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Ricardo Callado18/05/20175min

A delação do empresário Joesley Batista, do grupo JBS, terá reflexos importantes na política brasiliense. O primeiro que deve ser afetado é o assessor especial da Presidência da República, Tadeu Filippelli (PMDB). Um dos braços direitos do presidente Michel Temer, caso aconteça a renúncia ou o impeachment, Filippelli perde força na disputa pelo Palácio do Buriti. E, ainda, terá que enfrentar problemas com outras delações, como a Odebrecht e a Andrade Gutierrez, que podem bater a sua porta. Outros políticos também estão preocupados. São quase dois mil candidatos no País que receberam contribuições da JBS/Friboi. E existe uma lista de políticos brasilienses que foram abonados.

 

Fraga reúne lideranças da PM

Os candidatos mais votados da Polícia Militar se reuniram, nesta quinta-feira (18), e firmaram uma aliança para as eleições de 2018.  O grupo se comprometeu a filiarem-se ao Democratas com intuito de garantir a eleição de um candidato oriundo da Polícia Militar.

 

Estádios

O deputado Ricardo Vale (PT) sugeriu que o GDF estenda a Parceria Público-privada (PPP) do complexo esportivo do centro da capital para todos os demais estádios de futebol das cidades do DF. A Terracap está estudando a possibilidade de adoção da PPP para gerir o complexo esportivo do DF, que reúne o estádio Mané Garrincha, o ginásio de esportes e as piscinas.

 

Mobilização

O deputado Wasny de Roure (PT) divulgou na sessão plenária da Câmara Legislativa a realização de uma grande mobilização nacional, o Ocupe Brasília, programado para a quarta-feira, 24 de maio. A mobilização é um ato contra a reforma da previdência proposta pelo governo federal e reunirá manifestantes de todo o País, em frente ao Congresso Nacional. São esperados cerca de 100 mil manifestantes. Também o foco até lá seja outro.

 

Insinuações e boatos

O deputado Wellington Luiz (PMDB) rechaçou o que classificou como insinuações e boatos de que a CPI da Saúde estaria querendo acabar com o Hospital da Criança. O parlamentar explicou que deseja apenas o esclarecimento de fatos nebulosos envolvendo a gestão e não o fechamento do hospital. Wellington leu um documento assinado pela 2ª Promotoria de Justiça do Ministério Público que aborda problemas de gestão e sucateamento da unidade de saúde.

 

ENQUANTO ISSO…

# Defensor Público – Em sessão solene nesta quinta-feira (18), a Câmara Legislativa homenageou os defensores públicos, profissionais definidos pelo deputado bispo Renato Andrade (PR) como os “advogados do povo”, que “defendem aqueles que não podem arcar com os custos de processos judiciais”. O parlamentar, autor da homenagem, destacou a importância da parceria entre a Defensoria Pública e a Câmara Legislativa.

 

# Conselheiros de Cultura – O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), por meio de sua Escola de Contas, promove capacitação voltada aos conselheiros de Cultura do DF. Com carga de 20 horas/aula, o curso será de 22 a 26 de maio, das 14h às 18h, na sede da Escola de Contas do TCDF. O conteúdo abrange noções básicas de cultura e diversidade, planejamento e gestão pública da cultura, financiamento e prestação de contas em projetos culturais, além de discutir o papel dos Conselhos de Cultura e a competência dos órgãos e instituições de controle.

 

# Hackday – Inaugurado no começo de abril, o Laboratório Hacker de Inovação da Câmara Legislativa do Distrito Federal (Labhinova) realiza amanhã (19) seu primeiro Hackday, espécie de maratona de programação. Das 10h às 18h, programadores, desenvolvedores e estudantes que dominam tecnologias da informação e computação vão se dedicar a tornar mais transparentes e inteligíveis os dados referentes às emendas parlamentares ao orçamento do DF.


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Ricardo Callado15/05/20176min

Deputado federal e pré-candidato ao Governo de Brasília, Alberto Fraga (DEM) participou de uma coletiva com blogueiros da Associação Brasiliense dos Blogueiros de Política (ABBP). O parlamentar fez críticas ao governador Rodrigo Rollemberg (PSB) e a sua administração. Ele destacou que sua intenção de disputar o GDF é para valer, mas que pode abrir mão para disputar o Senado caso alguém do seu grupo político esteja melhor posicionado do que ele nas pesquisas.

 

União, mas nem tanto

Alberto Fraga também defendeu a união do grupo político de centro e de direita para as eleições do próximo anos. Mas, contraditoriamente, não poupou críticas ao deputado e também pré-candidato ao Buriti, Izalci Lucas (PSDB) e ao senador Cristovam Buarque (PPS).

 

Bala e mala

No final da coletiva, Fraga disparou uma de suas frases polêmicas: “Prefiro ser da bancada da bala, do que da bancada da mala”.

 

TJDFT tem novo desembargador

O presidente do TJDFT, desembargador Mario Machado, dará posse nesta segunda-feira (25) ao advogado Roberto Freitas Filho no cargo de desembargador. A solenidade será realizada na Sala de Sessões Plenárias do Tribunal, a partir das 18 horas. Com a posse, o TJDFT completará o quadro de 48 desembargadores. O novo magistrado foi nomeado pelo presidente da República, Michel Temer, para ocupar vaga destinada ao quinto constitucional da OAB, após integrar lista tríplice, formulada pelo Tribunal Pleno do TJDFT.

 

Perfil

Roberto Freitas Filho é advogado há 23 anos. Graduado em Direito pela Universidade Católica de Santos/SP, é mestre e doutor em Direito pela Universidade de São Paulo – USP e pós-doutorado na Universidade de Wisconsin, EUA (2006).

 

Câmara em Movimento

Como parte do projeto “Câmara em Movimento”, a CLDF foi à Vicente Pires no sábado (13) realizar oficina preparatória para a próxima sessão itinerante da Casa, marcada para a quinta-feira (18), às 15h, na escola ao lado da Feira do Produtor. Cerca de 50 lideranças comunitárias participaram do encontro de capacitação e elencaram 11 demandas prioritárias para a comunidade.

 

Prioridades

Entre as prioridades – as quais serão entregues aos deputados distritais na sessão do dia 18 – estão a reforma do Viaduto Israel Pinheiro, com a construção de alça aérea para Águas Claras; infraestrutura de água e esgoto para a Rua 03; a lotação de mais médicos na unidade de saúde da região administrativa, e a ampliação de escolas públicas.

 

O Impacto do apóstolo

Presidente da Igreja Fonte da Vida, apóstolo César Augusto chega a Brasília para lançar o seu primeiro livro pela Editora Thomas Nelson Brasil: O Impacto Apostólico. Com mais de 2 milhões de membros, a Igreja Fonte da Vida é reconhecida na região central do Brasil. Os fiéis poderão se encontrar com o apóstolo no dia 20 de maio, sábado, às 16 horas, na Livraria Leitura do Terraço Shopping. Com uma palestra, apresentação e sessão de autógrafos, o presidente se encontra com o público brasiliense.


ENQUANTO ISSO…

# Operação Lava Jato – Os advogados do ex-presidente Lula anunciaram hoje (15) que vão recorrer da decisão do juiz federal Sergio Moro, que indeferiu o pedido da defesa de arrolar novas testemunhas e realizar provas periciais no processo que investiga suposta ligação de Lula com um apartamento triplex da OAS Empreendimentos.

# “Quem sou Eu, Quem somos nós” – De 17 a 26 de maio, a Biblioteca Central da Universidade de Brasília (UnB) vai receber a itinerância da exposição “Quem sou Eu, quem somos Nós”, composta por pinturas, desenhos, poesias e esculturas provenientes da experiência estética colaborativa do coletivo Conhece-te a Ti mesmo, estabelecido em Brasília-DF no final de 2015.

# Taguacenter – Quem passou pelo Taguacenter nesta segunda-feira (15) se deparou com o mutirão de limpeza e de revitalização coordenado pela Secretaria das Cidades. Trabalhadores de diversos órgãos do governo começaram a trocar a iluminação pública, a podar as árvores e a tapar os buracos no asfalto.

 

 

 


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Ricardo Callado02/05/20178min

O governador Rodrigo Rollemberg manifestou na manhã de hoje solidariedade do governo às vítimas do acidente de trânsito na L4 no domingo (30). A manifestação foi feita no início da entrevista em que anunciou a contratação de aprovados para a Secretaria de Saúde. Segundo o governador, foi determinado ao Detran-DF que intensifique a fiscalização, especialmente em fins de semana. “É uma responsabilidade de todos. Brasília é uma cidade que se tornou símbolo do respeito à faixa de pedestre e não podemos, de forma alguma, perder essa condição”.

 

Diminuição

Rollemberg ressaltou que houve diminuição de 44 para 14 mortes em acidentes de trânsito na comparação de abril de 2016 com abril de 2017.

 

Dia do Sertanejo

A Câmara Legislativa será palco da homenagem ao Dia do Sertanejo. A sessão solene em comemoração à data é uma iniciativa da deputada distrital Luzia de Paula (PSB). Luzia é autora da Lei Nº 4.787/2012, que instituiu a homenagem, que é comemorado no dia 5 de maio, no âmbito do DF. Em nível nacional a data é comemorada desde 1964, quando violeiros se uniram para a celebração de uma missa na cidade de Aparecida, no interior de São Paulo. Neste ano, a homenagem será realizada no auditório da Câmara Legislativa, na quarta-feira (3), a partir das 19 horas.

 

Sindicalista honorária

A sindicalista Maria Isabel Caetano dos Reis recebe o título de cidadã honorária de Brasília em solenidade nesta terça-feira (2), no plenário da Câmara Legislativa, às 19h. O autor da homenagem, deputado Chico Vigilante (PT), destaca que Maria Isabel ingressou no movimento sindical nos anos 90, “na luta de uma das categorias mais sofridas e desassistidas, que é a dos serviços de limpeza”.

 

Sindiserviço

Maria Isabel é presidente do Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio, Conservação, Trabalho Temporário, Prestação e Serviços Terceirizáveis (Sindiserviço). O sindicato representa trabalhadores que prestam serviços para diferentes empresas privadas e órgãos públicos, como em escolas e hospitais, onde executam atividades de copa e limpeza.

 

Antônio Honório

Faleceu na noite da sexta-feira (28), o desembargador aposentado Antônio Honório Pires de Oliveira Júnior. O velório acontece no Cemitério Campo Esperança e o sepultamento será às 17h30 deste sábado, 29/04. Mineiro de Serro, o desembargador Antônio Honório, estava com 91 anos, e faleceu na véspera de seu aniversário de 92 anos.

 

Lei dos Estacionamentos

Entrou em vigor hoje (2) a lei que aumenta para 30 minutos a tolerância para que o cliente saia do estacionamento após pagar o ticket. Até então, o limite era de 15 minutos. De acordo com o texto, são obrigados a respeitar a nova regra shoppings, mercados, hospitais e o aeroporto. Todos os estabelecimentos deverão informar o novo prazo, manda a lei.

 

Tolerância

Apesar das alterações, a regra não muda a tolerância inicial de 15 minutos sem que o consumidor pague pelo estacionamento. Ou seja, os 30 minutos só valem depois que o cliente já pagou o bilhete.

A lei é de autoria do deputado Bispo Renato Andrade (PR).


ENQUANTO ISSO…

 

# Limite prudencial – Apesar de estar impedido de fazer novas contratações por estar acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o governo de Brasília atuou de acordo com a legislação para contratar novos profissionais para a Secretaria de Saúde.

 

# O inciso IV do artigo 22 da LRF põe como exceção o provimento de vagas nas áreas de educação, saúde e segurança em casos de morte ou de aposentadoria. A medida acarreta aumento de gastos. “O impacto para 2017 é de R$ 32 milhões e para 2018, de R$ 69 milhões. Isso demonstra a prioridade que o governo tem dado para a área”, avaliou o secretário de Saúde, Humberto Fonseca.

 

# Orquestra Sinfônica – Este mês, a programação da Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional Claudio Santoro terá cinco concertos gratuitos e de acesso livre. Na terça-feira (2), o grupo apresenta o Concerto do Trabalhador, em referência ao Dia do Trabalho, celebrado em 1º de maio.

 

# Sob a regência de Cláudio Cohen, os músicos vão executar clássicos dos alemães Mozart e Mendelssohn e a obra 3 Episódios para Orquestra, do brasileiro Ney Rosauro. Será no Teatro dos Bancários (314/315 Sul), às 20 horas. A lotação máxima é de 473 lugares.

 

# Estrutural – A Vara do Meio Ambiente do Ministério Público do DF determinou a regularização fundiária da Cidade Estrutural. A decisão do MP é motivada pela recuperação das áreas degradadas – principalmente as próximas à Floresta Nacional – pelas edificações e pela rodovia DF-097. 

 

# Com a decisão, ficam impostas a desativação da DF-097; remoção das edificações na faixa de 300 m da cerca do Parque Nacional de Brasília (PNB); recuperação das áreas degradadas; plantio e manutenção de, no mínimo, 200 mil mudas nativas do cerrado; cercamento das Áreas de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) da região e do Parque Urbano Vila Estrutural para proteger a área verde e coibir a ocupação irregular.

 

# As medidas devem ser tomadas pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) e pelo Governo do Distrito Federal, réus da ação.


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Ricardo Callado26/04/20179min

Foi aprovado na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado o projeto que trata do abuso de autoridade. Quanto ao foro por função, ficou apenas os presidentes dos três poderes e o procurador geral. Alguns parlamentares criticaram a decisão sobre qual seria a razão razoável para o procurador geral ter essa salvaguarda. Eles questionaram que o Ministério Público é uma instituição, fundamental para o estado democrático de direito, mas ainda assim apenas uma instituição. Não é poder da República

 

Câmara capacita

parlamentares e assessores

para o debate da Luos

A Câmara Legislativa realiza nesta quarta-feira (26), debate técnico sobre os princípios e diretrizes da Lei Complementar de Uso e Ocupação do Solo (Luos). O evento, que dá início ao projeto “Comissões em Debate”, tem por objetivo a capacitação de parlamentares e assessores e teve como debatedor o secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade. A Luos trata, entre outras coisas, sobre o licenciamento de atividades e de obras no DF. No governo passado, dois projetos foram remetidos à Casa sobre o assunto e ainda subsistem dúvidas entre aqueles que analisam a matéria diretamente.

 

Twitter do TJDFT

O twitter oficial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) recebeu selo azul de verificação, o que certifica que a conta de interesse público é autêntica. Agora, está mais fácil identificar as duas principais redes sociais do tribunal (Twitter e Facebook) uma vez que, em fevereiro deste ano, o Facebook do TJDFT também recebeu o selo azul de verificação de autenticidade. O TJDFT foi o primeiro entre os tribunais estaduais a receber o selo azul de verificação tanto do Twitter como do Facebook.

 

Adeus ao mestre Carlos Chagas

Morreu nesta quarta-feira (26) o jornalista, professor e advogado Carlos Chagas, pai da ex-ministra-chefe da Secretaria de Comunicação Helena Chagas. Nascido em Três Pontas, em Minas Gerais, e morador de Brasília, ele iria completar 80 anos no próximo dia 20 de maio. O velório do jornalista está previsto para as 10h desta quinta (27), na capela 7 do cemitério Campo da Esperança da Asa Sul. O corpo deve ser sepultado às 16h, no mesmo local.

 

Bessa x Rollemberg

A Justiça do Distrito Federal condenou o deputado federal Laerte Bessa (PR-DF) a pagar indenização de R$ 30 mil por danos morais ao governador Rodrigo Rollemberg. Em discurso no plenário da Câmara, em outubro de 2016, o parlamentar usou termos como “safado”, “bandido maconheiro”, “frouxo” e “cagão” para se referir a Rollemberg. Cabe recurso.

 

Câmara abre inscrições

para VIII Jornada de 

Pesquisa e Extensão

Os interessados em participar da VIII Jornada de Pesquisa e Extensão da Câmara dos Deputados, que acontece nos dias 18 e 19 de setembro, já podem inscrever os seus trabalhos. O tema este ano é “Legislativo, Executivo e Sociedade na construção da Governança Pública”. O prazo para submissão dos resumos vai até o dia 26 de maio. Já para os que querem participar sem apresentar trabalhos, as inscrições serão de 7 de agosto a 6 de setembro.

 

Programa de Pós-Graduação

Promovida por meio do programa de Pós-Graduação do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara (Cefor), a jornada irá reunir especialistas e personalidades do atual cenário da Administração Pública brasileira. Será uma oportunidade para a troca de experiências e conhecimentos sobre iniciativas e tendências da governança pública no âmbito dos poderes Legislativo e Executivo. A programação será realizada no próprio Cefor (Complexo Avançado da Câmara, Setor de Garagens Ministeriais Norte).


ENQUANTO ISSO…

# Laboratório Central | Responsável pela análise laboratorial de média e alta complexidades de pacientes de Brasília, o Laboratório Central de Saúde Pública do Distrito Federal (Lacen) completa nesta quarta-feira (26) 39 anos desde a inauguração. Para celebrar a data, foi entregue hoje para a população parte da estrutura reformada, com redes hidráulica e elétrica, piso, forro e bancadas de trabalho novos.

 

# Hospital da Criança | Quem não conseguiu ver a exposição Hospital da Criança: Patrimônio de Brasília tem até a sexta-feira (28) para apreciar as 12 fotografias de João Campello de construções da cidade. Elas estão no hall do Hospital da Criança de Brasília José Alencar desde 17 de abril.

 

# Supersalários na Caesb | O Tribunal de Contas do DF apura se os altos salários pagos pela Caesb têm impacto na tarifa de água cobradas dos consumidores. A Corte pediu que a empresa enviasse documentação para mostrar se as remunerações estão de acordo com “princípios de eficiência e economicidade”. Em nota, a assessoria da Caesb informou que foi notificada e irá responder ao tribunal. A companhia tem até esta quinta-feira (27) para enviar as respostas, quando se encerra o prazo de 15 dias para entregar os documentos.

 

# Leis inconstitucionais | Levantamento da Câmara Legislativa mostra que 14,7% de todas as leis aprovadas entre 2011 e 2017 foram questionadas na Justiça. De todas as 1.863 leis sancionadas nesse período, 274 foram alvo de recursos de órgão como o próprio governo ou o Ministério Público por suspeita de inconstitucionalidade. Na maior parte dos casos, as ações judiciais apontavam que os textos feriam leis anteriores, ou geravam aumento de gastos sem dizer de onde viria o dinheiro.

 

# Regina Lacerda | Presidente do Conselho do Trabalho do DF e prefeita do Setor Comercial Norte, Regina Lacerda destacou durante Sessão Solene aos 57 anos de Brasília, na Câmara dos Deputados, que a cidade sofre com várias crises. Ela citou a crise hídrica; da segurança pública; na saúde pública, com falta de médicos e remédios e postos de atendimento fechados; e, no transporte público que é ruim e caro. Lacerda também citou o problema da falta estacionamento e citou que Brasília tem hoje 1 milhão 654 mil carros, 55 carros para cada 100 habitantes. “A proposta da Zona Azul nas regiões centrais de Brasília carece de mais transparência e discussão com a sociedade”, destacou.

 


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Ricardo Callado25/04/20176min

A coordenação da Articulação Unidade na Luta, corrente interna do Partido dos Trabalhadores, decidiu indicar a deputada federal Érika Kokay para concorrer à Presidência do PT do Distrito Federal. O anúncio foi feito pelo deputado distrital Chico Vigilante após almoço com a deputada, nesta terça-feira (25).

 

Credenciais

Érika Kokay foi presidente do Sindicato dos Bancários e da Central Única dos Trabalhadores (CUT), deputada distrital e está em seu segundo mandato como deputada federal. “Por essas razões, tem todas as credenciais para dirigir o Partido dos Trabalhadores nesse momento. A deputada Érika Kokay tem autoridade, representatividade, vontade de trabalhar e, sem dúvida, será uma grande presidenta do PT. Ela conta com todo o nosso apoio da Articulação Unidade na Luta”, afirmou Chico Vigilante.

 

Reajuste na conta de água

O reajuste no valor da conta de água no Distrito Federal deve ser anunciado “no início da próxima semana”, afirmou nesta terça-feira (25) o superintendente de estudos econômicos e fiscalização financeira da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento (Adasa), Cássio Cossenzo. A proposta da agência – de 2,56% de aumento – foi colocada em debate em audiência pública realizada pela manhã.

 

Câmara em Movimento

A Câmara Legislativa vai à Estrutural, nesta quinta-feira (27), para debater com a população e inaugurar o novo formato do projeto Câmara em Movimento. Além das sessões itinerantes, o projeto prevê agora o acompanhamento, durante seis meses, das prioridades definidas pelas lideranças comunitárias de cada localidade. Na Estrutural, a sessão será realizada às 15 horas, no Centro de Ensino 01 – Setor Central – Área Especial 03.

 

Orientadores educacionais

Depois da pressão feita pelo deputado Wasny de Roure (PT), como presidente da CESC, foi publicado no Diário Oficial do DF desta terça-feira (25), a prorrogação do concurso público para orientadores educacionais por mais dois anos.  Por duas vezes, Wasny enviou requerimentos cobrando o cronograma de nomeações, uma vez que o prazo de validade do concurso venceria em maio. O governo precisa fazer todas as 50 convocações previstas no edital, pois só chamou cinco pessoas em dois anos.

 

Projeto Cidadão

Dois projetos resultantes de sugestões recebidas por cidadãos de Brasília foram aprovados hoje (25) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa. A proposta de emenda à Lei Orgânica nº 17/2015, de autoria dos deputados Joe Valle (PDT), Prof. Reginaldo Veras (PDT), Wasny de Roure (PT) e outros, é um deles. O governo fica obrigado a construir equipamentos públicos comunitários, como centros de educação infantil, postos de saúde, postos policiais e linhas de ônibus, antes da entrega de assentamento populacional.

 

Projeto Cidadão II

O segundo projeto sugerido pela população é o PL nº 562/2015, apresentado pelo deputado Júlio César (PRB), que estende o horário de funcionamento do Eixão do Lazer nos períodos em que vigora o horário de verão, passando de 6h às 18h para 6h às 19h.

 

ENQUANTO ISSO…

 

# Eleições nas escolas | As escolas da rede pública cujas diretorias foram indicadas pela Secretaria de Educação terão novas eleições em 21 de junho. Na mesma data, ocorrerá o pleito para a escolha do conselho escolar em todas as unidades de ensino. As regras e os cronogramas foram publicados na edição desta terça-feira (25) do Diário Oficial do Distrito Federal.

 

# De acordo com a comissão eleitoral central, cerca de 50 escolas passarão pelo processo de seleção de diretoria. Para concorrer aos cargos de diretor ou vice-diretor, entre outros requisitos, o servidor precisa ser ativo e estar inserido nas carreiras magistério público ou assistência à educação.

 

# Passarela | Emenda do deputado Rafael Prudente, do PMDB, garante a construção de uma passarela em frente ao Condomínio Nova Colina, em Sobradinho. As obras já começaram e atendem uma antiga reivindicação dos moradores da região.

 

# Encontro dos Municípios | Com o tema Reinventar o Financiamento e a Governança das Cidades, o 4º Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável ocorre no Mané Garrincha, até sexta-feira (28). A abertura oficial, nesta terça-feira (25), contou com a participação do governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg.


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Ricardo Callado20/04/20176min

A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) debaterá com a sociedade o valor do reajuste a ser cobrado nas tarifas de água. A audiência pública será na terça-feira (25), das 9 às 12 horas, no auditório da Adasa, na antiga Rodoferroviária de Brasília.

 

Reajuste anual

O aviso foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal dessa quarta-feira (19). A ideia é que a população opine sobre a proposta de resolução para o reajuste anual. Quem não puder comparecer poderá enviar sugestões para o e-mail ap_004_2017@adasa.df.gov.br até as 18 horas do dia 25.

 

Contribuições verbais

As contribuições verbais serão registradas em meio digital com o objetivo de preservar a integridade do que será proposto na hora. As informações serão avaliadas por uma equipe técnica da agência que decidirá o que incluir no texto.

 

Dia Nacional do Perdão

A partir deste ano, 30 de agosto será lembrado como o Dia Nacional do Perdão. A lei que institui a data foi sancionada ontem (19) pelo presidente Michel Temer e publicada hoje (20) no Diário Oficial da União.

 

Ives Ota

O projeto de lei foi aprovado em abril de 2015 na Câmara dos Deputados e no último dia 28 nos Senado Federal. A deputada Keiko Ota (PSB-SP), autora do texto, escolheu a data em alusão ao dia da morte de seu filho, Ives Ota, sequestrado e assassinato aos 8 anos. Keiko afirma que o objetivo é propor uma reflexão sobre o tema, além de ressaltar a luta de diversos movimentos sociais e parentes por justiça.

 

Aniversário de Brasília

O governador Rodrigo Rollemberg concede entrevista coletiva, nesta quinta-feira (20), às 15h, no Salão Nobre do Palácio do Buriti, sobre a comemoração dos 30 anos de Brasília como Patrimônio Cultural da Humanidade e as festividades do 57ª aniversário de Brasília. Participam da coletiva os secretários da Casa Civil, Sérgio Sampaio, da Cultura, Guilherme Reis, de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade, e de Turismo, Jaime Recena, além da presidente da Agefis, Bruna Pinheiro, e representantes da Unesco e do Iphan.

 

Vigilantes horistas

A solução para a greve dos vigilantes do DF, que já impede o funcionamento de vários setores como saúde e bancos, segundo o deputado Chico Vigilante (PT), “passa pela retirada da modalidade horista dos contratos, que é o desejo de alguns empresários”. Segundo o parlamentar já há diversos setores que são contrários à implantação do contrato por hora trabalhada.

 

ENQUANTO ISSO…

# Campus Party  – A Campus Party Brasília selecionará 45 voluntários para atuar no evento de 14 a 18 de junho, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. As inscrições estão abertas on-line e vão até 2 de maio. Os escolhidos atuarão por seis horas diárias na área de organização.

 

# É preciso ter mais de 18 anos e formação nas áreas de interesse. O voluntariado ofertado é em dois setores: Comunicação e Conteúdos. No primeiro, é importante estudar ou ter formação técnica ou universitária na área, pois o aprendizado será focado em assessoria de imprensa, redes sociais e fotografia. Já os interessados por Conteúdos também podem ter atuação em áreas temáticas da Campus Party, como empreendedorismo, ciências, inovação, entretenimento e criatividade.

 

# Vacinação – O anúncio da inclusão dos professores como uma categoria prioritária na campanha anual de vacinação contra a gripe foi comemorada pelo deputado Reginaldo Veras (PDT). Para o deputado, o ideal seria que toda a população tivesse acesso à vacina, contudo, ressaltou que os profissionais do ensino são um grupo vulnerável porque têm permanente exposição ao vírus.

 

# Cemitério – O deputado Chico Vigilante (PT) informou que foi procurado pela Secretaria de Justiça para tratar da situação dos cemitérios do DF. Nesta terça-feira (18), o parlamentar havia denunciado, da tribuna da Câmara Legislativa, a falta de vagas para sepultamento. Segundo ele, a secretaria irá promover reestruturação interna que proporcionará a solução do problema.


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Ricardo Callado19/04/20178min

O deputado Chico Vigilante (PT) denuncia as dificuldades que muitas pessoas estão tendo para sepultar os corpos de familiares e amigos. Segundo ele, há relatos de pessoas que estão esperando por uma vaga no cemitério Campo da Esperança desde a última sexta-feira.

 

Privatização

O problema da falta de vagas é fruto da privatização do cemitério, segundo o parlamentar. Ele pediu providências da Câmara Legislativa para resolver o problema e anunciou que como presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) vai cobrar da empresa prestadora de serviço explicações para a demora na obtenção de vagas para sepultamento.

 

Segurança

O deputado Ricardo Vale (PT) comemorou a sanção de lei de sua autoria que obriga a Secretaria de Segurança a apresentar com maior clareza o mapa da violência no DF. Vale explicou que agora a secretaria deverá informar com transparência os locais mais violentos e quais são as principais vítimas.

 

Fraudes no seguro-desemprego

Cerca de 60 agentes da Polícia Federal cumprem na manhã de hoje (19) mandados judiciais na operação que objetiva de desarticular organização criminosa especializada em fraudes no seguro-desemprego. Os mandados foram autorizados pela 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Anápolis, em Goiás.

 

Mandados de prisão

Estão sendo cumpridos oito mandados de prisão preventiva, dois de condução coercitiva, quando a pessoa é levada para a delegacia para depor e, em seguida, é liberada, seis de busca e apreensão. As ações da PF ocorrem nas cidades de Anápolis e Caldas Novas, em Goiás; Nova Lima, em Minas Gerias; São Félix do Araguaia, no Mato Grosso; e Redenção, no Pará.

 

Agente púbicos cooptados

Segundo a PF, os crimes “contavam com a colaboração de prepostos do Ministério do Trabalho e agente púbicos cooptados pelo grupo criminoso para alterarem os endereços dos verdadeiros beneficiários, a fim de desviar cartões”. De acordo com as investigações, os integrantes da quadrilha usavam os cartões para sacar o dinheiro das vítimas em agências lotéricas.

 

Distritais aprovam crédito ao GDF

Os deputados distritais aprovaram crédito especial no valor de R$ 1,4 milhão para a construção de três praças de esportes na Ceilândia (QNM 28 e QNR 2) e no Recanto das Emas. Proposto pelo Executivo, o projeto de lei nº 1.510/2017 prevê que as obras serão custeadas com recursos de superávit financeiro. A proposição, aprovada com emendas, segue para a sanção do governador.

 

Doença Renal

Os serviços de saúde do DF terão de noticiar ao órgão responsável do Poder Executivo todos os casos de doença renal crônica. A medida consta do PL nº 1.170/2016, do deputado Chico Vigilante (PT), aprovado em primeiro turno. O objetivo é identificar os casos, a partir do diagnóstico de anormalidades e alterações verificadas em exames, para a promoção de ações que possibilitem o tratamento dos pacientes.

 

Repúdio

Os distritais aprovaram moção em repúdio à ação da Polícia Legislativa do Congresso Nacional que impediu a entrada de policiais civis no prédio, com bombas e spray de pimenta, na tarde desta terça-feira (18). Os trabalhadores se manifestavam contra a reforma da previdência em tramitação no Legislativo federal.

 

 

ENQUANTO ISSO…

 

# Após o sucesso em 2016, o Quinta Cultural retorna em novo local e horário e com programação estendida. O evento, que no ano passado começava às 17 horas, leva para o Setor Comercial Sul atrações musicais e gastronômicas a partir do meio-dia. A primeira edição de 2017 será na quinta-feira (20), em frente ao Shopping Pátio Brasil.

 

# Organizado pela Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, o projeto ocupa o espaço público com música, comida e lazer ao ar livre.

 

# A aprovação pelos deputados distritais, nesta terça-feira (18), da obrigatoriedade da presença de professor licenciado em Educação Física no sistema de ensino do DF, desde as séries iniciais do ensino infantil, foi comemorada pela categoria, que lotou a galeria da Câmara Legislativa para acompanhar a apreciação da matéria.

 

# O Projeto de Lei nº 903/2016, de autoria de vários deputados, assegura que somente aqueles que tiverem formação completa no curso superior de Educação Física poderão exercer a docência e orientar a prática da disciplina na rede pública do DF.

 

# Os deputados distritais aprovaram, em segundo turno, projeto do Executivo que autoriza a Administração Pública direta e indireta do DF a se filiar às redes, fóruns, organismos e instituições de caráter internacional. Ao encaminhar o PL nº 1.364/2016 à Câmara Legislativa, o governador explicou que o objetivo é “promover a inserção internacional do Distrito Federal”, destacando o crescente protagonismo de governos locais no cenário global.

 

# A Câmara aprovou, em segundo turno, o PL nº 507/2015, da deputada Celina Leão (PPS), que institui o Plano de Desenvolvimento de Turismo Sustentável da Fercal, elaborado, segundo a parlamentar, em concordância com as sugestões do grupo de trabalho responsável pelo Plano de Turismo Sustentável daquela região administrativa. A proposta prevê ações “que estejam em harmonia com os usos permitidos na APA (Área de Proteção Ambiental) de Cafuringa”.

 


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Ricardo Callado13/04/20177min

Após a divulgação da lista do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, a cúpula do PT vai reforçar o monitoramento de aliados que estão presos – e são potenciais delatores – como Antonio Palocci e Vaccari Neto. A informação foi publicada com exclusividade pelo blog da jornalista Andréa Sadi, do G1. O partido teme que, com o avanço das investigações da Lava Jato, o ex-ministro e o ex-tesoureiro fechem uma delação premiada.

 

Entranhas do PT

Vaccari e Palocci estão presos. Segundo o blog de Andréa Sadi, como poucos petistas, conhecem o funcionamento interno do partido e também podem confirmar – e reforçar – os relatos dos delatores da Odebrecht sobre como funcionava o esquema financeiro do PT com empresas e também das campanhas dos ex-presidentes Lula e Dilma.

 

Situação “sob controle”

Segundo Sadi, petistas querem convencer o ex-tesoureiro do partido a não colaborar, argumentando que os partidos da base e da oposição trabalham no Congresso para aprovar um “acordão” para descriminalizar o caixa dois. Na semana passada, antes da lista de Fachin, um dirigente partidário visitou Dirceu e Vaccari e relatou à cúpula do partido que sentiu a situação “sob controle”.

 

Agnelo e Arruda

Citados nos pedidos de investigação enviados pelo STF à Justiça Federal do DF, os ex-governadores Agnelo Queiroz (PT) e José Roberto Arruda (PR) teriam recebido cifras milionárias de executivos da Odebrecht para financiar campanhas eleitorais. Agnelo recebeu R$ 1 milhão em 2010, e Arruda, outros R$ 996 mil em 2014.

 

Delações da Odebrecht

As petições enviadas pelo Supremo serão analisadas pela Justiça Federal do DF, que decidirá se abre ou não inquérito para apurar as suspeitas. O suposto repasse de R$ 1 milhão a Agnelo é citado nas delações dos ex-diretores da Odebrecht João Antônio Pacífico Ferreira e Ricardo Roth Ferraz de Oliveira. Ambos relataram o pagamento da quantia em 2010 – ano em que Agnelo foi eleito para o Palácio do Buriti. Os R$ 996 mil supostamente pagos a Arruda são citados pelos mesmos dois delatores, em outro pedido que também será analisado pela Justiça Federal no DF. Segundo os depoimentos, o dinheiro foi para o caixa 2 da campanha de 2014 do ex-governador, que tentava voltar ao cargo.

 

Ato Público

Com o objetivo de intensificar as ações contra a PEC 287/16, a ANAFE, representada por seu vice-presidente, Rogério Filomeno, esteve presente no Ato Público realizado nesta quarta-feira (12), no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados.

 

Radar móvel

Durante o ato foi inaugurado um “radar móvel”, em formato eletrônico e com dados atualizados em tempo real, para apontar quais deputados são contrários ou favoráveis à reforma da Previdência, em fase avançada de discussão na Câmara.

 

ENQUANTO ISSO…

# O sub-relator da CPI da Saúde, deputado Wasny de Roure (PT), apresentou relatório parcial dos trabalhos da comissão na sessão desta quarta-feira (12). O texto tem 266 páginas. “Fizemos um relatório consistente e recomendamos a abertura de diversas investigações para sanar dúvidas sobre irregularidades na gestão da Secretaria de Saúde”, disse o distrital.

 

# No documento, constam informações sobre orçamento e investimentos na pasta, no período de 2011 a 2016. Para Wasny, foi a redução de investimentos na área pelo governo Rollemberg – em mais de R$ 590 milhões nos dois últimos anos – um dos agravantes da crise da saúde no DF.

 

# Entre as recomendações feitas no relatório está a abertura de processo administrativo contra o vice-governador Renato Santana e de apuração da conduta do secretário de Saúde Humberto Fonseca, que aparece relacionado ao descredenciamento de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), resultando na perda de recursos federais. “Pedimos a investigação do responsável pelo descredenciamento do SUS, cujos recursos afetam lá na ponta”, disse Wasny.

 

# O relatório parcial faz menção também aos deputados citados na Operação Dracon. O texto recomenda que eles “tenham a oportunidade de palavra no âmbito desta comissão antes de seu encerramento”, previsto para maio próximo.

 

# A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara Legislativa aprovou o projeto de lei nº 1.153/2016, de autoria do suplente Roosevelt Vilela (PSB), que proíbe o Legislativo de homenagear pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade administrativa ou crime de corrupção.

 

# A proposta recebeu parecer favorável da deputada Luzia de Paula (PSB), com ressalvas. “A preocupação é meritória, mas é preciso ressaltar que a Casa já faz uma avaliação prévia de todos os homenageados”, afirmou Luzia.

 


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Ricardo Callado12/04/20176min

A continuidade da obstrução aos projetos de iniciativa do GDF foi o assunto mais comentado na sessão ordinária desta terça-feira (11). Alguns partidos anunciaram no mês passado que não votam projetos do governo até que haja a apresentação de propostas para servidores, especialmente da Polícia Civil, saúde e educação.

Trabalhadores terceirizados

Os deputados Wellington Luiz (PMDB) e Celina Leão (PPS) afirmaram que a obstrução está mantida até que o governo negocie com os servidores. Já o deputado Agaciel Maia (PR) fez um apelo para a votação de projetos de remanejamento de recursos para assegurar o pagamento de trabalhadores terceirizados.

Excepcionalidade

Na mesma linha, o líder do Governo, deputado Rodrigo Delmasso (Podemos), pediu a abertura de uma “excepcionalidade” na obstrução para votação dos remanejamentos de recursos no Orçamento do DF. Segundo ele, os recursos são fundamentais para garantir o pagamento dos salários dos vigilantes contratados pelo GDF.

Tercerizando a culpa

Na opinião do deputado Raimundo Ribeiro (PPS), ao invés de jogar a culpa na obstrução ou na Câmara, o governador deveria resolver os problemas do governo e apresentar propostas aos servidores. O impasse permanece, com distritais se alternando na tribuna com manifestações sobre o tema.

Vetos derrubados

Mantendo obstrução à votação de projetos do Executivo, os deputados distritais dedicaram-se a apreciar apenas proposições de parlamentares. Além de requerimentos e moções, foram votados 10 vetos do governador – todos derrubados.

Projetos

Entre os projetos que devem virar lei no Distrito Federal está a destinação de recursos do pré-sal para educação e saúde; o fornecimento de merenda especial para estudantes com diabetes nas escolas públicas, e a criação do Programa de Saúde da Criança no DF.

Estacionamento

A Câmara Legislativa também derrubou veto ao projeto de lei nº 1.152/2016, que “assegura ao consumidor tempo de, pelo menos, 30 minutos para saída do estacionamento após o pagamento da tarifa”. A proposta é de iniciativa do deputado Bispo Renato Andrade (PR).

ENQUANTO ISSO…

# A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia da Câmara Legislativa aprovou a prorrogação de seus trabalhos por mais 30 dias. O prazo final da Comissão terminaria em 28 de abril e agora vai até o final de maio. O requerimento de prorrogação foi aprovado por unanimidade pelos cinco integrantes da CPI.

# O deputado Rodrigo Delmasso (Podemos) apresentará propostas para evitar a retirada ou remanejamento de recursos da área da infância e da adolescência no Orçamento do DF.

# O deputado Rafael Prudente (PMDB) ironizou declaração do governador Rodrigo Rollemberg segundo a qual não haverá aumento de impostos no DF. De acordo com Prudente, isso só será possível porque o governo já “aumentou todos os impostos possíveis”.

# Prudente leu uma relação com os impostos aumentados desde o início da gestão de Rollemberg, como IPVA, ICMS e tributos incidentes sobre combustíveis, TV por assinatura, serviços de comunicação, perfumaria, entre outros.

# O líder do PT, deputado Ricardo Vale, elogiou a participação da militância do partido que participou das eleições para os diretórios regionais da legenda, no último final de semana. Para ele, o PT continua forte e alinhado à defesa dos direitos dos trabalhadores.

# O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, recebeu o embaixador da Espanha no Brasil, Manuel de la Cámara Hermoso, no Palácio do Buriti nesta terça-feira (11). O diplomata veio se despedir, já que se mudará para a Finlândia, onde exercerá o mesmo cargo.

# Durante o encontro, Rollemberg contou a Hermoso que vai à Espanha para receber o título de reconhecimento de Brasília como Capital Ibero-americana da Paz para o biênio 2017 e 2018. A entrega será em 18 de abril.


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Ricardo Callado07/04/20179min

 

A Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle da Câmara Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (6), a indicação nº 9791/2017 que sugere ao governador a “fixação de diretrizes para a seleção, indicação, investidura, estabelecimento de deveres e responsabilidades dos membros dos conselhos de administração e fiscal das entidades estatais”.

Empresas públicas

O texto aprovado sugere ao governador Rollemberg que encaminhe à Câmara um projeto de lei estabelecendo regras para nomeação de conselheiros nas empresas públicas do DF. Um projeto de lei com este teor, do deputado Chico Leite (Rede), já foi aprovado no Legislativo em 2012. A proposta foi vetada e teve seu veto derrubado pelos distritais.

Inconstitucional

O projeto acabou sendo declarado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça por vício de iniciativa, uma vez que o assunto tratado é de competência exclusiva do Executivo. A indicação foi aprovada por unanimidade pela Comissão, com três votos favoráveis.

Fórum de Governadores

Nesta sexta-feira (7), o governador Rodrigo Rollemberg participa do Fórum de Governadores do Brasil Central. O segundo encontro de 2017 acontece em Cuiabá (MT). O grupo é composto pelo Distrito Federal e pelos estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Tocantins. O Fórum de Governadores do Brasil Central foi criado em 3 de julho de 2015 com o objetivo de fomentar o crescimento individual e regional a partir da cooperação entre os chefes da administração pública

Brasil Central

As principais pautas do encontro em Cuiabá são a discussão de estratégias de exportação do Brasil Central, oportunidades de cooperação do Brasil Central com a Coreia do Sul e a Holanda e a reforma da previdência. Além os governadores e secretários de governo de áreas estratégicas, participam do Fórum o embaixador da Holanda no Brasil, Johannes Peters, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

Caesb

O deputado Robério Negreiros (PSDB) apresentou uma denúncia de possível irregularidade no pregão eletrônico 41/2017, da Caesb, para construção de obra emergencial no Lago Sul a fim de combater a crise hídrica.

Irregularidades

Negreiros pediu que a comissão acompanhe o caso, uma vez que as irregularidades foram apontadas em um parecer de uma procuradora do DF. Entre as irregularidades apontadas estão, por exemplo, a falta de licenciamento ambiental e a inexistência de planilha de detalhamento de custos da obra. O presidente da Comissão, deputado Rodrigo Delmasso (Podemos), afirmou que o caso será distribuído para um dos integrantes do colegiado para relatório e acompanhamento.

MPeconomiza água

Relatório de janeiro de 2017 aponta redução de 20% no consumo de água no Ministério Público do Distrito Federal, em relação ao mesmo período do ano passado. A medição foi realizada em 17 prédios das Promotorias de Justiça e na sede da Instituição. O percentual de economia no fechamento do ano (2016 em relação a 2015) também foi de 20%.

Campeãs da economia

Considerando que, de lá para cá, foi inaugurada a nova sede da Promotoria de Taguatinga e algumas áreas foram ampliadas, essa economia é muito mais significativa. Entre as promotorias do MPDFT, as campeãs da economia foram as de Planaltina (queda de 59% no consumo), Guará (63%) e Sobradinho (65%).

Despedida no TSE

O ministro Henrique Neves participou nesta quinta-feira (6) de sua última sessão plenária como magistrado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Sem disfarçar as lágrimas, o ministro fez um discurso emocionado no qual agradeceu aos servidores, aos colegas e à sua família. “Agradeço a cada um por toda colaboração, apoio e confiança recíproca, não conseguiria ter feito nada sem vocês”, disse ele.

Contratação de empresa audiovisual

Empresas interessadas em oferecer o serviço de gravação e edição de vídeos para o curso Democracia e Justiça Eleitoral deverão encaminhar suas propostas em envelope fechado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até a terça-feira (11), às 16h, quando será realizada sessão pública para abertura dos envelopes com a documentação exigida no edital.

Demanda de produção

A empresa participante do processo deverá atuar no atendimento da demanda de produção audiovisual incluindo captação, edição, videografismo e finalização. Os envelopes devem ser entregues na sede do TSE no endereço: Setor de Administração Federal Sul (SAF/Sul), Quadra 7, Lote 2, Sala V915.

ENQUANTO ISSO…

# A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara Legislativa aprovou proposta do deputado Rodrigo Delmasso (Podemos), que dispõe sobre a colocação de placas informativas com número de telefone para reclamações sobre o uso inadequado de vagas reservadas em estacionamentos.

# Os motoristas que trafegam pelas rodovias brasileiras enfrentam dificuldades para chamar um guincho ou os bombeiros quando presenciam ou sofrem acidentes porque não há sinal de celular na maioria das rodovias do país.

# Para acabar com situações como essas, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) apresentou um projeto (PLS 5/2017) estabelecendo como obrigação das operadoras de telefonia a garantia de sinal de celular nas rodovias. Pela proposta, as próprias concessionárias deverão arcar com os custos de instalação das antenas.

# A versão digital do livro História das Ideias Políticas do Brasil, de Nelson Nogueira Saldanha, publicado pelo Senado, registrou em 31 de março 45.909 downloads. O número é resultado de parceria do Conselho Editorial, Comitê Gestor de Internet, Biblioteca Digital e Livraria com o Núcleo de Mídias Sociais da Secretaria de Comunicação, que nos últimos doze meses publicou no Facebook e no Twitter posts sobre 22 livros disponíveis, que foram baixados gratuitamente 113.093 vezes até o final de março.

# O livro com o segundo maior número de downloads — 8.442 até o final de março — foi História da Civilização Brasileira, de Pedro Calmon, que fala desde a chegada dos portugueses ao Brasil até a Proclamação de República. Os posts sobre a obra feitos no Facebook alcançaram 570 mil pessoas.



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