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Ricardo Callado14/02/201811min

Dentre os diversos questionamentos que tem sido levantados nestes tempos em que o judiciário tem ocupado – por vezes até de maneira indevida – tamanho protagonismo na cena política nacional, poucos tem a importância que este recente debate sobre a concessão de auxílio moradia para todos os magistrados brasileiros.

Por mais forçoso que seja reconhecer que boa parte daqueles que hoje se levantam como críticos deste benefício o faz por motivos nada republicanos – como o interesse escuso de enfraquecer o judiciário em benefício dos corruptos a quem servem -, a verdade é que, no mérito, temos como procedentes a maioria das ponderações que apontam o caráter imoral, e até mesmo ilegal, do auxílio moradia nos moldes como é concedido à magistratura brasileira.

A Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN) prevê a mera possibilidade de ser outorgado aos magistrados – e não o reconhecimento expresso desta vantagem pecuniária, como querem fazer parecer alguns -, nos termos da lei, o benefício de ajuda de custo, para moradia (Art. 65, II). Com o advento da Emenda Constitucional nº 19, a lei que eventualmente vier a regulamentar o benefício terá de fazê-lo de forma compatível com o regime de subsídio estabelecido para os membros do poder judiciário.

Pela intelecção da LOMAN, à luz de sua recepção pela Constituição Federal de 1988, temos que os efeitos desta previsão do auxílio moradia é conferir maior flexibilidade na regulamentação e na outorga deste benefício aos magistrados brasileiros, por meio de lei ordinária, ao invés de lei complementar como seria regularmente exigido para qualquer disposição relacionada ao estatuto da magistratura (Art. 93, da Constituição Federal).

O arremedo de regulamentação da concessão de auxílio moradia para toda a magistratura nacional pela Resolução 199/2014 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), quando para tanto seria necessário uma lei em sentido estrito, mais se parece com uma tentativa do judiciário de conferir um benefício aos seus próprios membros sem a necessidade de sua aprovação pela representação eleita daqueles que, por meio de uma altíssima carga tributária, terão de arcar com mais esta despesa.

Esses movimentos da cúpula do poder judiciário para a concessão de vantagens aos magistrados não previstas ou com fundamento em lei tem sido recorrentes. Basta lembrar que em 2015 tivemos a decisão do CNJ, atendendo ao pedido de providências da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), e a proposta de alteração da Resolução 013/2006, para determinar aos tribunais estaduais que promovam o reajuste automático, por ato próprio, independente de projeto de lei a ser enviado à respectiva Assembléia Legislativa – em flagrante desrespeito, dentre outros, aos artigos 93, V e 96, II, “b” da Constituição de 1988 -, da remuneração de juízes e desembargadores tão logo ocorra a publicação de lei federal que venha definir novo valor para o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Para além dos pertinentes debates sobre a moralidade das decisões que vem permitindo que diversos magistrados recebam auxílio moradia de forma indiscriminada – a exemplo da que reconheceu ao juiz Marcelo Bretas, responsável pelo julgamento dos casos da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, o questionável benefício de acumular o recebimento de seu auxílio moradia com o de sua esposa, a também juiza Simone Diniz -, é preciso avançar na discusão sobre a constitucionalidade e a legalidade da própria Resolução 199/2014 do CNJ, que, na mais absoluta desconformidade com as disposições constitucionais e com a LOMAN, instituiu, de forma imprópria, o auxílio moradia para todos os magistrados brasileiros.

Se é cristalino – e especialmente deveria ser para juízes, desembargadores, ministros e conselheiros, considerando o nível do conhecimento jurídico que deles se espera -, que, ao menos até o advento do estatuto da magistratura cuja elaboração da proposta a Constituição deixou a cargo do Supremo, a regulamentação do auxílio moradia por meio de resolução do CNJ tem vícios insanáveis de forma e de competência, não menos claro é que a maneira indiscriminada na qual o benefício tem sido concedido incorre numa inconstitucionalidade material, ou seja, quanto à própria concessão do benefício.

Na contramão do que pareceu ser o pensamento do juíz Sérgio Moro, o regime e de subsídio estabelecido pela Constituição para a remuneração dos membros de poder, incluídos os do judiciário, não é compatível com a percepção de acréscimos que tenham a natureza de complemento salarial. A existência de um adicional que sirva para compensar eventual falta de reajuste no valor do subsídio fere o modelo de pagamento em parcela única, constitucionalmente estabelecido como obrigatório também para os magistrados.

Quando considerada a garantia de inamovibilidade – que, a princípio, impede a sua remoção ex officio, exceto como forma de punição – e a obrigatoriedade de residir na respectiva comarca, ambas estabelecidas pelo texto constitucional, temos que o auxílio-moradia pago aos membros da magistratura constitui uma parcela remuneratória de natureza mensal, visto que as despesas ordinárias do magistrado com moradia não decorrem do exercício de sua função pública e, sendo assim, não ensejam reparação uma econômica por parte do erário capaz de caracterizar tal benefício como de natureza idenizatória.

Este auxílio-moradia somente assume essa natureza idenizatória em casos específicos – nos quais o magistrado passa a atuar, temporariamente, em comarca diversa daquela na qual reside -, como nos de substituição, bem como dos juízes convocados, por exemplo, para funcionar como auxiliares no STF. Situações que acarretam despesas extraordinárias com hospedagem e moradia que, de fato, recaem sobre o agente público em razão da função pública que passa a exercer, justificando assim a percepção de uma parcela idenizatória.

A ausência de qualquer critério que vise conferir uma real função indenizatória ao benefício – e sua concessão também aos magistrados que residem em imóvel próprio, como é o caso do Sérgio Moro, deixa isso mais que evidente -, é sintomático, para além de qualquer dúvida razoável, de que, por trás de todo um mascaramento jurídico, o auxílio moradia, tal como hoje é recebido pelos juízes e desembargadores, constitui uma forma de adicional remuneratório vedado pela Constituição.

Infelizmente, essa análise mais cuidadosa sobre a concessão de auxílio moradia para magistrados nos mostra como, mais uma vez, a função jurisdicional vem sendo corrompida para atender aos interesses corporativos de uma categoria que, de forma lamentável, não tem se furtado de empregar os mais diversos tipos de artifícios e subterfúgios para assegurar privilégios de legalidade apenas aparente. Este é um tema sério, que escancara o desafio de conciliar a autonomia do poder judiciário

com a necessidade de coibir este tipo de abuso que, na contramão da história, remontam práticas em total falta de sintonia com a nossa situação fiscal, que não tem mais lugar no atual estágio de amadurecimento da sociedade brasileira, e custam ao contribuinte mais de R$ 800 milhões por ano.

Saulo Batista é especialista em orçamento e políticas públicas, diretor de relações governamentais da Associação Nacional do Transportador e dos Usuários de Estradas, Rodovias e Ferrovias (ANTUERF), secretário-executivo da União Geral dos Trabalhadores (UGT) e membro do Secretariado Nacional de Relações Trabalhistas e Sindical do PSDB.


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Ricardo Callado02/02/20186min

Em uma cena política com 35 partidos políticos e mais 50 outros aguardando a confirmação no Tribunal Superior Eleitoral para participar das eleições, há um desencanto da população com as lideranças políticas e com a política em si.

Por Janguiê Diniz – Iniciamos 2018 e este é mais um ano de eleições no Brasil, período em que todos os governantes e candidatos querem ressaltar suas virtudes e comprometimento em prol do bem-estar e do desenvolvimento da população.

Em contrapartida, é também o ano em que os trabalhadores mais reivindicam direitos e melhorias nas condições, não apenas de trabalho, mas também de infraestrutura das cidades. Como resultado dessas movimentações, temos inúmeras obras por todos os cantos  das cidades, correria para finalizar projetos em andamento além de movimentos de protestos e greves.

Quando se fala em futuro do Brasil e um hipotético marco temporal para o adeus à crise econômica e política, o mês de outubro de 2018 se torna emblemático. Será nele que elegeremos o novo presidente da república, governadores, senadores e deputados estaduais e  federais. São mais de 145 milhões de brasileiros aptos a votar e repletos de perguntas que se impõem pela avassaladora crise moral e ética que paira na quase totalidade da classe política nacional, embasada em escândalos sucessivos de corrupção e uso da máquina pública para fins pessoais.

Pesquisas apontam que a população quer saber onde estão e o que acontecerá com o ProUni, o Fies, o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida, por exemplo. Será preciso que os partidos políticos reinventem discursos e práticas. Em uma cena política com 35 partidos políticos e mais 50 outros aguardando a confirmação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para participar das eleições, há um desencanto da população com as lideranças políticas e com a política em si.

Um levantamento feito pelo SPC Brasil e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), no início de 2018, mostra que 47% dos brasileiros esperam que o combate à corrupção esteja na lista das  principais prioridades do novo presidente do país. Já 39% citaram o investimento na saúde como ação primordial e 33% o investimento na educação. Em seguida aparecem a segurança pública (32%) e a geração de empregos (29%).

A grande verdade é que nós, cidadãos, só veremos mudanças reais no país se nos envolvermos no processo político durante o ano de 2018 e subsequentes. É preciso discutir, participar, se envolver e acima de tudo cobrar para que tudo que a população anseia e que é prometido nas campanhas políticas, seja realizado. A transformação nacional é resultado do envolvimento de todos.

Em uma eleição nacional, sem o excesso de recursos que marcaram as eleições anteriores, a exploração do fato de estarmos em franca recuperação econômica deve ser uma força para ser explorada pelos candidatos.

Caro leitor, não podemos pensar que vivemos como a política do “Pão e circo”, instituída em Roma há séculos atrás e utilizada para abafar os problemas sociais que vivemos e convivemos. Para sermos um país modelo, com baixo índice de corrupção e altos níveis de serviços públicos e qualidade de vida, precisamos cuidar primeiro de nossa população e isso só virá com a participação efetiva de toda a  sociedade na política.

Janguiê Diniz é mestre e doutor em Direito – reitor da UNINASSAU – Centro Universitário Maurício de Nassau – Reitor da UNAMA – Universidade da Amazônia – Fundador e Presidente do Conselho de Administração do grupo Ser Educacional – janguie@sereducacional.com


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Ricardo Callado19/01/20184min

Por Julio Cosentino

Com o avanço da tecnologia surgem a todo instante facilidades para o dia a dia das pessoas. Mesmo os mais resistentes à era digital acabam aderindo às mudanças por conta dos benefícios proporcionados. Nos últimos meses, observou-se um grande movimento para a substituição de documentos de identificação em papel por eletrônicos, que podem ser armazenados em smartphones e tablets, dispositivos indispensáveis nos dias atuais e utilizados por grande parte da população.

São vários os exemplos, como o e-Título, um aplicativo para Android e iOS que permitirá o armazenamento da versão digital do título de eleitor. Segundo informações do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a medida é benéfica para a Justiça Eleitoral, porque permitirá a redução de custos relacionados aos extravios de documentos, emissões de segunda vias, suprimentos para impressão etc. Já o cidadão terá seus dados eleitorais sempre disponíveis, sem o risco de extravios e de deterioração do formato em papel.

A Carteira de Trabalho Digital é outro caso. Desde novembro passado, o trabalhador pode acessar suas informações de Qualificação Civil e de Contratos de Trabalho diretamente do celular ou tablet. Para isso, basta baixar o aplicativo, de acordo com o respectivo sistema operacional do dispositivo. A novidade não elimina a versão impressa que continua sendo disponibilizada.

Por fim, no próximo mês, em fevereiro, deve entrar em vigor em todo o país CNH Digital que também poderá ser armazenada em dispositivos móveis. Ela é destinada aos motoristas quem já têm a versão da CNH com QR Code, que começou a ser emitida em maio de 2017. Quem se enquadra neste perfil,  poderá requisitá-la no site do Denatran, mediante o uso do Certificado Digital ICP-Brasil.  Quem não tem Certificado, precisará ir pessoalmente em um dos postos do Detran. Neste caso, é o Certificado que garantirá a autenticidade da requisição on-line, já que ele é um documento de identificação no meio eletrônico.

E, por falar em Certificado Digital, a versão destinada para a identificação digital do cidadão, surgiu em 2001 com a criação da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, cadeia hierárquica de confiança que viabiliza a emissão desses documentos. Atualmente, há vários tipos de Certificados, sendo que um deles é o e-CPF, a versão digital do documento em cartão Cadastro de Pessoas Físicas – CPF. Com ele, o contribuinte pode realizar diversos serviços no meio digital, como assinar documentos com validade jurídica – sem papel e sem caneta, enviar a declaração do imposto de renda com mais facilidade, acessar o e-CAC da Receita Federal e dar andamento a diversos processos sem ter que comparecer a um posto físico, entre outros.

Essas possibilidades deixam claro que a transformação digital chegou aos serviços públicos e que deve ser ampliada cada vez mais por conta dos benefícios proporcionados. Possibilitar aos cidadãos o acesso a informações primordiais por meio de dispositivos móveis promove comodidade a ele e sustentabilidade e eficiência operacional à máquina pública. Todos os lados ganham.

Julio Cosentino é vice-presidente da Certisign e presidente da Associação Nacional de Certificação Digital – ANCD


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Ricardo Callado15/01/20184min

Por Rodrigo Franco Gaúchov

A Câmara Legislativa do DF se prepara para, na segunda-feira (15), colocar em votação uma proposta legislativa que visa autorizar o Governo de Brasília a disponibilizar R$1,5 bilhão de reais. Conforme anunciado pelo próprio Governo, a aprovação da medida autorizará uma série de investimentos em urbanização, na saúde e na educação.

Contudo, em nenhum momento, falou-se em melhorias na segurança pública. Principalmente nos pleitos da Polícia Civil. Quando da primeira votação da reforma do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (IPREV), em uma reunião com quase uma dezena de deputados distritais e federais, o governador Rolemberg comprometeu-se em chamar a categoria e apresentar uma proposta, caso a matéria fosse aprovada. Passados quase seis meses da votação do novo IPREV, o governador não convocou novamente os parlamentares e sindicatos da PCDF.

No final do mês de novembro de 2017, em uma reunião com os sindicatos e Agaciel Maia, nova condição imposta pelo governador: conseguir verbas retidas pela União, para que houvesse avanço com os policiais civis. Algumas notas foram publicadas na imprensa no sentido de buscar tais verbas federais, como se fossem a única alternativa para o impasse.

A possibilidade de utilização de recursos do IPREV, pelo GDF, irá desafogar varias despesas que são realizadas por meio do Fundo Constitucional. A principal delas deveria ser o pagamento de inativos da saúde e da educação, o que o Tribunal de Contas da União já considerou irregulares.

O chamado “transbordo” nas despesas realizadas pelo GDF nas áreas de saúde e educação diminuiria sensivelmente com a utilização dos recursos do IPREV. Haverá, portanto, uma possibilidade do Governador assumir seu compromisso com os policiais civis e melhorar a segurança da capital.

Os deputados distritais também precisam se envolver nesse processo. Vários deles comandam, por meio de assessores e prepostos, as administrações regionais das cidades. Nesta semana, ao menos duas embaixadas alertaram seus compatriotas a não visitarem varias cidades satélites que são administradas por estes deputados distritais. Enquanto os estrangeiros podem evitar cidades como São Sebastião, Paranoá, Sobradinho, Ceilândia e Santa Maria, os habitantes dessas cidades convivem com a violência diariamente.

A falta de motivação dos policiais civis e o efetivo reduzido contribuem para o aumento dessa insegurança pública percebida pela população. Desta forma, essa é a última possibilidade de governo e Câmara Legislativa contribuírem de forma efetiva para a melhoria da segurança pública. Governo precisa considerar a área como uma prioridade e incluir mais investimentos nos recursos humanos da PCDF. Os distritais precisam cobrar esses investimentos, sob pena de serem cobrados, em suas bases eleitorais, a falta de segurança nas cidades satélites e plano piloto.

Rodrigo Franco Gaúcho, presidente do Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol-DF)


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Ricardo Callado07/12/20173min

Miguel Lucena*

Casos de conivência de mães com violência dos companheiros contra seus filhos não são raros, apesar de o politicamente correto tentar, a todo custo, esconder o fato. É muito duro admitir que o egoísmo sexual prevaleça em algumas situações.

Ressalve-se que a maioria das mães segura a barra da criação dos filhos, porquanto muitos pais só servem para fecundar o óvulo e desaparecem, seja porque a relação é eventual, fortuita, seja por se tratar de produção feminina independente, ou mesmo por negligência e imprudência no não-uso de contraceptivos.

Em audiência judicial, o padrasto que asfixiou e matou o enteado de 9 anos em Goiânia disse que o fez a pedido a mãe. Ela nega a co-autoria do crime, alega que foi enganada pelo parceiro e este assassinou a criança por não se conformar com o fim do relacionamento.

Ocorre que, dois dias após o assassinato do menino, praticado em 19 de maio deste ano, a mãe e o padrasto foram à Delegacia de Polícia registrar um falso desaparecimento. Entraram em contradição. O padrasto acabou confessando o crime, cometido, segundo ele, a pedido da mãe, porque a criança estava atrapalhando o relacionamento do casal.

Ficamos sabendo, nas delegacias, de casos em que as mães expulsam as filhas de casa a pedido dos companheiros, geralmente quando estes fracassam em alguma tentativa de relacionamento sexual com as enteadas.

Da mesma forma, mães são coniventes com as violações sexuais por um bom tempo e somente denunciam os abusadores, por vingança, quando eles resolvem acabar o relacionamento.

O dever de cuidado com os filhos precisa sempre estar em primeiro lugar. Não há desculpas para a negligência e o abandono, muito menos para cumplicidade criminosa com os delinquentes que roubam a inocência das crianças.

*Miguel Lucena é Delegado de Polícia Civil do DF, jornalista e escritor.


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Ricardo Callado02/12/20174min
* Luciano Lima

Na última quinta-feira, 30 de novembro, era feriado no Distrito Federal (Dia do Evangélico), chovia muito e fazia frio. Pensei algumas vezes antes de sair de casa para me dirigir à Câmara Federal e participar da audiência pública sobre o voto impresso. Mas já adianto dizer que valeu a pena.

Como valeu a pena? Queria entender o motivo que estava por trás de tantos ataques e desinformação a respeito da impressão do voto eletrônico. E pasmem: o maior inimigo do voto impresso é exatamente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que espalha aos quatro cantos que é desperdício de dinheiro e um retrocesso.
É importante lembrar ao TSE que as respostas sobre as supostas irregularidades nas eleições de 2014 e as fragilidades detectadas nas urnas eletrônicas ainda não foram respondidas claramente.
É importante deixar bem claro a todos os brasileiros que a impressão do voto não é voltar para a cédula de papel. São coisas totalmente distintas.
A impressão do voto eletrônico dificulta imensamente as fraudes e pode ainda ser contada pelo computador. Ou seja, o voto impresso não exige necessariamente a contagem manual. E mais: o eleitor não leva o voto impresso para casa. O voto é depositado em outra urna. Além disso, caso ocorra uma falha ou suspeita de fraude, o voto impresso possibilita a realização de uma auditoria.
Sem o voto impresso ficam no ar algumas perguntas que carecem de respostas rápidas. Quem é de fato o autor do voto: o eleitor ou a urna? Por que a urna tem que ter o total controle sobre o voto?
A alegação do TSE de que estações orçamentárias poderiam atrapalhar o cumprimento da lei que obriga a implantação do voto impresso não é verdadeira. Além de não haver limite para investirmos no processo eleitoral, a viabilidade pode se dar apenas com a compra de impressoras e não de todo o equipamento. Resumindo: o que poderia custar cerca de R$ 1,2 bilhões não passaria de R$ 250 milhões.
O fato é que a população tem desconfiança das urnas eletrônicas e na minha humilde e leiga avaliação o voto impresso é um avanço para o sistema eleitoral. Nós, eleitores, precisamos ter a certeza da eficiência e da transparência nas eleições de 2018.
* Luciano Lima é jornalista, radialista, historiador e assessor parlamentar 

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Ricardo Callado20/11/20172min

Por Miguel Lucena*

Política é negócio – disse e repetiu o meu interlocutor. Então, por não ter vocação para o comércio, estarei fadado ao fracasso – concluí.

A hora de mudar os costumes políticos é agora, depois da sucessão de prisões realizadas no âmbito da Operação Lava jato e dos escândalos que deixam horrorizada a sociedade brasileira.

Uma parte da sociedade, no entanto, insiste na velha política do toma-lá-dá-cá, trocando o voto por favores e buscando arrancar um naco do butim.

Dói em mim saber que, para essas pessoas que só enxergam oportunidades, todos os pretendentes a um mandato eletivo vivem com as burras cheias de dinheiro e têm obrigação de dar tudo o que lhes é solicitado.

Os que exigem, quase com uma faca no pescoço do político, são os mesmos que torcem a cara e protestam contra a safadeza dos corruptos.

Vigora um misto de esquizofrenia, desfaçatez e fingimento. Só fica no jogo quem tem algo para dar, mas esse algo tem de sair de algum canto. Quem pede não quer saber a origem do benefício e ainda eleva à condição de candidato competitivo os que saem distribuindo dinheiro de porta em porta.

A política virou um jogo de dados viciados. Se não trocarmos os bozós, a banca ganhará todas as partidas. Na cadeia alimentar em que a política se transformou, um sai arrancando do outro – o eleitor, do candidato; o parlamentar, do governante e este da população em geral. É um ciclo vicioso que jogará o Brasil no mais profundo abismo, se não for alterado pela força do cidadão consciente, aquele que não se rende nem se vende.

*Miguel Lucena é Delegado de Polícia Civil do DF, jornalista e escritor. Colunista semanal do Agenda Capital


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Ricardo Callado08/11/20177min

Por Ricardo Caldas

Em contraponto a diversas propostas absurdas que pretendiam limitar o uso da internet como ferramenta de liberdade de expressão e de transparência política, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Emenda à Constituição que coloca o acesso à web entre os direitos fundamentais do cidadão.

A decisão não foi unânime, pois deu início ao debate sobre a gravidade dessa medida. Entre os prós, está o argumento de que a internet já é fundamental para todos os aspectos do desenvolvimento humano – econômico, intelectual, segurança, democracia, comunicação, trabalho, lazer, saúde e outros. A inclusão desse direito entre os mais importantes da Constituição seria uma forma de proteger o cidadão contra qualquer tentativa de exclusão ou limitação.

Por outro lado, houve quem atentou justamente para a relevância do rol dos direitos fundamentais. De fato, a lista do 5º artigo é a mais restrita entre os direitos – defendendo questões como liberdade, a vida, a sucessão de bens, o direito às crenças religiosas, a propriedade e assim por diante.

Na teoria, os direitos fundamentais são aqueles sobre os quais o Estado deve apenas proteger, mas não deve agir. É como se o Poder Público tivesse a obrigação de ter postura negativa, apenas deixando que o indivíduo possa viver de forma livre, autônoma, sem repressão ou intervenção. É o rol mais protegido, cujas alterações são mais raras e cautelosas.

No caso das garantias sociais (artigo 6), sim, o Estado é obrigado a prover. Nesse rol, estão: moradia, alimentação, educação, transporte, segurança, previdência social e muito mais. São os direitos de segunda geração, nos quais o Estado deve ter ação positiva, ativa. O Poder Público é o responsável por disponibilizar meios para que esses direitos sejam cumpridos.

A partir desse conceito, surgiu a segunda parte do debate: a ideia de que o Estado deveria fornecer a internet aos cidadãos. Pois, se bem analisado, isso já ocorre. Porém, por meio de uma das modalidades previstas, também na Constituição Federal, que é a concessão. Esse artifício foi criado exatamente para não sobrecarregar a Administração Pública e oferecer o serviço por quem tem competência para fazê-lo com qualidade.

O tema precisa ser tratado como direito. Independente de onde for enquadrado, é preciso parar com as tentativas de censura, de discriminação social, de diferenças no acesso ao aprendizado, de estabelecer castas por meio do ensino. O acesso à internet não é um luxo, é necessidade primária.

Não fosse pelo grande poder desse instrumento, não haveria tanto interesse em limitá-lo. Nos países onde as pessoas são mais reprimidas é impensável o uso da web, ainda que para assuntos supérfluos. Há o desenvolvimento, mas ele ocorre no interesse do governante e não da nação.

A popularização das Redes Sociais – com a possibilidade de interatividade proveniente, da participação ativa e em tempo real do cidadão – também intimidou as castas políticas do Brasil. Durante algum tempo, houve certa polidez, sorrisos amarelos e tentativas de utilização da ferramenta para publicidade boba, mas logo se viu que o propósito iria além. Transcenderia para a transparência, a cobrança ferrenha e a prestação de contas sem o faz de conta de sempre.

Há alguns anos estamos sendo bombardeados pelo mantra de que evolução vem da Educação, que essa seria prioridade de governo e assim vai. Mas, na prática, os políticos não se envolvem e, ainda há aqueles que tentam barrar o aceso. Os estudantes se aquietaram. Não vimos mais os grupos de universitários nas ruas lutando por melhorias. Os docentes são chicoteados sempre que arriscam alguma manifestação.

Quem ficou responsável por prover? Quem será o defensor que irá brigar por melhorias? Não temos mais essa figura.

A inclusão do cidadão nas políticas públicas e a Educação são apenas alguns dos benefícios da internet. O próprio criador do protocolo TCP/IP, Vint Cerf, veio recentemente ao Brasil e declarou que sua invenção não está nem 20% concluída. Ou seja, não conhecemos ainda o potencial da Internet. Enquanto todos os cérebros não estiverem voltados à exploração dessa ferramenta, ela será um tesouro obsoleto, um diamante não lapidado.

A internet significa a independência real dos povos. É por meio dela que iremos nos proporcionar todo o conhecimento possível para fazer as transformações. É o único instrumento que nos permite a democracia em sua forma mais clara e precisa. É, sim, um direito. Caso não absorva isso, a Constituição ficará, mais uma vez, estacionada na década de 80.


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Ricardo Callado01/11/201714min

A publicação é resultado da palestra feita pela secretária Leany Lemos, em junho, na conferência Desafios de Governo 2017 (Challenges of Government Conference), na Inglaterra

A revista da Escola de Governo de Oxford (Oxford Government Review) publicou, em sua última edição, a de outubro, artigo da secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal, Leany Lemos. A publicação aborda o conjunto de políticas públicas do governo de Brasília, que acaba de ser guidada à Rede de Cidades Criativas da Unesco.

O artigo é resultado da palestra feita por Leany, em junho, na Conferência Desafios de Governo 2017 (Challenges of Government Conference), na Inglaterra. O encontro é uma agenda anual da Blavatnik School of Government, departamento da renomada universidade inglesa, e reúne entre 300 e 400 líderes, pesquisadores e executivos de mais de 60 países.

Íntegra do artigo em português

Acertos em Política Pública

*Leany Barreiro Lemos

Brasília é a cidade arquetípica do modernismo planejada por Lúcio Costa e Oscar Niemeyer no final dos anos 50. Planejada para ser uma cidade administrativa de 500 mil habitantes, seu plano urbanístico foi projetado para refletir uma utopia igualitária. Quase 60 anos depois, Brasília tem uma população de 3 milhões de pessoas – 4,2 milhões se considerarmos sua área metropolitana –, a renda per capita mais alta (em torno de US$ 21 milhões por ano) e o pior Índice de Gini (que mede a distribuição da riqueza) do país. Possui o melhor acesso a infraestruturas (água, energia elétrica, esgoto, internet), enquanto o programa de saúde básica atingiu somente 20% da população em 2014, fazendo com que as salas de emergência estejam constantemente lotadas. De um eleitorado de 2 milhões, 20% nunca frequentaram a escola ou não concluíram o ensino fundamental, enquanto 24% possuem educação superior. Rica e pobre, Brasília necessita de investimento em áreas críticas.

Se envolver e responder de maneira satisfatória a uma sociedade com diferenças socioeconômicas tão acentuadas é um grande desafio para qualquer governo. Adicionemos, contudo, complexidade ao cenário. É de notório saber que as pressões sociais na entrega de serviços públicos estão aumentando. O Brasil atravessou sua própria “primavera” em junho de 2013, quando milhões de cidadãos foram às ruas demonstrar uma forte indignação com o governo. Ademais, o Brasil atravessa crises políticas e econômicas sem precedentes – de um lado, escândalos de corrupção e um impeachment presidencial; do outro, enfrentando desde 2015 a pior recessão de sua história. A queda nos rendimentos representa um sério fator impeditivo ao investimento.

Então esse é o cenário – uma sociedade heterogênea com todos os tipos de necessidades, extremamente insatisfeita e mobilizada, em um momento de crises e disputas sobre a legitimidade de agentes políticos e instituições. A pergunta é: como fazer entregas sob essas condições e sob pressão de interesses diferentes (e legítimos)?

Primeiro passo: Construir o quadro de referência e adquirir as ferramentas necessárias

No Brasil, os candidatos devem registrar seus planos de governo antes das eleições. Como candidato, o hoje governador do Distrito Federal Rodrigo Rollemberg produziu um plano robusto para reconstruir a sociedade. A proposta de 90 páginas baseava-se em 3 princípios: a) participação social – quatro seminários foram realizados em diferentes áreas da cidade, e contaram com a participação e contribuição de 1.616 pessoas; b) dados robustos – uma base de dados foi construída com micro dados de diversos órgãos estatísticos e especialistas foram entrevistados; e c) um método – uma árvore de problemas foi utilizada para identificar relações causais de problemas e traçar objetivos. O resultado foi um plano com 467 compromissos divididos em três eixos: Cidade, Cidadão, Cidadania, que comportavam 14 áreas temáticas.

Após a vitória de Rollemberg com 55% dos votos válidos, a coleta de informações e o diálogo social continuou. Durante o período transitório de três meses, uma equipe preparou uma matriz de risco, uma vez que a situação fiscal da cidade era extremamente ruim, e vários serviços foram interrompidos. Já durante a posse, foi anunciado um plano de 120 dias para recuperação, executado paralelamente a uma agenda positiva. Era necessário negociar com grevistas e empresários, acelerar licitações e reduzir o impacto das várias crises, bem como entregar resultados.

Possuir uma estratégia foi crucial. A primeira reunião de secretários abordou a construção do plano estratégico utilizando a metodologia Balanced Scorecard e o plano de governo legitimado pela eleição. Em menos de 60 dias, o gabinete validou um mapa estratégico com três fundamentos: redução da desigualdade, transformar Brasília em um modelo de desenvolvimento sustentável e reconquistar a confiança no Estado. 17 objetivos e 252 indicadores foram instituídos. Um modelo de gestão for institucionalizado, contendo o mapa, Acordos de Resultados anuais com cada secretaria, e reuniões regulares com o governador para avaliar seu desenvolvimento e a estratégia. Toda essa informação – mapa, acordos, indicadores – é alimentada em um sistema. Também estabelecemos, sob a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, uma equipe dedicada ao monitoramento e suporte. Também coordena uma equipe de 50 especialistas, um em cada agência ou órgão, responsável por monitorar seu acordo de resultados e atualizar o sistema. Esses 50 têm recebido suporte e treinamento metodológico constante. Após um ano, foi criado um Escritório de Projetos no gabinete do governador com a incumbência de administrar projetos com prioridade máxima.

Em três anos, houve 69 acordos, com um total de 1.591 entregas, e a taxa de sucesso tem ficado acima dos 50%. 64% dos acordos planejados foram entregues ou encontram-se em execução. Temos obtido bons resultados apesar das crises econômicas, precisamente por conta de uma clara identificação dos problemas e por uma estratégia que possibilitou com que nos concentrássemos nos temas mais importantes. A chave para atingirmos os objetivos foi uma combinação de capacidade, metodologia, recursos humanos capacitados e comprometidos, tecnologia e liderança.

Segundo passo: Devolver à população

O governo reavaliou várias de suas políticas. O governador mesmo tem um programa chamado “rodas de conversa”, encontros informais com centenas de pessoas em ginásios, escolas e tendas. Nos dois primeiros anos, 5.700 pessoas participarem.

Na Secretaria de Planejamento, nós desenvolvemos reuniões locais para o Plano Plurianual, chamadas de “voz ativa”. Além disso, todos os anos, na época de propor a legislação orçamentária, nós realizamos um encontro e abrimos os canais de mídias sociais para contribuições durante 30 dias. Com isso, em 2 anos obtivemos 1.870 contribuições.

Existem ainda pelo menos mais duas maneiras de se manter conectado. O primeiro é o ouvidor. Os cidadãos podem utilizar um call center ou plataformas online para registrar reclamações ou sugestões a qualquer momento. Esse sistema acabou de receber uma premiação de Inovação pela Escola Nacional de Administração Pública. Em segundo lugar, realizamos pesquisas constantes sobre serviços públicos, as quais são utilizadas para melhorar a qualidade das entregas.

Devolver ao povo é um exercício democrático importante, mas possui seus desafios. De um lado, por vezes as demandas não possuem tangibilidade (“saúde melhor”) ou sustentabilidade (“um hospital na minha região”, quando estudos epidemiológicos não o justificam). De outro, o problema da ação coletiva de Mancur Olson aparece com frequência: grupos organizados possuem mais recursos e ganham mais, enquanto os cidadãos desorganizados, que por vezes são mais carentes, ganham menos. Além do mais, os bens públicos, que são por natureza não-excludentes e não-rivais, podem não ser providos por conta de uma mentalidade de parasitismo.

Terceiro passo: Decisões de entrega – três tipos de política de exigência-entrega em Brasília

O primeiro tipo é “eu quero, eu consigo”. Os cidadãos recebem a política pública exatamente como a exigiram. Um exemplo é “mais creches”. 16 novas creches para crianças de até 3 anos foram construídas, priorizando famílias economicamente vulneráveis. Isso permitiu a matrícula de mais de 2.000 crianças. Além disso, estamos comprando vagas em creches sem fins lucrativo, permitindo 18.000 novos registros de crianças de 4 e 5 anos, o que representa 100% da demanda.

O segundo tipo é “eu quero, eu consigo algo diferente”. Cidadãos requerem uma política pública (“mais hospitais”), mas o pedido é reinterpretado (“melhor prevenção e atenção à saúde básica”). Neste caso, embora estejamos construindo um hospital infantil com capacidade para 220 leitos, a principal política é aumentar a cobertura da Estratégia de Saúde Familiar (equipes multiprofissionais que visitam famílias na comunidade) de 30% para 55% em 2 anos.

O terceiro tipo é “eu não pedi, mas consigo”. Está diretamente relacionado ao dilema da não-oferta de bens públicos. Os cidadãos raramente demandam ar puro ou água tratada e limpa. Contudo, algumas ações são extremamente importantes para evitar desastres.

Há dois exemplos de políticas não-demandadas mas atendidas. Primeiramente, a desativação de um lixão que funcionava há 60 anos, causando problemas ambientais e sociais. Um novo aterro foi inaugurado no dia 17 de janeiro de 2017, destinado a receber 27 milhões de toneladas de lixo produzido anualmente em Brasília. Outro exemplo é a construção do sistema de produção de água do Corumbá, que irá garantir o abastecimento de água por 30 anos. Apesar de não terem sido demandados, ambos figuraram como cruciais no plano desenhado a partir de dados – se essas iniciativas não fossem entregues, isso afetaria a segurança ambiental e hídrica da cidade por décadas, um enorme perigo.

Conclusão

Alcançar a população não é tarefa fácil. Quem estará ouvindo? Com que frequência? Até que ponto? Igualmente difícil é traduzir palavras em políticas públicas que cumprem com os critérios de justiça, especialmente quando operamos sob limitações políticas, econômicas ou técnicas. No caso de Brasília, para a construção do plano foi essencial entender a sociedade, estratégia e capacidade governamental. Foi vital priorizar demandas e cuidar não somente das mais urgentes, mas também daquelas responsáveis pelo bem-estar coletivo. A entrega de boas políticas públicas é possível, mas somente com trabalho árduo e com um comprometimento forte e constante com a cidadania.

*Leany Barreiro de Sousa Lemos é Secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão de Brasília.


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Ricardo Callado23/10/20176min

Por Salin Siddartha

Sejamos francos. Em minha opinião, algumas expressões artísticas do Queer Museu são obras de mau gosto. Embora o erotismo possa ser artístico sim (Pablo Picasso, os escultores gregos da antiguidade, os renascentistas, os neoclássicos e muitos outros o utilizaram de maneira magistral), o que se vê em algumas pinturas e desenhos da referida exposição é arte pornográfica, que rebaixa o sentido estético até um nível grosseiro.

Feita a ressalva, seria de bom alvitre que não se impedisse a visitação a tais quadros em ambientes fechados, caso contrário, a proibição só faria popularizar mais ainda o que os mistificadores desejam. Todavia é imprescindível vetar o acesso de menores de 18 anos a essas obras de arte, mesmo quando acompanhados dos pais. O mesmo vale para a propalada performance “La Bête”, em que o artista Wagner Schwartz se apresentou nu, no Museu de Arte Moderna de São Paulo. A performance, que passou a ser conhecida popularmente como “o homem nu”, não deveria ser representada para todas as faixas etárias, já que não é uma peça, como as esculturas, as pinturas e os desenhos o são, mas um ser humano vivo.

Para esclarecer melhor o que tenho a dizer, não se trata de o Estado exercer o poder de censura, o que seria abominável, e sim de utilizar a classificação indicativa da faixa etária apta a contemplar e interagir com as pinturas, desenhos e apresentações performáticas, tal qual se faz com as sessões de cinema e programas de TV, por exemplo. Até mesmo, porque não é democrático censurar obras de arte.

A arte de um povo e de uma época é a forma mais sofisticada do desenvolvimento civilizatório. Impedi-la de existir é atentar contra a própria civilização. Os argumentos dos que gostariam de apenar judicialmente os artistas (não importa, aqui, a qualidade do trabalho apresentado) são tão fascistas quanto os dos fundamentalistas que vivem a destruir terreiros de religiões afro-brasileiras e da intolerância talibã que extingue, em razão de segundos, estátuas e esculturas milenares. Portanto não é aceitável usar de medidas autoritárias para coibir a oportunidade de um povo presenciar a arte do seu tempo. Proceder como o Prefeito Marcelo Crivella, proibindo a exposição no MAR, só tem parâmetro com as ações repressivas de Stalin e Benito Mussolini.

Louvável foi Caetano Veloso quando afirmou, recentemente, que um pouco de conservadorismo se faz necessário à nossa nação. Essa declaração nos leva a revisitar o conservadorismo de Monteiro Lobato ao escrever o artigo “Paranoia ou Mistificação”, no qual desqualifica a maravilhosa exposição modernista de Anita Malfatti, no início do século XX. Porém, atenção: Caetano Veloso disse “um pouco”. Agora, daí a transformar o conservadorismo em ditadura estética, é o mesmo que curvar a liberdade de criação ante a mediocridade, conforme ocorreu a Hitler, que cunhou como “arte decadente” o expressionismo, ideologizando a concepção artística da “inteligentzia” do seu governo na perseguição e massacre nazista dos artistas alemães, na década de 30 e na primeira metade dos anos 40.

Apesar das mistificações de obras artísticas carentes de excelência técnica, que existem hoje e sempre existiram em todos os tempos (praticadas por oportunistas ou por autores de apuro formal discutível), existem ótimos artistas produzindo ótimas esculturas, pinturas, desenhos, fotos, murais, músicas, poemas, prosas, filmes, peças de teatro, ballet e performances. É fato notório que raros são os gênios em qualquer época; afinal, são necessários milhões de bons artistas para que surja um Van Gogh ou um Johan Sebastian Bach. Lamentavelmente, também existem aqueles que só querem provocar polêmica e chocar a moralidade vigente, já que, insipientes, desejam apenas aparecer.

Como gosto de enxergar a realidade que está por trás das aparências, creio que haja alguma questão política de fundo que busca, por intermédio desses conflitos pontuais de ordem estética, desvirtuar a atenção do brasileiro de assuntos pragmaticamente mais importantes e que o toquem mais seriamente.

Cruzeiro-DF, 23 de outubro de 2017

SALIN SIDDARTHA



Sobre o Blog

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