Arquivos Opinião - Blog do Callado

Por Renata Bento

É muito comum em processos em Vara de Família observar filhos de pais em litígio ou divorciados sofrerem alienação parental por parte de um deles, ou seja, quando um dos genitores, ou ainda quem tem a guarda ou da tutela da criança, faz pressão para que ela tome partido de um lado, destruindo a imagem do outro e causando angústia e insegurança.

 A título de esclarecimento é relevante explicitar que a Alienação Parental pode ser observada também em situações em que o casal não está separado, mas neste caso, pode não ficar tão evidente ou pouco se falar a respeito, uma vez que todos ainda convivem sob o mesmo teto. Em situações como esta, a Alienação Parental não é deflagrada ou discutida porque a criança ainda não é objetivamente ou legalmente objeto de disputa entre os pais, ou seja, as brigas ainda estão no domínio doméstico do casal. Com alguma frequência se percebe, ao analisar através dos estudos periciais, os casos de separação litigiosa ou divórcio, que aquela queixa atual de que um dos cônjuges promove Alienação Parental, já poderia ter sido observada anteriormente, mas não havia na ocasião esta percepção. Ou seja, na reconstrução da história pregressa daquela família, através da perícia, se observa que a queixa é atual, mas o problema é antigo; o modo como a família convivia já demonstrava sinais disfuncionais. E que no momento da ruptura conjugal deflagrou.

Os efeitos psicológicos da Alienação Parental tem sido material de discussão e preocupação entre os saberes da Psicologia e do Direito, justamente porque os riscos são muitos. A criança que cresce sendo objeto de disputa e tendo que escolher emocionalmente seu cuidador pode apresentar uma série de dificuldades emocionais.

É importante mencionar que a alienação parental pode ser experimentada pela mãe ou pelo pai, e não somente pelo pai (homem), embora seja mais observável.  Sabe-se que pai e mãe são o primeiro suporte emocional para toda criança. Sendo assim, a família é considerada núcleo básico essencial e estruturante do sujeito. Como fica isso para a criança em meio a disputa judicial?

No Brasil, desde agosto de 2010, a alienação parental é definida por lei (Nº 12.318, ago/2010). No Art. 2º da Lei, “Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou o adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou a manutenção de vínculos.

Observamos, tanto na experiência clínica quanto nas avaliações para o judiciário, uma série de buracos emocionais no mundo psíquico dessas crianças e jovens; em uma época de suas vidas onde a estabilidade emocional oferecida pelas funções parentais deveria estar presente como alicerce, mas não estão. A perícia psicológica é um exame delicado que se desenrola através da investigação clínica da personalidade associada à análise dos fatos concomitante a dos sujeitos com base nos aspectos psíquicos e subjetivos, iluminando pontos conscientes e inconscientes do funcionamento mental dentro da dinâmica emocional, experimentada nas relações entre as pessoas.

O que se observa em estudos periciais ou em atendimentos de crianças em processo de guarda é que na medida em que os pais conseguem diminuir as desavenças entre eles, e passam a respeitar a criança como tal, e a proporia relação deles como pais,  a criança começa a apresentar uma melhora emocional significativa.  O que quero dizer, é que o estado emocional da criança vai depender e muito do modo como os pais manejam a separação conjugal, como eles lidam com suas funções parentais.Em situações em que através de uma perícia a Alienação Parental fica comprovada, algumas medidas deverão ser tomadas pelo magistrado para proteger e fazer valer o melhor interesse da criança. Essas medidas podem ser variadas, desde o encaminhamento para atendimento psicológico, ao manejo da convivência com o alienado, até a perda da guarda da criança. Cada caso será avaliado individualmente.

Renata Bento é psicóloga, psicanalista, membro da Sociedade Brasileira de Psicanálise do Rio de Janeiro. Perita em Vara de Família e assistente técnica em processos judiciais. Filiada a IPA – Internacional Psychoanalytical Association, a FEPAL – Federación Psicoanalítica de América Latina e a FEBRAPSI – Federação Brasileira de Psicanálise.

Por Sylvio Mode

O planejamento e implantação de um projeto de melhoria de infraestrutura foi realizado com eficiência graças a tecnologia. E isso aconteceu em São Paulo, quando a CPTM adaptou cinco estações para garantir acessibilidade aos usuários.

Mas se isso é possível, qual a lacuna a ser fechada para que a infraestrutura no Brasil decole de uma vez, reduzindo o déficit hoje estimado em R$ 1 Trilhão, tornando o País mais competitivo?

Apesar de sermos um País com alta carga tributária, como cidadãos, não conseguimos obter o retorno sobre que investimos, em forma de melhorias, tão necessárias em nosso País.

Isso porque ainda existem modelos ultrapassados de gestão na esfera pública, que por excesso de burocracia e opacidade, geram efeito negativo no planejamento, execução e controle de projetos, reduzindo a eficiência e a transparência entre os recursos da população e a estrutura que os administra.

A boa notícia é que a tecnologia tem sido uma grande aliada nesse processo de transformar e de contribuir com mais qualidade, transparência e eficiência sobre como os tributos podem ser aplicados. Quando falo de tecnologia estamos abordando diferentes possibilidades, em diferentes áreas – saneamento, energia, transporte, serviços, etc. Ela permite desde os mais simples processos de verificação, até a implantação de sistemas inteligentes mais complexos. Atualmente, órgãos públicos, por meio de tecnologia, conseguem analisar um grande volume de dados armazenados em nuvem, com segurança, com acesso por dispositivos móveis, descentralizados e próximos ao cidadão beneficiado. Com isso, se aprimora a tomada de decisões, facilitando e acelerando fluxos de aprovação, simulando resultados, entre outros exemplos.

Temos levado a vários gestores públicos inovações que podem evitar gastos desnecessários e melhorar as entregas de obras públicas. O uso da metodologia BIM (Building Information Modeling), por exemplo, possibilita o gerenciamento de todas as fases de uma obra, desde sua concepção, projeto, construção e manutenção, com informações detalhadas sobre seus componentes e controle imediato sobre execução, com análises preditivas e alertas sobre potenciais desvios de prazo e orçamento.

Isso significa que os projetos ganham transparência e clareza em relação às obras executadas e aos recursos utilizados. Podemos saber antes mesmo de começar qual será o valor final, tempo estimado, e possíveis imprevistos que poderiam ocorrer, corrigindo erros antes que impactem custo e prazo. Numa indústria como a da construção civil, que tem índices de desperdício acima de 30% e gera mais de 25% de todo o lixo do planeta, esta capacidade traz um ganho inestimável, tanto para quem constrói, quanto para quem paga a conta, e o planeta agradece.

Muitos projetos, tanto na área privada quanto na pública, já estão sendo realizados nesse novo formato. O governo federal já acena para que, a partir de 2021, novas obras sejam projetadas e implementadas de acordo com a metodologia BIM, como condição de contratação. Segundo estudos realizados pela ABDI (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial), a expectativa é que o uso desta metodologia inovadora aumente em 10% a produtividade e reduza em 20% os custos das obras públicas. Se visualizarmos esse percentual em valor monetário, é possível ter uma visão melhor do quanto isso representaria de economia real.

É o caso da CPTM, que citei acima. A engenharia implementou a metodologia BIM, começou o seu uso em cinco estações e assim já foi possível otimizar o tempo gasto para levantar as condições existentes, criar um novo projeto e implementar as melhorias. O que antes demorava cerca de 1 mês, agora é concluído dentro de 1 ou 2 dias, e com muito mais assertividade. Isso porque com a visualização em 3D e os dados obtidos, a equipe responsável sequer precisa ir a campo na fase de levantamento e projeto. E ainda assim é possível ter informações detalhadas e fazer novos estudos de análise, impactos, desocupações etc. Com isso, já é possível reduzir custos, já que a solução consegue antecipar possíveis falhas e evita obras desnecessárias, por exemplo.

Uma gestão mais eficaz deve refletir em investimentos dedicados a áreas que são essenciais ao desenvolvimento econômico e social do Brasil, como saúde, educação, mobilidade e segurança. É a tecnologia aplicada ao bem público que retorna valor ao cidadão brasileiro.

No final, eficiência significa fazer mais com menos recursos. Utilizar e se valer de tudo o que for melhor sem perder a qualidade. É isso que queremos ver, é isso que dá para fazer com tecnologia e capacitação. Sabemos o caminho certo e temos muito trabalho pela frente.

Sylvio Mode é presidente da Autodesk no Brasil

Na última sexta feira, o ministro da Economia Paulo Guedes visitou o BNDES mais uma vez e reafirmou o papel da nossa instituição em transformar a infraestrutura no Brasil. É um grande desafio, com tremendo potencial de mudar a vida dessa e das futuras gerações de brasileiros, fazendo valer o “S” do nosso banco em áreas como saneamento, energia, conectividade e logística. Ajudar a diminuir o enorme déficit de saneamento no Brasil é uma grande missão econômica e social, assim como ajudar a baixar o custo do gás para a indústria e dar espaço fiscal para os estados com a concessão de serviços em condições concorrenciais e sustentáveis.

É uma oportunidade extraordinária em um momento em que o Banco enfrenta um novo ambiente competitivo e novas expectativas do governo, das instituições e da sociedade. Temos que nos preparar para responder com rapidez e precisão, usando nossos talentos e nossa capacidade de imaginar, estruturar e implementar ações efetivas para responder aos desafios que estão diante de nós e para projetarmos o futuro do Banco em uma economia mais aberta e com maior participação do setor privado.

Neste momento, é natural também refletir em como podemos fazer a diferença para aumentar o desenvolvimento e a inclusão social nas nossas principais atividades: nos dedicando à preparação de projetos de concessão, assim como a novas formas de financiá-los; apoiando as privatizações, inclusive nos estados; e expressando uma visão que ajude o Brasil a entrar em um novo ciclo de crescimento e inovação, em que as oportunidades para as micro, pequenas e médias empresas e para todo o nosso povo aumentem rapidamente.

A nossa população é relativamente pequena, em um mundo em que nossos pares têm mais de bilhão de cidadãos. Então, como instituição de desenvolvimento, nosso trabalho é dar o máximo de oportunidades e instrumentos para cada brasileira e brasileiro, de todas as origens e idades, para que possam lutar, crescer e realizar seus sonhos.

Preparação e foco são importantes. Até porque hoje também vem à lembrança de que no Brasil se discutem assuntos cruciais por longo tempo e, muitas vezes, acaba-se dando uma resposta simplista quando não há mais opção. Desde o Império, transformações fundamentais são vistas como uma “ameaça à lavoura” e se arrastam, até que condições econômicas e pressões sociais forçam mudanças legislativas, mais das vezes sem preparação ou estratégia que permita tirar delas o máximo benefício social. E aí ficam consequências mal resolvidas por décadas. Mudanças que libertam valem a pena sempre, por mais imperfeitas que sejam ou custem a quem as promove. Mas, estrutura e planejamento em geral ajudam a ter resultados melhores. E uma instituição como o BNDES tem como contribuir para isso.

Nas conversas da diretoria do Banco com nossos superintendentes e chefes de departamento, tem ficado claro que a nossa visão precisa incluir novos modelos de negócios próximos do setor privado e considerando as nossas perspectivas financeiras, trabalhando em times que ultrapassam áreas específicas e com cada vez mais garra. Para isso, temos também de aumentar, de forma organizada, a interlocução com o governo, o setor privado e a sociedade. Aprendendo com os bons resultados e com os equívocos de nossas ações e de políticas de governo. E nos transformando e nos abrindo para darmos novas respostas ao país, que mostrem mais uma vez a perenidade e o valor do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Esse é um trabalho que já estamos fazendo com todo o equilíbrio e a sabedoria que colhemos, muita motivação, e juntos para atender aos nossos donos, que são todo o povo brasileiro.

Joaquim Levy é PhD em Economia pela Universidade de Chicago, mestre em Economia pela Fundação Getúlio Vargas e graduado em Engenharia Naval pela Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Iniciou sua carreira em 1984 e ocupou diversos cargos na administração pública, dentre os quais secretário do Tesouro Nacional (2003-2006), secretário de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (2007-2010) e Ministro da Fazenda (2015).

Foi ainda Diretor-geral de finanças do Banco Mundial e, em 2019, assumiu a presidência do BNDES.

Por Luciana Gouvêa

Muito tem sido falado sobre danos materiais e morais. Mas o que é passível de indenização e o que configura ou não esse tipo de dano? Para início de conversa, vale esclarecer que quando há alguma situação em que uma ação ou omissão causou prejuízo a quem quer que seja, esse é o caso de ser requerida indenização por dano moral e/ou material.

O dano material é facilmente calculado porque trata dos prejuízos materiais em decorrência de algum prejuízo causado a outrem, ou a uma instituição, danos que possam ocasionar, por exemplo, a perda de algum bem, a falta de algum dinheiro, horas sem trabalho, etc, já o dano moral diz respeito à dor psicológica (emocional) que a ação, a omissão, a negligência ou a imprudência praticadas causaram a uma pessoa, a um grupo de pessoas ou mesmo a alguma empresa, portanto não pode ser medido, mas pode ser atribuído de acordo com a gravidade do caso e a qualidade/intensidade da emoção sentida por quem sofreu o dano.

Em casos fortuitos ou de força maior é mais difícil exigir indenização por danos morais ou materiais. Por exemplo, se houver um terremoto no Rio de Janeiro e a rede elétrica parar de funcionar porque as torres que distribuem a eletricidade foram derrubadas, isso é algo inesperado, e de acordo com a lei a distribuidora de luz não tinha como prevenir essa violência da natureza, assim, provavelmente não será obrigada a indenizar.

Entretanto, se essa mesma distribuidora de energias deixar uma casa sem luz por alguns dias porque não tem funcionários suficientes para atender àquele bairro, essa possibilidade é algo previsível e essa empresa deveria saber a quantidade de trabalhadores que precisa para seu serviço funcionar. Nesse caso valeria o pedido de indenização pelos equipamentos estragados, ou alimentos perdidos – dano material, ou pelos aborrecimentos causados devido a essa situação – dano moral.

No âmbito do dano moral são várias as determinações da lei que possibilitam o pedido de indenização, tais quais: a utilização da imagem de uma pessoa sem seu consentimento; a venda de produtos defeituosos; o ferimento grave causado; a ofensa à honra; a condenação judicial de uma pessoa por erro; a prisão de algum criminoso além do tempo fixado para cumprir a sentença; etc…

Em se tratando do Governo brasileiro, sabendo que, apesar de recolhermos muitos impostos o “des”governo insiste em não oferecer estrutura, ocasionando um Judiciário estagnado, escolas sem professores, hospitais sem remédios, as estradas sem livre movimentação de pessoas e mercadorias, etc, ora, por esses motivos ele (Estado) deve arcar com condenações em valores indenizatórios, oriundos de danos materiais e morais que tiver causado aos seus cidadãos.

 Governo tem obrigações tais como a segurança pública, o fornecimento de serviços adequados, eficientes, seguros aos cidadãos e, caso deixe de cuidar do que é de sua responsabilidade, deve então reparar os danos causados. Por exemplo, à conta da omissão do Estado ao deixar de reforçar o policiamento em área perigosa, pode ser requerida indenização pelos danos que esse desserviço pode ter causado a algum cidadão.

Para as empresas também vale essa regra. Assaltos em estacionamentos de supermercados, nas dependências de agência bancária, quando essas instituições deixam de cuidar da segurança de seus clientes, nesses casos também é possível pedir indenização.

Entre as empresas, os bancos são campeões de reclamações por danos causados aos seus clientes. Eles empurram o serviço de cheque especial sem explicar a forma absurda como os juros serão cobrados do cliente. Os bancos dificultam a abertura de conta corrente sem pagamento de tarifa bancária mensal apesar de haver lei determinando essa possibilidade. Também cobram taxas com nomes desconhecidos e por serviços que não haviam sido pedidos pelo cliente – o seguro do cartão de crédito ou débito é um exemplo, também os bancos forçam vendas casadas e dizem que só emprestam dinheiro se o cliente se comprometer em pagar por um seguro qualquer ou adquirir um título de capitalização. Em todos esses casos, se o banco não voltar atrás de acordo com o que havia combinado com o cliente, este, se sentindo lesado pode pedir indenização.

Vale ressaltar, existem leis protegendo os direitos dos cidadãos – a Constituição Federal, o Código Civil, o Código do Consumidor, dentre outras, leis atualizadas de acordo com as mudanças na nossa sociedade, portanto é uma pena que os cidadãos sejam desinformados quanto aos direitos porque, conhecendo seus direitos, cobrariam produtos de qualidade e boa prestação de serviços das empresas e especialmente do Governo, para quem sabe, esse procedimento viesse facilitar a mudança para melhor da nossa nação.

* Luciana Gouvêa é advogada atuante no Rio de Janeiro e nos Tribunais Superiores. Diretora Executiva da Gouvêa Advogados Associados – GAA.  Pós-graduada em Neurociências Aplicadas à Aprendizagem (UFRJ) e em Finanças com Ênfase em Gestão de Investimentos (FGV). Coach. Especialista em Mediação e Conciliação de conflitos e  Proteção Patrimonial legal

Por Renata Bento

A perícia psicológica é um exame minucioso que se desenrola através da investigação clínica da personalidade, associada à análise dos fatos concomitante a dos sujeitos com base nos aspectos psíquicos e subjetivos.

A perícia psicológica buscará iluminar alguns pontos ao magistrado, como por exemplo, a dinâmica familiar e o funcionamento das partes; qual a função que tem para cada uma das partes o processo;    Os riscos para o desenvolvimento psíquico da criança ou adolescente;traços da personalidade dos pais ou comportamentos inadequados que possam oferecer riscos psíquicos a criança ou adolescente;   assegurar que o melhor interesse da criança seja prioridade;   verificar a capacidade emocional da criança ou adolescente segundo sua idade e se esta está vinculada a sua idade cronológica;  verificar se novos encaminhamentos são necessários: acompanhamento psicológico, psiquiátrico, entre outros.

Por esse viés, em um processo judicial quando há possibilidade de interlocução da psicologia, através do estudo psicológico é possível se vislumbrar um novo espaço do pensar no cenário jurídico das leis encontrando o que há de mais humano: os conflitos. Todavia, a justiça não vai tratar as pessoas e seus conflitos, vai aplicar a lei. Seu propósito está voltado para informações que contribuam para a tomada de decisão. Cada uma das partes no processo está representando sua dor, através de sua verdade e aguardando que seja validada pelo magistrado.

Esclarece-se, que o tribunal não está apto e nem interessado no tratamento ou restauração da saúde mental dos envolvidos na lide, mas de criar uma forma de aplicação da lei que possa ser mais precisa naquela situação. Enquanto que a psicologia vai buscar compreender os conflitos com intuito de fornecer informações ao juiz que escapam ao conhecimento jurídico ou ao senso comum e como consequência contribuir para uma não ‘cronificação’ do litígio.Isto para dizer que o psicólogo perito deverá exercer seu papel pautado fundamentalmente nas bases das distinções do seu trabalho que é exercido na clínica com fins terapêuticos e na justiça com fins de contribuir efetivamente ao campo do Direito.

A perícia psicológica em caso de guarda, por exemplo visa compreender as identificações e a dinâmica do relacionamento entre pais e filhos, ou seja, vai além das características de desenvolvimento da criança ou os traços de personalidade dos pais.A perícia não é uma psicoterapia, e como dito anteriormente não possui esta função, mas em alguns casos, pode ter um papel terapêutico. Isto quer dizer que é possível que algumas pessoas encontrem nas entrevistas periciais um espaço para ressignificação do conflito trazendo novas perspectivas.

Nota-se que cada vez mais a Psicologia pode contribuir e beneficiar o Direito em muitos aspectos, uma vez que estuda o comportamento humano e a personalidade do indivíduo. O estudo psicológico é uma forma mais abrangente de se buscar entender o contexto do conflito para que a decisão judicial não seja tomada tão somente baseada em leis, mas que se abra um espaço para se pensar o que estaria provocando tal demanda judicial.

* Renata Bento é psicóloga, especialista em criança, adulto, adolescente e família. Psicanalista, membro da Sociedade Brasileira de Psicanálise do Rio de Janeiro. Perita em Vara de Família e assistente técnica em processos judiciais. Filiada a IPA – Internacional Psychoanalytical Association, a FEPAL – Federación Psicoanalítica de América Latina e a FEBRAPSI – Federação Brasileira de Psicanálise.    

Por Letícia Piccolotto, fundadora do BrazilLAB

São muitos impostos diferentes para recolher. São diversos documentos a providenciar. Existe o peso de descobrir sobre licenças necessárias. E demora. E demora. No Brasil, hoje, são 20 dias, em média, simplesmente para abrir uma empresa. Bem, “simplesmente” é modo de dizer, claro. Porque é justamente esse tipo de entrave que torna o país menos interessante para o ambiente de negócios – mas a transformação digital seria a via ideal para agilizar o país e retomar nosso crescimento.

Todas as questões que envolvem a abertura de uma empresa fazem parte, por sinal, de uma avaliação anual do Banco Mundial para medir o ambiente de negócios de 190 países. O levantamento Doing Business analisa dez indicadores e classifica os países com nota de 0 a 100. O Brasil foi colocado, em 2019, apenas no 109º lugar (com 60,01 pontos e atrás de países como Colômbia e Costa Rica).

O governo federal definiu como meta, no início do ano, levar o país para a lista dos 50 mais bem classificados até 2022. E para definir estratégias nesse sentido, representantes do Banco Mundial se reuniram esta semana com membros do executivo brasileiro – de onde saíram cinco linhas de atuação.

“Essas ações vão trazer resultados concretos, como a diminuição do tempo de abertura de empresas. É preciso facilitar a jornada do cidadão”, afirmou Márcia Amorim, da Secretaria Especial de Modernização do Estado (SEME).

De fato, a jornada do cidadão é dura, nesse momento, quando se fala em empreendedorismo – e a tecnologia tem tudo a ver com a solução. Vamos usar apenas alguns exemplos registrados no estudo sobre transformação digital liderado pelo BrazilLAB, hub que conecta startups a governos buscando promover a inovação no país, e pelo CPI (Centre for Public Impact).

Contando minutos para a mudança

A plataforma organizada pelas duas entidades traz, entre outros apontamentos, dados comparativos entre diversos países – inclusive sobre esse tempo que se leva para tramitar a abertura de uma empresa (em qualquer ramo de negócio).

Lembra dos 20 dias para poder atuar no Brasil? Nos Estados Unidos, são necessários, em média, 4 dias. Na Nova Zelândia, 12 horas. E na pequena e distante Estônia, um case de sucesso quando se fala em serviços online ao cidadão nos dias de hoje… são apenas 3 horas.

Não existe desculpa para que a oitava economia do mundo amargue esse 109º lugar em ambiente favorável aos negócios; não faz sentido que tantos outros países, até muito menores, consigam estabelecer um andamento digital de 180 minutos e o Brasil siga moroso dessa maneira – levando quase três semanas (com picos de um mês e meio em alguns estados) para consultas à Junta Comercial, obtenção de registro jurídico, de CNPJ, de inscrição estadual, de inscrição municipal, alvarás de diversas naturezas…

Construir governos digitalizados (e que não sejam apenas sobre “levar o processo de papel para o meio online”, mas que tenham um ambiente digital de fato) economizaria ao país muito tempo e dinheiro. Para começar, precisamos de portais centralizados, com interfaces mais simples, multicanais e com identificação verificada em sistema seguro. Essa será a chave para fomentarmos ideias, empregos, crescimento. Não há mais um dia a perder.

Sobre o BrazilLAB

O BrazilLAB é o único GovTech Hub que acelera ideias e conecta empreendedores com o poder público. Nosso objetivo é estimular, no Brasil, uma cultura voltada para a inovação nesse setor – e fazemos isso apoiando empreendedores engajados em buscar soluções para os desafios mais complexos vividos pela sociedade atual.