Arquivos Opinião - Blog do Callado

Por Ericka Filippelli

Há muito tempo, fala-se sobre a importância do investimento do Estado em políticas públicas para melhorar a vida das mulheres vítimas de violência doméstica e no combate aos feminicídios.

Desde que assumimos a Secretaria da Mulher recebemos reiterados questionamentos sobre os casos de feminicídios, como o Estado deve trabalhar para evitá-los e quais são as principais ações a serem priorizadas. É preciso dizer que o governador Ibaneis Rocha reconhece a importância dessa temática e, nesse sentido, deu status de Secretaria de Estado para essa pasta que elabora e implementa políticas públicas para as mulheres do Distrito Federal.

Trabalhamos incansavelmente na formulação e execução de ações eficazes no cuidado com a vida das mulheres e esse é um ofício que nos faz refletir diariamente, pois, a cada dois segundos, uma mulher é vítima de violência doméstica, podendo levá-la à morte, tão somente por pertencer ao gênero feminino.

Esse tipo de violência não tem classe social, não tem raça, nem um padrão específico. Acontece em todas as camadas sociais e assusta pela crueldade. Nos equipamentos de atendimento da Secretaria da Mulher, nos deparamos com diversos casos de agressão e, em todos eles, a violência apresenta-se como fruto de uma cultura machista, sexista e misógina difundida durante anos e anos.

A Lei Maria da Penha, a Lei do Feminicídio, a Lei do Assédio Sexual e outros marcos existentes hoje na legislação trouxeram grandes avanços, pois o Estado buscou se organizar melhor, criando equipamentos para atender as mulheres de forma humanizada e célere.

Para que esse trabalho seja executado pela Secretaria da Mulher, no Distrito Federal, contamos com três Centros de Atendimento à Mulher, um deles, na Estação do Metrô da 102 Sul (revitalizado nessa gestão), nove núcleos de atendimento às famílias e aos autores de violência, Casa Abrigo, delegacias funcionando 24 horas. Instituímos a Rede Sou Mais Mulher, uma parceria com instituições públicas e privadas, visando à promoção de ações voltadas para igualdade entre mulheres e homens.

Nesse contexto, o programa Amor sem Violência foi criado para discutir violência contra a mulher nas escolas públicas, pois entendemos que esse tema deve ser abordado já na juventude em idade escolar. Também inauguramos o Espaço Empreende Mais Mulher, que tem como objetivo dar oportunidades para as mulheres em busca de sua autonomia econômica, um dos principais motivos para saída de uma relação dependente e abusiva. Em agosto, iniciamos uma campanha publicitária, com base no site relógios da violência, que está sendo divulgada em veículos de comunicação e nas ações diretas que estão acontecendo nas feiras, rodoviárias e eventos em geral.

A cada notícia de violência contra a mulher, a cada feminicídio, pensamos em quão perversa é a lógica machista e, exatamente por esse motivo, bastante desafiadora para a gestão pública.Ericka Filippelli, secretária da Mulher

Estamos conscientes de que políticas públicas eficazes propiciam melhores condições de vida para as mulheres e, sem sombra de dúvida, podemos dizer que, por determinação do governador Ibaneis, devemos atuar de forma transversal, envolvendo todas as secretarias de Estado.

A cada notícia de violência contra a mulher, a cada feminicídio, pensamos em quão perversa é a lógica machista e, exatamente por esse motivo, bastante desafiadora para a gestão pública.

Segundo a pesquisa da Secretaria de Segurança Pública, que detalha todos os casos de feminicídios ocorridos no DF, a maioria desses crimes se deu por sentimento de posse, que geralmente é o que tange a matriz moral nas relações de poder dos homens sobre as mulheres. Os homens ainda acham que as mulheres são propriedade deles, portanto, suas roupas, seu lar, os filhos, celular, o dinheiro, seus corpos, tudo está sob seu domínio. Este seria o pano de fundo para oprimi-las, agredi-las, matá-las.

Precisamos reeducar os homens contra o machismo, que deve ser combatido diariamente, mesmo estando presente nos mais variados ambientes. O combate ao machismo estrutural é uma luta de toda a sociedade, portanto, homens e mulheres precisam caminhar lado a lado.Ericka Filippelli, secretária da Mulher

Nosso trabalho é desafiador, pois diariamente lidamos com vidas de mulheres violentadas de diversas formas e essas vidas são preciosas para nós. Não queremos negar as diferenças entre homens e mulheres, mas diremos sempre: não às desigualdades.

As mulheres não devem ter medo de andar nas ruas, de serem livres. Elas não podem perder seu o direito de ir e vir, pois esse é um direito garantido constitucionalmente e nós, com apoio de todas as secretarias do Governo do Distrito Federal, vamos continuar trabalhando para lhes garantir o que determina a Constituição brasileira.

Precisamos reeducar os homens contra o machismo, que deve ser combatido diariamente, mesmo estando presente nos mais variados ambientes. O combate ao machismo estrutural é uma luta de toda a sociedade, portanto, homens e mulheres precisam caminhar lado a lado. Nas últimas semanas, fomos cercados pela palavra luto, mas não vamos nos calar nem nos desanimar. Luto para nós é verbo e lutaremos pela vida das mulheres do Distrito Federal.

Ericka Filippelli é secretária da Mulher do Distrito Federal

CONTINUAR LENDO...

No Brasil, até hoje, temos um modelo corporativista que nasceu com a criação da CLT no Governo de Getúlio Vargas, porém muito modificado no decorrer dos anos

Por Dr Cássio Faeddo

Foi amplamente noticiada a criação pelo governo federal de um grupo de trabalho composto por ministros, desembargadores e juízes para propor nova rodada de mudanças nas leis trabalhistas conforme dispôs a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. Não se tem notícia da presença de advogados ou sindicalistas representando sindicato patronal e sindicato de empregados. Silêncio eloquente.

A ideia central é a reforma sindical e não será surpresa pelo perfil de alguns dos integrantes da comissão, um aprofundamento de medidas na mesma toada da reforma trabalhista.

Com a reforma trabalhista de 2017 e a Medida Provisória 387/19, além das medidas que afetaram o direito material e os obstáculos processuais impostos aos empregados para acessarem a Justiça do Trabalho, também foi extirpado o imposto sindical obrigatório e totalmente proibido o seu desconto em folha, sendo permitido apenas o pagamento de contribuições ao sindicato por meio de boleto bancário.

Em que pese a controversa MP 387/19, o fato é que o Brasil não resolveu o que é mais importante para amadurecimento das relações de trabalho, ou seja, não resolveu a representação sindical. Pelo contrário, deixou o sistema manco.

No Brasil, até hoje, temos um modelo corporativista que nasceu com a criação da CLT no Governo de Getúlio Vargas, porém muito modificado no decorrer dos anos. Getúlio Vargas, com inspiração no fascismo, enxergava na Consolidação uma forma de unir harmonicamente capital e trabalho em prol do desenvolvimento da nação. Assim como Mussolini acreditava que não deveriam ocorrer conflitos nesta relação em prol de uma grande Itália.

Por isso havia a presença do Estado dentro dos sindicatos, que exercia, na prática, o controle destes entes. Essa era a tal inspiração fascista citada por muitos, mas apenas presente na CLT original e hoje inexistente.

Com o passar dos anos o Estado deixou de controlar os sindicatos, e já na Constituição de 1988 não havia mais a necessidade de autorização do governo para a criação de sindicatos.

Porém, restou a unicidade sindical, e apenas um sindicato pode representar uma categoria conforme artigo 8º da Constituição. O texto constitucional veda a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município.

Comparativamente, nos Estados Unidos, a base de negociação coletiva ocorre por meio de um sistema contratualista, com a livre concorrência entre sindicatos e a possibilidade de os trabalhadores também livremente se associarem.

Por lá, se por um lado o sistema de negociação é privado e contratualista, contrapõe-se ao modelo o interesse público e a prevalência dos interesses do empregador. Ou seja, caso seja de interesse econômico, a empresa poderá até mesmo substituir os trabalhadores (NLBR v MacKay Radio and Telegraph Company, 304 U.S 333, Gacek, Gomes, 1994).

O empregador norte-americano pode, por lei, assegurar o reconhecimento de um sindicato, se, a metade mais um dos trabalhadores da unidade de negociação autorizarem a organização sindical a representá-los para fins de negociação coletiva (Gacek, Gomes, 1994)

A negociação coletiva ganhou importância com a crise de 1929. Ocorre que a linha de produção capitalista inspirada no fordismo colidiu de frente com a desidratação das relações de emprego do início do Século XX. Não há desenvolvimento econômico sustentável sem a existência de empregos mais sólidos e protegidos.

Por isso, foi criada a Lei Nacional de Relações Trabalhistas de 1935 (49 Stat. 449) 29 U.S.C. § 151–169, conhecida como Wagner Act, uma vez que surgida por iniciativa do senador de Nova York Robert F. Wagner.

A Lei Wagner é o fundamento básico do direito coletivo do trabalho norte-americano e trata da criação de sindicatos, participação de acordos coletivos, direito de greve, dentre outros.

A Lei também criou o National Labor Relations Board (NLRB), que é uma agência independente do governo Norte-Americano. Ao órgão é atribuída a responsabilidade de verificar práticas trabalhistas que podem envolver situações coletivas e individuais.

O NLRB é composto por um conselho de cinco pessoas e um conselheiro geral, todos os quais são nomeados pelo presidente com aprovação do Senado. Os membros do conselho são nomeados para mandatos de cinco anos e o Conselho Geral é nomeado para um mandato de quatro anos.

O Conselheiro Geral atua como promotor e o Conselho atua como um órgão quase judicial recursal a partir de decisões de juízes de direito administrativo. O NLBR tem ainda mais de 30 escritórios regionais e sub-regionais nos EUA.

Mas o modelo norte-americano não é tão fácil de entender e sua estrutura não é o laissez faire como alguns poderiam equivocadamente supor.

O próprio regulamento processual do NLBR pode deixar atônitos aqueles que reclamam da legislação brasileira. De fato, não deve ser uma boa experiência responder a uma processo administrativo norte-americano diante da extensão das regras.

Não se pode deixar de mencionar que ainda existem leis e precedentes dos tribunais norte-americano em todos as esferas: Federal, Estados e Municípios. É da natureza dos EUA a descentralização para os Estados.

E mais, grandes acordos extrajudiciais ou mesmo judiciais são realizados por meio das class actions com a adesão de centenas ou milhares de pessoas, o que pode tornar muito caro o sonho do empreendedor que por lá se aventure. Se por aqui ganhar dinheiro com processo é pecado (v. teoria do enriquecimento sem causa), nos EUA há os punitive damages, indenizações muitas vezes milionárias para os descumpridores de leis e dos precedentes dos tribunais.

Em síntese, são as características norte-americanas de relações do trabalho.

No Brasil, recentemente, convivemos com a alteração de cerca de cem artigos do texto celetista com a Lei nº 13.467/17, denominada “reforma trabalhista”. Em 2019, foi aprovada no Congresso a MP 881, conhecida como MP da “Liberdade Econômica”, com a inserção em seu texto de mais cinquenta modificações na legislação trabalhista. Destaque-se que a Lei nº 13.467/17 trouxe o princípio do “negociado sobre o legislado” e propõe a abstinência de intervenção estatal nas relações de emprego.

Porém, tantas intervenções estatais, com mais de cento e cinquenta normas criadas pelo Estado desde 2017, demonstram que o princípio do legislado sobre o negociado está muito distante das relações de trabalho. Muitas normas e alterações na legislação do trabalho mais complicam as relações de trabalho do que ajudam. O legislador precisaria se abster de legislar sobre relações de trabalho individuais e aprofundar a reforma sindical.

O Brasil poderia optar por um sistema híbrido, que agregue em parte o sistema corporativista, e em outra parte o contratualista. Para tal, deveria reformar o sistema sindical, uma vez que levará anos para que esse novo sistema amadureça. Mas cuidado aqui! Porque, inspirando-se na concorrência entre entes sindicais, poderão surgir os sindicatos de fachada criados para representarem empregados mas a serviço da parte empregadora. Se houver alteração, que seja realmente nos moldes liberais.

Mas algo já é certo: os tempos são outros e a velha estrutura sindical está morta.

Dr Cássio Faeddo é advogado. Mestre em Direitos Fundamentais, MBA em Relações Internacionais

www.instagram.com/faeddo

CONTINUAR LENDO...

12,4%Dos crimes violentos letais intencionais retrocederam em relação ao mesmo período do ano passado

Por Anderson Torres, secretário de Segurança do DF

A importância da Segurança Pública pode ser medida das mais diversas formas no dia a dia da população. Uma das mais subjetivas delas é a tão falada “sensação de insegurança”. Da parte da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF), o planejamento e a aplicação adequada das suas forças são condicionantes de grande valor para que a população se sinta mais segura.

A presença dos policiais militares em patrulhamentos ostensivos por toda a cidade, 24 horas por dia; a reabertura das delegacias, em regime de plantão integral; assim como a pronta-resposta do Corpo de Bombeiros são alguns exemplos de ações que levam a população a sentir-se mais protegida pelo Estado.
Aprimorar os índices do Distrito Federal na área de segurança é tarefa bastante árdua, uma vez que já ostentamos números muito positivos no combate às mais diversas modalidades de crimes.

Temos a segunda maior queda em números de homicídios em todo o país, nos últimos dez anos, e em recente balanço semestral divulgado em entrevista coletiva na SSP/DF, mostramos que os crimes violentos letais intencionais (CVLI), como homicídio e latrocínio, por exemplo, retrocederam 12,4%, em relação ao mesmo período do ano passado.

Nessa mesma linha de comparação, os crimes contra o patrimônio (CCP), como roubos a transeunte, veículos e comércios, por exemplo, tiveram uma queda geral de 16,1%. Com destaque a roubos em residências e em comércios, que despencaram 29,7% e 33,1%, respectivamente.

A excelência desses dados acabou sendo amplamente traduzida em pesquisa realizada pela FSB Comunicação para a Federação do Comércio do DF, e publicada em nota neste jornal, em 14 de julho. Na ocasião, foi divulgado que o índice de insegurança atual é o mais baixo dos últimos cinco anos. Ele variou de um pico de 85,1% em junho de 2017 chegando a 53,2% neste ano.

Essa continuada melhoria nos índices é fruto de um dedicado trabalho de todos os servidores da segurança pública que, diariamente, se entregam em prol da população do Distrito Federal. E assim o fazem, mesmo ainda não tendo sido totalmente contemplados em algumas demandas de melhorias de condições de trabalho, aumento de número de efetivo e reposição salarial à altura do excelente serviço que prestam.

A secretaria de segurança pública está atenta à importância do atendimento dessas necessidades e mantém estreito contato com o Governador Ibaneis Rocha, que se mostra igualmente solidário.

Além disso, a SSP/DF trabalha de modo que todas as possibilidades de emprego de suas forças sejam embasadas em dados cada vez mais técnicos, e por isso, realiza anualmente uma pesquisa distrital de segurança pública. Com enfoque na coleta de percepções dos cidadãos a respeito do tema, a pesquisa já se encontra em andamento e tem término previsto para dezembro próximo. Ao atender nossos pesquisadores, cerca de vinte mil brasilienses terão a oportunidade de colaborar com o planejamento das próximas ações da SSP/DF.

A SSP segue trabalhando diuturnamente para que os índices de criminalidade em nossa região sejam cada vez menores, de modo que uma eventual sensação de insegurança seja plenamente substituída pela certeza da proteção do EstadoAnderson Torres, secretário de Segurança

Mesmo assim, estamos certos de que é possível traduzir ainda mais a qualidade do trabalho realizado em melhoria da percepção de segurança junto à sociedade.
Ocorre que, analogamente ao mundo da aviação, onde um acidente sempre é notícia e o trabalho de prevenção praticamente nunca tem espaço na mídia; a área de segurança pública tem como óbice o fato de o crime ser o destaque, em detrimento da divulgação do trabalho das forças de segurança e a consequente queda dos índices criminais.

A situação se torna ainda mais grave ao levarmos em conta que o índice zero de criminalidade é praticamente inatingível, e por mais que as taxas venham a diminuir, a excepcionalidade do crime ocupará inevitavelmente as manchetes do dia, permeando o imaginário da população.

Assim sendo, apesar de o destacado trabalho diário das forças de segurança não gozar do merecido apelo midiático, aproveitamos esta oportunidade para ressaltar a toda a população do Distrito Federal que a Secretaria de Segurança Pública segue trabalhando diuturnamente para que os índices de criminalidade em nossa região sejam cada vez menores, de modo que uma eventual sensação de insegurança seja plenamente substituída pela certeza da proteção do Estado.

CONTINUAR LENDO...

Por Raimundo Ribeiro

Há 04 anos escrevi um artigo denunciando a aliança prostituta celebrada entre as bandas podres existentes no MP e mídia capitaneada pela vênus platinada. Os documentos divulgados pelo presidente Bolsonaro no qual jornalistas saqueiam os cofres públicos a pretexto de proferir palestras (ué, copiaram o Lula?) e os vazamentos de conversas indecentes (para ser elegante) entre membros de órgão acusador e membros do Judiciário, além naturalmente de atos ilícitos praticados, comprovam a denúncia e escancaram o esgoto onde escorre o que há de mais podre e fétido no reino do Brasil.

Mas não tive qualquer mérito em prever que isso aconteceria. Muitos sabiam disso também, só não tinham coragem nem interesse em mexer nisso, atemorizados com o destino de quem ousa combater esses “poderosos”; poderiam ser “denunciados “ pelo que nunca fizeram, mas antes seriam execrados publicamente quando fosse anunciado: “a Rede Globo acompanha, com exclusividade, a prisão (ou busca e apreensão ou condução coercitiva) de fulano de tal.” Aí, já teríamos o circo armado e o espetáculo começaria.

Se fosse apenas crimes de conduta (o que já seria asqueroso-vale relembrar o assassinato, com requintes de crueldade, do reitor Cancellier), seria grave; mas agora começa a aparecer dinheiro. É procurador recebendo mais de meio milhão de reais por “palestras”(olha aí Lula fazendo escola novamente) inclusive para banqueiros, coincidentemente não investigados como confessado por alguns boquirrotos); É jornalista recebendo milhares de reais dos cofres públicos para proferirem “palestras “ também; É “fundação” criada por quem não tem competência para fazê-la e, se levado adiante tungaria 2,5 bilhões dos cofres públicos; são 6,8 bilhões recebidos da Odebrecht em 2016 e depositados, em segredo de justiça em Curitiba (quando deveria ser depositado, se ainda existir, nos cofres da União), etc.

E quando parecia que nada pior poderia ser revelado, eis que se descobre que debocham e fazem piadas das mortes da esposa, do irmão e do neto de um dos condenados (in casu o ex presidente Lula): apesar da extrema gravidade de todos os ilícitos já praticados, esse último episódio me parece mais grave pois escancara o lado arrogante, prepotente, asqueroso e nojento que lhes retira a condição humana presente na maioria dos seres humanos;

Diante desse quadro, o que falta aos legítimos e legais verdadeiros poderes da república promover as intervenções necessárias, para estancar as sucessivas tentativas de obstrução e apurar integralmente a verdade dos fatos, expurgando o desavergonhado corporativismo reinante, e também reavaliar as concessões? Creio que ainda falta, e não deveria faltar em quem exerce funções públicas, CORAGEM.

Coragem para determinar o afastamento dos notórios elementos que estão desonrando a instituição mp; coragem para buscar e apreender os computadores e celulares funcionais que se encontram sob a guarda de todos os acusados; Coragem para extinguir os atuais conselho superior e Conselho Nacional do Ministério Público por notório vício de corporativismo (na pior acepção da palavra), e criar um verdadeiro conselho social para fiscalizar a atuação desses servidores públicos; Coragem para obrigar que seja revelado o que foi feito com os 6,8 bilhões depositados erradamente e em segredo de justiça na 13a. Vara federal de Curitiba, à disposição da, pasmem, Lava Jato; Coragem para punir a tentativa de desvio de recursos públicos na natimorta fundação do “delta”;

Enfim, é hora dos que integram os verdadeiros poderes da República (relembrando que são apenas 03-Executivo, Judiciário e Legislativo) honrarem suas funções e tenham a coragem necessária para o exercício dos honrosos e elevados cargos que ocupam.

Assim agindo, além de cumprirem suas obrigações, terão oportunidade única de retirar o Brasil da marginalidade para a qual foi empurrado e resgatar o império da lei, viga mestra do estado democrático de direito.

Raimundo Ribeiro é advogado (OAB/DF 3.971)

OBS: vocês podem até não fazer nada agora, mas no futuro próximo não podem alegar que não sabiam

CONTINUAR LENDO...

Por: Regis Machado

De acordo com a polícia federal americana (Federal Bureau of Investigation – FBI), crime corporativo refere-se ao crime não-violento, com motivação financeira, cometido por empresários e funcionários do governo, geralmente engravatados (daí seu nome popular: “crime do colarinho branco”) [1]. Essa expressão (“white collar crime”) foi cunhada em 1940 por um renomado sociólogo estadunidense, Edwin Sutherland, em discurso na American Sociological Association.

Entre os crimes do colarinho branco, está a corrupção, mal que aflige historicamente o povo brasileiro e que, somente no Brasil, segundo estudo da Organização das Nações Unidas (ONU), é responsável pelo desvio de cerca de R$ 200 bilhões (com “b” mesmo!) por ano, uma dinheirama que faz imensa falta na saúde, na educação, na segurança e em todas as políticas públicas, enquanto enche os bolsos de políticos, de servidores públicos e de empresários corruptos [2].

Aliás, foi exatamente por essa razão que, na ação do Supremo Tribunal Federal (STF) que analisou se condenados por corrupção poderiam ser beneficiados pelo indulto de Natal assinado pelo ex-presidente Michel Temer (ADI 5874), o relator, Ministro Luís Roberto Barroso, criticou duramente a medida e, contrariando a definição comum, defendeu que a “corrupção mata” e que se trata, portanto, de “crime violento, praticado por gente perigosa” [3].

Na contramão daquele voto magistral do Ministro Barroso, a Segunda Turma do STF, na última terça-feira (27), acatando argumento da defesa sem previsão no Código de Processo Penal ou em qualquer outra lei, incluindo a que regulamentou o instituto da delação premiada, decidiu anular a sentença do ex-juiz Sergio Moro que, no âmbito da Operação Lava Jato, em 2018, condenou Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, a 11 anos de prisão pelos crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro [4].

Apesar da pouca repercussão na mídia, o precedente é gravíssimo, visto que, conforme já alertaram os Procuradores da força-tarefa da Lava Jato, poderá levar à anulação de dezenas de outras sentenças, relativas a 143 réus já condenados, inclusive o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba desde abril de 2018 [5].

Por essas e outras, crescem os movimentos e manifestações exigindo o impeachment de ministros do STF, como se viu no último domingo (25) [6]. Pelo visto, algumas excelências estão abrindo mão dos vinhos premiados e uísques 18 anos recém adquiridos na polêmica e milionária licitação da Corte e preferindo acompanhar suas lagostas, moquecas e carrés de cordeiro com o bom e velho chopinho gelado: “Sem colarinho, por favor”.

*Auditor do Tribunal de Contas da União (TCU)

[1] https://www.fbi.gov/investigate/white-collar-crime

[2] https://espaco-vital.jusbrasil.com.br/noticias/215851559/onu-diz-que-r-200-bilhoes-sao-desviados-por-ano-no-brasil

[3] https://veja.abril.com.br/politica/corrupcao-e-crime-violento-praticado-por-gente-perigosa-diz-barroso, https://youtu.be/X7HU7AWH59E

[4] https://g1.globo.com/politica/operacao-lava-jato/noticia/2019/08/27/segunda-turma-do-stf-anula-sentenca-de-moro-que-condenou-bendine-na-lava-jato.ghtml

[5] https://noticias.r7.com/brasil/decisao-do-stf-sobre-bendine-pode-anular-32-sentencas-de-143-reus-28082019, https://g1.globo.com/politica/operacao-lava-jato/noticia/2019/08/28/apos-stf-derrubar-condenacao-de-bendine-defesa-de-lula-pede-liberdade-e-anulacao-de-sentencas.ghtml

[6] https://www.gazetadopovo.com.br/republica/mais-de-80-cidades-tem-manifestacoes-contra-lei-de-abuso-de-autoridade-e-a-favor-da-lava-jato

CONTINUAR LENDO...

Por Luciana G.Gouvêa

É triste ver os bens (dinheiro, casa, carro, investimentos, empresa, etc), de quem suou a camisa para conquistar, serem perdidos, vendidos, dilapidados, à conta de crises econômicas ou de falta de determinação da vontade de seus donos, enquanto em vida.

Organizar desde logo o patrimônio por intermédio de ferramentas legais e planejar a sucessão, essas ações bem servem para definir, tanto a divisão do patrimônio da família, quanto a imposição de condições aos herdeiros que receberão esse patrimônio, no caso de falecimento.

Alguns exemplos de ferramentas para proteção legal dos bens são: a constituição de holding familiar com bens e negócios da família; criação de offshore para investimento fora do Brasil; a doação dos bens, testamentos, acordos, declarações de vontade dos familiares, etc.

A holding familiar, por exemplo, surgiu no Brasil em 1976 (Lei n°6.404), ela não tem atividade produtiva ou comercial, apenas controla outras sociedades e bens da pessoa, do casal ou da família, integralizados como capital social.

O planejamento para Proteção Legal Patrimonial (dos bens) através da criação de holding familiar é comumente praticado em países no 1º. Mundo e bem serve, apesar das inseguranças cotidianas, para cuidar de que um conjunto de bens sofra pouco ou nada, de forma lícita.

Ora, se os bens são levados para dentro da holding, na declaração anual de imposto de renda constarão identificados apenas como quantidade e valor de cotas/ações da holding. Essa já é uma excelente forma de proteção legal porque quando apresentada a declaração aos bancos ou outras entidades, não há descrição de cada um dos bens, apenas a sua representação em cotas/ações.

Ademais, outra vantagem, essas cotas/ações poderão ser doadas aos herdeiros dos acionistas/sócios da holding familiar com a finalidade de já ser realizada a distribuição dos bens, na forma como a família bem entender, especialmente de acordo com o que for definido pelos donos do patrimônio, os fundadores da holding familiar.

É fácil ver, a holding familiar bem serve para equacionar as conveniências de seus criadores, tais como: partilhas, casamentos, divórcios, passamentos, disposições de última vontade, heranças, reconhecimento a colaboradores de longa data, desenvolvimento de liderança na família, etc.

Também para os casos de divisão de herança, se a holding familiar for preparada para a sucessão, há muitos benefícios em comparação com a abertura de processo de inventário judicial ou extrajudicial à conta da longuíssima duração dos processos, devido à sobrecarga do Poder Judiciário e dos entes administrativos, ainda por ser obter economia tributária, porque o patrimônio, se for para inventário, irá sofrer reavaliação a preço de mercado para tributação.

Vale esclarecer, para transferir os bens para dentro da holding através da integralização do seu capital social, isso pode ser feito de acordo com o valor declarado ao fisco na Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física dos fundadores, ao invés do valor de mercado do bem, o que evita a mordida do leão da Receita Federal quanto à obrigação de recolhimento de ganho de capital.

Além dos benefícios acima tratados: economia, organização, atenção às conveniências familiares, eliminação de conflitos, etc, melhor ainda é a possibilidade de proteção legal para evitar, especialmente no caso dos empresários brasileiros, por exemplo, a tomada do patrimônio pessoal para pagamento de dívidas das empresas referentes a indenizações, porque de acordo com nossa legislação isso é factível.

A utilização de Holding Familiar para Proteção Legal dos Bens não é fraude, nem é programada para prejudicar quem quer que seja, apenas serve aos cidadãos e às famílias, por intermédio de seus especialistas e com base na legislação vigente, através do planejamento de boas estratégias e da execução de meios para proteção legal, organização e economia de tributos.

Luciana G.Gouvêa é advogada diretora executiva da Gouvêa Advogados Associados – GAA.Pós-graduada em Neurociências Aplicadas à Aprendizagem (UFRJ) e em Finanças com Ênfase em Gestão de Investimentos (FGV). . Especialista em Mediação de Conflitos, Proteção Patrimonial e Proteção Ética e Legal Empresarial.

CONTINUAR LENDO...

Por Ricardo Callado

O governador Ibaneis Rocha divulgou, nesta terça-feira (20), uma Carta Aberta à Câmara Legislativa. No texto, pede desculpas aos deputados distritais por um incidente acontecido no dia anterior.

Após bater boca com o deputado Fábio Felix (PSOL), o governador chamou o deputado de ‘esquerdista’ por discordar da gestão compartilhada na rede pública de ensino.

A carta do governador faz a política do Distrito Federal subir um degrau nas relações entre os poderes Executivo e Legislativo. Mostra a disposição ao diálogo e o respeito aos pensamentos divergentes. E foi bem recebida pelos parlamentares.

Uma carta de desculpas mostra respeito e consideração. Cordialidade e educação. Demonstra não apenas que o governador mede os seus atos, mas aprende com os seus erros.

As divergências entre nossos representantes é normal na democracia, principalmente entre políticos que estão em lados ideológicos opostos. O governo faz o seu papel, assim como a oposição. E todos devem ter como meta os interesses da população.

Essas situações mostram a necessidade da sociedade brasiliense se informar e ficar vigilante pois, quando os poderes falham, é a cidadania quem deve oferecer as respostas. O cidadão é o grande responsável e beneficiado pela democracia e deve sempre lutar por ela.

Não há um código que aponte como deve ser a relação ideal entre os poderes, mas o mínimo que se espera deles é harmonia e diálogo, o que foi vislumbrado na carta do governador.

É de se desconfiar do governador que aprova todos os projetos por unanimidade. É preciso sempre saudar as boas e construtivas divergências. Sejam elas embasadas na vida real das pessoas, independentemente de vitórias ideológicas.

A pauta de qualquer chefe de Executivo não pode ser outra que não feita de reformas. Todos que desejam mudar a realidade de sua cidade precisam pautar suas ações em reformas, pensando no melhor resultado para todos. É o caso da gestão compartilhada na escolas públicas, que tem excelente aceitação da sociedade brasiliense.

As divergências devem fazer do governante um ser humano e político melhor.

O Executivo e o Legislativo devem andar juntos, para a solução dos problemas e visando ao crescimento da cidade. Pedimos apenas que os dois poderes lancem os olhos mais para o que une a população, do que para o que nos separa. É preciso que os dois poderes trabalhem em absoluta harmonia, transparência e, acima de tudo, num estímulo permanente à participação popular.

A relação entre a Câmara e o GDF é das melhores, tendo sido abalada apenas por problemas pontuais. Pequenos incidentes que podem ser resolver de forma harmoniosa.

CONTINUAR LENDO...

Por Ricardo Callado

Muito se fala sobre a o modelo adotado de gestão compartilhada nas escolas públicas do Distrito Federal. Mas a verdade é que o modelo só traz benefícios aos alunos, aos professores, a escola e a sociedade.

Quem grita o contrário faz o jogo político. Não tem outra motivação a não ser ser do contra. Ou porque perde um espaço para fazer doutrinação ideológica dentro das escolas.

A demissão do secretário de Educação, Rafael Parente, anunciada na noite desta segunda-feira (20), não é um fato gerador de polêmica. É banal. Se um auxiliar do governador vai contra as suas ordens, normal que ele sai do time.

Um governo precisa estar afinado. E ter comando. É assim em qualquer governo, seja de direita ou de esquerda. Não é uma questão ideológica, mas sim de engajamento a um projeto administrativo. Se não acredita ou não segue o projeto, melhor partir para a oposição e se juntar aos seus iguais. Nada é mais democrático do que isso.

O governador Ibaneis Rocha acerta em manter um modelo que vem dando certo e é aplaudido pela população. E que vem servindo de modelo para outras unidade de Federação.

Nas escolas, militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros atuam na administração escolar e na disciplina de estudantes, enquanto os professores são responsáveis pela parte pedagógica.

A relação direta do desempenho escolar está calcada na disciplina. A presença do policial dentro da escola visa a aumentar o grau de disciplina dos alunos e reduzir a violência e as transgressões escolares. Quanto mais tempo dentro da sala de aula assimilando conhecimento, melhor desempenho em provas e concursos.

Os professores são os mesmos. Não se mudam alunos. Os alunos são os mesmos. Trabalha-se com a escola. Os militares são pessoas sérias e compromissadas com a sociedade. Missão, valores e visão. O resto é histeria.

CONTINUAR LENDO...

“Não há nada de errado com aqueles que não gostam de política,

simplesmente serão governados por aqueles que gostam.” (Platão)

Por Luís Felipe Belmonte*

Depois de quase uma década vivendo na Inglaterra, o desejo de criar um instituto para atender crianças carentes foi um dos motivos que me fez retornar ao Brasil. Sabia do sofrimento da população e das más condições de saúde, educação e segurança. Mesmo assim me surpreendi com o que vi e ouvi nos locais visitados. O que mais me impressionou foi saber que tão próximo ao Palácio do Planalto — a cerca de 20 quilômetros — pessoas vivem em condições de miséria absoluta. Sol Nascente, Pôr do Sol, Santa Luzia e Estrutural são apenas alguns desses locais.

Percebi que a política não tinha chegado lá e que precisava fazer alguma coisa além do instituto. A partir daí — eu e minha esposa, Paula — buscamos um mandato político para colocar em prática tudo aquilo que pensamos de forma a contribuir para uma sociedade melhor.

Entendo que as reformas econômicas que estão sendo discutidas e votadas pelo Congresso são necessárias ao crescimento do país. Mas a sociedade somente se desenvolverá de forma sustentada a partir da mudança na cultura política.

Um dos pontos primordiais dessa transformação é o princípio da verdade, que norteia muitas nações democráticas. Infelizmente, o sistema atual não prevê mecanismos que obriguem os candidatos a terem compromissos com suas promessas de campanha. Isso é muito ruim, porque gera o descrédito da sociedade em relação à política.

Em alguns países existe o recall, um sistema pelo qual o governante, após eleito, poderá perder o mandato caso não cumpra as promessas de campanha. É uma alternativa para garantir que candidatos não se elejam baseado em mentiras.

Outro ponto que considero importante, embora não seja necessariamente uma mudança legislativa, mas cultural, é um conceito simples que Margareth Thatcher implantou na Inglaterra: “Não existe dinheiro público, existe dinheiro do contribuinte”.

Ao entender a diferença entre dinheiro público e dinheiro do contribuinte, a sociedade passará a cobrar mais transparência na aplicação dos recursos estatais. E, certamente, não aceitará que o dinheiro seja desviado de sua finalidade, principalmente para atender interesses pessoais ou partidários.

Enfim, o Brasil precisa de uma reforma política profunda, e não só de mudanças pontuais nas legislações partidária e eleitoral, como as que foram aprovadas pelo Congresso nos últimos anos. Discutir sobre tempo de propaganda, embora importante, não é fundamental. Uma reforma política precisa enfrentar questões mais sérias como a implantação do voto distrital ou distrital misto, por exemplo.

Esse é o tipo de proposta que pode, sim, melhorar a vida da população. Primeiro, porque diminui muito a força do poder econômico nas eleições e torna a campanha mais barata, seja municipal, seja estadual, seja federal. Depois, por vincular o político eleito ao grupo ao qual representa. A questão do financiamento de campanha também faz parte dessa reforma e precisa ser rediscutida imediatamente. A aprovação do financiamento público não melhorou o Brasil. Tanto que vimos espocar por todo país denúncias de candidatos laranja e desvios das verbas públicas no último pleito.

É inadmissível que o contribuinte brasileiro tão sacrificado ainda seja obrigado a financiar campanha eleitoral. O dinheiro dos impostos deve ser usado para saúde, educação, segurança, infraestrutura. Enfim, coisas que beneficiem diretamente a população não aos partidos.

A doação privada de campanha deve ser liberada com regras rígidas e claras. O empresário que doar para a um governante não poderá participar de licitações públicas. Dessa forma, será doação, não investimento, como assistimos no passado.

É oportuno alertar que há outro risco grande em relação à proibição da doação privada de campanha: o uso de dinheiro em espécie por meio do caixa dois, sem que seja possível a comprovação. Nesse caso, os candidatos financiados pelo crime organizado ou pelas organizações religiosas podem ser amplamente favorecidos em relação aos demais. São questões que precisamos ficar atentos.

A legislação partidária é outro ponto que precisa ser colocado na pauta de discussão. O excesso de partidos faz com que os candidatos se filiem apenas por conveniência, sem nenhuma afinidade ou viés ideológico. Infelizmente, no Brasil, não há uma linha de atuação das legendas partidárias, como ocorre na Inglaterra, por exemplo. Lá é inconcebível que alguém do Partido Trabalhista se filie ao Partido Conservador, pois existe uma identidade política. Aqui, a identidade é a da conveniência.

Todos esses argumentos mostram que a reforma política é fundamental sim. Por meio dela, vamos conseguir melhorar a representatividade no Congresso e, consequentemente, ter mais seriedade na elaboração das políticas públicas. A partir de uma consciência política mais crítica teremos um ciclo virtuoso, que começa pelo voto consciente e resulta na diminuição da corrupção. Somente assim, teremos melhores condições de atender aos mais necessitados.

*Luís Felipe Belmonte – Advogado com ênfase nas áreas do Direito Constitucional, Direito Cível e Direito Administrativo. Sócio fundador do Escritório Luís Felipe Belmonte & Advogados Associados e 1º suplente de Senador da República.

CONTINUAR LENDO...

Por Janine Brito

Perseguir objetivos, sejam eles profissionais ou pessoais, incentiva pessoas a saírem da zona de conforto. Na filosofia do “uma sobe e puxa a outra”, muitas mulheres ouviram o chamado do empreendedorismo e agora estão investindo tempo, dinheiro e cérebro, na concretização dos seus planos e sonhos.

Há quem estimule e apoie o empreendedorismo feminino, prova disso é a iniciativa da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), as Centrais de Abastecimento do DF (Ceasa-DF), o Banco de Brasília (BRB), a Rede Mulher Empreendedora, a Avon e o Instituto Avon, que firmaram aliança para auxiliar mulheres que desejam abrir seu próprio negócio.

O projeto Rede Sou Mais Mulher – um fruto dessa parceria – viabilizou o programa “Ela pode”, que tem financiamento do Google, cuja meta é a independência financeira de mais de mil mulheres do DF até 2020.

Como mulher, e empresária de um segmento estritamente masculino, são várias as lições que aprendi, sendo a principal delas a mudança de hábito. Tudo é questão de assumir responsabilidades e a medida do esforço que colocamos quando queremos alguma coisa, assim como não ter medo das mudanças e saber reconhecer sua missão.

No que tange ao empreendedorismo, se você quer que o seu negócio seja visto, é preciso se reinventar e se redescobrir sempre, investindo mais em inovação. Não podemos nos dar ao luxo de não ser estratégicos, uma vez que o negócio precisa ser visto todos os dias.

Ter a capacidade de se vestir de coragem mediante os desafios, e administrar os sabotadores que nos cercam, é uma das chaves para o sucesso. A maioria dos empreendedores se deixa paralisar pelo medo, é o caso de quem sente verdadeira aversão ao futuro. Na minha visão, o empreendedor tem de acreditar, realizar e apostar na sua capacidade. Nenhuma empresa, por si só, vai conseguir se manter com base no medo, mesmo que o momento seja de incertezas e preocupações.

Há de se atualizar sobre as tendências do mercado para se manter relevante no futuro. É preciso abrir a mente e dar espaço para a criatividade. Só assim poderemos acompanhar a velocidade dos investimentos de ponta.

Diretora executiva da Ferragens Pinheiro, CEO do Grupo Pinheiro de Brito e Cidadã Benemérita de Brasília *

CONTINUAR LENDO...

Publicações anteriores