Arquivos Opinião - Blog do Callado

Por Bruno Polli

Mais seis meses se passaram, e o desemprego continua a ser um problema para o brasileiro. Dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) apontam que o número de pessoas desocupadas chegou a 13,2 milhões de pessoas. Mesmo com todas as expectativas de melhora, as coisas parecem estáveis, e isso não é bom. Ainda há milhares de pessoas sem trabalho, sem renda movimentando a economia e profissionais que, mesmo empregados, não tem segurança de investir.

Em vista disso, uma oportunidade de fazer diferente, e que historicamente é muito usada, é buscar melhores oportunidades fora do país. Não falo apenas de trabalho, mas também de novos estágios de profissionalização. O intercâmbio tem se mostrado uma importante ferramenta de complemento e diferencial competitivo.

Países como a Alemanha, que possui a maior economia da Europa, e é a quarta maior potencial mundial, são excelentes opções. O país tem universidades com cursos que vão das artes aos esportes, até a tecnologia e administração. A maior vantagem está, inclusive, em esse ser um país que dita tendências de qualidade e tecnologia, o que garante uma formação ou especialização muito superiores do que a de diversos outros países que são normalmente mais procurados, como os EUA ou Canadá.

Além disso, a Alemanha tem a taxa de desemprego mais baixa em 30 anos, e nunca necessitou tanto de mão de obra qualificada quanto agora. Há um incentivo à formação de profissionais e, por isso, o intercâmbio para lá é tão facilitado.

Quem busca uma universidade alemã, seja para graduação ou pós, tem 18 meses de visto de trabalho garantido, e após três anos trabalhando, tem como renovar seu visto para permanente. Quem nunca estudou no país precisa trabalhar cinco anos para ter essa chance. A taxa de empregabilidade em universidades de ponta chega a 80% durante o período letivo.

Um intercâmbio é um investimento que vale muito a pena. Enquanto há pessoas investindo suas economias em negócios próprios, outras preferem usá-las para estudar e trabalhar fora do país, podendo se mudar permanentemente ou apenas se programando para passar uma temporada fora, até que as coisas melhorem por aqui. No caso dos estudantes que estão buscando sua primeira graduação, essa é a chance de investir menos, ter melhores garantias, e ainda uma experiência muito importante no currículo.

Para os que se questionam sobre a língua alemã, a maioria das opções são de cursos em inglês, e por ser um país globalizado, o trabalho também está pronto a receber falantes da língua. Para os interessados, aprender alemão nem é tão difícil quanto parece. A língua pode ser aprendida no mesmo período de tempo em que se aprende o inglês. As vantagens são muito grandes, e em um cenário incerto como o que estamos vivendo, é bom ter uma alternativa onde apostar fichas que garantam um futuro melhor.

Bruno Galli é mentor e coach de educação internacional, gestor LATAM da UE – University of Applied Sciences. É especialista em marketing pela FECAP e em negócios internacionais pela Australian Center od Further Education.

Sobre a UE – https://www.ue-germany.com/en / 11 9 4559-3978

A Universidade de Ciências Aplicadas da Europa – em Iserlohn, Berlim, Hamburgo – educa os designers e decisores do amanhã nas áreas de negócios, psicologia, mídia e comunicação, gestão esportiva, arte e design. Surgiu em 2017 após a fusão da BTK University of Art & Design e da BiTS University of Business Leadership. A universidade promove o desenvolvimento de habilidades e formatos de ensino interdisciplinar orientados ao futuro, e em sintonia com a prática das profissões, sempre de acordo com os mais altos padrões de ensino internacionais. Através da interação entre pensamento criativo, empreendedor e digital, bem como uma perspectiva internacional, os vários campos de estudo se enriquecem mutuamente e oferecem novas abordagens de ensino e pesquisa adaptadas às exigências do mercado de trabalho 4.0. Bruno Galli representa a UE no Brasil em seu programa de intercâmbio.

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Neide Montesano*

As relações governamentais e institucionais têm sido um instrumento de alta relevância para qualquer organização no atual momento político brasileiro. Com o fortalecimento da democracia, mesmo diante de intempéries econômicas ou conflitos de forças ideológicas antagônicas, esse sistema de governo demonstrou que está resistindo bravamente e está à espera de mais atores nesse processo. A democracia mais interativa só se fortalece com a participação e influência de todos nas relações com o poder, principalmente com o Legislativo. Portanto, espera-se cada vez mais que empresas, ONGs, sindicatos, fundações, organismos e outras instituições e entidades classistas elevem o uso dessa solução.

Também chamado de lobby, lobbying ou lobismo, as relações governamentais e institucionais sofreram grandes problemas de imagem no passado em virtude de uso inapropriado por alguns dos seus usuários, muitas vezes enfrentando graves problemas legais por desvios de conduta. Mas na essência é uma atividade muito séria e regulamentada nos Estados Unidos há mais de 70 anos, onde também foi reformulada em 2007. No Brasil essa prática ainda aguarda a regulamentação e há alguns projetos de lei, que estão em tramitação há vários anos no Congresso Nacional.

O professor da USP, Paulo Nassar, explica que a palavra lobby é de origem inglesa e significa saguão, antessala ou vestíbulo. Era, portanto, o ambiente onde, no século 17, os agricultores ingleses esperavam educadamente, ou aos gritos, os políticos para informá-los, influenciá-los e assim passou a identificar o profissional que atua nesse relacionamento entre uma organização e os políticos. O intuito essencial é conseguir a aprovação de emendas constitucionais, leis, e portarias, porém, o lobismo age com base nas negociações e na persuasão, e tem de aceitar o contraditório ou a contraposição.

Segundo o site http://www.integritywatch.eu, os maiores usuários das relações governamentais e institucionais na União Europeia, em 2016, foram a Confederação das Empresas Europeias, seguida pelo Google, Organização Europeia do Consumidor, Agro-Cooperativas Europeias, Grupo Airbus, e a Digitaleurope, a principal associação comercial representante das indústrias digitalmente transformadoras na Europa. Na lista também aparecem o Greenpeace europeu na nona colocação e a Microsoft Corporation na décima posição. Como se nota, há uma certa diversidade de usuários nesse serviço, o que sugere a multiplicidade de interesses corporativos.

A regulamentação das relações governamentais e institucionais nos EUA é muito rígida. Ela abrange basicamente três áreas diferentes: A transparência e controle; o combate à corrupção e conflito de interesses; e aplicação e responsabilização. O controlador geral dos EUA anualmente fiscaliza aleatoriamente lobistas registrados, enviando relatório ao congresso. Há, por exemplo, obrigatoriedade de relatórios trimestrais e outros relatórios para governos estaduais e municipais. Os profissionais de relações governamentais são proibidos de patrocinar eventos em homenagem a deputados e senadores ou convenções partidárias para a escolha de candidatos à presidência. É obrigatória uma quarentena de dois anos para os senadores atuarem como lobistas no congresso, da mesma forma um prazo de um ano para deputados e funcionários do senado.

Nos Estados Unidos, de acordo com o Instituto de Relações Governamentais – IRELGOV – existem ao redor de 10 mil profissionais que atuam nesse setor e em 2016 o negócio registrou um movimento de US$ 3,15 bilhões. No Brasil, ao que consta, não há estatísticas precisas a respeito, mas essa receita deve estar em ascensão pela importância e resultados que têm gerado aos clientes de todos os segmentos. Especificamente no Brasil, quanto a Montesano, atuamos em RelGov seguindo o que sabemos fazer: defesa técnico científica junto ao Governo, com sustentabilidade regulatória de temas.Importantíssimos para a sociedade e a economia do país.

*Neide Montesano, é CEO do Grupo Montesano e é expert em sustentabilidade regulatória e boas práticas de desenvolvimento de negócios

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Por Bruno Galli

A Alemanha possui a maior economia da Europa, sendo a quarta maior potência mundial. Isso diz muito sobre as oportunidades profissionais do país, sobretudo considerando que seu território não é tão extenso, e essa é a terra natal de grandes empresas, como a Volkswagen, BMW, Bosch e Continental.

As taxas de crescimento também se refletem na empregabilidade. O desemprego é o menor em 30 anos, desde a reunificação. A mão de obra qualificada nunca foi tão necessária e incentivada. Universidades investem em cursos que cada vez mais buscam preparar os profissionais para os desafios de um mundo em transição, focado no futuro.

É por isso que trabalhar nas melhores empresas do mundo, e em um dos melhores países do mundo, nunca esteve tão ao alcance. Há um forte incentivo para que se formem profissionais que possam atender a essas demandas, e movimentar a economia, para que ela continue crescendo.

Dito isso, vale ressaltar que a Alemanha ainda possui políticas de intercâmbio estudantil e profissional, bem abertas. Por exemplo, quem busca uma universidade alemã, seja para graduação ou pós, tem 18 meses de visto de trabalho garantido, e após três anos trabalhando, ele tem como renovar seu visto para permanente. Quem nunca estudou no país precisa trabalhar cinco anos para ter essa chance.

A taxa de empregabilidade em universidades de ponta chega a 80% durante o período letivo. As carreiras são variadas, e mesmo os cursos mais tradicionais de administração ou comunicação, tem um enfoque no cenário mundial, com currículos atualizados. Os alemães incentivam a vinda de profissionais em momentos de crescimento, busca por novos rumos, e até quem está entrando no mercado de trabalho e tem um pouco mais para investir em algo que visa mudar os rumos do mercado.

Começar estudando na Alemanha é um dos melhores caminhos para ter acesso a esse mercado de trabalho crescente, relevante e de olhos no futuro. As empresas, hoje, buscam profissionais com uma visão diferente do mundo, e suas formações devem acompanhar essa visão.

Certo, mas geralmente o que se pensa é: “E a língua alemã, não é muito difícil?”. A verdade é que não. Ela pode ser aprendida no mesmo período de tempo em que se aprende o inglês, com tranquilidade, ela só é menos globalizada do que o inglês. Justamente por isso, é possível se virar muito bem com o inglês, na Alemanha.

Há universidades em que se pode estudar em inglês, sobretudo nas cidades mais cosmopolitas, como Berlim. A barreira da língua não chega a fazer diferença nesse cenário, e a convivência nos centros urbanos é tranquila. Aprender alemão sempre será um diferencial, mas em suma não é mais um pré-requisito. Vale a pena encarar essa grande oportunidade de crescimento profissional!

Sobre a UE – https://www.ue-germany.com/en / 11 9 4559-3978

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Em artigo de sua autoria publicado na edição desta terça-feira (25) do jornal Correio Braziliense, o governador Ibaneis Rocha destaca a importância de focar em ações que gerem trabalho para a população. Confira, abaixo, as principais ideias defendidas pelo governador

POR IBANEIS ROCHA

A falta de emprego é o maior drama social de uma comunidade. Desse problema derivam-se quase todos os outros. Quando as pessoas estão bem colocadas no mercado de trabalho, é menor a pressão sobre qualquer governo por ações sociais urgentes, como saúde ou assistência. As famílias passam a ser autônomas, altivas, de maneira a exercer mais a cidadania e a depender menos do Estado.

Mas o que vivemos atualmente no Brasil é o contrário. Altas taxas de desemprego, um poder público semifalido e governantes pressionados a atender enormes demandas sociais, a despeito da falta de recursos em caixa. É uma conta que não fecha. É uma população que sofre.

As políticas macroeconômicas para a geração de emprego são tarefa do governo federal. Reformas estruturais da economia têm ocorrido e contam com nosso apoio. Mas seria irresponsabilidade dos governadores ficar de braços cruzados esperando soluções de cima para baixo. É preciso agir urgentemente com as ferramentas que temos. É o que fazemos no Distrito Federal.

Aqui são mais de 300 mil pessoas procurando emprego neste momento, segundo o IBGE, 14,1% da força de trabalho (a taxa do Brasil é de 12,7%). Se somarmos a esse grupo as pessoas consideradas subocupadas, trabalhando bem menos do que podem, o número no DF chega a 314 mil. Para se ter uma ideia da dimensão da fatalidade, nas idades entre 18 a 24 anos, a proporção de desempregados chega a 35%. É muita gente! São muitas famílias angustiadas.

Por outro lado, mesmo em locais como o Distrito Federal, uma região teoricamente administrativa, o que gera emprego de fato é o investimento privado. É o empreendedor que se arrisca ao abrir um negócio, para disputar mercado oferecendo um bom produto. É ele que precisa ser estimulado. É o que estamos fazendo agora.

É o empreendedor que se arrisca ao abrir um negócio, para disputar mercado oferecendo um bom produto. É ele que precisa ser estimulado. É o que estamos fazendo agora.Ibaneis Rocha, governador do DF

Para essas pessoas que querem investir, implantamos o programa Emprega DF, oferecendo incentivos fiscais a quem gera empregos. Ofertamos redução de 40% a 67% no valor do ICMS a comerciantes e industriais de todos os segmentos que comprovarem a viabilidade do negócio e a criação de vagas.

O principal critério para definir o tamanho dos benefícios é a quantidade de empregos que o empresário vai gerar, a partir de uma pontuação pré-definida. De acordo com a engenhosa portaria que publicamos este mês, assinada pelos secretários do Desenvolvimento Econômico, Ruy Coutinho, e da Fazenda, André Clemente, caso alguém ofereça cinco vagas, ganhará 15 pontos. De cinco a dez vagas, 25 pontos. Acima de dez a 20 vagas, 35 pontos. De 21 a 100 empregos, 30 pontos. Acima de 100 empregos, 50 pontos.

Também serão consideradas na pontuação questões como produção local, treinamento de mão de obra, políticas educacionais, culturais, esportivas e a preocupação ambiental. Ainda levaremos em conta fatores como projetos tecnologicamente avançados, o montante de recolhimento de impostos, abertura do negócio em áreas onde há mais mão de obra disponível, revitalização do local, uso de serviços ou matéria prima de produtores do DF e maior qualificação da mão de obra, entre outros parâmetros que sempre levam em conta o aumento da qualidade de vida da população.

Para obter o desconto máximo no ICMS são necessários 140 pontos, somando-se todos os critérios. A inspiração para o que estamos introduzindo vem do Mato Grosso do Sul, um dos estados que hoje mais se desenvolvem no Brasil.

Mas para aderir ao programa, o que vale mesmo é a coragem dos empreendedores em lutar por um futuro melhor, incluindo no seu sonho toda população do nosso Distrito Federal. Com o Emprega DF, estamos de braços abertos para receber suas propostas. Oferecemos também, em troca, o mercado com a maior renda per capita e o mais elevado Índice de Desenvolvimento Humano do Brasil. Vai valer a pena!

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Por Renata Bento

O cenário e o clima conflituosos que se instauram nos processos em vara de família imprimem a necessidade de olhar mais aprofundado para se buscar alternativas à cronificação do litígio. Felizmente assistimos a uma maior cooperação e integração do trabalho em equipe multiprofissional e de profissionais de saúde mental que se juntam a uma maior humanização do âmbito jurídico. O Psicólogo Jurídico militante neste campo está habilitado tecnicamente com sua escuta especializada, com sensibilidade e entendimento acerca da personalidade e dos conflitos humanos e pode contribuir de forma a iluminar pontos que frequentemente não são observados dentro da dinâmica familiar.

O Assistente Técnico, que é o perito da parte’ tem sido cada vez mais convocado a assessorar nos processos em Varas de Família; o profissional irá representar a parte interessada na perícia através de um parecer. Neste caso o psicólogo é contratado pelas partes em litígio – um assistente técnico para cada parte – que em virtude de sua capacidade técnica fará a avaliação do trabalho pericial através da análise e da conclusão do laudo do mesmo. Cada um dentro de seu espaço delimitado irá será peça fundamental na atuação cooperativa com intuito de realizar sua função de modo a se buscar uma melhor condução do caso.

O Psicólogo Perito, diferente do Assistente Técnico, é o profissional de confiança do Juízo designado a fazer a perícia no intuito de auxiliar a justiça dentro dos limites de suas atribuições; e, o Psicólogo na função de assistente técnico deverá ser de confiança da parte que o contratou garantindo assim o direito ao contraditório em uma determinada questão-problema. Os procedimentos éticos sobre os limites da atuação do Assistente Técnico constam descritas na Resolução CFP de N. 008/2010. É de suma importância ao psicólogo que atua na esfera jurídica estar afinado não somente com os limites do código de ética profissional, mas, também com as resoluções sobre atuação como Perito e Assistente Técnico no Poder Judiciário.

É importante mencionar que com intuito de preservar a intimidade e equidade de condições o assistente técnico de confiança da parte que o contratou não pode ser na atualidade, ou ter sido no passado, psicoterapeuta das partes envolvidas no litigio; essa dupla função está vedada ao Psicólogo como consta no Art.10 da Resolução referida.

É muito comum encontrar pareces técnicos contestados por esbarrar no código de ética do Psicólogo quando são elaborados por psicoterapeutas das pessoas envolvidas no litígio. Esse conflito de papéis, ou sobreposição de duas funções, poderia colocar em risco tanto o trabalho profissional, que fica contaminado pela função que se tem nas relações quanto a respeito da ausência de respaldo ético legal, de isenção e neutralidade.

O trabalho do Assistente Técnico na elaboração de quesitos para o Perito deverá ser pautado na colheita da história familiar através de entrevistas e na leitura do processo. Para elaboração desses quesitos é fundamental compreender os conflitos existentes naquela família. Uma diferença importante acerca do trabalho de avaliação técnica do perito e do parecerista, que é o assistente técnico, é que sua atuação não se dá por meio de avaliação da personalidade, e sim, por intermédio da avalição no laudo/documento escrito de outro psicólogo. É através dos dados fornecidos no laudo que o assistente técnico poderá se debruçar para avaliar sobre a validade do documento técnico abrindo novos questionamentos.

A competência legal quanto ao julgamento do caso sempre caberá ao Juízo, não sendo este o papel do Psicólogo em nenhuma das esferas. Caberá ao ‘expert’ na função de assistente técnico discriminar e avaliar criticamente no laudo do perito os fatores psicológicos tão somente descritos e verificar não só a imparcialidade como o nível de coesão e congruência do documento apresentado e reencaminhar ao juízo através do advogado da parte.

Renata Bento é psicóloga, especialista em criança, adulto, adolescente e família. Psicanalista, membro da Sociedade Brasileira de Psicanálise do Rio de Janeiro. Perita em Vara de Família e assistente técnica em processos judiciais. Filiada a IPA – Internacional Psychoanalytical Association, a FEPAL – Federación Psicoanalítica de América Latina e a FEBRAPSI – Federação Brasileira de Psicanálise.

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Por Mylena Cuenca

O período de experiência é uma fase importante e que, de certa forma, ainda faz parte do processo seletivo dos candidatos. Afinal, somente após passar por essa etapa o profissional pode dizer que está contratado. Os primeiros 90 dias são cruciais para o sucesso do candidato em sua nova posição. Assim como o presidente do país precisa mostrar para o que veio nos primeiros 100 dias de governo, os três meses de experiência caracterizam-se como o momento do profissional se apresentar para a empresa e mostrar que a sua contratação valeu a pena.

Por se tratar de um período importante e delicado, essa fase é marcada por muitos desafios, oportunidades, inseguranças, disposição ao risco e muito, muito planejamento! Viver esse processo de imersão na empresa é necessário, mas pode ser também uma jornada muito construtiva para o profissional. O livro Os Primeiros 90 dias – Estratégias de Sucesso Para Novos Líderes, de Michael Watkins, aborda especificamente as estratégias que um executivo pode e deve utilizar para causar um impacto positivo já nesse período. O livro traz posturas, atitudes e comportamentos que farão desse um momento de oportunidade para a carreira e, por isso, recomendo a leitura.

Mudar de emprego, fazer uma transição lateral, recolocar-se no mercado são momentos marcados por muita ansiedade, afinal são períodos de mudança e toda modificação gera um certo nível de estresse. A ansiedade pode ser um estado positivo, que coloca o profissional para agir e ser bem hands on, ou pode ir para um lado não tão positivo assim, colocando em risco seu desempenho por estar muito aflito em querer fazer acontecer. Superar a ansiedade talvez seja o maior desafio dos primeiros 90 dias. Isso porque somos uma geração ansiosa, que deseja tudo pra ontem e desaprendeu a esperar o tempo de maturação das coisas. Na ânsia de mostrar resultado, o executivo pode meter os pés pelas mãos, pular algumas etapas do processo de adaptação e, consequentemente, falhar em seu período de experiência.

Por isso, preparei algumas dicas para ajudar nesse período crucial de experiência:

#1 – Analise o ambiente: O primeiro passo para se ter sucesso é desenvolver a capacidade de leitura do ambiente, ou seja, entender a cultura organizacional, as dinâmicas de relacionamentos, conhecer e perceber as pessoas que serão do seu time, quais os maiores entraves que existem no processo e na operação, quais as metas objetivas e subjetivas da sua posição. Essa leitura de cenário é importantíssima e quanto antes o executivo conseguir fazer esse raio x, mais adaptado ele estará para realmente traçar um planejamento das ações.

#2 – Aprenda ao máximo: Acelerar o aprendizado e diminuir a curva de adaptação deve ser a meta nas primeiras semanas. O quanto antes o profissional passar a dominar o mercado de atuação da empresa, entender as estruturas internas, conhecer quem são os parceiros do negócio, mais rápido o executivo estará pronto para tomar decisões estratégicas e, portanto, mais fácil será provocar as mudanças e os resultados que consolidarão sua posição dentro da empresa. Meu conselho é que o profissional se dedique totalmente à essa fase de adaptação e aprendizado. A observação, nesse momento, será sua maior aliada.

#3 – Escute e planeje-se: Fase inicial superada, está na hora de começar a planejar as ações, mas, antes de propor mudanças nos processos e na operação, o executivo deve integrar-se à equipe, ouvir as pessoas, entender os cenários e contextos, as metas e o funcionamento da área que ele recebeu para liderar. Os ganhos inicias serão resultado do que já existe e não de grandes revoluções. O papel do executivo é aprimorar a maneira como a equipe já trabalha e, entregar resultados pesa na avaliação do primeiro trimestre de trabalho.

#4 – Amplie sua rede de contatos e conecte-se com as pessoas: O período de experiência também é um excelente momento para construir vínculos e relações fortalecedoras. Um bom líder é avaliado sobre sua capacidade de criar conexões e pontes de relacionamentos. Portanto, tão precioso quanto entregar resultados é a capacidade de integrar a equipe, gerar expectativas positivas e criar um clima benéfico para todos. Os primeiros meses de trabalho são marcados por muito energia, e essa deve ser sempre empregada para criar vínculos e motivar as pessoas. Aproveite a ansiedade positiva e a energia do novo para contaminar a equipe com boas vibrações, ao invés de influenciá-los de maneira negativa e pressiona-los por resultados a todo custo.

#5- Gerencie as expectativas do seu trabalho: Trabalhar a expectativa com relação ao novo cargo é outra missão para que a experiência seja um período produtivo. Muitos profissionais não alinham seus anseios e valores com o que a empresa tem para oferecer. Aqui na Trend e também em outras consultorias de recrutamento, os consultores têm um papel fundamental nesse momento, apresentando para o profissional a estrutura organizacional, os desafios da vaga, entendimento da cultura e o que é esperado dele por parte da organização.

Por fim, os primeiros 90 dias podem sim ser muito produtivos, cheios de oportunidades e grandes aprendizados para todo profissional. Desde que esse esteja disposto a mergulhar no desafio de encarar a mudança como algo positivo e imprescindível para seu crescimento na carreira. Aproveite esse momento e não deixe de provar que você foi uma das melhores escolhas da empresa.

Mylena Cuenca é headhunter na Trend Recruitment e formada em administração de empresas pela Universidade presbiteriana Mackenzie.

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João Badari e Thiago Luchin*

A reforma da Previdência avança no Congresso Nacional , mas deixa pelo caminho alguns pontos severos para os trabalhadores brasileiros. No último dia 13 de junho, foi apresentado o parecer do relator da reforma da Previdência na Comissão Especial da Câmara, Samuel Moreira (PSDB-SP) sobre a proposta do governo Jair Bolsonaro. Entre as principais mudanças estão retirada das mudanças previstas na aposentadoria rural e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a deficientes e idosos carentes, além da retirada do texto da criação do sistema de capitalização. Além disso, o relator anunciou a retirada de estados e munícipios da proposta.

Importante ressaltar que grande parte dessas alterações propostas na Câmara, que modificam o texto original da reforma de Bolsonaro, são positivas. Aliás, já eram mudanças esperadas, uma espécie de “gordura” para negociação no Congresso.

A reforma é necessária e quanto menos afetar os mais pobres e as categorias que atuam em atividades mais penosas e desgastantes, melhor. O caminho é esse. O papel do governo e dos parlamentares é o de encontrar uma proposta que atenda aos anseios do trabalhador e segurado do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e também ao desenvolvimento econômico do país.

Destaque positivo para a nova regra de transição para dar entrada na aposentadoria. O relatório prevê uma nova regra de transição para os servidos públicos. Hoje, os servidores homens precisam atingir 60 anos de idade e 35 de contribuição e as servidoras 55 anos de idade e 30 de contribuição; ou atingir 60 anos (mulheres) e 65 anos (homens) para terem direito à aposentadoria integral. Já pela proposta do relator, seria possível conseguir a aposentadoria integral com 57 anos (mulheres) e 60 anos (homens) mantidos o tempo de contribuição de 30 anos, desde que esteja sujeito a pagar um pedágio de 100%. Assim, se falta 1 ano para se aposentar, será preciso contribuir com dois. Os servidores que ingressaram no serviço público até 2003 mantêm os direitos a integralidade e paridade dos salários.

A regra do pedágio de 100% para poder se aposentar mais cedo também vale para os funcionários privados. Para eles, no entanto, a regra de cálculo do benefício será baseada na média de 100% dos salários, e não com o atual fator previdenciário (que incide sobre os 80% maiores salários).

Outro ponto positivo de destaque do parecer foi a manutenção do tempo mínimo de contribuição de 15 anos para as mulheres da área urbana. Para os homens, o tempo de contribuição sobe para 20 anos. A idade mínima foi mantida, conforma o texto original da PEC, em 62 anos para mulheres e 65 para homens. Mas a alteração no tempo de contribuição para a mulher foi significativo, pois sabemos a que mulher tem, ainda, mais dificuldades no mercado de trabalho, além de uma remuneração menor, em média, que o homem. Além de, em muitas famílias, fazer uma tripla jornada – trabalho, afazeres domésticos e cuidar dos filhos.

O parecer também trouxe uma boa notícia aos mais necessitados ao manter as regras atuais do BPC. Isso garante aos mais necessitados uma garantia de receber um salário mínimo, a partir dos 65 anos. O governo pretendia que os miseráveis passassem a receber este benefício integral, apenas aos 70 anos, o que passaria a ser utópica para a maioria esmagadora da população, já que os mais pobres dificilmente atinge esse idade.

Os trabalhadores rurais também têm o que comemorar, pois forma respeitadas suas especificidades. Não dá para trará um trabalhador rural com as mesmas regras dos urbanos. O trabalhador do campo sofre diariamente com o calor, chuva, frio, poeira e demais fatores que tornam sua atividade penosa. Foi acertada a decisão do parecer em manter 55 anos para mulheres e 60 para homens trabalhadores rurais e para quem exerce atividade economia familiar, incluindo garimpeiro e pescador artesanal. O tempo mínimo de contribuição sobe de 15 anos para 20 anos apenas para homens; no caso das mulheres, são mantidos 15 anos.

Outra categoria que foi agraciada com o parecer foi a do magistério. Ficou estabelecida a idade mínima de 57 anos para a aposentadoria das mulheres professoras e de 60 para homens, até que sejam definidos novos critérios por meio de lei complementar. A regra vale para professores da educação infantil, ensino fundamental e médio. Decisão correta, pois é uma carreira que possui um grau elevado de estresse, o que resulta em doenças e síndromes por esgotamento profissional.

Como pontos negativos do parecer, vale destacar a retirada dos estados e munícipios e a possibilidade da desconstitucionalização das regras previdenciárias. A reforma, para ser equilibrada e combater privilégios, deveria universalizar as regras para os servidores estaduais e municipais, pois no regime próprio reside os principais problemas financeiros dos cofres da Previdência.

A retirada da Constituição de vários dispositivos que hoje regem a Previdência Social, transferindo a regulamentação para lei complementar, ainda deve ser combatido pelos parlamentares. Vale frisar que a desconstitucionalização fere cláusulas pétreas da Carta Maior, que prevê um sistema solidário e mais justo com contribuições de trabalhadores, empregadores e governo. Esse seria um ponto grave de retrocesso social e de insegurança para os segurados do INSS.

Portanto, o texto do parecer já começa a desenhar uma proposta que deverá ser aprovada no Plenário da Câmara e do Senado. E preciso ajustar alguns pontos, mas a equipe econômica de Bolsonaro precisará ceder para garantir a aprovação da reforma. O trabalhador brasileiro precisa estar atento às mudanças, cobrar os parlamentares e se planejar para as regras de transição e para garantir o direito de se aposentar.

*João Badari e Thiago Luchin são advogados especialistas em Direito Previdenciário e sócios do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados

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A qualidade da nossa educação pública precisa estar diretamente associada à sua capacidade de oferecer uma ótima escola para todos

Por Patricia Mota Guedes*

Por que a educação é fundamental para o desenvolvimento de um país? Para responder essa pergunta, é necessário primeiro definir o que consideramos desenvolvimento. Desde a Cúpula das Nações Unidas de setembro de 2015, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) têm dado o tom a este debate, com uma agenda que, para além do discurso econômico, dá luz à erradicação da pobreza e redução das desigualdades, preservação do planeta, padrões sustentáveis de produção e consumo, garantia de direitos à saúde e educação, entre outros.

Em 17 pontos elencados para serem atingidos até 2030, o Objetivo 4 determina que será preciso “garantir educação inclusiva para todos e promover oportunidades de aprendizagem equitativa e de qualidade ao longo da vida”. Portanto, para seu desenvolvimento pleno, um país tem que assegurar o direito à educação de qualidade para todas e todos.

E como está o Brasil nesse caminho de concretizar o Objetivo 4 dos ODS? Embora o gasto em Educação no Brasil em termos de percentagem do Produto Interno Bruto (PIB) tenha se destacado como um dos mais altos entre os países membros e não membros da OCDE, nosso gasto por aluno ainda é um dos mais baixos, sobretudo na Educação Básica. A divulgação do último Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) mostrou onde temos conseguido avanços significativos, e ao mesmo tempo as grandes desigualdades que ainda nos marcam. Por exemplo, são evidentes as desigualdades de aprendizagem entre estudantes por nível socioeconômico das escolas, embora haja alguns Estados que estejam conseguindo reduzir esse abismo com sucesso. De forma geral, as disparidades regionais persistem.

Por outro lado, considerando que o município acaba sendo o elo mais frágil do nosso sistema federativo – inclusive em termos de recursos disponíveis – merece atenção o sucesso das redes municipais em alcançar suas metas educacionais onde justamente houve uma maior colaboração entre Estado e municípios, e\ou entre municípios de uma mesma região. São experiências importantes que precisam continuar inspirando iniciativas semelhantes nos próximos anos.

Como desenvolvimento sustentável não se constrói sem redução de desigualdades, a qualidade da nossa educação pública precisa estar diretamente associada à sua capacidade de oferecer uma ótima escola para todos. Envolve a redução tanto das desigualdades entre redes e suas escolas, quanto as existentes dentro de cada escola; e em suas mais distintas manifestações, como por nível socioeconômico, raça, pessoas com deficiência, gênero e região geográfica. Trata-se de investir de forma sistêmica em áreas-chave como a valorização e formação de professores e gestores escolares, desenvolvimento de proposta curricular, recursos financeiros e capacidade gerencial, mobilização e liderança. Em termos de liderança, precisamos dela não apenas nos escalões do Executivo e no Legislativo. Tomada de decisão também acontece no dia-a-dia do fazer da escola, de quem está mais próximo do estudante. Nesse sentido, o engajamento de professores e demais membros da comunidade escolar é fundamental. Uma recente pesquisa nacional com docentes mostrou como querem ser bem mais escutados e envolvidos nas políticas e programas educacionais.

Não pode haver qualidade na educação sem equidade, da mesma forma que não há desenvolvimento sustentável sem educação. As novas lideranças e equipes que assumiram o Executivo e o Legislativo precisam estar prontas para esse desafio, se inspirando nas experiências de sucesso, inovando sem descontinuar o que tem funcionado bem nas gestões anteriores. Enquanto sociedade civil, precisamos nos manter ativos na cobrança para que promessas se concretizem, mas também no nosso papel específico de colaborar nos esforços de melhoria da educação pública em nosso país. Mesmo tendo avançado, não podemos perder os ganhos obtidos, tampouco desacelerar o ritmo de transformação, tão urgente para os próximos anos.

* Patricia Mota Guedes é gerente de Pesquisa e Desenvolvimento do Itaú Social

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Por Luciana Gouvea

A sociedade conjugal termina pela nulidade ou anulação do casamento, pela morte de um dos cônjuges, pela separação judicial ou com a decretação do divórcio.

Nos 2 últimos casos (separação judicial ou divórcio) o juiz que for responsável por julgar o fim dessa sociedade conjugal poderá levar em conta qualquer fato que torne evidente a impossibilidade da vida em comum do casal, sendo que os motivos mais característicos são o adultério; a tentativa de morte; os maus tratos, crueldade ou injúria grave; o abandono voluntário do lar conjugal, durante o período de um ano contínuo; a condenação por crime infamante ou a conduta desonrosa.

É o instituto da partilha o meio que regula a transmissibilidade dos bens quando há necessidade de divisão do patrimônio nos casos de falecimento de familiar, de separação ou de divórcio de um casal, ou ainda nas dissoluções de união estável entre companheiros.

Com relação aos herdeiros, no caso de falecimento, ou, no caso de separação judicial, divorcio ou dissolução de união estável, se houver divergência de opiniões, ou se existir pessoa menor ou incapaz envolvida, a partilha nesses casos será sempre judicial. Caso contrário, é passível de feita pela via extrajudicial por intermédio dos serviços notariais (tabelionatos).

No caso de falecimento de um dos cônjuges, separada a metade do cônjuge sobrevivente (meação), a outra metade do patrimônio comum (herança), transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários, sendo certo que, havendo herdeiros necessários (descendentes, ascendentes e/ou cônjuge) o testamento só poderá tratar de dispor de metade da herança a ser partilhada.

Nos casos de união estável, a companheira ou o companheiro participarão da partilha dos bens do falecido, quanto àqueles que forem adquiridos onerosamente na vigência da união estável.

Se houverem filhos comuns do casal, o companheiro vivo terá direito a uma quota equivalente à que por lei for atribuída ao filho; se existirem descendentes só do autor da herança (falecido), o que sobrevive fará jus a metade do que couber a cada um dos filhos do companheiro falecido; se concorrer com outros parentes sucessíveis, o companheiro sobrevivente terá direito a um terço da herança; e não havendo parentes sucessíveis, o sobrevivente terá direito à totalidade da herança.

Enteados não têm direito à sucessão de bens deixados por madrasta ou padrasto eis que a herança é destinada aos parentes biológicos ou familiares adotados.

Nos casos de falecimento sem se deixar testamento nem herdeiro legítimo conhecido, os bens da herança, depois de arrecadados, ficarão sob a guarda e administração de um curador, até a sua entrega ao sucessor devidamente habilitado ou à declaração de sua vacância. Decorridos 5 anos os bens arrecadados passarão ao domínio do Município ou do Distrito Federal, se localizados nas respectivas circunscrições, incorporando-se ao domínio da União quando situados em território federal.

Havendo herdeiros, qualquer um deles pode requerer a partilha dos bens deixados pelo falecido. Se os herdeiros forem capazes poderão fazer partilha amigável, nos autos do inventário, na forma de escrito particular homologado por um juiz ou mesmo por escritura pública em Tabelionato de Notas.

Os herdeiros, o cônjuge sobrevivente ou o inventariante tendo a posse dos bens da herança, são obrigados a trazer ao acervo os rendimentos que perceberam desde a abertura da sucessão; com direito ao reembolso das despesas necessárias e úteis que fizeram, e responsáveis pelo dano a que, por dolo ou culpa, ocasionaram.

Ficam sujeitos à sobrepartilha os bens que deixaram de ser apresentados (sonegados) e quaisquer outros bens da herança de que se tiver ciência após a partilha, a qual, uma vez feita e julgada, tem extinguido em um ano o prazo para sua anulação

Luciana Gouvea é advogada atuante no Rio de Janeiro e nos Tribunais Superiores. Pós-graduada em Neurociências Aplicadas à Aprendizagem (UFRJ) e em Finanças com Ênfase em Gestão de Investimentos (FGV). Coach. Especialista em Mediação e Conciliação de conflitos Proteção Patrimonial e Recuperação Judicial.

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Por Marcelo Olivieri

cid:image002.jpg@01D4A29D.F2CD8F30 Ninguém duvida que a carreira é um caminho indispensável para a felicidade. Muito mais do que uma fonte de renda, o trabalho é uma forma importante de realização. É nele que concretizamos projetos, que nos desenvolvemos como pessoas e aprendemos, além de entregarmos valor para o mundo. Contudo, nossa vida pessoal nunca deve ser deixada de lado.

Infelizmente, muitas mulheres acabam perdendo espaço nas empresas quando se tornam mães. Já para os homens, o movimento é oposto. O mercado entende que o profissional que se torna pai vai se dedicar ainda mais, afinal ele agora terá mais gastos com a família e precisa se dedicar para ser promovido e crescer profissionalmente. Um pensamento um tanto quanto machista.

Recentemente, uma pesquisa qualitativa feita pelo Boston College Center for Work and Family, nos Estado Unidos, revelou que a maioria dos profissionais acredita que a paternidade foi positiva para a ascensão na carreira. É como se a paternidade fosse a porta de entrada para o mundo dos homens maduros, confiáveis e responsáveis.

Ainda que timidamente, as novas gerações estão transformando suas relações com a paternidade e maternidade. Enquanto nossos pais e avós viveram uma paternidade um pouco mais distante da rotina de cuidados com os filhos, hoje, muitos homens querem vivê-la de maneira presente e constante, assim como as mães. A minha experiência pessoal foi de viver a gravidez da minha esposa ao lado dela, participando de maneira ativa das escolhas que fizemos, de todo o processo de mudança e transformações que tivemos que viver para receber nossa filha. A gestação foi um período de preparação para ambos, não apenas para minha esposa. Durante a amamentação e puerpério – nome dado a fase pós-parto em que a recém-mãe experimenta modificações físicas e psíquicas – eu também estive presente, por mais que sendo homem eu não pudesse oferecer leite a minha filha, eu estava acordado a cada mamada, trocando as fraldas, pondo para arrotar, dando banho, fornecendo o que quer que fosse para que as duas estivessem bem e saudáveis. Tenho certeza que a minha decisão, participação e experiência reflete uma mudança importante de comportamento de toda uma geração.

Os papéis culturais estão se transformando. Hoje a minha filha tem pouco mais de um ano e eu e a minha esposa dividimos igualmente os cuidados em relação a ela, eu particularmente, faço questão de estar presente na consulta com o pediatra, dedicar tempo diário à minha filha, estar presente nas decisões importantes, ter cuidado e carinho para fazer escolhas por ela. A partir do momento que eu me tornei pai eu entendi de forma mais clara o quanto era importante transformar também a minha relação com o trabalho.

Do ponto de vista da produtividade, precisei aprender a fazer mais em menos tempo. Afinal, madrugar no escritório se tornou algo impensável e me obrigo a chegar em casa todos os dias antes dela estar dormindo. Ao mesmo tempo, eu ainda preciso entregar resultados para a empresa e tenho metas escaláveis e agressivas para cumprir. Portanto, a produtividade se tornou o fio condutor do meu dia a dia. Evito ao máximo perder tempo com o que não é realmente importante. Entendi que o resultado e a conclusão dos projetos fazem mais sentido do que o tempo que você passa no escritório.

A organização e o planejamento também se tornaram algo obrigatório, tanto no trabalho quanto em casa. Cumprir os horários à risca, ser proativo frente aos desafios, fazer as coisas com antecedência, planejar e executar o planejamento, se tornaram parte do meu dia a dia. Um filho nos mostra o quanto não temos controle sobre nada. Os imprevistos são inerentes. Eles acontecem sempre e, por menores que possam parecer, são capazes de colocar tudo de pernas para o ar.

Também aprendi a compartilhar melhor o meu trabalho com a equipe. Todos precisam estar preparados para me substituir a qualquer momento. As coisas não podem depender de mim e, prepará-los para esse desafio, é uma responsabilidade minha. Aprendi a importância de ser um líder que delega e que prepara os funcionários para esses momentos de ausência. O mesmo deve acontecer em casa. Algumas tarefas domésticas precisam ser executadas por outras pessoas de confiança nos momentos em que os compromissos de trabalho são inadiáveis. Quando bem administrado, tudo funciona.

Sempre percebi muita compreensão das pessoas quando precisei desmarcar compromissos na última hora. Isso foi algo que me surpreendeu positivamente. A maioria dos profissionais, sejam clientes, parceiros ou candidatos que entrevisto, também tem filhos e vivem os mesmos dilemas. Desde que as entregas estejam sendo feitas com qualidade, tudo flui. As pessoas entendem que você tem responsabilidade sobre a vida de alguém e que isso é algo grandioso e inegociável.

E, apesar de todos os percalços da paternidade, minhas ambições de carreira não mudaram em absolutamente nada. Eu ainda desejo conquistar os mesmos objetivos profissionais, ainda me interesso pelos mesmos projetos e me dedico às minhas metas com a mesma garra e empenho. A paternidade, assim como a maternidade, só exigem uma boa dose de planejamento e força de vontade. No final, tudo sempre acaba bem e no final do dia, independentemente de como tenha sido os desafios do meu trabalho, ao chegar em casa e ver minha filha correndo em minha direção com um sorriso largo no rosto, é algo que me recarrega e me mostra que todo o meu esforço e adaptação são retribuídos nesse único instante.

Marcelo Olivieri é bacharel em psicologia e possui MBA em Gestão Estratégica. Com mais de 10 anos de experiência no recrutamento especializado nas áreas de marketing e vendas, Olivieri é headhunter diretor da Trend Recruitment.

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