Opinião – Blog do Callado

Por Larissa Pignata

A exsudação, etapa natural da cicatrização, possui alta concentração de proteínas e fragmentos celulares. O processo é importante para o organismo por se tratar de uma resposta do corpo humano para reparar lesões provocadas no tecido cutâneo. De forma simplificada, podemos definir essa ferramenta como uma reação normal da pele para filtrar plaquetas e glóbulos vermelhos através de um líquido proveniente do sangue.

É de conhecimento do campo da saúde que muitos processos inflamatórios são responsáveis pela a exsudação e, na maior parte dos casos, são necessários para a cura da doença ou lesão.

Isso se deve ao fato de que o exsudato é um ótimo aliado para a cicatrização de feridas por mantê-las úmidas, favorecendo a migração celular e acelerando a cicatrização, entretanto, se não controlado, o fluido em excesso pode retardar o processo cicatricial, aumentar o tamanho da lesão e, em alguns casos, provocar dermatites – inflamação da pele.

Para esses casos em específico, recomendamos que o paciente utilize gaze ou outro curativo absorvente para drenar o excesso do líquido. Com o nível do fluido controlado, há equilíbrio bacteriano, o que é determinante para acelerar o processo de reparação tecidual no local ferido.

É importante frisar que é possível existir variações na aparência, consistência e no volume de acordo com o tipo e origem da ferida. Fatores externos também são capazes de influenciar, como nos casos de infecções e colonizações por bactérias.

Em exemplo dessas variedades, podemos encontrar a exsudação em seis formas diferentes, sendo elas: seroso, sanguinolento, serosanguinolento, purulento, seropurulenta e fibrinoso. Cada uma apresenta características específicas capazes de determinar o tratamento ideal para o paciente lesionado.

Larissa Pignata é enfermeira do Cenfe, centro clínico especializado em tratamento de feridas no DF

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Por Luciana Gouvêa

Os direitos dos idosos, pessoas com 60 anos ou mais, estão definidos na Constituição Federal, nossa lei maior, no Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), e noutras leis, inclusive no Código do Consumidor (Lei 8.078/90). O idoso pode e deve usufruir de todos os direitos fundamentais à pessoa humana, especialmente do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

Vale lembrar, para o caso de precisar do Poder Judiciário, o idoso tem prioridade no andamento dos processos judiciais porque o artigo 71 do Estatuto do idoso, determina a prioridade na tramitação dos processos judiciais da pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, e ainda há a prioridade da prioridade, facultada para quem tiver 80 anos ou mais. Para obter esse benefício, basta o advogado que cuida do processo judicial do idoso requerer à autoridade judiciária competente, no caso o juiz da causa.

Importante, por exemplo, o idoso reclamar à seguradora contratada os aumentos abusivos do seu plano de saúde, as negativas de atendimento ou tratamento e, se não der certo tratar assim diretamente, vale ingressar no Judiciário. Mesmo se o plano de saúde for contratado anteriormente ao mês janeiro de 1.999 pelo idoso, apesar desses contratos antigos terem cláusulas que excluem coberturas de doenças, tratamentos e próteses, etc, reclamando essa injustiça na Justiça, na maioria dos casos o Poder Judiciário aplica o Código de Defesa do Consumidor e declara tais cláusulas abusivas e, portanto, nulas.

Ademais, é o próprio Estatuto do Idoso que orienta o seguinte: depois da pessoa completar 60 anos só pode haver o reajuste anual permitido pela ANS (Agência Nacional de Saúde), não pode ocorrer outro tipo de aumento no valor do plano. Outro tema relevante que pode acabar no Judiciário, se não for bem resolvido em família, é com relação às pensões. Os idosos que não têm condições de se sustentar têm direito a pensão alimentícia paga pelos filhos. Os artigos 11 e 12 do Estatuto do Idoso determinam que os alimentos devem ser prestados como determinado no Código Civil e que a obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores. O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos.

Importante também tratar das indenizações que podem ser requeridas. Tombos são comuns para os idosos, ainda mais nas cidades brasileiras onde os buracos e os desníveis predominam. Em se tratando disso, tanto o idoso, quanto qualquer cidadão com menos idade pode reclamar indenização ao Estado ou à Prefeitura nesses casos. Isso pode ser feito com o auxílio de advogados, da defensoria pública e também é possível o pedido nos Juizados Especiais da Fazenda.

Finalmente, quanto aos direitos e deveres dos idosos, para essa tarefa, há cartilhas tanto na internet, quanto em lugares como a OAB – Ordem dos Advogados da cidade, ou mesmo na defensoria pública nos Tribunais de Justiça, porque vale lembrar, na contrapartida dos direitos está o cumprimento dos deveres, portanto, trata-se de dever moral o idoso, ou os cuidadores do idoso incapacitado, conhecerem seus direitos e assim poderem reclamar o cumprimento dos mesmos, favorecendo nossa sociedade tornar-se melhor.

LUCIANA GOUVÊA é advogada, pós-graduada em Neurociências Aplicadas à Aprendizagem (UFRJ) e em Finanças com Ênfase em Gestão de Investimentos (FGV). Coach. Especialista em Mediação e Conciliação de conflitos, Proteção Patrimonial.

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Por Luciano Lima

Neste domingo, 6 de outubro, das 9h às 17h, temos um compromisso com nossas crianças, adolescentes e com toda nossa sociedade É a eleição para os Conselhos Tutelares em todo o Distrito Federal. E é super importante a sua participação.

O papel do CONSELHEIRO TUTELAR é fundamental na luta pelos direitos das crianças e dos adolescentes.
São eles que trabalham como intermediários entre os meninos e meninas em situações de vulnerabilidade e os órgãos do Sistema de Garantia dos Direitos que vão realizar o devido atendimento, requisitando serviços e aplicando medidas protetivas.

O Conselheiro Tutelar não é só acionado para intervir em casos familiares. Eles também devem ajudar na elaboração de políticas públicas e cobrar uma maior participação dos órgãos públicos, como a falta de vagas nas creches públicas e em escolas.

Portanto, participe e escolha criteriosamente o seu candidato. Vote em quem realmente tem experiência comprovada na missão de proteger nossas crianças e adolescentes.

Quer conhecer um pouco mais sobre as eleições, os locais de votação e os candidatos? Entre no site www.sejus.df.gov.br

“Luciano Lima é historiador, jornalista, radialista e ex-secretário de Juventude do DF

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POR IBANEIS ROCHA, GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL

Na vida das instituições há momentos de alta gravidade, que estou convencido estarmos atravessando, e que nos obrigam a sair do conforto de esperar que as coisas se ajeitem, mesmo saltando aos olhos a degradação de valores de moral, de justiça e noção de pátria. É do futuro da democracia que estamos falando, e, se não dermos nossa face à nação, talvez amanhã seja tarde demais.

Porque democracias morrem, democracias definham, democracias se matam. E, para que nenhuma dessas possibilidades ocorra – e isso também é uma verdade histórica –, é necessário cuidado.

Há explicações de toda ordem para o que vem acontecendo em nosso país. Explicações que vão desde o descrédito na política, os reincidentes escândalos de corrupção, a impunidade, até as redes de desinformação e o papel que elas exercem como instrumentos de manipulação. Tudo é importante para o debate, para buscar entender. É com espanto, surpresa e perplexidade que a população reage a cada vez que busca o noticiário.

Onde estamos vacilando?

É fácil degradar a exuberância da floresta amazônica, pondo abaixo uma grande área de troncos milenares com uns poucos machados. Difícil é fazer o contrário. A devastação dos valores democráticos que conquistamos a duras penas está indo no mesmo ritmo.

Que Brasil estamos mostrando ao mundo quando mais precisamos vender nossos produtos, quando mais precisamos atrair investimentos e quando é necessário ampliar os mecanismos de cooperação bilateral? Por outro ângulo, que segurança – física e jurídica – estamos oferecendo ao cidadão comum quando pessoas públicas que deviam dar exemplo de prudência aparecem armadas para a guerra? A importância dessa reflexão não decorre exclusivamente do ingresso de novos atores na cena institucional, mas da gravidade a que se pode atribuir o estado geral da nação nos últimos tempos.

Vejamos a crise no Judiciário. Não é preciso abalar a institucionalidade ou atropelar regras comezinhas do devido processo legal para perseguir a corrupção, para investigar, processar, julgar e condenar aqueles que cometem os silenciosos crimes que minam os sonhos da sociedade. Há casos anteriores à Lava Jato que demonstram isso.

Não é preciso abalar a institucionalidade ou atropelar regras comezinhas do devido processo legal para perseguir a corrupção, para investigar, processar, julgar e condenar aqueles que cometem os silenciosos crimes que minam os sonhos da sociedadeIbaneis Rocha, governador do DF

Tome-se como exemplo o julgamento da Ação Penal 470 pelo Supremo Tribunal Federal. O processo do mensalão passou por dois procuradores-gerais da República – Antônio Fernando fez a denúncia acolhida pelo STF em 2007 e Roberto Gurgel atuou no julgamento em 2012 –, teve 40 réus, 53 sessões, quase um semestre de debates contínuos da Corte Máxima e nenhum atropelo. O que se pôde anotar de um processo cujo acórdão trouxe mais de oito mil páginas foram arroubos retóricos. Nada perto dos descaminhos que enxergamos hoje em outros processos.

Não houve conduções coercitivas sem intimação prévia, nem buscas e apreensões por questões simbólicas. Não houve uso de argumentos ad terrorem, nem o nascimento de pseudojuristas acima de qualquer suspeita. Enfim, foram condenadas 25 pessoas por envolvimento em atos corruptos com o sagrado direito de defesa garantido nas minúcias.

Esperávamos que ali os corruptos tivessem aprendido uma lição. Não aprenderam. Mas tampouco nossos órgãos de investigação aprenderam algo. Vacilaram, vacilamos todos na medida em que não se pôs o dedo na ferida. A lei, quando usada como instrumento de Estado, se presta tanto à tirania quanto à justiça, à liberdade ou à opressão, à equidade ou à iniquidade, para consolidar a democracia ou para enfraquecê-la.

O fato é que não conheço condenações da Ação Penal 470 sob risco de se transformar em exemplos de processos de exceção. Já não se pode dizer o mesmo depois disso. Porque, repito, vacilamos.

As interpretações dadas ao direito de defesa e contraditório são hoje contaminadas pelo debate ideológico que parece sobrepor-se ao princípio constitucional, que, de tão claro, nada deixa a esperar a não ser a sua obediência. É direito fundamental, humano, que remonta à origem dos povos civilizados, a faculdade de ouvir as considerações do réu a respeito dos fatos que lhes são imputados.

Tenho fé que o Judiciário há de sobreviver a esses tempos que nos remetem a uma distopia nunca imaginada. Intencionalmente ou não, nos tornamos um laboratório de experiências, tendo o povo como cobaia. Ninguém suporta mais. O Brasil segue contraditório com uma das maiores concentrações de riquezas e sem resolver o problema mais básico de identidade, de olhar para o que ele é de fato: um país de muitas caras.

E é nesse ambiente de contradições, de debate e de confronto de ideias, que convido as cidadãs e cidadãos de bem deste país a continuar alimentando a utopia de nossos sonhos, de um país democrático e de inclusão, de oportunidades para todos, justo, tolerante e pacífico. Não podemos vacilar mais. De minha parte, não vou desistir jamais da democracia e do Brasil.

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Por Jean Marcel

Nem todo diplomata que deixa o Instituto Rio Branco (IRBr) é aproveitado de cara em áreas fins do Ministério das Relações Exteriores (MRE), ou seja, em atividades mais relacionadas com as matérias cobradas no Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata (CACD), como temas políticos, econômicos, de promoção comercial ou consulares, conforme vimos em diversos artigos. Por escolha ou necessidade do Itamaraty, muitos diplomatas têm por responsabilidade funções administrativas, para lidar com recursos humanos ou financeiros.

A Secretaria de Gestão Administrativa é a unidade, dentro da nova estrutura regimental do MRE (Decreto no 9.683, de 9/1/19), encarregada de lidar com os temas dessa natureza. À Secretaria estão subordinados os seguintes Departamentos: Departamento de Tecnologia e Gestão da Informação; Departamento de Administração e Logística; e Departamento de Serviço Exterior[1]. Todas essas seções são chefiadas por diplomatas graduados, Ministros de Primeira e Segunda Classe, que por sua vez são assessorados por outros mais jovens (modernos, na linguagem interna), além de oficiais de chancelaria, assistentes de chancelaria e demais funcionários e terceirizados.

O Departamento de Administração e Logística é a grande unidade administrativa do MRE. Essa unidade cuida de temas como patrimônio, processos licitatórios, reformas (projetos que envolvem engenharia e arquitetura), pagamentos no exterior e serviços gerais, como transporte, telefonia, limpeza e segurança.

Ao Departamento de Tecnologia e Gestão da Informa cabe prover e administrar os meios e sistemas corporativos para tratamento da informação do Ministério das Relações Exteriores e gerir os recursos aplicados aos sistemas corporativos de tratamento da informação no Ministério nas áreas de tecnologia da informação, comunicações e gestão documental. É, ainda, o órgão da Secretaria de Estado que exerce o papel de interface com o Escritório de Representação no Rio de Janeiro para os assuntos de natureza temática relativos ao Museu Histórico e Diplomático, à Mapoteca, ao Arquivo Histórico e à Biblioteca.

Já o Departamento de Serviço Exterior planeja, coordena e supervisiona as atividades de formulação e execução da política de pessoal, os processos de remoção e lotação, inclusive em seus aspectos de pagamentos e de assistência médica e social. Muito simplificadamente, comparando esse Departamento com os supracitados, enquanto o primeiro cuida dos pagamentos e o segundo se ocupa dos papéis (físicos e eletrônicos), o de serviço exterior é responsável pela administração de pessoas, com exceção da capacitação dos diplomatas, que está a cargo do IRBr

O objetivo deste artigo não foi o de assustar candidatos do Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata (CACD), que a esta altura podem estar preocupados de se dedicar à preparação a um exame de difícil aprovação para eventualmente ser lotado no futuro em uma área administrativa, para cuidar de temas que, na aparência, são menores que outros que tratamos neste blog.

Meu objetivo ao dividir com você essas informações é reforçar um argumento que utilizo sempre, que é o da diversidade de temas com os quais pode trabalhar um diplomata. Utilizo, com frequência, a frase de que o que mais me atraiu e atrai até hoje no Itamaraty foi a possibilidade de ter diversos empregos em uma única carreira.

Se você, após aprovação do CACD e conclusão do curso de formação do IRBr, vier a ser aproveitada(o) em uma área administrativa do MRE, saiba que: 1) o patinho não é tão feio assim; 2) nada será permanente em sua carreira (em pouco tempo, terá a oportunidade de ir trabalhar em outra área); e 3) você poderá gostar desse trabalho e até se especializar, como já ocorreu com muitos e muitos diplomatas.

Comigo mesmo ocorreu algo parecido: o tema que mais gostei de tratar em minha carreira foi o da promoção comercial, área pouco cobiçada dentro do Itamaraty. Portanto, é importante e positivo ter opções profissionais e isso não falta na carreira diplomática.

[1] Curiosamente, na estrutura anterior (até janeiro de 2019), essa unidade chamava-se Departamento do Serviço Exterior. A proposição “de” somada a um artigo definido causava piadas, como se fosse o único departamento do Ministério.

Prof.Jean Marcel Fernandes – Coordenador Científico Nomeado Terceiro -Secretário na Carreira de Diplomata em 14/06/2000. Serviu na Embaixada do Brasil em Paris, entre 2001 e 2002. Concluiu o Curso de Formação do Instituto Rio Branco em julho de 2002. Lotado no Instituto Rio Branco, como Chefe da Secretaria, em julho de 2002. Serviu na Embaixada do Brasil em Buenos Aires – Setor Político, entre 2004 e 2007. Promovido a Segundo-Secretário em dezembro de 2004. Concluiu Mestrado em Diplomacia, pelo Instituto Rio Branco, em julho de 2005. Publicou o livro “A promoção da paz pelo Direito Internacional Humanitário”, Fabris Editor, Porto Alegre, em maio de 2006.

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Por Leonardo Sant’Anna

Atualmente ouvimos todos os dias notícias de que alguma mulher foi vítima de abuso sexual, violência ou feminicídio. Vivemos tempos difíceis de acreditar e, principalmente para as mulheres, tempos medonhos de até andar pelas ruas tranquilamente.

Infelizmente, no entanto, na minha carreira policial já atendi muitos casos como esses. Não é de agora. Lembro, por exemplo, que nos anos 90 uma equipe policial pedia ajuda pelo rádio. Em uma das muitas madrugadas silenciosas do DF, eles queriam saber se havia policiais femininas disponíveis para algo muito específico. A resposta veio seca e rápida: havia sido encontrada uma jovem com as roupas rasgadas, rosto machucado e sangrando na altura do nariz e olhos.

Já sabíamos do pior. Mais uma mulher havia sido agredida de forma brutal e desumana. A palavra que veio logo a seguir emudeceu tanto nossos rádios como nossas almas: estupro. A lembrança de que poderia ser uma de nossas irmãs, mães e filhas cala qualquer tipo de som. Os que podem ser ouvidos e os que não podem.

Estamos falando de 1995. Mas em 2019 isso ainda se repete aqui e em diversas partes do mundo. Essa e outras dores não têm idade ou nacionalidade definida. Comparando Brasil e Estados Unidos, por aqui foram quase 50 mil registros de violência sexual, enquanto lá beirou-se 96 mil. Segundo o UN Woman, a partir dos 15 anos, 1 em cada 10 mulheres da União Europeia sofreu algum tipo de violência pela internet. E esse risco é muito maior entre 18 e 29 anos.

Independente do que lhe digam, é preciso deixar bem claro que mulheres não sofrem violências sexuais por serem mais independentes, por usarem roupas que revelam um ou outra curva do corpo, ou por serem mais extrovertidas e frequentarem ambientes badalados. Isso acontece por uma razão simples: alguém decidiu cometer aquela violência. Alguém ouviu um ‘não’. Não há desculpas aceitáveis. Nada justifica a conduta insana do abusador. A profundidade da ferida, em muitos casos, não permite que se esqueça aquela cicatriz.

O que fazer para minimizar o risco em suas novas relações? Existe possibilidade de se prevenir?

Há SETE AÇÕES – simples – que sempre menciono em minhas palestras. E mesmo sendo básicas são muito importantes para evitar que novas vítimas entrem nas estatísticas. Dessa vez, acompanhando o exemplo acima, vou me concentrar no que há de mais comum: os agressores noturnos. Os pontos abaixo fazem com que esse tipo de crime seja muito mais difícil de acontecer:

1. Não confie na sorte, confie no triângulo. Conheça o TRIÂNGULO DO CRIME, que é composto por 3 itens: o agressor, a vítima e a oportunidade. Tirando a oportunidade dessa equação, você reduz muito as chances de sucesso do agressor. Como? Previna-se. Estar consciente da importância da prevenção é fundamental para isso. As próximos 6 medidas te ajudarão nisso.

2. Vai ter um encontro? Compartilhe com alguém de sua confiança. É legal que alguém saiba onde você pode ser localizada. Isso está mais na moda do que qualquer outra coisa. Apenas saber onde você está pode te tirar de grandes problemas.

3. Sua bebida, sua responsabilidade, OK? Está com o Crush? Ótimo. Mas não descuide de seu copo de Margarita ou Cozumel. O golpe Boa Noite Cinderela precisa exatamente desses ingredientes para funcionar: confiança além da medida e um copo.

4. Pesquisar não ofende. Google, Facebook e Instagram te respondem muita coisa. Caso saiba, pesquise rapidinho na internet sobre o local para onde te convidaram e dê uma discreta bisbilhotada na vida de quem estará com você. E essas coisas os matchs do Tinder não vão te contar.

5. Use um acompanhamento virtual gratuito. Está indo ou retornando de um encontro super legal? Ótimo. Compartilhe seu itinerário com alguém usando a função do WhatsApp que dá, em tempo real, todo o seu caminho de ida ou de volta. Se tiver IPhone, o aplicativo Amigos também te dá essa possibilidade.

6. Ser pesquisada ofende? Se você quiser evitar possíveis problemas, que tal desabilitar algumas funções que deixam sua vida virtual completamente exposta? Coloque o foco no seu Face e no Insta. Às vezes,saber menos sobre você é ter muito mais segurança.

7. Pratique o SDS. Esse SDSnão é o Só Deus Sabe. Estou falando do Solidariedade da Segurança. Isso nada mais é do que ver alguém sendo ou prestes a ser vítima e simplesmente ajudar. Não estou falando de se envolver e ficar vulnerável.Só ajudar. Olhar os detalhes das roupas de um possível agressor, ligar para o 190 quando perceber algo estranho ou, caso o fato tenha acontecido, ligar no 197 (disque denúncia da Polícia Civil) podem lhe tornar uma heroína/herói anônimo. E a sensação é indescritível. Garanto.

Se já faz isso, nota mil para você. Se não, o que acha de começar? Tornar as mulheres mais seguras e menos vulneráveis é uma ferramenta fantástica de empoderamento.

A proteção para as mulheres não é apenas no 8 de março. Temos que praticá-lo todos os dias.

Leonardo Sant’Anna é especialista em segurança pública, coronel da PM reformado.

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Por Ericka Filippelli

Há muito tempo, fala-se sobre a importância do investimento do Estado em políticas públicas para melhorar a vida das mulheres vítimas de violência doméstica e no combate aos feminicídios.

Desde que assumimos a Secretaria da Mulher recebemos reiterados questionamentos sobre os casos de feminicídios, como o Estado deve trabalhar para evitá-los e quais são as principais ações a serem priorizadas. É preciso dizer que o governador Ibaneis Rocha reconhece a importância dessa temática e, nesse sentido, deu status de Secretaria de Estado para essa pasta que elabora e implementa políticas públicas para as mulheres do Distrito Federal.

Trabalhamos incansavelmente na formulação e execução de ações eficazes no cuidado com a vida das mulheres e esse é um ofício que nos faz refletir diariamente, pois, a cada dois segundos, uma mulher é vítima de violência doméstica, podendo levá-la à morte, tão somente por pertencer ao gênero feminino.

Esse tipo de violência não tem classe social, não tem raça, nem um padrão específico. Acontece em todas as camadas sociais e assusta pela crueldade. Nos equipamentos de atendimento da Secretaria da Mulher, nos deparamos com diversos casos de agressão e, em todos eles, a violência apresenta-se como fruto de uma cultura machista, sexista e misógina difundida durante anos e anos.

A Lei Maria da Penha, a Lei do Feminicídio, a Lei do Assédio Sexual e outros marcos existentes hoje na legislação trouxeram grandes avanços, pois o Estado buscou se organizar melhor, criando equipamentos para atender as mulheres de forma humanizada e célere.

Para que esse trabalho seja executado pela Secretaria da Mulher, no Distrito Federal, contamos com três Centros de Atendimento à Mulher, um deles, na Estação do Metrô da 102 Sul (revitalizado nessa gestão), nove núcleos de atendimento às famílias e aos autores de violência, Casa Abrigo, delegacias funcionando 24 horas. Instituímos a Rede Sou Mais Mulher, uma parceria com instituições públicas e privadas, visando à promoção de ações voltadas para igualdade entre mulheres e homens.

Nesse contexto, o programa Amor sem Violência foi criado para discutir violência contra a mulher nas escolas públicas, pois entendemos que esse tema deve ser abordado já na juventude em idade escolar. Também inauguramos o Espaço Empreende Mais Mulher, que tem como objetivo dar oportunidades para as mulheres em busca de sua autonomia econômica, um dos principais motivos para saída de uma relação dependente e abusiva. Em agosto, iniciamos uma campanha publicitária, com base no site relógios da violência, que está sendo divulgada em veículos de comunicação e nas ações diretas que estão acontecendo nas feiras, rodoviárias e eventos em geral.

A cada notícia de violência contra a mulher, a cada feminicídio, pensamos em quão perversa é a lógica machista e, exatamente por esse motivo, bastante desafiadora para a gestão pública.Ericka Filippelli, secretária da Mulher

Estamos conscientes de que políticas públicas eficazes propiciam melhores condições de vida para as mulheres e, sem sombra de dúvida, podemos dizer que, por determinação do governador Ibaneis, devemos atuar de forma transversal, envolvendo todas as secretarias de Estado.

A cada notícia de violência contra a mulher, a cada feminicídio, pensamos em quão perversa é a lógica machista e, exatamente por esse motivo, bastante desafiadora para a gestão pública.

Segundo a pesquisa da Secretaria de Segurança Pública, que detalha todos os casos de feminicídios ocorridos no DF, a maioria desses crimes se deu por sentimento de posse, que geralmente é o que tange a matriz moral nas relações de poder dos homens sobre as mulheres. Os homens ainda acham que as mulheres são propriedade deles, portanto, suas roupas, seu lar, os filhos, celular, o dinheiro, seus corpos, tudo está sob seu domínio. Este seria o pano de fundo para oprimi-las, agredi-las, matá-las.

Precisamos reeducar os homens contra o machismo, que deve ser combatido diariamente, mesmo estando presente nos mais variados ambientes. O combate ao machismo estrutural é uma luta de toda a sociedade, portanto, homens e mulheres precisam caminhar lado a lado.Ericka Filippelli, secretária da Mulher

Nosso trabalho é desafiador, pois diariamente lidamos com vidas de mulheres violentadas de diversas formas e essas vidas são preciosas para nós. Não queremos negar as diferenças entre homens e mulheres, mas diremos sempre: não às desigualdades.

As mulheres não devem ter medo de andar nas ruas, de serem livres. Elas não podem perder seu o direito de ir e vir, pois esse é um direito garantido constitucionalmente e nós, com apoio de todas as secretarias do Governo do Distrito Federal, vamos continuar trabalhando para lhes garantir o que determina a Constituição brasileira.

Precisamos reeducar os homens contra o machismo, que deve ser combatido diariamente, mesmo estando presente nos mais variados ambientes. O combate ao machismo estrutural é uma luta de toda a sociedade, portanto, homens e mulheres precisam caminhar lado a lado. Nas últimas semanas, fomos cercados pela palavra luto, mas não vamos nos calar nem nos desanimar. Luto para nós é verbo e lutaremos pela vida das mulheres do Distrito Federal.

Ericka Filippelli é secretária da Mulher do Distrito Federal

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No Brasil, até hoje, temos um modelo corporativista que nasceu com a criação da CLT no Governo de Getúlio Vargas, porém muito modificado no decorrer dos anos

Por Dr Cássio Faeddo

Foi amplamente noticiada a criação pelo governo federal de um grupo de trabalho composto por ministros, desembargadores e juízes para propor nova rodada de mudanças nas leis trabalhistas conforme dispôs a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. Não se tem notícia da presença de advogados ou sindicalistas representando sindicato patronal e sindicato de empregados. Silêncio eloquente.

A ideia central é a reforma sindical e não será surpresa pelo perfil de alguns dos integrantes da comissão, um aprofundamento de medidas na mesma toada da reforma trabalhista.

Com a reforma trabalhista de 2017 e a Medida Provisória 387/19, além das medidas que afetaram o direito material e os obstáculos processuais impostos aos empregados para acessarem a Justiça do Trabalho, também foi extirpado o imposto sindical obrigatório e totalmente proibido o seu desconto em folha, sendo permitido apenas o pagamento de contribuições ao sindicato por meio de boleto bancário.

Em que pese a controversa MP 387/19, o fato é que o Brasil não resolveu o que é mais importante para amadurecimento das relações de trabalho, ou seja, não resolveu a representação sindical. Pelo contrário, deixou o sistema manco.

No Brasil, até hoje, temos um modelo corporativista que nasceu com a criação da CLT no Governo de Getúlio Vargas, porém muito modificado no decorrer dos anos. Getúlio Vargas, com inspiração no fascismo, enxergava na Consolidação uma forma de unir harmonicamente capital e trabalho em prol do desenvolvimento da nação. Assim como Mussolini acreditava que não deveriam ocorrer conflitos nesta relação em prol de uma grande Itália.

Por isso havia a presença do Estado dentro dos sindicatos, que exercia, na prática, o controle destes entes. Essa era a tal inspiração fascista citada por muitos, mas apenas presente na CLT original e hoje inexistente.

Com o passar dos anos o Estado deixou de controlar os sindicatos, e já na Constituição de 1988 não havia mais a necessidade de autorização do governo para a criação de sindicatos.

Porém, restou a unicidade sindical, e apenas um sindicato pode representar uma categoria conforme artigo 8º da Constituição. O texto constitucional veda a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município.

Comparativamente, nos Estados Unidos, a base de negociação coletiva ocorre por meio de um sistema contratualista, com a livre concorrência entre sindicatos e a possibilidade de os trabalhadores também livremente se associarem.

Por lá, se por um lado o sistema de negociação é privado e contratualista, contrapõe-se ao modelo o interesse público e a prevalência dos interesses do empregador. Ou seja, caso seja de interesse econômico, a empresa poderá até mesmo substituir os trabalhadores (NLBR v MacKay Radio and Telegraph Company, 304 U.S 333, Gacek, Gomes, 1994).

O empregador norte-americano pode, por lei, assegurar o reconhecimento de um sindicato, se, a metade mais um dos trabalhadores da unidade de negociação autorizarem a organização sindical a representá-los para fins de negociação coletiva (Gacek, Gomes, 1994)

A negociação coletiva ganhou importância com a crise de 1929. Ocorre que a linha de produção capitalista inspirada no fordismo colidiu de frente com a desidratação das relações de emprego do início do Século XX. Não há desenvolvimento econômico sustentável sem a existência de empregos mais sólidos e protegidos.

Por isso, foi criada a Lei Nacional de Relações Trabalhistas de 1935 (49 Stat. 449) 29 U.S.C. § 151–169, conhecida como Wagner Act, uma vez que surgida por iniciativa do senador de Nova York Robert F. Wagner.

A Lei Wagner é o fundamento básico do direito coletivo do trabalho norte-americano e trata da criação de sindicatos, participação de acordos coletivos, direito de greve, dentre outros.

A Lei também criou o National Labor Relations Board (NLRB), que é uma agência independente do governo Norte-Americano. Ao órgão é atribuída a responsabilidade de verificar práticas trabalhistas que podem envolver situações coletivas e individuais.

O NLRB é composto por um conselho de cinco pessoas e um conselheiro geral, todos os quais são nomeados pelo presidente com aprovação do Senado. Os membros do conselho são nomeados para mandatos de cinco anos e o Conselho Geral é nomeado para um mandato de quatro anos.

O Conselheiro Geral atua como promotor e o Conselho atua como um órgão quase judicial recursal a partir de decisões de juízes de direito administrativo. O NLBR tem ainda mais de 30 escritórios regionais e sub-regionais nos EUA.

Mas o modelo norte-americano não é tão fácil de entender e sua estrutura não é o laissez faire como alguns poderiam equivocadamente supor.

O próprio regulamento processual do NLBR pode deixar atônitos aqueles que reclamam da legislação brasileira. De fato, não deve ser uma boa experiência responder a uma processo administrativo norte-americano diante da extensão das regras.

Não se pode deixar de mencionar que ainda existem leis e precedentes dos tribunais norte-americano em todos as esferas: Federal, Estados e Municípios. É da natureza dos EUA a descentralização para os Estados.

E mais, grandes acordos extrajudiciais ou mesmo judiciais são realizados por meio das class actions com a adesão de centenas ou milhares de pessoas, o que pode tornar muito caro o sonho do empreendedor que por lá se aventure. Se por aqui ganhar dinheiro com processo é pecado (v. teoria do enriquecimento sem causa), nos EUA há os punitive damages, indenizações muitas vezes milionárias para os descumpridores de leis e dos precedentes dos tribunais.

Em síntese, são as características norte-americanas de relações do trabalho.

No Brasil, recentemente, convivemos com a alteração de cerca de cem artigos do texto celetista com a Lei nº 13.467/17, denominada “reforma trabalhista”. Em 2019, foi aprovada no Congresso a MP 881, conhecida como MP da “Liberdade Econômica”, com a inserção em seu texto de mais cinquenta modificações na legislação trabalhista. Destaque-se que a Lei nº 13.467/17 trouxe o princípio do “negociado sobre o legislado” e propõe a abstinência de intervenção estatal nas relações de emprego.

Porém, tantas intervenções estatais, com mais de cento e cinquenta normas criadas pelo Estado desde 2017, demonstram que o princípio do legislado sobre o negociado está muito distante das relações de trabalho. Muitas normas e alterações na legislação do trabalho mais complicam as relações de trabalho do que ajudam. O legislador precisaria se abster de legislar sobre relações de trabalho individuais e aprofundar a reforma sindical.

O Brasil poderia optar por um sistema híbrido, que agregue em parte o sistema corporativista, e em outra parte o contratualista. Para tal, deveria reformar o sistema sindical, uma vez que levará anos para que esse novo sistema amadureça. Mas cuidado aqui! Porque, inspirando-se na concorrência entre entes sindicais, poderão surgir os sindicatos de fachada criados para representarem empregados mas a serviço da parte empregadora. Se houver alteração, que seja realmente nos moldes liberais.

Mas algo já é certo: os tempos são outros e a velha estrutura sindical está morta.

Dr Cássio Faeddo é advogado. Mestre em Direitos Fundamentais, MBA em Relações Internacionais

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12,4%Dos crimes violentos letais intencionais retrocederam em relação ao mesmo período do ano passado

Por Anderson Torres, secretário de Segurança do DF

A importância da Segurança Pública pode ser medida das mais diversas formas no dia a dia da população. Uma das mais subjetivas delas é a tão falada “sensação de insegurança”. Da parte da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF), o planejamento e a aplicação adequada das suas forças são condicionantes de grande valor para que a população se sinta mais segura.

A presença dos policiais militares em patrulhamentos ostensivos por toda a cidade, 24 horas por dia; a reabertura das delegacias, em regime de plantão integral; assim como a pronta-resposta do Corpo de Bombeiros são alguns exemplos de ações que levam a população a sentir-se mais protegida pelo Estado.
Aprimorar os índices do Distrito Federal na área de segurança é tarefa bastante árdua, uma vez que já ostentamos números muito positivos no combate às mais diversas modalidades de crimes.

Temos a segunda maior queda em números de homicídios em todo o país, nos últimos dez anos, e em recente balanço semestral divulgado em entrevista coletiva na SSP/DF, mostramos que os crimes violentos letais intencionais (CVLI), como homicídio e latrocínio, por exemplo, retrocederam 12,4%, em relação ao mesmo período do ano passado.

Nessa mesma linha de comparação, os crimes contra o patrimônio (CCP), como roubos a transeunte, veículos e comércios, por exemplo, tiveram uma queda geral de 16,1%. Com destaque a roubos em residências e em comércios, que despencaram 29,7% e 33,1%, respectivamente.

A excelência desses dados acabou sendo amplamente traduzida em pesquisa realizada pela FSB Comunicação para a Federação do Comércio do DF, e publicada em nota neste jornal, em 14 de julho. Na ocasião, foi divulgado que o índice de insegurança atual é o mais baixo dos últimos cinco anos. Ele variou de um pico de 85,1% em junho de 2017 chegando a 53,2% neste ano.

Essa continuada melhoria nos índices é fruto de um dedicado trabalho de todos os servidores da segurança pública que, diariamente, se entregam em prol da população do Distrito Federal. E assim o fazem, mesmo ainda não tendo sido totalmente contemplados em algumas demandas de melhorias de condições de trabalho, aumento de número de efetivo e reposição salarial à altura do excelente serviço que prestam.

A secretaria de segurança pública está atenta à importância do atendimento dessas necessidades e mantém estreito contato com o Governador Ibaneis Rocha, que se mostra igualmente solidário.

Além disso, a SSP/DF trabalha de modo que todas as possibilidades de emprego de suas forças sejam embasadas em dados cada vez mais técnicos, e por isso, realiza anualmente uma pesquisa distrital de segurança pública. Com enfoque na coleta de percepções dos cidadãos a respeito do tema, a pesquisa já se encontra em andamento e tem término previsto para dezembro próximo. Ao atender nossos pesquisadores, cerca de vinte mil brasilienses terão a oportunidade de colaborar com o planejamento das próximas ações da SSP/DF.

A SSP segue trabalhando diuturnamente para que os índices de criminalidade em nossa região sejam cada vez menores, de modo que uma eventual sensação de insegurança seja plenamente substituída pela certeza da proteção do EstadoAnderson Torres, secretário de Segurança

Mesmo assim, estamos certos de que é possível traduzir ainda mais a qualidade do trabalho realizado em melhoria da percepção de segurança junto à sociedade.
Ocorre que, analogamente ao mundo da aviação, onde um acidente sempre é notícia e o trabalho de prevenção praticamente nunca tem espaço na mídia; a área de segurança pública tem como óbice o fato de o crime ser o destaque, em detrimento da divulgação do trabalho das forças de segurança e a consequente queda dos índices criminais.

A situação se torna ainda mais grave ao levarmos em conta que o índice zero de criminalidade é praticamente inatingível, e por mais que as taxas venham a diminuir, a excepcionalidade do crime ocupará inevitavelmente as manchetes do dia, permeando o imaginário da população.

Assim sendo, apesar de o destacado trabalho diário das forças de segurança não gozar do merecido apelo midiático, aproveitamos esta oportunidade para ressaltar a toda a população do Distrito Federal que a Secretaria de Segurança Pública segue trabalhando diuturnamente para que os índices de criminalidade em nossa região sejam cada vez menores, de modo que uma eventual sensação de insegurança seja plenamente substituída pela certeza da proteção do Estado.

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Por Raimundo Ribeiro

Há 04 anos escrevi um artigo denunciando a aliança prostituta celebrada entre as bandas podres existentes no MP e mídia capitaneada pela vênus platinada. Os documentos divulgados pelo presidente Bolsonaro no qual jornalistas saqueiam os cofres públicos a pretexto de proferir palestras (ué, copiaram o Lula?) e os vazamentos de conversas indecentes (para ser elegante) entre membros de órgão acusador e membros do Judiciário, além naturalmente de atos ilícitos praticados, comprovam a denúncia e escancaram o esgoto onde escorre o que há de mais podre e fétido no reino do Brasil.

Mas não tive qualquer mérito em prever que isso aconteceria. Muitos sabiam disso também, só não tinham coragem nem interesse em mexer nisso, atemorizados com o destino de quem ousa combater esses “poderosos”; poderiam ser “denunciados “ pelo que nunca fizeram, mas antes seriam execrados publicamente quando fosse anunciado: “a Rede Globo acompanha, com exclusividade, a prisão (ou busca e apreensão ou condução coercitiva) de fulano de tal.” Aí, já teríamos o circo armado e o espetáculo começaria.

Se fosse apenas crimes de conduta (o que já seria asqueroso-vale relembrar o assassinato, com requintes de crueldade, do reitor Cancellier), seria grave; mas agora começa a aparecer dinheiro. É procurador recebendo mais de meio milhão de reais por “palestras”(olha aí Lula fazendo escola novamente) inclusive para banqueiros, coincidentemente não investigados como confessado por alguns boquirrotos); É jornalista recebendo milhares de reais dos cofres públicos para proferirem “palestras “ também; É “fundação” criada por quem não tem competência para fazê-la e, se levado adiante tungaria 2,5 bilhões dos cofres públicos; são 6,8 bilhões recebidos da Odebrecht em 2016 e depositados, em segredo de justiça em Curitiba (quando deveria ser depositado, se ainda existir, nos cofres da União), etc.

E quando parecia que nada pior poderia ser revelado, eis que se descobre que debocham e fazem piadas das mortes da esposa, do irmão e do neto de um dos condenados (in casu o ex presidente Lula): apesar da extrema gravidade de todos os ilícitos já praticados, esse último episódio me parece mais grave pois escancara o lado arrogante, prepotente, asqueroso e nojento que lhes retira a condição humana presente na maioria dos seres humanos;

Diante desse quadro, o que falta aos legítimos e legais verdadeiros poderes da república promover as intervenções necessárias, para estancar as sucessivas tentativas de obstrução e apurar integralmente a verdade dos fatos, expurgando o desavergonhado corporativismo reinante, e também reavaliar as concessões? Creio que ainda falta, e não deveria faltar em quem exerce funções públicas, CORAGEM.

Coragem para determinar o afastamento dos notórios elementos que estão desonrando a instituição mp; coragem para buscar e apreender os computadores e celulares funcionais que se encontram sob a guarda de todos os acusados; Coragem para extinguir os atuais conselho superior e Conselho Nacional do Ministério Público por notório vício de corporativismo (na pior acepção da palavra), e criar um verdadeiro conselho social para fiscalizar a atuação desses servidores públicos; Coragem para obrigar que seja revelado o que foi feito com os 6,8 bilhões depositados erradamente e em segredo de justiça na 13a. Vara federal de Curitiba, à disposição da, pasmem, Lava Jato; Coragem para punir a tentativa de desvio de recursos públicos na natimorta fundação do “delta”;

Enfim, é hora dos que integram os verdadeiros poderes da República (relembrando que são apenas 03-Executivo, Judiciário e Legislativo) honrarem suas funções e tenham a coragem necessária para o exercício dos honrosos e elevados cargos que ocupam.

Assim agindo, além de cumprirem suas obrigações, terão oportunidade única de retirar o Brasil da marginalidade para a qual foi empurrado e resgatar o império da lei, viga mestra do estado democrático de direito.

Raimundo Ribeiro é advogado (OAB/DF 3.971)

OBS: vocês podem até não fazer nada agora, mas no futuro próximo não podem alegar que não sabiam

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