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Ricardo Callado16/04/20184min

Assembleia popular decidiu por manutenção do movimento após reunião com o governo

Os servidores da assistência social do Distrito Federal realizaram uma assembleia popular na sexta-feira (13) e decidiram pela continuidade da greve, iniciada em 2 de março. A votação que definiu a manutenção da paralisação foi realizada na área externa do Anexo do Palácio do Buriti e  contou com a participação de usuários da assistência social. O ato foi realizado um dia após a primeira reunião do comando de greve com o governador Rodrigo Rollemberg.

Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do GDF (Sindsasc), Clayton Avelar, a pauta de reivindicações da categoria não foi minimamente atendida pelo Executivo, que manteve postura de negligência. “Consideramos a reunião uma atitude desrespeitosa com nossa classe. O argumento de que não há disponibilidade de verba para o acerto do nosso reajuste, atrasado há 28 meses, é falso, porque sabemos que o governo possui recursos suficientes pra isso. O que falta é vontade política para a negociação avançar”, avalia.

Houve apenas um pequeno avanço nas reivindicações por realização de concurso público e de delimitação de 40 horas semanais de carga horária para os trabalhadores da carreira da assistência social. No entanto, “nada foi formalizado por escrito”, relata o presidente do Sindsasc.

 

Motivos da greve

Os trabalhadores reivindicam o acerto retroativo do aumento salarial previsto em lei desde 2015, em atraso há 28 meses; a realização de concurso público para suprir o desfalque de 2.600 trabalhadores da carreira; o pagamento de benefícios como vale-alimentação e licenças-prêmio; a melhoria das condições de trabalho para os servidores das Unidades de Acolhimento; a implantação de ajustes no Setor de Cadastro (Secat); a disponibilização da quantidade necessária de material de trabalho nos Centros de Convivência; a viabilização de transporte para os servidores; e a designação correta para o trabalho nos CREAS, que têm assumido a destinação de demandas dos Centros Pop.

A greve da categoria tem ganhado importantes apoios. O Conselho de Assistência Social do Distrito Federal (CAS-DF), entidade vinculada ao GDF, emitiu uma Moção de Apoio que reconhece a ingerência do governo em relação ao trabalho da assistência social pública no DF. Outra entidade que manifestou respaldo ao movimento foi o Conselho Regional de Serviço Social do DF (CRESS-DF). Além dos apoios institucionais, usuários do serviço e deputados distritais apoiam a ação colegiada.


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Ricardo Callado13/04/20186min

Indignada, trabalhadora da assistência social faz denúncia da autorização que recebeu para dirigir veículo oficial do governo

A servidora da assistência social do Governo do Distrito Federal (GDF) Patrícia Cyriaco denuncia, por meio de um vídeo publicado nas redes sociais nesta quinta-feira (12), o desvio de função a que foi submetida. A profissional, que trabalha como educadora no Centro de Convivência da Estrutural, relata que precisa atuar também como motorista. No vídeo, a funcionária pública, indignada, corta o documento que dá autorização para que ela dirija carros da frota oficial do GDF.

“Estou em desvio de função. Estou tirando o emprego de um motorista. Isto está extremamente errado, incoerente. A partir de hoje esse documento não existe mais. Não vou mais dirigir carro oficial porque não é minha função, isso aqui exige concurso público. Isso aqui é escravidão”, desabafa a trabalhadora.

Patrícia é uma das servidoras que integra o movimento de greve sob o comando do Sindicato dos Servidores da Assistência Social do GDF (Sindsasc). A paralisação teve início em 2 de março e, somente nesta quinta-feira (12), ocorre a primeira reunião entre os servidores em greve e o governador, Rodrigo Rollemberg. Os servidores esperam que aconteça um diálogo de abertura para negociação com o Executivo, para que as reivindicações sejam atendidas.

 

Condições precárias

Na última segunda-feira (9), o Sindsasc publicou uma carta para denunciar as condições degradantes a que os servidores e usuários da assistência social estão expostos e a negligência do GDF perante a situação. Na publicação, os trabalhadores evidenciaram a precariedade de recursos para o atendimento à população. “Temos unidades de acolhimento sem a mínima condição de receber usuários, sem camas, colchões, material básico de higiene. Além disso, temos unidades de acolhimento infestadas de percevejos, com instalações elétricas defasadas, com chuveiros e lâmpadas que queimam continuamente, alagamentos que trazem dejetos de esgotos e tomam conta dos locais, não poupando nem usuários e nem servidores, colocando suas vidas em risco”, detalhou a carta.

 

Motivos da greve

Os trabalhadores reivindicam o acerto retroativo do aumento salarial previsto em lei desde 2015, em atraso há 28 meses; a realização de concurso público para suprir o desfalque de 2.600 trabalhadores da carreira; o pagamento de benefícios como vale-alimentação e licenças-prêmio; a melhoria das condições de trabalho para os servidores das Unidades de Acolhimento; a implantação de ajustes no Setor de Cadastro (Secat); a disponibilização da quantidade necessária de material de trabalho nos Centros de Convivência; a viabilização de transporte para os servidores; e a designação correta para o trabalho nos CREAS, que têm assumido a destinação de demandas dos Centros Pop.

A greve da categoria tem ganhado importantes apoios. O Conselho de Assistência Social do Distrito Federal (CAS-DF), entidade vinculada ao GDF, emitiu uma Moção de Apoio que reconhece a ingerência do governo em relação ao trabalho da assistência social pública no DF. Outra entidade que manifestou respaldo ao movimento foi o Conselho Regional de Serviço Social do DF (CRESS-DF). Além dos apoios institucionais, usuários do serviço e deputados distritais apoiam a ação colegiada.

 

Famílias sem atendimento

O Sindsasc estima que, devido à falta de negociação imposta por Rodrigo Rollemberg, um total de 100 mil famílias estão sem atendimento de assistência social no DF. A atuação dos servidores da classe é destinada aos beneficiários de programas sociais, mulheres vítimas de violência e em situação de perigo,pessoas em situação de rua e desabrigados, crianças sem guarda ou que estão sob

a tutela do Estado, idosos, pessoas com deficiência mental e vítimas de tráfico de pessoas.

Apenas o contingente mínimo de 30% de servidores da categoria está em atividade nas unidades de atendimento ininterrupto. Um total de 1.530 trabalhadores, o correspondente a 90% dos sindicalizados, aderiram ao movimento.

 


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Ricardo Callado14/03/20183min

Haverá reforço para a Saúde, o Metrô e o Procon-DF. A previsão é que haja, nos próximos meses, outras convocações para a Polícia Civil do DF, os sistemas socioeducativo e penitenciário e a Secretaria de Cultura. Anúncio foi feito por Rollemberg nesta quarta-feira (14)

O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, anunciou na manhã desta quarta-feira (14), em entrevista coletiva no Palácio do Buriti, o calendário de nomeações confirmadas para este ano.

O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, anunciou na manhã desta quarta-feira (14) o calendário de nomeações confirmadas para este ano.
O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, anunciou na manhã desta quarta-feira (14) o calendário de nomeações confirmadas para este ano. Foto: Tony Winston/Agência Brasília

Ainda em março, serão convocados 1.485 servidores para a Saúde (295 médicos, 256 enfermeiros, 767 técnicos e 167 especialistas), 63 para a Companhia do Metropolitano do DF (Metrô-DF) e 39 para o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF).

Além disso, neste mês, serão chamados 34 auditores de controle interno para as secretarias de Fazenda e de Planejamento, Orçamento e Gestão.

“É importante ressaltar que [as nomeações] só são possíveis graças a muito esforço e trabalho nesses três anos de arrumação da casa. Quero fazer um agradecimento aos deputados da base, que aprovaram os projetos enviados para a Câmara Legislativa”, disse Rollemberg.

Para abril, a previsão é nomear 242 agentes do sistema socioeducativo e 20 servidores da Secretaria de Cultura — destes, dez para a Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional Cláudio Santoro. Em maio, serão 114 agentes penitenciários.

Outra categoria que receberá reforço é a Polícia Civil do DF. Serão nomeados 255 policiais — 65 delegados, 160 peritos e 30 papiloscopistas — de maio a dezembro.


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Ricardo Callado07/03/20183min

Com a medida, trabalhadores voltam a ter o mesmo rendimento da carreira de Gestão Sustentável de Resíduos Sólidos

O governador Rodrigo Rollemberg sancionou, nesta quarta-feira (7), a lei que reformula os vencimentos dos servidores do Serviço de Limpeza Urbana (SLU). A medida garante que os trabalhadores voltem a ter a tabela de vencimentos da carreira de Gestão Sustentável de Resíduos Sólidos.

O governador Rollemberg sanciona a lei que refomula os vencimentos dos servidores do SLU.
O governador Rodrigo Rollemberg sanciona a lei que reformula os vencimentos dos servidores do SLU. Foto: Nilson Carvalho/Agência Brasília

“Estes servidores têm prestado um serviço inestimável a Brasília. São eles os responsáveis pelo fechamento do lixão, pela construção do aterro sanitário, pela implementação dos papa-lixos, dos papa-entulhos e dos centros de triagem e pela ampliação da coleta seletiva”, avaliou o governador durante a sanção da lei, no Distrito de Limpeza do SLU, na Avenida das Nações.

A mudança só foi possível porque o DF ter saído do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo o SLU, a média de aumento dos vencimentos dos servidores será, em média, de 13% a 18%. É previsto um impacto financeiro de R$ 13 milhões ao ano.

A lei também lista atribuições gerais dos cargos. Segundo a diretora-presidente da autarquia, Kátia Campos, será feito o primeiro concurso desde a criação da carreira de Gestão Sustentável de Resíduos Sólidos, em 2010.

Entenda o caso

Em 2013, a carreira de Gestão Sustentável de Resíduos Sólidos foi extinta após a aprovação, naquele ano, da Lei nº 5.276. Os servidores foram introduzidos na carreira de Políticas Públicas e Gestão Governamental do DF.

No ano seguinte, a legislação foi declarada inconstitucional, e, em 2015, os funcionários retornaram à carreira de origem, o que representou perda salarial, já que passaram a receber os vencimentos anteriores. Desde então, eles lutavam pela recomposição salarial.


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Ricardo Callado02/03/20184min

Adoção do modelo implica economia de 50% dos custos em logística e em material de consumo para os documentos. Implementação da ferramenta será concluída em junho

Dos 90 órgãos da administração direta e indireta do governo de Brasília, 54 já adotaram o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para administrar e protocolar documentos. A expectativa é que, até junho, 100% dos servidores adiram ao modelo.

Edição de arte/Agência Brasília

Desenvolvida pelo Tribunal Federal Regional da 4ª Região, a ferramenta de tramitação de processos resulta em economia de pelo menos 50% dos custos em logística e em material de consumo para os documentos, como papel, tinta e transporte.

Desde junho de 2016, quando começou a implementação no Distrito Federal, foram 3.474.720 documentos produzidos e 945.421 processos feitos em meio virtual. Até então, somente o Corpo de Bombeiros Militar usava o programa.

De acordo com o cronograma de implementação, a Secretaria de Comunicação é a próxima a adotar o modelo e começará a usar o SEI na terça-feira (6).

Assim, todos os novos processos, como compra de material e pedido de férias e de abonos, terão de ser feitos on-line.

O próximo órgão a passar pela mudança será a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap).

Economia nos órgãos do governo

No Corpo de Bombeiros, projeto-piloto na introdução do serviço no governo de Brasília, o consumo de papel caiu 80%. A redução no Instituto Brasília Ambiental (Ibram) foi de 67%, seguida por uma economia de 52% na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão.

Além de usar menos papel, o SEI contribui para diminuir despesas postais e gastos com combustível, uma vez que os documentos não precisam mais ser transportados.

Fazenda está 100% no SEI

Desde o início do funcionamento do SEI na pasta, em março de 2017, foram feitos mais de 16 mil processos — desses, 13.728 apenas no ano passado —, e quase 75 mil documentos foram produzidos nesse período.

Cerca de 18% das despesas com combustível e 48% com papel (o que corresponderia, por exemplo, à utilização de menos 473.500 folhas tipo A4) foram cortadas.


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Ricardo Callado27/02/20184min

Crédito referente a fevereiro deve ficar disponível a partir de 2 de março. Anúncio foi feito pelo governador Rodrigo Rollemberg em vídeo publicado nas redes sociais nesta segunda-feira (26)

O governador Rodrigo Rollemberg anunciou, nesta segunda-feira (26), o adiantamento do pagamento de salários da administração direta. O crédito referente a fevereiro deve ficar disponível a partir de 2 de março.

“No próximo dia 1º, quinta-feira, nós faremos o pagamento de todos os servidores da administração direta. Com exceção daqueles que recebem pelo Fundo Constitucional: Segurança, Educação e Saúde”, afirmou o governador em vídeo publicado nas redes sociais.

Rollemberg destacou o empenho de sua gestão em equilibrar as contas públicas, cujos resultados começam a aparecer. “Estamos avançando. Sabemos que é nossa obrigação, mas tudo isso só é possível graças ao esforço que o governo vem fazendo.”

“Estamos avançando. Sabemos que é nossa obrigação, mas tudo isso só é possível graças ao esforço que o governo vem fazendo”Rodrigo Rollemberg, governador de Brasília

As pastas de Educação e de Saúde receberão na data habitual, o quinto dia útil do mês. No caso da Segurança Pública, cada corporação define a data individualmente.

No começo de fevereiro, o governo também antecipou o salário dos servidores. A remuneração, normalmente, é feita no quinto dia útil de cada mês.

O governador também afirmou que vai pagar as horas extras dos servidores da Saúde, referentes a outubro. De acordo com a secretaria, deverão ser quitados R$ 9,4 milhões. Mas a efetivação do crédito ainda não tem data.

Nesta semana, também está previsto o pagamento de R$ 11,3 milhões referentes à pecúnia. “É mais do que o compromisso assumido de pagarmos R$ 9 milhões por mês”, ressaltou Rollemberg.

A licença-prêmio tem caráter indenizatório e concede ao servidor efetivo três meses de repouso a cada cinco anos de trabalho. Caso ele abra mão dos descansos, poderá, ao se aposentar, transformá-los em dinheiro, como estabelece o artigo 142 da Lei Complementar nº 840, de 2011. Essa conversão é chamada de pecúnia.


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Ricardo Callado27/01/20182min

Serão beneficiados 116 servidores da administração direta e indireta, aposentados em março de 2016

O governo de Brasília depositará R$ 9 milhões nesta segunda-feira (29) para pagamento de pecúnias. Ao todo, 116 servidores da administração direta e indireta serão beneficiados. Todos se aposentaram em março de 2016.

Os recursos têm origem no Tesouro do Distrito Federal (Fonte 100) e serão distribuídos aos aposentados dos seguintes órgãos:

  • Administração Regional de Águas Claras
  • Administração Regional de Ceilândia
  • Administração Regional de Taguatinga
  • Administração Regional do Gama
  • Administração Regional do Paranoá
  • Agência de Fiscalização (Agefis)
  • Casa Civil
  • Controladoria – Geral do DF
  • Fundação Hemocentro
  • Secretaria de Agricultura
  • Secretaria de Comunicação
  • Secretaria de Cultura
  • Secretaria de Educação
  • Secretaria de Saúde
  • Secretaria de Trabalho
  • Serviço de Limpeza Urbana

O anúncio do pagamento foi feito pelo governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, por meio de vídeo publicado nas redes sociais na quarta-feira (24). “Tudo isso só está sendo possível devido ao trabalho e ao esforço de arrumação da casa”, afirmou.


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Ricardo Callado25/01/20182min

Governador anunciou em rede social nesta quinta (25) que a remuneração será creditada na conta dos funcionários do DF em 1º de fevereiro

O salário dos servidores da administração direta será depositado em 1º de fevereiro. O crédito referente a janeiro deve ficar disponível a partir de 2 de fevereiro. O pagamento é feito normalmente no quinto dia útil do mês.

“Isso só foi possível graças a todo o esforço e a todo o trabalho do governo para arrumar a casa”, afirmou o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, em vídeo publicado nas redes sociais nesta quinta-feira (25).

Na posse dos 405 profissionais da Saúde nesta manhã, ele acrescentou que a remuneração se aplica à administração direta, sem contar a Saúde, a Segurança e a Educação, que recebem pelo Fundo Constitucional do DF.

“Nesse caso, temos que esperar o repasse.” O Fundo Constitucional é um recurso repassado pela União à capital.

Segundo a Secretaria de Fazenda do DF, Saúde e Educação receberão no quinto dia útil de fevereiro, como ocorre normalmente. No caso da Segurança Pública, cada corporação define a data individualmente.


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Ricardo Callado08/01/20184min

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) anunciou hoje (8) que o enfrentamento à impunidade no Poder Executivo Federal resultou, em 2017, na expulsão de 506 agentes públicos por envolvimento em corrupção e atividades contrárias ao Regime Jurídico dos Servidores (Lei nº 8.112/1990).

O principal motivo das expulsões foi a prática de atos relacionados à corrupção, com 335 das penalidades aplicadas ou 66% do total. Já abandono de cargo, inassiduidade ou acumulação ilícita de cargos aparecem em seguida, com 125 dos casos. Também figuram entre as razões proceder de forma desidiosa (negligência) e participação em gerência ou administração de sociedade privada.

Entre os atos relacionados à corrupção estão valimento do cargo para lograr proveito pessoal; recebimento de propina ou vantagens indevidas; utilização de recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares; improbidade administrativa; lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional.

Ainda de acordo com o balanço, ao longo de todo o ano passado, foram registradas 424 demissões de funcionários efetivos; 56 cassações de aposentadorias e 26 destituições de ocupantes de cargos em comissão. Os dados não incluem empregados de empresas estatais como Caixa Econômica Federal, Correios e Petrobras.

O Relatório de Punições Expulsivas é publicado mensalmente na internet de forma a prestar contas sobre a atividade disciplinar exercida no âmbito do Executivo Federal.

O ministério mantém ainda o Cadastro de Expulsões da Administração Federal, que permite consultar, de forma detalhada, a punição aplicada ao servidor, órgão de lotação, data da punição, unidade da Federação e fundamentos legais. A fonte das informações é o Diário Oficial da União.

Impedimentos

Segundo o CGU, servidores apenados nos termos da Lei Ficha Limpa ficam inelegíveis por oito anos. A depender do tipo de infração cometida, eles também podem ficar impedidos de voltar a exercer cargo público.

“Em todos os casos, as condutas irregulares ficaram comprovadas após condução de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), conforme determina a Lei nº 8.112/1990, que garantiu aos envolvidos o direito à ampla defesa e ao contraditório”, informou o órgão.

Balanço

Desde 2003, o Governo Federal expulsou 6.714 servidores. Desses, 5.595 foram demitidos; 549 tiveram a aposentadoria cassada; e 570 foram afastados de suas funções comissionadas.

Nos últimos 15 anos, as unidades federativas com mais punidos foram Rio de Janeiro (1.211), Distrito Federal (800) e São Paulo (716). Já as pastas com a maior quantidade de expulsões foram o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário – que absorveu o INSS; seguido pelo Ministério da Educação e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.


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Ricardo Callado29/11/20174min

Participantes do evento, realizado pela Afipea e pelo Fonacate, questionaram os argumentos defendidos pelo governo federal na realização de reformas

“Se querem mudar, que tal começar cumprindo o teto constitucional? Ninguém poderá ganhar mais do que trinta e poucos mil reais por mês. ” Esta foi uma das reflexões trazidas pelo cientista político e pesquisar do Ipea, Antônio Lassance, durante o debate “Que serviço público queremos? ”, realizado nesta segunda-feira (27), no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados.

A iniciativa do Sindicato Nacional dos Servidores do Ipea (Afipea) e do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) debateu sobre o impacto das reformas e dos congelamentos de gastos anunciados pelo governo federal. O evento faz parte da Caravana de Servidores Públicos que essa semana está em Brasília para reivindicar a revogação da Emenda Constitucional 95/16, que congela investimentos públicos por vinte anos; manifestar contra a Reforma da Previdência e pela anulação da Reforma Trabalhista; bem como combater a Medida Provisória 805/17 e todos os projetos que, de alguma forma, prejudicam os servidores públicos.

Presente no debate, a deputada Érika Kokay ponderou o argumento do governo de corte de privilégios dos servidores públicos como solução para a crise. “Quem é privilegiado nesse país são banqueiros que levam 50% do orçamento brasileiro no pagamento dos serviços e dos juros da dívida. Isso é a sangria que eles colocam sobre o país”, ressaltou a parlamentar.

Para o presidente da Afipea, Alexandre Cunha, não é possível admitir que os servidores públicos sejam acusados de privilegiados, visto que existe investimento pessoal para se construir tais carreiras, cujos direitos foram conquistados e adquiridos com anos de luta. Defesa também reforçada pelo presidente da Fonacate, Rudinei Marques. “Não vamos aceitar esses ataques aos servidores. Esse governo precisa saber mais sobre o que é privilégio”.

Sob o argumento de que aposentadoria não é privilégio, mas um direito de todo trabalhador, a Reforma da Previdência foi um dos principais alvos de crítica durante o debate. O governo federal agora é alvo de ação judicial, por parte de fóruns e entidades de classe, para impedir veiculação de propaganda favorável à reforma. Além disso, como resposta dos servidores, foi lançada, durante o debate, a campanha que vai ao ar a partir desta terça-feira (28) em defesa do direito da população a serviços públicos de qualidade.

O debate contou ainda com explanações dos especialistas Maria Lúcia Werneck Vianna (UFRJ), Fernando Matos (UFF) e Félix Lopez (Ipea), sobre o tema “O Serviço Público no Brasil, sua evolução recente e desafios à luz das últimas medidas do governo de demissão voluntária, redução de jornada, suspensão do reajuste e aumento da contribuição previdenciária dos servidores”. O resultado do debate, com seus apontamentos e reflexões, será compilado em publicação a ser lançada no próximo ano pela Afipea.



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