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Arquivos Serviço Público - Blog do Callado

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Ricardo Callado12/04/20192min
Esplanada dos Ministérios (Foto Mrcello Casal Jr -arquivo Agencia Brasil)

Passado um mês do decreto presidencial que extinguiu 21 mil cargos comissionados, funções e gratificações da esfera federal, o governo Jair Bolsonaro anunciou o fim de 13.231 vagas. Desta vez, são cargos efetivos da administração pública federal que já estão vagos ou que devem vagar nos próximos meses.

De acordo com o texto publicado no Diário Oficial da União, mais de 93% desses cargos já estão vagos. Apenas 916 aguardam a desocupação pelos órgãos aos quais estão submetidos.

Assessores do governo explicaram que as funções aplicadas a estas vagas estão obsoletas para a atual dinâmica. Entre cargos incluídos no decreto figuram os de jardineiro, técnico em radiologia, guarda de endemias, mestre de lancha e operador de máquinas agrícolas.

As vagas elencadas no texto oficial deixam de existir a partir de 12 de junho de 2019, reduzindo organogramas dos Ministérios da Economia e da Saúde, da Advocacia Geral da União, da Fundação Nacional de Saúde e do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec).

O enxugamento da máquina pública e a ampliação da eficiência dos serviços prestados à população têm sido reforçados pela equipe de Bolsonaro desde o início do governo. No caso de cargos comissionados, funções e gratificações extintos com o decreto de 13 de março deste ano, a expectativa do governo era de economia de mais de R$ 190 milhões anuais.


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Ricardo Callado05/04/20195min

Aposentados e pensionistas do Distrito Federal que fizeram aniversário em Janeiro, terão até o dia 12 de abril para fazer o seu recadastramento nas agências do BRB sob o risco de terem seus benefícios suspensos a partir de maio

Por RADAR-DF

O Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) realizou um levantamento e constatou que 1.263 beneficiários que deveriam ter feito o seu recadastramento no mês de janeiro, ainda não o fizeram, e poderão ter seu benefício suspenso a partir do segundo dia útil de maio.

Estes beneficiários terão ainda até o dia 12 de abril para realizar o recadastramento com prova de vida em qualquer agência do BRB de segunda a sexta-feira no horário de expediente bancário: das 11 às 16 horas. A relação das agências com endereço completo também já encontra-se disponível no endereço www.iprev.df.gov.br/recadastramento.

Os beneficiários com dificuldades para comparecer ou se locomover, mediante comprovação por meio de Atestado Médico, e maiores de 90 anos poderão requerer visita in loco de servidor do Instituto para fazer o recadastramento.
O pedido deverá ser enviado para o e-mail agendamento@iprev.df.gov.br com nome do aposentado ou pensionista, nº do CPF, telefone, endereço completo, e pontos de referência.

O servidor designado pelo Iprev para fazer a visita deverá apresentar ao solicitante documento de identidade e credencial expedida pelo instituto. Terminado o processo, será entregue ao beneficiário o comprovante da realização do recadastramento e da prova de vida.

Caso o beneficiário esteja fora do DF e da Região Integrada de Desenvolvimento do DF (Ride), terá de enviar, por correspondência, a mesma documentação autenticada além de uma declaração de vida emitida em cartório (se morar no Brasil) ou em órgão de representação diplomática ou consular brasileiro (se residir em outro país).

Pensionistas e aposentados impedidos de fazer o recadastramento e a prova de vida por cumprir sentença de reclusão devem encaminhar a documentação ao Iprev acompanhada de atestado ou declaração de permanência carcerária expedido pela instituição em que estiverem retidos.

Se o beneficiário encontrar-se internado em unidades hospitalares durante o período de recadastramento, terá o prazo postergado por 30 dias após receber alta.

Nesses casos, precisam acrescentar à documentação exigida a declaração médica que ateste a internação na data.
Em casos de aposentados incapazes ou pensionistas menores de idade, é obrigatório que estejam acompanhados de representantes legais e de servidores do Conselho Tutelar ou do Ministério Público (para os menores de 18 anos).

Além da documentação dos beneficiários, os tutores, guardiões e curadores devem apresentar:
• documento original de tutela, termo de guarda ou curatela;

• identidade original do representante legal.

O recadastramento previdenciários foi instituído pelo Decreto nº 39.276 de 06 de agosto de 2018, e regulamentado pela Portaria nº 199/2018, passando a ser obrigatório a partir de janeiro de 2019, para todos os servidores aposentados e pensionistas do DF.

A regra se aplica também àqueles da administração indireta, mesmo quando cedidos a outros entes federativos, afastados ou licenciados.

Não participam do recadastramento (por receberem por outra fonte de pagamento) os integrantes das forças de segurança que recebem pela União por meio do Fundo Constitucional — exceto aqueles que estejam inscritos no sistema SIGRHNET — nem os empregados de empresas públicas não dependentes:

• Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap);
• Banco de Brasília (BRB);
• Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb);
• Companhia Energética de Brasília (CEB).


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Ricardo Callado29/03/20192min

Diário Oficial da União traz hoje (29) decreto presidencial que estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. O Decreto nº 9.739 estabelece normas para concursos públicos, finalidades, competências e estrutura do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal (Siorg).

Caberá ao sistema organizar as atividades de desenvolvimento organizacional de órgãos e entidades tanto da administração pública federal direta, como autárquicas e fundacionais.

O decreto detalha critérios e procedimentos a serem adotados para definir níveis hierárquicos e o quantitativo de profissionais nas unidades da administração.

O documento aponta diretrizes a serem adotadas visando o fortalecimento da capacidade institucional dessas entidades, bem como procedimentos e trâmites a serem adotados para a apresentação de propostas de medidas para a organização e a inovação das instituições.

Além disso, apresenta regras para concursos públicos e contratação excepcional de pessoal para atender necessidades temporárias que sejam do interesse público. O decreto também apresenta regras para criação, transformação ou extinção de cargos; para a criação, reorganização ou extinção de órgãos e entidades; para a aprovação ou revisão de estatutos e estruturas regimentais; bem como para o remanejamento ou redistribuição de cargos e funções públicas.

Clique aqui para a íntegra do documento.


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Ricardo Callado18/03/20194min

Com mudança de parte do Executivo para o Centrad, anexo do Buriti passará por obras de recuperação

Por Hédio Ferreira Júnior e Emaneulle Coelho

O Governo do Distrito Federal (GDF) mantém o plano de se transferir para o Centro Administrativo (Centrad) de Taguatinga. A mudança de secretarias de estado lotadas no Palácio do Buriti e no anexo, além dos gabinetes do governador Ibaneis Rocha e do vice Paco Britto, está prevista para ocorrer a partir de abril. De acordo com o Secretário de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão, André Clemente, o Executivo aguarda apenas a assinatura do termo de remoção de danos com a administradora do complexo para a iniciar a transferência.

Fechada a minuta, serão acionados os órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Distrito Federal e Territórios e, então, planejada a mudança. “Vamos fazer uma ocupação negociada [com o consórcio que administra do Contrad]. A partir daí, passamos a conversar com os bancos para negociar as dívidas [pendentes do GDF com a administração do consórcio]”, explicou Clemente.

Inicialmente, irão para o Centrad, além da governadoria e da vice-governadoria, as secretarias de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão, a Casa Civil e a Casa Militar. À medida que as secretarias que atualmente estão no anexo do Palácio do Buriti forem sendo transferiras para Taguatinga, o prédio passará por reformas. As obras vão começar pela rede elétrica e pelo sistema de prevenção a incêndio.

Sem risco
A Defesa Civil do Distrito Federal divulgou, em fevereiro de 2019, um laudo técnico sobre as condições do edifício. Conforme o documento, há algumas falhas na edificação, porém, o prédio não corre riscos de queda ou desmoronamento. De acordo com a inspeção, o prédio também não precisa ser interditado. A reforma irá acontecer para garantir a segurança dos 2.282 servidores que trabalham no local.

Os serviços da reforma estão orçados em R$ 13 milhões e os recursos são da Secretaria de Fazenda, já previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). O processo de restauração do Anexo Palácio do Buriti está em análise na Novacap, mas o GDF ainda irá decidir qual órgão será responsável pela obra para que seja aberto o processo de licitação.

(Com informações da Agência Brasília)


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Ricardo Callado18/03/20194min

Objetivo é mobilizar sociedade a favor da importância de manutenção da Valec, que corre risco de ser privatizada

Os empregados que integram a Valec,  empresa responsável pela construção e operação de estradas de ferro no Brasil, se uniram pela causa da valorização das ferrovias brasileiras. Juntos, eles lançaram uma mobilização online, o movimento Juntos Pelas Ferrovias. Para criar engajamento social pela causa, eles têm utilizado a participação no Twitter, pelo perfil @pelasferrovias e no Facebook com a página Juntos Pelas Ferrovias.

A mobilização independente dos empregados, unidos em forma de comitê, se iniciou em fevereiro, após a veiculação de notícias sobre a extinção da Valec, empresa responsável pela construção e operação de ferrovias brasileiras. Atualmente, a Valec possui 712 empregados efetivos e concursados, que estão sob risco de perderem seus empregos.

A ameaça de demissão tem preocupado os empregados que atuam na estatal, dentre concursados, empregados antigos e oriundos da Rede Ferroviária Federal (RFFSA) e do Grupo Executivo de Integração da Política de Transporte (Geipot), órgãos já extintos cujos profissionais foram absorvidos pela Valec.

Mobilização política

Além da mobilização online, o grupo tem se mobilizado junto a parlamentares. Na última semana, eles estabeleceram diálogos com diversos senadores e deputados federais para expor a importância de se manter a Valec. Para Luiz Gonzaga Conguê, líder da comissão de empregados, o movimento e a adesão de parlamentares sensíveis à causa da estatal tem crescido. “Temos senadores que estão se pronunciando favoráveis à manutenção da Valec devido à qualidade do quadro técnico da empresa”, avalia.

No último dia 26, o comitê fez sua primeira manifestação contra a extinção da estatal. Em caminhada, eles seguiram da sede da empresa até o Congresso Nacional, onde foi realizada audiência pública da Comissão Permanente de Serviços de Infraestrutura do Senado, com a presença do Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes.

Redução de custos

O grupo tem a seu favor números que comprovam os benefícios da expertise aplicada por seus empregados contratados via concurso público desde 2012. Nesse período, a estatal brasileira conseguiu atingir um dos menores custos do mundo por quilômetro ferroviário implantado. Em uma comparação feita com outros países, na China, esse custo é de  US$ 12,5 milhões e, na Índia, US$ 4,6 milhões. Já o custo de cada quilômetro implantado pela Valec é de 1,8 milhão de dólares


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Ricardo Callado13/03/20194min

Anúncio foi feito durante encontro com representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Escolas Públicas do DF (SAE-DF)

Por Eduardo Soares 

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, disse nesta terça (12) que o GDF trabalha na construção de um plano de saúde próprio para os servidores do DF. O chefe do Executivo não deu detalhes, mas afirmou que o plano vai operar por meio do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do DF (Inas) e que aguarda o registro na Agência Nacional de Saúde para iniciar as atividades. “Nós temos todas as condições de criar uma rede hospitalar de atendimento própria. Temos aqui 600 mil vidas, o que dá para viabilizar um plano como esse por um bom tempo”, adiantou.

O anúncio do plano foi a resposta do governador para uma das reivindicações da pauta geral elaborada pelo SAE-DF. O encontro, o primeiro envolvendo as duas partes. “Sei que existem pendências com o pessoal administrativo da educação, mas precisamos agir com responsabilidade, dentro de nossas possibilidades”, afirmou Ibaneis.

Um dos pontos pacificados é o pagamento da terceira parcela do reajuste, pendente desde 2015. O percentual de 5% deve ser pago ainda no primeiro semestre e a partir daí será elaborado um cronograma de quitação das pendências financeiras.

O governador Ibaneis determinou que o secretário de Fazenda do DF, André Clemente, faça o levantamento e a precificação das solicitações para que seja possível, já nas próximas semanas, organizar a segunda reunião de alinhamento. “Nesse prazo eu já terei também a posição dos professores. Nós, então, sentamos e vemos o que é possível fechar”, disse.

Segundo o governador, o pleito do SAE é bem parecido com o dos professores, apresentado recentemente e, portanto, o procedimento será o mesmo: “vamos analisar tudo, levantar os custos e abrir para discussão. Não tenho como dar reajuste salarial agora por conta do orçamento, mas vamos acertar alguns pontos da pauta”, garantiu Ibaneis.

Secretária Geral da SAE, Rosenilda Santos Almeida, avaliou o encontro como positivo porque acenou para questões que estavam esquecidas há mais de cinco anos. “Saímos daqui até com prazos em demandas que estavam paradas”, comemorou. “O auxílio-saúde, por exemplo, faz um bom tempo que os professores recebem e nós, da carreira de assistência à educação, não. Esse é o primeiro governo que acena com a possibilidade de encerrar essa discriminação entre as duas carreiras”.


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Ricardo Callado11/03/20192min

Os convocados vão ocupar os cargos de pedagogo – orientador educacional (234), professor da Educação Básica (54), delegado (1) e papiloscopista (2)

Por Ian Ferraz 

O Governo do Distrito Federal nomeou 288 servidores nesta segunda-feira (11/3), sendo 291 para a área da educação e três para a Polícia Civil do Distrito Federal. A convocação foi autorizada pelo governador Ibaneis Rocha e publicada no Diário Oficial do DF (DODF).

O maior número de nomeações é referente ao cargo de pedagogos – orientadores educacionais: 234 no total. Os candidatos foram aprovados no certame de 2014 e serão lotados na Secretaria de Educação. Eles foram chamados antes do prazo de vencimento do certame, que ocorreria em maio deste ano.

Também na área de educação, foram chamados 54 professores da Educação Básica, sendo 26 com carga horária de 20 horas semanais e outros 28 para a carga horária de 40 horas semanais.

Aprovados no concurso de 2016, eles vão preencher vagas nos componentes curriculares de Biomedicina, Eletrônica, Eletrotécnica, Enfermagem, Informática, Letras/Japonês, Matemática e Odontologia.

A nomeação atende alguns dos pleitos da categoria e faz parte do SOS DF Educação, dentro do plano de ações da pasta.

Por fim, foram nomeados um delegado e duas papiloscopistas policiais para ocupar o quadro da Polícia Civil do Distrito Federal. (Com informações da Agência Brasília)


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Ricardo Callado08/03/20193min

O Decreto nº 39.701/19 foi publicado hoje no Diário Oficial do DF

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, delegou ao controlador-geral do DF, Aldemario Araujo Castro, a competência para julgar processos administrativos disciplinares (PADs) de servidores públicos e para aplicar penalidades, nas hipóteses de demissão, destituição de cargo em comissão ou cassação de aposentadoria ou disponibilidade. A determinação está no Decreto nº 39.701/19, publicado nesta sexta-feira (08/03), no Diário Oficial do DF.

A partir de agora, os processos administrativos disciplinares dos órgãos da administração pública, autarquias e fundações devem ser encaminhados para o julgamento do controlador-geral do DF.

De acordo com o decreto, os PADs que se encontram na Consultoria Jurídica do gabinete do governador devem ser analisados pela mesma até o dia 30 de abril, e encaminhados para o julgamento do controlador-geral.

As secretarias de estado, autarquias e fundações públicas distritais deverão indicar à Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) servidores estáveis até o dia 31 de março de cada ano, para formação do banco de requisições (servidores que podem compor comissões disciplinares), conforme previsto no artigo 4º, inciso VII, da Lei nº 4.938/2012 e no artigo 7º, do Decreto nº 37.096/2016.

As indicações devem observar as seguintes regras: o órgão ou entidade com no mínimo 200 e no máximo dois mil servidores efetivos em sua lotação deve indicar no mínimo dois servidores estáveis; aqueles com mais de dois mil indicam no mínimo quatro servidores estáveis. Pelo menos metade dos indicados deve possuir nível superior de escolaridade em razão do cargo efetivo que ocupam e atender pelo menos um dos seguintes requisitos: possuir experiência em procedimentos correicionais; possuir capacitação em procedimentos correicionais; ser bacharel em Direito; ou ser estudante regular de curso de Direito.

Além disso, os servidores indicados não podem estar respondendo ou ter respondido a processo administrativo disciplinar.

Leia aqui a íntegra do Decreto na página 33 do Diário Oficial do DF.


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Ricardo Callado14/02/201913min

Atualização dos dados inclui ativos e inativos (aposentados e pensionistas). Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) é a responsável pela ação

Começa no próximo mês de março o recadastramento de servidores ativos e inativos (aposentados e pensionistas) do Distrito Federal. A expectativa é de que cerca de 130 mil servidores ativos deverão se recadastrar. A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) vai coordenar o trabalho.

O recadastramento foi instituído pelo Decreto nº 39.276, republicado no Diário Oficial do Distrito Federal em 9 de agosto, e passou a ser obrigatório desde o último mês de janeiro. A regra se aplica também aos servidores da administração indireta, mesmo quando cedidos a outros entes federativos, afastados ou licenciados.

De acordo com a Portaria nº 543/2018, o recadastramento será feito por meio do módulo “Recadastramento” no Sistema Único de Gestão de Recursos Humanos – SIGRH, ou outro sistema que vier lhe substituir, no site www.seplag.df.gov.br/recadastramento.

Efetivos

Para os efetivos, comissionados e temporários (vinculados a empresas públicas), a renovação deverá ocorrer no mês do respectivo aniversário. A previsão é que o procedimento dure menos de 5 minutos. A norma valerá, também, para o servidor sem vínculo (comissionados) ou com acúmulo de cargo, emprego ou função pública (temporários), em cada um dos órgãos onde estiver lotado.

Não participam do recadastramento (porque recebem por outra fonte de pagamento) os integrantes das forças de segurança que recebem pela União por meio do Fundo Constitucional – exceto aqueles que estejam inscritos no sistema SIGRHNET – nem os empregados de empresas públicas não dependentes: Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap), Banco de Brasília (BRB), Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) e Companhia Energética de Brasília (CEB).

Quem não providenciar a retificação – ou ratificação – dos dados pessoais no prazo regular (anualmente, no mês do respectivo aniversário) poderá sofrer processo administrativo e apuração por eventual responsabilidade.

Fruto de orientação do Tribunal de Contas do DF, o recadastramento visa melhorar a gestão de pessoas e o planejamento de despesas de pessoal — o último ocorreu em 2011.

Inativos

A Portaria nº 199/2018 estabeleceu os procedimentos para o recadastramento e a prova de vida dos servidores aposentados e pensionistas da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do DF. Para os inativos, além da atualização dos dados, deverá ser feita a prova de vida – declaração presencial, e quem coordenará esses trabalhos será o Iprev/DF.

No dia 2 de janeiro passado, foi iniciado o recadastramento para os servidores aposentados e pensionistas, que deverão fazer o recadastramento e prova de vida no mês de aniversário. No dia 4 de dezembro, o Iprev publicou no Diário Oficial o edital nº 01/2018 de convocação dos servidores que deveriam realizar o recadastramento no mês de janeiro. A lista completa com os nomes dos servidores pode ser encontrada no endereço www.iprev.df.gov.br/censo.

O recadastramento e a prova de vida presencial deverão ser feitos nas agências do BRB e os atendimentos ocorrem de segunda a sexta-feira no horário de expediente bancário: das 11h às 16h. A relação das agências com endereço completo também está disponível no site.

Em um levantamento referente ao mês de janeiro, estimou-se que cerca de 4.900 aposentados e pensionistas deveriam ter feito o recadastramento. Foram contabilizados, porém, 2.203 atendimentos nas agências do BRB, e foram recebidas apenas 69 cartas referente àqueles que se encontram fora do DF, número bem abaixo do estimado.

Já em relação a fevereiro passado, o último levantamento, feito no dia 13/02, apontou que dos 4.555 beneficiários aniversariantes do mês, só 899 haviam realizado o recadastramento e prova de vida. Espera-se que aproximadamente 60 mil beneficiários realizem o recadastramento até o final de 2019. Quem não fizer a prova de vida sem justificativa dentro do prazo legal, poderá ter o pagamento do benefício suspenso.

Beneficiários

Os beneficiários com dificuldades para comparecer ou se locomover, mediante comprovação por meio de atestado médico, e maiores de 90 anos poderão requerer visita in loco de servidor do Instituto para fazer o recadastramento. O pedido deverá ser enviado para o e-mail agendamento@iprev.df.gov.br com nome do aposentado ou pensionista, nº do CPF, telefone, endereço completo e pontos de referência. Ainda neste ano, o agendamento estará disponível pelo App Na Hora DF, que funcionará nas plataformas Android e iOS.

O servidor designado pelo Iprev para fazer a visita deverá apresentar ao solicitante documento de identidade e credencial do instituto. Terminado o processo, será entregue ao beneficiário o comprovante da realização do recadastramento e da prova de vida. Caso o beneficiário esteja fora do DF e da Região Integrada de Desenvolvimento do DF (Ride), terá de enviar, por correspondência, a documentação autenticada além de uma declaração de vida emitida em cartório (se morar no Brasil) ou em órgão de representação diplomática ou consular brasileiro (se residir em outro país).

Pensionistas e aposentados impedidos de fazer o recadastramento e a prova de vida por cumprir sentença de reclusão devem encaminhar a documentação ao Iprev acompanhada de atestado ou declaração de permanência carcerária expedido pela instituição em que estiverem retidos. Se o beneficiário estiver internado em unidades hospitalares durante o período de recadastramento, terá o prazo postergado por 30 dias após receber alta. Nesses casos, precisam acrescentar à documentação exigida a declaração médica que ateste a internação na data.

Em casos de aposentados incapazes ou pensionistas menores de idade, é obrigatório que estejam acompanhados de representantes legais e de servidores do Conselho Tutelar ou do Ministério Público (para os menores de 18 anos). Além da documentação dos beneficiários, os tutores, guardiões e curadores devem apresentar documento original de tutela, termo de guarda ou curatela; e identidade original do representante legal.

Tira Dúvidas:

O recadastramento é obrigatório? 

Sim, segundo o Decreto nº 39.276, de 6 de agosto de 2018, todos os servidores públicos do DF aposentados e pensionistas devem se recadastrar. Além disso, a legislação federal (Lei Federal 9.717/99 e a Lei 10.887/04) também prevê a obrigatoriedade desse procedimento.

 

Como fazer?

Servidores aposentados ou pensionistas deverão fazer recadastramento e prova de vida presencial nas agências do BRB, no mês do aniversário. A atualização de dados será continua e deverá ocorrer todos os anos. Caso o beneficiário se encontre incapacitado para comparecer ou se locomover até ao local designado, poderá ser representado por um procurador legal, que deverá comparecer para agendar uma visita in loco ao inativo. O recadastramento para servidores aposentados e pensionistas será coordenado pelo Instituto de Previdência dos servidores Públicos do DF (Iprev/DF).

 

Quando devo fazer? 

Todos os anos no mês do seu aniversário.

 

O que preciso levar?

Aposentados:

Documentos obrigatórios:

– Documento de identificação com foto (Carteira de Identidade ou Carteira de Habilitação ou Carteira Profissional com validade em todo o território nacional e emitida por órgão de regulamentação profissional);

– CPF;

– Comprovante de residência atualizado nos últimos três meses (conta de água, luz ou telefone), ou na falta deste, declaração de residência;

– Pasep/PIS/NIT;

 

Desejáveis

– Título de eleitor;

– Ato de concessão e publicação da aposentadoria;

– CPF e Certidão de nascimento dos dependentes;

– Certidão de casamento.

 

Dependentes:

Documentos obrigatórios:

– Documento de identificação com foto (se houver), ou Certidão de Nascimento;

– CPF;

– Termo de Curatela ou Interdição, no caso de inválido.

 

Desejáveis:

– Laudo médico atestando incapacidade definitiva, no caso de maior inválido.

 

Pensionistas:

Documentos obrigatórios:

– Documento de identificação com foto (Carteira de identidade ou Carteira de Habilitação ou Carteira Profissional com validade em todo o território nacional e emitida por órgão de regulamentação profissional);

– CPF;

– Comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone – de um dos últimos 3 meses) ou na falta deste, declaração de residência;

 

Documentos desejáveis:

– Certidão de casamento e/ou nascimento;

– Certidão de óbito do instituidor da pensão;

– Número do CPF do instituidor da pensão.

 

E se eu não estiver no DF? 

Além dos documentos obrigatórios, é necessária uma declaração de vida emitida por cartório ou, estando no exterior, declaração oficial emitida por consulado ou embaixada brasileira no país em que se encontram. Essa regra é válida para aqueles que residem fora do DF ou que estarão fora do DF, por mais de 30 dias no período do seu recadastramento.


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Ricardo Callado10/01/20191min

Desde o dia 1º, o piso salarial do magistério está em R$ 2.557,74, o que representa um aumento de 4,17%, segundo o Ministério da Educação MEC).

O valor corresponde ao vencimento inicial dos profissionais do magistério público da educação básica, com formação de nível médio, modalidade normal, jornada de 40 horas semanais.

De acordo com o MEC, esse formato para correção do piso salarial é utilizado desde o ano de 2010.



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