Categoria: Judiciário

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Callado13 de janeiro de 20201min

A Escola Nacional da Magistratura (ENM/AMB) irá realizar em Florença e Pisa, na Itália, o curso intitulado “Temas Atuais do Direito Comparado Brasil, União Européia e Itália”, entre os dias 22 a 24 de janeiro de 2020.

Sob a coordenação do diretor-presidente da ENM, Sérgio Ricardo de Souza, do juiz Daniel Carnio Costa e do advogado Bruno Rezende. O objetivo do curso de extensão é contribuir para o aprimoramento em direito comparado empresarial e criminal.

A programação contará com debates sobre a organização judiciária na Itália; o sistema de recuperação de empresas e falências na União Europeia (Diretivas Europeias); as questões essenciais no direito da insolvência do Brasil; aspectos criminais falimentares e criminalidade empresarial; cooperação jurídica internacional no combate ao crime organizado e o papel do Poder Judiciário na proteção aos direitos fundamentais no século XXI.


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Callado10 de janeiro de 20203min

Especial teve sua veiculação suspensa pela Justiça do Rio de Janeiro

Por Heloisa Cristaldo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, concedeu nesta quinta-feira (9) decisão liminar que autorizar a Netflix a exibir o Especial de Natal Porta dos Fundos: A Primeira Tentação de Cristo. O especial teve sua veiculação suspensa pela Justiça do Rio de Janeiro, ontem (8), atendendo ao pedido da Associação Centro Dom Bosco de Fé e Cultura. O especial do Porta dos Fundos dá a entender que Jesus Cristo teve uma experiência homossexual ao passar 40 dias no deserto.

“Não se descuida da relevância do respeito à fé cristã (assim como de todas as demais crenças religiosas ou a ausência dela). Não é de se supor, contudo, que uma sátira humorística tenha o condão de abalar valores da fé cristã, cuja existência retrocede há mais de 2 (dois) mil anos, estando insculpida na crença da maioria dos cidadãos brasileiros”, afirmou o ministro Dias Toffoli.

A decisão de Toffoli é provisória e foi tomada em função do recesso do Judiciário. A relatoria do pedido ficou com o ministro Gilmar Mendes, mas foi redistribuída ao presidente da Corte, em caráter liminar.

Decisão

Ontem (8), Abicalil determinou que a Netflix retire do ar, imediatamente, o Especial de Natal Porta dos Fundos: A Primeira Tentação de Cristo, assim como trailersmaking of, propagandas, ou qualquer alusão publicitária ao filme. A decisão estabelecia ainda que a produtora e distribuidora Audiovisual Porta dos Fundos se abstivesse de autorizar a exibição e/ou divulgação do especial por qualquer outro meio, sob pena de multa diária de R$ 150 mil.

A Netflix argumentou que a decisão violaria a autoridade do STF além de ser inconstitucional. “[A Corte deixou] claro que são inconstitucionais quaisquer tipos de censura prévia, inclusive judicial; e quaisquer outras restrições à liberdade de expressão não previstas constitucionalmente, inclusive quanto à obrigação de veiculação de aviso que não a classificação indicativa”.


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Callado5 de dezembro de 20191min

Será lançado hoje no Superior Tribunal de Justiça o livro Direito Regulatório/ Desafios e perspectivas para a Administração Pública.

A obra, que foi coordenada pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca e pelo advogado Daniel Castro Gomes da Costa, conta com a participação de outros ministros do STJ, do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Tribunal de Contas da União (TCU), bem como de professores, juristas e outros especialistas na área.

O público-alvo são advogados e profissionais da área jurídica, membros da magistratura, do Ministério Público e estudantes de Direito.

O evento acontece das 18h às 21h, no Espaço Cultural do STJ.



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