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Ricardo Callado12/07/201910min
O secretário de Governo, José Humberto, fala sobre o GDF Presente, programa que, concebido para diminuir os efeitos da burocracia, engloba sete polos urbanos e um rural espalhados pelo DF, cada um responsável por diferentes cidades

 

Um novo tempo em que a excelência na prestação de serviço público se sobrepõe à burocracia e cria uma cultura de integração entre dirigentes e comunidade. Este é, em síntese, o propósito central do Programa GDF Presente, um esforço permanente do governo Ibaneis Rocha que consiste no estabelecimento de sete polos urbanos e um rural voltados ao pronto atendimento das comunidades envolvidas. Quem fala sobre o programa é o secretário de Governo do Distrito Federal, José Humberto, a quem caberá capitanear a estrutura do GDF Presente.

“Esses polos estão sendo equipados com máquinas e homens que estarão prontos para atender, com rapidez e agilidade, às demandas do cidadão, que poderão vir por meio das administrações regionais ou até por meio de um número de telefone que vamos disponibilizar”, vislumbra o secretário, informando que até 15 de julho todos os polos de trabalho estarão em pleno funcionamento – quatro dos oito núcleos já funcionam a pleno vapor.

Nesta entrevista à Agência Brasília, José Humberto conta como nasceu o projeto e destaca ainda que ele se presta, fundamentalmente, à rápida resolução de problemas urbanos e sociais. “Muitas vezes, o administrador ficava telefonando para secretarias ou empresas tentando resolver um problema simples e esbarrava na burocracia”, pontua o secretário. “Com o GDF Presente, isso acaba. Se ele tem uma demanda, basta ligar para o polo, marcar a hora e esperar as máquinas e os homens. Reparos urgentes terão a prioridade que merecem”.

 

Com quais objetivos foi criado o GDF Presente?

José Humberto – Tudo começou com o SOS-DF, o programa que o governador Ibaneis lançou nos primeiros dias de governo para ações emergenciais. A cidade estava cheia de problemas, com muito lixo, entulho, buracos nas pistas, equipamentos quebrados, enfim, problemas de toda sorte e por todo canto. O SOS realizou mais de 60 mil ações e deixou a cidade em boas condições. O novo passo é o GDF Presente, que vai oferecer cuidados permanentes para os equipamentos públicos.

Como funciona o GDF Presente?

Nós estamos criando sete polos urbanos e um rural espalhados pelo DF, cada um responsável por determinadas cidades. Esses polos estão sendo equipados com máquinas e homens que estarão prontos para atender, com rapidez e agilidade, às demandas do cidadão, que poderão vir por meio das administrações regionais ou até por meio de um número de telefone que vamos disponibilizar. Com isso, vamos evitar que os problemas se acumulem e fazer pequenos reparos de forma imediata. Desta forma, poderemos nos concentrar nas ações e obras maiores que ainda precisamos fazer.

O GDF dispõe de estrutura para atender à demanda das administrações regionais, no que se refere a maquinário e pessoal?

Este é sempre um desafio, mas estamos resolvendo, fazendo um grande esforço e uma espécie de recenseamento das máquinas e homens que o governo já tem espalhados por diversos órgãos. É um problema de gestão que estamos resolvendo, já que muitos equipamentos ficavam ociosos na maior parte do tempo. O importante é que o cidadão vai notar a diferença rapidamente – é só telefonar e, num prazo muito pequeno, ele terá sua demanda atendida. Este é um governo de ação. É preciso ser ágil.

Até agora quatro polos estão em funcionamento. Quantos serão no total e qual a previsão de eles começarem a operar?

Segunda-feira, dia 15 de julho, todos estarão funcionando. Como eu disse, serão sete polos. Os quatro que já estão em funcionamento estão servindo como teste, para que a gente possa aperfeiçoar a proposta. A resposta é melhor do que imaginávamos. Estamos conseguindo reduzir significativamente os prazos de atendimento.

Qual o prazo de vigência do programa?

O GDF Presente será permanente. É uma forma de aproximar os serviços do governo ainda mais do cidadão, além de oferecer a oportunidade para que qualquer pessoa possa participar efetivamente da administração, influindo na sua comunidade. Os polos estarão aptos não apenas a fazer reparos, mas também a realizar pequenas intervenções e até obras.

“GDF Presente vai oferecer cuidados permanentes para os equipamentos públicos”, destaca José Humberto | Foto: Lúcio Bernardo Jr / Agência Brasília

Qual o grande diferencial do GDF Presente?

É a possibilidade de resolver pequenas questões, mas que incomodam muito a comunidade, com rapidez. Por causa de mecanismos de controle, tudo no governo tende a ser resolvido lentamente, até porque temos que respeitar preceitos e prazos legais. Mas as pessoas não querem esperar, querem que o problema seja resolvido rapidamente, e isso acaba criando uma situação de desgaste. Com o GDF Presente, os administradores terão um importante instrumento para atender o morador.

Qual a importância da participação das administrações regionais e principalmente da população no programa?

É um programa que visa fortalecer a presença das administrações regionais, na medida que dá condições para que as ações sejam mais efetivas, com uma taxa de resolução muito maior. Muitas vezes o administrador ficava telefonando para secretarias ou empresas tentando resolver um problema simples e esbarrava na burocracia. Com o GDF Presente isso acaba. Se ele tem uma demanda, basta ligar para o polo, marcar a hora e esperar as máquinas e os homens. Reparos urgentes terão a prioridade que merecem, enquanto as demais demandas serão agendadas. Queremos que o prazo entre o pedido e o atendimento não ultrapasse uma semana.

Quais empresas do GDF participam do GDF Presente?

O governo como um todo participa do GDF Presente. O cidadão tem demandas para todas as secretarias e que abrangem a extensão de todas as empresas. É óbvio que as empresas ligadas a obras e limpeza serão as mais acionadas – caso da Novacap, do DER, do Detran, do SLU. Mas contamos com a participação de todos.

Como será sua ação como coordenador do programa?

Minha função no governo é ser um facilitador, procurar encontrar soluções para as questões que exigem a presença de mais de uma secretaria ou órgão. Cada polo está sob a responsabilidade de um agente que responde a mim e que vai funcionar como ponte com os administradores regionais e com o cidadão. Nosso objetivo, e nisso eu atendo a determinação do governador Ibaneis, é que a cidade funcione.

Qual a maior vantagem do GDF Presente?

É trazer o governo para perto do cidadão e fazer com que cada pessoa possa ajudar a melhorar sua cidade. É um novo jeito de governar.


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Ricardo Callado11/07/20196min
Lúcia Braga é a primeira latino-americana a receber a honraria

Por Vladimir Platonow

A neurocientista e presidente da Rede Sarah de hospitais, Lúcia Willadino Braga, recebeu o prêmio Distinguished Career Award, da Sociedade Internacional de Neuropsicologia (INS, na sigla em inglês). O prêmio é concedido a cientistas com anos de carreira, que tenham dado contribuições importantes para o setor.

A premiação ocorreu na noite de quarta-feira (10), no Rio de Janeiro, durante o encontro anual do INS, realizado no Brasil este ano. Há 40 anos na Rede Sarah, Lúcia é a primeira pessoa latino-americana a receber a premiação. Momentos antes de receber o prêmio, Lúcia conversou com a reportagem da Agência Brasil.

Agência Brasil: Nós conhecemos muito ou conhecemos pouco o cérebro?

Lúcia Braga: Eu acho que ainda conhecemos pouco. Se a gente comparar com 20 anos atrás, a gente conhece muito mais. Mas se a gente pensar daqui a 20 anos, realmente vai achar que sabia muito pouco hoje. A gente tem muita coisa a descobrir no cérebro. Cada dia está descobrindo mais. Isso que é muito bonito, construir um conhecimento. O que eu acho legal deste momento é que o Brasil faz parte da construção do conhecimento internacional em neurociência. Então nós estamos gerando o conhecimento. Isso é muito importante para o país.

De quarenta anos para cá mudou muito na neuropsicologia?

Nessa época só tinha o raio-X, nem tomografia havia. Então tudo a gente tinha que provar pelo comportamento. E hoje a gente pode comprovar as mudanças no comportamento e as mudanças que ocorrem no cérebro. Então hoje a gente entende muito mais o cérebro. Depois que vieram os equipamentos de neuroimagem, a gente pôde ver o cérebro funcionando, ficou muito mais profunda a nossa análise sobre tudo o que acontece no cérebro e começamos a descobrir muitas coisas do cérebro que nós não sabíamos. Então, os últimos anos têm tido inúmeras descobertas, por parte de todos nós, neurocientistas, em função de ganhos tecnológicos de diagnósticos.

O seu reconhecimento é importante para a senhora e para o país também?

Acho que é muito importante, porque coloca o Brasil gerando conhecimento. E quando é um prêmio de carreira, é uma trajetória que eu fiz, mas eu e os meus colegas da Rede Sarah, porque ninguém faz nada sozinho. A interação com os cientistas brasileiros. Então é um prêmio que não é para mim, mas para todos os brasileiros.

Também é um estímulo para os jovens que estão entrando na faculdade…

Sim. A gente precisa se aprofundar em neurociência. Tem muita coisa para descobrir. E tem pessoas incríveis no país. Vamos dar oportunidade para essas pessoas pesquisarem. Estudantes, jovens, pessoas interessadas nos mistérios do cérebro.

Aos 50 ou 60 anos a pessoa tem que continuar a estudar, para manter a neuroplasticidade? 

Vou mostrar em minha palestra [no segundo dia do encontro] o que muda na substância cinzenta e na substância branca do cérebro quando a gente aprende. Então isso é a importância do aprender. O estudo é permanente e você pode continuar desenvolvendo novas redes neuronais depois dos 50 ou 60 anos. Pode e deve. Antes se achava que não se podia mais. Que a partir de um momento você já estava com o cérebro construído. O que é há é uma especialização do cérebro durante a vida. Então o cérebro do adulto já está mais organizado que o da criança, que tem mais plasticidade. Mas não significa que esteja estagnado. A gente tem que continuar em frente. Aprendendo coisas, trocando ideias, trocando conhecimentos. Toda a aprendizagem exercita o cérebro.

Como funciona a Rede Sarah? Tem aporte privado?

A Rede Sarah é 100% pública. E isso prova que o serviço público pode funcionar, sim. Com boa gestão, transparência, governança e cuidado, a gente vai mostrando que nós temos todo um Brasil possível. Precisamos olhar mais para esse país. São nove unidades. Temos hospitais em Brasília, São Luís, Salvador, Belo Horizonte, Fortaleza, Belém, Macapá, Rio de Janeiro. Atendemos 1,7 milhão de pessoas por ano. Fazemos um atendimento todo humanista, com evidências científicas. É um atendimento todo público. A entrada é pelo site. Basta a pessoa entrar. Quem não tem acesso por internet, pode ligar.


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Ricardo Callado15/06/201919min

Por Roseann Kennedy, da TV Brasil

O ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, está confiante na aprovação do projeto de lei que reestrutura a carreira militar. A matéria foi encaminhada ao Congresso paralelamente à reforma da Previdência, e a comissão especial que vai analisar o tema foi criada no último dia 29. O ministro ressaltou que as peculiaridades da profissão nas Forças Armadas exigem normas específicas. “Você está oferecendo a sua vida em prol do país. Então, ela tem que ter regras específicas para o militar e para a família dele. Eu tenho certeza absoluta que os parlamentares compreendem e vão aprovar isso”, apostou.
Em entrevista à jornalista Roseann Kennedy, o general também defendeu a importância de o Congresso aprovar o acordo de salvaguardas tecnológicas entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos para impulsionar o uso comercial da Base de Alcântara, no Maranhão. O documento foi assinado em Washington, nos Estados Unidos, em março, entregue na Câmara dos Deputados na semana passada e o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) foi escolhido relator na Comissão de Relações Exteriores, no dia 12. A estimativa do governo é que, se o Brasil detiver, ao menos, 1% do mercado mundial de lançamento de satélites até 2040, isso representará uma arrecadação de US$ 10 bilhões, por ano. Na entrevista, o ministro falou ainda de temas como a flexibilização do porte de arma e munição e  dos 20 anos do Ministério da Defesa.
Roseann Kennedy: Nestes 20 anos do Ministério, houve muita mudança na importância da defesa no país?
Fernando Azevedo e Silva: Durante estes 20 anos, o Ministério da Defesa teve alguns avanços significativos. Uma foi a concepção de ações conjuntas, que envolvem as três Forças. Hoje, numa concepção de conflito, só existem operações conjuntas. Nós pegamos um período muito fértil, que foram as operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Para você ter uma ideia, de 1999 até hoje, foram 114 operações. A outra coisa que marcou estes 20 anos foi o seu farol, a sua concepção estratégica. Os documentos básicos que foram criados e que dão realmente um norte para o Ministério e para Marinha, Exército e Força Aérea, que foram a Política Nacional de Defesa, a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa, que são aprovados e referendados pelo nosso Congresso.
Roseann Kennedy: O país também teve avanço na condição geopolítica, com uma presença no mundo muito mais forte.
Azevedo e Silva: É lógico que as concepções de conflito mudaram. Nós temos, hoje, os chamados conflitos assimétricos, que não têm fronteira, não têm países. E a nossa concepção estratégica foi mudando ao longo disso. Mas nós temos duas estratégias básicas, ou três. Nós temos que ter um poder dissuasório compatível com a estatura política e geográfica que o Brasil tem, com suas riquezas. Nós temos 22 milhões de quilômetros quadrados para vigiar, seja em terra, mar ou ar. Nós temos de ter a capacidade de projeção de poder, particularmente para atuarmos em forças expedicionárias em missão de paz que nós já atuamos em várias delas. E nós já atuamos em várias delas. Moçambique, Angola, Haiti, recentemente, e atualmente temos 375 militares no exterior, em missão de paz.
O ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, concede entrevista à jornalista Roseann Kennedy – Divulgação/TV Brasil

Roseann Kennedy: Quais são seus principais desafios no Ministério da Defesa?

Azevedo e Silva: A pasta da Defesa é até simples em relação às outras. Não no que seja simples por simplicidade, é pela organização que eu tenho, em relação ao Exército, Marinha e Força Aérea. São instituições de Estado. Elas atravessam ou se sobrepõem aos governos. Mas têm dois desafios. Um é o orçamento necessário. Que eles [recursos] são poucos, são escassos. Nos últimos anos, nós tivemos um orçamento compatível com as nossas necessidades. Nós sofremos particularmente em relação aos nossos programas e projetos. E você não tem mágica. Falta uma previsibilidade orçamentária. Isso que é o principal. Então, quando o recurso é pouco em relação aos principais programas da Força, só tem duas coisas a fazer: ou você alonga o prazo dos programas e projetos, ou você muda o escopo desses programas. E isso é ruim. Outro desafio, que iniciou a caminhada no Congresso, é o problema da proteção social dos militares, que confundem com Previdência. E a oportunidade que nós estamos tendo de ter uma reestruturação da carreira militar, que se faz necessária há algum tempo.

Roseann Kennedy: A questão da aposentadoria de vocês não é tratada em proposta de emenda à Constituição (PEC), tem normas específicas.

Azevedo e Silva: Eu acho que os integrantes do Congresso já compreenderam quais são nossas necessidades, as nossas idiossincrasias da profissão militar. A gente não tem um sistema previdenciário, você não tem um Regime Geral da Previdência, você também não é um servidor público. Você tem leis ordinárias que regulam a profissão militar. A Constituição já amarra as nossas peculiaridades. Você está oferecendo a sua vida em prol do país. Então, ela tem que ter regras específicas para o militar e para a família dele. Estamos contribuindo para o esforço do país, mudando a parte da proteção social, estamos passando a contribuir mais, bem mais. Estamos aproveitando para uma reestruturação da carreira, visando à meritocracia. Isso sem gerar déficit nenhum, ao contrário, estamos gerando um superávit para a receita. Então eu tenho certeza absoluta que os parlamentares compreendem e vão aprovar isso.

Roseann Kennedy: A Defesa tem outras formas de contribuir com o ajuste fiscal, além do próprio entendimento em relação à reforma da Previdência?

Azevedo e Silva: Tem, nós já fazemos isso. Nós temos a Base Industrial de Defesa. São empresas estratégicas nossas. Sempre de maneira dual, tanto serve para a parte militar como para a civil. Ela é a responsável por 4% do Produto Interno Bruto.  Gera 60 mil empregos diretos e mais 240 mil empregos indiretos. Quer dizer, nós estamos contribuindo.

Roseann Kennedy: Como está a questão do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, para o uso comercial da Base de Alcântara?

Azevedo e Silva: Esse é outro processo importante que o Ministério da Defesa está à frente, com o Ministério da Ciência e Tecnologia. Isso aí começou em 1983, com a criação da base de lançamento de Alcântara. Mas o primeiro acordo de salvaguardas, que é um acordo comercial, foi para o Congresso em 2000. É um acordo com os americanos, que detêm 80% de todos os componentes satélites, você tem que passar por ele. Como passaram a Rússia e a China, que têm o mesmo acordo. Em 2000, nós não tivemos êxito. Aperfeiçoamos as correções que o Congresso achou por bem fazer. Levamos de novo para o acordo, foi aprovado o novo acordo, e nós, na semana passada, entramos no Congresso com um projeto de lei desse acordo que é comercial e benéfico para o país.

Roseann Kennedy: Isso pode ajudar também na questão fiscal?

Azevedo e Silva: Também. Primeiro, a localização em termos técnicos vai ser a melhor base em condições técnicas de lançamento de satélite do mundo. Então, os países que venham lançar os satélites aqui, é um acordo comercial. Isso gera divisas. Isso gera recursos, impulso até para a região do Maranhão. Então é um acordo muito bom.

Roseann Kennedy: Já que falamos de Base de Alcântara, o senhor, que foi precursor dos paraquedistas, viajaria num foguete?

Azevedo e Silva: Eu viajaria num foguete só se eu pudesse colocar um paraquedas e, se for muito alto, o oxigênio. Sem paraquedas eu não subo num foguete.

Roseann Kennedy: Nunca deu medo de saltar, nem quando houve pane no paraquedas?

Azevedo e Silva: A minha paixão sempre foi o paraquedismo. Eu passei ali 12 anos. Como general, eu comandei os paraquedistas, que é o sonho de todo paraquedista. Quando eu estava começando a saltar, perguntei a um oficial que tinha muito salto se ele tinha medo. E ele falou assim: ‘Tenente, se eu não tiver medo mais de saltar, eu paro de saltar. Significa que eu estou ficando louco.’ Então, medo você sempre tem. Mas dominar o medo é muito bom. Agora, em relação às panes de paraquedas que eu tive, não é uma boa situação. Mas ainda bem que a gente tem um paraquedas reserva. Foram sete panes que eu tive.

Roseann Kennedy: Vamos falar de segurança. Um dos assuntos na pauta no país é o decreto que flexibiliza o porte de arma e munição. Qual é o impacto que o senhor avalia que isso pode ter na segurança pública do país?

Azevedo e Silva: Nós vamos ver o impacto a partir de agora. Mas vamos ver o modelo anterior. É um modelo que não tinha uma flexibilização, chegou-se a índices de criminalidade alarmantes. Você não pode ter, num passado recente, 63 mil homicídios. Então é um modelo que não estava dando certo. É um modelo em que o bandido, o malfeitor estava armado e o chefe de família sem possibilidade de uma autodefesa, de estar armado. Então, não fugiu o controle o decreto. Continua o controle. Mas deu uma flexibilidade maior, com a possibilidade de um chefe de família ter a sua defesa, dele e de seu lar. Nós vamos esperar os resultados. Mas eu acho que foi bom.

Roseann Kennedy: E esse resultado vocês vão conseguir medir em curto, médio ou longo prazo?

Azevedo e Silva: Acho que é médio prazo. Agora, o importante é que o modelo anterior não deu certo, pelos índices alarmantes que a gente tem.

Roseann Kennedy: Pesquisa recente mostra que a população vê as Forças Armadas como a instituição de maior confiabilidade no país. A que o senhor creditaria isso?

Azevedo e Silva: São vários fatores. Uma é pela postura de seriedade que as Forças sempre tiveram. Outra, no passado, desde o descobrimento do Brasil, as Forças Armadas, diferentemente de outros países, foram responsáveis pela formação da nacionalidade brasileira. Elas estiveram presentes em todos os momentos importantes do Brasil. Outra é pela presença nossa em todo o território. E pelo serviço militar, pelos parentes, pelo avô, pai, filho, que servem e veem a nossa seriedade. Então são instituições muito sólidas. Têm seus erros? Têm. Mas nós cortamos na carne os nossos erros, a Marinha, o Exército e as Forças Aéreas.

Roseann Kennedy: No passado, existia um jovem reticente, sem querer entrar para o serviço militar obrigatório. Como é isso hoje?

Azevedo e Silva: A Constituição Federal sabiamente prevê o serviço militar obrigatório. Tem países que tiraram isso, se arrependeram e voltaram. A segurança do país merece o serviço militar obrigatório, até para formar o reservista. Mas antes, que havia alguns pedidos para não servir, esse quadro mudou. Nós temos em média por serviço militar 1,8 milhão de jovens que se alistam, prontos para servir. A gente aproveita, em média, cerca de 6% disso, é muito pouco. Então é o contrário. Agora a demanda maior é querer servir. E tem outras entradas. Tem a parte de sargento, tem a parte de oficiais. Então a demanda para as escolas militares é muito boa. O que a gente não pode perder, aí vem a reestruturação da carreira militar, é o incentivo ao jovem procurar a carreira definitiva das Forças Armadas.

Roseann Kennedy: Que salto o senhor ainda quer dar na sua vida?

Azevedo e Silva: Já saltei muito, mas o salto que eu quero dar na minha vida é saltar para bater palma pelo sucesso dos meus filhos e da minha neta. É esse é o salto.

Roseann Kennedy: O senhor acredita que o Brasil vai mostrar toda a sua potência quando?

Azevedo e Silva: [Em] toda grande caminhada para o país virar uma potência, tem que dar o primeiro passo. E eu acho que o passo foi dado nessas eleições. O povo quis mudança. O povo quis um novo sistema. E esse governo do presidente Bolsonaro foi eleito por causa disso. Para dar o primeiro passo para o Brasil realmente se tornar uma potência.


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Ricardo Callado15/06/201911min

“Enquanto não houver vacina, o elo mais sensível desse processo continua sendo o combate ao mosquito” (Divino Valero)

Por Delmo Menezes

Em entrevista concedida ao Agenda Capital nesta sexta-feira (14), o subsecretário de Vigilância em Saúde do DF (SVS), Divino Valero, fala sobre saúde pública, processos de trabalho, e a dengue que se alastrou no Distrito Federal.

Divino é servidor de carreira do Ministério da Saúde há 35 anos, sanitarista e biólogo, com especialização em saúde pública. Foi coordenador nacional do programa de dengue, zika, chikungunya e maláriaNo Distrito Federal, atuou como secretário de Ciências e Tecnologia, secretário do Trabalho e secretário do Entorno do DF.

De acordo com o especialista, “enquanto não houver vacina, o elo mais sensível desse processo continua sendo o combate ao mosquito”, disse Divino.

Nesta entrevista, o subsecretário da SVS fala sobre a importância da participação do governo, sociedade civil e sociedade organizada, para o enfrentamento do vetor.

Leia a íntegra da entrevista:

AC – O que ocasionou a ‘explosão’ do número de casos de dengue no Distrito Federal?

Divino – O aumento do número de casos é multifatorial. Primeiro, é importante dizer que a dengue é uma doença endêmica (doença que se manifesta apenas numa determinada região). O que faz com que esta doença se torne epidêmica (grande desequilíbrio do agente transmissor da doença), são vários fatores, como por exemplo: Aumento considerável de chuva numa região; processo de locomoção para outras regiões onde está ocorrendo o processo epidêmico; fator climático; circulação viral; a susceptibilidade da população ao outro tipo de vírus, como é o caso do vírus DEN 2; e mais um conjunto de fatores biológicos naturais e comportamentais que levaram o aumento do número de casos de dengue no DF.

AC – Quando serão desmontadas as tendas de hidratação no DF?

Divino – Importante dizer que não há uma previsibilidade matemática. O trabalho que a Secretaria de Saúde do DF vem desenvolvendo, é prestar qualidade e velocidade na assistência ao paciente. É esse olhar crítico. Estas tendas só serão desmontadas, assim que parar de surgir novos casos de dengue no Distrito Federal. Enquanto nós tivermos demandas, as tendas deverão continuar. Essa inclusive é uma determinação do governador Ibaneis Rocha.

AC – O senhor é um profundo conhecedor do Aedes Aegypt e foi por muito anos coordenador nacional do programa da Dengue, Zika, Chikungunya e Malária do Ministério da Saúde. Tem como prevenir a doença?

Divino – Não existe no mundo nenhum modelo preditivo capaz de dizer onde, quando e como essas doenças vão ocorrer. O que estamos trabalhando são processos de conscientização, aumento da participação da população efetiva se envolvendo cada vez mais na vigilância, no controle do seu próprio domicílio, e por parte do governo e gestores, uma leitura clássica ferramental, capacitando o pessoal da área técnica, através  de processos, aquisições e preparações de materiais, para que não sejamos pegos de surpresa em qualquer momento do ano. O estado tem que ter capacidade de resposta instalada. O que nós estamos fazendo, é que haja um nível de comprometimento cada vez maior para nos prepararmos para eventuais processos epidêmicos. Enquanto não houver vacina, o elo mais sensível desse processo continua sendo o combate ao mosquito.

AC – Qual foi a sua primeira ação depois que assumiu a Subsecretaria de Vigilância em Saúde do DF?

Divino – Foi verificar os processos e procedimentos operacionais recomendados e aprovadas pela Organização Mundial de Saúde – OMS e pelo Ministério da Saúde, para serem executados em campo, e assim diminuir o índice de casos no Distrito Federal. Um exemplo foi a liberação do Fumacê de imediato para o combate ao vetor e diminuir o número de casos no DF. Importante ressaltar, que já diminuímos em mais de 45% a incidência de novos casos em 10 dias.

AC – Recentemente na nova reestruturação do Ministério da Saúde foi criada a Secretaria de Atenção Primária. Na sua opinião, a criação desta Secretaria no DF seria importante para prevenir doenças tropicais que antes já estavam erradicadas?

Divino – É fundamental a criação desta Secretaria que mostra inclusive uma alteração de padrão de comportamentos e de ações que devem ser adotadas, em função destas doenças que até então eram dadas como erradicadas e que agora estão retornando. Não diria só dengue. Tem também o sarampo, meningite a malária. Então a Atenção Primária e atenção na Vigilância associado a um plano de resposta, com a visualização de imediato na assistência à população, é fundamental para a erradicação dessas doenças.

AC – O senhor assumiu recentemente a Subsecretaria de Vigilância em Saúde do DF a convite do governador. Quais são os maiores desafios que tem pela frente?

Divino – Regularizar e sistematizar o sistema de saúde como um todo, alinhado com a filosofia do SUS e darmos praticidade e velocidade nestas respostas para melhorar cada vez mais o atendimento à população, diminuindo assim a angústia e a expectativa de quem está na fila, aguardando esta atenção e recepção por parte dos gestores públicos.

AC – No seu currículo consta que já atuou no DF em vários cargos de gestão, como secretário do trabalho, secretário de ciência e tecnologia, secretário do entorno. Dá para reverter o quadro em que se encontra a saúde pública no DF?

Divino – Claro que dá. O secretário Osnei tem se empenhado nisso com o apoio direto do governador e do vice-governador. É como eu disse anteriormente. Temos que identificar onde está o problema. Como diria Mário Testa (pai do planejamento), é vermos o que nós temos na secretaria, qual é a estrutura, o que não está funcionando a contento, e fazermos uma revalidação de processos e procedimentos junto com o material humano disponível, dentro desta realidade que é o Distrito Federal e o Entorno de Brasília. Assim podemos analisar qual é o verdadeiro problema e de que forma iremos suprir, seja na área do investimento, área da inovação, da implementação, seja nas condições de buscar novos mecanismos e procedimentos.

AC – Os recursos que vem do Ministério da Saúde para a Subsecretaria de Vigilância em Saúde, são suficientes?

Divino – Na verdade esta discussão é até um pouco mais profunda. Os recursos e os repasses principalmente pela fonte 138, há muito carece de um reajuste. Brasília até o ano 2000 tinha uma expectativa de 500 mil habitantes. Hoje o DF e Entorno, chega a quase 5 milhões de habitantes. É preciso se identificar o que nós pretendemos, e qual é nossa demanda real para podermos pactuar novas metas e novas ações, garantido não só a questão da assistência, mas melhorando sensivelmente a Vigilância. Então é preciso se rediscutir esses valores, a forma e o modelo de como aplicá-los.

AC – Como morador de Brasília e servidor de carreira do Ministério da Saúde há mais de 35 anos, o senhor deve conhecer bem a rede pública de saúde do DF. Isso ajuda no seu trabalho à frente da Subsecretaria de Vigilância em Saúde?

Divino – Sem dúvida contribui bastante, porque a gente consegue aliar não somente o conhecimento técnico científico, como também a prática, e a vivência na cidade que moramos. Os problemas que temos aqui no DF, as peculiaridades por conhecer o território como um todo, tudo isso ajuda numa análise epidemiológica e progressista, até para nós podermos discutir qual futuro queremos para nossa cidade.

Da Redação do Agenda Capital


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Ricardo Callado14/06/201918min

Terracap vai lançar edital para a venda direta dos lotes comerciais e de uso misto localizados em parcelamentos em terras públicas pertencentes ao DF

Por Gizella Rodrigues
A regularização fundiária é prioridade absoluta do Governo do Distrito Federal (GDF). Quem afirma é Júlio César Reis, diretor de Comercialização e Novos Negócios da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). À frente do processo de regularização aguardado há mais de 30 anos por moradores de condomínios – aproximadamente um terço da população do DF –, ele adianta à Agência Brasília que a Terracap vai lançar em breve o edital para a venda direta dos lotes comerciais e de uso misto localizados em parcelamentos em terras públicas pertencentes ao DF.

“Precisamos criar condições para que as pessoas morem com segurança jurídica e em paz. E, também, fortalecer o setor produtivo, regularizando o comércio. Por isso, a Terracap já promoveu todos os estudos necessários e, em breve, vai divulgar as regras e iniciar a regularização, por meio da venda direta, no comércio e nos prédios dos condomínios em todo o Distrito Federal”, afirma.

Até agora, a Terracap comercializou apenas imóveis residenciais nos condomínios, e a venda foi feita diretamente aos moradores. Nessa entrevista, ele fala da regularização de áreas como os quatro condomínios da etapa I do Jardim Botânico, que começou a ser feita há mais de uma década, e do Setor Habitacional Vicente Pires. “Vicente Pires é a maior ocupação irregular de interesse específico do Brasil, com uma população de mais de 80 mil habitantes. Para viabilizar sua regularização, dividimos o setor habitacional em quatro trechos”, explica. Moradores do Jóquei Clube têm até 24 de junho para aderir à venda direta dos 917 lotes ofertados no local. Confira a entrevista:

Quantos condomínios estão em terras da Terracap e quantos moradores vivem nesses parcelamentos?

O que aconteceu com o Brasil na década de 1970 e 1980 nas grandes capitais, como Salvador, Rio de Janeiro e São Paulo, aconteceu no Distrito Federal na década de 1990, que foi a ocupação irregular do solo. Foi um movimento muito forte no final da década de 1980 e no começo dos anos 1990 que fez com que um terço da população do Distrito Federal morasse em áreas irregulares. Tanto em assentamentos promovidos pelo governo no passado, que não dotavam de toda a infraestrutura e licenciamento ambiental, quanto nos condomínios. São Sebastião é um exemplo. Foi um assentamento feito pelo governo no começo da década de 1990. Hoje 50% da cidade está regularizada, mas os outros 50% estão em fase de regularização. Parte da cidade de Santa Maria também é irregular… E essas áreas vem sendo objeto de regularização. O governador Ibaneis Rocha tem como prioridade do seu governo promover o ordenamento da cidade, tanto no fornecimento de novas unidades habitacionais, destinadas a todas as classes sociais, como por meio da regularização dos condomínios.

O governador deu alguma missão nova para a Terracap?

O governador Ibaneis deu, sim, diversas metas para serem cumpridas pela Terracap. A primeira missão foi a regularização fundiária. Nós precisamos criar um tapete de condições jurídicas para que as atividades econômicas possam se desenvolver nas cidades. Em Vicente Pires, por exemplo, os comerciantes não têm o título de propriedade dos imóveis que ocupam. Isso limita o acesso deles ao crédito porque não é possível oferecer o próprio imóvel como garantia de um financiamento. Uma outra prioridade da companhia é a celebração de parcerias com a iniciativa privada que podem acontecer por meio de Parcerias Público Privadas (PPP) ou por meio de concessões, como a do ArenaPlex. Diversos outros projetos estão sendo desenvolvidos pela Terracap para serem tocados pela iniciativa privada atendendo às determinações do governador: de promover o desenvolvimento econômico do DF.

Existe uma meta específica para a regularização fundiária?

Existem dois tipos de regularização fundiária: aquilo que é de interesse social, que é conduzido pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab), e a regularização de áreas como o Jardim Botânico e outras de renda mais alta, que são conduzidas pela Terracap. Para todas as áreas cuja regularização é competência da Terracap, há processo de regularização em andamento. Alguns mais avançados que os outros. Por exemplo, Vicente Pires tem um processo muito avançado.

Como está o andamento do processo em Vicente Pires? Lá tem uma área de interesse social certo?

Vicente Pires é a maior ocupação irregular de interesse específico do Brasil, com uma população de mais de 80 mil habitantes. Para viabilizar a regularização de Vicente Pires, nós dividimos o setor habitacional em quatro trechos. O trecho I e o trecho III, que correspondem, respectivamente, ao Jóquei Clube e à antiga Colônia Agrícola Samambaia, são propriedade da Terracap. O trecho II e IV são de propriedade da União, que vai transferir as terras para o DF. Sendo que o trecho IV é a Vila São José, de interesse social. As pessoas que residem ali têm a regularização fundiária um pouco diferente.

Terracap trata da regularização de lotes em Vicente Pires. Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

 

E os demais trechos? A União ainda não transferiu as terras dela para o DF?

Ainda não. O primeiro trecho regularizado em Vicente Pires foi o trecho III. O local correspondente à antiga Colônia Agrícola Samambaia tem 4.178 lotes. Cerca de 3,5 mil já foram disponibilizados aos moradores por meio da venda direta desde 2017. E esses editais para a venda de lotes em Vicente Pires tiveram cerca de 90% de adesão. O trecho I, o Jóquei, possui 1.499 lotes e, em 22 de maio, 917 deles foram disponibilizados para a venda. Os moradores têm até o dia 24 de junho para vir à Terracap e fazer sua proposta.

A adesão de 90% é alta…

Nesse governo nós tivemos avanços substanciais no processo de regularização fundiária. De acordo com as regras da Terracap, o morador pode financiar seu imóvel em até 240 meses ou 20 anos. Se ele resolver pagar à vista, recebe um desconto de 25%. Se o imóvel dele custa, por exemplo, R$ 100 mil, ele paga, à vista, R$ 75 mil. Por determinação do governador Ibaneis Rocha, o BRB criou uma linha de crédito específica para a regularização fundiária. O morador que resolver financiar por meio do BRB paga a prazo para o banco que paga à vista para a Terracap. Com isso, o lote é vendido com 25% de desconto.

Em 2019, a Terracap publicou vários editais para a venda de lotes em condomínios da etapa I do Jardim Botânico. São moradores que não aderiram à venda direta em 2007?

É exatamente isso. Nós temos condições de regularização mais acessíveis à população, agora. O Jardim Botânico foi dividido em cinco etapas e a etapa I contempla os condomínios San Diego, Mansões Califórnia, Portal do Lago Sul e parte do Estância Jardim Botânico. Em 2007, a Terracap regularizou 440 lotes dos 517 existentes. Mas, naquela época, só podia participar da venda direta o morador que tivesse construído no imóvel até 31 de dezembro de 2006. O prazo máximo de financiamento também era de 10 anos. Então várias pessoas deixaram de comprar porque a prestação não cabia no orçamento. Hoje, os financiamentos podem ser feitos em até 240 meses e, por força da lei 13.465 de 2017, esse marco temporal para a ocupação do imóvel foi modificado para 22 de dezembro de 2016. Tudo isso, somado a essa linha de crédito do BRB, facilitou para que, aqueles moradores que não aderiram a venda direta em 2007, possam aderir agora em 2019.

A regularização de todos os condomínios em terras da Terracap será pela venda direta, certo? Isso está pacificado?

A venda direta é hoje uma realidade no DF. Nenhum outro município brasileiro trata da regularização fundiária na escala com que ela vem sendo tratada em Brasília. A venda direta está pacificada para todos aqueles moradores que edificaram e ocuparam o imóvel até 22 de dezembro de 2016. Os imóveis ocupados depois dessa data serão regularizados por meio de licitação com direito de preferência. A questão dos lotes vazios está sendo discutida no Tribunal de Justiça porque a legislação que versa sobre esse assunto é muito recente e ainda existem algumas dúvidas sobre a comercialização dos lotes vazios. A Terracap vai acatar e cumprir integralmente o que for decidido.

E os lotes comerciais? Eles têm ficado de fora dos editais lançados até agora…

A venda direta era permitida apenas para os lotes residenciais ocupados. Mas, com a edição da lei 13.465/17, a venda direta passou a ser possível também para imóveis comerciais e de uso múltiplo ou habitação coletiva, os prédios residenciais. Nós precisamos criar condições para que as pessoas morem com segurança jurídica e em paz. E também fortalecer o setor produtivo, regularizando o comércio. Atendendo a uma determinação do governador, a Terracap já promoveu todos os estudos necessários para a regularização desses imóveis e, em breve, vai divulgar as regras e iniciar a regularização, por meio da venda direta, no comércio e nos prédios dos condomínios em todo o DF. A regularização fundiária é prioridade absoluta do GDF.

Mas a venda direta é a última etapa do processo de regularização, que ainda envolve o licenciamento ambiental e a aprovação dos projetos urbanísticos…

A Lei 13.465 simplificou várias etapas do processo, mas a regularização fundiária é longa e complexa. Ele começa com o licenciamento ambiental que permite a escrituração do imóvel e a implantação da infraestrutura complementar. Vicente Pires, por exemplo, tem uma infraestrutura básica, porém não completa. Tem energia elétrica, água da Caesb, esgotamento sanitário, mas não tem drenagem, a obra mais difícil de ser feita dentro de um processo de regularização. A venda direta e a escrituração do imóvel em nome do morador são a última etapa e coroam todo o processo. Ou seja, o cidadão passa a ser dono daquilo que ele ocupa há muitos anos com sua família.

E o Setor Habitacional Arniqueiras? Lá não tem nenhuma infraestrutura, nem a básica…

Arniqueiras é um setor habitacional que possui cerca de oito mil lotes irregulares. Se Vicente Pires é a maior ocupação irregular de interesse específico, Arniqueiras é a segunda. O processo de regularização lá está bastante adiantado. Nós dividimos Arniqueiras em nove trechos. Dois deles, que correspondem a 50% do total dos lotes, já estão com os projetos de regularização prontos. Estão 100% licenciados do ponto de vista ambiental e estamos fazendo o cadastramento dos moradores desses dois trechos para fazermos a venda direta. Mas existe uma ação civil pública  em Arniqueiras onde uma decisão judicial proibiu qualquer tipo de obra, inclusive de infraestrutura, enquanto não fossem feitos os devidos licenciamentos ambientais e urbanísticos. Como o GDF conseguiu as devidas aprovações, já informamos ao Tribunal de Justiça do cumprimento dessas exigências para que ele possa liberar para que obras possam ser iniciadas naquela região. Que obras seriam essas? O reforço na rede de energia elétrica, obras de abastecimento de água e coleta de esgoto,  drenagem e pavimentação que a população que vive lá tanto espera. Mas, para que essas obras sejam feitas, nós precisamos iniciar a venda direta para que os recursos obtidos com a comercialização dos imóveis possam ser revertidos no financiamento dessas obras.


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Ricardo Callado26/04/201912min
Rafaela Albuquerque, diretora do Detran, fala sobre o Maio Amarelo. Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília

Sexta edição da campanha Maio Amarelo, ação mundial de conscientização sobre a violência no trânsito, terá lançamento oficial em Brasília na próxima segunda-feira (29), no Palácio do Buriti

Por Lúcio Flávio

No trânsito, a cor amarela simboliza sinal de alerta, atenção, advertência. Para a Organização das Nações Unidas (ONU), desde 2011 essa pigmentação ganhou dimensão social abrangente no Brasil e no mundo. Foi quando a Assembleia-Geral da entidade internacional decretou os nove anos seguintes como a “Década de Ações para a Segurança no Trânsito”. Nascia assim, o Maio Amarelo, o mês de conscientização sobre a violência no trânsito.

Com abertura nacional da campanha realizada na última quarta-feira (24), em Vitória (ES), e lançamento oficial em Brasília programado para acontecer na próxima segunda-feira (29), às 10h, no Salão Branco do Palácio do Buriti, há seis anos o movimento vem mobilizando o poder público e a sociedade civil no país com o objetivo, entre outras coisas, de despertar a atenção para o alto índice de mortes e feridos no trânsito.

Trata-se de uma ação em favor da vida e da valorização de escolhas conscientes individuais fundamentais que refletem no coletivo. São atitudes que ajudam a manter um ambiente seguro tanto para o condutor do veículo, quanto para pedestre, enfim, todos os atores envolvidos. Preocupações, diga-se de passagem, norteadas, este ano, pelo tema: “No trânsito, o sentido é a vida”.

Diretora de Educação de Trânsito do Detran DF (Direduc) e uma dos dois únicos representantes da causa em Brasília, Rafaela Albuquerque comenta que as ações preventivas e educativas da campanha Maio Amarelo têm contribuído de forma eficiente para reverter quadro tão preocupante. Dados do Detran-DF mostram que, comparando os quatro primeiros meses entre 2018 e 2019, até agora, a redução de mortes fatais foi de 30% e acidentes 28%. “Nosso desafio é, por meio de nossas ações, conseguir plantar a sementinha da conscientização. O foco maior é a vida de todos no trânsito”, destaca a servidora.

Ainda em entrevista à Agência Brasília, a diretora do Direduc fala do poder missionário das crianças na conscientização de tema tão vital, os desafios do trabalho educativo na área e como a criação de leis mais rigorosas têm ajudado no sucesso da ação. “São iniciativas que contribuíram para garantir uma proteção e segurança maior no trânsito”, assegura.

 

Que reflexão você acredita que a sociedade possa tirar do lema deste ano: “No trânsito, o sentido é a vida”?

Com o slogan deste ano a população deve acreditar que nós somos muito mais do que um carro, moto ou bicicleta, que é algo material. A ideia é trazer a questão para o lado subjetivo, emotivo. Mostrar que ali, por trás do veículo, existe uma pessoa e, consequentemente, uma vida. Estamos lidando com vidas a todo momento e é isso que realmente faz sentindo no trânsito. E o nosso foco maior é a vida de todos no trânsito.

Qual o grande desafio de vocês que trabalham com a educação no trânsito?

Nosso desafio diário é, por meio das campanhas, de nossas ações pontuais, palestras educativas e cursos, conseguir plantar a sementinha da conscientização, enfatizando sempre o quão importante o trânsito é na vida do ser humano. Também, sensibilizar as pessoas a mudarem seus comportamentos inadequados para proporcionar um ambiente seguro para todos. E o Detran vai além, no sentido de que, para a autarquia, uma vida vale muito. Utopicamente, o nosso grande sonho, missão visionária, é de que não tenhamos mais acidentes fatais.

No mês de maio as atividades na educação de trânsito serão mais intensas?

Durante esse período trabalhamos de forma nacional num regime de força-tarefa, aonde diversos órgãos que compõe o Sistema Nacional de Trânsito são mobilizados de forma direcionada em prol do Movimento. No que diz respeito a nossa parte posso dizer que estamos com muitas ações, tanto por parte da diretoria de policiamento, quanto da diretoria de educação, inclusive integrando nossas diretorias internas e com parcerias governamentais e não governamentais. Uma logística que nos permite explorar vários focos de demandas com ações de conscientização voltadas para os motociclistas, pedestres, ciclistas, celular, etc.

Temos um projeto chamado Detran nas Escolas que é um verdadeiro sucesso. Ele abraça instituições da rede pública onde capacitamos professores e alunos. Os envolvidos recebem um material virtual, são convidados a se capacitar com a gente e depois vão semear esse aprendizado nas escolas.

O envolvimento das crianças no trabalho de educação no trânsito é fundamental, sobretudo, pela mensagem de conscientização que elas levam aos pais. Com funciona isso na prática?

Temos um projeto chamado Detran nas Escolas que é um verdadeiro sucesso. Ele abraça instituições da rede pública onde capacitamos professores e alunos. Os envolvidos são convidados a se capacitar conosco e depois vão semear esse aprendizado nas escolas. A ideia é que a educação de trânsito seja trabalhada de forma transversal, assim as crianças estão aprendendo matemática, português, mas também estão abraçando as causas do trânsito. Paralelamente a esse projeto, também fazemos visitas às escolas visitamos às escolas durante as campanhas De Volta Às Aulas, por exemplo, conscientizando pais e alunos. Também realizamos ações pontuais nas escolas que nos demandam, onde realizamos atividades interativas e lúdicas.

Como a garotada tem recebido essa iniciativa já que se trata de uma temática adulta?

As crianças adoram se sentir envolvidas no contexto do trânsito e são as nossas maiores semeadoras, educando seus pais, tios, avós, enfim, toda a família, da importância do respeito às normas de trânsito. Atendemos todas as faixas-etárias. Aquelas que não sabem ler ainda, trabalhamos com material lúdico, atividades como jogo da memória, quebra-cabeça e teatro. As que já sabem ler interagem por meio de livros e informativos.

O Brasil está entre os países com o maior número de vítimas no trânsito. Em que sentido movimentos como o Maio Amarelo contribuem para reverter esse quadro?

Ajuda de forma massiva tendo em vista que a educação é a base de tudo. É através dela que podemos modificar comportamentos inadequados no trânsito e, assim, dos atores ativos deste contexto viário. É importante que cada um tenha consciência do papel que exerce no trânsito, com conhecimento dos seus direitos e deveres.

No Brasil, a questão da violência no trânsito está intimamente relacionada à falta de conscientização e de educação das pessoas? Se cada um fizesse sua parte a realidade seria outra bem diferente…

Por meio de nossas campanhas tentamos trabalhar, principalmente, a questão da autorresponsabilidade do motorista, ciclistas, pedestres, enfim, dos atores ativos deste contexto viário. Se não agirmos de forma correta, estamos sujeitos a cometer um acidente de trânsito que irá afetar diretamente a si próprio e ao próximo. É importante que cada um tenha sua consciência e a necessidade de conhecimento do papel que exerce no trânsito, com conhecimento dos deis diretos e deveres.

É importante que cada um tenha sua consciência e a necessidade de conhecimento do papel que exerce no trânsito.

Como as mudanças nas leis de trânsito com normas mais rigorosas têm ajudado o trabalho de vocês na educação no trânsito?

Foi de extrema relevância essa rigidez. Vejo como iniciativas que contribuíram para garantir uma maior proteção e segurança no trânsito com medidas pontuais e acertivas.


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Ricardo Callado12/03/201918min

Líder do governo na Câmara, ele diz que resistência está sendo vencida

Por Heloisa Cristaldo

Em uma das funções mais complexas para um parlamentar de primeiro mandato, o deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO) assumiu a liderança do governo na Câmara com a missão de consolidar a base aliada para aprovar a reforma da Previdência, no primeiro semestre deste ano.
Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o cargo em janeiro deste ano, Major Vitor Hugo disse que as resistências iniciais do Congresso têm sido superadas com articulações e conversas entre os partidos para sensibilização das pautas do governo federal.

Para ele, neste momento, o envolvimento do presidente é importante para aprovação das propostas do governo, porque ele tem “capital político”.

Nascido em Salvador e eleito pelo estado de Goiás com mais de 31 mil votos, o deputado é advogado, consultor legislativo da Câmara e Major do Exército na reserva não remunerada.

A seguir, os principais pontos da entrevista do parlamentar à Agência Brasil:

Qual o balanço desse primeiro mês de atividade como parlamentar e também na função de líder do governo na Câmara?

Existe essa ansiedade em torno do novo líder do governo na Câmara porque é um deputado de primeiro mandato, um militar da reserva e servidor da Casa que ascendeu a deputado federal. Então isso começou de uma maneira mais tensa, mas vem se distendendo com as reuniões e com a melhor organização do Palácio do Planalto. É um governo novo, oriundo de uma eleição que só havia dois partidos políticos apoiando o presidente, ou seja, não havia uma coalizão o apoiando e também não houve o loteamento de ministérios. A base não foi pré-construída, ela está sendo construída ao longo do tempo e agora com a chegada da Joice [Hasselman, deputada do PSL e líder do governo no Congresso] e do [líder do governo no Senado, Fernando] Bezerra, o foco da Casa Civil e da Secretaria de Governo, isso vai acontecer de forma natural.

Essa é a sua primeira legislatura como deputado federal e também na função de liderança. Quais têm sido os principais desafios?

O maior desafio é o aspecto de não existir uma base pré-formatada e isso está sendo superado com as aproximações sucessivas. Por exemplo, eu trouxe o Rogério Marinho [secretário Nacional de Previdência e Trabalho e ex-deputado] para conversar com as bancadas de alguns partidos e vamos retomar. Já falamos com PSD, PR, PSDB, PSL e também fiz aproximações com os líderes dos partidos. Participei de reunião do Colégio de Líderes, fui à casa do [presidente da Câmara] Rodrigo Maia [DEM-RJ], fiz algumas conversas com ele. Conversei também com Davi [Alcolumbre, presidente do Senado]. Antes era mais fácil porque havia uma base pré-formada.

Como tem sido a articulação entre os partidos com as outras bancadas na sensibilização das pautas prioritárias para o governo?

O envolvimento pessoal do presidente é importantíssimo, porque ele é que tem o capital político. Ele que fez 57 milhões de votos. Isso foi inclusive levantado na reunião de líderes: pediram que ele se envolvesse, tanto que ele veio pessoalmente entregar a [proposta] da reforma da Previdência. Então, já há um engajamento pessoal dele e isso vai aumentar agora exponencialmente com rede social, com ele mesmo defendendo os pontos da reforma porque isso dá também um guarda-chuva para que os parlamentares consigam argumentar na base. A gente vai fazer todo o esforço para envolvê-lo. A gente sabe que a agenda dele, lógico, é muito corrida, mas vamos aproximar as bancadas, os líderes cada vez mais [do presidente]. Não dá para fazer uma reunião semanal dos líderes com o presidente, mas uma vez a cada mês ou dois meses. De modo particular, nesse momento da reforma não acredito que fique difícil de fazer. E o próprio conhecimento dos parlamentares e dos líderes acerca do texto vai aumentar a partir de agora. Os líderes, a própria imprensa, os analistas estão se aprofundando no texto. Algumas ansiedades já foram detectadas como a BPC [Benefício de Prestação Continuada – pago a idosos e pessoas com deficiência], a questão da aposentadoria rural, mas isso vai ser tratado no processo de negociação.

A perspectiva é que a proposta da reforma da Previdência comece a tramitar na Câmara neste mês. A liderança do governo tem uma contabilidade de votos, trabalha com uma margem de apoio?

Existem estudos já publicados que apontam que os partidos de oposição vão ter algo entre 140, 150 deputados. Então, se a gente colocar 141 deputados – que o que o estudo apontava – restariam 372 deputados que poderiam potencialmente formar a base. Então, a gente quer chegar nesse número porque não pode chegar às vésperas da votação tendo uma margem apertada. São 308 votos [necessários para aprovação de Proposta de Emenda à Constituição, em dois turnos de votação]. É muito voto realmente. Nesse sentido, como ainda não instalou a CCJ [Comissão de Constituição e Justiça] e está longe de instalar a comissão especial, até chegar ao plenário a gente vai ter dois, três meses, pelo menos. A liderança do governo avalia ainda como prematuro fazer qualquer levantamento agora. Fazer um levantamento através dos líderes agora é criar uma expectativa imprecisa, porque não houve nem tempo para amadurecer um estudo em cima do texto. Então, esse número potencial de 372 [de deputados apoiando] também não quer dizer que deputados de oposição não venham votar [favoravelmente]. Pode ter certeza que mesmo os governadores dos estados do Nordeste, que são todos de partidos de oposição, estão com a ‘faca no pescoço’ com esse equilíbrio de contas. Talvez eles não tenham interesse político de verbalizar, mas em seu íntimo estão torcendo para que seja aprovada. Imagino que se houver alguma resistência, ela será quase que passiva, esperando que aprove porque vai melhorar, inclusive, para que os governadores aprovem suas contas.

O governo tem trabalhado com qual perspectiva de prazo para aprovação da reforma na Câmara?

Maio, junho, é uma boa. O importante para nós é que se resolva essa questão no primeiro semestre, início do segundo, para que haja um reflexo fiscal inclusive este ano, possibilite a retomada do crescimento e do emprego, que o dólar caia, que a bolsa suba, que os juros caiam. O que a gente quer é isso. Então, quanto antes o impacto acontecer, melhor.

Houve a sinalização do presidente Bolsonaro em diminuir a idade para mulheres se aposentarem. Outros pontos polêmicos são as mudanças no BPC e na aposentadoria rural. Alguns parlamentares dizem que é muito cedo para flexibilizar o texto; outros dizem que, sem retirar esses trechos, a proposta não prossegue na Câmara. Qual é a avaliação desses aspectos?

Eu entendi a manifestação do presidente como um convite ao diálogo. Isso quer dizer que ele mostrou que já há uma possibilidade de conversar. A meta do governo é ter uma economia para além de R$ 1 trilhão em 10 anos. O déficit do ano passado na casa dos R$ 266 bilhões, em todos os regimes, com a projeção deste ano chegar a quase R$ 300 bilhões. A gente tem que mudar isso. Nessa crescente e nesse grau de déficit a economia em dois, três anos vai quebrar. Não vamos ter dinheiro para pagar os servidores, as aposentadorias, para fazer investimentos em infraestrutura que a gente precisa, os juros vão subir, a confiança do mercado vai diminuir. Nós precisamos fazer algo e a sociedade já tem essa consciência. Estamos confiantes de que o governo vai defender a íntegra da proposta, mas lógico, com capacidade de negociação. Tem vários outros pontos que chamamos de espinha dorsal ou princípios gerais da proposta, que não foram atacados e isso mostra que a proposta é excelente.

Existe a previsão do governo em trabalhar a comunicação da proposta para segmentos específicos, como servidores públicos e militares? No Judiciário, por exemplo, onde estão parte dos maiores salários pagos pela União, há uma grande resistência em relação à proposta. Como o governo avalia esse cenário?

Os militares não estão entre os grandes salários. Houve uma mudança na estrutura remuneratória deles em 2001, que foi extremamente penosa para eles. O Ministério da Defesa fez cálculos em termos de quantos bilhões foram economizados de 2001 para cá só com aquela mudança em uma medida provisória que nunca foi apreciada pelo Parlamento. Então, os militares estão em um momento que era para ser recomposto o salário, mas, entendendo o momento do déficit previdenciário, vão contribuir de alguma medida também. Eu estive com o ministro da Defesa [general Fernando Azevedo e Silva], são cinco leis que vão ser alteradas pela proposta de reforma da Previdência – lei de remuneração dos militares, lei de pensão, estatuto dos militares, lei de serviço militar e a lei de promoção dos militares. Realmente tem que ser feito com muito cuidado. São instituições bicentenárias, carreiras que vêm evoluindo ao longo do tempo. Em relação ao Judiciário e ao Ministério Público, estão sendo feitas várias articulações. Já conversei com membros do Ministério Público do Distrito Federal, membros da Conamp [Associação Nacional dos Membros do Ministério Público] e também recebi analistas tributários, auditores fiscais. Tenho feito diversas conversas, inclusive para me colocar à disposição para receber suas ansiedades.

Quais são os temas prioritários para o governo nesta Legislatura? Como o presidente Jair Bolsonaro pensa em trabalhar esses temas dentro da Câmara dos Deputados?

A reforma da Previdência é a prioridade número zero do governo, porque a partir dela vai se abrir espaço para a gente trabalhar em todas as outras frentes. Mas tem ainda a reforma tributária. O presidente tem falado: ‘Menos Brasília e mais Brasil’. Ou seja, descentralizar os recursos para a ponta da linha, onde a população efetivamente vive – estados e municípios. Hoje, a situação é invertida, a União arrecada muito mais e fica com muito mais dinheiro do que estados e municípios. Temos que fazer uma reforma tributária, administrativa, talvez aprofundar uma reforma política – que já foi feita em 2015 e terá efeitos até 2030 – mas tem muita coisa que poderá melhorar no nosso ambiente político. Tem ainda outras pautas relevantes para desenvolvimento da infraestrutura, algum aprofundamento da reforma trabalhista, o pacote anticrime para tentar reverter essa questão de segurança pública, que é caótica. Em algum momento, ao longo dos quatro anos, vai acontecer a discussão em torno da posse/porte de armas. O Parlamento me parece muito coeso em torno das pautas econômicas e dividido em torno das pautas de costume, como Escola sem Partido e alguma coisa ligada ao desarmamento – como o aumento do acesso às armas. O governo não propõe o descontrole, mas a facilidade de acesso.

Como tem sido diálogo com os partidos de oposição, uma vez que a liderança de governo não deve ficar restrita à sua base?

Primeiro, tenho mantido uma postura equilibrada, vou ao plenário para participar das discussões, negociações das pautas mais importantes e mantenho lá no plenário conversa com as lideranças da oposição para diminuir, amenizar as obstruções e isso tem sido um jogo muito aberto. Não tenho tomado o púlpito para fazer críticas contumazes, duras ou passionais à oposição para que essa interlocução seja possível. Se o líder do governo se apaixona, na minha visão, pode dificultar essa interlocução. Eu já conversei com o [deputado] André Figueiredo, líder do PDT, que é um partido que tem se mostrado aberto ao diálogo. É bom que tenha o contraditório. Vou me aproximar dos líderes dos partidos que estão no outro espectro político, mas não fazia sentido eu começar por eles.


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Ricardo Callado23/02/201920min

Em entrevista à Agência Brasília, secretário de Educação do DF, Rafael Parente, fala sobre os projetos inovadores que pretende implantar, a gestão compartilhada e anuncia a construção de novas escolas e creches

Por Renata Moura 
Com a proposta de humanizar a gestão das escolas públicas, o secretário de Educação, Rafael Parente, tem nas mãos a missão de conduzir a vida de 450 mil estudantes – responsabilidade que não assusta quem acumula anos de estudos e experiência. PhD em educação pela Universidade de Nova York, Rafael trabalhou como subsecretário de Educação no Rio de Janeiro e trouxe de lá para o DF experiências das quais ele participou.

Parente destaca o desenvolvimento de materiais didáticos próprios, elaborados por professores da rede pública do DF; a criação das provas bimestrais unificadas e a elaboração de atividades comuns de reforço pedagógico como seus objetivos à frente da Pasta. “Vamos trabalhar por uma política de formação continuada, que melhore a prática de professores e diretores dentro das escolas”, prevê.

Em entrevista à Agência Brasília, Rafael Parente afirmou que, entre os desafios de sua gestão, o maior será estimular os alunos a verem que a educação é o único caminho para a transformação de suas vidas.

O Distrito Federal é uma das unidades da federação com mais qualidade de vida. No entanto, nos últimos anos, experimenta índices muito ruins de avaliação da educação pública. Por que estamos nessa situação?

A educação no DF tem um potencial muito grande para o crescimento, e vamos trabalhar para melhorar isso porque temos um status socioeconômico médio muito acima das referências nacionais – e este é um dos fatores com impacto direto no processo de aprendizagem dos estudantes. O nível socioeconômico dos alunos é razoável; o salário dos profissionais da educação, se comparado com a média nacional, é muito bom. Aqui temos um bom tempo de coordenação. Os professores dão 25 horas de aula e têm três tardes de quatro horas para poder elaborar e programar suas atividades. Isso não existe em nenhum lugar do mundo! Brasília tem vantagens que só existem aqui. Então, o que falta? Acredito que seja uma política de formação continuada, que melhore a prática de professores e diretores dentro das escolas. Precisamos estimular mais os alunos para que possam ver que a educação é o único caminho para a transformação de suas vidas.

O que o senhor pretende fazer para melhorar o desempenho do ensino público no DF?

Temos as melhores e as piores escolas do Brasil. São várias redes dentro da rede de educação do DF, realidades bem distintas. Por isso, precisamos ter políticas diferentes para atender realidades diferentes. Um olhar para cada escola, para cada aluno, para cada profissional, sempre de forma particular e única. Algumas escolas que já identificamos precisam apenas de apoio financeiro e mais autonomia. Mas o diagnóstico tem de ser feito caso a caso. Temos muitos profissionais com padrão de excelência. Mas, infelizmente, também temos profissionais que precisam passar por capacitação e reciclagem. Claro que muitos deles estão desmotivados. Ninguém acorda um dia e diz: “hoje, eu quero fazer um péssimo trabalho”. Ninguém faz isso. Ou ele não consegue fazer melhor, não tem condições de trabalho; ou está desmotivado por alguma razão. Então, vamos trabalhar para identificar o que é. Pode ser um conjunto de coisas. Precisamos reagir para transformar a vida dos mais de 450 mil estudantes da rede pública. Eu estudei muito sobre as transformações educacionais pelo mundo. Temos agora alguns países como Vietnã, Letônia, República Tcheca e Portugal, em que grande parte do desenvolvimento está sendo fruto do investimento pesado na educação. Existe uma vasta literatura de pesquisas científicas mostrando o que funciona e o que não funciona na área. A equipe que temos hoje no DF é de excelência. Os melhores, a prata da casa, estão conosco envolvidos nesse projeto, todos trazendo muitas ideias e colaboração. Sinto que estão inspirados, porque estão vendo que o governador Ibaneis está focado e priorizando a educação.

Como motivar os servidores da educação?

Nossa palavra-chave para os servidores será valorização, oferecendo autonomia com responsabilidade. Queremos oferecer mais ferramentas, apostar mais em formação e, claro, verificar se os profissionais e as escolas vão ter melhores resultados. Tendo melhores resultados, mais autonomia a gente vai dar. Acho que, em breve, conseguiremos ter um plano de saúde para todos os profissionais da rede. Vamos continuar batalhando para melhorar o auxílio-alimentação e outras coisas que vêm em paralelo. Mas é obvio que temos mais legitimidade para lutar por melhorias, quando a gente entrega resultados.

Qual a proposta para mudar a realidade nessas escolas com desempenhos mais fracos?

Ao todo, contando com os centros interescolares de línguas, temos 693 escolas na rede pública. Desse total, cerca de 180 estão bem abaixo das médias, em situação bem ruim mesmo. Com essas, vamos iniciar o projeto Escolas Prioritárias, levando uma série de medidas, que vão desde a manutenção com limpeza das instalações e pequenas obras até reforço com mais professores e orientadores. Vamos recriar as provas bimestrais para toda a rede e elaborar atividades comuns de reforço pedagógico. Vamos oferecer cursos de aperfeiçoamento e atualização, eventos e novas tecnologias. Queremos lançar também o programa Educação Inovadora, com a criação de 14 hubs de inovação tecnológica. O primeiro deles vamos lançar em abril. No Rio de Janeiro, eu vi algumas dessas políticas darem certo. Estou trazendo versões melhoradas daquilo que fizemos lá. Implantamos uma escola super-inovadora dentro da Rocinha, criamos uma plataforma de aulas digitais… Então, muito do que estamos propondo aqui já foi testado e aperfeiçoado.

A secretaria já conhece as grandes dificuldades dos alunos da rede pública?

Nesta semana, estamos enviando para as escolas as avaliações diagnósticas para ver o tamanho desse gap [atraso] de aprendizagem de todos alunos da rede. Estamos enviando provas de português e matemática e também vamos mandar os cadernos de revisão com os conteúdos mais difíceis do ano anterior. Para um aluno do oitavo ano, por exemplo, vamos entregar um caderno com o conteúdo mais crítico do sétimo ano, para que ele relembre o conteúdo antes da prova. Precisamos identificar os problemas de aprendizagem de cada um. A ideia é que os professores apliquem as provas e repassem as notas apuradas pelo sistema. Em abril, a gente também vai enviar todo o material didático, que será confeccionado pelos nossos professores.

E o cartão material escolar? Quando as famílias de baixa renda poderão ter acesso ao benefício?

Nos próximos dias, sai uma portaria conjunta com a Secretaria de Desenvolvimento Social regulamentando a Lei do Cartão Material Escolar. Em seguida, vamos fechar o contrato com o BRB para confecção dos cartões de débito. Em março, faremos o cadastramento das papelarias e, logo, no início de abril, estaremos entregando os cartões. É importante destacar que será um cartão por família e será entregue na escola do aluno mais novo. Todos os valores referentes aos filhos daquela família irão para um mesmo cartão. Serão R$ 320 para alunos do ensino fundamental e R$ 240 para os do ensino médio. Estamos estimando que 41 mil famílias serão beneficiadas, com cerca de 69 mil alunos.

Uma grande dificuldade hoje nas escolas do DF é a superlotação das salas de aulas. Como a secretaria está administrando isto?

São mais de 450 mil alunos para serem atendidos em cerca de 700 escolas. Só este ano foram 11 mil novos alunos que ingressaram na rede. Estamos acabando com salas de vídeo, salas de leitura, procurando espaços para criar nova salas de aulas para poder atender a todos. No Paranoá, Mangueiral, Estrutural, Sol Nascente, a situação ainda é pior. Todas têm uma carência absurda de escola. No Plano Piloto, não temos tanto problema, porque aqui o drama são as escolas esvaziadas. No Gisno, por exemplo, você tem turmas vazias e aluno só no turno matutino. Mas a gente não pode continuar trazendo alunos das outras regiões para o Plano Piloto. A gente gasta R$ 1 milhão por mês, só com transporte de alunos do Paranoá, e mais R$1,1 milhão com os alunos de São Sebastião – sem contar que para os alunos é muito cansativo. A gente poderia pegar esse dinheiro e construir escolas mais próximas nas cidades onde esses meninos moram. E é isso que estamos planejando. Hoje, trabalhamos de forma emergencial, enfrentando os maiores para os menores problemas.

Existe orçamento e previsão de entrega de novas escolas?

Sim. Veja o caso do Sol Nascente. Lá são 100 mil habitantes e apenas uma escola e uma creche. Por isso, queremos construir lá pelo menos mais uma escola. Outras três cidades também já estão contempladas no nosso orçamento. Este ano, vamos inaugurar uma escola no Paranoá e iniciar as obras de pelo menos duas escolas profissionalizantes, na Estrutural e no Mangueiral. Também queremos iniciar obras de cinco escolas de ensino médio e anos finais [sexto ao nono ano).

 E as creches? Quando a população poderá contar com a inauguração de novas unidades?

Vamos buscar apoio dos parlamentares para liberarem emendas para construção de mais creches. A promessa de governos passados era de construção de 108 creches. Passados todos esses anos, o número de unidades concluídas não chegou nem a 50. Até o fim deste ano, queremos inaugurar pelo menos mais sei – duas delas em Samambaia, já com obras concluídas. Nós já estamos comprando os mobiliários para a inauguração. O dinheiro do FNDES [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação] está parado, o que dificulta muito. Não estão fazendo o repasse. Para se ter uma ideia, os livros didáticos estão atrasados. Esse é um outro motivo para termos nosso material próprio, elaborado pela nossa rede.

Por que o governo optou por experimentar a gestão compartilhada da educação pública?

Para que possamos realmente melhorar a educação no DF, precisamos ter professores e alunos motivados, ambiência escolar – aqui estamos falando de organização, limpeza, infraestrutura, respeito, de gostar de frequentar aquele ambiente. Gestão compartilhada ou não, existe uma ordem, uma organização, uma disciplina, respeito no relacionamento entre as pessoas, coisas básicas, ou que pelo menos, deveriam ser básicas, dentro de todas as escolas. Mas na verdade, hoje, um bom número de escolas não consegue criar esse ambiente. É um cenário real em função de um conjunto de fatores, inclusive, relacionados à família, que não faz a sua parte, mantendo-se ausente do processo de aprendizagem dos alunos. Então, quando temos escolas que os alunos são indisciplinados, com um grande número de casos de professores sendo ameaçados, aumento da violência com brigas e drogas, tem de se fazer algo. Muitos profissionais da educação estão adoecendo com isto. A escola está doente. Falta um lugar inspirador e acolhedor. Então, a gestão compartilhada vem para nos auxiliar a retomar esse ambiente, fazendo com que as coisas entrem nos trilhos. E essa minoria, que dava muito problema nas escolas, entenda que há regras e elas precisam ser cumpridas para o bem de todos. Nossa grande missão é fazer com que isto aconteça sem a necessidade da gestão compartilhada e em todas as escolas da rede.

Como o senhor avalia as duas primeiras semanas de gestão compartilhada nas quatro escolas da rede que vivem essa experiência?

É tudo muito novo. Não temos como avaliar resultados efetivos ainda. Mas o retorno da comunidade escolar é excelente. Só recebemos elogios. Então, nossa avaliação é muito positiva. Quem vai nas escolas e conversa com as pessoas, é quase impossível ficar contra o projeto. Estamos investindo pesado nesse projeto. São mais 20 novos profissionais e R$ 200 mil por ano para cada escola. Poderão investir em infraestrutura, material pedagógico, tecnologias. Ainda estamos alinhando com os policiais militares algumas questões. Mas o fato é que o modelo de gestão é encantador. Muito emocionante ir até essas escolas hoje e ver como as pessoas estão felizes e aliviadas.

A expectativa da população é muito grande em relação à gestão compartilhada, principalmente porque o desempenho dos colégios militares está bem acima dos outros. O segredo deles é a disciplina?

Ainda não temos resultados em números para fazer qualquer comparativo. A gente está sempre em contato com os diretores para fazer um acompanhamento bem de perto. É claro que a disciplina e a organização influenciam no tempo das aulas e no desempenho dos professores, e consequentemente, a gente acredita que os alunos vão melhorar também o desempenho deles. Mas as pessoas precisam entender que não é militarização das escolas. Elas seguem o mesmo conteúdo programático de toda a rede pública. A linha pedagógica é a mesma de outra escola pública.

E as escolas que não tiveram a oportunidade de receber a gestão compartilhada, o que será feito para melhorar o desempenho dos estudantes?

Vamos convocar agora 468 orientadores pedagógicos. Cada escola terá um orientador, isto nunca aconteceu na história da educação pública do Distrito Federal. Nós entendemos que esse é um profissional indispensável e faz um trabalho de acompanhamento do processo de aprendizagem, de disciplina e também de aproximação com as famílias. Vamos aumentar o número de aulas de língua portuguesa e matemática e entrar com novas estratégias de recursos escolares. Teremos um material didático da própria rede, elaborado por nossos professores. Vamos aplicar provas bimestrais, em algumas matérias, para diferentes séries, mas com mesmo conteúdo, para seguir avaliando a qualidade de nossos alunos e assim ajustar o que for necessário. Vamos lançar 14 hubs de inovação tecnológica, em parceria com a Apple e a Fundação Telefônica. O primeiro deles será apresentado à comunidade em abril.


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Ricardo Callado16/02/201920min

De volta à Presidência da Caesb, Fernando Leite tem como desafio ajustar o abastecimento no Distrito Federal, enquanto prepara projeto que dará bônus a quem não descartar óleo de cozinha queimado no meio ambiente

Poe Hédio Ferreira Júnior
Como é a qualidade da água que vem da rua e chega na torneira da casa do brasiliense? O novo presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), Fernando Leite, responde de pronto e com precisão: “Excelente, inclusive para consumo!” Com a experiência de três mandatos consecutivos à frente da empresa (entre 1999 e 2011), o engenheiro comemora o fato de o Distrito Federal estar além de outros entes federativos quando o assunto é água.

Seu retorno à companhia tem, entre outros desafios, o de cumprir um dos propósitos do governador Ibaneis Rocha: voltar a atender 100% da população com água tratada e saneamento básico. Atualmente esses índices são de, aproximadamente, 90% e 80%, respectivamente. Um dos obstáculos identificados pelo Governo do Distrito Federal é o lixo descartado no meio ambiente, o que compromete os lençóis freáticos e afeta diretamente a natureza. Além do óleo de cozinha jogado na pia depois de usado, o que dificulta o tratamento da água e encarece o serviço prestado pela empresa.

Nesta entrevista à Agência Brasília, Fernando Leite fala dos projetos da companhia em prol do consumidor, das ações para que o DF não enfrente de novo uma crise de racionamento, das obras do sistema Corumbá, da ampliação do laboratório de análise para atendimento à comunidade e do projeto que bonificará quem ajudar a companhia a economizar no processo de tratamento da água.

O que muda na sua volta à presidência da Caesb depois de 12 anos no comando da empresa?

A experiência talvez seja o fator mais importante, de ter passado, conhecido os problemas e estar voltando. Hoje há muita diferença, porque as soluções passam mais por tecnologia do que naquela época. Todo o aspecto que a gente discute para implementar, a gente busca uma solução tecnológica, digital. A nossa grande preocupação no ponto do desenvolvimento é essa transformação digital: na execução, na medição de diversos serviços, na gestão, na realização, no controle e na supervisão de obras; na operação de sistemas, no controle de perdas… Abre-se uma porta com muitas opções de tecnologia, para aumentar a eficiência da companhia.

De forma prática, como essa tecnologia interfere na vida do consumidor?

Uma coisa que afeta o nosso dia a dia: a eficiência no fornecimento de água. A qualidade da água pode ser gerenciada instantaneamente em vários pontos do sistema por meio de sensores. Da produção ao tratamento, até os reservatórios, têm-se sensores que atestam essa qualidade. Há sensores também que mostram onde se está perdendo água. Isso afeta diretamente a vida de todo mundo quando há um vazamento que impede a água de chegar com pressão na sua residência. Estamos atrás desses sistemas modernos e de soluções para essas tecnologias. Uma coisa muito importante pra nós – e na qual já estamos trabalhando – são os sistemas automatizados. As grandes estações são operadas por funcionários que, muitas vezes, gastam seu tempo à noite, em finais de semana, em que poderiam estar em lazer ou se dedicando a atividades mais nobres. As empresas no mundo inteiro hoje já estão partindo para isso.

Isso já está sendo aplicado aqui no Distrito Federal?

Já. Temos um centro de operação na Caesb que monitora com precisão várias partes do sistema, faz manobras… o futuro vai ser totalmente automatizado.

Quantas grandes estações de água tem o DF?

Nós temos a principal estação elevatória de água do DF em operação, atualmente, que é a do Lago do Descoberto. Além dessa, temos a de Santa Maria, a do Torto, o sistema Pipiripau em Planaltina, o Gama recentemente inaugurado, e a estrela da companhia que será o sistema produtor de Corumbá. Se você me perguntar qual a prioridade da Caesb hoje, eu vou dizer que é o sistema Corumbá. Temos lá uma obra gigantesca feita em parceria com a Companhia de Saneamento de Goiás (Saneago). Retomamos essa obra e estamos corrigindo todos os problemas que encontramos e fazendo um esforço tremendo para que entre em operação o mais rápido possível.

O que seria esse tempo?

A expectativa é este ano, mas temos pouco mais de 30 dias à frente da empresa. E essa obra é muito grande. Estamos buscando a solução de todos os problemas que encontramos – e são muitos. As linhas de transmissão de 138 quilovolts não estão prontas ainda. Muitas torres de transmissão grandes ainda estão no papel. Estamos nos esforçando, mas dependemos de elementos fundamentais da operação, como as válvulas, fabricadas nos Estados Unidos, e que a entrega precisa ser negociada com as empresas. Já temos representantes na fábrica fazendo inspeções, testes, portanto, estamos fazendo nossa parte para acelerar, mas há fatores que não dependem somente de nós.

Corumbá deverá ser a maior estação de água do DF?

Será a maior estação do sistema. Ela tem possibilidade de produzir 5,8 mil litros por segundo. Sua capacidade final é ainda maior. Para se comparar, a Caesb produz atualmente, com todos os sistemas produtores, 10 mil litros por segundo. Então, Corumbá já entrará com a metade, mas tem uma vazão de 120 mil litros por segundo. Ou seja, daí já teremos água por muito tempo.

Corumbá virá, então, como solução para o problema da falta d’água no DF?

Sem dúvida! É a solução definitiva. Nós vamos também implantar um grande sistema produtor para atender a região norte (do DF). Hoje temos um pequeno sistema que capta água do Paranoá de 700 litros por segundo. E vamos construir nos próximos anos um sistema para 2,2 mil litros por segundo. Isso visa abastecer e dar segurança hídrica para toda aquela região do Paranoá, dos condomínios, de Sobradinho…

Quais outras medidas de prevenção estão sendo tomadas para manter elevados os índices dos reservatórios de água e evitar o racionamento vivido no último ano?

O que regula os reservatórios são a alimentação dos rios e o que sai (para consumo). Têm outros fatores como evaporação. A grande preocupação da empresa é ter oferta de água dimensionada para atender os períodos mais críticos. E a companhia tem uma grande preocupação com a educação ambiental das pessoas. Ensiná-las, das crianças aos mais velhos, a não consumir água em excesso, evitar desperdícios na hora de lavar a louça, não lavando carros com água…

Essa reeducação conseguiu ser emplacada e mantida após o fim do racionamento?

Eu diria que foi um trabalho importante. Houve uma redução substancial no consumo. Mas isso tem que ser uma atitude permanente.

Novas campanhas educativas devem ser feitas?

Estão sendo feitas e vamos intensificá-las. Estamos há pouco mais de um mês de gestão. As campanhas devem ser permanentes e não feitas só em cima de problemas. O melhor lugar para se fazer campanhas educativas é nas escolas.

As crianças são os grandes agentes das campanhas educativas.

Grandes agentes, os grandes educadores. Elas educam os próprios pais a não consumirem água em excesso. Isso é importante para a Caesb. A produção de água é muito cara para o governo. Super dimensionar sistemas para atender consumos elevados não é bom para ninguém. Vamos fazer disso uma atividade rotineira da empresa. Mas há outras formas também de economizar água que é combatendo as perdas. A principal forma de perda são as ligações clandestinas, os chamados gatos. Isso ocorre de uma maneira geral em todo o território, mas de uma forma bem considerável e exagerada nos assentamentos pioneiros, nas invasões. Nós temos uma invasão chamada Santa Luzia que furta a água do abastecimento normal da Cidade Estrutural. Lá, hoje, as perdas de água são de 80%. Um problema que vai além com o furto de energia elétrica, com o impedimento do Serviço de Limpeza Urbana de recolher o lixo… E isso pode trazer outros sérios problemas, como contaminação no Parque Nacional dos lençóis freáticos. Nós temos conversado e o governador está muito preocupado e a qualquer instante deve anunciar medidas para regularização onde for possível regularizar, desativação onde não for possível…

Como é a qualidade na água que chega à casa dos brasilienses?

A qualidade é excelente. Ela sempre foi objeto de elogios. Nós temos um esmero muito grande com a qualidade da nossa água. Temos laboratórios bem equipados para aferir essa qualidade e há um rigor técnico muito grande das administrações em manter essa qualidade em alta.

Isso significa que essa água que sai da torneira pode ser consumida?

Sim. Ela sai da estação pronta para ser consumida da torneira. Existe uma preocupação do governo federal em padronizar a qualidade da água. O Ministério da Saúde define os padrões, então as empresas são obrigadas a cumprir sob pena de sofrer as sanções. O que a gente sempre orienta para o consumidor é que muitas vezes a água que passa pela caixa d’água é de pior qualidade do que a água que chega direto da rua. Por falta de limpeza e cuidado com a caixa d’água. É preciso cumprir uma rotina de limpeza da caixa. É muito comum ver algumas sem tampa. Imagina a contaminação que não tem em casos assim.

Essa atenção – e inspeção – deve ser feita, inclusive, por moradores de condomínios e prédios residenciais, que predominam nas áreas residenciais do Plano Piloto, não é isso?

Essa sua pergunta enseja uma colocação importante: a Caesb está concluindo os trabalhos para equiparação do laboratório de análise da água capaz de oferecer esse serviço à toda a comunidade. Se você mora em um condomínio horizontal ou vertical e quer saber a qualidade da sua água, é só cumprir as exigências da Caesb, ter um recipiente próprio para se fazer a coleta que a Caesb fará a análise dessa água. Inclusive água de poços cartesianos. Esse laboratório, chamado de R1, fica logo atrás do Palácio do Buriti, próximo à sede do Governo do Distrito Federal, ao DER. É um serviço que terá um custo e que será oferecido à comunidade. Estamos ampliando os equipamentos, pois o serviço existe, mas para análise interna. A nossa expectativa é que isso possa ser iniciado até o final do semestre.

Qual o grande desafio da sua gestão nestes quatro anos de governo que se tem pela frente?

Nessa volta à Caesb, nós temos muitos planos que são exatamente os planos do governador Ibaneis. Ele tem uma proposta, e nós vamos cumpri-la, que é deixar o DF com 100% de cobertura de água e 100% de coleta e tratamento de esgoto. Isso significa uma ação muito intensa, especialmente na periferia. O nosso programa de universalização contempla atingir, especialmente, o segmento mais pobre da sociedade que não tem esse serviço e que sofre mais por estar sujeito a doenças, por exemplo. É uma ação ousada, mas possível. Hoje a cobertura de água está em torno de 90% da população. E a de esgoto, que já foi de 100%, está em 80%, especialmente por causa desse crescimento desordenado na periferia. A nossa agenda positiva está focada nisso. Demandará muito investimento e muita obra.

Que orientação deve ser dada ao consumidor de Brasília para colaborar com o tratamento da água?

A primeira coisa é fazendo um descarte adequado do lixo. Nunca jogar lixo nas ruas porque isso vai ser levado para um lago ou rio. E ter todo o cuidado do mundo com o óleo de cozinha. As pessoas acabam o descartando na pia da cozinha. Isso não pode porque vai para a estação de tratamento de esgoto e compromete o tratamento da água. Nosso tratamento é biológico, então quando se joga o óleo queimado na água, ele mata as bactérias que fazem o trabalho de depuração nas estações de tratamento de esgoto. Daí o cuidado com o lixo é fundamental.

O que deve ser feito com esse óleo usado na cozinha para fritura de alimentos e que precisa ser jogado fora?

Deve ser guardado em vasilhames próprios e entregues em empresas que fazem esse tipo de coleta. Mas a Caesb tem um programa sensacional. Nós construímos uma planta que é capaz de produzir até 2 mil litros de óleo biodiesel por dia, dependendo dos turnos de trabalho, por meio do óleo de cozinha. Nós estamos relançando um projeto, chamado Projeto Biguá (que é o nome de uma ave). O objeto é retirar o óleo de cozinha do sistema de esgoto e levar para a Caesb onde temos uma planta que irá produzir o óleo biodiesel.

Como o consumidor deverá fazer?

Nós vamos montar um sistema de coleta desse óleo e vamos dar um bônus (como desconto na conta) para quem fizer essa coleta e entregar na Caesb. É um plano que já está pronto e brevemente nós relançaremos o Projeto Biguá. Vamos estabelecer um valor por litro. É uma operação de ganha ganha. Outro subproduto desse tratamento do óleo de cozinha é uma glicerina que se usa para produzir sabão. Então temos aí dois produtos importantes.

Por que esse óleo descartado na água é um problema?

O óleo de cozinha queimado, quando lançado na rede, traz um estrago grande à estação de tratamento, porque isso tem custo. Vai demandar mais energia elétrica, mais tempo, para tratar a água. Se for evitado esse dano, se estará economizando recursos. E essa economia volta para o cidadão. Outras coisas também não devem ser descartadas pois retardam esse tratamento, como borra de café. No vaso sanitário também não deve ser descartado lixos de nenhuma espécie. Em algumas tubulações até o papel é um problema porque causa entupimento. Vaso sanitário é água e dejetos. O restante é no lixo.

(Com informações da Agência Brasília)


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Ricardo Callado09/02/201915min
Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira. Fotos: Acácio Pinheiro / Agência Brasília

Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira fala sobre os avanços neste primeiro mês de gestão e os planos para reestruturar a capital nos próximos quatro anos

Por Hédio Ferreira Júnior, da Agência  Brasília
Não é de hoje que lojistas da W3 sonham com a renovação de uma das vias mais tradicionais do Plano Piloto. Nem que a área central de Brasília, em meio a órgãos públicos, prédios monumentais e um intenso comércio espera há anos por uma renovação. A ocupação ordenada da quase sexagenária capital – que completa 59 anos em 21 de abril – é uma das propostas do governo Ibaneis Rocha para organizar a cidade, gerar emprego e renda e aquecer a economia do Distrito Federal.

À frente da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, o advogado Mateus Oliveira veio da iniciativa privada com um olhar focado no avanço. De perfil técnico, o mestre em direito urbanístico e estreante na vida pública fala com propriedade dos temas tratados pela secretaria. Ao assumir a pasta em 1° de janeiro, sentiu os entraves jurídicos e o tratamento burocrático dados a processos de construção e ordenamento como fatores limitadores do avanço urbanístico da cidade ao longo dos últimos oito anos.

A meta agora, promete o secretário, é desburocratizar, quebrar a cadeia cíclica de propostas que não saiam do papel – nem do lugar – e contribuir para a modernização de Brasília.

Nesse sentido, o governador Ibaneis e Mateus se preparam para anunciar nos próximos dias o SOS DF Destrava: um plano de ações emergenciais do Governo do Distrito Federal que ajudarão a, entre outras coisas, acelerar construções ordenadas e revitalizações esquecidas nos escaninhos das últimas gestões.

A criação de bairros planejados e com infraestrutura adequada, já prevista em lei, é um dos focos do GDF. “A falta de segurança jurídica sempre foi um dos pontos principais de barreira ao desenvolvimento econômico do Distrito Federal”, observa o secretário.

À Agência Brasília, Mateus Oliveira fala sobre as conquistas obtidas já nesse primeiro mês de governo e o que está sendo preparado para os próximos anos.

Em que condições o sr. encontrou a antiga Secretaria de Gestão do Território e Habitação, atual Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação?
Historicamente, essa é uma secretaria que nos últimos oito anos sofreu muito com entraves jurídicos. E a falta de segurança jurídica sempre foi uma das barreiras ao desenvolvimento econômico do Distrito Federal.

Que tipo de entraves?
De uma legislação que ainda é uma colcha de retalhos, muito antiga, desde a criação do DF. E que vem sofrendo questionamentos do Ministério Público. Passam de 20 leis declaradas inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios na nossa área urbanística nos últimos dez anos. E que, por isso, caíram.

Quais, por exemplo?
O Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) foi considerado, em parte, inconstitucional. O Plano Diretor Local do Gama foi integralmente; o do Guará também. Além de uma série de leis de lotes específicos que também foi considerada inconstitucional… Todo o contexto nosso de desenvolvimento urbano da cidade, muito atrelado ao desenvolvimento econômico, esteve numa situação de completa insegurança jurídica. E pouco se avançou na construção de um ambiente econômico, de negócios com segurança jurídica para possibilitar tanto o crescimento urbano ordenado – diferente do desordenado vivido pelo DF, com invasões e ocupações irregulares e que não se conseguiu alcançar um nível de legislação que possibilitasse essa segurança jurídica nem a criação de alternativas a essa situação.

O que a sua chegada na secretaria pode mudar?
O diagnóstico do governador e a minha escolha se deram justamente em razão desse contexto: da necessidade de um secretário técnico, especializado nessa linha de atuação e com conhecimento desses entraves. O que muda, no primeiro momento, é a aprovação de duas novas leis bem importantes em que atuamos junto à Câmara Legislativa ainda durante a transição: a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) e o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE). A primeira regulamenta as regras de construção de mais de 360 mil lotes no DF e substitui mais de 400 normas. Um alcance enorme. E a segunda vem como uma ferramenta para a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) – que passa a ser uma das nossas principais missões do ponto de vista de legislação. Há também outra lei importante que é a aprovação do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) – que é como a LUOS, porém relacionada à regulamentação dos imóveis da área tombada do Plano Piloto. Nestes dois casos trabalharemos para a aprovação o quanto antes na Câmara Legislativa.

O que isso impacta na vida do morador de Brasília?
Positivamente. A LUOS, por exemplo, passa a permitir desde a atividade de corte e costura na casa da dona Maria em Samambaia até a permissão de comércio de grande porte em áreas onde não se poderia ter. Isso destrava uma série de atividades comerciais e de grandes empreendimentos.

“Precisamos impulsionar a revitalização e requalificação de espaços públicos. E a gente identificou uma série de projetos prontos na secretaria, mas que ainda não foram implementados”Mateus Oliveira, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação

Como atua a secretaria?
Baseada em três pilares: planejamento urbano, aprovação de projetos e a regularização fundiária e novos parcelamentos. O primeiro é o que chamamos de pensar a cidade. Está no dia a dia da gestão, mas também no reflexo da criação de novas leis e revisão das leis atuais, pensando no crescimento da cidade de forma a gerar mais empregos, criar cidades mais sustentáveis e inclusivas. O segundo trata desde aprovação de construção de uma casa em Sobradinho, por exemplo, até a de um shopping na Epia. Nele, já tivemos um resultado recorde de 82 projetos aprovados para construção na cidade – sendo 20 de grande porte, como hospitais, empreendimentos imobiliários, galpões indústrias… Isso tudo em janeiro. Um total de meio milhão de metros quadrados de área de construção na cidade. Num comparativo, em janeiro de 2015, no primeiro mês da gestão passada, foram aprovados.

Foi preciso para isso flexibilizar a legislação?
De forma alguma. Sem nenhum tipo de flexibilização das leis nem inovação. Foi basicamente não incluir no “decretão” de exoneração do quadro de servidores comissionados aqueles técnicos que, durante a transição, identificamos capazes de manterem a fluidez do trabalho. Só em uma das obras aprovadas contratou mais de cem trabalhadores. Precisamos dar celeridade aos processos, tornando-os mais céleres.

E o terceiro pilar de regularização fundiária?
Neste está o trabalho de tornar legal ocupações desordenadas que aconteceram na história do crescimento do DF. Em 2009, foram definidas no Plano Diretor de Ordenamento Territorial 82 áreas de regularização. Precisamos acabar com a lógica de que a invasão gera o direito a regularização. Iremos trabalhar na legalização apenas no que foi previsto no plano de dez anos atrás. Destas 82, muito pouco se avançou. Não chegam a 10%. Eu que venho da inciativa privada fico impressionado como a coisa estava desorganizada.

O governador Ibaneis se prepara para anunciar na próxima semana um pacote de medidas para a área de desenvolvimento urbano. O que deve fazer parte dessas ações que serão apresentadas?
Uma delas é a criação de postos avançados da Central de Aprovação de Projetos (CAP). Todos os projetos do DF são aprovados aqui na secretaria, o que exige que o cidadão interessado em acompanhar o andamento do seu pedido tenha que vir ao Plano Piloto em busca de informações. Percebemos durante a transição que o serviço gerado na CAP está muito distante da população. Vamos, então, criar dez postos avançados de atendimento em macrorregiões para tirar dúvidas, recebendo documentação, discutindo exigências…

E o que fazer diferente de tudo que já foi feito para essas áreas da cidade ainda sem regularização incluídas no PDOT de 2009?
Estamos anunciando a criação, junto com os postos avançados, da Subsecretaria de Parcelamentos e Regularização Fundiária. Estamos falando de Vicente Pires, da subida do Colorado, do Jardim Botânico. Tínhamos um núcleo de cinco servidores para cuidar de tudo isso, sem estatus de subsecretaria que é importante, inclusive, para a articulação com outros órgãos do governo como a Terracap, o Codabh e o Instituto Brasília Ambiental (Ibram). Historicamente, os novos parcelamentos, que nada mais são do que a criação de novos bairros, foram tratados como exceção. Mas aí se pergunta: “Poxa, novos bairros? O DF já está numa situação tão caótica em termos de urbanismo.” Mas essa é a lógica de que o novo bairro deveria ser a regra porque nasce planejado, com estudos técnicos, com licenciamento ambiental, com infraestrutura… O mesmo plano diretor de 2009 já definiu áreas em que é possível a criação de novos bairros.

Como tirar do papel projetos de revitalização de áreas centrais com grande fluxo comercial da cidade?
De fato, precisamos impulsionar a revitalização e requalificação de espaços públicos. E a gente identificou uma série de projetos prontos na secretaria, mas que não foram implementados – às vezes por falta de recursos, outras já com recursos, mas que não foram priorizados pelo governo para aquilo acontecer. Por exemplo, a revitalização do Setor Médico Hospitalar Sul que já tem projeto, já tem recursos disponíveis e está sendo encaminhado para a Novacap e a Secretaria de Obras darem início ao processo de licitação.

O que deverá ser feito?
A modernização de todas as calçadas e vias pensando na acessibilidade, criação de praças, arborização, paisagismo…

E para o Setor Comercial Sul e a W3?
Também está dentro dessa lógica de rever esses projetos, ver o que há de recursos e se está pronto para ser encaminhado.



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