Entrevista

alexandre-guerra-1024x683.jpg

Ricardo Callado06/02/201817min

Do portal 61Brasilia – O empresário Alexandre Guerra, 37 anos, é o pré-candidato do NOVO ao governo do Distrito Federal nas eleições de 2018. Sem um passado partidário, Alexandre concorre nas próximas eleições com a proposta de mudar a política de “loteamento de cargos” públicos, que é rotina para se conseguir apoio dos antigos caciques políticos.

Com uma longa carreira de sucesso como CEO do Giraffas, ele promete ser a solução de governabilidade do DF ao focar nos princípios administrativos de gestão de recursos, no uso da máquina pública para estimular a “geração de empregos” na iniciativa privada e administrar o DF sem “conchavos e distribuição de cargos”.

 O QUE UM PRÉ-CANDIDATO PODE PROMETER À POPULAÇÃO DO DF?

Alexandre Guerra: Um político normal costuma prometer tudo. Depois, quando vence a eleição, na melhor das hipóteses, ele faz muito pouco do que prometeu. Nós queremos mudar o jeito como se faz política. E para mudar é preciso ser e fazer diferente ainda antes das eleições. Por isso, em vez de promessas, nós assumimos compromissos que já estão sendo colocados em prática no nosso dia a dia. Para mudar a política, é preciso mudar a maneira como se disputam as eleições.

PODERIA DAR ALGUNS EXEMPLOS DE PONTOS A MUDAR?

Alexandre Guerra: Nós somos contra usar dinheiro público para financiar partidos e campanhas eleitorais, como acontece hoje. Por isso, o Novo não gasta um centavo do fundo partidário. Temos 3 milhões de reais em caixa e estamos tentando devolver esse dinheiro para o TSE. Esse dinheiro não é nosso. Esse dinheiro é de quem trabalha e paga imposto. Deveria ser usado para melhorar a qualidade de escolas e hospitais e equipar e treinar a polícia. A mesma postura deve se estender às coligações e alianças nas campanhas e posteriormente para governar, sendo que  troca de favores, cabide de empregos, burocracia, ineficiência, e desperdício devem ser totalmente banidos da vida política. Alguns partidos, principalmente os mais desgastados, estão até mudando de nome para parecer novo. Mas pra ser novo precisa ser diferente. Quem não age com ética e respeito pelo que é de todos jamais vai fazer as mudanças que as pessoas esperam em 2018.

EMPRESÁRIO OU POLÍTICO?

Alexandre Guerra: Brasiliense, aqui nascido e criado, executivo do setor privado. Hoje, eu sou um cidadão indignado com o estrago que os maus políticos fizeram na vida dos brasileiros e dos brasilienses. E quero transformar essa indignação em algo positivo para o DF. Eu quero que os meus filhos vivam em um lugar melhor e com futuro.

VOCÊ É DONO DA REDE GIRAFFAS?

Alexandre Guerra: Nem de longe, mas tenho o orgulho de ter trabalhado na rede por 18 anos, saindo de auxiliar administrativo até a presidência da empresa, fundada pelo meu pai em 1981. A rede tem a minha idade e, antes que me pergunte não vou herdar a rede, sou apenas um pequeno acionista.

As nossas girafinhas fazem parte da minha história assim como são parte da história de Brasília. Afinal, fomos a primeira empresa, de qualquer ramo de atividade, a funcionar em todas as regiões do DF. Hoje são 80 restaurantes, gerando quase 2.000 empregos diretos.

TEM ORGULHO DE SEU TRABALHO NO SETOR PRIVADO? E SE TEVE ÊXITO, POR QUE PENSAR NO SETOR PÚBLICO?

Alexandre Guerra: Certamente tenho orgulho. No setor privado o reconhecimento profissional é baseado nos resultados que você apresenta. É essa experiência que precisa ser levada para a vida publica. O contribuinte precisa ser tratado como um cliente. Nós todos pagamos pesados impostos, comparáveis a alguns dos países mais ricos do mundo, mas recebemos em troca serviços públicos que funcionam muito mal.  Não falta dinheiro. Falta boa gestão. E quem sabe gerir é gestor. Os políticos profissionais estão aí há muito tempo e eles claramente fracassaram nessa missão.

NESSA SUA VIDA DE EMPRESÁRIO, VOCÊ RECEBEU O PRÊMIO FORBES?

Alexandre Guerra: Eu fui eleito, em 2015, pela revista Forbes o melhor executivo do setor de alimentação do Brasil. Eles reconheceram o trabalho de 18 anos de liderança no setor de food service tanto à frente do Giraffas quanto à frente do IFB (Instituto de FoodService Brasil), como presidente, e da ABF (Associação Brasileira de Franchising), na vice-presidência.

FALE UM POUCO DE POLÍTICA

Alexandre Guerra: Sou filiado e militante do NOVO, que quer fazer política de forma independente e sem negociatas de coligações, digamos, não programáticas, que outros partidos parecem estar fazendo. Veja, segundo a mídia noticia e ninguém desmente, grupos de vários partidos estão negociando o rateio, a divisão, o loteamento dos cargos no próximo governo do DF. O NOVO não participa disso. É importante distinguir governabilidade de manutenção no poder.

Não consigo ver o interesse da população do DF como sendo a preocupação ou o conteúdo dos acordos que são feitos, há anos, entre a Câmara Distrital e o governador da vez. O que existe é um acordo para a divisão de nomeações de apadrinhados para cargos e distribuição de poder para gastar os recursos públicos. Isso sempre gera ineficiência e eventualmente corrupção.

Então, não poderíamos governar o DF desta forma, com esse loteamento em nome de velha política e com o foco apenas para se perpetuar poder. Vamos mudar isso ao mudar os acordos no processo pré-eleitoral. Repito: as mudanças precisam começar antes da eleição porque quem faz política do jeito antigo não vai governar de um jeito diferente.

 

QUAL SUA AFINIDADE COM O PARTIDO NOVO? E POR QUE NÃO VÃO FAZER COLIGAÇÃO PARA AS ELEIÇÕES DE 2018?

Alexandre Guerra: O NOVO me atraiu justamente por essa proposta de efetivamente fazer política de forma diferente. Por exemplo, é o único partido que faz processo seletivo, no qual os candidatos precisam passar por diversos filtros relacionados a sua vocação, capacidade e compromissos éticos.

É um partido de pessoas envolvidas com o Brasil, como os exemplos de Paulo Roque, nosso pré-candidato ao Senado no DF, e de João Amoêdo, pré-candidato à Presidência da República. Em dezembro passado, fizemos o lançamento dos pré-candidatos de 2018 em um evento que não custou um único centavo para os contribuintes. Os filiados pagaram todos os custos, que ficaram em cerca de 40 000 reais. Enquanto isso, em dezembro de 2017, um outro partido fez um convenção que custou 1,5 milhão de reais aos cofres públicos, dinheiro de imposto pago pela sociedade e repassado ao tal partido.

A relação com as coligações tem que partir de posicionamento ideológico convergente com a posição do NOVO. Não é proibido fazer coligações, mas não vamos fazê-las em troca de dinheiro, de tempo de propaganda eleitoral na televisão e nem em cima de negociação de cargos.

COMO AVALIA ESSE ORÇAMENTO DE APROXIMADAMENTE 40 BILHÕES DE REAIS PARA O DF E O DISCURSO DO ATUAL GOVERNO QUE NÃO HÁ RECURSO?

Alexandre Guerra: R$ 40 bilhões é muito dinheiro, gerado pelo repasse constitucional do orçamento da União. Esse valor, para um ente federativo do tamanho do DF, é um privilégio que poucos têm.

Parte do problema é falta de gestão mesmo e não a falta de recursos. Se pegar os 6 bilhões de reais destinados à saúde e dividir pelo número usuários desse serviço vai ver que o custo por pessoa no sistema público é superior ao custo individual no sistema privado.

Então, existe espaço para gastar esse 6 bilhões de reais com eficiência para gerar benefício para o cidadão. E a educação apresenta quadro semelhante. Veja, sem uma população bem educada não se gera a igualdade de oportunidades e vemos que, no DF e entorno, a deficiência da educação começa na primeira infância.

A criança de 0 ao 6 anos fica longe da creche, fica longe do aprendizado, fica abandonada em casa e já está em desvantagem com a outra criança que teve ensino desde cedo. Temos um deficit de creches gigantescos no DF e isso afeta também a rotina de trabalho dos pais. São 77 mil crianças que precisariam estar nas creches sendo que hoje o sistema só possibilita o atendimento de 59 mil crianças.

Quer ver um exemplo marcante de falta de gestão? Parte das crianças que estão nas creches estão em escolas públicas e outras nas escolas conveniadas. O custo para o governo por criança nas creches conveniadas é de cerca de R$ 900 por mês e o custo por crianças nas creches públicas é de cerca de R$ 1.300 por mês.

SOBRE A SAÚDE, COMO ADMINISTRAR OS 6 BILHÕES DE REAIS PARA ESSA ÁREA SE QUASE 80% É PARA PAGAR A FOLHA DE FUNCIONÁRIOS?

Alexandre Guerra: O NOVO está preparando um diagnóstico profundo das questões do DF e do entorno. Reunimos os melhores especialistas em cada área, dos setores público e privado, com capacidade e com vontade de mudar a atual situação e planejar um melhor futuro para a cidade. Então, as soluções já estão aqui na cidade e, certamente, muitas delas são conhecidas pelo atual governo do DF, mas não são implementadas.

EXISTE ALGUM PROJETO PARA AS PESSOAS DO ENTORNO DO DF?

Alexandre Guerra: O GDF tem que atender toda a população e obviamente há carência mais profunda no entorno do Distrito Federal. Vamos olhar com bastante cuidado para os cidadãos moradores de Goiás que trabalham na Capital Federal e utilizam os serviços básicos oferecidos aqui. Essa população é responsabilidade nossa também, principalmente em áreas mais sensíveis para as famílias, como a saúde e educação. Mas, qualquer política nessa região, dependerá de conversas, negociações e compartilhamento das decisões com o Governador de Goiás.

Agora, um ponto dramático é segurança pública no DF e no entorno. Os índices de violência são absurdo e tem piorado. Hoje, temos 22 mortes por 100 mil habitantes, muito acima da média nacional, uma realidade crítica, assustadora, e quando analisamos a violência nas regiões administrativas ainda aparece enorme disparidade: São Sebastião e Fercal têm índices alarmantes acima de 40 mortes por 100 mil habitantes.

São indicadores de violência no nível de conflitos militares espalhados pelo mundo e, vergonhosamente, está no dia a dia do cidadão brasiliense e do entorno. Precisamos equipar e treinar ainda mais a nossa polícia. E governo tem de parar de atrapalhar quem quer trabalhar, empreender e gerar emprego.  Violência está ligada principalmente à pobreza e miséria e temos de ajudar as pessoas a crescer.  Só vamos mudar isso quando um jovem que está sendo aliciado pelo crime tiver certeza de que livro na mão produz muito mais riqueza do que um revólver.

QUAL É O PROGRAMA DO NOVO PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO DF?

Alexandre Guerra: A nossa pauta principal é a geração de empregos e há dezenas de projetos ligados à investimentos e à infraestrutura que estão simplesmente esquecidos, parados, dentro da burocracia do estado ou por falta de vontade política do atual governo do DF.

Nossa visão é que precisamos dar movimento para essas iniciativas e liberar a vida do cidadão. Hoje, o empreendedor, e sei dizer isso com conhecimento de causa, tem dificuldades imensas para trabalhar. São diversas barreiras, a burocracia é infindável e há altos impostos para serem pagos. Por isso, o novo tem a visão que é necessário liberar a vida do cidadão desses entraves para que ele invista, crie riqueza, gere emprego e renda para que todos possam viver melhor.

 


frejat.jpg

Ricardo Callado29/01/20186min

Do Blog do Poliglota – Um dos favoritos ao governo do Distrito Federal na eleições deste ano, o ex-deputado federal, ex-secretário de Saúde do DF por quatro vezes e ex-secretário-geral do Ministério da Previdência Social e ainda ex-ministro interino da mesma pasta, Jofran Frejat (PR), concedeu uma entrevista exclusiva ao Blog do Poliglota neste domingo (28) para falar de projetos futuros e abriu seu coração.

Dentre os temas discutidos estava a sua indicação oficial pelo Partido da República (PR) para o cargo majoritário de governador do Distrito Federal, a possível saída do ex-governador Arruda do partido por não concordar com sua indicação (apesar de serem só especulações) e a criação do Instituto Hospital de Base. Frejat, sábio e de uma lucidez impressionante, respondeu a todas as perguntas com tremenda coerência e firmeza.

Veja abaixo a entrevista exclusiva com o candidatíssimo Dr Frejat ao governo do DF:

Dr Frejat, o senhor foi anunciado como candidato do PR ao Palácio do Buriti pelo presidente da legenda no DF. Isso pode ser dado como certo de sua parte?

Sim, essa decisão foi tomada em comum acordo e estou pronto para representar o PR em prol da população do DF, carente de um governo digno de seu tamanho e importância. Respiro Brasília desde o dia que pisei meus pés aqui.

Pela sua experiência política e sua característica independente, o senhor aceitaria alguma imposição do partido na escolha de seu vice-governador ou isso seria uma escolha exclusivamente sua?

Embora conhecido pela minha independência, não sou contrário a uma composição, desde que o compromisso com o Distrito Federal seja o objetivo.

Segundo dados apresentados recentemente, o deputado Fraga (DEM-DF), também candidato ao GDF, está muito bem colocado nas pesquisas. Seria possível uma união de dois membros que são ligados à segurança pública do DF para governador e vice?

Desde que seja o melhor para a população (e sei que o Fraga tem esse compromisso) não vejo obstáculo.

Já existe algum projeto específico para a segurança pública do DF, em especial nas questões ligadas aos efetivos, aparelhamento e vencimentos das corporações PMDF, CBMDF e PCDF?

Há técnicos e especialistas na área estudando propostas. Evidentemente os pontos apontados são extremamente importantes para responder positivamente aos três segmentos da segurança pública. Mas com certeza a segurança pública será uma prioridade de nossa gestão, principalmente pelo fracasso dos números apresentados até agora pelo atual governo.

Comenta-se nos bastidores a possível saída do ex-governador Arruda do PR por não concordar com a sua indicação ao governo sem que Flávia Arruda, esposa dele, seja a indicada para a vice-governadoria. Isso atrapalha de alguma forma o projeto do PR?

Tanto quanto eu saiba, são apenas comentários maledicentes. Fogo amigo. Estamos trabalhando e vamos continuar assim tendo como meta o bem da população de Brasília.

Caso o senhor seja o escolhido pelo eleitorado, sua plataforma de governo será voltada para os anseios da população ou as interferências políticas podem mudar os rumos de suas propostas de governo?

A minha atuação tanto como deputado, como secretário de saúde, como secretário-geral do Ministério da Previdência e ministro interino da mesma pasta falam por mim. A população em primeiro lugar.

O projeto de recursos do IPREV foi aprovado na CLDF por uma combinação de interesses. Em assumindo o governo o senhor irá rever essa questão por ser de suma importância para os servidores aposentados do DF?

As pancadas mais forte são sempre dadas nos aposentados pela pouca possibilidade de reagirem. Isso é próprio dos autoritários. Desamparar quem tem pouca chance de reagir é covardia. É matéria a ser revista.

O Instituto Hospital de Base foi muito criticado quando da sua criação. O senhor sendo eleito governador irá repensar esse caso? Até por que se comenta que essa é uma grande porta aberta para a corrupção na saúde no DF por permitir a licitação de insumos e medicamentos sem a burocracia da Lei 8.666?

Já me manifestei várias vezes sobre isso. É forma de terceirizar os serviços de saúde. No meu entendimento e demonstrado no meu trabalho na área, inaceitável.

 


rollemberg-1024x576.png

Ricardo Callado12/01/20187min

Pela primeira vez, governador admite publicamente o desejo de permanecer no Palácio do Buriti por mais quatro anos

Por Lilian Tahan, Maria Eugênia, Manoela Alcantara, Mirelle Pinheiro e Saulu Araujo – Um dos nomes confirmados para a disputa ao Governo do Distrito Federal (GDF) em 2018 é o de Rodrigo Rollemberg (PSB). Na primeira entrevista exclusiva concedida pelo governador em seu último ano de mandato, ele cravou: será candidato à reeleição.

Daqui para a frente, vamos viver anos de prosperidade, melhores para os servidores, para a população e com maior capacidade de investimento. Nesse sentido, me sinto quase que na obrigação de disputar a reeleição.”

Até hoje, o socialista dava sinais de seus planos em continuar no comando do Palácio do Buriti, mas, pela primeira vez, falou com convicção de que se sente pronto para dirigir a capital do país por mais quatro anos.

Um dos nomes confirmados para a disputa ao Governo do Distrito Federal (GDF) em 2018 é o de Rodrigo Rollemberg (PSB). Na primeira entrevista exclusiva concedida pelo governador em seu último ano de mandato, ele cravou: será candidato à reeleição.

Daqui para a frente, vamos viver anos de prosperidade, melhores para os servidores, para a população e com maior capacidade de investimento. Nesse sentido, me sinto quase que na obrigação de disputar a reeleição.”

Embora exiba os índices de aprovação mais baixos desde o início de sua administração, Rollemberg se considera competitivo. Ele atribuiu as críticas à sua gestão à crise no país e à forma austera como conduziu o Distrito Federal nos últimos três anos.

O governador justificou seu isolamento político com o estilo que escolheu gerir o GDF. Segundo disse, muitos aliados de campanha que chegaram a integrar o primeiro escalão do governo não se sentiram confortáveis para abraçar seu projeto – muito mais associado a cortes e contenções do que a entregas de obras públicas.

Depois de três anos de governo e com resultados vergonhosos na administração da saúde publicada capital federal, o chefe do Executivo confia que ainda terá tempo para melhorar o atendimento aos pacientes. Ele citou a contratação de mais médicos, a implantação do Instituto Hospital de Base e a ampliação do Hospital da Criança como um tripé capaz de sustentar um avanço significativo no setor.

Rollemberg garantiu: os números oficiais sobre violência estão em queda para crimes como homicídios e aqueles cometidos contra o patrimônio. Ele não deu, no entanto, uma explicação convincente sobre a sensação de insegurança que tem apavorado os brasilienses. De acordo com o governador, o sentimento se deve à velocidade com que as informações chegam e circulam entre os cidadãos.

Estou em falta com os policiais” Apesar do embate travado com os policiais civis, os quais exigem do governador o cumprimento de uma promessa de campanha, Rollemberg admitiu que falhou com a categoria: “Estou em falta com os policiais”.

Mas não apresentou perspectiva de conceder um reajuste aos servidores, o que estaria vinculado à paridade com os salários da Polícia Federal. Ele jogou a solução do impasse nas mãos da União, que é responsável por pagar a folha da área de segurança.

Autoavaliação Rollemberg sustentou que, ao fim do mandato, deixará Brasília com as contas equilibradas, sem dívidas, com salários em dia, em uma situação bem mais confortável que a de estados como Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Também citou como pontos altos de sua gestão a desativação do Lixão da Estrutural, a implantação do bilhete único e a ampliação das equipes do Programa Saúde da Família.

O líder do Executivo, no entanto, não terá tempo suficiente para cumprir vários de seus compromissos, como viabilizar as parcerias público-privadas, as quais seriam, segundo acredita, solução para boa parte dos problemas financeiros do Distrito Federal. Também não garantiu que novas estações do Metrô sejam inauguradas até o final de seu mandato.

Sobre o deficit de vagas em creches para crianças de até 3 anos, ele disse que só os países mais desenvolvidos conseguiram atingir a meta de universalizar esse acesso, mas comemorou o feito de garantir a admissão para todas as crianças entre 4 e 5 anos.

Em relação à queda de braço travada com o funcionalismo, não demonstrou sinal de que os servidores públicos vão ver a cor do dinheiro referente à terceira parcela do reajuste dado por Agnelo Queiroz (PT). Independentemente do desgaste com as categorias, o governador mantém firme o discurso de que os aumentos nas proporções aprovadas quebrariam a cidade.

Apesar de todas as promessas não executadas, Rollemberg orgulha-se de não ter nenhuma grande mácula em sua administração da capital onde quatro ex-governadores já foram parar atrás das grades por escândalos de corrupção. E é com a bandeira da honestidade que ele pretende neutralizar a marca de inoperância e ganhar mais quatro anos à frente do comando do Distrito Federal.


izalci.jpg

Ricardo Callado11/01/20185min

Por Delmo Menezes

Em entrevista concedida nesta quarta-feira (10) ao Agenda Capital, o deputado federal Izalci Lucas (PSDB), confirmou que pretende manter a sua pré-candidatura ao Governo do Distrito Federal, até o fim. Izalci ressaltou, entretanto, que vai submeter seu nome às pesquisas, e dependendo do resultado, pretende compor com outras lideranças que estiverem melhor posicionadas, e declarou que seu nome irá crescer muito a partir do próximo mês.

Izalci faz duras críticas ao governo Rollemberg, afirmando que ele não reúne as mínimas condições para estar à frente do Executivo, e que não tem perfil de gestor.

Leia a entrevista na íntegra:

AC – Como o senhor avalia as recentes nomeações de membros do quadro do PSDB, ao GDF?

Izalci – Isso é uma forma que o governo Rollemberg está fazendo no sentido de cooptar o partido e com dinheiro público que eu denunciei inclusive na televisão. Quando se cria uma secretaria estritamente para cooptar pessoas do partido, é utilização do dinheiro público. Ele inclusive nomeou recentemente gente do meu gabinete, sem nossa autorização. O governador está desesperado, perdeu o apoio de vários partidos e está tentando cooptar de diversas formas. Demos um prazo de 30 dias para que as pessoas que são filiadas ao PSDB se afastem do governo, ou se licenciem do partido. Caso contrário, terão que responder no Conselho de Ética de acordo com o Estatuto.

AC – O senhor pretende manter sua candidatura ao GDF?

Izalci – Com certeza, irei até o fim, isto é fato consumado. Minha pré-candidatura está mais fortalecida ainda. O desespero do governador com nossa candidatura, é sinal que está preocupado com nosso crescimento. A cada dia estamos mais empolgados e trabalhando cada vez mais.

AC – O PSDB sempre foi um partido acessório no DF. Foi assim com Roriz, Arruda, Rosso e Rollemberg. Não chegou a hora de ser protagonista?

Izalci – Exatamente, passou da hora. Nós já devíamos ter feito isso. Para você ter ideia, em 1998 foi a primeira disputa que fiz para distrital pelo PSDB. O partido tinha candidatura ao GDF. O nosso líder de governo na época era o Arruda, que era o nosso candidato oficial, e o partido apoiou o Roriz, mesmo tendo candidato próprio. Então isso passou, agora nós estamos fazendo isso. Nós já temos montado quase 500 núcleos de base do partido em todas as cidades. Estamos criando o PSDB mulher em cada cidade, o PSDB jovem, e os núcleos por área. Estamos estruturando o partido para lançarmos candidatos à Presidência da República e ao governo do DF.

AC – Como o senhor avalia a gestão do governo Rollemberg nesses 03 anos?

Izalci – A gestão do governador é totalmente amadora, totalmente analógica. A resposta disso vem pela rejeição de acordo com as pesquisas. Brasília nunca teve um governo tão ruim como esse. As coisas mais simples como o corte do mato alto na cidade, não está sendo realizado. O contrato com a empresa está vencido há 03 anos, e só foram verificar agora. Por que não verificaram logo no início do governo? Brasília que é a capital da esperança, está perdendo a esperança, porque não tem emprego. A saúde, educação e segurança não funcionam. Vamos ter muito trabalho para recuperar o DF.

AC – Na esfera nacional, o PSDB vai lançar candidatura própria ou pretende apoiar o candidato indicado por Temer?

Izalci – O candidato do PSDB à Presidência da República já está definido e será o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin.

Da Redação do Agenda Capital


Jofran-Frejat-1024x768.jpg

Ricardo Callado29/09/201716min

Jofran Frejat abriu as portas do seu escritório político no centro de Brasília, para atender a redação do Agenda Capital. Nesta entrevista exclusiva, fala da possibilidade de concorrer ao governo do DF em 2018

Por Delmo Menezes – Eleito por 05 vezes Deputado Federal, Frejat até hoje é o recordista em mandatos pelo DF, tendo participado como constituinte, na elaboração da Carta Magna de 1988. Na pasta da Saúde, o médico/gestor foi por 04 vezes secretário de saúde. Nas eleições de 2014 faltando pouco mais de 40 dias para o pleito, torna-se postulante ao GDF, em substituição à ao ex-governador Arruda que foi impedido pela justiça. Frejat obteve 27,72% dos votos válidos no primeiro turno, e 44,44% dos votos válidos no segundo turno, sendo derrotado pelo então senador Rodrigo Rollemberg.

Nesta entrevista exclusiva ao Agenda Capital, Jofran Frejat (PR) fala abertamente sobre seus projetos políticos, sobre a pasta da saúde e avalia que o “recall” da última eleição, seja importante para concorrer ao governo do DF em 2018.

Veja entrevista na íntegra:

Como o senhor avalia o atual quadro político nacional em tempos de Lava Jato?

Há uma descrença nacional em relação aos políticos e a tendência é de se generalizar. Se existe um grupo de políticos que eventualmente se envolvem em irregularidades, acaba que a população fica imaginando que ninguém presta, o que não é realidade. Tem muita gente de altíssima qualidade, e lamentavelmente uns ou outros mancham a imagem da classe se envolvendo com ilícitos, contaminando assim todo o ambiente e opinião pública. Hoje há no meu entendimento, uma resposta negativa em relação a aprovação dos políticos pelo povo.

Os políticos de um modo geral não estão sendo bem avaliados pela população. Tem como reverter este quadro? 

A tendência nossa como disse anteriormente, é generalizar. Vou te dar um exemplo. Se você vai a um hospital e é mal atendido pela pessoa que está na portaria, você já começa a dizer que este hospital não presta. Se você vai à Câmara Federal ou ao Senado, e não é atendido naquilo que imagina que é bom para a população, a tendência é coletivizar. A mesma coisa ocorre com a corrupção. Hoje vemos que existem pessoas envolvidas em corrupção como foi mostrado pela operação Lava Jato. O resultado é uma grande rejeição que se verifica na classe política. Há uma tendência de não acreditar nas lideranças, o que é um equívoco. As vezes se imagina que alguém que não é político e aparece como um “salvador da pátria”, um “outsider”, um “novo”, e achamos que poderá dar certo. Isso não é verdade. Que tal se a gente colocar um político que não tenha se envolvido em irregularidades?

Apesar de ser ainda muito cedo, algumas pesquisas nos mostram que mais de 70% da população não sabem em quem votar. Como o senhor que é um político experiente avalia esta situação?

É uma pena que as pessoas se decepcionem com os candidatos. Bons tempos aqueles nos quais política e moral se confundiam. Hoje já não é assim. Você vê pessoas que não tem nenhuma representatividade, se tornam celebridades, e vão fazer política. Não sei se esse é o melhor caminho. No meu entendimento o correto é que as pessoas escolham seus candidatos, porque no momento em que você delega a escolha de seus representantes, se dá espaço para gente que não tem nenhum compromisso com você. É preciso lembrar que político é aquele indivíduo que quando você vota nele, quando você escolhe ele, ele vai te representar. Ele vai discursar por você, ele vai dar opiniões pensando no cidadão. Eu não gostaria de ver pessoas que não me representam, dando opiniões que absolutamente não corresponde à verdade. Essas coisas precisam ser colocadas claramente para a população, que está desestimulada, não acreditando no meio político. Os políticos são importantes, agora é preciso de uma boa escolha. Não se trata de apoiar alguém porque lhe deu uma cesta básica, fez um favor ou outro, isso não funciona. Isto é um “toma lá dá cá”. As pessoas devem ser imbuídas do espírito de moralidade e seriedade.

O senhor foi quatro vezes secretário de Saúde numa época em que a população do Distrito Federal era bem menor do que a de hoje que é de 3 milhões de habitantes. O que fazer para reverter a situação crítica em que se encontra a rede pública de saúde? O problema é somente falta de recursos financeiros?

Não com certeza não. Até porque o orçamento da Secretaria de Saúde aqui no Distrito Federal, é maior do que o orçamento da saúde do Rio de Janeiro, e maior do que todo orçamento do estado de Alagoas. Portanto tem recursos bastante razoáveis. O que estamos vendo é um grave problema de gestão. Não sei se você lembra na época do debate dos candidatos ao governo do DF. Teve alguém que disse assim; “poxa Frejat no tempo em que você foi secretário o máximo que conseguiu colocar na Secretaria de Saúde foi 2 bilhões de reais, e nós aqui conseguimos colocar 5 bilhões de reais”. Aí eu disse, pois é, se eu com 2 bilhões de reais fiz todos os Centros de Saúde, o Hospital de Ceilândia, o Hospital do HRAN, o Hemocentro, o Hospital de Apoio, o Bloco Materno Infantil – HMIB, o Hospital do Paranoá e a faculdade de Medicina do DF, imagina se eu tivesse 5 bilhões o que não faria. Acontece o seguinte, não aumentou a rede, a população quase triplicou, e não vimos nenhum hospital novo. Os Centros de Saúde cresceram muito pouco, houve o aparecimento das UPAS, mas em compensação, fecharam o sistema de atendimento em cada Centro de Saúde. Esse tipo de coisa tem que ter uma racionalidade. Cresceu o setor privado. Na nossa época o setor privado claudicava, funcionava muito mal. Os pacientes optavam pela rede pública. Os próprios médicos diziam sempre; “se tiver um acidente me leve para o hospital de Base”. “Se minha mulher foi ganhar bebê, me leve para o HMIB”. Os meus filhos nasceram lá naquele hospital. Você vê o HRAN que inauguramos, e a situação em que se encontra hoje. Era um hospital modelo, bonito, hoje infelizmente está com vários problemas. Isso é o que? Nós não temos mais a quantidade de médicos que tínhamos, não temos um sistema de atendimento dentro da atenção primária que seja eficiente, o sistema de referência se perdeu ao longo dos anos.

O senhor quer dizer que foi desmantelado todo o sistema de saúde que foi implantado na sua época?

Ah sim, ele não está funcionado. Criamos os Centros de Saúde para o paciente ser atendido perto de sua casa. Hoje você vê um paciente que mora em Planaltina e é atendido no Gama, por exemplo. Assim não pode funcionar.

Como o senhor avalia a atual gestão do governo Rollemberg?

Já me fizeram esta pergunta antes, e eu prefiro dizer que “enxergo de óculos”.

Na sua avaliação, ainda existe aquela divisão de ideologia como nos tempos do ex-governador Roriz e a esquerda?

Essa divisão esquerda-direita, praticamente desapareceu. Isso surgiu há muito tempo atrás, na Assembleia Francesa. Veja o que aconteceu com a esquerda no mundo. A União Soviética acabou, virou a Rússia. O que temos de esquerda hoje é somente a CUBA, a Venezuela e a Coréia do Norte. Por que outros países importantes que funcionam bem, como a Suíça e a Finlândia, não vão para a esquerda. Será que é por estupidez deles? Eles viram que quando você tira a competividade do ser humano, você liquida o sistema. Esse negócio de ser assistencialista para todo mundo não funciona. Você tem que dar chance para as pessoas crescerem, para elas se desenvolverem. É isso que elas precisam.

O senhor acredita que as principais lideranças de centro-direita irão caminhar juntas nas eleições de 2018 no DF?

É sempre muito difícil você ultrapassar a preocupação pessoal. Existe a questão do egoísmo de cada um, a vontade de cada um. Tem gente que se acha capaz de administrar, e nós já vimos os erros que aconteceram em várias épocas. É possível até que andem juntas. Não descarto nem a possiblidade de uma parte da esquerda andar junto com a direita, porque tem muita gente mudando de ideologia partidária. O que era esquerda do passado, agora quer ser de centro ou direita. Até eu brinco com algumas pessoas sobre esta questão de ideologia. Eu pergunto, se colocar um Centro de Saúde do lado de sua casa é ser de direita ou esquerda? Se você colocar nos Centros de Saúde as gestantes, para ser bem atendidas e bem orientadas, ensinando a amamentar, criar em todos os hospitais banco de leite humano, isto é ser de esquerda ou ser de direita? Se você colocar ressonância magnética no Hospital de Base, é de direita ou esquerda? Então é difícil se fazer esta avaliação.

Alguns pretensos concorrentes ao Buriti tem afirmado que pela sua idade, deveria concorrer ao Senado. Se houver união em torno do seu nome, mesmo assim abriria mão de concorrer ao governo?

Eu não faço mais nenhuma questão de fazer política. Eu já disse isso várias vezes. Eu acho que Brasília precisa ser resgatada. Se o meu trabalho, a minha competência, a minha seriedade, permitir que eu possa ir para o executivo, eu vou para o governo. Se não me permitir, eu vou ficar em casa, e tenho certeza que minha família vai ficar satisfeitíssima com esta decisão.

Na eleição passada o senhor ficou em 2º lugar na disputa para o GDF, com pouco mais de 40 dias de campanha. O tempo foi o principal obstáculo de não sair vitorioso?

É uma pergunta difícil. Eu sei que em aproximadamente 40 dias de campanha, cheguei a ter 650 mil votos, com 44% dos votos válidos. E hoje meu nome está em evidência. Considero que por esse “recall” da última campanha, temos uma importância fundamental. É isso. Meu trabalho na área de saúde que infelizmente foi desconstruído, e naturalmente meu nome limpo. Esses elementos são fatores que influenciam a população, tanto é, que nas pesquisas apareço bem classificado. Agora é difícil dizer se ganharia a eleição, porque o tempo da minha campanha foi muito curto, e essa dificuldade pesou de certa maneira.

Para finalizar, o que diria à população do Distrito Federal neste momento de crise?

Não perca a esperança. O Distrito Federal é maior do que nós todos. A gente tem que lutar para conseguir que Brasília seja resgatada, seja melhorada, que Brasília volte a ser a capital da esperança, porque nós estamos perdendo a esperança nesta cidade. As pessoas de fora que não conhecem a cidade, têm a tendência de colocar nossa cidade como centro da corrupção. E muita gente vem de fora fazer os malfeitos no DF. Brasília é uma cidade de trabalhadores, gente competente, séria, que construiu esta cidade. Eu tenho a honra em dizer que fiz parte deste grupo que construiu Brasília.

Da Redação do Agenda Capital


rollemberg1.jpg

Ricardo Callado10/09/201736min
Governador garante pagamentos de salários e de contratos em dia, além de cenário positivo para a economia, com mudanças na Previdência
Por Ana Maria Campos e e Ana Viriato, do Correio Braziliense – Com um discurso regado a benefícios para os servidores e para o setor produtivo, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) prega a aprovação do projeto de lei complementar que altera a Previdência como uma saída para a crise financeira do DF pelos próximos anos. O apelo é de que o aval da Câmara Legislativa para a fusão dos fundos de aposentadoria do funcionalismo local propiciará um cenário de céu de brigadeiro na capital. A promessa é de salários em dia, garantia das aposentadorias, quitação de dívidas de fornecedores, fim dos atrasos de pagamentos de faturas de contratos e um consequente ambiente de mais otimismo para o empresariado numa cidade que gira em torno do serviço público.

Por outro lado, a reprovação do texto, ressalta Rollemberg, significa dificuldades para todos. Esse é o tom das conversas que o governador tem mantido com distritais em busca de ajuda. Mas não é só isso. Ele cobra energicamente a lealdade de aliados com espaço generoso no governo, mas que não são parceiros quando está em jogo uma decisão considerada estratégica. O deputado Reginaldo Veras (PDT), que já anunciou voto contra, é um dos bombardeados.

Com mais sutileza, Rollemberg se refere também ao presidente da Câmara Legislativa, Joe Valle (PDT), que apresentou um substitutivo e defendeu mais prazo para debater o assunto. Nesse caso, o governador apela para o impacto positivo da medida no setor produtivo, base do pedetista, e aposta no “bom senso”. Com a oposição, o governador é duro e aponta que Wasny de Roure (PT), um dos autores do mandado de segurança que provocou a suspensão da votação na última terça-feira, agiu de “má-fé”, ao argumentar que os prazos regimentais não foram cumpridos na tramitação do projeto enviado em regime de urgência pelo Executivo.

Rollemberg mira também os sindicatos, que estariam defendendo apenas interesses corporativos em detrimento da cidade, além de disseminar mentiras para criar um cenário desfavorável. Uma das inverdades seria o imediato aumento da contribuição previdênciária, com redução de salários. Segundo Rollemberg, tal medida só ocorrerá se o Congresso aprovar a reforma da Previdência do governo Temer e a eventual variação das alíquotas não tem relação com as atuais discussões no DF, uma vez que já está prevista na Lei Orgânica.

Para os adversários, Rollemberg manda um recado: a aprovação do projeto será positiva para todos os que pretendem governar o DF, porque leva ao equilíbrio fiscal e a uma “Previdência sustentável”. Ele também jura que não pensa agora em reeleição e só entrará nesse debate no próximo ano, quando puder dizer que conseguiu ajustar as contas públicas do DF. Ninguém duvida, no entanto, que, se a medida realmente trouxer tantos impactos positivos para Brasília, a força política de Rollemberg vai crescer em 2018.

 

O governo diz que a aprovação do projeto da Previdência é vital para o equilíbrio das contas públicas, mas o que significa para a cidade?

Significa reestruturar a Previdência, fazer justiça, abrir um novo tempo na vida da cidade, dar adeus à crise e poder retomar o desenvolvimento, com a geração de empregos e de oportunidades.

 

Alguns deputados dizem que a fusão dos fundos de Previdência pode colocar em risco a aposentadoria de servidores que contribuíram para o fundo capitalizado, que está saudável e superavitário. Esse risco existe?

Existe, na verdade, neste momento, o risco de não conseguirmos pagar a aposentadoria dos servidores que entraram no serviço público até dezembro de 2006. Vários estados que tinham essa segregação de massas, a finalizaram, como Minas Gerais, Paraná, Sergipe, Goiás… Não há sentido na separação. Os servidores são iguais. São os mesmos funcionários, que estão no mesmo regime e, simplesmente, foram separados por um réveillon. Você tem, de um lado, 110 mil servidores — 58 mil aposentados e 52 mil na ativa —, com um deficit mensal de R$ 170 milhões; e, do outro, um fundo com 50 mil servidores, com idade média de 36 anos, onde há apenas 152 aposentados, com um superavit de R$ 3,7 bilhões, e cuja contribuição não pode ser utilizada para pagar a aposentadoria de quem entrou antes de dezembro de 2006. O que queremos é que a contribuição de todos possa pagar a aposentadoria de todos. É um princípio da Previdência: a solidariedade. Os mais novos devem contribuir para pagar a aposentadoria dos mais velhos.

 

Qual o plano do seu governo para manter capitalizado o fundo, de forma que cresça ao longo do tempo?

A reestruturação é um passo importante em direção à sustentabilidade. Colocamos um artigo no projeto cujo texto garante que a metade do valor de todo ativo concedido ou vendido no DF seja direcionado ao custeio da Previdência. Ou seja, se você faz a concessão do Mané Garrincha, do Parque da Cidade, do Centro de Convenções, 50% do montante será repassado à Previdência. E a mesma coisa ocorrerá com qualquer outro ativo que for vendido na história do DF. Com a criação do regime complementar, todos que optarem por ingressar no funcionalismo público a partir de agora terão como teto da aposentadoria o valor de R$ 5.331,31. Se quiserem receber mais, darão uma contribuição maior e o governo também concederá um aporte maior para outro fundo. Para cada R$ 1 do servidor, o governo aportará R$ 1. Com isso, esperamos economia na contribuição patronal. Estamos contribuindo e dando prazo de dois governos para que os próximos comandantes e a sociedade pensem em medidas adicionais. Além disso, o país está discutindo uma reforma da Previdência que envolverá toda a sociedade.

 

Esse artigo dos ativos não acaba criando resistência? O deputado Chico Leite, que já estudou o projeto e é contra a privatização de empresas, disse que vai apresentar uma emenda supressiva…

O artigo não quer dizer que o governo vai privatizar determinado ativo. Quer dizer que, qualquer que seja o bem concedido — e temos vários em trâmite de concessão — ou que eventualmente, no outro governo, seja vendido, renderá metade dos recursos ao custeio da Previdência dos servidores.

 

Acredita ter os votos necessários para a aprovação?

Estamos dando uma oportunidade à Câmara Legislativa e à cidade de fazer uma opção. Há a garantia, com a aprovação do projeto, de fazer a reestruturação da Previdência, com o pagamento das aposentadorias de todos os servidores públicos e funcionários ativos. Também existe a possibilidade de retornar ao dia 30 o pagamento dos integrantes da administração direta. Aos servidores que recebem do Fundo Constitucional, damos a garantia do repasse um pouco antes do quinto dia útil do mês. Prevemos o retorno do 13º junto com o salário para aniversariantes do mês; o pagamento em dia de horas extras da saúde; a antecipação de férias para os professores na primeira semana de janeiro; o repasse de parte das pecúnias referentes a 2016 dos servidores públicos; a remuneração em dia das empresas terceirizadas, e, portanto, dos terceirizados; e o pagamento dos fornecedores e prestadores de serviço. Mas, se o projeto não for aprovado, há a certeza, por total impossibilidade de fazer os pagamentos, de atraso ou parcelamento de salários; de atrasos a empresas terceirizadas; e, também, a continuidade dos atrasos de pagamentos para fornecedores e prestadores de serviços, o que é muito ruim para a economia da cidade. O deputado Joe Valle, como representante do setor produtivo, sabe o transtorno que é para o empresário ter seus salários atrasados no momento de crise. Portanto, tenho certeza deque vai prevalecer o bom senso. Que as pessoas vão deixar de lado a preocupação com as eleições e consigo mesmas, e vão pensar na cidade, acarretando, assim, a aprovação da proposição.

 

É possível aprovar um substitutivo?

Podemos aprovar o original, com aperfeiçoamentos. Estamos abertos ao diálogo. O importante é que não haja arremedos ou soluções que não se sustentem do ponto de vista jurídico. Há necessidade de soluções estruturais, como as que estamos propondo; que resolverão, de fato, o problema. A questão do auxílio-doença, mencionada no substitutivo dos distritais, já foi estudada aqui e, a princípio, não atende as necessidades. Pelo contrário, ela aumentaria o deficit da Previdência e reduziria o superavit do fundo capitalizado. Mas estamos abertos a construir alternativas.

 

O debate eleitoral está contaminando a votação?

Tenho ouvido que parlamentares estão comentando que, se houver a aprovação, eu ficaria muito forte para a eleição. Não estou pensando em reeleição. Desde o início do meu mandato, quando tive de tomar medidas muito duras, estou pensando na cidade. Faço uma comparação: quando assumi o governo de Brasília, a cidade estava em uma situação parecida com a do Rio de Janeiro. Mas nós tivemos a coragem de tomar medidas difíceis, que trouxeram um custo político e pessoal muito elevado. Mas, hoje, vemos a cidade de pé. Neste ano, no Rio de Janeiro, tivemos 102 assassinatos de PMs. Enquanto isso, em Brasília, durante os últimos oito meses, alcançamos o menor número de homicídios em 32 anos. Disse isso, ontem (07/09), ao presidente Temer, na tribuna de honra, enquanto havia o desfile das forças de segurança. A cidade está de pé, porque tivemos coragem de tomar as medidas duras.

 

Sindicatos têm dito em carros de som que haverá redução de salário decorrente do aumento da alíquota de contribuição previdenciária. Isso vai ocorrer?

O projeto não trata do acréscimo. A Lei Orgânica do DF tem um artigo que diz que a contribuição previdenciária do DF não pode ser menor que a da União. Só haverá aumento de contribuição se houver a nível federal. Por isso, disse que os sindicatos não estão falando a verdade para os servidores. Quando a gente tem a oportunidade de falar direto com o funcionalismo, há um processo de convencimento. Aliás, quero dizer que, em reuniões fechadas com os dirigentes sindicais, muitos deles saem absolutamente convencidos de que essa é a melhor alternativa para resolver o problema. Mas, quando chegam lá fora, eles não usam o mesmo discurso para falar com a base.

 

O deputado Joe Valle liderou o movimento para não votar o projeto e produziu o substitutivo. Acha que isso sinaliza que ele está trabalhando em uma candidatura própria?É um movimento político?

Temos de separar as questões. Neste momento, todos temos de ter compromisso com a cidade. A proposta que apresentamos foi estudada e estruturada. Ao contrário dos outros estados, não queremos utilizar os recursos no nosso governo. Os subsídios serão utilizados ao longo do tempo. Quem for governar Brasília a partir de 2019 encontrará a cidade organizada, com a possibilidade e o tempo para fazer uma discussão profunda sobre a reestruturação. Mas não é correto com a cidade tratarmos de 2018 num momento tão importante.

 

Seria possível, aprovando o projeto, discutir com os servidores os atrasos de reajustes que eles reivindicam?

Este não é o momento. Ao organizar as contas da cidade e garantir o pagamento de todos em dia, não tenho dúvida de que a economia local vai reagir e voltar a crescer, como tem acontecido aos poucos. Estamos há cinco meses seguidos reduzindo o desemprego. Esse crescimento poderá permitir, a médio prazo, a retomada dessa discussão. Fazer o debate imediatamente seria prematuro.

 

O TCU apontou um deficit do Iprev. Isso já foi esclarecido?

A questão do superavit foi revista. Os critérios utilizados pela Corte estavam equivocados. Gostaria de esclarecer também que o fim da segregação de massas está em total conformidade com a lei. O STF já tem um conjunto de decisões dizendo que o Ministério da Previdência não pode, por portaria, regulamentar algo que está previsto na Constituição (a competência dos estados e do DF para legislar sobre a Previdência Social). Em várias decisões, o Supremo assegurou a autonomia dos estados para promover o fim da segregação de massas. Foi assim com Minas Gerais, Paraná, Sergipe…

 

Nesses estados, deu certo?

Deu certo. Hoje, os estados estão em uma situação melhor do que antes. Mas isso resolve para sempre o problema da Previdência? Não. Isso dá um tempo de, pelo menos, dois governos para que a sociedade possa debater com propriedade novas medidas para garantir a sustentabilidade da Previdência. Tenho dito isso. É importante que os próprios sindicatos assumam o debate. Não dá para ficar apenas com a postura “sou contra, sou contra, sou contra”, sem buscar alternativas. Vai chegar um momento em que, qualquer que seja o governador, não conseguirá pagar os aposentados, devido ao deficit mensal de R$ 170 milhões por mês. Esse valor é um recurso que o conjunto da sociedade está pagando para um conjunto de servidores públicos.

 

O rombo herdado do governo anterior do DF estará sanado ao fim de 2018?

Os nossos esforços são para atingir esse objetivo. É importante registrar que o país foi saqueado ao longo dos últimos anos pela irresponsabilidade fiscal e pela corrupção. E nós estamos primando pela responsabilidade fiscal, para garantir o equilíbrio econômico-financeiro. Podemos dizer, com muita tranquilidade, que estamos há dois anos e oito meses sem nenhuma denúncia de corrupção. Isso que é a nova política.

 

A votação do projeto da Previdência depende diretamente da Justiça. Há um plano B?

O desembargador foi induzido ao erro por um parlamentar. Isso é lamentável. Um deputado que usou de má-fé, porque conhece com profundidade o regimento. À época em que Wasny foi presidente da Câmara Legislativa, por muitas vezes, projetos em regime de urgência foram votados em tempo menor que esse. E por quê? Porque há previsão no regimento. A proposta em regime de urgência não depende desses limites temporais que o deputado Wasny arguiu no tribunal, induzindo ao erro o desembargador. Ele se referiu como se fosse um projeto de lei ordinária, quando, na verdade, era um projeto de lei complementar em regime de urgência. Portanto, houve, claramente, má-fé.

 

É hora de os deputados da base ajudarem a governar?

Sem dúvida. Esse é um projeto fundamental para a cidade. Ele é o coroamento de todo o nosso esforço. É inadmissível que pessoas da nossa base, que sabem do nosso compromisso de campanha — garantir a responsabilidade fiscal e a estabilidade econômica — faltem por puro oportunismo.

 

E os deputados da base, como o Reginaldo Veras, que têm votado sistematicamente contra as propostas do governo? É um indício de ruptura?

Não tem cabimento ou coerência um parlamentar votar sistematicamente contra os principais projetos do governo, aqueles que são estruturantes para a cidade, e querer ter cargos no governo. É uma incoerência.

 

Isso seria uma barganha política, um toma lá, dá cá?

Não há barganha. Mas não tem cabimento um deputado ter cargos no governo, espaço no governo, e votar insistentemente contra o governo nos momentos mais importantes para a cidade, em função de puro oportunismo.

 

E o Israel Batista, que sinalizou voto contra e tem aliados coordenando uma secretaria com o projeto BoraVencer?

Tenho muita convicção de que o deputado Israel vai votar a favor do projeto. Ele fez um debate com técnicos especialistas e professores. Os educadores, inclusive, aprovaram completamente o projeto e entenderam que era a saída correta. O que o deputado Israel pediu foi uma semana de prazo para que pudesse percorrer as escolas e explicar aos professores. Não entendo a postura do deputado Reginaldo, de ter ficado contra essa proposta.

 

Joe Valle também tem um espaço grande. Ele pode perder cargos?

Tenho muita convicção de que, com a responsabilidade que tem nesse momento, com o tempo que teve para a apreciação da matéria e com os eventuais ajustes no texto, Joe Valle contribuirá com a aprovação desse projeto.

 

Se a proposta é tão importante, por que só foienviada agora, quase três anos depois do início do governo?

É importante registrar que o projeto que cria a Previdência complementar existe desde 2015. Se, no passado, quando houve a segregação de massa dos fundos, tivesse sido feita a Previdência complementar, teríamos, só de contribuição patronal, uma economia em torno de R$ 360 milhões por ano. Portanto, estamos fazendo esse debate desde 2015. Sobre o fim da segregação de massas, todos nós aguardávamos que, em 2016, a economia reagiria, mas não reagiu. Pensamos que ia reagir em 2017, mas, devido à crise política, também não reagiu. Isso nos levou a ter de fazer a reestruturação da Previdência. A origem do problema está no deficit.

 

Ficaram para trás vários aliados que apoiaram a sua eleição em 2014. Qual é a cara do seu grupo político hoje?

Tenho muito claro o que aconteceu ao longo desses dois anos e oito meses. Tivemos de adotar uma agenda muito dura e responsável, que é a do ajuste fiscal. Infelizmente, nossos políticos têm dificuldade de se aproximar de uma agenda como essa. Quando tivemos de suspender o aumento dos salários, de reduzir de 38 para 20 o número de secretarias, de fazer cortes no custeio da máquina, a agenda não se mostrou popular. Por isso, muitas pessoas se afastaram dela. Mas, com a responsabilidade que temos, seguimos em frente. Como disse, os resultados estão aparecendo quando percebemos Brasília com o menor número de homicídios dos últimos 32 anos. Enquanto isso, nos outros estados brasileiros, esse índice cresce assustadoramente. Quando vemos todas as crianças de 4 e 5 anos na escola, é um dado relevante. Quando vemos que, na atenção primária, a cobertura subiu de 28% para 44%, e devemos chegar a 61%, percebemos que tem um avanço. Com a implementação do bilhete eletrônico ainda neste mês, também há avanços. Não estou preocupado com reeleição. Estou preocupado em cumprir as promessas que fiz no início do mandato. A eleição, vamos discutir no momento adequado, que é no início do ano que vem. É quando a cidade estará em pleno funcionamento.

 

Em que mês esse debate estará aberto?

Vou tratar de eleição quando tiver convicção de que a cidade está equilibrada e a casa, organizada.

 

Além de embates na Câmara Legislativa, o governo tem enfrentado resistência no Judiciário, como as ações contra o Instituto Hospital de Base, o corte dos supersalários de empresas públicas e essa votação. O senhor acredita que conseguirá colher os frutos das propostas que apresentou?

Estamos enfrentando muitas dificuldades e desafios, além de interesses incompatíveis ou divergentes dos das cidades. Interesses menores, mesquinhos, corporativos e eleitorais que afrontam o conjunto da cidade. Em relação aos supersalários: determinei que a Procuradoria reúna as ações coletivas para que possamos recorrer. No caso do Instituto Hospital de Base, tenho convicção de que o juiz foi induzido ao erro e há como reverter essa posição. Mesmo porque há uma decisão do STF muito clara em relação a isso. Vamos enfrentar a batalha política e a jurídica. Estamos enfrentando essas batalhas com o objetivo de organizar a cidade, de entregar Brasília como uma cidade melhor.

 

Os interesses corporativos dos sindicatos atrapalham?

Os sindicatos privatizaram Brasília. Hoje, o serviço público serve muito mais aos sindicatos do que ao conjunto da população. Faço uma reflexão: todos os trabalhadores em Brasília dão duro por quarenta horas, o que justifica que um servidor da saúde tenha jornada de 20 horas? Isso vai contra a população. Por que, hoje, temos um conjunto de leitos de UTIs fechado? Porque faltam servidores para esses leitos. E nós não podemos contratar novos servidores, porque estamos no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Só podemos substituir em casos de morte ou de aposentadoria na educação, saúde e segurança. Esse debate tem de ser feito com profundidade. Sou servidor público e tenho profundo orgulho disso, mas alguns sindicatos, alguns dirigentes, estão prestando um desserviço à administração pública ao torná-la insustentável a médio prazo.

 

O Instituto Hospital de Base é uma aposta do seu governo para melhorar a saúde e uma espécie de modelo de gestão. Acredita que vai ser implementado no início de 2018, conforme seus planos?

Temos quatro grandes entregas na Saúde. Tenho convicção de que vamos superar todos os obstáculos jurídicos e políticos para a implantação do Instituto Hospital de Base. O projeto será excelente para os servidores. Mas é importante resolver o problema financeiro para que o IHBDF tenha os recursos necessários para manter os serviços com excelência. Temos a ampliação da atenção primária. Ainda há a construção do Hospital da Criança, que permitirá 220 leitos. E, por último, o início da construção do Hospital do Câncer, que teve apoio expressivo do senador Reguffe, com recursos da bancada.

 

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou uma Adin contra a lei da regularização fundiária. Se a Justiça acatar, haverá impacto no processo em curso no DF?

Não. Vamos continuar nosso processo, negociado com o Ministério Público. Completamos 31 mil escrituras entregues, isso é mais que todos os governos anteriores e até o fim do mandato, vamos entregar mais que todos os governos juntos. Também estamos avançando bastante no processo de venda direta de condomínios. Houve 92% de adesão dos moradores do Ville de Montagne, apesar de haver um conjunto pequeno de habitantes estimulados por deputados que não querem o bem da cidade e que tentaram fazer com que eles não aderissem. Entregamos 12 mil unidades habitacionais e estamos com várias áreas do Habita Brasília, cujas implementações começarão ainda neste ano ou, no máximo, no ano que vem.

 

O Teatro Nacional será reaberto na sua gestão?

Tenho muito orgulho de dois dados do meu governo. Brasília foi a única unidade da federação que, nos últimos anos, aumentou o aporte de recursos nas áreas de ciência, tecnologia e informação. O outro é a cultura. Enquanto todos os outros estados reduzem os repasses, nós estamos aumentando, ano a ano, os recursos. Não há nenhum projeto do FAC pendente de pagamento. Pagamos todos os projetos de 2014 que não haviam sido pagos e, hoje, não há pendências. Lançamos um edital de R$ 23 milhões para a produção audiovisual e um outro, de R$ 37 milhões. Pela primeira vez, estamos fazendo editais regionalizados. Ou seja, descentralizando os recursos. Vamos inaugurar, daqui a pouco, o Espaço Cultural Renato Russo e o Museu de Arte. Está pronto e sendo equipado o complexo cultural de Samambaia. Está quase pronto o complexo cultural de Planaltina. E fizemos um acordo para adaptar o projeto do Teatro Nacional e fazer a recuperação por partes. Nosso objetivo é abrir, ainda neste ano, o foyer da Villa Lobos. Depois, vamos fazer a recuperação da Sala Martins Pena para, posteriormente, a da sala Villa Lobos. Isso é uma boa notícia. Também vamos dar uma grande notícia no festival de Cinema. Vamos conseguir uma área extremamente nobre para o novo pólo de cinema de Brasília.

 

E o transporte? Quando funcionará?

Teremos um grande avanço com o lançamento do bilhete único, neste mês. Para muita gente, significará o barateamento do transporte.

 

Há um risco de Brasília amanhecer de novo sem ônibus?

No que o governo pode ajudar, tem ajudado. Houve uma negociação na data-base, um reajuste acima da própria inflação, então não vejo sentido em uma greve.

 

Houve um primeiro caso de denúncia de corrupção no seu governo. A questão dos fiscais no transporte público. O que está sendo feito?

É importante registrar que essa investigação foi solicitada pelo secretário de Mobilidade, quando percebeu que havia, no quarto escalão, uma movimentação suspeita. Qualquer indício de corrupção é submetido, instantaneamente, a pedidos de investigação. Foi uma apuração aberta pela Polícia Civil.

 

Sobre investigações internas, o delegado adjunto da Deco, 

Adriano Valente, afirmou que, mesmo antes do trânsito em julgado, é possível abrir processos administrativos contra servidores suspeitos de fraudes em concursos. O governo pedirá investigações a partida denúncia?

Se houver fundamento, não tenham dúvidas de que seremos implacáveis. Se houver comprovação de corrupção de servidores públicos, serão demitidos.

 

Como ficou a relação com o presidente Temer depois que seu partido pediu a renúncia e o impeachment dele?

É uma relação boa e institucional. No que podemos ajudar, ajudamos. E ele tem sido bastante atencioso. Não tenho do que me queixar. Em relação ao partido, temos feito conversas com lideranças nacionais. Estivemos, recentemente, com o Alckmin; devemos nos encontrar com Ciro Gomes e, também, com Marina Silva. São atores que merecem ser ouvidos nesse processo.

 

O PSB, então, está longe de saber com quem estará na disputa presidencial?

O ambiente está indefinido. Mas esses são três atores com quem o PSB decidiu dialogar. Marina Silva tem uma relação histórica comigo. Ciro Gomes também foi um companheiro de partido, que saiu do PSB pela porta da frente e manteve muitos amigos. Estivemos com o governador Alckmin, em uma situação específica. Mas tudo está muito indefinido. E a definição nacional terá efeitos nos planos locais.

 

Com o depoimento do ex-poderoso ministro petista Antônio Palocci, o presidente Lula sepultou as chances de ser candidato? 

O depoimento de Palocci agrava a situação dele.

 


izalci-e1481205466370.jpg

Ricardo Callado25/07/201713min

Por Delmo Menezes – O deputado federal Izalci Lucas (PSDB), recebeu nesta semana a reportagem do Agenda Capital, para dizer que é pré-candidato ao governo do DF, e que o problema de Brasília não é falta de recursos e sim má gestão.

O parlamentar que é presidente regional do PSDB, tem percorrido todo o DF em busca de apoio político, ouvindo as principais lideranças da cidade e construindo segundo ele, um planejamento para o Distrito Federal.

Sobre a Saúde pública, Izalci ressalta que pretende trabalhar em conjunto com os servidores, e que não os considera como seus inimigos. O deputado destaca ainda as medidas provisórias 746 (reforma do ensino médio) e a MP 759 (regularização fundiária) que foram sancionadas recentemente.

Veja a íntegra da entrevista:

AC – Deputado, o senhor foi presidente de duas importantes MP na Câmara dos Deputados. A MP 746 do ensino médio e a MP 759 da regularização fundiária. O que na prática estas duas medidas mudam na vida dos brasileiros?

Izalci – Eu fui presidente das duas comissões mistas da Câmara dos Deputados. A MP 746 estava tramitando na Câmara a mais de 10 anos. O ensino médio no Brasil com 13 disciplinas obrigatórias, causava um desinteresse total do jovem. O jovem saia da faculdade sem nenhum preparo para o mercado de trabalho. Hoje apenas 17% entra na faculdade. O restante fica sem trabalhar, porque não foi preparado para o mercado de trabalho. Essa reforma do ensino médio coloca o aluno como protagonista porque ele vai poder escolher onde atuar. Ela também vai diminuir a evasão nas escolas e preparar o aluno para o mercado de trabalho. Este ano, está sendo aprovado a base nacional curricular, e no ano que vem passará a vigorar de acordo com a nova legislação. Essa reforma muda muita coisa na vida do aluno.  No futuro breve, posso afirmar que vai diminuir bastante a evasão escolar, porque vai proporcionar ao aluno, uma educação profissional de qualidade, e prepará-los e motivá-los para uma faculdade.

Já a MP 759, que foi sancionada pelo presidente Temer e virou lei, dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária. Esta MP é muito importante, pois vai permitir que milhares de brasileiros, e o povo do Distrito Federal, possam realizar seus sonhos. No caso específico do DF, esta medida vai consolidar os condomínios fechados, e dar garantia aos proprietários de lotes, poderem ingressar no programa de venda direta. A regularização valerá ainda para imóveis situados na zona rural, desde que a área tenha ocupação e destinação urbana. Esta lei atenderá também moradores de conjuntos habitacionais promovidos pelo poder público. Metade da população brasileira vive de forma irregular, seja na área rural ou nas cidades. Planaltina por exemplo, tem 150 anos e existem bairros que não tem escritura. Várias cidades do DF não possuem documentação dos lotes. Nós conseguimos aprovar uma emenda dando o mesmo direito para quem edificou e para quem não edificou, o que não estava sendo comtemplado na proposta original. Conseguimos aprovar também a questão dos condomínios fechados que não estava sendo previsto na emenda. O GDF estava derrubando as guaritas e muros, o que a legislação não permitia. Nós conseguimos aprovar uma emenda, onde se consolidou os condomínios e loteamentos fechados. A metade dos conjuntos habitacionais já poderiam estar regulamentados se não fossem os altos preços. O problema é que o GDF conseguiu quebrar a Terracap, e não foi somente por causa do estádio nacional. Nós fizemos um levantamento e constatamos que a empresa já está com problemas financeiros desde antes da construção do estádio. A Terracap não paga os dividendos da União desde 2011, que chega a quase 2 bilhões. Em relação aos valores, eu fiz uma emenda onde além das benfeitorias, você pode deduzir do preço, a valorização que estas benfeitorias proporcionaram ao empreendimento, isso pode abater muito o preço.

AC – O DF passa por uma renovação bastante significativa nas suas principais lideranças. Políticos que a pouco tempo eram tidos como certos para uma disputa majoritária, hoje provavelmente nem entrem na disputa. Como o senhor avalia esta situação?

Izalci – Realmente o cenário o político é preocupante. Há um ditado popular que diz que “aquele que não gosta de política, vai ser governado por quem gosta”. As pessoas de certa forma estão indignadas e preocupadas, com tantos problemas que assola a classe política. Tenho feito muitas reuniões em todo o Distrito Federal, e construindo junto à população e lideranças, um projeto exequível de governo para o DF. Precisamos envolver nossos jovens na política, mostrando a eles que é somente através da participação popular que teremos um futuro mais próspero. Nós estamos fazendo um levantamento das necessidades e dos principais problemas do DF. As pessoas precisam participar mais e cobrar mais de nossos governantes, não votando em pessoas, mas sim num projeto de governo para nossa cidade. O cidadão de bem tem que avaliar qual é a proposta dos candidatos, acompanhar o seu trabalho, e fazer uma escolha melhor para não sermos mais surpreendidos. Acho que hoje a população está mais atenta. Não basta dizer que vai se resolver os graves problemas e fazer promessas de campanha impossíveis de se realizar, mas sim projetos viáveis.

AC – Temos visto diariamente através da mídia, problemas recorrentes na área da saúde, como falta de médicos, falta de insumos, equipamentos quebrados, falta de leitos, etc. Caso o senhor seja eleito governador, qual será sua proposta para mudar a realidade da saúde pública do DF que no passado foi referência nacional?

Izalci – Não é somente na pasta da saúde. Na prática você tem esses problemas em todas as áreas exatamente por falta de gestão do atual governador. O Distrito Federal em relação aos outros estados é privilegiado quanto ao repasse dos recursos federais previsto na Constituição. Você tem recursos disponíveis, mas infelizmente o atual governo não sabe como aplicá-los. As pessoas esperam que o serviço público seja de boa qualidade. É muito comum aqui no DF, as emendas parlamentares não serem executadas por falta de cumprimento de exigências técnicas. Hoje quando um equipamento fica quebrado nos hospitais, todo o atendimento fica prejudicado pela falta de contrato de manutenção. Esses dias por exemplo, o tomógrafo do hospital de base estava quebrado, e todo atendimento ao paciente ficava interrompido. O médico para fazer o diagnóstico correto, necessita dos exames. Não adianta querer simplesmente mudar o modelo de gestão, se os profissionais estão desmotivados por falta de condições de trabalho. Recentemente os órgãos de fiscalização, divulgaram um relatório de quase mil páginas, apontando os problemas recorrentes nos hospitais da rede pública, como o improviso, máquinas paradas, falta de gestão e de material em todos os hospitais do DF. As UPAs que foram inauguradas para desafogar os Prontos Socorros, estão totalmente sucateadas. Faltam médicos, enfermeiros e auxiliares. De acordo com dados do Ministério da Saúde, as UPAs deveriam atender no mínimo 350 pacientes/dia. No DF são atendidos em média, apenas 80 pacientes. Temos conversado com os servidores e podemos perceber o quanto que eles estão desiludidos com a atual gestão. Estamos trabalhando junto com profissionais da saúde, para mostrarmos a população que o DF tem jeito sim, o que falta é compromisso. Você tem muitos recursos da área federal que poderiam vir para Brasília através de convênios.  Não vi o governador correndo atrás destas parcerias.  O que mais vejo em Brasília, são prefeitos e governadores todos os dias procurando convênios para seus estados e municípios. Não podemos eleger os servidores e sindicatos como nossos inimigos. Pelo contrário eles podem e muito contribuir para a melhoria da saúde.

AC – Muitas pessoas acham que o senhor está blefando em sair candidato ao governo do DF. O PSDB vai realmente lhe apoiar, ou ficará em cima do muro como fez com o então candidato Pitiman?

Izalci – Estive recentemente com toda a Executiva Nacional do meu partido o PSDB, e posso afirmar que eles me apoiarão. Sou pré-candidato ao governo do DF, e estamos construindo junto com a população um projeto viável para nossa cidade. Aqui em Brasília, diferente de outros estados, o Rodrigo Rollemberg sempre esteve caminhando junto com o PT. Em todas as eleições sempre estiveram juntos, com exceção da última. Eu tenho hoje o apoio de toda a nacional. Estou convencido que é uma prioridade para o partido, as eleições no DF. O nosso partido tem tradição de possuir excelentes gestores nos seus quadros, e para aqueles que quiserem caminhar conosco, as portas estarão abertas. Hoje a realidade do PSDB no DF é bem diferente de quando o Pitiman foi candidato. A conjuntura política nos favorece bastante.

AC – Existe a possibilidade de numa ampla composição, o senhor sair a vice-governador ou até mesmo vir a disputar o Senado?

Izalci – Como disse anteriormente, sou pré-candidato ao governo do Distrito Federal. Tenho trabalhado muito neste sentido, ouvindo a população e suas reivindicações. Estamos abertos ao diálogo e tenho conversado constantemente com outros pré-candidatos, inclusive com o Jofran Frejat. Acho que ele seria um excelente senador por Brasília e consolidaria sua trajetória política. Só não faremos aliança, com o PT, PCdoB, e outros partidos da esquerda que pararam no tempo.

Da Redação do Agenda Capital


julio-terracap.jpeg

Ricardo Callado28/06/201718min
“Temos de regularizar a cidade. Não podemos continuar nessa situação. Nós passamos hoje por graves problemas devido à irregularidade fundiária. A definição do preço é, sem dúvida, uma das questões mais polêmicas de todo esse processo” (Foto Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)

O presidente da Terracap adianta que, além do Ville de Montagne e de Vicente Pires, serão regularizadas, até o próximo ano, Arniqueiras e a Colônia Agrícola Bernardo Sayão

Por Ana Maria Campos e Helena Mader, do Correio Braziliense¨- Depois de anunciar a regularização de terrenos no Condomínio Ville de Montagne, no Lago Sul, e em Vicente Pires, o GDF pretende fazer a venda direta de 7 mil terrenos até o fim do ano, o que pode render uma arrecadação de R$ 400 milhões à Terracap. Em entrevista ao programa CB.Poder, o presidente da empresa, Júlio César Reis, explicou o passo a passo da legalização dos loteamentos e antecipou que outras áreas, como o Setor Habitacional Arniqueiras, em Águas Claras, e a Colônia Agrícola Bernardo Sayão, serão incluídas nas listas de regularização de 2018.

Entre os condomínios que serão vendidos estão Jardim Botânico I, Jardim Botânico VI, Mirante das Paineiras, Parque e Jardim das Paineiras e Estâncias Jardim Botânico, todos na Etapa 2 do Setor Jardim Botânico. O Solar de Brasília também está na lista, além dos terrenos do Trecho 3 de Vicente Pires e dos do Ville de Montagne.

No caso desses parcelamentos, houve aprovação dos projetos urbanísticos e emissão de licenciamento ambiental. A Terracap começará a fazer o cadastramento e a avaliação dos terrenos. No caso do Ville de Montagne, os preços estão definidos: os lotes custarão R$ 205 mil na venda direta, com desconto de 15% para pagamentos à vista. Em relação aos terrenos desocupados, Júlio César explica que quem comprou e não construiu ou quem tem outro imóvel poderá comprar o lote em licitação, com direito de preferência. Mas a venda direta é prioridade neste momento. “Nós precisamos regularizar. Brasília não suporta mais a irregularidade da ocupação”, afirma o presidente da Terracap.

 

Está confirmado para quinta-feira o início do processo de regularização de Vicente Pires. São as mesmas regras estabelecidas para o Ville de Montagne?

A regularização fundiária é um dos compromissos do governo Rollemberg. É prioridade absoluta. Nós avançamos significativamente em todos os segmentos da regularização fundiária, no de interesse social, das ocupações de baixa renda e assentamentos, e naqueles de interesse específico, que é a regularização dos condomínios, ou seja, tudo que não se enquadra em baixa renda. Também atuamos na regularização de templos e de igrejas. Vamos começar agora também a regularização de clubes.

 

Está confirmada a regularização de Vicente Pires?

Sim. O processo começa na quinta-feira (amanhã), às 8h30, em um grande evento que marca a abertura do cadastro dos moradores para que possam exercer o direito de venda direta. É importante ressaltar que a regularização fundiária é um processo amplo, demorado, que envolve licenciamento ambiental, licenciamentos e aprovações de cunho urbanístico e, após essas etapas, de termos emitido uma licença ambiental, uma aprovação pelo Conselho de Ordenamento Territorial, o governo emite a chamada certidão de regularização fundiária (CRF). Ela permite que nós passemos para a fase de comercialização, de venda direta. Quando a regularização é de interesse social, o governo entrega uma escritura. Importante ressaltar que o governo Rollemberg entregou 28 mil escrituras. A nossa meta é entregar 63 mil até o fim de 2018 e, com isso, igualaremos o número de todas as escrituras entregues em toda a história de Brasília.

 

Como será em Vicente Pires?

Como o Trecho 3 de Vicente Pires, que corresponde à antiga Colônia Agrícola Samambaia, é uma área de regularização de interesse específico, quer dizer que não é de baixa renda, nós faremos a escrituração por meio de venda direta das unidades imobiliárias para quem ocupa os lotes.

 

Sempre que se fala em venda direta, entram as questões urbanística e ambiental, mas tem também a questão do preço. Quem não comprou lotes irregulares acha o preço muito baixo. Quem comprou reclama que o valor está acima do preço de mercado ou não quer pagar de novo. Como chegar a um meio termo?

Temos de regularizar a cidade. Não podemos continuar nessa situação. Nós passamos hoje por graves problemas devido à irregularidade fundiária. A definição do preço é, sem dúvida, uma das questões mais polêmicas de todo esse processo. O governador Rollemberg assinou, em maio, um decreto que regulamenta os critérios para avaliação dos imóveis para fim de venda direta.

 

Como se calcula o preço?

Nós partimos do valor de mercado. Depois, deduzimos toda a infraestrutura que foi feita com recursos dos moradores e deduzimos a valorização dessa infraestrutura. Então, nós fazemos do valor de mercado a dedução da infraestrutura e da valorização. O saldo pode ser financiado pelo morador diretamente com a Terracap em até 240 meses. Pode também ser pago à vista e, neste caso, o morador faz jus a desconto de 15%, ou pode ser financiado por meio de uma instituição financeira, por meio de um banco, e fará jus a um desconto de até 15%.

 

Muita gente não arriscou comprar um terreno irregular numa área invadida por grileiros e hoje mora em um apartamento pequeno. Para o conjunto da população, isso é justo?

Concordo com tudo o que você disse. Comprar lote em condomínio não é bom negócio. Quem compra lote ali paga duas vezes. Paga para o grileiro e pagará agora para a Terracap. Nós temos de sempre combater a invasão, mas nunca podemos deixar de analisar as razões pelas quais ela existe. Nós temos uma lei de parcelamento do solo de 1979 que precisa ser revista. A forma de ordenamento no Brasil engessou muito. Então, um terço da população do DF mora em áreas irregulares. Temos de entender por que se mora assim. Se não houve, num determinado período, condições que possibilitassem morar de forma regular, as pessoas foram morar ilegalmente. É uma situação posta. Temos de regularizar.

 

Por quê?

Brasília não suporta mais a irregularidade da ocupação. Vicente Pires, por exemplo, não só o Trecho 3, todos os quatro fazem parte da Bacia do Córrego Riacho Fundo, que é o maior poluidor do Lago Paranoá, cujas águas serão captadas agora para abastecimento humano. Então, quando a gente regulariza, além de titular a pessoa, além de outorgar uma escritura, por meio de doação ou por meio de compra e venda, nós implantamos infraestrutura complementar. Em Vicente Pires, temos R$ 476 milhões sendo aplicados em drenagem e em pavimentação. Isso vai contribuir para que a água chegue ao Lago Paranoá com melhor qualidade.

 

O que acontece com quem comprou um lote irregular e não construiu, por advertência da Terracap e do governo, porque era ilegal? Essa pessoa tem algum direito a esse terreno vazio?

Todo mundo que compra terreno em condomínio assume risco. Não há como promover a venda direta de um imóvel para quem não construiu. De repente, ela percebeu que assumiu um risco grande demais e decidiu não construir, mesmo assim ela continuou com o risco embutido em sua decisão. Então, ela vai poder comprar esse imóvel? Vai, mas não será pela venda direta. O direito à moradia só tem aquele que reside no imóvel. Se ele tem o terreno e não construiu é porque mora em outro lugar.

 

Fazer licitação é mais polêmico e delicado do que a venda direta. Os senhores enfrentarão esse tema?

Vamos enfrentar. Vamos regularizar todas as áreas, as ocupadas e as não ocupadas. Quais são as condições e quais são os critérios? Primeiro, para aqueles moradores que ocupavam o imóvel até 22 de dezembro de 2016, o marco temporal da Medida Provisória nº 759, de 2016, e que não têm outros imóveis residenciais no DF, farão jus à venda direta. Quem ocupava até essa data e tem outro imóvel residencial no DF vai poder comprar nas mesmas condições de preço, nas mesmas condições de financiamento, porém, no edital de licitação, nos moldes da Lei nº 8.666, com direito de preferência. E nós faremos um edital exclusivo para os moradores de cada parcelamento.

 

Como funciona esse direito de preferência?

Vamos falar do Ville de Montagne, cujo edital sai agora nos próximos dias. O imóvel foi avaliado em R$ 398 mil, a preços de mercado. As deduções somam R$ 193 mil. Então, se o cidadão quiser financiar diretamente com a Terracap, terá de pagar R$ 205 mil, que é a diferença. Na licitação, o imóvel vai à venda por R$ 398 mil. O morador entra com o lance mínimo. Se alguém der algum lance maior, ele tem o direito de cobrir. Se o morador não cobrir, quem der o maior lance terá de pagar as benfeitorias, que são a casa do morador. Mas tem uma diferença do procedimento ora adotado e o que foi usado em 2007 na primeira e única venda direta que foi feita aqui no DF. Àquela época, na licitação, não havia nenhum tipo de dedução de infraestrutura ou de valorização. Agora tem.

 

E quem comprar um lote ocupado? Terá de brigar na Justiça para retirar o morador?

O edital é aberto, mas aquele que entrar numa licitação para comprar um lote ocupado terá de indenizar a infraestrutura e a valorização. Terá também de indenizar o morador pela edificação.

 

A Terracap vai começar a regularização da Etapa 3 de Vicente Pires, mas há uma área que está emperrada por ser de propriedade da União. Como está essa questão?

Temos de separar o que é diferente para dar um tratamento adequado a cada parte. Então, nós dividimos Vicente Pires em quatro trechos em função de critérios de propriedade. Os trechos 1 e 3 são de propriedade da Terracap, e os trechos 2 e 4 são da União. Os trechos 1 e 3 estão com os projetos aprovados, licenciados e em fase de registro, iniciando venda direta. Os outros, nós assinamos no ano passado um termo de cooperação com a União para promover a regularização fundiária.

 

O governador Rodrigo Rollemberg defendeu a renúncia do presidente Temer. Isso atrapalha as tratativas?

Não acredito nisso, haja vista, inclusive, que o presidente Temer, no ano passado, editou a MP nº 759, que traz avanços significativos na regularização fundiária. O governador Rollemberg, por sua vez, tem como um de seus principais compromissos promover a regularização fundiária.

 

O senhor acredita que eventuais ações do Ministério Público questionando a MP nº 759 poderão atrapalhar esse processo?

Nós conduzimos esse processo com muita transparência, com muita cautela, e diversos cuidados foram tomados para evitar que isso aconteça. No que diz respeito especificamente à MP, ela é polêmica, porque isenta licenciamento ambiental, por exemplo, para as áreas que não interferem em áreas de preservação permanente e em unidades de conservação. E flexibiliza parâmetros urbanísticos. Então, pode regularizar sem ter de implantar equipamento público. No caso específico do DF, o governador Rollemberg assinou um decreto que regulamentou o artigo 33 da Medida Provisória e que diz o seguinte: em que pese a MP 759 isentar licenciamento ambiental, aqui em Brasília, nós teremos de ter licenciamento ambiental. Nós protegemos o DF daquilo que poderia ser objeto de questionamentos. E, com relação ao Ministério Público, é preciso fazer aqui um esclarecimento. Durante muitos anos, a regularização não avançou e a culpa sempre foi atribuída ao Ministério Público. Mas nós iniciamos um diálogo com o MP a partir de março de 2015 e apresentamos para eles todos os nossos problemas, todas as nossas dificuldades e passamos a discutir juntos as soluções.

 

O governo prepara uma lista de regularização?

Nesta quinta-feira, além da abertura do cadastro dos moradores do Trecho 3 de Vicente Pires, para regularização e venda direta, nós divulgaremos o cronograma com todas as datas e os parcelamentos objeto de venda direta em 2017. Estão incluídos o Ville de Montagne, o Trecho 3 de Vicente Pires, a Etapa 2 do Jardim Botânico e a quarta etapa do Jardim Botânico. Nós abriremos também o prazo para cadastramento e promoveremos a venda direta para aqueles moradores da primeira etapa do Jardim Botânico que não aderiram à venda direta em 2007.

 

Qual é a previsão para condomínios fora da lista?

Arniqueiras é o grande projeto. Estamos em fase final de licenciamento ambiental. Tem mais de 9 mil lotes lá, assim como na Bernardo Sayão. Vamos concluir tanto o licenciamento ambiental quanto o urbanismo e todos os projetos de infraestrutura complementar neste ano para abrir os prazos para cadastramento nos primeiros meses de 2018.

 

Quanto a Terracap vai arrecadar com a venda desses terrenos?

Não temos uma estimativa total de arrecadação de toda a regularização fundiária, mas, nessa primeira etapa, neste ano, esperamos arrecadar algo em torno de R$ 400 milhões.


stf.jpg

Ricardo Callado17/06/201714min

Por Thiago Crepaldi (Do Conjur) – O Plenário do Senado aprovou, no último dia do mês de maio, proposta para mudar a Constituição Federal e extinguir o foro por prerrogativa de função. A Proposta de Emenda à Constituição 10/2011 foi aprovada por unanimidade dos presentes (69 votos e uma abstenção) e será enviada à Câmara dos Deputados.

O texto extingue o foro especial em acusações de crimes comuns. São mantidas apenas as prerrogativas de foro dos chefes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Mas a PEC prevê que os detentores de mandato só podem ver suas penas executadas depois do trânsito em julgado da condenação.

A PEC tramitava desde 2013 e foi votada pelo Senado no mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal começou a discutir o tema. O ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação penal que discutia a questão, defendeu a tese de que autoridades públicas só têm direito à regra quando os crimes tiverem ocorrido durante o mandato e tenham relação com o exercício do cargo. O julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, depois que o ministro Marco Aurélio antecipou seu voto, a favor da tese de Barroso.

O desembargador Paulo Gustavo Guedes Fontes, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, é um crítico do modelo atual de prerrogativa de foro por função. Para ele, os recentes movimentos do Congresso e do Supremo são avanços para o país, conforme disse em entrevista à revista Consultor Jurídico.

Fontes avalia que a prerrogativa foi criada, na Constituição Federal, para preservar o cargo público, um “sentimento nobre”. Mas hoje, por causa do excesso de demanda nos tribunais, ela deve ser revista.

O desembargador acredita que o Brasil deve manter a prerrogativa apenas para os chefes de poder, assim como faz a França. Ele analisou as situações dos dois países em artigo científico e concluiu que todas as autoridades devem ser julgadas por um juiz de primeiro grau. “O julgamento em primeira instância oferece garantias suficientes mesmo para quem ocupa cargos de autoridade”, diz Paulo Fontes.

Leia a entrevista:

ConJur — O que achou da aprovação pelo Senado da PEC que acaba com a prerrogativa de foro?
Paulo Gustavo Guedes Fontes —
Um avanço para o nosso sistema de justiça e para a

Num artigo, o senhor analisou que a França flexibilizou suas leis para facilitar a responsabilização penal de governantes depois de alguns escândalos políticos. O Brasil vive processo semelhante?
É uma comparação possível. Antes, os membros do governo francês, primeiro-ministro e ministros eram julgados pela Haute Cour, formada exclusivamente por deputados e senadores. Em 1993, por causa do caso do sangue contaminado, foi criada a Cour de Justice de La République para julgar os governantes nos crimes funcionais, com a participação de juízes da Cour de Cassation, mas ainda assim com maioria de parlamentares.

Qual seria o modelo mais adequado de prerrogativa de foro?
Concordo com a PEC, no sentido de extinguir o foro privilegiado para todas as autoridades, com exceção de quatro: presidentes da República, do Senado, da Câmara e do STF.

Como seria possível proteger os cargos públicos sem banalizar a prerrogativa de foro?
Reduzindo o número das autoridades que têm prerrogativa. A PEC, com uma emenda que foi apresentada, mantém apenas a prerrogativa para quatro autoridades. Seria possível discutir um modelo com mais cargos a ser contemplados, mas, do ponto de vista político, tais exceções não seriam bem vistas pelos parlamentares e pela opinião pública.

No Brasil, a regra da prerrogativa de foro não diferencia os crimes cometidos durante o exercício do cargo nem os cometidos em decorrência do mandato. Isso é prejudicial para o julgamento dessas infrações?
É prejudicial pela própria alteração do órgão jurisdicional, passando o feito a outro órgão que deverá estudar novamente o caso. Sem falar muitas vezes na renovação de atos processuais. Na França, o foro privilegiado dos governantes exclui crimes anteriores e dissociados da função.

A PEC acaba com todas as prerrogativas de foro. Isso não cria distorções? Não é estranho um desembargador, por exemplo, ser julgado por um juiz?
Ouso dizer que não. Em alguns países, como os Estados Unidos, não há foro privilegiado, e mesmo o presidente pode ser julgado por uma instância ordinária. O objetivo do foro privilegiado ou por prerrogativa de função é proteger o cargo, as funções desempenhadas por determinada autoridade, para que ela não sofra pressões ou ameaças indevidas. Mas já temos instituições sólidas para que não ocorram acusações e condenações indevidas, e nem o contrário. O julgamento em primeira instância oferece, a meu ver, garantias suficientes mesmo para quem ocupa cargos de autoridade.

O senhor vê movimento de réus que se candidatam a cargos políticos apenas por causa da prerrogativa de foro?
Antes, sim. Mas o mensalão é um divisor de águas na Justiça brasileira, e credito o excelente trabalho realizado pelo Supremo Tribunal Federal não só ao ministro Joaquim Barbosa, relator do caso, mas ao ministro Ayres Britto que, como presidente, deu ao caso prioridade nunca antes vista. Depois do mensalão, os políticos perceberam que o foro privilegiado podia não ser tão interessante, pois restringe as esferas recursais. Por essa razão é que me parece existir hoje um consenso maior, inclusive entre a própria classe política, no sentido de acabar ou restringir as hipóteses de foro privilegiado.

Mas depois do mensalão o Supremo restringiu a própria competência para casos com prerrogativa de foro. Os fatos relacionados a quem não tem cargo deveriam ser enviados a outras instâncias.
Como disse, creio ser muito oneroso para os tribunais julgar ações penais originárias. Mas, como o foro privilegiado era e ainda é uma realidade entre nós, há de se reconhecer o mérito do Supremo em ter apressado o julgamento.

Quais as principais dificuldades na instrução de uma ação originária em órgão colegiado?
O próprio recebimento da denúncia já é mais complexo, e atos de instrução como oitiva de testemunhas e réus também são mais demorados, porque os tribunais não têm membros e estrutura para realizá-los diretamente, acabando por deprecar os atos para instâncias inferiores.

Os onze ministros do Supremo são capazes de julgar ações penais desde o início?
Penso que as ações penais originárias tramitam com mais dificuldade num órgão colegiado, mesmo hoje em dia, em que se possibilita com mais facilidade o desmembramento dos processos, com o envio à primeira instância dos réus sem prerrogativa de foro.

Por que o constituinte previu tantas hipóteses de prerrogativa de foro na Constituição de 1988? Constituições dos estados, posteriormente, alargaram as hipóteses de foro, para autoridades de polícia, por exemplo.
O foro privilegiado tem um objetivo até nobre, que é proteger o exercício de determinados cargos. Mas a sua proliferação pode, sim, conter um resquício de mentalidade baseada na hierarquia. Já se disse que a Europa construiu uma sociedade igualitária do ponto de vista social, mas hierarquizada do ponto de vista funcional, enquanto nos EUA a sociedade é desigual economicamente mas sem tanta hierarquia. Talvez no Brasil já possamos passar a um modelo menos hierarquizado.

A Lei da Ficha Limpa tornou inelegíveis inúmeros candidatos da preferência do povo justamente porque não há prerrogativa de foro para ações de improbidade. O quadro não pode piorar com o fim da prerrogativa de foro para crimes comuns?
O fim do foro privilegiado pode efetivamente tornar mais rápido o trâmite das ações criminais contra políticos, mas isso é positivo, independentemente das preferências eleitorais. Precisamos depurar o nosso sistema dos políticos corruptos e criar uma nova maneira de fazer política. Temos uma oportunidade ímpar para essa renovação e seria uma pena perdê-la.

O jornal O Globo fez um levantamento tempos atrás mostrando que quase 90% dos prefeitos do Rio são alvo de ações de improbidade. A cifra não deve ser muito diferente em escala nacional. Existe excesso nas denúncias de improbidade pelo MP? Com o fim da prerrogativa de foro, isso não vai piorar?
Não acredito com facilidade na versão de que o MP tenta intimidar a administração ou ajudar aliados. A política partidária é proibida ao MP e aos juízes e não creio, com base em minha experiência profissional, que o sentimento partidário influencie tanto nos processos. O promotor ou procurador partidário teria que contar também com um delegado partidário, com um juiz partidário, desembargadores e ministros partidários etc. Prefiro acreditar que o sistema é capaz de barrar os excessos e eventuais preconceitos ideológicos que, às vezes de forma inconsciente, possam influenciar a atuação de procuradores e juízes.

O ministro Sebastião Reis Jr, do STJ, disse que é preciso ter calma com o fim da prerrogativa de foro, porque não é tão simples assim. O Senado e o MPF dizem que é. Quem tem razão?
Não é simples, pois, como eu disse acima, o foro privilegiado objetiva proteger o exercício de certos cargos relevantes. Mas creio que o nosso grau de maturidade institucional permite já dispensá-lo.

O que o senhor pensa sobre o projeto de lei que pretende punir com mais rigor o abuso de autoridade? Esse projeto pode inibir a atuação do Judiciário e do MP?
Creio que já possuímos mecanismos para punir casos de abuso de autoridade, como a própria Lei 4.898/65, e previsões que impedem também os vazamentos indevidos. Não é recomendável a adoção desse projeto de lei em um contexto de tanta instabilidade política e no curso de investigações e processos relevantes para o país.


DSCF2539-1024x577.jpg

Ricardo Callado13/06/201710min

Entrevista Márcio Faria Jr. subsecretário de Relação com o Setor Produtivo

 

Por André Giusti

O secretário de Economia e Desenvolvimento Sustentável (SEDES), Valdir Oliveira, aposta na formalização como caminho para gerar empregos. O que a SEDES está fazendo para que o empreendedor se formalize?

Várias ações estão sendo executadas em parceria com outras instituições públicas, privadas e de fomento ao empreendedorismo. A execução de projetos como o Simplifica PJ, Regularização e Licenciamento de Empresas (RLE), Compras Governamentais com o Projeto Pequenos Reparos estão em pleno desenvolvimento nesse sentido. As ações estão previstas e contam com o apoio do Programa Rede Simples (Previsto no Acordo de Cooperação firmado entre SEDES/DF e SEBRAE/DF).

Outra ação de grande relevância é a promoção, junto aos empreendedores novos e informais, de atividades voltadas à capacitação, consultorias e atendimentos que objetivam, principalmente, a promoção de esclarecimentos quanto aos benefícios da formalização. Nesse contexto, estamos trabalhando na reestruturação de uma sala denominada “Sala do Empreendedor”, junto às Administrações das Regiões Administrativas (RA’s), que deveriam funcionar como um “braço da SEDES/DF” para atendimento à população, em especial, ao empresário.

Estamos também contribuindo, na busca de apoio e parcerias, para a reestruturação dos espaços, capacitação das equipes das Administrações e demais procedimentos necessários para que possamos desenvolver um trabalho articulado, simplificado e on line. O trabalho da nossa Secretaria é realizado de forma integrada, articulada e com vistas à melhoria do ambiente empreendedor e de promoção do desenvolvimento econômico, social e sustentável do Distrito Federal. Isso irá propiciar um futuro mais próspero, com maiores chances de sucesso para as empresas aqui sediadas, gerando bem estar econômico e social para toda sociedade.

 

A queixa dos empreendedores contra burocracia é grande. O que está sendo feito para que o empreendedor encontre mais facilidade para se formalizar?

Hoje, o Sistema de Licenciamento e Registro de Empresas (RLE) está sendo atualizado com o desenvolvimento de um novo módulo, visando um maior atendimento com mais agilidade e maior integração dos processos junto aos órgãos licenciadores.

 

Os mutirões, a exemplo do que ocorrerá em julho, em Brazlândia, são uma boa chance de se formalizar?

Sim. O “Mutirão da Simplificação” é uma ação integrada com outras instituições do Governo do Distrito Federal (Administrações Regionais) e outros órgãos responsáveis pelo registro, abertura e licenciamento de empresas. Contamos, também, com ações específicas de outras entidades do DF como Embrapa, Emater e Sebrae. Todos com a missão de esclarecer, orientar, simplificar e regularizar os empreendimentos para abertura de novos negócios.

 

Regularizar tudo em só local, sem precisar correr de um lado para outro, pode se tornar realidade no DF?

Claro que sim, com a implementação do SIMPLIFICA PJ.  O objetivo é simplificar, desburocratizar o atendimento às empresas, fomentar o empreendedorismo visando melhorar o ambiente de negócio no DF. O atendimento será realizado em uma central, que reunirá, em um só local, os órgãos responsáveis pela abertura, registro, licenciamento e baixa de empresas, bem como demais procedimentos e orientações para o desenvolvimento de novos negócios no Distrito Federal.

 

Como o empreendedor pode utilizar o RLE?

O RLE é um sistema on line (ambiente digital), de fácil interação com o usuário e que permite a circulação de informações e não de pessoas. O RLE é um grande avanço para a desburocratização dos processos. Cabe destacar que o empreendedor poderá esclarecer suas dúvidas junto a equipe do RLE da Subsecretaria de Relação com o Setor Produtivo (SURESP/SEDES/DF) ou por meio eletrônico. (www.rle.empresasimples.gov.br)

 

Ações integradas, como a que aconteceu na Orla JK, semana passada, acontecerão em todo o DF ou apenas na beira do Lago?

Com certeza em todos os locais onde houver reclamações ou denúncias. As ações realizadas na Orla JK para identificação, orientação e capacitação do empreendedor informal com vistas à regularização de sua atividade de negócio, da mesma forma que foram realizadas também no Setor de Autarquias Norte, serão estendidas para todo o DF. Esses locais foram atendidos num primeiro momento por parte dessa Secretaria, por termos recebido demandas do setor produtivo.

 

O que vai acontecer com quem não se formalizar?

Os empreendedores informais perderão os benefícios previstos em lei, ficando impossibilitados, por falta de cadastro no registo nacional para emissão de nota fiscal (CNPJ), de abrirem conta bancária em nome da empresa ou do microempreendedor individual. A condição formal possibilita a obtenção de empréstimos e incentivos de fomento, representa aumento no volume de vendas e permite acesso aos novos mercados por estarem aptos para atender às compras públicas e de outras empresas privadas. Além disso, outro ganho para quem se formaliza é a fidelização de novos clientes por estarem aptos a oferecer garantias do serviço ou produto comercializado e ainda terem benefícios junto à Previdência Social, como aposentadorias, Salário Maternidade, Auxílio Doença e benefícios para família, como Pensão por Morte e Auxílio Reclusão. Lembrando que a formalização é gratuita, isenta de qualquer tarifa ou taxa e pode ser efetuada a qualquer momento por meio do Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br). Os empreendedores e interessados podem obter informações junto à equipe do SEBRAE e na nossa Subsecretaria (SURESP/SEDES/DF).

 

Você pode explicar como vai funcionar o Projeto Pequenos Reparos?

O Projeto Pequenos Reparos (Compras Governamentais) possui por objetivo facilitar o acesso aos microempreendedores individuais, de forma simplificada, facilitada e favorecida para prestação de serviços de pequenos reparos em Escolas Públicas na Região Administrativas de São Sebastião. Para isso, o microempreendedor individual deve estar devidamente regularizado e com seus compromissos fiscais em dia para ser credenciado. Assim, eles estarão aptos para as futuras prestações de serviços que vierem a ser demandadas pela Secretaria de Educação. O credenciamento é gratuito, realizado pela equipe de execução do Projeto Pequenos Reparos, na SURESP/SEDES/DF, e visa o atendimento das seguintes categorias: eletricista, bombeiro hidráulico, pintor, serralheiro, chaveiro, técnico em informática, técnico em eletroeletrônico, jardineiro, pedreiro e marceneiro. Outra informação importante é que uma pesquisa de preços é realizada pela equipe, visando subsidiar o credenciamento.

 

Como garantir a lisura desse projeto, ou seja, assegurar que uma pessoa da comunidade não seja preterida por outra? Quais são os critérios técnicos na escolha do profissional? 

Todos os microempreendedores individuais (MEI´s) que forem credenciados junto a SURESP/SEDES/DF, conforme Edital de Chamamento Público nº 02/2016, estarão distribuídos de acordo com sua atuação nas categorias previstas. Eles participaram de um sorteio (Aberto aos representantes dos MEI´s que se disponibilizaram a testemunhar o sorteio) para definir a ordem de classificação, por categoria, visando compor o banco de dados de técnicos para futuras contratações. Os MEI´s serão, futuramente, chamados pela Secretaria da Educação para contratações de serviços de pequenos reparos obedecendo a ordem de classificação definida pelo sorteio e publicada no DODF.



Sobre o Blog

Aos 14 anos, o Blog do Callado é um veículo consolidado, admirado por seus leitores e em sintonia com o público alvo: a população brasiliense. O blog é um site de opiniões e notícias com atualização diária, sem cunho ideológico. Dedica-se a oferecer aprimoramento da informação, com uma audiência qualificada.


NOS BASTIDORES DA CAIXA DE PANDORA

Pandora




Mídias Sociais

Twitter do Blog


FANPAGE Facebook

Facebook By Weblizar Powered By Weblizar



Enquete
Qual o melhor critério para escolha dos administradores regionais: