Categoria: Legislativo

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Callado29 de janeiro de 20203min
Circulação de papéis tem data para acabar: a partir de 10 de fevereiro

A Câmara Legislativa do Distrito Federal dá mais um passo para eliminar a circulação de documentos em papel. A partir do dia 10 de fevereiro próximo, todas as unidades da Casa terão de adotar o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para a tramitação de proposições ou quaisquer outros materiais referentes ao processo legislativo. A medida consta do Ato da Mesa Diretora nº 5/2020, publicado no Diário da CLDF nesta terça-feira (28).

“Com essa nova providência, avançamos no método iniciado em 1º de novembro passado que instituiu o SEI para a gestão de todos os processos administrativos da Câmara Legislativa”, observa o deputado Delmasso (Republicanos), vice-presidente da CLDF. Ele ainda destaca outra ferramenta que possibilitará a entrada definitiva da Casa na “era digital”: a instalação do painel eletrônico de votações, no plenário, com funcionamento previsto para a primeira sessão ordinária deste ano, dentro de uma semana.

Desde a implantação do SEI, a tramitação de documentos passou a ser feita, na CLDF, exclusivamente por meio digital , e a economia para os cofres do Distrito Federal pode chegar a R$ 300 mil, anualmente. Além da redução dos custos e da diminuição das distâncias geográficas entre os órgãos públicos que adotam o procedimento, também se nota, segundo o parlamentar, uma “otimização do trabalho”.

Plataforma

O Sistema Eletrônico de Informações é uma plataforma de produção e gestão de documentos e processos administrativos desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e cedido, gratuitamente, à administração pública. O SEI vem sendo implantado nas mais variadas esferas administrativas – já são cerca de 400 órgãos e entidades em todo o País. No governo do DF, a implantação do SEI começou a partir de 2014. Hoje, mais de 130 órgãos estão usando o sistema. Na Câmara Legislativa, teve início em 29 de maio passado, quando foi assinado um acordo de cooperação com o TRF4 para instituir o SEI “como meio oficial de gestão e tramitação de documentos”.


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Callado25 de janeiro de 20205min
Marizelle Armelinda Dias

|Por Toni Duarte||RADAR-DF

Se depender da vontade da população de Brasília e da maioria dos 24 deputados distritais, a bombeira heroína Marizelle, morta eletrocutada durante um combate a incêndio em Taguatinga, dará nome a praça da Asa Sul, mesmo espaço que deputados de esquerda querem imortalizar a vereadora Marielle Franco do Rio de Janeiro morta em março de 2018.

Parte da população de Brasília começa a reagir por meio de um abaixo-assinado, organizado pelo blogueiro Ivan Rodrigues, do blog Saúde e Direitos Sociais, para que a praça no Setor Comercial Sul de Brasília seja batizada com o nome da soldado bombeira e heroína Marizelle Armelinda Dias, e não em nome da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco (PSOL).

O abaixo-assinado online, que pode ser acessado AQUI, seria um contraponto ao deputado distrital  Fábio Félix (PSOL), autor da proposta da criação da Praça Marielle Franco, aprovada pela Câmara Legislativa em novembro do ano passado e vetada pelo governador Ibaneis Rocha.

Na justificativa, Ibaneis apontou que Marielle, vereadora executada a tiros no Rio de Janeiro em 2018, não prestou serviços à população do Distrito Federal e nem possuía vínculos com a cidade para ter o seu nome em um logradouro público.

A ideia de trocar o nome de Marielle Franco por Marizelli Almerinda, mulher mãe, negra, guerreira que morreu em setembro do ano passado, durante um combate a incêndio em Taguatinga, está sendo incorporada pela população e por vários deputados distritais que concordam em homenagear a militar do Corpos de Bombeiros do DF.

“O anjo laranja prestou relevantes serviços em defesa a vida ao povo do DF e merece ser imortalizada “, disse o distrital João Hermeto que é subtenente da reserva da PMDF.

O parlamentar aplaudiu a ideia do blogueiro Ivan Rodrigues e disse que apresentará um projeto de lei no primeiro dia da abertura dos trabalhos da Câmara Legislativa para a criação da Praça Marizelle no Setor Comercial Sul, mesmo logradouro escolhido pelo deputado Fábio Félix (Psol) para homenagear Marielle Franco.

Hermeto disse ainda que o veto do governador Ibaneis foi correto e que tem  plena certeza que ele irá concordar em homenagear a soldado bombeira cujo falecimento comoveu o DF.

Afirmou também que a proposta será aprovada pela maioria dos distritais por entender que, para a história de Brasília, Marizelle foi mais importante do que Marielle.

Sobre o veto do governador no projeto de autoria do deputado Fábio Félix, a deputada Júlia Lucy (Novo) consultada pelo Radar-DF deu a seguinte opinião:

“A Câmara aprovou o projeto em votação simbólica durante os trabalhos concentrados antes do final do ano. O veto do governador é legítimo, pois é dele a prerrogativa constitucional de sancionar ou vetar as leis aprovadas pelo Legislativo, além de ir ao encontro da opinião pública, que não viu com bons olhos a homenagem à uma pessoa que não tinha vínculo nenhum com a cidade”. destacou a deputada.


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Callado23 de janeiro de 20204min

O deputado distrital Rodrigo Delmasso, vice-presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal disse que o Banco de Brasília na gestão do governador Ibaneis Rocha foi transformado no maior instrumento de geração de emprego e renda da capital da República.

Por Toni Duarte – RADAR-DF

No lançamento do “Acreditar”, programa de Microcrédito Produtivo Orientado (MPO) do Banco de Brasília, ocorrido nesta quarta-feira (22), o deputado Rodrigo Delmasso destacou que os pequenos empreendedores sempre foram geradores de renda e emprego e que o BRB estimula o setor ao oferecer empréstimos com taxas de juros a partir de 1,85% ao mês.

“Me lembro que em 2008, quando fui secretário do Trabalho do GDF, nós lançamos o Banco do Povo. Na época, era um projeto de microcrédito orientado voltado para os micros e pequenos empreendedores onde o BRB era apenas o operador financeiro. Lamentavelmente o programa foi abandonado por dois governos “, lembrou

Delmasso se diz feliz ao ver o programa de microcrédito orientado ressurgir pelas mãos do governador Ibaneis Rocha e pela experiência visionária do presidente do Banco de Brasília, Paulo Henrique Costa.

“O Banco resgata e assume o programa com a responsabilidade de ajudar o microempreendedor a gerar emprego e renda na capital da República. Quero destacar a nova gestão do Banco sob o comando do presidente Paulo Henrique Costa e a iniciativa política do governador Ibaneis Rocha”.

Nova gestão

Ainda na avaliação do distrital, o novo BRB do governo Ibaneis Rocha se firma no mercado como uma forte e competitiva instituição financeira do país.

“Sob o comando do  presidente Paulo Henrique Costa, o BRB provocou uma grande movimentação no mercado, no final do ano passado, ao reduzir suas taxas de financiamento imobiliário, obrigando a Caixa Econômica a fazer a mesma movimentação. O Banco de Brasília que parece pequeno, no entanto está incomodando os grandes”, disse Delmasso.

Microcrédito Produtivo

O produto nasce com a menor taxa do mercado, condições especiais e contratação ágil e digital. O Banco vai disponibilizar até R$ 15 milhões para o programa, que pretende beneficiar aproximadamente 10 mil famílias.

Por meio de um APP, o Acreditar – disponível nas lojas IOS e Android -, empreendedores (pessoas físicas e jurídicas, em especial os que estão à margem do sistema financeiro tradicional) podem ter acesso ao plano.

As taxas serão a partir de 1,85% ao mês e prazo de 24 meses para pagamento. O crédito ofertado vai variar entre R$ 300 a R$ 15 mil reais.

“É um programa de oportunidades. Ele atinge exatamente quem está na base: o microempreendedor. E dá resultado, o BRB vai entrar diretamente na casa daquelas famílias que querem voltar a trabalhar”, definiu o governador Ibaneis Rocha durante a cerimônia desta quarta-feira (22).

“Como banco público, temos o compromisso de transformar a vida das pessoas, de ser protagonista do desenvolvimento econômico social e humano no Distrito Federal. O Acreditar é mais um importante passo para poder fazer a diferença na vida dos brasilienses”, destacou o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa.


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Callado17 de janeiro de 20202min

 


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Callado16 de janeiro de 20202min

Atividades práticas e palestras estarão disponíveis para as mulheres a partir de 27 de janeiro

O deputado distrital Eduardo Pedrosa(PTC) tem atuado para aumentar as oportunidades de melhora de vida para todo o DF. No final do ano passado, ele destinou uma emenda de R$ 500 mil para a realização de cursos de capacitação de mulheres. A primeira comunidade beneficiada foi a do Paranoá, onde 240 mulheres vão participar dos cursos que começam no final deste mês.

Para o deputado, as capacitações são para algumas, uma oportunidade de se prepararem para voltar ao mercado de trabalho. Para outras, uma chance de conquistar uma vaga de emprego definitivo. Eduardo destinou ao todo R$ 1 milhão em emendas para melhorar o currículo de quem está à procura de trabalho. “Espero que a Secretaria de Trabalho execute o valor restante ainda no primeiro semestre de 2020, porque a qualificação garante oportunidades”, afirma.

Desta vez, dentre os cursos oferecidos estão os de maquiagem, cabeleireira, designer de sobrancelhas, informática básica e manicure. Além disso, as quatro semanas de atividades contarão com palestras de diversos temas importantes para a conscientização das futuras profissionais, como emancipação e autonomia, saúde e segurança no trabalho, direitos humanos, sociais e trabalhistas, além de como se tornar uma microempreendedora profissional.

Mais informações:

Jornada da Mulher Empreendedora

– Início: 27/1

– Término: 21/2

– As inscrições estão esgotadas

– Local das atividades: Estacionamento da Administração Regional do Paranoá


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Callado15 de janeiro de 20202min

O objetivo é promover a redução do transtorno no Distrito Federal

O vice-presidente da Câmara Legislativa, deputado Delmasso (Republicanos), criou um projeto de lei que institui a campanha continuada de conscientização e prevenção da Síndrome do Pensamento Acelerado. O objetivo é promover a redução da síndrome no Distrito Federal.

A campanha será realizada nas escolas, hospitais, ambulatórios e centros de saúde. A proposta fará a divulgação dos principais fatores que motivam o surgimento da síndrome e formas de minimizá-los; conscientização da população visando minimizar o surgimento de novos casos e a divulgação dos índices e males causados pela síndrome.

A Síndrome do Pensamento Acelerado foi descoberta pelo Psiquiatra Augusto Cury, que estuda o pensamento como ciência e está associada a um quadro de transtorno de ansiedade. “A síndrome é uma alteração que faz com que a mente fique sempre cheia de pensamentos durante todo o tempo em que a pessoa está acordada, dificulta a concentração e desgasta a saúde física e mental”, explicou.

Segundo Augusto Cury, esta quantidade excessiva de informação disponível está bombardeando o cérebro, tornando comum, o surgimento de um grande número de pessoas com dificuldades de gerir emoções. Dentre os principais sintomas estão: ansiedade, dificuldade para se concentrar, pequenos lapsos de memória de forma frequente, cansaço excessivo e dificuldade para pegar no sono.


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Callado7 de janeiro de 20202min
Presidente da Câmara Legislativa, deputado Rafael Prudente

Em janeiro é celebrado o Dia Mundial do Braille. O sistema de escrita e leitura em relevo criado pelo francês Louis Braille no início do século XIX (19) mudou a forma de comunicação e interação dos deficientes visuais, trazendo mais inclusão social para as pessoas cegas.

No Distrito Federal é obrigatória a fixação de placas em braille em todos os prédios, públicos ou privados, mas a legislação não está sendo cumprida, por isso o governador em exercício, Paço Brito sancionou o projeto de Lei de autoria do deputado Rafael Prudente do MDB, e criou a Lei 6.469/2019 que prevê multa de até R$ 2,5 mil para edificações do Distrito Federal que não tiverem placas informativas em braile, voltadas a deficientes visuais. A regra também vale para pontos de ônibus e estações do metrô.

“É obrigação do estado garantir a inclusão social de pessoas portadoras de necessidades especiais, a Lei existe, temos que fazer ela valer de fato e punir quem não respeitar a legislação”, disse o autor da Lei Rafael Prudente.


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Callado7 de janeiro de 20203min
A nova legislação é de autoria do deputado distrital Eduardo Pedrosa (PTC)

Regra corrige erro de aplicação da legislação tributária no segmento

O governador em exercício, Paco Brito, sancionou a Lei Complementar 963/2020, que faz uma alteração no texto que trata o Imposto Sobre Serviços (ISS) para atividades de informática. A taxa para essa área é de 2%, entretanto, quando há alguma mudança no software oferecido, havia uma sobretaxa de 5%.

A nova legislação é de autoria do deputado distrital Eduardo Pedrosa (PTC) que resolveu levar a discussão ao plenário do Legislativo após conversar com representantes do setor tecnologia e informática. “Queremos sanar o equívoco de interpretação na aplicação da legislação tributária”, explica.

Para o parlamentar, essa é uma área fundamental para o desenvolvimento do DF. No entanto, diz, faltava ao setor segurança jurídica em relação à alíquota de ISS. Apesar da Lei determinar que a alíquota de 2% para os serviços do segmento, algumas interpretações contraditórias fizeram com que empresários auditados fossem taxados retroativamente com alíquotas de até 5%.

É importante ressaltar que a lei não modifica a carga tributária, afinal a alíquota de ISS em vigor para os prestadores de serviço de informática já está fixada em 2%. A única modificação foi a inserção da expressão “independentemente do fornecimento ou não de mão de obra temporária”, nos incisos VI e VII do parágrafo único do art. 1º da lei complementar. “A lei não trata de renúncia de receita ou cria despesas, apenas garante a mesma carga tributária para os prestadores de serviços de informática”, afirma o Eduardo.

Em diversas ocasiões a fiscalização tributária tem entendido que quando o desenvolvedor de um programa de computador coloca um ou alguns de seus empregados para por exemplo dar treinamento, proceder a instalação ou adequação de máquinas ou compatibilização de seu software com os já existentes de seu cliente, ocorre o desenquadramento da atividade de prestação de serviços de informática e congêneres e desta forma acarreta a imediata incidência da alíquota de 5% sobre o valor da operação.


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Callado21 de dezembro de 20192min

A Câmara Legislativa do Distrito Federal finalizou as contas referentes ao ano de 2019 e concluiu que a economia nos gastos foi maior do que a esperada. Um ato da mesa diretora publicado no diário oficial de sexta-feira (20), autorizou o cancelamento de R$ 11 milhões no orçamento da casa e determinou a devolução dos recursos para os cofres públicos.

O montante resulta da contenção de gastos com publicidade e propaganda, manutenção de serviços administrativos, verbas indenizatórias e outras. Diante da decisão da Câmara Legislativa, o governo vai, por meio de decreto, incluir os recursos devolvidos no PL 796/2019 aprovado pelo plenário no dia 11 de dezembro.

O presidente da Câmara Legislativa, Rafael Prudente justificou que a “casa está contribuindo com a austeridade fiscal neste momento de crise financeira do Distrito Federal”.

O deputado reafirmou que a economia não implica prejuízo ao planejamento e à modernização da casa. “A instalação de placas fotovoltaicas para economia de energia elétrica e a implantação do Sistema Eletrônico Informações – SEI, foram executados com sucesso, e as obras para a instalação do painel eletrônico de votação no plenário da Câmara Legislativa já foram iniciadas”.

Esta é a terceira devolução de recursos neste ano, uma vez que em setembro R$ 25 milhões foram restituídos aos cofres do Distrito Federal e outros R$ 21 milhões no dia 11 de dezembro. A economia total nos gastos da Câmara Legislativa em 2019 foi de R$ 57 milhões.


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Callado20 de dezembro de 20195min

O vice-presidente da Câmara Legislativa, Rodrigo Delmasso (Republicanos), garantiu nesta quinta-feira (19) a jornalistas da ABBP que o Poder Legislativo do Distrito Federal sairá do passado com a implantação das novas tecnologias que o transformará em uma Câmara do futuro.

Por Toni Duarte

A Câmara Legislativa, criada em 1988, pela primeira vez, está passando por uma transformação capaz de colocá-la no mesmo patamar da maioria dos legislativos brasileiros.

Um painel eletrônico está sendo montado no plenário. A partir de fevereiro de 2020, quando reinicia os trabalhos legislativos, os 24 deputados distritais usarão as digitais e os tabletes de suas bancadas e não mais o grito para votar ou a folha de assinaturas para marcar  presença.

As “saidinhas a francesa” estão com seus dias contados.

Nenhum parlamentar usará o velho formato artesanal para fazer um requerimento ou projetos de lei já que pode fazer tudo isso eletronicamente.

Todo esse processo de mudanças, para melhor, está sob o comando do vice-presidente Rodrigo Delmasso, que em sintonia com o presidente Rafael Prudente (MDB), está tirando o poder legislativo da era jurássica para o maravilhoso mundo digital.

O toque de modernidade iniciou-se no dia 1 de novembro com a implantação do SEI (Sistema Eletrônico de Informações), cujo resultado prático já está dando agilidade aos procedimentos internos da Casa.

Desde a implantação do novo sistema cerca de 14 mil tramitações foram feitas eletronicamente.

“Antes, o servidor tinha que sair de sua sala, levar em mãos os documentos e entregar a outros setores. Hoje, apenas com um toque, em um teclado, esse mesmo documento chega em frações de segundos ao destinatário”, disse Delmasso.

O distrital explicou que o SEI é um instrumento que existe deste 2013, utilizado pelo Ministério da Economia, cujo software do governo federal atualmente vem sendo cedido aos Estados e Municípios e que só agora chegou a Câmara Legislativa.

Por tanta modernidade que introduziu a CLDF no mundo digital, segundo Delmasso, a Casa conduziu um processo licitatório que muita gente acreditava não ser vitorioso.

Para Delmasso, foi uma grande vitória desse primeiro passo sobre a completa informatização do Poder Legislativo do Distrito Federal.

Ele disse que pela primeira vez um edital foi feito por meio de uma audiência pública, o que evitou qualquer tipo de questionamento do Tribunal de Contas ou do Ministério Público de Contas, já que os representantes dessas duas instituições participaram das discussões.

“O procurador-chefe do Ministério Público de Contas fez as suas considerações. Cerca de 25 empresas participaram do certame, aberto inicialmente com R$2.5 milhões e o contrato foi finalizado com R$ 1 milhão 948 mil; ou seja, uma economia de 600 mil reais dentro do processo licitatório”, destacou o deputado.

O vice-presidente afirmou ainda que a Câmara Legislativa do Distrito Federal finalmente chegou a modernidade e que 2020 será o grande marco para o inicio de uma nova história.



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