Arquivos Legislativo - Página 2 de 77 - Blog do Callado

Paula-Belmont.jpg

Ricardo Callado08/05/20194min

A deputada federal Paula Belmonte (Cidadania/DF) levantou, na CPI do BNDES, o caso do frigorífico Marfrig, comprado pela JBS com dinheiro do banco, cujas ações no mercado financeiro valiam R$ 6,44 e que foram adquiridas com dinheiro público da instituição por R$ 22 cada. A parlamentar perguntou ao procurador da República no Distrito Federal Ivan Cláudio Garcia Marx por que esse episódio não foi denunciado pelo Ministério Público Federal.

Marx respondeu que a Operação Bulish, pela qual ele é responsável, investigou outras operações do grupo JBS com o BNDES, mas defendeu que sejam reabertas investigações de casos como este, do Marfrig, que não foram selecionados no curso das apurações. O contrato referente ao negócio está sob sigilo. Só um juiz pode liberá-lo. “Nossa justiça faz com que a justiça não aconteça”, disse Paula Belmonte. O procurador concordou: “O próprio estado comete irregularidades e se autoprotege”, disse ele.

Marx explicou que os contratos dos irmãos Joesley e Wesley Batista na compra do Marfrig estavam cobertos pelo sigilo determinado pelo banco de desenvolvimento. A intenção, segundo ele, era fugir dos órgãos de transparência e investigação. Era uma prática corriqueira para esconder um grande esquema de corrupção envolvendo o ex-presidente Lula e os ex-ministros Guido Mantega e Antonio Palocci no BNDES.

Um dos casos analisados por Marx na reunião da CPI foi o dos empréstimos a Angola. Naquele tempo, era comum o então presidente viajar em jatinhos da empreiteira Odebrecht para, conforme justificava, vender o Brasil. O procurador disse que as palestras que Lula proferia no exterior eram “subterfúgios” para esconder o conluio. Depois da palestra, ele se reunia com o presidente do país e oferecia empréstimo do BNDES a juros subsidiados.

Liberado o empréstimo, o tomador contratava a Odebrecht, que sublocava uma pequena empresa, de propriedade do sobrinho de Lula, Taiguara. O procurador, que denunciou o esquema, informou que a própria empreiteira admitiu, em acordo de leniência, ter pago propina. Negou, entretanto, ter se beneficiado da negociata.

A compra da Swift americana pela JBS, em 2007, também foi uma operação arranjada. O BNDES novamente pagou ágio nas ações do grupo brasileiro. No caso da National Beef, outra empresa americana, a JBS deu um prejuízo de R$ 500 mil ao banco. “Todos os indicativos apontam para uma fraude no BNDES em favor da JBS”, apontou o procurador da República.

Ele disse que, em 2009, a JBS pagou propina a Mantega para conseguir vantagens no BNDES. “A cada vez que o BNDES fizesse um aporte, havia um pagamento de propina”. Já o escritório de Palocci tinha contratos com taxa de êxito sobre empréstimos do BNDES. Ele, junto com Mantega, Luciano Coutinho, ex-presidente do banco, foram denunciados pelo procurador.

Vídeo relacionado:


deputado-distrital-José-Gomes.jpg

Ricardo Callado07/05/20191min

Foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (07) a Lei nº 6298 que institui o Selo Empresa Boa Pagadora. O objetivo é incentivar os estabelecimentos a adotarem responsabilidade social e fiscal.

As companhias interessadas na utilização do selo devem atender alguns requisitos como estar em dia com suas obrigações trabalhistas, tributárias e previdenciárias.

A lei é de autoria do deputado distrital José Gomes (PSB), que como presidente da Frente Parlamentar de Combate ao Desemprego e Incentivo ao Empreendedorismo, comemora a sanção.

“O selo é para as empresas, mas quem ganha é o trabalhador, que terá o salário em dia e seus benefícios garantidos. Essa lei traz um estímulo ético com resultados positivos para os empreendimentos, os empregados, os empregadores e toda a sociedade”, esclarece.


cldf-2-1024x621.jpg

Ricardo Callado03/05/20192min

Violência contra a mulher e prevenção ao suicídio serão temas abordados no evento

No dia 06 de maio a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) realizará o 1º Seminário Regional de Promoção e Defesa da Cidadania, na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). O debate será sobre a violência contra a mulher, Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e prevenção ao suicídio e automutilação.

As palestras serão ministradas pela Ministra da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, o Ministro da Cidadania, Osmar Terra, o Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, o Conselho Nacional do Ministério Público e também pela Associação Brasileira de Psiquiatria. Os participantes se dividirão em três grupos de trabalho, onde deverá ser elaborado um protocolo de ideias, que será apresentado no encerramento.

Segundo o vice-presidente da Unale, deputado Delmasso (PRB), este é o primeiro evento de um ciclo de encontros promovidos pela Unale neste ano. “O objetivo é ampliar e disseminar os temas em todas as Casas Legislativas do Brasil”, disse.

Todas as propostas serão entregues na 23ª edição da Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (CNLE), que será realizada em novembro, na Bahia. As inscrições podem ser feitas pelo aplicativo Unale Eventos, disponível para download nas lojas Google Play e App Store.

O participante deve se inscrever em um dos grupos de trabalho. As vagas são limitadas. Para mais informações acesse www.unale.org.br ou através do e-mail: unale@unale.org.br.

Data: 06-05
Horário: 9h às 17h30
Local: Auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal.


Izalci-2.jpg

Ricardo Callado02/05/20192min
Será realizada pelo Congresso Nacional, na sexta-feira (3), sessão solene para comemorar o Dia Nacional do Líder Comunitário. A homenagem foi solicitada pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF) e pelo deputado Vitor Lippi (PSDB-SP).
O dia 5 de maio foi instituído, pela Lei 11.287, de 2006, como uma data para celebrar a importância do líder comunitário, que faz uma ponte entre a população e os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
“O líder comunitário é a mais legítima autoridade já que emerge do próprio núcleo comunitário onde reside, pois ali desenvolve um trabalho social e político, solidário e consciente, manifestando a inalienável vontade de seu grupo social. Não há exagero algum em dizer, que o líder comunitário facilita o trabalho do Executivo e do Legislativo, porque a sua organização comunitária agiliza o desempenho político dos poderes constituídos, levando às autoridades competentes as necessidades da comunidade”, justifica Izalci Lucas.
A reunião contará com a participação do líder comunitário do grupo rural Casa Grande, professor Anibal Rodrigues, e do presidente da Associação Nacional dos Líderes Comunitários do Brasil (Analc), Ilço Firmino, entre outros convidados ainda não confirmados. A sessão vai acontecer às 15h no plenário da Câmara dos Deputados.

Delmasso-01.jpeg

Ricardo Callado30/04/20193min
Violência contra a mulher e prevenção ao suicídio serão temas abordados no evento
No dia 06 de maio a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) realizará o 1º Seminário Regional de Promoção e Defesa da Cidadania, na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). O debate será sobre a violência contra a mulher, Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e prevenção ao suicídio e automutilação.
Segundo o vice-presidente da Unale, deputado Delmasso (PRB), este é o primeiro evento de um ciclo de encontros promovidos pela Unale neste ano. “O objetivo é ampliar e disseminar os temas em todas as Casas Legislativas do Brasil”, disse.
As palestras serão ministradas pelo Ministério da Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público, Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e também pela Associação Brasileira de Psiquiatria. Os participantes se dividirão em três grupos de trabalho, onde deverá ser elaborado um protocolo de ideias, que será apresentado no encerramento.
Todas as propostas serão entregues na 23ª edição da Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (CNLE), que será realizada em novembro, na Bahia. As inscrições podem ser feitas pelo aplicativo Unale Eventos, disponível para download nas lojas Google Play e App Store.
O participante deve se inscrever em um dos grupos de trabalho. As vagas são limitadas. Para mais informações acesse www.unale.org.br ou através do e-mail:unale@unale.org.br.
Data: 06/05
Horário: 9h às 17h30
Local: Auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

joão-cardoso-deputado-distrital-sobradinho-df-política-professor-auditor-fiscal-agefis-df-legal-5.jpeg

Ricardo Callado29/04/20194min

Peça fundamental na abertura de diálogo entre base e oposição na Câmara Legislativa do Distrito Federal, o deputado distrital João Cardoso (Avante) demonstrou habilidade política ao conduzir a votação do projeto de lei 69/2019, que extingue a Agência de Fiscalização (Agefis) e cria o DF Legal. A proposta enviada pelo Executivo foi aprovada por unanimidade por 20 parlamentares na quarta-feira (24), com 11 emendas. Momento raro de entendimento coletivo rendeu a João Cardoso elogios da oposição.

De acordo com o distrital e também auditor fiscal do governo do DF, o objetivo da nova lei é “humanizar” as ações de fiscalização no DF. Os trabalhos da Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística, o DF Legal, contarão com novas atribuições, como o trabalho em conjunto com demais órgãos do governo local. Texto segue para sanção do governador Ibaneis Rocha.

“Quero agradecer a celeridade dada pelos deputados nesse processo, que contou com a contribuição de todos. E pedir novamente que o projeto 174/2019 (que devolve auditores e inspetores ao SLU) seja retirado dessa Casa, conforme foi acordado.”, afirmou em plenário, durante a votação.

Atualmente, o serviço de fiscalização do DF conta com 463 auditores e inspetores fiscais. Só este ano foram realizadas 70 operações de derrubadas. Confira, abaixo, as emendas de João Cardoso:

Emenda 8/2019:

“Art. 11. A atribuição de julgar em segunda e última instância os processos administrativos fiscais e de exigência de créditos tributários e não-tributários oriundos do exercício do poder de polícia, será exercida por uma Junta de Análise de Recursos — JAR, composta de 6 (seis) representantes ocupantes de cargos efetivos, sendo 02 (dois) Auditores e Auditores Ficais de Atividades Urbanas, área de especialização obras, edificações e urbanismos, 02 (dois) Auditores Fiscais de Atividades Urbanas, área de especialização atividades econômicas e urbanas, ambos da carreira de Auditoria de Atividades Urbanas, e 02 (dois) Inspetores Fiscais, da carreira de Fiscalização e Inspeção de Atividades Urbanas, todos com lotação na Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal – DF LEGAL, e igual número de representantes da sociedade civil, para mandato de 3 (três) anos, como Conselheiros da Junta de Análise de Recursos- JAR, nomeados por ato do Poder Executivo, sendo vedada a recondução.”

Emenda 17/2019:

“Art. 70 Os Cargos em Comissão de Subsecretário, Coordenador, Diretor e Chefia das atividades fim das Subsecretarias de Fiscalização de Atividades Económicas e de Fiscalização de Obras serão exercidos, exclusivamente, por servidores integrantes da Carreira Auditoria de Atividades Urbanas.”


29.04.2019-Câmara-Legislativa-do-Distrito-Federal-homenageia-os-40-anos-da-Orquestra-Sinfônica-do-Teatro-Nacional.-Foto-Gabriel-Jabur-Agência-Brasilia-2-1024x680.jpg

Ricardo Callado29/04/20193min
Câmara Legislativa do Distrito Federal homenageia os 40 anos da Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional. Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília

Cerimônia ocorre em reconhecimento aos serviços prestados à população de Brasília, bem como projeção da cidade no cenário artístico-cultural do País

A Câmara Legislativa do Distrito Federal promove, nesta segunda-feira (29/4), às 19h, sessão solene em homenagem aos 40 anos da Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional – Claudio Santoro. Realizada no Plenário da Casa, a cerimônia ocorre em reconhecimento aos serviços prestados à população de Brasília, bem como projeção da cidade no cenário artístico-cultural do País, ao longo de quatro décadas de atividade. A solenidade contará com a presença de membros da orquestra, representantes da CLDF e autoridades, e será aberta ao público.

A Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional Claudio Santoro recebeu o nome de seu criador em 27 de março de 1989. Claudio Franco de Sá Santoro, nascido em Manaus em 1919, foi um dos maiores expoentes nas artes na capital federal, onde viveu até seus últimos dias. Intérprete e pesquisador, desenvolveu nacional e internacionalmente intensa atividade como compositor, regente e professor.

Entre os maestros titulares da Orquestra do Teatro Nacional Claudio Santoro, figuram em sua trajetória nomes como Claudio Santoro, Emílío César, Silvio Barbato, Júlio Medaglia, Elena Herrera e Ira Levin. Atualmente, Cláudio Cohen rege a orquestra. Vale lembrar que no próximo dia 1º de junho completam-se dez anos da morte de Silvio Barbato. Ele foi uma das vítimas do voo 447, no qual um avião Airbus da Air France, que ia do Rio de Janeiro a Paris, desapareceu no Oceano Atlântico, em 2009. Silvio foi aluno de Claudio Santoro.

Serviço
Sessão Solene em homenagem aos 40 anos da Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional Claudio Santoro
Data: segunda-feira, 29/4, às 19h
Local: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal
Aberta ao público.


violencia-contra-a-mulher2-1024x772.jpg

Ricardo Callado26/04/20193min

Foram registradas em 2018 quase 15 mil ocorrências de violência doméstica

Foi sancionada a Lei 6.292/2019, de autoria do vice-presidente da Câmara Legislativa, deputado Delmasso (PRB), que institui a Política Distrital para o Sistema Integrado de Informações de Violência Contra a Mulher (Observa Mulher-DF). Os objetivos são: organizar e analisar dados sobre atos de violência e promover a integração entre os órgãos que atendem a vítima.

Dados divulgados pela Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social revelam uma realidade preocupante sobre a violência contra a mulher no Distrito Federal. Em 2018, foram registradas 14.985 ocorrências de violência doméstica, 1.386 autores aparecem em mais de um registro, o que representa uma reincidência de 9,6%. 

A política distrital fará o diálogo e a integração entre as ações dos órgãos públicos da sociedade civil e dos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, incluindo a Defensoria Pública e o Ministério Público. A Lei também terá meios de acesso rápido às informações sobre as situações de violência, divulgação de dados, estatísticas e mapas que revelem a situação e a evolução no combate à violência contra a mulher.

A estudante Nara Souza contou que já foi agredida tanto psicologicamente quanto fisicamente. “A gente fica pensando: O que adianta denunciar, se sempre acham que a culpa é nossa? Essa Lei é muito importante, porque a Justiça sempre demora a agir em casos de violência contra a mulher”, disse.


camara-cldf.jpg

Ricardo Callado25/04/20193min

Nova secretaria vai investir no crescimento ordenado e se aproximar mais da população

A criação da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal – DF Legal – foi aprovada, nesta quarta-feira (23), pelo plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal. O Projeto de Lei 69/2019 parte para sanção do governador Ibaneis Rocha. A nova missão institucional, da então Agefis, será promover o crescimento ordenado da cidade, dentro da legalidade. A Secretaria terá novas atribuições e um novo perfil de atuação, incluindo a mediação e conciliação de conflitos, além de pautar sua atuação em conjunto com os demais órgãos do governo.

Georgeano Trigueiro, auditor de carreira e diretor-presidente do DF legal, comemora a aprovação. “Nosso trabalho será focado na prevenção. O objetivo do atual governo é evitar novas invasões. Com o DF Legal, estaremos mais próximos da população, trabalhando sempre na linha da conciliação e da mediação de conflitos”.

Trigueiro explica que o Distrito Federal “como um todo” precisa passar por um grande processo de regularização e isso só é possível com a interação entre todos os órgãos de governo. O grande objetivo é criar vários canais que promovam habitação para a população, em variadas faixas econômicas.

“Quando se vê uma invasão, muitas pessoas só pensam em ter seu lar, um pedaço de chão seu. Mas isso traz uma grande carga para o governo, pois é necessário fornecer saúde, educação, transporte segurança, água, luz e muitos outros insumos básicos”, destaca. O diretor-presidente explica que o planejamento do crescimento ordenado é justamente para criar novas áreas com toda a infraestrutura possível. “Nosso desafio é trabalhar regularidade dentro do viés do crescimento”.

O DF Legal faz parte do Comitê de Gestão Integrada do Território do DF , em conjunto com mais 12 órgãos do Governo, e o foco inicial são invasões com edificações precárias e em áreas de risco. “Vamos evitar novos parcelamentos irregulares surjam e os atuais cresçam”, enfatiza Trigueiro.


camara-plenario.jpg

Ricardo Callado24/04/20194min

A votação do projeto de lei que extingue a Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) e cria a Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal) ficou para amanhã (24), mesmo com quórum suficiente em plenário nesta terça-feira (23). Isso porque o PL nº 69/2019 – que trata da matéria – ainda não passou por todas as comissões, e alguns relatores não concluíram seus pareceres.

Servidores da Agefis marcaram presença na galeria, em apoio à proposta do governo, e diversos distritais – tanto da base como da oposição – pediram a votação nesta tarde, observando acordo feito por líderes partidários. Contudo, o presidente da Câmara Legislativa, deputado Rafael Prudente (MDB), defendeu o cumprimento do rito de tramitação. “Não vamos atropelar o rito. As comissões não se reuniram ainda. Elas analisam o projeto amanhã, antes da sessão”, disse. O presidente informou, também, que alguns relatores da matéria precisam esclarecer alguns pontos e que não concluíram seus pareceres sobre o texto e as emendas apresentadas.

O líder do governo na Casa, deputado Cláudio Abrantes (PDT), lamentou o adiamento da votação e pediu compromisso para que a matéria seja colocada em pauta em plenário amanhã – independentemente de ter passado por todas as quatro comissões para as quais foi distribuída: Assuntos Sociais (CAS); Fiscalização, Governança, Transparência e Controle (CFGTC); Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e Constituição e Justiça (CCJ).

Projeto

De acordo com o Buriti, o objetivo da criação da DF Legal é aproximar a comunidade dos serviços prestados, descentralizando os atendimentos com postos avançados em todas as regiões administrativas do DF.

Entre as competências do órgão a ser criado estão: executar as políticas de proteção da ordem urbanística do Distrito Federal; supervisionar, planejar, coordenar e promover ações que garantam a proteção da ordem urbanística, fundiária e ambiental, por meio de ações e práticas estratégicas de controle e de combate ao uso, ocupação e parcelamento irregular do solo; coordenar e administrar a arrecadação de preços públicos e das taxas de suas competências, entre outras.

Além disso, o PL nº 69/2019 estabelece que o patrimônio e os recursos orçamentários, extra-orçamentários e financeiros da Agefis serão transferidos ao novo órgão do governo.

Inspetores

Alguns deputados cobraram a retirada de tramitação do projeto de lei nº 174/2019, do Executivo. O PL prevê a transferência de inspetores da Agefis para o SLU. “Peço que o governo retire esse projeto ridículo. Precisamos ter segurança de que esses servidores vão ficar na DF Legal”, cobrou João Cardoso (Avante).



Sobre o Blog

Aos 14 anos, o Blog do Callado é um veículo consolidado, admirado por seus leitores e em sintonia com o público alvo: a população brasiliense. O blog é um site de opiniões e notícias com atualização diária, sem cunho ideológico. Dedica-se a oferecer aprimoramento da informação, com uma audiência qualificada.


NOS BASTIDORES DA CAIXA DE PANDORA

Pandora




Mídias Sociais

Twitter do Blog


FANPAGE Facebook

Facebook By Weblizar Powered By Weblizar



Parcerias