Categoria: Legislativo
Todos os leitos recém-adquiridos estão aparelhados para atendimento a pacientes infectados pelo coronavírus | Foto: Leandro Cipriano / SES

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Callado24 de março de 20206min

FIQUE EM CASAA Câmara Legislativa do Distrito Federal realiza nesta terça-feira (24), de forma inédita na Casa, sessão deliberativa virtual. O horário, como de costume, está mantido para às 15h. A adoção de votações à distância visa a evitar a aglomeração de deputados, servidores, imprensa e outras pessoas no plenário, de maneira a contribuir para reduzir as chances de transmissão do vírus Covid-19. O DF já registra 146 casos confirmados do novo coronavírus.

Inicialmente, as sessões serão viabilizadas na forma de “videoconferência”. Somente o presidente da CLDF, deputado Rafael Prudente (MDB), e o vice-presidente, Rodrigo Delmasso (Republicanos), estarão presentes no plenário e, de lá, será estabelecida conexão – de áudio e imagem –, por celular ou computador, com cada um dos demais parlamentares. Os vídeos dos distritais conectados serão transmitidos nos telões do plenário e por meio da TV CLDF, de forma a garantir transparência a todo o processo. A votação será realizada de forma nominal – quando cada um dos parlamentares declara seu voto (“sim”, “não” ou “abstenção”). O sistema já foi testado por servidores da área de informática, que fizeram uma série de simulações na manhã desta segunda-feira (23).

“A Câmara Legislativa tem que estar preparada para dar respostas rápidas para as necessidades do governo e da população, diante desta pandemia de coronavírus. O sistema de votação remota garante essa agilidade aos parlamentares”, apontou Rafael Prudente.

No começo desta tarde, 10 deputados de diferentes blocos partidários se reuniram, presencialmente, na presidência da Casa, para discutir o funcionamento do sistema de votações à distância e deliberar sobre a pauta da semana. Entre os projetos que devem ser apreciados, estão o projeto de resolução que regulamenta o sistema de votações remotas no Legislativo local e convênios do GDF. Há acordo, ainda, para votar o projeto de lei do Executivo que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, para assegurar recursos para o pagamento gradual da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (Gata) aos técnicos e auxiliares da Secretaria de Saúde do DF.

Aplicativo

Anunciada no Diário da Câmara Legislativa (DCL) desta segunda-feira (23), a “Sessão Extraordinária Remota da CLDF” (SER) será regulamentada por projeto de resolução a ser votado amanhã. A expectativa é que a medida seja implementada, a partir da próxima semana, por meio de aplicativo específico a ser instalado no celular ou computador de cada um dos parlamentares. A ferramenta está sendo desenvolvida pela empresa que instalou os painéis de votação eletrônica na Casa e será a mesma que já está em teste no Senado Federal, onde uma sessão virtual, por videoconferência, foi colocada à prova, com sucesso, na última sexta-feira (20).

Conforme o ato que instituiu a SER, as sessões remotas deverão ser convocadas com antecedência de, no mínimo 24h, e deverão ter pauta previamente definida. Como de costume, o horário das sessões será às 15h, e os distritais irão deliberar apenas sobre as matérias constantes no ato da convocação.

Todas as votações serão pelo processo nominal – cada um dos parlamentares deverá clicar em “sim”, “não” ou “abstenção”. Ao apertar o botão para votar, a câmera frontal do dispositivo irá capturar a imagem do deputado, e o voto deverá ser validado, ainda, por código de verificação a ser enviado por SMS ao celular cadastrado.

As emendas às proposições em pauta deverão ser protocoladas até as 12h do dia da votação, e as comissões deverão anexar seus pareceres (às propostas e às emendas) até o início da realização da sessão.

Ainda segundo o ato que instituiu a Sessão Extraordinária Remota da CLDF, a medida é uma solução tecnológica a ser usada, exclusivamente, em situações de guerra, convulsão social, calamidade pública, pandemia, emergência epidemiológica, colapso do sistema de transportes ou situações de força maior que impeçam ou inviabilizem a reunião presencial dos distritais na sede da Câmara Legislativa ou em outro local físico.


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Callado20 de março de 20205min
Sessão Deliberativa Remota destinada a deliberar sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 88/2020, que reconhece o estado de calamidade pública no Brasil. Foto: Jane de Araújo/Agência Senado

Por unanimidade, 75 senadores votaram sem alterar projeto da Câmara

Por Karine Melo

Por meio de uma sessão virtual , histórica e inédita no parlamento brasileiro, o Senado aprovou, com quorum de 75 senadores, por unanimidade, nesta sexta-feira (20), o projeto de decreto legislativo (PDL 88/2020), que reconhece que o país está em estado de calamidade pública por causa da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19). Como qualquer alteração na proposta obrigaria o texto a ser analisado, mais uma vez, pela Câmara dos Deputados. O relator da proposta no Senado, Weverton Rocha (PDT-MA), decidiu submeter o mesmo texto aprovado pelos deputados, na última quarta-feira (18), aos senadores.

“Conversei com vários senadores, hoje pela manhã, e decidimos seguir o relatório da Câmara, sem criar nenhum tipo de condição e empecilho para que ainda hoje seja mandado à publicação”, ressaltou Weverton. O senador justificou que como a Câmara dos Deputados ainda não está com o sistema de votação remota disponível, uma nova análise da matéria por aquela Casa, demoraria muito.

Weverton destacou ainda que embora a medida seja um “cheque em branco” para o governo federal , deixar o país engessado nesse momento seria pior. ‘É hora de união”, disse o político. Rocha lembrou que  medida cria uma comissão mista, formada por seis deputados e seis senadores que poderão acompanhar mensalmente a execução dos gastos e que, a cada dois meses, terão uma prestação de contas feita pelo próprio ministro da Economia, Paulo Guedes.

Voto nominal

Fora alguns poucos problemas no áudio e na conexão de alguns parlamentares, a votação foi considerada um sucesso pelos senadores. Nessa primeira sessão o vice-presidente da Casa, Antonio Anastasia (PSDB-MG), que assumiu a votação pela ausencia do presidente Davi Alcolumbre, disse que, pela urgência da matéria, o sistema não estava totalmente pronto e, por isso, os votos seriam coletados verbalmente. Para liberar mais rápido os senadores mais vulneráveis, a votação seguiu por ordem de idade. Com a votação do senador, José Maranhão (MDB-PB), de 86 anos, mais idoso na Casa, em segunda chamada, o primeiro a votar foi o senador Arolde de Oliveira ( PSD-RJ) , de 83 anos. A partir da semana que vem, segundo o senador, a votação passará a ser eletrônica, como é feita no plenário. Os senadores poderão votar “sim, “não”, “abstenção” e obstrução.

Pelo ato que disciplina o Sistema de Deliberação Remoto, os senadores, sem acesso à internet na hora da sessão, puderam votar por telefone. O senador Anastasia explicou, que nesses casos os parlamentares receberam uma senha para certificar a ligação. Foi o que fizeram os senadores Messias de Jesus ( Republicanos-RR),  Rodrigo Pacheco (DEM-MG) , Plínio Valério (PSDB-AM) e Kátia Abreu (PDT-TO) e . Ao proferir seu voto, a senadora explicou que, para evitar aglomerações em aeroportos, no momento da votação, estava viajando de carro de Brasília a Palmas. A parlamentar disse que parou o carro em um posto de gasolina para participar da sessão.

Exames positivos

Atendendo a uma recomendação do presidente da sessão, os senadores evitaram fazer longos discursos e a maioria foi direto à votação durante a sessão virtual. Os que usaram a palavra para se manifestar além do voto,  desejaram melhoras aos três senadores que estão isolados depois de terem sido testados positivamente para Covid- 19. Além do presidente da Casa, os senadores Nelsinho Trad (PSD-MS) e Prisco Bezerra (PDT-CE), que fez questão de participar da sessão, estão infectados pelo novo coronavírus.

 


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Callado20 de março de 20203min

O Brasil será o primeiro país no mundo a fazer votação remota em seu Parlamento. Nesta sexta-feira (20), o Senado Federal faz sua estreia na modalidade, a partir das 11h. O único item da pauta do plenário será o projeto de decreto legislativo (PDL 88/2020) que reconhece que o país está em estado de calamidade pública por causa da pandemia do novo coronavírus. A novidade será transmitida pelo canal da Tv Senado no Youtube.

Na Câmara, a medida foi aprovada na última quarta-feira (18), ainda em uma sessão presencial, mas com votação simbólica. Será a primeira vez que o Brasil entrará em estado de calamidade desde que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 2000, está em vigor. Para o vice-presidente da Casa, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), é fundamental aprovar esse decreto para que o governo adote medidas administrativas para combater consequências da pandemia. Com o país em estado de calamidade, o governo pode gastar mais do que estava previamente previsto, e as metas estarão suspensas até o final do ano. Assim o governo poderá alocar recursos e verbas necessários nos programas que julgar adequados, para enfrentar o problema.

Plenário Virtual

Com o presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) infectado pelo novo coronavírus, a sessão será comandada pelo vice-presidente, Antonio Anastasia. O senador comandará a sessão por uma sala de controle montada na Secretaria de Tecnologia da Informação ( Prodasen).

Os senadores vão participar da sessão por meio de uma espécie de plenário virtual, que será acessado em computadores ou celulares, por uma plataforma desenvolvida por técnicos da Casa. Os senadores poderão se ver, interagir entre si discutir a proposta virtualmente.

Segundo Anastasia, que testou o sistema ontem com um senador governista e com uma senadora de oposição, a área técnica do Senado está se esforçando ao máximo para que tudo ocorra sem erros e sem demora. Ele disse que, por enquanto, as votações remotas serão mais usadas, inclusive nas comissões. Afirmou ainda que uma comissão de deputados e senadores vai acompanhar junto ao Ministério da Economia os gastos do Executivo até o final do ano.

O secretário-geral da Mesa do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, disse que a versão que será utilizada hoje, ainda não é a final do Sistema de Deliberação Remota do Senado Federal. “O sistema ainda será aperfeiçoado”, afirmou.


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Callado18 de março de 20205min

Emendas parlamentares, aprovadas pela Câmara Legislativa, garantem mais de R$ 18 milhões para serem usados pelo governo do Distrito Federal em ações urgentes e itens essenciais ao enfrentamento de problemas decorrentes da pandemia causada pelo novo coronavírus. Entre as várias destinações, os recursos poderão ser aplicados na aquisição de ventiladores pulmonares, medicamentos, serviços de UTI e procedimentos de vigilância epidemiológica.

Levantamento sobre as 220 emendas apresentadas ao projeto de lei nº 1.018/2020, do Executivo, que abre crédito especial ao Orçamento – enviado nesta quarta-feira (18) para a sanção do governador Ibaneis Rocha –, mostra, segundo o presidente da CLDF, deputado Rafael Prudente (MDB), “que os distritais estão fazendo a sua parte”. A matéria foi aprovada pelo plenário da Casa no início da noite desta terça-feira (17). “Esse aditivo orçamentário é apenas uma, entre as muitas decisões do Legislativo do Distrito Federal, para atender aos anseios da população neste momento”, completa o parlamentar.

Votações eletrônicas

Prudente também anuncia, para a próxima semana, a possibilidade de realizar sessões online: “Estamos nos preparando para votar por meio eletrônico”, explica. Seguindo decisão tomada pelo GDF, a Câmara Legislativa adotou ponto facultativo para os servidores, mantendo apenas serviços e atividades consideradas essenciais para o funcionamento da Casa. A medida vale de hoje até a próxima sexta-feira, de acordo com o Ato da Mesa Diretora nº 38/2020.

Como não está descartada a possibilidade da suspensão das atividades vir a ser prorrogada, o presidente da Câmara Legislativa garante, entretanto, que os distritais estarão prontos para agir com celeridade. “Tudo o que a comunidade do Distrito Federal demandar, nós estaremos a postos para dar uma resposta rápida”, disse, comentando ainda uma série de providências que já foram tomadas pela Casa. O primeiro ato, assinado na semana passada, limitou o acesso às dependências da CLDF.

“Ao contrário de outras Casas Legislativas que chegaram a fechar pelo País, nós atendemos, por exemplo, à convocação extraordinária para votar a redução da alíquota do ICMS, de 18% para 7%, incidente sobre produtos e materiais utilizados no combate ao vírus”, lembra. Rafael Prudente enumerou ainda, entre outras ações, deliberações de comissões permanentes da CLDF nessa mesma linha: a Comissão de Defesa do Consumidor fez uma série de orientações ao Procon e a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos criou, nesta quarta-feira, um canal para receber denúncias por meio do telefone: (61) 99904-1681.

Na sessão de ontem, também foram aprovadas proposições que visam ao enfrentamento da Covid-19, como o projeto de lei nº 1.022/2020, de autoria da deputada Arlete Sampaio (PT), estabelecendo penalidades para os comerciantes que abusarem nos preços de produtos usados para conter a disseminação do vírus e o PL nº 1.021/2020 que proíbe a cobrança de taxa extra de remarcação de viagens, de autoria do deputado Eduardo Pedrosa (PTC).

“Além disso, cobramos da Secretaria de Transporte e Mobilidade o aumento da frota de ônibus e o acréscimo de 100 novas linhas para aumentar o distanciamento social, recomendado pelas autoridades sanitárias”, lista Prudente, acrescentando que, em qualquer circunstância, ao ser instada, “a Câmara Legislativa vai agir”.


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Callado18 de março de 20202min

PLs do Governo do Distrito Federal adequam, entre outras coisas, o orçamento para obras e medidas de prevenção a Covid-19

Por Hédio Ferreira Júnior 

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou nesta terça-feira (17) dois projetos de lei do Executivo que readéquam o orçamento do Governo do Distrito Federal (GDF) para ações emergenciais de combate à proliferação do coronavírus.

O Projeto de Lei (PL) 1018 de 2020 altera a Lei Orçamentária Anual de 2020 com crédito adicional de R$ 6.452.007,00. Por meio dele, diversas unidades do GDF serão favorecidas. O texto não é exclusivo às ações preventivas ao contágio do novo coronavírus, mas dele constam emendas nesse sentido, como por exemplo aquisição de material médico-hospitalar.

Já o PL 1020/2020 altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 (Lei nº 6.352/2019). O projeto ajusta as metas fiscais decorrente da redução do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente nos insumos necessários à elaboração dos produtos utilizados no combate a Covid-19. O álcool em gel é um deles.


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Callado17 de março de 20203min
Brasília – Plenário da Câmara se encontra vazio no dia seguinte após a votação do Habeas Corpus de Lula (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Dois parlamentares têm Covid-19; sessão foi remarcada para 26 de março

A sessão do Congresso Nacional destinada a analisar vetos presidenciais e votar os projetos de lei do Congresso Nacional que regulamentam o Orçamento Impositivo foi cancelada. A medida se deu em função da ausência de parlamentares e da preocupação com a possibilidade de propagação do novo coronavírus (Covid-19) na Casa. O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) e o deputado Cezinha da Madureira (PSD-SP) já foram testados positivo para o vírus. Com o cancelamento, uma nova sessão foi convocada para o dia 26 de março.

Entre os vetos que seriam analisados pelos congressistas estão sete itens do Projeto de Lei do pacote anticrime (PL.6.341/2019). Entre os pontos vetados está o acordo de não persecução penal, no qual o governo pode fechar acordo com indiciados e desistir de processar a pessoa por crimes contra o patrimônio público previstos na Lei de Improbidade Administrativa.

Também consta da pauta o veto total ao Projeto de Lei 5.815/2019 que prorroga os incentivos do setor audiovisual, estendendo até 2024 o prazo para a utilização de recursos no âmbito do Recine, um regime especial de tributação para essa finalidade.

Além dos vetos, também constava ordem do dia do Congresso a votação de três projetos de lei do Congresso Nacional (PLN) sobre o Orçamento impositivo, que regulamentam a execução de emendas impositivas e diminuem o valor total das emendas do relator-geral do Orçamento, transformando-as em despesas a cargo do Poder Executivo.


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Callado16 de março de 20203min

A emenda será utilizada na compra de ventiladores pulmonares para os hospitais públicos

Nesta segunda-feira (16), o vice-presidente da Câmara Legislativa, deputado Delmasso (Republicanos), anunciou que destinará emenda parlamentar no valor de R$ 2 milhões e 350 mil na compra de ventiladores pulmonares para os hospitais públicos. A ação auxiliará no combate ao coronavírus, que subiu para 14 casos no Distrito Federal, segundo a Secretaria de Saúde.

“Eu não quero que aconteça no Distrito Federal o que aconteceu na Itália, onde a maioria das pessoas com coronavírus faleceu porque a estrutura dos hospitais não estava preparada com ventiladores pulmonares. A pessoa com coronavírus, a partir do momento em que ela tem um sintoma de falta de ar, ela deve ser colocada em um leito com ventilador pulmonar, para que se consiga mantê-la viva, respirando para administrar os medicamentos necessários para a recuperação”, disse Delmasso, em discurso.

O distrital tem tomado diversas medidas para a prevenção da doença.  Delmasso transformou o gabinete da vice-presidência em uma central de monitoramento dos casos de coronavírus. O local tem um painel de acompanhamento com o sistema do Ministério da Saúde e da Secretaria de Saúde do DF.

 “Recebemos online todos os casos de coronavírus. Todos os dias, o gabinete vai mandar a atualização desse relatório para os deputados, para que possamos estar atentos aos números oficiais da pandemia”, explicou Delmasso.

O parlamentar solicitou à coordenação da comunicação da Câmara Legislativa a realização de campanhas publicitárias para a população sobre a prevenção ao coronavírus. A divulgação trará informações sobre como as pessoas que têm os sintomas da doença devem agir.

Fechamento de aeroporto para voos internacionais

Delmasso também enviou nesse domingo (15) um ofício à Inframérica pedindo o fechamento do Aeroporto de Brasília para voos internacionais. No texto, o distrital solicita que pousos e decolagens sejam proibidos por causa do avanço do novo coronavírus, levando em conta que “todos os casos diagnosticados no Distrito Federal são de pessoas que estiverem recentemente no exterior”.


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Callado13 de março de 20207min

O empresário venezuelano Ricardo Albacete, dono do avião que caiu com o time de futebol da Chapecoense em 2016, culpou uma controladora de voo do aeroporto de Rionegro, na Colômbia, pelo desastre que matou 71 pessoas em novembro daquele ano. Fundador da companhia aérea LaMia, ele participou de audiência pública na CPI que acompanha a situação das vítimas e familiares do acidente.

O voo 2933 saiu de Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia, para Medellín, na Colômbia. A Chapecoense disputaria a primeira partida da final da Copa Sul-Americana contra o Atlético Nacional. Por volta das 22h, o piloto declarou emergência. Quinze minutos depois, a torre de controle perdeu contato com a aeronave, que se chocou contra um monte.

De acordo com Ricardo Albacete, mesmo após a tripulação da LaMia ter pedido prioridade para aterrissar por “problemas de combustível”, a controladora de voo Yaneth Molina deu preferência a outra aeronave.

— Infelizmente a tripulação não insistiu com o controle aéreo e não declarou emergência de antemão. Seguiu fazendo minutos de espera. O outro avião também tinha pedido prioridade, mas não era emergência. O piloto da LaMia sabia a altura da aeronave, mas não sabia onde estava em relação à pista. O que ele fez? Procurou a pista, mas não tinha mais potência. A senhora Molina os matou — disse.

Albacete reconhece que a aeronave tinha pouco combustível no momento do acidente, mas, segundo ele, a autonomia era suficiente para cumprir a distância entre Santa Cruz de la Sierra e Medellín. Apesar disso, o empresário avalia que a tripulação “não cumpria exatamente as regras da aviação”, uma vez que não havia uma margem de segurança para enfrentar situações de emergência.

— Havia pouco combustível. Infelizmente, eles não seguiam as regras aí. Os tripulantes foram intrépidos, audazes. Nesse dia, infelizmente, eu os considero como idiotas. Mas esse avião, quando estava a 16 mil pés de altitude poderia chegar, passar por cima da pista e dar uma volta de reconhecimento de voo. Infelizmente, a senhora Yaneth Molina os mandou para as montanhas — afirmou.

Apólice de seguro
Albacete rebateu a acusação de que a LaMia descumpriu uma cláusula de exclusão prevista no contrato de seguro da aeronave que impedia o acesso ao espaço aéreo da Colômbia. Segundo o empresário, as autoridades aeronáuticas da própria Colômbia — além de Venezuela, Brasil, Bolívia, Paraguai e Argentina — autorizaram que a LaMia realizasse voos sobre a região.

— Você não pode fazer o contrato de um voo charter em nenhum país da América Latina sem que a autoridade aeronáutica aprove e revise o contrato. Naquele momento, a aeronáutica do Brasil revisou o contrato da Chapecoense? Acredito que não. A Anac [Agência Nacional de Aviação Civil] não avisou que a Chapecoense não poderia ir à Colômbia. Ninguém se deu conta disso. Todos participaram do erro — disse.

O relator da CPI, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), questionou Ricardo Albacete sobre a apólice firmada entre a LaMia e a corretora AON, baseada na Inglaterra. Um contrato anterior, que previa prêmio de US$ 300 milhões, foi substituído por outro, no valor de US$ 25 milhões, insuficiente para arcar com as indenizações do acidente com o voo da Chapecoense.

O empresário admitiu que o contrato de US$ 300 milhões tinha duas parcelas vencidas por falta de pagamento. A filha dele, Loredana Albacete, negociou então com a AON uma “apólice de transição” de seis meses, com o valor mais baixo. O fundador da LaMia reconheceu que, embora tenha recebido cópias do novo contrato, não leu a documentação.

— Sim, eu falhei. Eu falhei não porque li e não entendi, mas porque não li. Eu estava totalmente chateado, estava cheio de coisas. Eu não quis saber de nada. Minha filha de forma respeitosa me mandava as cópias. Mas eu mandava para o arquivo porque para mim é muito trabalho. Eu nunca teria aceitado menos de US$ 300 milhões. Nunca, jamais — disse.

Albacete disse que, mesmo com a inadimplência, o seguro de US$ 300 milhões estava em vigor. Isso porque as autoridades aeronáuticas não foram oficialmente comunicadas sobre o cancelamento da cobertura. Ele classificou a rede de seguradoras e resseguradoras do setor de aviação como “uma máfia, que não se importa com a miséria ou a dor das pessoas”.

— Quando houve o acidente, o seguro estava vigente. Não foi pago? Bom, não foi pago. É uma dívida. Aqui tem muitos culpados. Entre eles, eu. Porque eu lamentavelmente sou o pai dessa criatura que começou na Venezuela e terminou com toda a dor da minha alma. Mas o seguro é quem paga. Para isso tem o seguro. O seguro é feito para que? Para roubar o dinheiro das pessoas? — questionou.

Outro sócio
A CPI ouviu ainda o empresário boliviano Marco Rocha Venegas, sócio da LaMia. Por meio de videoconferência, ele confirmou que as autoridades aeronáuticas de países da América Latina nunca questionaram a apólice de seguro apresentada pela companhia para voos na região.


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Callado12 de março de 20202min

Foram, também, suspensas as sessões públicas e restringido o acesso ao edifício sede para servidores e parlamentares

Por Renata Moura 

O presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado Rafael Prudente, esteve na manhã desta quina-feira (12) no Palácio do Buriti prestar apoio às medidas decretadas ontem (11) pelo governador Ibaneis Rocha em prevenção à proliferação do vírus Convid-19.

Para ele, as medidas foram tomadas de forma assertiva para prevenir que o vírus se espalhe e, ainda, para que o governo possa agir de uma maneira rápida e eficiente.

Em edição extra do Diário da Câmara, a Mesa Diretora determinou novas regras para às atividades rotineiras em suas instalações. Nada de reuniões, sessões ou audiências públicas para evitar aglomeração de pessoas. Para acessar as dependências, apenas está sendo autorizada a entrada de servidores e deputados distritais.

O ato da Mesa também autorizou o afastamento por 14 dias de todos os parlamentares, servidores e demais colaboradores da Casa que estiveram em locais onde houve infecção por Covid-19.


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Callado12 de março de 20202min
Presidente da Câmara Legislativa, Rafael Prudente

A Câmara Legislativa do Distrito Federal concluiu nesta quarta-feira (11), a votação do projeto de Lei que prevê a concessão de aluguel social para vítimas de violência doméstica (PL nº 942/2020). Os deputados aprovaram a proposta em segundo turno que agora segue para sanção do governador Ibaneis Rocha.

O presidente da Câmara Legislativa, deputado Rafael Prudente (MDB), autor do projeto, explica que a medida é benéfica pois “as vítimas terão condições financeiras para se afastarem de seus agressores e se estabelecerem em outro local, com dignidade e segurança”.

De acordo com a proposta, o benefício terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, mediante avaliação dos órgãos responsáveis.

O deputado Rafael Prudente explicou também que há rubrica para aluguel social na Lei Orçamentária Anual (LOA), com recursos que poderão ser destinados para as vítimas de violência.



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