Categoria: Legislativo
Os laboratórios de robótica vão atender, a princípio, as regiões administrativas de Sol Nascente/Pôr do Sol, Estrutural, Samambaia, Brazlândia, Paranoá e Itapoã. Foto: Acácio Pinheiro / Agência Brasília

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Callado17 de janeiro de 20202min

 


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Callado16 de janeiro de 20202min

Atividades práticas e palestras estarão disponíveis para as mulheres a partir de 27 de janeiro

O deputado distrital Eduardo Pedrosa(PTC) tem atuado para aumentar as oportunidades de melhora de vida para todo o DF. No final do ano passado, ele destinou uma emenda de R$ 500 mil para a realização de cursos de capacitação de mulheres. A primeira comunidade beneficiada foi a do Paranoá, onde 240 mulheres vão participar dos cursos que começam no final deste mês.

Para o deputado, as capacitações são para algumas, uma oportunidade de se prepararem para voltar ao mercado de trabalho. Para outras, uma chance de conquistar uma vaga de emprego definitivo. Eduardo destinou ao todo R$ 1 milhão em emendas para melhorar o currículo de quem está à procura de trabalho. “Espero que a Secretaria de Trabalho execute o valor restante ainda no primeiro semestre de 2020, porque a qualificação garante oportunidades”, afirma.

Desta vez, dentre os cursos oferecidos estão os de maquiagem, cabeleireira, designer de sobrancelhas, informática básica e manicure. Além disso, as quatro semanas de atividades contarão com palestras de diversos temas importantes para a conscientização das futuras profissionais, como emancipação e autonomia, saúde e segurança no trabalho, direitos humanos, sociais e trabalhistas, além de como se tornar uma microempreendedora profissional.

Mais informações:

Jornada da Mulher Empreendedora

– Início: 27/1

– Término: 21/2

– As inscrições estão esgotadas

– Local das atividades: Estacionamento da Administração Regional do Paranoá


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Callado15 de janeiro de 20202min

O objetivo é promover a redução do transtorno no Distrito Federal

O vice-presidente da Câmara Legislativa, deputado Delmasso (Republicanos), criou um projeto de lei que institui a campanha continuada de conscientização e prevenção da Síndrome do Pensamento Acelerado. O objetivo é promover a redução da síndrome no Distrito Federal.

A campanha será realizada nas escolas, hospitais, ambulatórios e centros de saúde. A proposta fará a divulgação dos principais fatores que motivam o surgimento da síndrome e formas de minimizá-los; conscientização da população visando minimizar o surgimento de novos casos e a divulgação dos índices e males causados pela síndrome.

A Síndrome do Pensamento Acelerado foi descoberta pelo Psiquiatra Augusto Cury, que estuda o pensamento como ciência e está associada a um quadro de transtorno de ansiedade. “A síndrome é uma alteração que faz com que a mente fique sempre cheia de pensamentos durante todo o tempo em que a pessoa está acordada, dificulta a concentração e desgasta a saúde física e mental”, explicou.

Segundo Augusto Cury, esta quantidade excessiva de informação disponível está bombardeando o cérebro, tornando comum, o surgimento de um grande número de pessoas com dificuldades de gerir emoções. Dentre os principais sintomas estão: ansiedade, dificuldade para se concentrar, pequenos lapsos de memória de forma frequente, cansaço excessivo e dificuldade para pegar no sono.


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Callado7 de janeiro de 20202min
Presidente da Câmara Legislativa, deputado Rafael Prudente

Em janeiro é celebrado o Dia Mundial do Braille. O sistema de escrita e leitura em relevo criado pelo francês Louis Braille no início do século XIX (19) mudou a forma de comunicação e interação dos deficientes visuais, trazendo mais inclusão social para as pessoas cegas.

No Distrito Federal é obrigatória a fixação de placas em braille em todos os prédios, públicos ou privados, mas a legislação não está sendo cumprida, por isso o governador em exercício, Paço Brito sancionou o projeto de Lei de autoria do deputado Rafael Prudente do MDB, e criou a Lei 6.469/2019 que prevê multa de até R$ 2,5 mil para edificações do Distrito Federal que não tiverem placas informativas em braile, voltadas a deficientes visuais. A regra também vale para pontos de ônibus e estações do metrô.

“É obrigação do estado garantir a inclusão social de pessoas portadoras de necessidades especiais, a Lei existe, temos que fazer ela valer de fato e punir quem não respeitar a legislação”, disse o autor da Lei Rafael Prudente.


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Callado7 de janeiro de 20203min
A nova legislação é de autoria do deputado distrital Eduardo Pedrosa (PTC)

Regra corrige erro de aplicação da legislação tributária no segmento

O governador em exercício, Paco Brito, sancionou a Lei Complementar 963/2020, que faz uma alteração no texto que trata o Imposto Sobre Serviços (ISS) para atividades de informática. A taxa para essa área é de 2%, entretanto, quando há alguma mudança no software oferecido, havia uma sobretaxa de 5%.

A nova legislação é de autoria do deputado distrital Eduardo Pedrosa (PTC) que resolveu levar a discussão ao plenário do Legislativo após conversar com representantes do setor tecnologia e informática. “Queremos sanar o equívoco de interpretação na aplicação da legislação tributária”, explica.

Para o parlamentar, essa é uma área fundamental para o desenvolvimento do DF. No entanto, diz, faltava ao setor segurança jurídica em relação à alíquota de ISS. Apesar da Lei determinar que a alíquota de 2% para os serviços do segmento, algumas interpretações contraditórias fizeram com que empresários auditados fossem taxados retroativamente com alíquotas de até 5%.

É importante ressaltar que a lei não modifica a carga tributária, afinal a alíquota de ISS em vigor para os prestadores de serviço de informática já está fixada em 2%. A única modificação foi a inserção da expressão “independentemente do fornecimento ou não de mão de obra temporária”, nos incisos VI e VII do parágrafo único do art. 1º da lei complementar. “A lei não trata de renúncia de receita ou cria despesas, apenas garante a mesma carga tributária para os prestadores de serviços de informática”, afirma o Eduardo.

Em diversas ocasiões a fiscalização tributária tem entendido que quando o desenvolvedor de um programa de computador coloca um ou alguns de seus empregados para por exemplo dar treinamento, proceder a instalação ou adequação de máquinas ou compatibilização de seu software com os já existentes de seu cliente, ocorre o desenquadramento da atividade de prestação de serviços de informática e congêneres e desta forma acarreta a imediata incidência da alíquota de 5% sobre o valor da operação.


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Callado21 de dezembro de 20192min

A Câmara Legislativa do Distrito Federal finalizou as contas referentes ao ano de 2019 e concluiu que a economia nos gastos foi maior do que a esperada. Um ato da mesa diretora publicado no diário oficial de sexta-feira (20), autorizou o cancelamento de R$ 11 milhões no orçamento da casa e determinou a devolução dos recursos para os cofres públicos.

O montante resulta da contenção de gastos com publicidade e propaganda, manutenção de serviços administrativos, verbas indenizatórias e outras. Diante da decisão da Câmara Legislativa, o governo vai, por meio de decreto, incluir os recursos devolvidos no PL 796/2019 aprovado pelo plenário no dia 11 de dezembro.

O presidente da Câmara Legislativa, Rafael Prudente justificou que a “casa está contribuindo com a austeridade fiscal neste momento de crise financeira do Distrito Federal”.

O deputado reafirmou que a economia não implica prejuízo ao planejamento e à modernização da casa. “A instalação de placas fotovoltaicas para economia de energia elétrica e a implantação do Sistema Eletrônico Informações – SEI, foram executados com sucesso, e as obras para a instalação do painel eletrônico de votação no plenário da Câmara Legislativa já foram iniciadas”.

Esta é a terceira devolução de recursos neste ano, uma vez que em setembro R$ 25 milhões foram restituídos aos cofres do Distrito Federal e outros R$ 21 milhões no dia 11 de dezembro. A economia total nos gastos da Câmara Legislativa em 2019 foi de R$ 57 milhões.


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Callado20 de dezembro de 20195min

O vice-presidente da Câmara Legislativa, Rodrigo Delmasso (Republicanos), garantiu nesta quinta-feira (19) a jornalistas da ABBP que o Poder Legislativo do Distrito Federal sairá do passado com a implantação das novas tecnologias que o transformará em uma Câmara do futuro.

Por Toni Duarte

A Câmara Legislativa, criada em 1988, pela primeira vez, está passando por uma transformação capaz de colocá-la no mesmo patamar da maioria dos legislativos brasileiros.

Um painel eletrônico está sendo montado no plenário. A partir de fevereiro de 2020, quando reinicia os trabalhos legislativos, os 24 deputados distritais usarão as digitais e os tabletes de suas bancadas e não mais o grito para votar ou a folha de assinaturas para marcar  presença.

As “saidinhas a francesa” estão com seus dias contados.

Nenhum parlamentar usará o velho formato artesanal para fazer um requerimento ou projetos de lei já que pode fazer tudo isso eletronicamente.

Todo esse processo de mudanças, para melhor, está sob o comando do vice-presidente Rodrigo Delmasso, que em sintonia com o presidente Rafael Prudente (MDB), está tirando o poder legislativo da era jurássica para o maravilhoso mundo digital.

O toque de modernidade iniciou-se no dia 1 de novembro com a implantação do SEI (Sistema Eletrônico de Informações), cujo resultado prático já está dando agilidade aos procedimentos internos da Casa.

Desde a implantação do novo sistema cerca de 14 mil tramitações foram feitas eletronicamente.

“Antes, o servidor tinha que sair de sua sala, levar em mãos os documentos e entregar a outros setores. Hoje, apenas com um toque, em um teclado, esse mesmo documento chega em frações de segundos ao destinatário”, disse Delmasso.

O distrital explicou que o SEI é um instrumento que existe deste 2013, utilizado pelo Ministério da Economia, cujo software do governo federal atualmente vem sendo cedido aos Estados e Municípios e que só agora chegou a Câmara Legislativa.

Por tanta modernidade que introduziu a CLDF no mundo digital, segundo Delmasso, a Casa conduziu um processo licitatório que muita gente acreditava não ser vitorioso.

Para Delmasso, foi uma grande vitória desse primeiro passo sobre a completa informatização do Poder Legislativo do Distrito Federal.

Ele disse que pela primeira vez um edital foi feito por meio de uma audiência pública, o que evitou qualquer tipo de questionamento do Tribunal de Contas ou do Ministério Público de Contas, já que os representantes dessas duas instituições participaram das discussões.

“O procurador-chefe do Ministério Público de Contas fez as suas considerações. Cerca de 25 empresas participaram do certame, aberto inicialmente com R$2.5 milhões e o contrato foi finalizado com R$ 1 milhão 948 mil; ou seja, uma economia de 600 mil reais dentro do processo licitatório”, destacou o deputado.

O vice-presidente afirmou ainda que a Câmara Legislativa do Distrito Federal finalmente chegou a modernidade e que 2020 será o grande marco para o inicio de uma nova história.


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Callado20 de dezembro de 20193min
Foto: Alexandre Motta

Em articulação com o Ministério da Educação, a deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF) conseguiu liberar R$ 10 milhões em recursos extraorçamentários para as áreas de educação e saúde. As verbas beneficiarão 15 unidades de saúde e servirão para adquirir 24 ônibus escolares para a rede pública. Como são quantias remanescentes do orçamento de 2019, a previsão é de execução rápida.

A Secretaria de Educação poderá adquirir 24 ônibus escolares, ao custo total de R$ 5,9 milhões. A verba tem origem no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e faz parte do programa Caminho da Escola.

Para a saúde, serão liberados R$ 4 milhões do Fundo Nacional de Saúde destinados a unidades do Distrito Federal. Os recursos serão alocados nos hospitais regionais de Ceilândia, Brazlândia, Gama, Guará, Santa Maria, Planaltina, Samambaia, Sobradinho, Taguatinga, Região Leste (antigo Paranoá)e Hospital Materno Infantil de Brasília (HMIB). As unidades básicas de saúde de Ceilândia, Estrutural, Paranoá e Planaltina e a Casa de Parto de São Sebastião também serão destinos desse montante.

Emendas

A deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF) já havia enviado emendas parlamentares para serem executadas em 2020 para educação e saúde. Com recursos da deputada será comprado o primeiro aparelho de ressonância magnética de toda a rede hospitalar, a ser instalado no Hospital Regional de Santa Maria. Nesse repasse serão investidos R$ 4 milhões.

A parlamentar incluiu em suas emendas um investimento de R$ 36 milhões, para a construção de creches em oito cidades do Distrito Federal. Uma unidade básica de saúde será construída no Núcleo Rural Café sem Troco, gastando R$ 1,5 milhão.


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Callado20 de dezembro de 20193min

Os oitenta e cinco militares que passaram no concurso de 2017 começarão, em fevereiro de 2020, o curso de formação de oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal. O ato convocatório foi realizado, na manhã desta quinta-feira (19), durante cerimônia presidida pelo vice-governador Paco Britto, no Salão Branco do Palácio do Buriti.

Entre os convocados, no evento, estava Frederico Crillanovick, 31 anos. “Posso falar, pelos meus colegas, dessa satisfação em estarmos aqui. Nós esperamos por três anos este dia. É um alívio. Passamos por várias fases (no concurso), com níveis altos de dificuldade. Estou feliz e realizado”, frisou.

Representando o governador Ibaneis Rocha, o vice-governador Paco Britto falou sobre os esforços do Governo do Distrito Federal (GDF), para a implementação de uma política de valorização institucional da PM. Ele parabenizou a atuação do secretário de Segurança Pública, Anderson Torres, presente ao evento, pelo trabalho eficiente na união das forças das polícias do DF (PM, Civil e Corpo de Bombeiros) e voltou a dizer que “é a melhor polícia militar do país”.

“Isso é refletido em diversas ações, como nos investimentos realizados na área de logística e renovação da corporação, uma vez que, nesse curto período de tempo, já foram adquiridas 220 viaturas, mais de 300 motos, seis ambulâncias e quatro guinchos”, relembrou Paco.

A deputada federa, Celina Leão (PP/DF), citada diversas vezes nos discursos das autoridades presentes, por sua atuação em defesa das polícias do Distrito Federal, afirmou que continuará a sua batalha até todos do concurso sejam convocados.

“Essa convocação reafirma o nosso compromisso, principalmente com a segurança do DF, que visa a recomposição do quadro de funcionários, já que a atual gestão herdou um déficit de mais de oito mil homens na corporação. Esses foram apenas os primeiros passos.”, afirmou Celina.


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Callado19 de dezembro de 20192min

O parlamentar afirmou que essa é uma grande vitória para as famílias de pessoas com epilepsia. “Essa Lei promove uma política de identificação e acompanhamento escolar de modo que ajude a diminuir os obstáculos ao acesso à educação de qualidade”, disse

Foi sancionada a Lei 6.424/2019, de autoria do vice-presidente da Câmara Legislativa, deputado Delmasso (Republicanos), que cria a Política Pública Distrital de Identificação e Acompanhamento Educacional dos alunos com epilepsia nas escolas do Distrito Federal. A Lei garante que a pessoa com epilepsia receba um tratamento adequado. O ato aconteceu nesta nesta segunda-feira (16).

A política distrital trabalhará com a adoção de uma atitude receptiva e acolhedora no atendimento; o desenvolvimento de ações voltadas à preservação da imagem e da identidade do aluno e a priorização do processo de capacitação de toda a comunidade escolar para a identificação dos tipos de epilepsia.

A proposta também promoverá acompanhamento educacional adequado às pessoas com epilepsia.

Delmasso afirmou que essa é uma grande vitória para as famílias de pessoas com epilepsia. “Essa Lei promove uma política de identificação e acompanhamento escolar de modo que ajude a diminuir os obstáculos ao acesso à educação de qualidade”, disse.



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