Legislativo

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Ricardo Callado24/02/20188min

A Câmara Legislativa elegeu na tarde desta terça-feira (20) os presidentes e vice-presidentes das dez comissões permanentes da Casa. Por acordo de lideranças, foram reeleitos todos os distritais que comandaram as comissões no ano passado (veja abaixo). A definição dos comandos das comissões era necessária para a apreciação das proposições que ainda não tem parecer.

A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) continuará sendo conduzida pelo deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT), tendo como vice a deputada Sandra Faraj (SD). E a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) continua sua a presidência do deputado Agaciel Maia (PR) e como vice o deputado Julio Cesar (PRB).

Os parlamentares também reelegeram o deputado Juarezão (PSB) para corregedor e o deputado Chico Leite (Rede) para ouvidor do Legislativo local.

CCJ – Comissão de Constituição e Justiça

TITULARES

Presidente: Prof. Reginaldo Veras (PDT)

Vice-presidente: Sandra Faraj (SD)

Prof. Israel Batista (PV)

Julio Cesar (PRB)

Celina Leão (PPS)

SUPLENTES

Chico Leite (Rede)

Rodrigo Delmasso (Podemos)

Ricardo Vale (PT)

Luzia de Paula (PSB)

Robério Negreiros (PSDB)

 

CEOF – Comissão de Economia Orçamento e Finanças

TITULARES

Presidente: Agaciel Maia (PR)

Vice-presidente: Julio Cesar (PRB)

Prof. Israel Batista (PV)

Rafael Prudente (PMDB)

Chico Leite (Rede)

SUPLENTES

Wasny de Roure (PT)

Telma Rufino (Pros)

Juarezão (PSB)

Wellington Luiz (PMDB)

Cláudio Abrantes (Rede)

 

CAS – Comissão de Assuntos Sociais

TITULARES

Presidente: Luzia de Paula (PSB)

Vice-presidente: Juarezão (PSB)

Rodrigo Delmasso (Podemos)

Liliane Roriz (PTB)

Robério Negreiros (PSDB)

SUPLENTES

Prof. Israel Batista (PV)

Lira (PHS)

Sandra Faraj (SD)

Julio Cesar (PRB)

Wellington Luiz (PMDB)

 

CDC – Comissão de Defesa do Consumidor

TITULARES

Presidente: Chico Vigilante (PT)

Vice-presidente: Liliane Roriz (PTB)

Bispo Renato Andrade (PR)

Ricardo Vale (PT)

Wellington Luiz (PMDB)

SUPLENTES

Julio Cesar (PRB)

Rodrigo Delmasso (Podemos)

Sandra Faraj (SD)

Wasny de Roure (PT)

Raimundo Ribeiro (PPS)

 

CDDHCEDP – Comissão de Defesa Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar

TITULARES

Presidente: Ricardo Vale (PT)

Vice-presidente: Telma Rufino (Pros)

Agaciel Maia (PR)

Wellington Luiz (PMDB)

Raimundo Ribeiro (PPS)

SUPLENTES

Lira (PHS)

Chico Vigilante (PT)

Rodrigo Delmasso (Podemos)

Celina Leão (PPS)

Rafael Prudente (PMDB)

 

CAF – Comissão de Assuntos Fundiários

TITULARES

Presidente: Telma Rufino (Pros)

Vice-presidente: Lira (PHS)

Sandra Faraj (SD)

Robério Negreiros (PSDB)

Rafael Prudente (PMDB)

SUPLENTES

Julio Cesar (PRB)

Cristiano Araújo (PSD)

Luzia de Paula (PSB)

Wellington Luiz (PMDB)

Celina Leão (PPS)

 

CESC – Comissão de Educação, Saúde e Cultura

TITULARES

Presidente: Wasny de Roure (PT)

Vice-presidente: Juarezão (PSB)

Luzia de Paula (PSB)

Prof. Reginaldo Veras (PDT)

Raimundo Ribeiro (PPS)

SUPLENTES

Chico Vigilante (PT)

Cristiano Araújo (PSD)

Bispo Renato Andrade (PR)

Cláudio Abrantes (Rede)

Rafael Prudente (PMDB)

 

CS – Comissão de Segurança

TITULARES

Presidente: Lira (PHS)

Vice-presidente: Wasny de Roure (PT)

Cristiano Araújo (PSD)

Cláudio Abrantes (Rede)

Wellington Luiz (PMDB)

SUPLENTES

Bispo Renato Andrade (PR)

Ricardo Vale (PT)

Prof. Israel Batista (PV)

Prof. Reginaldo Veras (PDT)

Rafael Prudente (PMDB)

 

CDESCTMAT – Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo

TITULARES

Presidente: Bispo Renato Andrade (PR)

Vice-presidente: Chico Vigilante (PT)

Cristiano Araújo (PSD)

Cláudio Abrantes (Rede)

Celina Leão (PPS)

SUPLENTES

Agaciel Maia (PR)

Juarezão (PSB)

Telma Rufino (Pros)

Chico Leite (Rede)

Robério Negreiros (PSDB)

 

CFGTC – Comissão de Fiscalização Governança Transparência e Controle

TITULARES

Presidente: Rodrigo Delmasso (Podemos)

Vice-presidente: Agaciel Maia (PR)

Celina Leão (PPS)

Chico Leite (Rede)

Robério Negreiros (PSDB)

SUPLENTES

Lira (PHS)

Wasny de Roure (PT)

Rafael Prudente (PMDB)

Prof. Reginaldo Veras (PDT)

Wellington Luiz (PMDB)

 


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Ricardo Callado21/02/20181min

Comunicado

Para o processo eleitoral de 2018, a deputada Sandra Faraj não será candidata pelo partido Solidariedade.
A desfiliação dela se dará por incompatibilidade com algumas bandeiras partidárias do Solidariedade, e pelo fato de a Presidência Regional do Partido NUNCA ter se interessado pela luta da distrital em defesa das famílias do Distrito Federal.
A decisão da desfiliação será acompanhada por outros 4.998 filiados, que apoiam a atuação da deputada Sandra Faraj.

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Ricardo Callado09/02/20181min

O deputado Wellington Luiz visitou na manhã da  quinta-feira (8), o local onde ocorreu o recente desabamento do viaduto na área central de Brasília, para conversar com os engenheiros e técnicos e fazer o papel fiscalizador da Câmara Legislativa para que se possa evitar futuras possíveis tragédias no DF.

Ao final da visita o deputado comentou: “Nosso papel é fiscalizar e investigar a quem cabe a responsabilidade desse trágico acontecimento e não apenas fazer críticas, mas apresentar soluções. Fomos ver de perto e ouvir as pessoas que foram prejudicadas por essa tragédia. Estaremos buscando soluções o mais rápido possível para que a população não sofra ainda mais prejuízos”.

Fonte: Redação EG NEWS / Olhos de Águia


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Ricardo Callado09/02/20183min
“Prezados orientadores educacionais e futuros servidores da Secretaria de Educação do Distrito Federal, hoje estivemos na CLDF em busca de apoio político. Fomos recebidos pelo deputado Agaciel Maia que é o atual líder do governo naquela Casa.
Informamos ao deputado toda situação do concurso e nossas expectativas em relação a futuras nomeações. Sabemos que tanto o Governo do Distrito Federal como o de outros entes federativos têm passado por dificuldades orçamentárias o que até o momento dificultou contratações por parte do poder público local. Mas, recentemente, foi divulgado que o Distrito Federal deixou o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, tornando-o capaz de retomar novas contrações.
O deputado conhecendo a relevância do serviço da orientação educacional nas escolas comprometeu-se  verificar com o GDF a possibilidade de novos quantitativos/cronograma, além de trabalhar para a conscientização e importância das contratações dos orientadores.
A parceria com o deputado Agaciel Maia é de suma importância. Ele é servidor de carreira do Senado Federal e exerceu por vários anos a direção geral, é especialista em gestão pública orçamentária e, atualmente, é um dos principais nomes políticos da capital. Sua parceria, experiência e liderança na Câmara Legislativa ajudaram o governo local a sair da LRF e de outras conquistas no âmbito legislativo. Algumas categorias que tiveram o apoio do Deputado lograram êxito e se Deus quiser, e quer, nós também teremos. Lembrando que trabalhamos para que todos os aprovados sejam convocados até maio de 2019.
Quando chegamos à CLDF, várias categorias esperavam por reunião com o deputado
Brasília, 8/2/18
Comissão dos Orientadores Educacionais

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Ricardo Callado08/02/20182min

Deputada Sandra Faraj sugere que Ministério Público firme TAC para que as obras de manutenção sejam realizadas anualmente

Após o desabamento do viaduto da Galeria dos Estados, nesta terça-feira (07/02), o plenário da Câmara Legislativa reagiu cobrando do Governo de Brasília um posicionamento sobre a falta de manutenção da obra viária.

Vários deputados criticaram severamente o governo. A deputada Sandra Faraj criticou o fato do governo ter assumido um risco muito grande mesmo após ser alertado por auditoria do Tribunal de Contas realizada em 2011, que previa os riscos ao não realizar a recuperação das estruturas. “É um absurdo o governo não estabelecer isto como prioridade. Pessoas poderiam ter morrido nesta manhã”, afirmou.

Durante pronunciamento no plenário, Sandra Faraj propôs que a Câmara Legislativa conduza a negociação para um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público para que o Governo de Brasília assuma o compromisso de fazer a recuperação de todas as pontes e viadutos.

Segundo ela, o Governo descumpriu leis que previam vistorias anuais dos viadutos sob o argumento de que não havia dinheiro em caixa para realização das obras. “Se por um lado não tinham orçamento para as obras preventivas, por outros os cofres públicos se encheram com mais de R$ 434 milhões em multas apenas em 2017. Onde estamos priorizando os gastos? Precisamos entender isto. O que não dá é colocar a vida de pessoas em risco”, avaliou.


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Ricardo Callado08/02/20184min

Na audiência pública que debateu a situação das grades dos edifícios residenciais do Cruzeiro Novo, realizada nesta terça-feira (6), foi instituída a criação de um grupo de trabalho visando buscar soluções para esta situação que tem preocupado a todos. A comissão será coordenada pelo deputado Raimundo Ribeiro e terá a participação de representantes da CLDF, GDF e comunidade.

 

Recentemente, a Justiça determinou ao GDF a retirada das grades, levando preocupação aos moradores da região. Na ocasião, Ribeiro lembrou que ninguém agiu à margem da Lei ao colocar as grades. “Quando foram instaladas havia uma proteção legal. Normal a Lei ser questionada. O que talvez não seja normal é o Poder Judiciário levar 23 anos para tomar uma decisão definitiva”, alertou Ribeiro.

Ribeiro enfatizou o fato de o próprio poder público utilizar grades para proteger o patrimônio, exemplificou com o Palácio do Planalto, STJ, STF, Congresso Nacional, além dos grandes monumentos. “Se por acaso nós estamos errados, outros órgãos também estão. Queremos encontrar uma solução. Na última reunião esteve presente o Secretário de Cidades, Marcos Dantas que garantiu que o compromisso deste governo é solucionar esta questão a favor dos moradores. Ninguém aqui quer desobedecer à decisão judicial”, pontou o parlamentar.

“Sugeri anteriormente que o GDF encaminhasse um projeto para CLDF que admitisse a permanência das grades. A ação judicial que foi proposta fala de vicio de iniciativa. Não há qualquer problema em que o Governo juntamente ao Iphan celebre um Termo de Acordo com prazo determinado para oferecer a solução definitiva e que garanta a segurança das pessoas, afinal este é o objetivo de tudo e o que motivou a instalação das grades”, lembrou Ribeiro.

O secretário de Gestão e Território, Luiz Otávio afirmou que o GDF tem se esforçado para resolver a questão da utilização de áreas públicas no DF. Segundo ele, o Governo tem estudado e avaliado em que condições isso seria possível. “Temos aqui duas situações: uma que trata do tombamento e outra que nos diz sobre áreas públicas. Garanto que já estamos avaliando estas questões e que encontraremos uma solução plausível”, Observou o secretário.

O Procurador- Geral do DF, Tiago Pimentel garantiu que o órgão tem atuado para que as grades sejam mantidas. “É necessário haver uma reunião do Iphan junto ao Ministério Público e moradores para que seja construído um caminho”, observou. Pimentel disse ainda que um estudo com as possiblidades está sendo realizado e em breve a Procuradoria terá seu posicionamento.

Os moradores presentes na audiência lembraram que a falta de segurança foi o principal motivo para que o gradeamento ocorresse. Mobilizados, a comunidade garantiu que vai discutir todos os recursos possíveis e, inclusive, uma audiência com o Ministério Público Federal já foi solicitada.

 


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Ricardo Callado05/02/20185min

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou hoje (5) que concorda com o relator da reforma da Previdência, Arthur Maia (PPS-BA), segundo o qual a proposta precisa ser apreciada em fevereiro e que o adiamento do prazo pode acabar com a expectativa de aprovação do texto ainda neste ano. Nesta tarde, após participar de reunião com governadores, Maia defendeu a discussão de outros temas, entre eles a segurança e formas de resolver os problemas fiscais dos estados.

“Se a gente ampliar prazo, não vota nada. Então, o prazo é fevereiro, e ponto final. Eu acho que tem tempo. Todo mundo tem clareza do seu problema fiscal, todos os governadores. Os parlamentares também têm clareza da necessidade da reforma, com todas as dificuldades”, disse o presidente da Câmara, depois da sessão solene de início dos trabalhos legislativos.

Segundo o presidente da Câmara, a semana posterior ao Carnaval será o período da “solução”. Enviada pelo governo, a proposta de emenda à Constituição (PEC) está prevista para ser lida em plenário a partir do dia 19, quando o relator Arthur Maia acredita que os parlamentares já estarão esclarecidos sobre o conteúdo do texto. Mais cedo, Rodrigo Maia havia negado a intenção de retirar a proposta de pauta antes deste prazo.

“Vamos construir a solução a partir do dia 19, 20. Em relação a isso, estou otimista: a gente vai conseguir uma solução. A gente vai trazer os governadores para resolver com eles a questão da Previdência dos estados”, acrescentou o parlamentar. Segundo Rodrigo Maia, na reunião, os governadores falaram sobre  a possibilidade de criação de um fundo como forma de ajudar a garantir o equilíbrio fiscal nas contas dos estados.

“A proposta é deles, a ideia é tentar pensar, nas próximas semanas, em algumas soluções para que melhore a questão fiscal dos estados e da União”, disse Maia. “Eu respondi aos governadores que tínhamos que pensar soluções em algumas áreas que pudessem garantir temas com alguma convergência. A previdência da União e a dos estados estão dentro desses temas.”

De acordo com Maia, a proposta discutida com os governadores não dependeria de alterações na Constituição, conforme prevê o texto da PEC em discussão na Câmara. As mudanças serviriam como complemento para a proposta do governo. “Não adianta mais ficar organizando apenas soluções de curto prazo para o fluxo de caixa dos estados. Não ter mais [recursos da] repatriação [de ativos no exterior], PEC do Precatório etc. As alternativas para garantir fechamento do caixa estados e municípios estão acabando.”

A ideia de criação do fundo veio a público no dia 1º, após reunião de Maia com o economista Raul Velloso na residência oficial da presidência da Câmara. Segundo Rodrigo Maia, a ideia é aglutinar o apoio dos governadores em torno de um fundo de previdência complementar para os servidores estaduais, semelhante ao que já existe para o funcionalismo federal.

Regulamentado em 2013, o fundo é administrado pela Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), criada durante o governo Lula (2003-2011). O objetivo do fundo é servir como uma previdência complementar. “O fundo vai na linha de tentar construir uma solução, ainda está sendo elaborado pelos técnicos, pelo Raul Velloso, que faz consultoria para os governadores, junto com técnicos da Câmara. Tem o tema da segurança pública, algumas questões que também interessam aos governadores”, concluiu Maia.


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Ricardo Callado05/02/20189min
Presidente da CLDF, deputado Joe Valle

Em função da não utilização do orçamento em sua totalidade, a Câmara Legislativa devolveu aos cofres do Distrito Federal em 2017 parte da sua sobra orçamentária no total de R$ 71,2 milhões. A este total se soma a sobra orçamentária de R$ 47 milhões ao final do exercício do ano passado, perfazendo-se um total de economia orçamentaria de R$ 118,7 milhões, a maior dos últimos 4 anos. Esses dados constam do último Relatório Analítico de Acompanhamento da Execução Orçamentária da CLDF, relativo ao encerramento do exercício de 2017, publicado no Diário da Câmara Legislativa (DCL) desta segunda-feira (5), disponível também na internet no seguinte endereço:

De acordo com o documento, o índice que mede a participação das despesas com pessoal da CLDF em relação à Receita Corrente Líquida do DF (RCL) alcançou 1,46% no 3º Quadrimestre de 2017, quando foram computados os últimos doze meses (janeiro a dezembro de 2017), mantendo-se constante em relação aos resultados obtidos nos dois primeiros quadrimestres do ano passado e inferior ao último quadrimestre de 2016, que foi de 1,47%.

O índice de 1,46% permaneceu inalterado em relação aos dois primeiros quadrimestres de 2017, sem registrar variação durante todo o ano, fato inédito desde que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) passou a vigorar. Analisando a série histórica dos Relatórios de Gestão Fiscal da CLDF, este resultado é o melhor registrado para o 3° quadrimestre, igualando-se apenas ao índice obtido no 3° quadrimestre de 2011.

Despesa total

 De acordo com o relatório, a Câmara Legislativa encerrou o exercício financeiro de 2017 com uma despesa total de RS 405,5 milhões, já incluído nesse valor o montante de R$ 8,2 milhões referente às despesas inscritas no final do exercício em “Restos a Pagar”. Foi utilizado 77,4% do orçamento consignado inicialmente à Lei Orçamentária Anual – LOA 2017. As despesas com pessoal e encargos sociais representaram a maior parte do total gasto (80,9% ou R$ 327,8 milhões). As despesas com manutenção e custeio da Casa totalizaram R$ 73,4 milhões (18,1% da despesa empenhada). Já os investimentos (obras e aquisição de novas máquinas e equipamentos) foram de R$ 4,2 milhões, o que corresponde a 1% do orçamento empenhado.

Os recursos orçamentários destinados ao pagamento de despesas com ”Administração de Pessoal da CLDF” finalizaram 2017 no valor de R$ 332 milhões, com redução de R$ 35,2 milhões em relação ao valor inicialmente previsto na Lei Orçamentária Anual, da ordem de R$ 367,2 milhões.

Analisando apenas o volume de despesas realizadas pela CLDF nos últimos anos, observa-se que em 2017 houve crescimento, em termos nominais, de apenas 5,0% frente ao exercício 2016, enquanto a inflação foi de 2,95% pelo IPCA (IBGE). A principal razão foi a reposição de perdas inflacionárias passadas aprovadas. Em relação ao exercício de 2014 o crescimento acumulado foi de 16,5%, ficando 12 pontos percentuais abaixo da inflação do período, que foi de 28,9% de janeiro de 2014 a dezembro de 2017, medida pelo IPCA (IBGE).

Esses dados mostram que o volume de despesas realizadas em 2017 alcançou o menor índice de execução frente aos recursos orçamentários previstos inicialmente na Lei Orçamentária Anual (77,4%), o menor percentual dos últimos quatro períodos em análise (2014·2017).

Economia

Um ano depois de tomar posse, a atual Mesa Diretora da CLDF já anunciou que pretende intensificar os esforços voltados para maior economia e transparência da instituição, promovendo, logo no início do semestre, um corte de R$ 12,5 milhões no orçamento da Casa. A Câmara pretende diminuir os gastos com comunicação institucional (R$ 8,6 milhões), as despesas com envio de correspondências (R$ 3,3 milhões); e suspender os gastos com diárias e passagens (R$ 0,6 milhão).

Com os cortes, a Câmara Legislativa poderá alcançar desempenho superior ao verificado no ano passado quando a Casa economizou R$ 118,7 milhões de seu orçamento (o melhor desempenho verificado nos últimos quatro anos).

Mesmo levando-se em consideração que os gastos com pessoal poderão subir com a nomeação, ainda este ano, de servidores concursados, a economia acumulada no período 2017-2018 deverá ser superior a R$ 230 milhões, segundo as expectativas da Mesa Diretora.

O corte mais emblemático diz respeito às despesas com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Depois de reduzir o valor do contrato em 25% em 2017, haverá agora um novo corte de 90%. Com isso o valor do contrato que era de R$ 5 milhões no início de 2017 cairá para R$ 375 mil.

Além de reduzir em 25% o valor do contrato com a ECT, a CLDF proibiu a distribuição pelos correios de material que pudesse ser relacionado a promoção pessoal (cartões de aniversário, cartões de Natal, etc.), transformou as cotas a que os deputados têm direito em cotas trimestrais e proibiu sua cumulatividade ao longo do ano. Com isso, fechou o exercício de 2017 contabilizando uma despesa de R$ 100.000,00 com a ECT (economia de 95% em relação a igual período de 2016).

Observando-se apenas o mês de dezembro de 2017, verifica-se que a disciplina estabelecida por meio de Ato da Mesa Diretora fez com que as despesas com o envio de correspondências caíssem de R$ 1.291.154,35 (2016) para R$ 3.754,68 (2017), o que corresponde a uma redução de 99,7% em relação à despesa realizada em dezembro de 2016.

Verba indenizatória

A Câmara Legislativa poderá obter também uma economia anual de R$ 7,3 milhões para os cofres públicos. Este é o valor previsto de redução de gastos pela Casa com o fim da verba indenizatória para os deputados distritais – que inclui despesas com aluguel de imóveis e veículos, compra de combustível e assessoria jurídica. A medida consta em projeto de resolução, de autoria da Mesa Diretora da CLDF, apresentado no dia 1º de janeiro.

Segundo o presidente da CLDF, deputado Joe Valle (PDT), a previsão é de que a matéria seja votada em plenário na primeira semana de março, após passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF). “Ao mesmo tempo um grupo de trabalho discutirá formas de atender as reais necessidades para que os parlamentares cumpram as funções de legislar, fiscalizar e representar”, explicou.


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Ricardo Callado02/02/20183min

Uma economia anual de R$ 7,3 milhões para os cofres públicos. Este é o valor previsto de redução de gastos pela Câmara Legislativa do Distrito Federal com o fim da verba indenizatória para os deputados distritais – que inclui despesas com aluguel de imóveis e veículos, compra de combustível e assessoria jurídica. A medida consta em projeto de resolução, de autoria da Mesa Diretora da CLDF, apresentado nesta quinta-feira (1º).

“A Câmara Legislativa, mais uma vez, sai na frente atendendo aos anseios da sociedade que, neste momento, exige respeito”, afirmou o presidente da Casa, deputado Joe Valle (PDT), ao expor a proposta “de extinção definitiva da verba indenizatória”. O parlamentar avalia que essa despesa não se justifica no Distrito Federal – “cujo território pode ser percorrido de um lado ao outro em uma hora e meia” – e lembrou que cinco dos 24 distritais já abriram mão desses recursos: Agaciel Maia (PR), Celina Leão (PPS), Chico Leite (PPS), Reginaldo Veras (PDT) e o próprio Joe Valle.

Segundo o presidente da CLDF a previsão é de que a matéria seja votada em plenário na primeira semana de março, após passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF). “Ao mesmo tempo um grupo de trabalho discutirá formas de atender as reais necessidades para que os parlamentares cumpram as funções de legislar, fiscalizar e representar”, explicou.

A ideia, de acordo com Joe Valle, é reduzir os custos com a manutenção do Legislativo do DF. “Temos de usar as ferramentas de gestão para aumentar a produtividade com a redução dos gastos, como é esperado por todos os cidadãos”, acrescentou, destacando a importância da participação dos segmentos organizados da sociedade. “A próxima etapa será alterar a verba de gabinete”, adiantou.

Coletiva – Durante entrevista coletiva a jornalistas que acompanharam o reinício das atividades legislativas, o presidente da CLDF também falou dos principais temas que entrarão na pauta de votação ao longo deste ano, como o Código de Obras, a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) e a descentralização de recursos do orçamento do DF para áreas como saúde e assistência social, entre outros. E discorreu ainda sobre o encaminhamento que será dado às denúncias contra deputados distritais e sobre as eleições de 2018.


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Ricardo Callado01/02/20181min

A Câmara Legislativa do Distrito Federal retoma seus trabalhos nesta quinta-feira (1º), às 15 horas, com a realização da primeira sessão do ano, que terá caráter solene para marcar o reinício das atividades legislativas. O funcionamento da CLDF, que atendia em período parcial devido ao recesso parlamentar, também volta ao horário integral, das 7h30 às 19h.

Este ano, que será marcado pelas eleições para as 24 cadeiras de deputados distritais, será a quarta e última sessão legislativa – que dura todo o ano – da sétima legislatura da Câmara Legislativa e começa sem mudanças na composição da Mesa Diretora eleita para o biênio 2017/2018. Tendo como presidente o deputado Joe Valle (PDT) e vice, o deputado Wellington Luiz (PMDB).

Recesso – Iniciado em 21 de dezembro passado, o recesso parlamentar foi interrompido, em 15 de janeiro, para a realização de uma sessão extraordinária que aprovou créditos adicionais à Lei Orçamentária Anual (LOA) no valor de R$ 1,5 bilhão. A convocação, contudo, não trouxe gastos extras ao erário.



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