Arquivos Legislativo - Blog do Callado

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Ricardo Callado25/04/20182min
Bispo Renato diz que houve “caça às bruxas”

A exoneração de seis oficiais do Corpo de Bombeiros realizada ontem pelo governador Rodrigo Rollemberg recebeu críticas de alguns deputados distritais, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (25). Segundo notícia publicada no site Metrópoles, os oficiais teriam sido exonerados depois que fotos deles com o candidato ao GDF, Jofran Frejat, circularam em redes sociais.

O deputado Bispo Renato Andrade (PR), correligionário de Frejat, classificou o episódio como uma “caça às bruxas” e um desrespeito à democracia. “Trata-se de um gesto mesquinho de quem tem que governar para todos”, assinalou.

A deputada Celina Leão (PP) também condenou o ato é chamou o governador de “Imperador Rollemberg 1º e último”. Para ela, o gesto do governador deixa claro o seu tamanho político: “pequeno”. Segundo Celina, esta não foi a primeira vez que o governador exonerou servidores por demonstrarem simpatia por outros candidatos, o fato já teria acontecido com delegados da polícia civil.

Os deputados Wellington Luiz (MDB) e Cláudio Abrantes (PDT) também criticaram o governador Rollemberg e destacaram a falta de compromisso do governante com a polícia civil.

 


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Ricardo Callado25/04/20184min
Novo relator, deputado Rodrigo Maia, faz leitura do texto no plenário da Câmara dos Deputados que realiza sessões esta semana para análise e votação da reforma política (Wilson Dias/Agência Brasil)

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (25), em Brasília, que haverá dificuldades para o plenário votar projetos de lei do governo federal que pedem abertura de crédito suplementar com a transferência de recursos de alguns ministérios e projetos de estados para a conta da União.

Dois projetos de lei que estão na pauta da sessão do Congresso Nacional de hoje somam mais de R$ 4,4 bilhões de recursos a serem remanejados entre as pastas da União e cancelados em alguns estados.

Segundo as propostas, o governo pede o cancelamento de projetos não obrigatórios de ministérios, como Integração e Cidades, bem como de ações da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), entre outros de alguns estados em favor das contas previdenciárias e programas previstos na Lei Orçamentária de outras pastas.

Ao chegar à Câmara para participar da sessão solene em homenagem póstuma ao ex-presidente da Câmara, Luís Eduardo Magalhães, Rodrigo Maia disse que os projetos enfrentarão “restrição” na Câmara e que não há condições de votar a matéria sem entender as motivações das transferências dos recursos.

Argumentação

“Nós estamos com dificuldade para votar o PLN [projeto de lei do Congresso Nacional] do governo hoje. Ele tira quase R$ 500 milhões da Bahia, quase R$ 400 milhões do Rio e do jeito que ele está não vai ter sessão no Congresso. Nós não vamos ter condição de aceitar o PLN do jeito que está colocado, tirando dinheiro dos estados, tirando dinheiro dos ministérios e colocando numa conta que vai ser controlada exclusivamente pelo governo. Do jeito que está o PLN, é muito difícil a Câmara avançar com ele”, disse.

O presidente da Câmara afirmou ainda que tem a intenção de abrir a sessão deliberativa do plenário da Câmara antes da sessão do Congresso e que vai conversar com o presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), para tratar da pauta, que pode ser analisada em sessão mista de senadores e deputados hoje à tarde.

Rodrigo Maia reiterou que pretende avançar hoje na votação do projeto do Cadastro Positivo, apesar da obstrução de alguns partidos. O projeto, que prevê a adesão automática dos consumidores adimplentes ao cadastro, está pautado há várias semanas, mas não passou da fase de discussão devido ao questionamento de algumas bancadas com relação ao sigilo de dados dos consumidores e por causa da insegurança jurídica que a exposição das informações poderia causar.


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Ricardo Callado23/04/20189min
Pacote com 10 medidas foi apresentado ao Congresso Nacional em março de 2016, mas deputados retiraram do texto as principais mudanças (Wilson Dias/Agência Brasil)

Até o fim deste mês está em consulta pública um novo pacote de medidas de combate à corrupção, elaborado pela organização Transparência Internacional, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV). As medidas são baseadas na experiência de enfrentamento à corrupção em 100 países e podem ser consultadas através da plataforma Wikilegis.

Considerado pela Transparência Internacional, organização que divulga anualmente o Índice de Percepção de Corrupção, como o maior pacote de corrupção do mundo, o novo conjunto de medidas tem mais de 80 sugestões de proposições legislativas, como emendas constitucionais e projetos de lei.

Entre os temas colocados em debate estão a redução do foro privilegiado e criminalização do chamado caixa 2, além da criação de um Sistema Nacional de Combate à Corrupção e Controle Social e de facilitadores para a participação popular no processo de produção de leis.

Também estão sob consulta a regulamentação do lobby, a possibilidade de aplicação da Lei da Ficha Limpa para servidores públicos, autorização da prisão preventiva de parlamentares, criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos, definição dos crimes de abuso de autoridade e estabelecimento de condições para regular a circulação de dinheiro em espécie.

Lavagem de dinheiro

O público também poderá opinar sobre a proposta de estabelecer um teto para o autofinanciamento em campanhas e sobre a extinção do novo fundo de financiamento eleitoral.

Pelas propostas em consulta, os partidos políticos poderão ser mais responsabilizados ao serem submetidos à legislação que trata de lavagem de dinheiro e na que determina transparência no acesso à informação, por exemplo.

Outros pontos como a proteção de denunciantes de boa fé, definição de corrupção privada como crime, maior transparência na seleção de ministros dos tribunais de contas e a criação de um gatilho de eficiência para garantir duração razoável do processo judiciário também foram incluídos entre as medidas.

Histórico mostra mobilização

A apresentação das novas medidas dá continuidade de forma mais ampliada à mobilização iniciada há três anos com a coleta de mais de dois milhões de assinaturas em favor da proposta de iniciativa popular com 10 medidas anticorrupção. O chamado pacote das dez medidas, então elaborado pelo Ministério Público Federal, foi apresentado ao Congresso Nacional em março de 2016.

Ainda naquele ano, na madrugada de um dia conturbado, o plenário da Câmara aprovou o projeto. Contudo, os deputados retiraram do texto as principais mudanças previstas na proposta original, fato que motivou a reação de várias instituições.

O novo pacote começou a ser elaborado há mais de um ano com apoio de mais de 300 instituições e apresenta  medidas consideradas mais prioritárias por especialistas nas áreas de prevenção e repressão à corrupção. Alguns dos temas criticados pela sociedade no pacote anterior foram removidos e outras abordagens incluídas, principalmente com foco na transparência e controle social.

Segundo as instituições envolvidas na organização da consulta pública, a nova agenda pretende ampliar a discussão para além das questões circunstanciais da política e apresentar soluções estruturais para um problema sistêmico.

“Esse nosso projeto abre esse espaço de construção coletiva de ideias e projetos de lei. A gente tem quase 100 especialistas envolvidos, sem contar todos os outros indivíduos que vão contribuir na plataforma. Então, é um projeto de construção coletiva de uma agenda muito importante para o país que a agenda da anticorrupção”, disse Michael Freitas Mohallem, professor da Fundação Getúlio Vargas/Direito Rio e coordenador do Centro de Justiça e Sociedade.

Debate eleitoral

Segundo o representante da Transparência Internacional no Brasil, Bruno Brandão, o pacote tem maior envergadura que o anterior devido ao momento histórico que o país tem vivido. E um dos principais objetivos da iniciativa é incluir os temas do pacote no debate eleitoral deste ano.

“Se tem um momento para ser ambicioso, para o país ter a ambição de mudar de patamar, de transformação qualitativa no combate e controle da corrupção, se existe um momento para ser ambicioso é agora, e talvez o último em algum tempo. Já existe uma fadiga, uma descrença, uma divisão do país, então, [a corrupção] ainda é o tema número um do debate público”, disse Brandão.

Passada a etapa de consulta pública, a estratégia da organização é apresentar o pacote para candidatos e tentar angariar o apoio deles para a apresentação das propostas no Congresso Nacional a partir de 2019.

“O foco é a adesão dos candidatos assinando um compromisso com esse pacote, para que ele seja colocado em votação já no início da próxima legislatura, em 2019. Então, os candidatos para a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, nós vamos buscar um a um e fazer um trabalho de convencimento e advocacy [prática política desenvolvida por indivíduo, organização ou grupo de pressão, no interior das instituições do sistema político, com a finalidade influenciar a formulação de políticas e a alocação de recursos públicos] para que possam aderir ao pacote”, explica.

Brandão esclarece que o candidato poderá apresentar ressalvas ao pacote, mas a ideia é encontrar entre os aspirantes a um cargo no parlamento defensores que se manifestem publicamente em favor de mudanças na legislação de combate à corrupção no país. Os eleitores também serão alvo de campanhas de estímulo ao debate das questões propostas.

Uma das organizações que participarão da mobilização dos candidatos e dos eleitores é o Instituto Mude, que tem disponibilizado cursos online de cidadania para formar potenciais multiplicadores dos temas contidos nas medidas. O objetivo é promover a discussão do tema no dia a dia e orientar os eleitores sobre candidatos investigados por envolvimento em irregularidades.

“ Trabalhamos nas dez medidas, entendemos que foi um passo e que a sociedade aprendeu com o processo como um todo. Agora, essa oportunidade de novas medidas é uma nova esperança, uma nova possibilidade. [O período eleitoral] é um momento propício porque é uma oportunidade que a população está aberta para o tema corrupção. As pessoas querem saber, querem se informar e cobrar. Tomara que no processo de voto sejam consideradas de fato essas questões mais objetivas de combate à corrupção”, ressalta Patrícia Alves, uma das porta-vozes do Instituto Mude.

A consulta pública ficará aberta até 30 de abril, segunda-feira próxima.


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Ricardo Callado23/04/20183min

Por Cintia Moreira

A comissão especial da Câmara dos Deputados que estuda um projeto de lei (PL 6621/16) que pretende dar mais autonomia para as agências reguladoras, definiu, nesta semana, qual será seu plano de trabalho.

De acordo com o relator do projeto, deputado Danilo Forte, do PSDB cearense, a votação do relatório está prevista para o dia 23 de maio. “A gente quer fazer no máximo três audiências públicas e, em cima dessas três audiências, buscar consensuar os pontos de vistas diferenciados, e tentar até o final de maio estar com essa votação conclusa na comissão para ir para Plenário”, disse o parlamentar.

A proposta, que veio do Senado, atinge a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Anvisa, a Agência Nacional de Telecomunicações, Anatel, e outras oito agências reguladoras, que fiscalizam setores como, petróleo, transportes e uso da água.

O deputado Danilo Forte disse, também, que deseja que estas audiências públicas sejam feitas com a participação da população. Para o parlamentar, as contribuições da sociedade vão ajudar a melhorar a qualidade do serviço prestado pelas agências. “O papel da agência é não se contaminar pela política de governo e nem pela defesa das empresas concessionadas; e o nosso trabalho é exatamente este, buscar o debate, o diálogo, em conjunto com a sociedade, porque eu tenho certeza, que a partir daí sairão boas ideias, boas propostas, e que a gente possa garantir uma melhoria na qualidade do serviço público”, enfatizou ele.

O intuito do projeto de lei é unificar as regras sobre gestão, poder e controle social das agências reguladoras, fazendo com que essas autarquias tenham mais transparência nas atividades e estabeleçam medidas para evitar a interferência do setor privado.


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Ricardo Callado20/04/20184min

Por Cintia Moreira

Está em tramitação na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que pretende aprimorar a gestão das agências reguladoras, para dar mais autonomia, transparência nas atividades e evitar que essas autarquias sofram interferência do setor privado. De acordo com o deputado Danilo Forte (DEM-CE), que é o relator da Comissão Especial que vai analisar esse PL, foi aprovado, recentemente, o requerimento para que fossem realizadas audiências públicas para discutir o tema.

“Nós temos um plano de trabalho que vai passar por duas audiências públicas e, posteriormente, a apresentação de um relatório, de um substitutivo, capaz de abrigar alguma nova ideia que seja para consertar algum equívoco do relatório do Senado ou buscar alguma ideia nova que possa fortalecer este texto, para que nós possamos cobrar eficiência nos serviços concessionados, com a maior garantia de controle e, ao mesmo tempo, preparando o país para as novas privatizações ou concessões que virão”, explicou o parlamentar.

Além do secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, vão ser convidados para estas audiências públicas: o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Dyogo Oliveira; o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Jarbas Barbosa da Silva Junior; juristas e especialistas em direito regulatório. Segundo o relator Danilo Forte, também serão chamados representantes do setor.

“A associação ABAR, que é a Associação Brasileira das Agências Reguladoras, representante dos ministérios envolvidos, Casa Civil e Planejamento, as empresas aptas a participarem dos futuros leilões ou das futuras privatizações e também a defesa destes consumidores através de seus órgãos, Ministério Público principalmente e associações de defesa do consumidor que possam ali representar a cidadania brasileira”, afirmou.

Danilo Forte disse, também, que é preciso ter agilidade na análise do texto na comissão e, por isso, pretende apresentar o relatório em até 30 dias. A Lei de Regulamentação das Agências Reguladoras é uma das 15 propostas que deverão ser votadas neste ano pelo Congresso Nacional.

Saiba mais

Se aprovado, o Projeto de Lei vai impactar a gestão de todas as Agências Reguladoras do Brasil. O PL prevê uma divisão de competências entre os ministérios e as agências reguladoras, que terão autonomia funcional, decisória, administrativa e financeira. Os dirigentes terão mandato de cinco anos, vedada a recondução.

No início deste mês, o relator defendeu a implementação de um programa de privatização para diminuir a carga sobre o orçamento público, já que a maioria das empresas estatais do País passa por uma crise financeira e fiscal, precisando do apoio do orçamento público.


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Ricardo Callado19/04/20183min

O desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Waldir Leôncio Cordeiro Lopes Júnior, recebeu da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) o Título de Cidadão Honorário de Brasília.

O título foi entregue na tarde desta quarta-feira (18), pelo vice-presidente da CLDF, deputado Wellington Luiz, e pelo 3º secretário, deputado Raimundo Ribeiro. O deputado Wellington Luiz lembrou que quando o nome do desembargador foi votado, houve unanimidade tanto na Mesa Diretora da CLDF, como entre os parlamentares.

O desembargador Waldir Leôncio agradeceu o título e ressaltou: “Ser cidadão honorário brasiliense significa muito para mim. Eu amo essa cidade. Considero-a meu berço”. Cearense de nascimento, o desembargador chegou à Capital Federal em 1960, aos dois anos de idade, quando sua família presenciou a inauguração da cidade pelo presidente Juscelino Kubitschek. Lembrou que ele e os irmão aqui cresceram e viram Brasília crescer. Acrescentou: “Prometo renovar meu empenho diário por uma cidade melhor e pela felicidade geral dos meus conterrâneos brasilienses”.

A proposta de concessão do Título de Cidadão Honorário foi apresentada pelo deputado Raimundo Ribeiro e materializada por meio do Decreto Legislativo 2.204/2018, publicado no Diário da Câmara Legislativa de 18/4/2018. Em seu Projeto de Decreto Legislativo, o deputado referiu-se ao desembargador ressaltando seu “valoroso trabalho e comprometimento para com os jurisdicionados do Distrito Federal” e completou: “Entendo que a Câmara Legislativa do Distrito Federal, como representante do povo, deve prestar essa justa homenagem ao ilustre desembargador Dr. Waldir Leôncio Cordeiro Lopes Júnior”.

Waldir Leôncio, hoje com 60 anos, tomou posse como desembargador do TJDFT em 22 de agosto de 2003. Atuou como Segundo vice-presidente no biênio 2014/2016 e atualmente integra a 3ª Turma Criminal, a Câmara Criminal e o Conselho Especial. O novo cidadão honorário de Brasília formou-se em Direito pela AEUDF, onde também concluiu sua especialização em Direito Público Interno. É especialista em Direito Privado e em Filosofia e Existência pela Universidade Católica de Brasília e mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco. É atualmente doutorando em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.


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Ricardo Callado19/04/20182min
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (18), por unanimidade, arquivar o processo por quebra de decoro parlamentar contra a deputada Érika Kokay (PT-DF). Por 10 votos a 0, o colegiado aprovou o parecer preliminar pelo arquivamento apresentado pelo relator do caso, deputado Adilton Sachetti (PRB-MT).

No processo, o PR argumentava que a parlamentar teria cometido crimes de injúria, calúnia e difamação ao criticar, em novembro do ano passado, no plenário da Casa, os deputados que votaram a favor do arquivamento das denúncias contra o presidente Michel Temer, rejeitadas pela Câmara em 2017.

Alberto Fraga

Já em relação ao processo contra o deputado Alberto Fraga (DEM-DF), o Conselho de Ética deverá definir um novo relator. Isso porque Benjamin Maranhão (MDB-PB), nomeado anteriormente para emitir parecer sobre o caso, renunciou à vaga no colegiado.

Na tarde desta quarta-feira, foi composta nova lista tríplice, formada pelos deputados Flavinho (PSC-SP), Thiago Peixoto (PSD-GO) e Adilton Sachetti (PRB-MT). Agora, caberá ao presidente do Conselho, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) escolher um entre os três nomes. Alberto Fraga é acusado, pelo PSOL, de ter abusado de suas prerrogativas constitucionais ao caluniar a vereadora Marielle Franco, assassinada no Rio de Janeiro em 14 de março.

Conselho de Ética

O Conselho de Ética, que tem 21 membros e respectivos suplentes, é o órgão responsável por instaurar processos disciplinares contra parlamentares que são denunciados por atos incompatíveis com o decoro parlamentar.

O colegiado pode recomendar ou não punições, como censura oral, suspensão por seis meses ou até a perda definitiva de mandato. No caso de punições mais severas, o parecer do conselho também deve ser apreciado em plenário, em votação secreta.


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Ricardo Callado18/04/20182min

O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), em decisão liminar, proferida na tarde desta terça-feira (17), suspendeu a eficácia da Lei Distrital n. 5.964, de 16 de agosto de 2017, de autoria do deputado distrital Chico Vigilante (PT), que exige a contratação de segurança profissional armada para o funcionamento das casas lotéricas e outros estabelecimentos semelhantes.

O Sindicato das Empresas de Loterias, Comissários e Consignatários do Distrito Federal (Sindiloterias) e a Associação dos Correspondentes do Banco de Brasília (Ascoseban) ajuizaram ação direta de inconstitucionalidade na qual argumentaram que a norma impugnada sofre vício de inconstitucionalidade formal, pois trata de matéria de competência privativa da União, além de promover indevida interferência sobre a livre concorrência.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal se manifestou pelo indeferimento do pedido, pois não estariam preenchidos os requisitos legais.

No mesmo sentido foi o entendimento do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT), que ressaltou não haver excessos ou inconstitucionalidades evidentes, prevalecendo a presunção de constitucionalidade da norma impugnada.

A maioria dos desembargadores, no entanto, entenderam que estavam presentes os requisitos para a concessão da liminar e decidiram pela suspensão da eficácia da lei até o julgamento de mérito


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Ricardo Callado17/04/20183min

O presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado Joe Valle (PDT), resolveu tirar de pauta, definitivamente, o projeto de lei nº 445/2015, de autoria do deputado Ricardo Vale (PT), conhecido como “Lei do Silêncio”. O anúncio foi feito na sessão ordinária desta terça-feira (17), cerca de uma hora após a matéria ter sido colocada em votação. “Desde o início, pela polêmica da proposição, buscamos um acordo. Sem quórum, encerro a sessão e retiro o projeto da pauta”, declarou o parlamentar.

A apreciação do PL na sessão de hoje foi mais uma tentativa de avançar nessa questão, depois de vários adiamentos. Nesse período, houve reuniões entre os deputados distritais e, principalmente, os dois grupos antagonistas com relação à proposta, que determinava limites de intensidade de emissão de sons, e aumentava, entre outras medidas, os níveis máximos de ruídos. O principal grupo defensor da ampliação era composto por músicos e trabalhadores do setor de bares e restaurantes. Do outro lado, estavam representações comunitárias.

Logo no início da “Ordem do dia” (votações), o presidente da CLDF, lembrou de não haver consenso entre as partes e, por esse motivo, a matéria seria apreciada na forma que se encontrava. Naquele momento eram 16 os parlamentares presentes em plenário. Como haviam sido apresentadas emendas, incialmente, seria necessário fazê-las tramitar pelas comissões.

O primeiro a se pronunciar foi o deputado Cristiano Araújo (PSD), em nome da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (CDESCTMAT). O seu relatório foi contrário à proposição. O deputado explicou que, mesmo tendo conhecimento das reivindicações dos dois grupos, procurou “embasamento técnico para decidir sobre o assunto”. Após a leitura do relatório por Araújo já não havia o número de deputados necessários para prosseguir com a votação (no mínimo 13 parlamentares).

A sessão ordinária foi, então, suspensa por 15 minutos, a pedido do autor do projeto de lei, deputado Ricardo Vale. Transcorrido esse tempo, e sem que fosse restabelecido o quórum, o presidente da Casa resolveu encerrar os trabalhos e retirar a matéria da pauta.


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Ricardo Callado13/04/20183min

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa aprovou esta semana um projeto de autoria da distrital Luzia de Paula (PSB), proibindo, no Distrito Federal, a produção, distribuição, comercialização e uso de buzina de pressão, popularmente conhecida também como “buzina do barulho” ou “buzina da alegria”, produzida à base dos gases propano e butano envasados em tubo aerossol.

A parlamentar alega que o uso desse tipo de buzina pode lesionar o aparelho auditivo, além de causar, se inalado seus gases, a sensação de euforia, excitação psicomotora e desorientação espacial, podendo, ainda, produzir danos no fígado e na medula óssea, bem como problemas psicomotores.

O gás da buzina tem ação no músculo cardíaco, tornando o coração muito sensível à ação de catecolaminas, moléculas presentes no corpo que normalmente mantêm o órgão e a circulação sanguínea funcionando, mas que produzem arritmias graves e frequentemente fatais, como a taquicardia ventricular, que pode causar enfarte agudo do miocárdio, sobretudo em pessoas que já têm algum problema cardíaco.

“Não são raras as notícias dando conta da morte de jovens devido a inalação dos gases das buzinas. Mesmo diante da sua comprovada capacidade de provocar sérios danos à saúde, elas têm sido comercializadas livremente para fins de diversão, sem nenhum cuidado. O absurdo é que recomendam o seu uso para crianças a partir dos três anos de idade, o que para mim é inadmissível”, relata Luzia de Paula.

O projeto segue agora para ser analisado em plenário, e, após aprovado, será submetido à sanção do Governador do Distrito Federal.



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