17/06/2019 Brasília - DF 24°C

Arquivos Legislativo - Blog do Callado

Rafael-prudente.png

Ricardo Callado12/06/20192min

A Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal decidiu revogar o certame licitatório que originou o Pregão Eletrônico para aquisição de cinco veículos automotores, tipo sedan médio, que seriam destinados ao uso das atividades parlamentares e administrativas da casa.

Os recursos que seriam alocados para à aquisição dos veículos serão integralmente destinados, por meio de emenda da Mesa Diretora, à compra de medicamentos para o Instituto Hospital de Base.

Além disso, os veículos antigos que se encontram atualmente a serviço da Mesa Diretora serão leiloados e os valores, deles resultantes, serão também destinados à saúde do Distrito Federal.

O presidente da Câmara, Rafael Prudente, explica que os deslocamentos necessários para as atividades da Casa passarão a ser custeados por meio da verba indenizatória que cada deputado tem direito ou pelo uso de veículo de propriedade dos parlamentares.

A Mesa Diretora considera que desta maneira, a Câmara Legislativa do Distrito Federal permanece em sintonia com os interesses da população do Distrito Federal.


CPI-BNDES.jpg

Ricardo Callado12/06/20193min

Com respaldo do STF, o empresário Victor Sandri, acusado de ser elo financeiro entre a JBS e o ex-ministro Guido Mantega, ficou calado sobre investigações no BNDES

Mais um calado na CPI do BNDES. Respaldado pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), Victor Garcia Sandri não se pronunciou nesta terça-feira (11) durante a comissão. A deputada federal Paula Belmonte ressaltou que o silêncio dos depoentes colabora com a corrupção no país. “Não podemos aceitar formações de quadrilhas para roubar o povo brasileiro”, disparou.

O italiano Sandri é empresário desde a década de 1980 no Brasil, envolvido em denúncias com os irmãos Batista, da empresa JBS. Foi acusado, em depoimento de Joesley Batista, de manter relações financeiras com o ex-ministro da Fazenda na era PT, Guido Mantega. As informações constam inclusive nas investigações da Polícia Federal. Mesmo assim, Victor Sandri seguiu orientação dos seus advogados e não respondeu as perguntas dos parlamentares na CPI.

Milionário, Sandri, segundo denúncias, fez fortuna no país com dinheiro público e recebeu isenções de multas de até R$ 56 milhões por ser amigo do ex-ministro Mantega. Paula Belmonte recordou delação realizada em 2014, época da reeleição da presidente Dilma Rousseff, que apontava a compra de apoio do PMDB com o dinheiro do BNDES.

O silêncio do empresário foi garantido por habeas corpus do STF, decisão bastante criticada pelos parlamentares. “Não podemos ter medo do Supremo ou de deputados antigos que querem se manter no poder e fizeram parte, sim, dessa quadrilha. Não podemos deixar que essa CPI seja calada”, alertou.

 

Apoio à Lava Jato

Paula Belmonte destacou que a abertura do esquema montado nos governos petistas e a alternância de poder foram possíveis com a operação Lava Jato.

“Não podemos permitir o STF tentar nos calar, precisamos nos posicionar. Que políticos e empresários envolvidos paguem por tudo isso e retribuam à população mais vulnerável deste país. Já contabilizamos 14 milhões de desempregados. Muitos vulneráveis por conta de um esquema de corrupção que mantém os brasileiros na miséria”, finalizou.


cldf-agaciel.jpg

Ricardo Callado12/06/20196min
Deputado Agaciel Maia coordenou a audiência que debateu a execução das metas fiscais do primeiro quadrimestre

“A única alternativa para resolver a situação financeira crítica do Distrito Federal é repensar o Estado”. Esta solução foi apontada pelo secretário adjunto de Orçamento da Secretaria de Fazenda e Planejamento, José Agmar de Souza, nesta quarta-feira (12), durante audiência pública na qual técnicos do Executivo apresentaram o resultado das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2019 à Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa. Ele também mostrou preocupação com um decreto expedido pelo governo federal criando um grupo para rever o Fundo Constitucional do DF. “Há uma previsão de convidar representantes locais, mas sem direito a voto”, alertou.

A declaração do secretário adjunto sobre a situação financeira veio em seguida a uma análise das condições do GDF feita pelo presidente do colegiado, deputado Agaciel Maia (PR), depois de acompanhar a demonstração do desempenho da execução orçamentária e financeira dos primeiros quatro meses desse ano, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Na avaliação do parlamentar, “enquanto não houver uma modernização da máquina pública, os problemas deverão persistir”. Ele sugeriu que a área de planejamento conduza uma revisão dos gastos em todos os setores do governo para evitar desperdícios e para que reste algum recurso para os investimentos (obras).

Uma das áreas que mais preocupa, além do gasto com pessoal, segundo a explanação dos técnicos do GDF, é a de custeio – a manutenção do funcionamento dos órgãos e dos serviços governamentais. Somados pagamento de pessoal e custeio, as despesas somam 95% do orçamento previsto. “Apenas 5% sobram sem nenhum comprometimento”, considerou o secretário adjunto.

Quanto à folha de pessoal, ele usou como exemplo a área de educação. “Se somarmos os salários ao custeio da folha, as despesas representam 87% de todos os recursos do setor”, afirmou, colocando a seguinte situação que, na opinião dele, é uma das que necessitam ser reavaliadas: “Um professor que recebe por 40 horas fica 25 horas em sala de aula, as demais são de coordenação. Esse fato demanda mais contratações. É justo? Não é? É um caso que precisa ser melhor analisado”.

Relatório – Segundo o Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2019, apresentado pelo subsecretário do Tesouro, Fabrício de Oliveira Barros, os primeiros quatro meses do ano apresentam, costumeiramente, uma execução orçamentária inferior ao esperado – cerca de um terço do total – devido a algumas peculiaridades, entre elas os “restos a pagar” (despesas referentes ao ano anterior, liquidadas no mês de janeiro).

De um modo geral, os resultados, segundo o técnico, foram satisfatórios já que muitos indicadores têm periodicidade anual e os baixos índices do começo do ano – registrados principalmente na execução orçamentária relativa à educação e à saúde – “são recuperados ao longo dos próximos quadrimestres”. Quanto às receitas correntes (que incluem impostos) foi registrado um aumento nominal de 4,78% quando comparado ao mesmo período do ano passado. O ICMS responde à quase metade dessa arrecadação. Somente nos quatro meses de 2019, foram R$ 2,6 bilhões. As maiores transferências correntes ocorreram no SUS e no Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Sobre o gasto com pessoal, cujo índice alcançou 42,34% – portanto, abaixo do limite previsto na LRF (45,45%) –, o subsecretário afirmou que “o percentual ainda é muito elevado e continua comprometendo as finanças do estado”. Ele observou que, caso o Fundo Constitucional – que paga todas as despesas do setor de segurança e ainda parte das áreas de educação e saúde – fosse computado, o índice saltaria para até 65%, o que colocaria o Distrito Federal na situação unidade federativa com maiores despesas com pessoal, junto a Minas Gerais.

Outro ponto abordado foi o baixo endividamento do DF, que poderia ir até o limite de 200% da receita corrente líquida. Atualmente é de aproximadamente 30%, cerca de R$ 6,6 bilhões, quando poderia chegar a R$ 43 bilhões. Apesar desse baixo endividamento, o GDF precisa demonstrar maior capacidade de pagamento, fator que que tem impedido a contração de novas operações de crédito. Por fim, o técnico chamou a atenção para o resultado primário positivo do quadrimestre que teve um saldo R$ 314 milhões. “Isso representa uma folga, já que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) previu um déficit de R$ 799 milhões”, concluiu.


condominio-solar-de-brasilia.jpeg

Ricardo Callado07/06/20198min

O senador Izalci Lucas presidiu a comissão da MP 759/16 (convertida na Lei nº 13.465/17) e foi o responsável por apresentar as principais emendas que permitiram a valorização dos lotes e a venda direta por parte do governo.

A luta de moradores do Condomínio Solar de Brasília que foram excluídos do processo de regularização fundiária de seus imóveis em 2018 chegou ao fim. Nesta quinta-feira (06), o governo do Distrito Federal, por meio da Companhia Imobiliária de Brasília – Terracap, publicou no Diário Oficial do DF uma retificação no Edital de Convocação para Venda Direta nº 01/2018, permitindo a aquisição dos lotes por parte dos proprietários.

Devido ao crescimento urbano desordenado no Distrito Federal ao longo dos anos 90, muitos condomínios surgiram no território da capital federal e o processo de regularização dos imóveis nesses parcelamentos se arrastavam há anos. As inúmeras batalhas judiciais entre o GDF, Ministério Público e os moradores impediam que os condomínios fossem regularizados.

Em 2016, os moradores de condomínios de todo o Distrito Federal procuraram o então deputado Izalci Lucas (PSDB) em busca de uma solução definitiva para o impasse. Na época, o hoje senador presidiu a comissão mista da Medida Provisória nº 759/16 que tratava da regularização fundiária de imóveis da União.  O parlamentar apresentou emendas para contemplar os condomínios horizontais do DF no processo de regularização fundiária.

O trabalho do parlamentar permitiu a venda direta dos lotes, desconto em razão das benfeitorias de infraestrutura realizadas pelos moradores e, principalmente, a valorização dessas benfeitorias, o que gerou uma economia de 42% no valor final do imóvel.

“Os moradores dos condomínios conviviam com essa insegurança jurídica há muitos anos e como parlamentar me senti no dever de ajudá-los. Falei da situação que atingia quase que um terço da população do DF aos parlamentares da comissão e as emendas foram aprovadas”, explica Izalci Lucas.

Entretanto, após a conversão da MP na Lei Federal nº 13.465/17 ainda assim o impasse continuava. A Terracap lançou um edital para a venda direta dos imóveis do Condomínio Solar de Brasília, mas excluía os lotes não edificados, lotes comerciais, os lotes que tiveram construções realizadas após 22 de dezembro de 2016, e os lotes de quem já possuía outro imóvel. O GDF queria que os donos desses lotes pagassem o preço de mercado. Com isso, os moradores acionaram a Justiça novamente.

Depois de muitas audiências, os advogados dos condomínios obtiveram sucesso e o juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros, da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF determinou, ainda em 2018, que o GDF realizasse a venda direta aos donos desses imóveis, porém a Terracap não cumpria a sentença. Em março de 2019, os advogados do Solar de Brasília entraram novamente na Justiça e o juiz estipulou um prazo para o cumprimento da decisão que vencia nesta quinta-feira.

Para o senador Izalci, já era hora de acabar com o impasse, pois os donos dos lotes estavam sendo prejudicados devido a falha do estado em não promover políticas públicas de desenvolvimento urbano e, sobretudo, por não cumprir a lei.

“Foi uma luta muito grande. A falta de vontade política de quem estava no poder à época deixava os moradores apreensivos com a possibilidade de perderem seus imóveis depois de tantos anos convivendo com uma culpa que não era deles e sim de quem deixou ocupar, nesse caso, o governo do DF. Mas, agora as famílias do Condomínio Solar de Brasília, bem como dos outros condomínios horizontais poderão legalizar seus lotes. Parabéns ao governo Ibaneis que teve a sensibilidade de fazer justiça com essas famílias”, exaltou o senador.

Segundo um dos advogados de defesa dos moradores do Solar de Brasília, Mário Gilberto de Oliveira, a decisão judicial permitirá que os demais condomínios horizontais sejam beneficiados.

“Essa medida veio em boa hora, pois vai se estender aos demais condomínios que também estão em processo de regularização. O trabalho do senador Izalci quando era deputado foi de vital importância para que pudéssemos sanar as pendências jurídicas”, ressaltou Mário Gilberto.

O ex-síndico do Solar de Brasília e coronel aposentado da Aeronáutica, Pedro Humberto Lobato Benedito, foi o responsável por iniciar a batalha judicial. O militar ocupou o cargo de síndico durante 10 anos e sua última ação à frente da administração do condomínio foi pedir que os advogados tentassem fazer cumprir a decisão do juiz Maroja.

“Antes de sair do cargo, pedi ao doutor Gilberto que interpelasse a Terracap judicialmente para se fazer cumprir a decisão. Quero registrar que o senador Izalci Lucas vai ser sempre lembrado por nos ajudar na mudança da legislação que permitiu legalizar o nosso condomínio”, destacou Pedro Humberto.


Delmasso-01.jpeg

Ricardo Callado05/06/20192min

Semana Nacional do Meio Ambiente alerta a população para a preservação ambiental

O vice-presidente da Câmara Legisaltiva, deputado Delmasso (PRB), criou o projeto de lei 1614/2017, que estabelece a Política Distrital de Incentivo ao Consumo Sustentável. O objetivo da proposta é a adoção de práticas de consumo e de técnicas de produção ecologicamente sustentáveis.

Segundo Delmasso, a Política Distrital promove o engajamento da sociedade na conservação, na recuperação e melhoria do meio ambiente. “Estamos na Semana Nacional do Meio Ambiente alertando a população para o consumo sustentável, que tem a finalidade de estimular o cidadão a atuar como agente da conservação”, explicou o distrital.

O projeto incentiva as mudanças de atitude dos consumidores na escolha de produtos que sejam produzidos com base em processos ecologicamente sustentáveis e estimula também a redução do consumo de água, energia e de outros recursos naturais, renováveis e não renováveis. O Poder Executivo regulamentará a lei e estabelecerá os critérios para a sua implementação.


Agaciel-karolyne.jpg

Ricardo Callado05/06/20194min
Deputado distrital Agaciel Maia e a administradora de Taguatinga, Karolyne Guimarães. Foto: Delmo Menezes / Agenda Capital

Anúncio foi feito nas comemorações do 61º anos do aniversário da cidade, em sessão solene da Câmara Legislativa do DF, na noite desta terça-feira (04) em Taguatinga Sul

Por Delmo Menezes

Na noite desta terça-feira (04), no auditório do Centro Universitário Estácio em Taguatinga Sul, foi realizada Sessão Solene da Câmara Legislativa do DF em comemoração aos 61º anos do aniversário da cidade. Durante o evento, o deputado distrital Agaciel Maia (PR) foi anunciado como o novo padrinho político da cidade. Taguatinga é administrada pela advogada Karolyne Guimarães, nome referendado pelo governador Ibaneis Rocha.

Marcaram presença na sessão, os deputados distritais, professor Reginaldo Veras (PDT), Rafael Prudente (MDB), Agaciel Maia (PR), além do ex-ministro e deputado federal Ronaldo Fonseca.

O presidente da Câmara Legislativa, Rafael Prudente, autor da iniciativa da sessão solene, elogiou o comprometimento da administradora da cidade, afirmando que não medirá esforços de enviar emendas parlamentares para ajudar nos diversos projetos de Taguatinga. O presidente da CLDF fez um balanço dos cinco meses à frente da Câmara, enaltecendo a importância da cidade no contexto do Distrito Federal.

O distrital Reginaldo Veras fez questão de afirmar o compromisso com a cidade. “Sou morador de Taguatinga e sei do trabalho que a administradora Karolyne tem feito por esta cidade. Vou continuar ajudando com emendas parlamentares, principalmente para a educação”, disse o parlamentar.

Agaciel Maia, o novo padrinho político de Taguatinga, foi bastante ovacionado pelo auditório que estava lotado. De acordo com o parlamentar, o governador Ibaneis Rocha (MDB) lhe deu uma missão muito importante que é impulsionar a economia da cidade, trabalhando em conjunto com o empresariado, as lideranças e aqueles que querem uma Taguatinga melhor. “Irei usar meus conhecimentos na área de orçamento, para melhorar a qualidade de vida do povo de Taguatinga”, afirmou Agaciel.

A administradora Karolyne Guimarães agradeceu a presença de todos, desejando boas-vindas ao novo padrinho da cidade, deputado Agaciel Maia, colocando a Administração de Taguatinga de portas abertas para a população.

Além dos deputados distritais, compuseram a mesa: o presidente da Associação Comercial de Taguatinga – Justo Magalhães Moraes; a superintendente da Regional de Saúde Sudoeste – Lucilene Maria Florêncio de Queiróz; o coordenador regional de ensino de Taguatinga – Juscelino Nunes de Carvalho; o major Joaquim Elias Costa Paulino – chefe do 2º Batalhão da PM de Taguatinga; Dr. Sérgio Bautzer – delegado-adjunto; Aparício Pereira Duarte Filho – reitor do Centro Universitário Estácio, e o comandante do Corpo de Bombeiros de Taguatinga.

Da Redação do Agenda Capital


senado.jpg

Ricardo Callado04/06/20193min

Texto segue para promulgação

Por Marcelo Brandão

O Senado aprovou na noite de ontem (3) a Medida Provisória (MP) 872/2019, que estende até dezembro de 2020 o prazo de pagamento de gratificações destinadas a servidores requisitados pela Advocacia-Geral da União (AGU). A votação se deu de forma simbólica, sem registro nominal em painel de votação. A MP, que foi aprovada no último dia antes do texto perder a validade, segue agora para promulgação.
 A MP prorroga até 4 de dezembro de 2020 do prazo de manutenção das gratificações de representação de gabinete e das gratificações temporárias de servidores ou empregados requisitados pela AGU. Segundo o relator da MP no Senado, Telmário Mota (Pros-RR), a aprovação da MP era importante para manter a AGU funcionando.

“O foco dessa MP é manter os servidores requisitados para a AGU. Se a MP cair, a AGU não terá servidores para trabalhar amanhã. É para manter a gratificação deles, é para manter o funcionamento da AGU. Os quadros dela são requisitados. Ela precisa dessa gratificação”, disse Mota.

Rejeição de emendas

Na votação da MP, o plenário rejeitou uma emenda que alterava a carreira e o critério de promoção no Corpo de Bombeiros do Distrito Federal. A emenda havia sido incluída na Câmara e foi rejeitada por não haver nenhuma relação com o texto original. A decisão dos senadores frustrou dezenas de bombeiros que passaram a tarde nas galerias do plenário, aguardando por uma aprovação.

Como resposta imediata aos bombeiros, a bancada do Distrito Federal no Senado articulou a apresentação de um Projeto de Lei com o mesmo tema. De acordo com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a matéria será apreciada em plenário na próxima quarta-feira (5).

“Quero fazer um registro aos bombeiros militares do Distrito Federal que somos solidários à causa de vossas excelências. […] Quero dizer que todos os partidos políticos apoiam o projeto de lei e rapidamente votaremos, ainda esta semana, no Senado, e encaminharemos à Câmara dos Deputados”, disse Alcolumbre aos presentes nas galerias.


reguffe.jpg

Ricardo Callado04/06/20191min

O senador Reguffe (sem partido-DF) pediu nesta segunda-feira (3), em Plenário, que a Câmara dos Deputados não arquive o Projeto de Lei (PLS) 393/2015, já aprovado pelo Senado, que torna obrigatório a publicação na internet da lista de espera dos pacientes que serão submetidos a cirurgias realizadas com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).

Para o parlamentar, apenas com essa medida será possível interromper o ciclo em que agentes políticos e autoridades utilizam de suas influências para furar as filas das cirurgias.

— Talvez seja porque interessa a alguns deputados que essa lista não tenha que ser publicada, para que eles possam continuar utilizando suas influências para passarem pessoas para trás. Mas essa informação tem que ser pública — disse.


Hermeto.jpg

Ricardo Callado03/06/20191min

A Câmara Legislativa do Distrito Federal realiza sessão solene em homenagem ao Dia do Blogueiro, nesta segunda-feira (3). A iniciativa é do deputado Hermeto (MDB), que marcou a solenidade para as 19h, no plenário da Casa.

“Os blogueiros políticos, por exemplo, são profissionais que ajudam disseminar os trabalhos dos parlamentares e das autoridades públicas, levando transparência à população”, explica o parlamentar.

A Lei 5.040, de 25 de fevereiro de 2013, criou no DF o Dia do Blogueiro. A escolha do dia 7 de junho deve-se ao fato de que nesta data é comemorado também o Dia Nacional da Liberdade de Imprensa no Brasil.


licitação.jpg

Ricardo Callado03/06/20194min

O destaque da pauta desta semana na Câmara dos Deputados é o projeto que muda a Lei de Licitações e Contratos. A proposta cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia para grandes obras, tipifica crimes relacionados ao assunto e disciplina vários aspectos do tema para as três esferas de governo. A expectativa é de que os deputados possam, pelo menos, iniciar os debates sobre a proposta que consolida os PL 1292/1995, PL 6814/2017 e demais apensados.

De acordo com o substitutivo da comissão especial, o agente poderá contar com modalidades diferentes de licitação das atuais. Das modalidades em vigor, o texto mantém o pregão, a concorrência, o concurso e o leilão e o diálogo competitivo para obras, serviços e compras de grande vulto. O relator da matéria, deputado Augusto Coutinho (Solidariedade/PE), deve apresentar em Plenário mudanças negociadas com os partidos. Em 15 de maio, Coutinho afirmou que apresentaria a versão final do relatório em até dois dias seguintes, mas ainda não a apresentou.

Entre outras novidades, o deputado destacou a criação do portal nacional de contratações públicas e que o PL tem mecanismos para frear obras inacabadas, com a determinação de contas vinculadas aos empreendimentos, a redução do prazo para o pagamento dos prestadores de serviços e o estabelecimento de que as obras sejam pagas por critérios cronológicos para evitar eventuais preferências. O texto também dispõe sobre a ampliação dos limites para a dispensa de licitação; a criação de uma margem de preferência regional; e a inversão de fases para que as propostas sejam analisadas antes da habilitação das empresas.

Impacto da nova Lei de Licitações na sociedade brasileira

De acordo com o advogado e professor de Direito Murilo Jacoby, a nova lei de licitações é fruto de intensos debates e de uma construção social coletiva. Foi amplamente discutida no Senado Federal e aprovada em 2016 a partir do substitutivo da então senadora Katia Abreu. “O projeto foi para a Câmara, onde passou por bastante modificação para que se chegasse a um consenso. Houve participação de diversos segmentos envolvidos: desde acadêmicos, passando por engenheiros e arquitetos e chegando até aos operadores da atual lei”, explica Murilo.

“Tivemos a oportunidade de participar de audiências públicas e termos nossas sugestões de mudanças acatadas”, detalha Murilo. Para o advogado, o texto deve ser analisado com muita cautela pelos deputados em razão do relevante impacto social.

“Os operadores da Lei de Licitações aguardam ansiosamente as alterações, já que as novidades terão impactos significativos no ambiente das compras governamentais e no cenário econômico brasileiro”, conclui Murilo Jacoby.



Sobre o Blog

Aos 14 anos, o Blog do Callado é um veículo consolidado, admirado por seus leitores e em sintonia com o público alvo: a população brasiliense. O blog é um site de opiniões e notícias com atualização diária, sem cunho ideológico. Dedica-se a oferecer aprimoramento da informação, com uma audiência qualificada.


NOS BASTIDORES DA CAIXA DE PANDORA

Pandora




Mídias Sociais

Twitter do Blog


FANPAGE Facebook

Facebook By Weblizar Powered By Weblizar



Parcerias