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Arquivos Legislativo - Blog do Callado

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Ricardo Callado17/04/20197min

A população do Recanto das Emas recebeu nesta terça-feira (16) a Câmara Legislativa, que realizou na cidade a primeira edição deste ano do projeto Câmara Mais Perto de Você, agora em novo formato. Serão realizadas duas sessões ordinárias em dias seguidos e a CLDF se compromete a acompanhar as soluções para os problemas apontados pela população. Desse modo, os deputados distritais retornam nesta quarta-feira ao Auditório da Regional de Ensino (antiga FTB), naquela cidade, para uma nova sessão deliberativa, com a participação do Poder Executivo, cujos gestores já deverão apresentar encaminhamentos às questões apresentadas.

O presidente da Casa, deputado Rafael Prudente (MDB), na abertura do evento, justificou a escolha do Recanto das Emas: na última legislatura, a CLDF não havia visitado a localidade. Ele destacou a realização de reunião prévia, no último sábado, na qual líderes comunitários e representantes de diversos segmentos elencaram as principais necessidades. Entre as reivindicações, uma delas pedia, de um modo geral, a atenção e o empenho dos parlamentares relativamente a ações efetivas dos poderes públicos.

Na relação dos moradores estão: aumento de vagas e a construção de creches; instalação de uma unidade da Casa da Mulher, para atender vítimas de violência; implantação de um campus da Universidade de Brasília; regularização de quiosques e também do Setor Habitacional Água Quente; mais recursos para a cultura e esportes, bem como a construção de equipamentos, entre eles um anfiteatro e um centro poliesportivo; instalação de um cartório; modificações no sistema de transporte coletivo; e mais efetivo policial. Além disso, outros cidadãos puderam inscrever-se para falar durante a sessão e reforçaram as solicitações.

Parlamentares – A deputada Arlete Sampaio (PT) foi a primeira a se dirigir à população do Recanto das Emas. Lembrou que 60% dos equipamentos públicos da cidade foram construídos à época do Orçamento Participativo, quando ela ocupava o cargo de vice-governadora do DF. Também explicou que o Legislativo não pode substituir o Executivo: “Mas, podemos ajudar à comunidade intermediando os pedidos e fiscalizando a execução”.

Apresentando-se como conhecedora da realidade do Recanto das Emas, a deputada Jaqueline Silva (PTB), avaliou que os parlamentares se colocavam numa posição diferente na sessão itinerante, pois, podiam ouvir a população de maneira organizada. “Os encaminhamentos serão feitos”, garantiu. Por sua vez, Julia Lucy (Novo) chamou a atenção para o Orçamento. “Se as pessoas não estiverem unidas, os recursos não virão para cá”, conclamou, salientando que, no ano passado, mais verbas haviam sido destinadas, por exemplo, ao Lago Norte do que ao Recanto das Emas, apesar desta última ter uma população em maior número.

O deputado Chico Vigilante (PT) sugeriu elencar dois projetos – que na opinião dele poderiam ser a Casa da Mulher e a regularização do Setor Água Quente – para serem implantados ainda este ano pelo GDF, com a intermediação da Câmara Legislativa. O deputado Delmasso (PRB) considerou que o principal problema da atualidade, independentemente do local é o desemprego. O parlamentar argumentou que é necessário descobrir a vocação econômica do Recanto das Emas e investir nela.

Para Fábio Felix (PSOL) é preciso incentivar a participação política dos cidadãos por meio dos conselhos, “que têm sido extintos ou desestimulados”. Ele endossou as críticas que vêm sendo feitas ao governo Ibaneis Rocha e criticou a intenção de acabar com o passe livre estudantil. O deputado Valdelino Barcelos (PP) pôs o seu gabinete à disposição da cidade e firmou um compromisso com a comunidade. Enquanto Hermeto (MDB) ratificou o papel da segurança pública para dar tranquilidade à população e pregou a união da Polícia Civil com a Polícia Militar para alcançar este objetivo.

O tema do deputado Reginaldo Veras (PDT) foi educação. Ele informou que já destinou R$ 295 mil em emendas para o sistema educacional do Recanto das Emas. Também elogiou o administrador regional, que “não esperou e já foi à Câmara Legislativa pedir apoio aos parlamentares”. Entre as ações do deputado Leandro Grass (Rede) voltadas para a localidade também estão medidas relativas à educação. Ele prestou contas dessas inciativas e reafirmou o “compromisso de parceria”, reforçando que, após a eleição, os distritais são “representantes de todo o DF”.

As questões da saúde foram abordadas pelos deputados Daniel Donizet (PSDB) e Jorge Vianna (Podemos). O primeiro defendeu a construção de um hospital naquela região. Medida também apoiada por Vianna, que afirmou: “A gente só começa a dar valor à saúde quando precisa de atendimento”.

Cidadãos – A resolução do Legislativo local de levar o projeto Câmara Mais Perto de Você ao Recanto da Emas foi elogiada pelos moradores. Na opinião de Warley de Almeida Ulhôa, morador da cidade há 27 anos, “foi uma boa iniciativa pelo fato da população poder interagir com os deputados e falar dos problemas, pois é muito fácil propor uma lei sem saber o que realmente a localidade necessita”. Ele disse ainda esperar “que essa oportunidade não seja a única”.

Segundo Grazielle Santos, do Conselho de Defesa da Mulher (CODEM-RE), o Câmara Mais Perto de Você é um grande marco para a cidade: “Os moradores precisam ter vez e voz para expor a sua realidade à bancada legislativa”.


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Ricardo Callado17/04/20193min
Comissão aprovou sete PLs e rejeitou doze com pareceres pela inadmissibilidade

Devido ao alto índice de acidentes com crianças eletrocutadas, o deputado Agaciel Maia (PR) apresentou o PL n° 620/2015, que obriga a instalação de tomadas antichoque em locais de grande circulação de crianças. Este foi um dos sete projetos de lei foi aprovados nesta terça-feira (16) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Entre os espaços citados na proposta estão creches, escolas de ensino fundamental, hospitais e clínicas pediátricas, salão de festas infantis, espaços Kids em academias e shopping centers.

O relator Reginaldo Veras (PDT) votou pela admissibilidade do projeto, ressaltando que a proposição busca proteger a criança que este é um direito de todos e dever do Estado. O PL estabelece por meio de emenda da Comissão de Assuntos Sociais, o prazo de 180 dias para a adequação das tomadas.

Outra proposição aprovada foi o PL n° 1640/2017, de autoria do deputado Delmasso (PRB), que institui a política de prevenção de acidentes e de violência escolar no âmbito do Distrito Federal. Delmasso, em justificativa, diz que “a proposição harmoniza-se com a Constituição já que segue o princípio da proteção integral da criança e do adolescente”.

Ônibus   De autoria do deputado Robério Negreiros (PSD), o PL n° 848/2016 obriga as empresas de transporte públicos a fixarem planilhas com horários e itinerários nos pontos e terminais rodoviários também foi aprovado pela Comissão.

Ainda foi aprovado o PL n° 1338/2016 que cria o Selo Social de Cidadania e Justiça “Parceiros da Superação”, de inciativa da ex-deputada Sandra Faraj. A certificação tem por finalidade reconhecer instituições que desenvolvem ações em prol da inclusão social de dependente de drogas e álcool, cumpridores de pena e egressos do sistema penitenciário e socioeducativo.

Cimento –  Com o intuito de diminuir lesões e desgastes físicos dos trabalhadores que transportam cimento e dos pedreiros, o projeto de lei n° 617/2015, também de autoria da ex-deputada Sandra Faraj, prevê a oferta de embalagens de 25 kg de cimento para evitar que os trabalhadores tenham que carregar os atuais 50 kg.

Inadmissibilidade – Na reunião desta terça-feira da CCJ outros 12 projetos durante foram rejeitados por serem matérias privativas do Executivo ou da União e por invadirem a esfera de outros poderes desrespeitando assim a separação dos poderes.


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Ricardo Callado17/04/20191min

Direito de assistência à saúde e ao parto de qualidade

A cobertura considerada satisfatória na assistência pré-natal tem contribuído para a redução de mortes de bebês após ou durante o parto. A taxa de mortalidade infantil em Brasília é de 10,6 óbitos para cada 1 mil nascidos vivos, no restante do país é de 13,82, segundo a Secretaria de Saúde do DF.

Nessa segunda-feira (15) foi sancionada a Lei 6.287/2019, de autoria do vice-presidente da Câmara Legislativa, deputado Delmasso (PRB), que institui a Política Distrital de Atendimento à Gestante. A Lei assegura o direito à assistência à saúde e ao parto de qualidade.

A Política atenderá os seguintes princípios: respeito à dignidade humana da gestante, a autonomia da vontade das gestantes e das famílias, a humanização na atenção obstétrica, dentre outros. “A Lei garante que as grávidas tenham um parto com dignidade”, disse Delmasso.


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Ricardo Callado16/04/20194min

Desde que se mudou para a nova sede em 2010, a Câmara Legislativa do Distrito Federal ainda não havia disponibilizado um local destinado aos jornalistas, blogueiros, radialistas e demais profissionais de comunicação que acompanham os trabalhos da casa

por RADAR-DF/Com informações do Portal da ABBP

Nesta segunda-feira (15), após anos de inúmeras reivindicações, o presidente da CLDF, Rafael Prudente (MDB) fez valer a sua promessa feita a diretoria da Associação Brasiliense dos Blogueiros de Política (ABBP) do DF e Entorno, e inaugurou a Sala de Imprensa Francisco de Paula Lima Júnior, o “Professor Chico”, um dos fundadores da associação.

Equipada com televisão, internet sem fio, computador e ar condicionado, a sala de imprensa carrega o nome do professor de jornalismo e cientista político, Francisco de Paula Lima Júnior, que lutou contra o câncer e que faleceu em 2017, aos 49 anos, no exercício do cargo de presidente da ABBP.

O atual presidente da associação e amigo do professor Chico, Toni Duarte, destacou aos parlamentares e profissionais de imprensa presentes na solenidade que a CLDF fez um gesto muito nobre ao homenagear o colega de profissão que tanto defendeu os blogueiros, bem como o exercício do jornalismo justo e correto.

“A Câmara Legislativa está de parabéns com esse gesto. Ela imortaliza uma pessoa correta que sempre trabalhou pela comunicação “, enfatizou o jornalista e blogueiro Toni Duarte, presidente da Associação Brasiliense dos Blogueiros de Política (ABBP) do DF e Entorno

A esposa do professor Chico, Regina Cele, participou da solenidade de inauguração da sala de imprensa e agradeceu aos parlamentares e aos blogueiros pela homenagem.

O presidente da CLDF, Rafael Prudente (PMDB), observou que a inauguração do comitê é um “ato simbólico a favor da transparência” e destacou que a imprensa terá livre acesso à Casa.

Prudente também anunciou outra novidade: agora a imprensa terá direito a cinco vagas rotativas na garagem.

Já o vice-presidente, deputado Delmasso (PRB) agradeceu toda a imprensa “pelas críticas que abrem os olhos dos deputados e possibilitam a melhoria da legislatura”, e também “pelos elogios que reconhecem o trabalho dos deputados”.

Robério Negreiros (PMDB), segundo secretário da mesa diretora, disse que “o trabalho não acabou por aí”. Para ele, as próximas demandas a serem levadas à frente serão a inauguração de um restaurante e a automação do plenário da CLDF.

Matéria de Divulgação da ABBP com informações da CLDF

 


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Ricardo Callado15/04/20193min

Para presidente do colegiado, haverá mapeamento das intenções de voto

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara se reúne hoje (15), a partir das 14h, para debater o parecer da reforma da Previdência (PEC 6/19). O presidente do colegiado, Felipe Francischini (PSL-PR), disse que até amanhã (16) haverá um “mapeamento das intenções de votos”.
Em entrevista coletiva em Curitiba, Francischini demonstrou otimismo com a votação. “[Integrantes da base aliada do governo] estão fazendo trabalho de corpo a corpo, conversando individualmente com cada deputado, começando pelos integrantes da CCJ”, disse. “Acredito que já há condições para superar obstáculos.”

Sessão

Segundo o presidente da CCJ, o esforço é para agilizar o processo de discussão e votação na comissão e, assim, enviar para a comissão especial. “Minha intenção é que o trâmite seja o mais ágil possível”, afirmou.

Francischini estima uma longa discussão em torno da proposta, já que 85 deputados estão inscritos para o debate. “Após dez oradores, pode ser apresentado pedido de encerramento de discussão, mas acredito que está caminhando para todos falarem, o que pode significar mais de 20 horas de debate”,

Orçamento impositivo

O presidente da CCJ afirmou que a proposta que amplia o orçamento impositivo (PEC 34/19) pode ser votada na comissão nesta semana. Lembrou, entretanto, que a reforma da Previdência é prioridade no colegiado.

Francischini disse que se um requerimento de inversão de pauta for apresentado, será colocado em votação. “O plenário da CCJ é soberano. Se aprovar [o requerimento de inversão de pauta], o primeiro item será o orçamento impositivo”.

*Com informações da Agência Câmara


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Ricardo Callado13/04/20192min

Por Delmo Menezes

Por iniciativa da deputada federal Paula Belmonte (PPS-DF), a Câmara dos Deputados realizará nesta segunda-feira (15), às 10 horas, no Plenário Ulysses Guimarães, sessão solene em homenagem ao 59º aniversário de Brasília.

A atuação da deputada Paula Belmonte (PPS-DF) nos três primeiros meses do seu mandato, tem chamado atenção pela sua desenvoltura dentro da Câmara dos Deputados. A deputada que é esposa do advogado e suplente de senador Luís Felipe Belmonte, foi avaliada como a melhor parlamentar do Brasil, no ranking do site politicos.org.br. O portal usa critérios como presença nas sessões, qualidade legislativa e ausência de processos judiciais.

Consultada pelo Agenda Capital, sobre sua atuação na Câmara dos Deputados, a parlamentar reafirma seus compromissos com a educação de qualidade, o fim dos privilégios para políticos, a fiscalização dos gastos públicos, a reforma tributária para geração de mais e melhores empregos, o estímulo ao empreendedorismo, o combate à corrupção.

Os deputados Luís Miranda, Flávia Arruda, Bia Kicis e Celina Leão, também protocolaram requerimento para a sessão em comemoração ao aniversário da capital.


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Ricardo Callado12/04/20193min

A reeleição ilimitada dos conselheiros tutelares em seus cargos foi aprovada, por unanimidade, em Plenário nesta quarta-feira (10). O Projeto de Lei (PL) 1.783/2019 acaba com o limite atual que permite apenas uma reeleição para o cargo. Os conselheiros atuam junto a escolas, organizações sociais e serviços públicos e denunciam casos de suspeita ou confirmação de tratamento cruel e maus-tratos contra crianças e adolescentes.

Ao defender a aprovação do projeto, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) destacou o importante trabalho dos conselheiros tutelares que acompanham de perto os casos de maus-tratos e violência contra crianças e adolescentes e lembrou que eles têm a confiança da população onde atuam, principalmente nas comunidades mais carentes.

“Não tem cabimento eles não participarem das eleições. O serviço que os conselheiros desempenham exige muita determinação e conhecimento de modo que aqueles que não tiverem condições de continuar, não se elegerão. Por outro lado, os que estão fazendo um bom trabalho devem ter a oportunidade de continuar a desempenhar esse serviço tão importante para a sociedade e para a proteção de nossas crianças e adolescentes”, defendeu ao agradecer aos conselheiro pelo trabalho que realizam junto à população.

Votado em regime de urgência, o projeto vai à sanção.

Trabalho preventivo

Previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o conselho tutelar atua como órgão permanente e autônomo. Seus conselheiros são eleitos pela população e têm a missão de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente durante o mandato de quatro anos. Qualquer cidadão pode acionar o conselho tutelar e denunciar.

Os conselheiros tutelares realizam o trabalho de prevenção, aconselhamento e denúncia. Eles atuam junto às famílias, observando e protegendo crianças e adolescentes que convivem com a violência e o medo.


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Ricardo Callado12/04/20196min

Em audiência pública da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle, nesta quinta-feira (11), o secretário de Saúde, Osnei Okumoto, anunciou a intenção de construir novas unidades de saúde. O motivo da vinda do secretário à CLDF foi a apresentação do relatório de gestão da Secretaria de Saúde referente ao terceiro quadrimestre de 2018. Ele respondeu aos questionamentos do colegiado e de participantes da audiência, que reuniu sindicalistas, conselheiros e profissionais de saúde no plenário da Casa,

Para o deputado Leandro Grass (Rede), neste momento, ao invés de novas unidades, deveriam ser priorizadas reformas estruturais nos hospitais em situação precária, a exemplo do Hospital do Gama e de Taguatinga, onde, inclusive, ocorreu um incêndio. O secretário respondeu que “estão sendo feitos contratos de manutenção” para os hospitais e defendeu a construção de unidades para atender à demanda da população. Grass cobrou maior compromisso com a atenção primária, além de projetos relacionados ao Plano Plurianual e medidas para suprir a carência de profissionais de saúde.

A presidente do Conselho de Saúde do DF, Lourdes Piantino, se disse insatisfeita com as colocações do secretário, que se mostrou mais propenso, segundo ela, a engendrar esforços para os hospitais em detrimento da atenção primária. Okumoto rebateu as afirmações e assegurou que a Secretaria quer fortalecer a atenção primária.

Execução

O deputado Jorge Vianna (Podemos) citou que recursos na ordem de R$ 264 milhões, oriundos de emendas parlamentares, não foram executados no ano passado. “O dinheiro estava lá e mesmo com tantos hospitais precisando de reforma, o recurso não foi gasto”, protestou. Ele adiantou ter destinado R$7 milhões de sua cota de emenda parlamentar à área de saúde para este ano.

Também a deputada Júlia Lucy (Novo) chamou a atenção para a baixa execução do orçamento em 2018. Segundo a parlamentar, é necessário executar aquilo que foi empenhado e “focar em investimento”. Por sua vez, Okumoto garantiu que a Secretaria estará atenta à execução orçamentária e destacou a importância dos recursos vindos de emendas parlamentares. Ele informou que, de acordo com os projetos arquitetônicos em andamento, a construção de uma unidade de saúde gira em torno de R$3 milhões.

Dengue

A preocupação com o crescimento dos casos de dengue no DF motivou a deputada Jaqueline Silva (PTB) a questionar, enfaticamente, o secretário sobre as ações de combate e controle da doença. Segundo a parlamentar, no ano passado houve 3.932 notificações e, neste ano, já ocorreram oito óbitos, situação considerada epidêmica.

O secretário relatou que, desde o ano passado, houve crescimento da dengue, especialmente a do tipo 2, em cidades circunvizinhas, o que pode ter propiciado a entrada desta variação da doença no DF. Entre as providências da Secretaria, adotadas neste ano, ele destacou as salas de adaptação nos hospitais para a detecção e tratamento da dengue tipo 2, além da atuação de quinhentos agentes da vigilância e a ajuda de bombeiros no combate aos criadouros do mosquito. Acrescentou ainda que o governo deve intensificar as campanhas junto à população, mas lembrou que o trabalho de combate é contínuo e não apenas no período das chuvas.

Regionalização

Para evitar a grande demanda de pacientes de outras localidades na rede do DF, uma das saídas é a regionalização da saúde, ponto que pode avançar na atual conjuntura, na avaliação do promotor de Defesa da Saúde do Ministério Público do DF, Jairo Bisol. Ele disse compreender a complexidade da gestão da Secretaria, com 80% do orçamento comprometidos com pagamento de pessoal. “Precisamos nos questionar que governabilidade estamos dando para a pasta da saúde”, afirmou. O promotor foi aplaudido pela audiência ao defender que a saúde exige um corpo eminentemente técnico, área onde não pode haver “empreguismo e perfil político” na ocupação de cargos.

Também participou da audiência o ex-secretário de Saúde, Humberto Fonseca, que rebateu as alegações de baixa execução do orçamento e defendeu a manutenção do programa saúde na família.


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Ricardo Callado10/04/20195min

Por Denise Caputo

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara Legislativa aprovou nesta quarta-feira (10) proposta que extingue a Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) e cria a Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal). A matéria consta do projeto de lei nº 69/2019, do Executivo, e foi aprovada por unanimidade pelos quatro distritais presentes na reunião. O PL segue em tramitação na Casa, precisando passar por outras comissões antes de ser votado pelo pleno.

O objetivo da criação da nova secretaria, conforme explica o governo, é aproximar a comunidade dos serviços prestados, descentralizando os atendimentos com postos avançados em todas as regiões administrativas do DF.

Entre as competências do órgão a ser criado estão: executar as políticas de proteção da ordem urbanística do Distrito Federal; supervisionar, planejar, coordenar e promover ações que garantam a proteção da ordem urbanística, fundiária e ambiental, por meio de ações e práticas estratégicas de controle e de combate ao uso, ocupação e parcelamento irregular do solo; coordenar e administrar a arrecadação de preços públicos e das taxas de suas competências, entre outras. O texto estabelece, ainda, que o patrimônio e os recursos orçamentários, extra-orçamentários e financeiros da Agefis serão transferidos ao novo órgão do governo.

Ao relatar a matéria, o deputado Martins Machado (PRB) disse ser “nítida” a boa intenção do projeto: “Considerando a necessidade, oportunidade, conveniência e relevância da matéria, e tendo como efeitos positivos o respeito e a busca pelo restabelecimento do acesso igualitário ao serviço administrativo essencial que deveria prestar a Agefis no DF, não vemos outro encaminhamento senão o de endossar a iniciativa”.

O deputado Leandro Grass (Rede) votou favoravelmente ao texto do Buriti, mas ponderou ser preciso realizar alguns aperfeiçoamentos à proposta. Ele citou emenda proposta pela deputada Júlia Lucy (Novo), transferindo o Conselho Distrital de Fiscalização para a nova secretaria, e outra – do deputado Delmasso (PRB) – para garantir a profissionalização da pasta. O parlamentar defendeu que as emendas sejam apreciadas e aprovadas em plenário.

Além disso, Grass pregou que o organograma da nova secretaria deve contemplar “as mais variadas dimensões da fiscalização”, para evitar o que tem acontecido nos últimos anos: “Hoje o governo atua muito rápido em algumas áreas; por exemplo, para derrubar casa na Estrutural. Por outro lado, em relação à grilagem de terras, é lento”.

“Todo mundo do DF já ouviu falar na Agefis: é ela que derruba barraco em Santa Luzia, de pessoas sem condição nenhuma, sem participação da Secretaria de Desenvolvimento Social; que atua para fechar estabelecimentos e que persegue ambulantes. É esse braço que boa parte da população conhece”, afirmou o deputado Fábio Felix (PSOL). Apesar de também ter votado favoravelmente ao projeto, o distrital alertou: “Precisamos estar muito atentos. O ponto central na mudança que está sendo proposta é a necessidade de uma nova concepção, que priorize as pessoas e que trabalhe pelo enfrentamento da desigualdade social”. Em concordância com a fala de Leandro Grass, Felix completou: “É muito fácil o trator da Agefis ter agilidade para derrubar casa na Estrutural, e o governador recuar e não tratar da orla do Lago Sul. Tem de mudar concepção para não ser uma mudança estrutural vazia”.

Além dos distritais citados, também participou da reunião desta manhã o deputado Iolando (PSC).


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Ricardo Callado05/04/20192min
Novas regras de controle, responsabilidade na aplicação dos recursos públicos e prestação de contas
O vice-presidente da Câmara Legislativa, deputado Delmasso (PRB), publicou o Ato 1/2019 criando grupo de trabalho para apresentar diretizes para a elaboração do Planejamento estratégico e criação de um modelo de governança e gestão estratégica do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal (FASCAL).
Segundo Delmasso, o objetivo é a aplicação das mais modernas práticas corporativas que garantam  um processo de gestão com regras bem definidas de atuação para todos os agentes públicos que atuem no Fascal,  controle de todas as fases e atos administrativos, garantindo  um eficiente processo  na aplicação dos recursos públicos e transparência na prestação de contas.
As diretrizes para a instituição do novo modelo de governança corporativa impõem ainda a auditoria de todos os dados e fases da gestão do Fascal.
O programa de governança corporativa é  utilizado em  instituições de excelência, impõe  controle no uso dos recursos públicos, transparência, eficiência e aumento na qualidade dos serviços prestados.
Delmasso destacou ainda que busca a modernização da gestão pública, com aplicação de modelos eficientes e auditáveis, com garantia de total transparência.


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