Categoria: Governo
Entrada sinalizada de uma das trilhas do projeto Caminhos do Planalto, ao lado da Torre de TV Digital | Foto Luís Tajes / Setur-DF

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Callado21 de fevereiro de 20202min

Empreendimento, que será no Recanto das Emas, é uma parceria do GDF com cooperativas habitacionais

As obras de 528 unidades habitacionais unifamiliares do empreendimento Remas, localizado nas quadras 117/118 no Recanto das Emas, resultado do edital de chamamento 13/2011 da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF) terão início em março de 2020. Uma parceria do Governo do Distrito Federal com as cooperativas habitacionais do DF.

O residencial vai atender aos habilitados das faixas de renda 1,5 (1.800,01 a 2.600,00) e faixa 2 (2.600,01 a 4.000,00). As unidades terão 51,44 m2, e serão compostas por dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço. A previsão de entrega é no primeiro semestre de 2021. Os contemplados serão 528 candidatos habilitados pela Codhab e indicados pelas 24 entidades habitacionais vencedoras do certame realizado 2011.

Os contratos junto à Caixa Econômica Federal, Codhab e beneficiários foram assinados em janeiro e a Diretoria Imobiliária da Companhia está terminando as últimas habilitações dos candidatos. A empresa que irá construir estas unidades é a ECAP Engenharia.

O investimento é pelo Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) e, além das obras de habitação, o projeto também prevê infraestrutura – água, esgoto, drenagem de águas pluviais, energia e iluminação pública que já foi executada pelo GDF.


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Callado21 de fevereiro de 20203min
Foto: Andre Borges

Passageiros poderão pagar também na modalidade débito. Taxistas têm até 60 dias para colocar a medida em prática

Por Renata Moura

Pegar um táxi sem dinheiro em espécie é algo bem difícil no Distrito Federal. Mas, a partir de abril, essa situação pode mudar. Nesta sexta-feira (21), o governador Ibaneis Rocha regulamentou a legislação que prevê a obrigatoriedade de se disponibilizar pagamento por meio de cartões de crédito e débito na prestação do serviço de táxi em todo o DF.

Segundo a determinação, os taxistas terão de providenciar os serviços em até 60 dias. O texto ainda proíbe diferenciação de cobrança para o pagamento em dinheiro ou cartão. “É vedada a cobrança de preço superior à tarifa fixada pelo poder público em razão da forma de pagamento por meio de cartões de crédito e débito”, descreve o documento.

No entanto, o desconto para pagamento à vista em espécie está autorizado. “Desde que haja publicidade clara sobre a diferenciação de preços”, detalha a publicação. Ao cliente, que optar pelo pagamento em cartão, deverá ser fornecido recibo impresso constando o número do CNPJ ou CPF do autorizatário ou do motorista.

A determinação atinge todos os carros, sejam eles conduzidos por autorizatário autônomo, motorista de pessoa jurídica, motorista auxiliar e titular ou sócio de pessoa jurídica, que atue como motorista na prestação do serviço de táxi.


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Callado21 de fevereiro de 20203min

Representantes da entidade conheceram tratamento do SLU para chorume gerado a partir das 2,7 mil toneladas de resíduos diários

Cinco membros da Comissão de Direito Ambiental e Sustentabilidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seção DF, visitaram nesta quinta-feira (20) o Aterro Sanitário de Brasília para conhecer as ações do Serviço de Limpeza Urbana (SLU) no tratamento de chorume. O resíduo é resultado do aterramento de 2,7 mil toneladas de resíduos diariamente.

Eles foram recebidos pelo diretor do SLU, Gustavo Souto Maior, que agradeceu a visita e disse ser importante que a OAB conheça a situação, in loco, para ajudar a esclarecer a população. O dirigente lembrou o fato de que diversas reportagens “truncadas” já foram produzidas por veículos de comunicação sobre o assunto, mais confundindo do que esclarecendo a opinião pública.

O diretor detalhou todas as ações adotadas desde maio do ano passado, quando a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) parou de receber o chorume gerado no ASB. Em decorrência dessa interrupção, o SLU precisou construir lagoas de estocagem enquanto contratava uma empresa, emergencialmente, para fazer o tratamento.

O tratamento começou em novembro, com resultados acima do esperado. Tanto que o SLU recebeu autorização da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal (Adasa) para lançar o efluente tratado no córrego Melchior, já que ele apresenta qualidade que atende às exigências legais estabelecidas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente. “Tenho certeza de que esse sistema de tratamento contratado pelo SLU vai virar uma referência nacional”, disse.

Gustavo explicou que houve um pequeno transbordamento em duas lagoas no mês passado, ambos contidos por leiras de terra sem comprometer, em hipótese nenhuma, o córrego Melchior, que fica a 200 metros do local. Com o novo contrato de tratamento, assinado em 10 de fevereiro, o volume de chorume a ser tratado aumentou para 1,2 mil metros cúbicos dia, o que vai permitir o tratamento gradual do passivo acumulado – cerca de 40 milhões de litros estocados em dez lagoas.

O presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB, Romulo Nagib, afirmou ter ficado muito satisfeito em ver a seriedade com que a questão é tratada, reconhecendo a responsabilidade do SLU para evitar qualquer impacto ao meio ambiente. Ele falou ainda sobre a importância da próxima etapa, de zerar o chorume acumulado.


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Callado21 de fevereiro de 20207min

Os resultados do quarto trimestre de 2019, divulgados pelo Banco de Brasília, foi motivo de comemoração do governador Ibaneis Rocha, diante do desempenho da instituição financeira que encerrou o ano de 2019 com um lucro líquido de R$ 418 milhões. O número representa um aumento de 69,1% sobre 2018

|Da Redação RADAR-DF|

No balanço do primeiro ano do governo, ocorrido no final do ano passado, o governador Ibaneis Rocha reiterou que o BRB, no seu governo,  é  banco  bem diferente do BRB dos dois governos anteriores.

“É um banco que tem a menor taxa de financiamento imobiliários, as menores taxas de empréstimos consignados para os nossos servidores. É um banco que saiu das páginas policiais e está nas páginas de economia de qualquer jornal desse país”, disse ele na ocasião.

Com os resultados divulgados nesta sexta-feira, em que a instituição financeira estatal alcançou lucro líquido recorrente de R$ 129,5 milhões, no quarto trimestre de 2019, o governador voltou a comemorar: “temos um banco forte”, afirmou.

De acordo com os resultados divulgados, houve um  crescimento de 78,9% em relação ao mesmo período de 2018. É o maior resultado da história do BRB. O retorno anualizado sobre o patrimônio líquido médio foi de 27,0%. No período de doze meses, o lucro atingiu R$ 412,3 milhões, evolução de 56,8% quando comparado ao mesmo período do ano anterior.

O crescimento no lucro líquido recorrente foi gerado pelo aumento da margem financeira, avanço das receitas com tarifas e prestação de serviços, redução das despesas com devedores duvidosos e controle de gastos das despesas com pessoal e administrativas.

Segundo o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, “os resultados alcançados nos doze meses de 2019 mostram um BRB mais competitivo, moderno, ágil e focado na melhoria da oferta de produtos, serviços e de relacionamento com seus clientes pessoa física e jurídica”.

“Ao longo de todo o ano passado, procuramos oferecer opções mais atrativas aos nossos clientes e atuamos ao lado do setor produtivo. Para 2020, nosso planejamento estratégico é focado na expansão nacional do BRB e na oferta de um banco ainda mais completo e competitivo”, afirmou Paulo Henrique Costa.

A carteira de crédito ampla chegou a R$ 11,0 bilhões – o maior nível da história do BRB – e apresentou crescimento de 22,5% em 12 meses e de 8,6% no trimestre. O principal destaque foi o crédito consignado, cujo saldo alcançou R$ 6,09 bilhões com evolução de 27,3% em 12 meses e de 8,8% no trimestre.

As despesas com provisão para créditos de liquidação duvidosa foram de R$ 136,7 milhões no ano de 2019, uma redução de 36,5% m relação ao ano anterior. A redução na despesa decorreu da melhora na qualidade da carteira, com gestão de riscos mais eficiente, evolução dos critérios de concessão e da recuperação de créditos inadimplentes.

Inadimplência

A inadimplência encerrou o quarto trimestre de 2019 em 1,7%, redução de 0,3 pontos percentuais em relação a setembro de 2019 e dezembro de 2018, permanecendo abaixo da média de mercado, de 2,9%. Os ratings de menor risco, de AA-C, aumentaram a sua participação na carteira para 94,8% em dezembro de 2019.

As receitas com prestação de serviços e tarifas alcançaram um total de R$ 422 milhões no ano passado, crescimento de 14,4% frente a 2018. No quarto trimestre de 2019, essas receitas chegaram a R$ 130 milhões e evolução de 24,3%, quando comparada à receita do trimestre imediatamente anterior.

Merecem destaque as receitas com corretagem de seguros, que cresceram 44,1% e 42,4%, em relação ao quarto trimestre de 2018 e ao ano completo, respectivamente.

Controle de despesas

O controle das despesas foi fundamental para a evolução do lucro líquido recorrente do BRB. Os gastos com pessoal tiveram crescimento de 4,8% no ano de 2019, em relação ao ano anterior, e redução de 0,2% no quarto trimestre em relação ao período imediatamente anterior, começando a refletir os efeitos do PDVI.
As outras despesas administrativas apresentaram crescimento de 0,5% em 2019, quando comparadas ao ano anterior.

Basileia

O BRB encerrou dezembro de 2019 com índice de Basileia de 16,3%, dos quais 14,6% no capital nível I e 1,7% no capital nível II, acima do nível regulatório de 10,5%.

Em dezembro de 2019, o BRB possuía um total de 639 mil clientes ativos, crescimento de 2,0% em 12 meses. Os clientes pessoa física (PF) representam um total 613 mil, crescimento de 2,1% no trimestre. Já os clientes pessoa jurídica (PJ) se mantiveram no mesmo nível de 2018, 26 mil.

O BRB conta com 132 agências distribuídas em todas as regiões do Distrito Federal e entorno, além de presença nos estados de Minas Gerais, Goiás, Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Piauí e Tocantins.
Ao número de agências, somam-se 137 correspondentes bancários (BRB Conveniência) e 588 ATM próprios, complementados por mais de 24 mil ATM da Rede 24 horas, garantindo ao BRB cobertura de atendimento em todo território nacional.


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Callado20 de fevereiro de 20208min

Nos terrenos baldios, Divisão de Vigilância Ambiental da Secretaria de Saúde faz pesquisa de focos, verifica criadouros e aplica produtos para eliminar o mosquito

Por Jéssica Antunes

Mato alto, entulho, calha entupida, piscina descuidada. O cenário de casas vazias ou abandonadas é prato cheio para a proliferação doAedes aegypti, o mosquito transmissor da dengue, zika e chikungunya. Para combater de forma eficiente, o Governo do Distrito Federal acessa esses terrenos, faz pesquisa de focos, verifica criadouros e aplica produtos para impedir o avanço. Desta vez, a ação foi no Lago Sul (veja mais no vídeo abaixo).

Segundo a Secretaria de Saúde (SES), dados apontam que 92% dos focos do mosquito estão nos quintais das casas. A situação é ainda mais crítica quando não há cuidados com os espaços que sofrem com abandono. Só no Lago Sul, a estimativa é de que mais de 200 endereços estejam nessa situação – e devem ser inspecionados um a um.

“Tivemos 62 óbitos e não podemos mais deixar isso acontecer no DF”Edgar Rodrigues, diretor de Vigilância Ambiental

Na QI 7, um caseiro recém-diagnosticado com dengue acendeu alerta da vizinhança, que procurou o governo para atuar efetivamente no combate ao mosquito em endereços fechados há muito tempo. “Estamos sempre preocupados com casas vazias, que não têm manutenção, para evitar focos. A falta de cuidado é hospedeiro ideal para proliferação do mosquito”, afirma o empresário Pedro Araújo, 66 anos.

De acordo com o morador daquela quadra, três imóveis abandonados ou fechados entre os conjuntos 14 e 15 perturbam a vizinhança. Um deles foi visitado nesta quarta-feira (19). Um funcionário acionado pelos proprietários do imóvel após denúncias recebeu a equipe e permitiu o acesso. Ali, a inspeção foi realizada em busca de criadouros onde o vetor pode desovar, amostras foram colhidas e o tratamento com inseticida larvicida à base de Espinosade foi efetuado.

Diretor de Vigilância Ambiental (Dival), Edgar Rodrigues esclarece que a fêmea do Aedes aegypti deposita até 450 ovos por vez e tem capacidade de fazer cinco posturas durante a vida. Assim, são mais de 2,2 mil ovos ao todo. “Infectado, o mosquito fêmea poderia contaminar toda essa área. Tivemos 62 óbitos e não podemos mais deixar isso acontecer no DF”, ressalta.

Ação interdisciplinar

“Todos os órgãos do GDF, por orientação direta do governador Ibaneis Rocha e do vice-governador Paco Brito, realizam reuniões periódicas e permanentes ao longo desse período crítico para estabelecer providências a serem adotadas e estratégias para não permitir a proliferação do mosquito”, lembra o administrador do Lago Sul, Rubens Santoro Neto.

Ele explica que há uma determinação judicial que permite acessar imóveis abandonados. A entrada forçada, porém, é usada como último recurso. “A administração contata os proprietários para que eles limpem a área ou permitam o acesso das equipes para a limpeza do ambiente. Sem autorização direta, infelizmente temos que valer a intimação, porque a saúde e a vida humana estão acima dos interesses pessoais”, defende.

Desde 24 de janeiro o DF está em situação de emergência de saúde pública, por tempo indeterminado, em razão da ameaça de epidemia de dengue e outras doenças. De acordo com dados da Secretaria de Saúde, até a última semana de janeiro deste ano foram registrados 1.419 casos da doença no DF, com um óbito confirmado. As informações da pasta apontam ainda que 92% dos focos do mosquito Aedes aegypti estão em quintais de casas particulares.

Esforços

O GDF tem atuado ativamente no enfrentamento ao Aedes aegypti. A partir desta quarta-feira (19), sete hospitais da rede pública de saúde do DF irão receber as Salas de Acolhimento para Casos Suspeitos de Dengue: Planaltina, Região Leste, Asa Norte, Guará, Gama, Brazlândia e Taguatinga.

Todas as regiões administrativas do DF recebem, diariamente, ações de combate e prevenção à dengue. Aos finais de semana, a Secretaria de Saúde tem feito ações de massa em determinadas cidades. Os esforços do governo também envolvem a reabertura da sala de hidratação oral dos hospitais da Região Leste e de Ceilândia para reforçar o atendimento a casos suspeitos; vistorias de imóveis fechados com drones; e capacitação de servidores e contratação de pessoal.

O governador Ibaneis Rocha convocou a população a combater de forma ativa e responsável o mosquito transmissor da dengue. A Unidade de Assuntos Religiosos e a Secretaria de Saúde (SES) lançaram uma campanha em parceria com lideranças religiosas e entidades assistenciais. A ideia é fazer um “dia D” de combate à dengue nos templos religiosos.

Dicas para combater a proliferação do Aedes aegypti:

  • Tampe os tonéis e caixas d’água

  • Mantenha calhas sempre limpas

  • Deixe garrafas sempre viradas com o gargalo para baixo

  • Deixe ralos limpos e com aplicação de tela

  • Limpe semanalmente ou preencha pratos de vasos de plantas com areia

  • Retire a água acumulada na área de serviço, atrás da máquina de lavar roupa


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Callado19 de fevereiro de 20208min
Em reunião na Aneel, o governador lembrou: “Estamos tratando da vida de milhares de pessoas que sofrem diariamente com o trânsito” | Foto Renato Alves / Agência Brasília

Governador assinou termo de cooperação com a Aneel para o enterramento de cabos de alta tensão no DF e encaminhamento do projeto

Por Ian Ferraz

O Governo do Distrito Federal deu um importante passo nesta quarta-feira (19) para a execução do projeto Avenida das Cidades. Em cerimônia na sede da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), foi assinado o termo de cooperação para o enterramento e remanejamento de 16 quilômetros de cabos de alta tensão no DF. A medida colabora para a viabilização da obra, que prevê uma avenida de 26 quilômetros integrando as regiões administrativas do Plano Piloto, Guará I e II, Águas Claras, Park Way, Taguatinga, Samambaia e arredores.

A intervenção foi autorizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e envolve sete linhas de transmissão de Furnas e da concessionária Vale do São Bartolomeu. O acordo foi intermediado pela Secretaria de Projetos Especiais (Sepe) e assinado na sede da agência, na Asa Norte, com presença do governador Ibaneis Rocha, secretários de governo e diretores da Aneel.

“Estamos tratando da vida de milhares de pessoas que sofrem diariamente com o trânsito”, pontuou o governador. “A solução da Avenida das Cidades traz para o DF uma visão do que Brasília pode ser. Esse é o projeto que vai resgatar Brasília e colocá-la no futuro. Estamos pensando na modernização da cidade.”

“A solução da Avenida das Cidades traz para o DF uma visão do que Brasília pode ser. Esse é o projeto que vai resgatar Brasília e colocá-la no futuro”Ibaneis Rocha, governador do DF

Melhorias

Para o diretor-geral da Aneel, André Pepitone da Nóbrega, o evento é histórico. “O que presenciamos nesse ato de hoje nada mais é o regulador eliminando barreiras e preocupado com as demandas sociais”, resumiu. “Aliado a essa filosofia, em parceria com o GDF, a Aneel encontrou uma solução que inaugura um novo tratamento de soluções de energia elétrica no tratamento público. Servirá de benchmarking [referência] para outros pleitos”.

Além da melhoria da infraestrutura de transporte, da integração das cidades e da conexão com o sistema viário existente, o complexo urbanístico vai contribuir para a geração de novos centros de negócios, lazer e habitação, todos pensados com ênfase no meio ambiente. “O interessante é que essa via proporciona a ligação intercidades, uma ligação muito mais horizontal, pois essas cidades estavam segregadas”, observou o secretário de Projetos Especiais, Everardo Gueiros.

Investimentos

Responsável por costurar o acordo inédito na história da Aneel, a diretora Elisa Bastos destacou o diálogo entre os agentes envolvidos. “A agência teve quer ser inovadora porque não tivemos um caso semelhante julgado aqui na diretoria”, disse. “Parabenizo as áreas que pensaram numa solução robusta que proporciona investimentos na sociedade e também a neutralidade aos consumidores, que não terão que arcar com os custos dessas intervenções”.

O valor estimado de investimento desse projeto, a ser feito em parceria público-privada (PPP), é de R$ 2,9 bilhões. Desse montante, R$ 1 bilhão é para o enterramento das linhas de transmissão. A previsão é que a obra tenha duração de dez anos.

“Toda essa obra de infraestrutura é bancada pela iniciativa privada”, pontuou Everardo Gueiros. “O que o governo vai fazer é destinar uma área [terrenos] que não tem valor econômico hoje e transformá-la numa área supervalorizada economicamente. A partir daí, o governo consegue pagar a iniciativa privada pelo investimento feito.”

80 milTotal de empregos diretos e indiretos previstos para a fase de operação da obra

Um projeto dessa magnitude trará bons frutos para o DF. Há expectativa de geração de 20 mil empregos diretos no período de implantação da obra e 80 mil empregos diretos e indiretos na fase de operação. Além disso, ela beneficiará aproximadamente 372 mil habitantes e terá, em sua abrangência, 30% de área verde e 830 mil metros quadrados de áreas comerciais.

O projeto também prevê conexões com outras vias e novas obras de arte e engenharia – como pontes, viadutos, trincheiras e elevados –, 200 quilômetros de ciclovias, 900 mil metros quadrados de calçadas, oito parques, revitalização de outros parques existentes e plantio de 700 mil árvores, incluindo a compensação florestal.

Andamento

Atualmente, o projeto da Avenida das Cidades está em fase de análise final dos estudos e, após aprovação do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas, presidido pelo governador Ibaneis Rocha, será encaminhado para análise do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). Depois serão feitas consulta e audiência pública.

A licitação será capitaneada pela Secretaria de Projetos Especiais e a Agência de Desenvolvimento (Terracap). A expectativa é que o edital seja publicado ainda no segundo semestre deste ano. A partir daí, a empresa ou consórcio vencedor terá um ano para apresentar o projeto executivo, obter as licenças ambientais e obter aprovação no Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan).

“O projeto foi muito bem apresentado pela nossa equipe, dando tranquilidade à Aneel no sentido de nos conceder essa autorização”, lembrou Ibaneis Rocha. “Vamos seguir com os estudos, fazer audiência pública e submeter todo esse projeto ao Tribunal de Contas do DF para que seja mantido o cronograma legal. Acredito que num prazo de 120 dias a licitação vai estar nas ruas para que as obras comecem ainda neste ano ou no início do ano que vem.”

Com a PPP, as terras adjacentes à Avenida da Cidades serão concedidas pelo GDF para o setor privado, que, por sua vez, será responsável por toda a construção da infraestrutura e manutenção da via por um período de 25 anos. Após esse prazo, a área retornará para a administração pública.


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Callado19 de fevereiro de 20204min

Vice-governador determina as medidas que todos os administradores regionais devem tomar para eliminar focos do mosquito Aedes aegypti

Por Lívio de Araújo

Os administradores regionais de todas as Regiões Administrativas (RAs) do Distrito Federal se reuniram, na noite desta terça-feira (18/02), para montar um cronograma de atividades nas cidades para combater o mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya.

Cinco ações foram elencadas como urgentes: levantamento das paradas de ônibus que precisam de limpeza, de imóveis abandonados, de sucatas nas ruas, o manejo do lixo e a montagem de tendas para atendimento aos doentes.

Por determinação do vice-governador do DF, Paco Britto, os administradores deverão mapear suas cidades e, com esses dados, partir para a força-tarefa com órgãos competentes para cada ação.

Desde 24 de janeiro o DF está em situação de emergência de saúde pública, por tempo indeterminado, em razão da ameaça de epidemia de dengue e outras doenças. De acordo com dados da Secretaria de Saúde, em 2020, até a última semana de janeiro, foram registrados 1.419 casos da doença no DF, com um óbito.

Cada administração vai, a partir de agora, mapear todas as paradas de ônibus das cidades para saber se há acúmulo de água na parte de cima delas – o que pode servir de criadouro para a larva do mosquito. Muitas delas podem estar acumulando folhas e lixo.

O vice-governador determinou que a Secretaria de Transportes e Mobilidade e a Novacap devem ser acionadas para realizar as obras necessária nos abrigos. “Estamos em guerra contra o mosquito e é preciso engajamento diário nas cidades para vencermos”, lembrou.

92%dos focos do mosquito Aedes aegypti se encontram nos quintais das casas

Os imóveis abandonados que se encontrarem fechados também serão mapeados e, nos próximos dias, o Governo do Distrito Federal (GDF) prevê a reedição de um decreto de 2007 para que, após realizada a limpeza por parte do governo, os donos das residências sejam notificados e paguem os custos da operação. Dados da Saúde apontam que 92% dos focos do mosquito Aedes aegypti se encontram nos quintais das casas.

Por sugestão do secretário de Cidades, Fernando Leite, os administradores também devem buscar ajuda com a sociedade civil organizada para a mobilização de toda a cidade. “Rotary, igrejas e demais instituições devem estar juntos nesta guerra”, afirmou.

Uma Sala de Crise será montada com a ajuda do Corpo de Bombeiros Militar do DF, a partir do próximo dia 27 de fevereiro, no Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob), na sede da Secretaria da Segurança Pública (SSP).

A ideia é reunir, em um só lugar, todos os mapeamentos feitos pelas administrações nas RAs e as ações que estão sendo realizadas em cada cidade, com números atualizados de atendimentos a pacientes nos quase 100 salas de hidratação montadas pela Secretaria de Saúde em todas as cidades do DF.


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Callado18 de fevereiro de 20205min
Ocupantes de lotes que não puderam comparecer ao mutirão terão nova chance no edifício-sede da Terracap | Foto: Terracap / Divulgação

Ao todo, 252 grupos familiares foram beneficiados, 52 dos quais já declarados aptos à habilitação dos processos de compra de lotes

A aposentada Cléa Rita de Souza em breve terá a escritura pública de sua casa em mãos. Ela é moradora do Trecho 3 de Vicente Pires e compareceu à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) no mutirão realizado no último fim de semana, 15 e 16 de fevereiro, para atender especialmente às famílias da área com pendências para concluir o processo de regularização. Após negociar com a Secretaria de Fazenda do DF e entregar a Certidão Negativa do IPTU, último documento que faltava juntar à proposta de compra do terreno, finalmente ela poderá ter seu lote legalizado.

Ao todo foram atendidas 252 famílias. Destas, 52 já saíram do mutirão aptas à habilitação dos processos, ou seja, entregaram toda a documentação necessária para a compra do terreno. Outras 99 retornarão em breve para entregar pendências identificadas no ato do atendimento. As demais precisam solucionar problemas de inventário, formal de partilha, entre outros, que demandam mais tempo por parte do ocupante. A proposta do mutirão foi orientar e sanar dúvidas dos moradores para permitir que eles prossigam com o processo de regularização fundiária de seus imóveis.

De 2017 a 2019 foram disponibilizados 3.522 imóveis em editais de venda direta somente no SHVP Trecho 3. Esta modalidade permite ao morador exercer o direito de compra do terreno em que reside. Cerca de 18% têm pendências diversas junto à Terracap – impasses que inviabilizam a compra do lote e, como consequência, mantêm a condição de irregular à ocupação do terreno.

Tijolo por tijolo

Este era o caso de Cléa. Ela chegou a Vicente Pires há 21 anos. Estava acompanhada do marido, de três filhos e carregava o quarto no ventre. O local era barro puro. Não havia o mínimo de infraestrutura. Ela “comprou” o terreno. Sem conhecimento, acreditou ser seu. Afinal, pagara por ele. Levou para aquele local não só sua família, mas também toda sua esperança. Era ao lado da EPTG, tão mais perto do Plano Piloto, próximo à Taguatinga, ela que viera do P Sul.

“Foram tempos muito difíceis. Só havia quatro moradores na minha rua. Eu e meu esposo subimos tijolo por tijolo. A água e a luz chegaram muitos anos depois. Por último, o asfalto”, conta Cléa, em detalhes.

Mas a maranhense não conseguiu regularizar sua casa quando o imóvel foi contemplado no edital da Terracap. Ela tinha uma dívida de IPTU junto à Secretaria de Fazenda e, portanto, não podia finalizar o processo de compra do terreno.

Após analisar os processos do Trecho 3, a equipe da Terracap entrou em contato com os moradores, indicou-lhes as pendências e como resolvê-las, bem como ampliou o atendimento especificamente a tais casos no fim de semana passado. “Fiz um acordo com a Fazenda, tirei a Certidão Negativa de IPTU e entreguei à Terracap no último sábado. Estou aliviada”, comemora Cléa, que hoje diz estar feliz por, finalmente, ter um lar após mais de duas décadas. “Será meu, da minha família. É o nosso patrimônio.”

Segunda chance

Os ocupantes de lotes que não puderam comparecer ao mutirão podem ser atendidos no edifício-sede da Terracap, de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. O endereço é Setor de Áreas Municipais (SAM), Bloco “F”, atrás do anexo do Palácio do Buriti.

Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (61) 3350-2222 ou pelo e-mail sac@terracap.df.gov.br.


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Callado18 de fevereiro de 20206min
| Foto: Lúcio Bernardo Jr. / Agência Brasília

Companhia limpa 87 mil dos 91 mil bueiros existentes no Distrito Federal. No geral, foram feitos serviços de limpeza e reparos e de construção e reconstrução da rede de drenagem

Por Ary Filgueira

Em 2019, o volume de chuvas atingiu a média de 1.423 milímetros nos 12 meses. Apesar de estar dentro da normalidade, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), foi água que deu para encher não só baldes, mas córregos, lagos e reservatórios – algo que constitui uma boa notícia, tendo em vista que a capital federal está livre do racionamento que tisnou a gestão passada.

Mas, para que as cidades não sofressem tanto com os transtornos provocados pelo aguaceiro, como alagamentos e inundações – cenário comum em outras regiões do país –, o serviço de um órgão foi essencial.

“Com uma boca desobstruída e o escoamento da água, aumenta a vida longa da pavimentação, diminuindo o impacto da água sobre ela”Sérgio Antunes, diretor de Urbanização da Novacap

No ano passado, a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) realizou quase que 100% de limpeza e desobstrução de todas as bocas de lobo do Distrito Federal. Fato que surpreendeu até mesmo o diretor de Urbanização da Novacap, Sérgio Antunes. Após ser corrigido por seu assessor quanto ao número de serviços, ele admirou-se: “Não foram 72 mil. Foram 87 mil. Ou seja, quase todas, uma vez que temos 91 mil bocas de lobo em todo o DF”.

Para conseguir executar serviços em 87 mil bocas de lobo, a Novacap conta com 13 equipes responsáveis por realizar este trabalho. São oito empresas contratadas por licitação e mais cinco da companhia. Cada equipe tem uma média de dez funcionários, totalizando 130 trabalhadores.

Quando se fala em limpeza de boca de lobo, a primeira informação ou imagem que vem à cabeça é justamente a do escoamento de águas pluviais no período de chuva. Mas não é só isso. A Novacap também faz um trabalho preventivo a partir desse serviço nos escoadouros.

A manutenção periódica nas bocas de lobo realizada pela Novacap evita ainda o mau cheiro e a proliferação de insetos e animais peçonhentos. Além disso, preserva a massa asfáltica das cidades. “Com uma boca desobstruída e o escoamento da água, aumenta a vida longa da pavimentação, diminuindo o impacto da água sobre ela”, exemplifica Sérgio Antunes.

Na manhã dessa segunda-feira (17), os funcionários da Novacap estiveram na QR 412 de Samambaia para reparar o estrago que um caminhão deixou na rede de águas pluviais e aproveitaram para fazer a limpeza e o reparo da boca-de-lobo na frente da casa de Márcio José Alves Faria. “Aqui, não temos problemas com a boca-de-lobo. Apesar de minha casa fica na parte baixa, a água escorre se impedimento na boca. Mas é melhor prevenir que remediar”, disse o motorista.

Segundo Sérgio Antunes, os principais obstáculos da passagem da água mais comuns são provocados pela ação humana. No ano passado, as equipes da Novacap recolheram cerca de duas mil toneladas de lixos das bocas-de-lobo.

Quando não são entulhos jogados irresponsavelmente nas bocas-de-lobo é a decisão errada de alguns moradores que também compromete o funcionamento das bocas. Entre os casos mais corriqueiros identificados pela Novacap, estão a construção de residências sobre a rede de águas pluviais e o plantio de árvore sobre as galerias de águas pluviais.

“Plantar árvores perto da rede pode atrapalhar, porque as raízes de algumas são muito grandes e invadem as bocas”, explica.

Neste caso, o diretor de Urbanização, Sérgio Antunes, orienta para que os moradores entrem em contato com a Novacap e agenda uma visita ao local para ver se a árvore é compatível com a área onde se pretende plantá-la.

A Novacap investiu aproximadamente R$ 5 milhões de reais na manutenção das redes pluviais de Brasília – em limpeza, reparos, construção e reconstrução da rede de drenagem.

Além disso, a companhia está criando uma rede de drenagem em algumas tesourinhas das asas Sul e Norte (sim, não possuíam) e reforçando em outras que já contam com a passagem das águas pluviais. E assim, as cenas de alagamento que tanto prejudicam a imagem das geniais passagens concebidas por Lúcio Costa podem estar com os dias contados.


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Callado15 de fevereiro de 20205min

Minuta de projeto de lei complementar é analisada pelo Executivo antes de envio da proposição para análise do Legislativo

Por Jéssica Antunes

O Governo do Distrito Federal quer prorrogar em cerca de dois anos o prazo para que servidores migrem para o Regime de Previdência Complementar. A proposta, redigida pela Secretaria de Economia, busca propiciar maior período de adesão justamente para que os interessados tenham mais tempo para tomar a decisão. Segundo o projeto, a data-limite passa de 24 de fevereiro de 2020 para 31 de março de 2022. O pedido de prorrogação será protocolado na Câmara Legislativa (CLDF) na forma de projeto de lei, para análise dos parlamentares distritais em caráter de urgência.

Na exposição de motivos que embasa o projeto, o secretário de Economia, André Clemente, afirma que a alteração é fator relevante para a decisão de migração do servidor. Isso porque, quando implementado o Regime de Previdência Complementar, a proposta de alcance nacional da reforma da Previdência ainda tramitava no Congresso Nacional.

“Tal prazo seria suficiente para que o servidor buscasse informações sobre os efeitos da reforma da Previdência sobre suas contribuições e sua aposentadoria no regime próprio, e tomasse uma decisão consistente sobre as vantagens ou não para cada caso individual de migrar para o regime complementar”, explicou o secretário.

A reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103) foi promulgada em novembro de 2019, com mudanças no regime de Previdência dos servidores públicos federais e tornando facultativa a aprovação da alteração nos estados, com o fim de equiparação dos sistemas de aposentadoria locais às condições da União. A reforma aumentou alíquotas de contribuição previdenciária para servidores nas unidades da Federação em situação deficitária, que é o caso do GDF.

Clemente ainda esclarece que a prorrogação de prazo de migração não envolve aumento de despesa. Se houver migração de regime, os reflexos seriam indiretos para o orçamento do DF, explica o secretário. “Esses reflexos dependerão de perfil, carreira, idade e tempo de contribuição de cada servidor que decidir migrar de regime e, ainda, dependerá da decisão dele de aderir, ou não, ao plano.”

A minuta de projeto de lei complementar elaborada pela Secretaria de Economia foi enviada à Casa Civil para conhecimento e manifestação. Em seguida o texto passará por consultoria jurídica e pela Secretaria de Relações Parlamentares, de onde sairá para ser protocolado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).

Previdência complementar

O Regime de Previdência Complementar foi instituído pela Lei Complementar nº 932, de 3 outubro de 2017, a ser administrado pela Fundação de Previdência Complementar dos Servidores do Distrito Federal (DF-Previcom), criada pelo Decreto nº 39.001, de abril de 2018.

A legislação prevê aplicação automática do regime de Previdência Complementar aos servidores efetivos do Poder Executivo e do Poder Legislativo, incluindo o Tribunal de Contas e a Defensoria Pública do Distrito Federal, que entrassem em exercício na administração pública a partir da data de aprovação dos instrumentos jurídicos necessários ao funcionamento dos respectivos planos de benefícios.

A DF-Previcom é uma instituição privada criada nos moldes da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe), que tem como objetivo cuidar da Previdência Complementar dos servidores que ingressarem no serviço público.



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