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Ricardo Callado25/04/20186min

Objetivo é que entidade sem fins lucrativos desenvolva áreas de agropecuária e agroindústria no DF e no Entorno. Texto foi apresentado nesta quarta (25) pelo governador Rodrigo Rollemberg

O governo de Brasília apresentou, nesta quarta-feira (25), proposta para criar o Instituto Parque Granja do Torto. O objetivo é que a entidade — no modelo serviço social autônomo, sem fins lucrativos — promova o desenvolvimento de áreas agropecuária e agroindustrial no DF e no Entorno.

Com proposta de criação do Instituto Parque Granja do Torto, governo pretende promover o desenvolvimento da agropecuária e da agroindústria no DF e Entorno.
Com proposta de criação do Instituto Parque Granja do Torto, governo pretende promover o desenvolvimento da agropecuária e da agroindústria no DF e Entorno. Foto: Renato Araújo/Agência Brasília

O projeto de lei que propõe instituí-lo foi assinado pelo governador Rodrigo Rollemberg, em solenidade no Palácio do Buriti, e será encaminhado à Câmara Legislativa ainda hoje.

O instituto será responsável pela gestão do Parque de Exposições Granja do Torto, que tem área de 73,99 hectares e recebe, de acordo com a Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, mais de 100 mil pessoas por ano em eventos nacionais.

O governador destacou que o Parque da Granja do Torto tem um grande diferencial, por estar a cerca de 10 quilômetros do Palácio do Planalto e dos setores hoteleiros de Brasília.

“A gestão continuará 100% pública, mas permitirá, com mais facilidade, parcerias com a iniciativa privada e que todos os recursos arrecadados com eventos dentro do parque sejam revertidos para a manutenção do próprio local. Isso vai movimentar a atividade rural, criar negócios e empregos”, afirmou o chefe do Executivo.

Responsabilidades do Instituto Parque Granja do Torto

Além de fomentar negócios nos setores de interesse, caberá ao instituto implementar programas, estimular processos de inovação e fomentar a integração de cadeias produtivas na agropecuária, por meio de atividades técnicas, culturais e sociais.

Caberá ao Instituto Granja do Torto estimular processos de inovação e fomentar a integração de cadeias produtivas na agropecuária

Metas, obrigações, prazos, responsabilidades e critérios para aplicação de recursos também são definidos em contrato de gestão firmado com o governo local.

O Instituto Parque Granja do Torto terá de se vincular à pasta da Agricultura, por meio de cooperação. Caberá à secretaria a supervisão da gestão.

“O parque vai servir para o conjunto do setor agropecuário no DF, haverá espaço para todas as instituições que queiram contribuir com o desenvolvimento rural”, ressaltou o secretário da Agricultura, Argileu Martins da Silva.

Seleção de pessoal para o Instituto Parque Granja do Torto

O processo de seleção de pessoal, segundo o texto da proposta, deve ser precedido de edital a ser publicado no Diário Oficial do DF. Ao governo de Brasília, será facultado ceder servidores para o instituto.

O parque não deverá ficar limitado a verbas públicas. Há a possibilidade de captar recursos por meio de convênios, acordos e contratos

O titular da Agricultura destacou ainda que outras fontes de receitas são esperadas e que, portanto, o parque não deverá ficar limitado a verbas públicas. Há a possibilidade de captar recursos por meio de convênios, acordos e contratos, por exemplo, com empresas e entidades.

Se o projeto passar pelo Legislativo, é previsto que o estatuto do Instituto Parque Granja do Torto seja aprovado em 90 dias após a instalação do Conselho de Administração.

O conselho será formado por sete membros, com mandatos de dois anos, permitida a recondução. Dos integrantes, quatro deverão ser representantes do Poder Executivo e três da sociedade civil organizada.


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Ricardo Callado24/04/201816min

Acordo foi feito nesta terça (24) em audiência de conciliação no TJDFT. Assim como o Instituto Hospital de Base, a entidade especializada em pediatria segue modelo mais ágil de administração. Executivo local tem até 10 de maio para se manifestar sobre condicionantes da Justiça

A gestão do Hospital da Criança de Brasília José Alencar continuará com o Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada (Icipe). Esse foi o resultado da audiência de conciliação entre o governo de Brasília e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) na tarde desta terça-feira (24).

Paciente é atendido em tomógrafo no Hospital da Criança de Brasília José Alencar.
Paciente é atendido em tomógrafo no Hospital da Criança de Brasília José Alencar. Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília

Mediador do acordo, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condicionou a continuidade do atendimento do Hospital da Criança à população ao cumprimento de cinco determinações:

  • novo procedimento administrativo que o qualifique como organização social
  • compromisso formal de contratar pessoal mediante concorrência
  • divulgação de programa de trabalho, já ocorridos e futuros
  • fiscalização periódica das atividades do Icipe
  • chamada pública para viabilizar ampla concorrência de outras entidades interessadas na gestão do Hospital da Criança

Segundo o desembargador do TJDFT responsável pelo caso, Alfeu Gonzaga Machado, o governo de Brasília tem até 10 de maio para se manifestar.

Para o governador Rodrigo Rollemberg, a decisão da Justiça “dá tranquilidade e segurança jurídica para que possamos ampliar o hospital com 202 novos leitos, que vão atender à toda a demanda de média e alta complexidades de pediatria do Distrito Federal”.A procuradora-geral do DF, Paola Aires, adiantou, logo após a audiência, que o Executivo local aceitará as condições propostas pelo TJDFT. “O governo do Distrito Federal já cumpre a maioria dos termos colocados e não vê problema em fazer novamente a requalificação do instituto [Icipe] e de cumprir os demais itens propostos pelo desembargador.”

O resultado da conciliação foi comemorado pelo presidente do Icipe, Newton Alarcão: “A situação ficou mais clara agora, estávamos com uma grande interrogação e insegurança jurídica. Isso foi contornado, e vamos poder continuar trabalhando tranquilamente”.

Saúde destaca agilidade dos modelos questionados na Justiça

De acordo com o secretário de Saúde, Humberto Fonseca, presente no encontro, a agilidade é uma das principais diferenças entre os modelos questionados na Justiça — recentemente o Instituto Hospital de Base também foi alvo de processo — e o tradicional.

“Uma compra de medicamentos demora oito meses, em média, via licitação. Posse de servidor pode levar mais de ano a partir do concurso. Os decretos que regem as compras e as contratações do Hospital da Criança, bem como os regulamentos próprios do Instituto Hospital de Base, são mais ágeis e pensados para a saúde”, exemplifica Fonseca.

No Hospital da Criança, a média tanto para contratações de funcionários quanto para compra de insumos é de 52 dias. No Instituto Hospital de Base, as aquisições demoram de 20 a 50 dias, e o primeiro processo seletivo está em fase final. A prova ocorreu em 25 de fevereiro.

Como é o modelo do Hospital da Criança de Brasília

Inaugurado em 23 de novembro de 2011, o Bloco 1 do hospital foi construído pela Associação Brasileira de Assistência às Famílias de Crianças Portadoras de Câncer e Hemopatias (Abrace) e doado ao governo de Brasília.

É uma unidade pública, que atende exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e faz parte da rede da Secretaria de Saúde do DF. A administração, no entanto, é feita pelo Icipe, associação de direito privado sem fins econômicos ou lucrativos criada pela Abrace.

Como o Icipe é uma organização social, as compras do hospital são regidas pelo decreto que rege contratação de obras, serviços e aquisição de bens por esse tipo de entidade, e as contratações de pessoal, pelo texto que normatiza a gestão de recursos humanos. Os funcionários são submetidos ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

“Os processos de compras e as contratações levam, em média, 52 dias. Se for um caso muito urgente, de um medicamento para o mesmo dia, no entanto, a Abrace compra com seus próprios recursos”, explica o superintendente-adjunto do hospital, José Gilson Andrade.

A Secretaria de Saúde repassa, em média, R$ 7,5 milhões por mês para o Icipe. A movimentação financeira ocorre por meio de conta única no Banco Regional de Brasília (BRB), o que facilita o controle de entrada e saída de recursos.

O contrato com o governo prevê metas e resultados e é fiscalizado por uma comissão da Secretaria de Saúde.

Quem é atendido no Hospital da Criança de Brasília

O Hospital da Criança é destinado a pacientes de 28 dias a 18 anos. Por ser de especialidades, não atende emergências. A entrada é referenciada por um pediatra ou um médico da Estratégia Saúde da Família após atendimento em posto de saúde ou hospital da rede.

O especialista encaminha o paciente para marcação de consulta na Central de Regulação da Secretaria de Saúde, que o seleciona de acordo com vagas ofertadas e pela prioridade.

Entre as especialidades atendidas no hospital estão oncologia, imunologia, hematologia, reumatologia e nefrologia.

“Esse tipo de parceria entre profissionais de saúde, sociedade civil organizada e o Estado é fundamental para que se exerça a saúde pública terciária, de alta complexidade, da forma correta”, diz a diretora-técnica do hospital, Ísis Magalhães.

Paciente do Hospital da Criança desde 2011, Fernanda Silva dos Santos, de 13 anos, vai à unidade de saúde duas vezes por mês. A garota tem hidronefrose, inchaço do rim pela obstrução do fluxo da urina. Ela é sintética ao descrever o atendimento: “Gosto demais daqui”.

A mãe dela, a dona de casa Margareth Oliveira da Silva, de 46 anos, conta que o outro filho, João Carlos Silva dos Santos, de 15 anos, é autista e também faz tratamento no Hospital da Criança. “Temos plano de saúde, mas aqui meus filhos se divertem e têm atendimento excelente”, diz.

Desde a fundação até o fim de março de 2018, foram 2.757.279 atendimentos. A estrutura tem 7 mil metros quadrados (m²) construídos, 30 consultórios médicos e 18 leitos de internação.

Com o Bloco 2, que está com mais de 95% das obras executadas, serão mais 21 mil metros quadrados. O espaço terá, em dois pavimentos:

  • 202 leitos — 164 para internação e 38 para unidade de terapia intensiva (UTI) e cuidados intermediários
  • 67 consultórios ambulatoriais
  • Centro cirúrgico
  • Centro de diagnóstico especializado
  • Centro de ensino e pesquisa
  • Laboratórios de análises clínicas e hematologia
  • Unidade administrativa
  • Área de apoio
  • Serviços de hemodiálise, hemoterapia e quimioterapia

Como é o modelo do Instituto Hospital de Base do DF

Inspirado na Rede Sarah, o Instituto Hospital de Base é um serviço social autônomo, com regulamentos próprios para compras e contratações, o que assegura agilidade ainda maior em comparação com o Hospital da Criança. O modelo entrou em funcionamento em janeiro deste ano.

Instituto Hospital de Base do Distrito Federal (IHBDF), Plano Piloto, Brasília, DF, Brasil 23/4/2018 Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília.Inspirado na Rede Sarah, o Instituto Hospital de Base é um serviço social autônomo, com regulamentos próprios para compras e contratações, o que assegura agilidade ainda maior em comparação com o Hospital da Criança. O modelo entrou em funcionamento em janeiro deste ano.
Instituto Hospital de Base, inspirado na Rede Sarah, tem regulamentos próprios que asseguram maior agilidade para compras e contratações. Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília

Trata-se de uma entidade pública de regime jurídico privado. Assim como no Hospital da Criança, existe um contrato com o governo que prevê metas e resultados fiscalizado por uma comissão da Secretaria de Saúde, e os funcionários são submetidos ao regime da CLT.

“Com os regulamentos, temos condições de contratar de forma rápida e específica. Não preciso fazer um concurso grande se preciso de apenas uma pessoa”, observa o diretor-presidente do Instituto Hospital de Base, Ismael Alexandrino Júnior.

O contrato é de 20 anos, mas as metas e resultados são negociados anualmente. Para 2018, a previsão de repasse da Secretaria de Saúde é de R$ 602 milhões. Ou seja, de pouco mais de R$ 50 milhões por mês. Disso, 77% vão para pessoal, e o restante, para custeio e investimento.

Assim como no Icipe, a movimentação financeira ocorre por meio de conta única no BRB.

No primeiro trimestre do novo modelo, houve:

  • Aquisição de insumos, como medicamentos quimioterápicos, bomba de infusão e carrinhos de anestesia
  • Conserto de equipamentos, como tomógrafos
  • Abertura de dois processos seletivos, um com 708 vagas para enfermeiros, médicos e técnicos de enfermagem e outro para contratar 66 profissionais das áreas administrativa e de assistência

As contratações ainda não foram efetivadas por conta de ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) que levou à suspensão temporária do processo na Justiça, já liberado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A anestesista Bruna Leal, de 29 anos, é uma das pessoas que esperavam a liberação do certame. Na segunda-feira (23), ela esteve no hospital para acertar os últimos detalhes da contratação e mostrou otimismo.

“[O novo modelo] deve melhorar a estrutura e as condições do trabalho. Deu para ver a rapidez no processo seletivo, bem como na compra dos carrinhos de anestesia”, avalia a médica.

A lei que criou o Instituto Hospital de Base foi sancionada pelo governador Rodrigo Rollemberg em 3 de julho. A proposta do governo de Brasília foi aprovada pela Câmara Legislativa em 20 de junho. O decreto regulamentador da entidade foi publicado em 14 de julho.

As atividades começaram neste ano após questionamentos quanto ao modelo de gestão. Em novembro, o Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios aprovou as compras sem licitação e contratações de pessoal sem concurso público.

Quem é atendido no Instituto Hospital de Base do DF

Assim como ocorria antes de ter um regime jurídico privado, o Instituto Hospital de Base atende toda a população do DF, do Entorno e de estados vizinhos para procedimentos de alta complexidade.

As mudanças são voltadas mais para assegurar agilidade nas compras e nas contratações de pessoal. O atendimento continua público e gratuito.

O hospital tem 55 mil metros quadrados, cerca de 3,3 mil funcionários, mais de 700 leitos de internação e faz 500 mil consultas por ano.


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Ricardo Callado23/04/20186min

Minuta do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias será discutida em audiência pública na quinta (26), na Escola de Governo

As diretrizes do orçamento para o ano que vem serão tema de audiência pública nesta quinta-feira (26), na Escola de Governo (Egov), das 9 horas ao meio-dia.

Interessados no tema já podem consultar na internet o texto preliminar do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2019.

No encontro, técnicos da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão detalharão os trâmites da proposta aos participantes.

As sugestões que forem apresentadas na audiência serão analisadas e poderão compor o documento final.

Quem não participar presencialmente poderá encaminhar sugestões por meio das páginas do Facebook do governo de Brasília, da Secretaria de Planejamento ou pelo e-mail orçamento@seplag.df.gov.br, de 26 de abril a 4 de maio.

O que é a LDO?

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma peça orçamentária que estipula as prioridades e metas do governo para o exercício financeiro seguinte.

O documento é o elo entre os programas e estratégias do Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

No Distrito Federal, a proposta da LDO precisa ser encaminhada à Câmara Legislativa. As funções da lei estão estipuladas na Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 2000) e na Lei Orgânica do Distrito Federal.

Além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias dispõe sobre alterações na legislação tributária e política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento e ainda define a política de pessoal de curto prazo da administração direta e indireta.

Como é o processo de aprovação da LDO ?

O governo de Brasília encaminha o projeto à Câmara Legislativa até o dia 15 de maio, para análise e aprovação dos deputados distritais. Depois de votada pelo Plenário da Casa Legislativa, o texto segue para sanção do governador, que pode confirmar ou vetar, total ou parcialmente, as emendas ao texto acrescentadas pelos distritais.

Por que o valor estimado de receitas pode mudar da LDO para a LOA?

O orçamento público é elaborado vários meses antes de entrar em vigor. Portanto, os valores apresentados, tanto para receitas quanto para despesas, são uma previsão do cenário esperado. Em virtude das alterações inesperadas que podem ocorrer no comportamento da economia e nas políticas econômica e fiscal, essas previsões estão sujeitas a mudanças. Dessa maneira, os recursos registrados no orçamento não estão necessariamente assegurados.

Um exemplo disso, no caso do Distrito Federal, é que somente ao fim do mês de julho é possível saber de forma definitiva o montante que será destinado ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) para financiar as despesas das Polícias Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros e parte das despesas das áreas de Educação e Saúde.

Como é calculado o impacto de uma medida no orçamento? Por que isso é importante?

O impacto deve ser analisado no ano que entra em vigor e nos dois seguintes. Caso a ação provoque aumento de despesas, é preciso analisar o limite de gastos com pessoal, as metas fiscais, e a disponibilidade orçamentária financeira, com reflexos nos anos seguintes. Isso para evitar que, daqui a dois anos, as receitas não comportem as despesas esperadas.

Como a população participa do processo de construção da LDO ?

A participação da população de Brasília na gestão de recursos públicos é feita por diversos meios. Os cidadãos participam de audiência pública sobre o projeto da LDO, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, e também podem enviar suas sugestões pela internet. Uma vez recebidas, as contribuições são analisadas e poderão ser contempladas no texto da lei.

Audiência pública presencial do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019

26 de abril (quinta-feira)

Das 9 às 12 horas

Na Escola do Governo do Distrito Federal – SGO, Quadra 1, Área Especial 1 (próximo ao edifício-sede do Detran-DF)


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Ricardo Callado22/04/20187min

Nome do vencedor, Eron Danilo Costin, foi anunciado em cerimônia na manhã deste sábado (21), no Palácio do Buriti

Eron Danilo Costin é o vencedor do concurso do plano urbanístico de ocupação — Masterplan — da orla do Lago Paranoá. O resultado foi divulgado neste sábado (21), em cerimônia no Palácio do Buriti (veja a íntegra do projeto).

O governador Rollemberg classificou o concurso “como o mais importante desde a escolha do desenho do Plano Piloto”, na década de 1950.
O governador Rollemberg classificou o concurso “como o mais importante desde a escolha do desenho do Plano Piloto”, na década de 1950. Foto: Tony Winston/Agência Brasília

O concurso é um desdobramento do Plano Orla Livre, que tem o objetivo de tornar o Lago Paranoá um ponto de encontro mais acessível, organizado e com diversas opções de lazer, além de pensar em oportunidades de negócios pontuais que fomentem a economia.

A proposta que sugere o melhor uso de 38 dos 109 quilômetros de perímetro do Lago Paranoá foi escolhida por uma comissão composta por sete titulares e três suplentes com alto grau de conhecimento nas áreas exigidas pela competição.

O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, acompanhou a divulgação nesta manhã. Mais cedo, durante a missa de aniversário de Brasília na Catedral Metropolitana, ele classificou o concurso “como o mais importante desde a escolha do desenho do Plano Piloto”, na década de 1950.

Para, ele, esse é o maior presente que Brasília poderia receber. “A orla do Lago Paranoá é a nossa praia, e ela não pode ser de alguns, mas de todos”, disse.

O secretário de gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade, explicou que não será preciso fazer grandes intervenções para implementar o que está previsto no documento. “Ele é bem simples e leva em consideração toda a questão ambiental. O próximo passo é contratar o vencedor para ele finalizar o projeto até o fim do ano.”

Integrante da comissão julgadora do concurso, o arquiteto de Brasília Paulo Henrique Paranhos destacou que a proposta vencedora dá os caminhos que devem ser seguidos para a ocupação da orla.

“É uma proposta que atende plenamente a expectativa de um masterplan para a orla do Lago Paranoá”, pontuou Paranhos, ao explicar que o projeto ainda será aprofundado antes de ser colocado em prática.

A coordenadora técnica do concurso, Carolina Favilla, apontou que o forte da proposta selecionada “é ter uma linguagem única e geral para a escala bucólica da cidade, levando em consideração a vocação pelo lazer da orla e as áreas de concentração”.

Em entrevista por telefone, o responsável pelo trabalho premiado, Eron Danilo Costin, destacou que o trabalho é fruto do estudo de uma equipe formada por mais oito profissionais de arquitetura e urbanismo.

“Entendemos as características das áreas e estabelecemos prioridades. A proposta é uma exploração dos melhores potenciais de cada local”, disse Costin, ao frisar a importância da intervenção para a cidade.

Concurso para revitalização da orla do Lago Paranoá

O concurso foi lançado pelo governo de Brasília em 15 de dezembro de 2017. As sugestões dos brasilienses, por meio de enquete e consulta pública do Plano Orla Livre, foram consideradas na elaboração do edital.

Os concorrentes deveriam elaborar projetos arquitetônicos, urbanísticos e paisagísticos que indicassem usos, atividades e a configuração do espaço à margem do lago.

Os participantes precisaram apresentar uma concepção geral para a orla e para a utilização do espelho d’água. O vencedor também vai desenvolver o projeto básico para três áreas indicadas no edital — duas no Lago Sul e uma no Lago Norte.

A primeira área, no Lago Sul, vai do Trecho 1 do Setor de Clubes Esportivo Sul até a Quadra 10 do Setor de Habitações Individuais. Outra área, também na parte Sul, abrange as Quadras 20 a 22 do Setor de Habitações Individuais. A terceira área refere-se ao Parque das Garças, no Lago Norte.

O contrato será arcado com recursos do Fundo de Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal (Fundurb).

A orla do Lago Paranoá foi desobstruída para o uso da população. As operações, que começaram em agosto de 2015, foram finalizadas em 25 de outubro de 2017 no Lago Norte e em 20 de dezembro no Lago Sul.

Foi desobstruído 1,7 milhão de metros quadrados (m²) na orla: cerca de 1 milhão no Lago Sul e 671 mil no Lago Norte, em um trabalho integrado que contou com cerca de dez órgãos do governo do DF.

A Agência de Fiscalização do DF (Agefis) fez 125 operações para desobstruir a orla do lago. No total, 454 lotes foram recuados.

Leia o pronunciamento do governador Rodrigo Rollemberg.


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Ricardo Callado20/04/20186min
Na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 19 de abril, o plenário do Tribunal de Contas do Distrito Federal decidiu autorizar a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) a dar prosseguimento ao concurso público para o provimento de empregos efetivos e formação de cadastro reserva.

O TCDF havia suspendido o pregão para a contratação da banca organizadora depois que uma empresa licitante protocolou uma representação com pedido de medida cautelar, relatando possíveis irregularidades no edital de licitação. A Corte também recebeu uma denúncia, formulada por cidadão, por intermédio da Ouvidoria. Ambos documentos apontavam que a proposta apresentada pela empresa vencedora tinha um valor muito baixo e, portanto, seria inexequível.

O edital estabeleceu que a contratada seria remunerada exclusivamente pelos valores arrecadados com as taxas de inscrição, que deveriam ser suficientes para cobrir todos os custos para a realização adequada do certame. A Inaz do Pará de Serviços de Concursos Públicos Ltda. apresentou os seguintes valores para as taxas de inscrição de nível superior e médio: R$ 6 e R$ 7, respectivamente.

O Tribunal suspendeu cautelarmente o andamento do concurso público e deu um prazo de cinco dias para que a empresa vencedora apresentasse planilhas e informações comprovando que os valores cobrados eram suficientes para elaborar, imprimir e aplicar as provas com a qualidade exigida.

A empresa, então, enviou documentos como a planilha de gastos, com a previsão de lucro. Também apresentou contratos de cessão não onerosa e exclusiva de espaços físicos para a realização do concurso, firmados com escolas públicas do DF, o que demonstrou não haver gastos com aluguel de salas para a aplicação das provas. A vencedora ressaltou, ainda, que o número de inscritos, da ordem de 76 mil, atendeu às expectativas da empresa em relação às receitas, de modo que haveria “perfeitas condições de execução contratual”.

Com base na documentação apresentada, o Plenário considerou improcedente a denúncia relativa aos valores da taxa de inscrição, e autorizou o prosseguimento do certame.

Processo 32360/2017

DECISÃO 1768/2018 – O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I – tomar conhecimento: a) dos Ofícios nºs 352/2018-GAB/PRES e 141/2018-GAB/PRES (e-DOC 00109A3A-c e E3F031FC-c, respectivamente), remetidos ao Tribunal pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – Novacap; b) do documento de e-DOC 9835C4C1-c, enviado pela empresa Inaz do Pará de Serviços de Concursos Públicos Ltda.; c) da Informação n.º 52/2018-3ª Diacomp (e-DOC 0E40EC27-e); d) do Parecer n.º 312/2018-G3P (e-DOC 8CBE2499-e); e) dos demais documentos carreados ao feito; II – considerar: a) satisfatoriamente cumpridas as diligências constantes dos itens IV e V da Decisão Reservada n.º 18/2018; b) improcedente a denúncia constante do e-DOC 0256EBA1-e, objeto do Processo n.º 45.070/2017-e, em relação aos preços de taxas de inscrição constantes do Contrato de Prestação de Serviços n.º 129/2017-ASJUR/PRES; III – com espeque no art. 277, § 7º, do RI/TCDF, revogar a medida cautelar deferida mediante o item IV da Decisão Reservada n.º 18/2018, autorizando a Novacap a dar prosseguimento ao concurso público regulado pelo Edital de Abertura das Inscrições e Instruções Especiais n.º 001/2017, sem prejuízo do que vier a ser deliberado pela Corte no âmbito do Processo n.º 41.571/2017-e; IV – dar ciência desta decisão à Ouvidoria do TCDF, para comunicação ao subscritor da exordial objeto do Processo n.º 45.070/2017-e; V – autorizar: a) o envio de cópia do Parecer n.º 312/2018-G3P, do relatório/voto do Relator e desta decisão à Novacap e à empresa Inaz do Pará de Serviços de Concursos Públicos Ltda.; b) a juntada de cópia desta decisão ao Processo n.º 41.571/2017-e, tendo em conta a conexão da matéria examinada com o deliberado no item II.d da Decisão Liminar n.º 34/2017-P/AT, referendada por intermédio da Decisão n.º 18/2018; c) o retorno dos autos à Seacomp/TCDF para fins de arquivamento. Presidiu a sessão a Presidente, Conselheira ANILCÉIA MACHADO. Votaram os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE, RENATO RAINHA, INÁCIO MAGALHÃES FILHO, PAULO TADEU, PAIVA MARTINS e MÁRCIO MICHEL. Participou o representante do MPjTCDF, Procurador-Geral em exercício DEMÓSTENES TRES ALBUQUERQUE. SALA DAS SESSÕES, 19 de Abril de 2018.

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Ricardo Callado20/04/20188min

Em reunião no Buriti na tarde desta quinta (19), governador Rodrigo Rollemberg salientou que haverá rigor no cumprimento da legislação

O governo de Brasília apresentou, nesta quinta-feira (19), para gestores e servidores da administração pública o Manual de Orientação de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos. A explanação do guia para as eleições gerais deste ano ocorreu no Salão Branco do Palácio do Buriti.

O governador Rollemberg reforçou aos gestores e servidores públicos que a não haverá tolerância ao não cumprimento das normas eleitorais.
O governador Rollemberg reforçou para gestores e servidores públicos que será as normas eleitorais serão rigorosamente cumpridas. Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília

A cartilha reforça as diretrizes do Decreto nº 38.800, publicado em janeiro no Diário Oficial do Distrito Federal. A pedido do governador, Rodrigo Rollemberg, o consultor jurídico da Governadoria, René Rocha Filho, e o consultor jurídico-adjunto, Leandro Zannoni, ressaltaram os principais pontos vedados a entes públicos.

Rollemberg destacou a importância do cumprimento da legislação eleitoral. “Nós vamos ser absolutamente exigentes, rigorosos e intolerantes com qualquer tipo de conduta que esteja vedada. Não vamos admitir o uso da máquina pública para fins eleitorais, seja para quem for”, enfatizou o governador.

De acordo com o manual, é proibido, por exemplo:

  • Ceder ou usar bens móveis ou imóveis da administração pública em benefício de candidato, partido político ou coligação, ressalvada a realização de convenção partidária
  • Usar materiais ou serviços da administração pública ou por ela custeados em benefício de candidato, partido político ou coligação, que excedam as prerrogativas consignadas nas normas dos órgãos ou entidades que integram
  • Prestar serviços ou ceder agentes públicos para campanha eleitoral no horário de expediente normal
  • Fazer ou permitir uso promocional de distribuição de bens e serviços de caráter social, custeados ou subvencionados pela administração pública em favor de candidato, partido político ou coligação
  • Fazer ou permitir propaganda eleitoral nos prédios ou no interior das repartições da administração pública, bem como nos veículos oficiais ou a serviço do Estado, ainda que fora do horário de expediente
  • Usar vestes ou acessórios que ostentem propaganda eleitoral no período em que estiver no exercício das atividades funcionais

Aos candidatos não é permitido comparecer a inaugurações de obras públicas a partir de 7 de julho. E, até 31 de dezembro, é vedada a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios.

Há exceção para casos de calamidade pública ou estado de emergência e programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior.

Além disso, os programas sociais não podem ser executados por entidade vinculada a algum candidato.

A normativa enumera questões como nomeações e contratações. De 7 de julho até a posse dos eleitos, é vedado aos agentes públicos nomear, contratar, demitir sem justa causa, suprimir, readaptar vantagens, dificultar ou impedir o exercício funcional. Também não é permitido remover, transferir ou exonerar servidor público.

As ressalvas são para os seguintes casos:

  • Nomeação ou exoneração em cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança
  • Nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até o início do prazo
  • Nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do governador
  • A transferência ou remoção de militares, policiais civis e agentes penitenciários

Contratação de artistas e distribuição de material eleitoral

A partir de 7 de julho, fica proibida a contratação de shows artísticos para a inauguração de obras e prestação de serviços.

Não é permitida também a fixação e distribuição de propaganda eleitoral de candidatos, partidos ou coligações nos veículos do sistema de transporte público individual e coletivo de pessoas.

Não sofrem restrições no período eleitoral os contratos e ajustes para serviços, bens e obras, inclusive por dispensa ou inexigibilidade de licitação.

No entanto, nos últimos dois quadrimestres do mandato, o Estado não pode fazer compromisso financeiro sem que haja verba para quitar integralmente a dívida no mandato.

Ações de publicidade, propaganda e patrocínio

A coordenação e a execução da política de comunicação dos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta ficam a cargo da Secretaria de Comunicação.

Não é permitida a divulgação de publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos e entidades em qualquer meio de comunicação, de 7 de julho de 2018 até as eleições.

A publicidade deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, e não pode ter nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridade ou servidor público.

Em caso de dúvidas em relação ao ano eleitoral, os órgãos e entidades devem consultar a Procuradoria-Geral do DF.

Veja a íntegra do Manual de Orientação de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos.


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Ricardo Callado19/04/201815min

Monitoramento realizado pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), para verificar o cumprimento de uma decisão de 2015 relativa ao Sistema de Registro de Frequência (SISREF) dos servidores da Saúde, revela que a Secretaria de Saúde do DF não cumpriu 72% das determinações feitas pela Corte para resolver falhas graves no controle de ponto dos servidores da Pasta.

O levantamento realizado pelo corpo técnico verificou que, devido a isso, continuam ocorrendo graves falhas no controle sobre o cumprimento da jornada pelos servidores da rede pública. Entre elas: milhares de faltas injustificadas sem o devido desconto em folha de pagamento; falta de marcação de ponto; validações indevidas de faltas e atrasos; servidores lotados em uma unidade e que registravam presença em outras irregularmente.

Além disso, o monitoramento revela que continua havendo incompatibilidade entre as escalas de profissionais registradas no sistema e as efetivamente cumpridas nas unidades, além da existência de catracas inoperantes e estocadas em almoxarifado até hoje, mais de quatro anos após a aquisição.

Entenda o caso – Em 2014, uma Auditoria Integrada realizada pelo TCDF examinou a legalidade e a economicidade do Contrato n.º 221/2011, firmado entre a Secretaria de Estado de Saúde (SES) e a empresa Task Sistemas de Computação S.A. para a aquisição de catracas e, ainda, a avaliação da implantação do Sistema de Registro de Frequência (SISREF) na rede pública de saúde do Distrito Federal.

À época da execução da auditoria, foram constatadas falhas de planejamento e ausência de comprovação da vantajosidade da contratação da solução tecnológica para controle de frequência dos servidores, com direcionamento do Projeto Básico que levou à adesão a uma Ata de Registro de Preços do Ministério da Saúde. Essa adesão resultou na aquisição desnecessária e sem planejamento de 33 catracas eletrônicas, com prejuízo de pelo menos R$ 949 mil aos cofres públicos. O processo revelou ainda que a solução tecnológica contratada se mostrou inadequada, com limitações que impedem sua efetiva aplicação na rede pública do DF.

Ausência de servidores sem qualquer justificativa, nem desconto em folha – Além das irregularidades no processo de aquisição do SISREF, a auditoria levantou ainda graves problemas no registro de frequência dos servidores propriamente dito. Visitas a unidades de saúde e exames de documentos demonstraram incompatibilidades entre as escalas de serviço nas unidades e as registradas no sistema.

Diversas faltas de médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem (como atestado médico, férias, folga, abono, etc) registradas no Forponto, o programa de controle de frequência, não tinham justificativas. O relatório do software indicou que a média era de 15 ausências injustificadas por servidor. A auditoria do TCDF destacou ainda que, apesar da quantidade elevada de faltas sem qualquer justificativa, constatou-se um baixo percentual de desconto em folha de pagamento dos valores correspondentes aos dias não trabalhados.

Os auditores do TCDF também encontraram várias irregularidades na comprovação da frequência dos servidores. Entre elas estão a falta de marcação do ponto; validações indevidas de atrasos e faltas; autovalidação de faltas por diretores e coordenadores (o servidor aprovava a própria falta); e aprovação de ocorrências em matrículas de servidores não subordinados. No período avaliado, 57% das validações irregulares estavam associadas aos cargos de médico (34,58%), seguidas de técnico de saúde – auxiliar de enfermagem (23,89%). Também foram encontrados casos em que o servidor, ocupante de dois cargos acumuláveis (por exemplo: enfermeiro e diretor), validou ausências injustificadas de uma das suas matrículas, o que afronta ao princípio da segregação de funções. O relatório da fiscalização ressalta que, além de configurar conduta indevida, a validação irregular inviabiliza descontos no contracheque ou no banco de horas do servidor, e compromete a qualidade do atendimento na Rede Pública de Saúde do DF.

A fiscalização também verificou que profissionais que estavam escalados não registraram nem entrada, nem saída. O dado que mais chamou atenção foi a quantidade de saídas não registradas (27,82%), o que pode representar descumprimento parcial ou integral da carga horária.

De acordo com a resposta da Secretaria de Saúde, 35,14% dos servidores que estavam no grupo “Sem Registro” estariam afastados legalmente (atestado médico, licença, atividade externa e abono anual) e mesmo supostamente afastados, eles estariam escalados para trabalhar. “A inclusão nas escalas de serviços dos hospitais de nomes de servidores legalmente afastados traz prejuízo à transparência das informações, pois não espelha com fidedignidade o quantitativo de servidores que irão, de fato, atuar nos postos de trabalho, além de comprometer o planejamento da unidade”, contrapôs o relatório de auditoria.

Outra vulnerabilidade do Sistema de Registro de Frequência apontada pelo Tribunal é relacionada à ausência de restrição ou à falta de alerta quanto à marcação de ponto em unidade diferente da lotação de origem do servidor. Os auditores encontraram casos como, por exemplo, o de um servidor que morava em Sobradinho e registrava sempre a entrada em uma unidade perto de casa, mesmo estando lotado na Asa Norte. Para se ter uma ideia do problema, em apenas três dias selecionados por amostragem , foram verificadas 899 marcações de frequência em unidades distintas da lotação de origem.

Em relação às falhas no efetivo registro de frequência, o monitoramento revelou que a SES/DF não tem dado a devida agilidade à apuração das incompatibilidades, verificadas em uma determinada amostra de servidores, entre o quantitativo de faltas injustificadas e os efetivos descontos financeiros realizados na folha de pagamento.

Da mesma forma, também não houve a devida apuração de responsabilidades por danos e depredações causados aos equipamentos de frequência. Além disso, por causa das limitações do atual software e da falta de comunicação com outros sistemas vigentes, verificou-se a continuidade de ocorrências indevidas, por exemplo, de marcações de ponto fora da lotação de origem, morosidade no desconto de faltas injustificadas e validação indevida de atrasos e ausências de profissionais.

Outro problema apontado em 2014 e que permanece até hoje é a existência de catracas eletrônicas inoperantes, estocadas em almoxarifados e em unidades de saúde, sem previsão de utilização e em depreciação. O monitoramento mais recente realizado pelo TCDF revelou que, das 33 catracas adquiridas, no valor de R$ 949.009,38,15 estão encaixotadas no almoxarifado da SES e 18 encontram-se inoperantes no Hospital de Base do DF, algumas destas jogadas em depósito do Hospital.

O novo levantamento do TCDF mostra que o controle da frequência na Secretaria de Saúde do DF não é eficaz, o que, inclusive, levou a SES/DF a iniciar um processo para aquisição de um novo sistema. As aquisições das soluções tecnológicas foram irregulares desde o planejamento. Isso demonstra a existência de ato antieconômico, que resultou em prejuízo aos cofres públicos, além de falhas graves na gestão.

Medidas não cumpridas – Veja abaixo as medidas determinadas em 2015 e que não foram cumpridas pela SES/DF:

* Concluir a implantação do sistema de controle eletrônico de frequência dos servidores, de modo a proporcionar maior eficiência na obtenção dos dados funcionais, contribuindo para a melhoria tanto do planejamento das ações quanto para o atendimento à população, conforme justificativas apresentadas no projeto básico;
* Obter maior celeridade na apuração de responsabilidades pelas depredações dos equipamentos de controle eletrônico de frequência;
* Disponibilizar serviço de manutenção dos equipamentos necessários ao funcionamento do SISREF, de modo a manter o uso contínuo e ininterrupto do sistema;
* Dar efetiva destinação às catracas adquiridas por meio do Contrato nº 221/11-SES, ainda sem utilização, evitando a depreciação dos equipamentos
* Efetuar ajustes no SISREF:
a) no sentido de promover restrições automáticas de ocorrências incompatíveis, a exemplo das tratadas no Achado 04 do Relatório Final de Auditoria: (1) utilização do evento “Falta de Marcação Justificada” (Código 238) para validações de ocorrências acima do limite de tolerância; (2) utilização do evento “Falta de Marcação Justificada” (Código 238) sem o registro correspondente do Sistema na ocorrência “Falta de Marcação de Ponto” (Código 239); (3) “Falta de Marcação Justificada” (Código 238) para validar quantitativos superiores dos eventos registrados na ocorrência de Sistema “Falta de Marcação de Ponto” (Código 239); (4) utilização do evento “Falta de Marcação Justificada” (Código 238) para validação de “Faltas Injustificadas” (Código 240); (5) validação pelo servidor em sua própria matrícula, (Achado 04);
b) de modo a assegurar que as senhas atribuídas à chefia imediata permitam validações de ocorrências apenas em matrículas de servidores que lhes estão diretamente subordinados, (Achado 04);
iii) com vistas ao controle e à restrição de registros de frequência em unidades diversas da lotação de origem do servidor, desprovidos de Ordem de Serviço que autorizar o trabalho externo, nos termos previstos do Capítulo V da Portaria SES n.º 31/2012, (Achado 06);
c) que permitam a elaboração de relatórios gerenciais necessários ao controle e ao monitoramento de inconsistências nos registros de frequência, (Achado 06)
* Disponibilizar às unidades da Secretaria relatórios gerenciais contendo indicadores:
a) das principais ocorrências do SISREF, de modo a garantir transparência e fortalecimento do controle de frequência dos servidores (Achado 04);
b) de controle de frequência que demonstrem, por exemplo, o percentual de cumprimento da escala de serviço, visando garantir maior eficácia na prestação do serviço de saúde e transparência nos controles, (Achado 05);
* Apurar:
a) as incompatibilidades descritas nos §§ 95/96 do Relatório Final de Auditoria e adote os procedimentos para a devida regularização, (Achado 02);
b) as ausências injustificadas tratadas no Achado 04 do Relatório de Auditoria e adote procedimentos para restituição aos cofres públicos das percepções irregulares e aplicação de sanção aos responsáveis pelas validações indevidas, (Achado 04);
c) as incompatibilidades entre o quantitativo de faltas injustificadas no mês de julho/2014 e os descontos no SIGRH, e adote os procedimentos necessários para efetuar o desconto financeiro nos casos de servidores com percepções indevidas, (Achado 07)
* Adotar procedimentos mais céleres com vistas à efetivação dos descontos financeiros nos contracheques dos servidores, em decorrência de ausências injustificadas, (Achado 07);
* Elabore e encaminhe ao Tribunal, no prazo de 90 (noventa) dias, Plano de Ação, com o objetivo de implantar as medidas indicadas nos itens “II.b”, II.c.i”, “II.c.iv”, “II.c.v”, “II.c.vi”, “II.d” e “II.e”, supramencionados, contendo cronograma completo de ações, bem como a sequência de procedimentos que serão executados, constando prazo e a unidade/setor responsável pela implementação, conforme modelo constante do Anexo I do Relatório de Auditoria.


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Ricardo Callado19/04/20182min

O governo federal arrecadou R$ 22,456 milhões com a venda de sete apartamentos e cinco terrenos no Distrito Federal (DF). O valor arrecadado é 57% do preço mínimo de todo o edital, que ofereceu 28 imóveis em áreas nobres, informou hoje (19) a Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (SPU/MP).

O resultado da concorrência pública, lançada em 15 de março, superou as expectativas do governo e também o montante arrecadado com o edital anterior, de 2017, quando foram obtidos R$ 15,7 milhões.

“O resultado da licitação comprova que a SPU/MP está no caminho certo”, avaliou o secretário do Patrimônio da União, Sidrack Correia. “O mercado imobiliário está se aquecendo e isso nos dá tranquilidade e segurança para lançar novos editais ainda este ano, com oferta de imóveis em várias partes do país”, disse, em nota.

A homologação do resultado da concorrência pública ocorrerá no próximo dia 23. O valor recolhido para caução das  propostas que não obtiveram êxito será devolvido aos participantes na próxima semana. A conclusão do processo de venda desses imóveis deverá ocorrer em até 45 dias, que é o prazo aproximado para a assinatura do contrato com os licitantes vencedores.


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Ricardo Callado19/04/20183min

O resultado provisório foi publicado nesta quarta-feira (18). Prazo para recursos é de 48 horas. Ao todo, são 708 vagas

Foi publicado nesta quarta-feira (18) o resultado provisório da primeira seleção do Instituto Hospital de Base. Os candidatos têm até 48 horas para apresentar recurso. A previsão é que os aprovados comecem a ser convocados a partir de semana que vem.

Ao todo, são 708 vagas, pelo regime da Consolidação das Lei do Trabalho (CLT). Os cargos estão divididos em:

  • 477 técnicos de enfermagem
  • 128 enfermeiros
  • 40 médicos emergencistas
  • 27 médicos anestesistas
  • 20 cirurgiões do trauma
  • 8 médicos de clínica médica
  • 8 nefrologistas

Uma vez finalizado o prazo para recursos, os candidatos deverão acessar o site do instituto para saber o local e horário de entrega dos documentos para a contratação.

“A expectativa é que possamos abrir novos leitos, aumentar o número de cirurgias e diminuir a sobrecarga e horas extras dos médicos e técnicos”Ismael Alexadrino, diretor-presidente do Instituto Hospital de Base

De acordo com diretor-presidente do órgão, Ismael Alexandrino, o serviço prestado pelo hospital será beneficiado pelos novos profissionais.

“A expectativa é que possamos abrir novos leitos, aumentar o número de cirurgias e diminuir a sobrecarga e horas extras dos médicos e técnicos, principalmente no pronto socorro”, diz.

Carga horária será acertada na contratação

Para jornadas de trabalho de 20 horas, está prevista remuneração para técnicos de enfermagem de R$ 1.341 e para enfermeiros, de R$ 2.211,20.

Nas especialidades médicas, o salário é de R$ 8.050, com exceção para a área de clínica médica, cujo valor é R$ 7.344,01.

Alexandrino explica que a carga horária dos profissionais será acertada no momento da contratação, com salário proporcional – de acordo com as regras da CLT.

“O mais provável é que a quantidade de horas seja calculada em múltiplos de seis, para facilitar a organização das escalas”, esclarece.

O edital foi publicado em janeiro deste ano, junto a outro para vagas nas áreas administrativa e de assistência. Os certames foram suspensos por decisão judicial em março e retomados em abril.


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Ricardo Callado18/04/20185min

Secretários de Estado Antônio Coimbra, Apolinário Rebelo e Thiago Jarjour detalham planos

Como fazer do Distrito Federal um polo nacional de negócios até 2030? Os secretários de Estado do DF, Antônio Coimbra (Infraestrutura e Serviços Públicos), Apolinário Rebelo (Relações Institucionais) e Thiago Jarjour (Ciência e Tecnologia), compartilham a visão e os caminhos do governo para realizar o potencial de negócios da capital federal no Fórum DF 2030 da Amcham-Brasília. O evento acontece na quinta-feira (19/4), das 14h às 18h30, com apoio institucional do Governo do Distrito Federal (GDF).

O fórum será dividido em três painéis (Infraestrutura, Potencial de Mercado e Inovação), cada um liderado pelo respectivo secretário estadual. Coimbra abre as discussões sobre Infraestrutura, ao lado de Gustavo Barreto, conselheiro da Abdib (Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústria de Base), e Jorge Arruda, CEO da concessionária de aeroportos Inframérica. A mediação será feita por José Prado, sócio do Machado Meyer Advogados.

No painel de Inovação, Jarjour expõe a visão do governo sobre o potencial de economia criativa da capital. A visão do empresariado será dada por Luiz Gonzaga Mendonça, presidente da aceleradora de startups Comp Line/Acceleratus, eAlessandro Machado, sócio da gestora de ativos Cedro Capital. Marcelo Minutti, professor de Inovação e Empreendedorismo do IBMEC / IESB, modera as discussões.

O terceiro e último painel é sobre Potencial de Mercado, com o secretário Rebelo, Herculano Anghinett, diretor-presidente da associação empresarial Adial Brasil, e Luiz Renato Adler Ralho, chefe de gabinete da Sudeco (Superintendência de Desenvolvimento do Centro Oeste). O mediador será Ulisses Rapassi, sócio-gerente da Prospectiva Macropolítica.

Agenda

FÓRUM DF 2030 – 19 de abril, das 14h às 18h30

Centro de Convenções Brasil 21, Bloco A, Teatro 3 – Brasília/DF

14h – Credenciamento/ Welcome Coffee

14h40 – Abertura com Representante do GDF

 

15h00 – Painel 1 (Infraestrutura)

– Antônio Raimundo Santos Ribeiro Coimbra, Secretário de Estado de Infraestrutura e Serviços Públicos do DF;

– Gustavo Barreto, Conselheiro da Abdib;

– Jorge Arruda, CEO da Inframérica;

– Mediador: José Prado, Sócio do Machado Meyer Advogados

 

16h – Painel 2 (Inovação)

– Thiago Jarjour, Secretário de Ciência e Tecnologia do DF;

– Luiz Gonzaga Mendonça, Presidente da Comp Line/Acceleratus;

– Alessandro Machado, Sócio da Cedro Capital;

– Mediador: Marcelo Minutti, Professor de Inovação e Empreendedorismo (IBMEC / IESB)

17h – Coffee Break

 

17h30 – Painel 3 (Potencial de Mercado)

– Apolinário Rebelo, Secretário de Relações Institucionais do GDF;

– Herculano Anghinett, Diretor Presidente Executivo da Adial Brasil;

– Luiz Renato Adler Ralho, Chefe de Gabinete da Sudeco (Superintendência de Desenvolvimento do Centro Oeste);

– Mediador: Ulisses Rapassi, Managing Partner da Prospectiva Macropolítica

18h30 – Encerramento



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Aos 14 anos, o Blog do Callado é um veículo consolidado, admirado por seus leitores e em sintonia com o público alvo: a população brasiliense. O blog é um site de opiniões e notícias com atualização diária, sem cunho ideológico. Dedica-se a oferecer aprimoramento da informação, com uma audiência qualificada.


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