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Ricardo Callado17/06/201914min
Leiliane Barbosa aguarda a chegada de Isabella: consulta no Hmib pelo fato de trabalhar perto do hospital

Plano Estratégico do GDF quer universalizar atenção primária e reduzir filas, além ampliar o número de agentes comunitários e criar uma central de laudos com ênfase em exames complementares básicos

Por Ian Ferraz
A atenção à saúde é um dos pontos centrais do Plano Estratégico do DF, conjunto de metas e ações a curto, médio e longo prazo apresentado recentemente pelo Executivo. Um dos gargalos que o GDF  pretende resolver nessa área é ampliar a atenção primária, além de descentralizar os serviços para a população.

Essas situações, por sinal, se encaixam no caso das mães Leiliane Silva Barbosa, 31 anos, e Evellen Pires Barbosa, 25 anos. Ambas foram atendidas no Hospital Materno Infantil de Brasília (Hmib), na Asa Sul, distante das cidades onde residem.

Moradora de Ceilândia, Leiliane Barbosa aguarda a chegada de Isabella. Com oito meses de gestação, a técnica em radiologia foi ao Hmib se consultar. Ela aproveitou o fato de trabalhar na Asa Sul para receber atendimento. O pré-natal, no entanto, ela tem feito em Ceilândia e elogia o serviço.

“A atenção básica está boa e vejo que o atendimento está melhorando. Na Unidade Básica de Saúde (UBS) lá em Ceilândia, a partir da reformulação, melhorou muito. Acho importante descentralizar: as pessoas serem socorridas mais perto de casa”, afirma Leiliane.

Em outra ala do Hmib, Evellen Pires Barbosa cuidava da pequena Helena, nascida na quinta-feira (13). O deslocamento de Luziânia para o Plano Piloto foi uma queixa da mãe, principalmente pela falta de amparo no Entorno. “Fiz o pré-natal na Cidade Ocidental porque em Luziânia não tive atendimento. Cheguei a ser socorrida no Gama, mas acabei vindo para cá [Hmib]. Fui recebida imediatamente, pois estava com dilatação e prestes a ganhar a neném”, conta Evellen.

A mãe nutre a expectativa que, a partir da experiência com Helena, os planos do GDF possam ajudar outras gestantes tanto no atendimento como nos deslocamentos. “No meu pré-natal senti falta de muita coisa, como alguns acompanhamentos e palestras. Gostaria que o governo pudesse investir em mais hospitais, no Entorno, ou se pudéssemos ser atendidas em casa. Mas, no HMIB, fui muito bem recebida, com carinho”.

Falta aqui, sobra ali

As viagens e deslocamentos feitos por Leiliane e Evellen têm explicação. Há no Distrito Federal 390 estabelecimentos de saúde – entre unidades básicas, hospitais, farmácias, hemocentro etc. A gestão Ibaneis Rocha, por meio do Plano Estratégico, observou a disparidade com relação à distribuição dos estabelecimentos nas regiões administrativas. Embora o DF já seja dividido na Saúde em 7 regiões (central, centro-sul, oeste, sul, sudoeste, norte e leste), a meta é descentralizar ainda mais os serviços e integrar essas regiões.

Arte: Édipo Torres/Agência Brasília

O Plano Piloto, por exemplo, conta com 49 unidades, à frente de Ceilândia, a região mais populosa do DF, com 40 estabelecimentos. Por outro lado, Varjão e Park Way contam com uma unidade cada – enquanto Vicente Pires tem duas (confira gráfico acima).

O governo pretende, a partir dos dados levantados, entender os fatores que interferem na instalação dos equipamentos de saúde e como trabalhar para suprir as carências do sistema e dos moradores de todas as regiões administrativas.

No Plano Estratégico, o governo observou avanços na atenção primária, mas aquém do desejado. Por isso, estabeleceu a meta de aumentá-la de 69% para 100%. Os esforços serão concentrados na universalização, bem como na redução de filas, investindo na infraestrutura. Dentro dos resultados-chave, o GDF também espera garantir 100% de filas administradas e reguladas para procedimentos de média e alta complexidade.

Necessidade de leitos

Os dados apontam ainda uma carência de leitos. Há 2.742 gerais e 392 de UTI/CTI sob gestão da Saúde. A população dependente do Sistema Único de Saúde (SUS) chegou a 70,68%, enquanto os conveniados atingem 29,32%. O crescimento populacional e a demanda pela saúde pública reforçam a necessidade da ampliação de vagas.

No DF, a causa de óbitos, segundo a Secretaria de Saúde, tem como principal causa doenças do aparelho circulatório, conforme demonstra o quadro abaixo.

Arte: Édipo Torres/Agência Brasília

As internações, por sua vez, abarcam o maior número de casos com gravidez, parto e puerpério (pós-parto), com 507.167 ocorrências, seguido de lesões, envenenamento e outros, bem abaixo, com 172.383 casos. Doenças do ouvido ocupam o último posto da lista.

Central de laudos

Para garantir o acesso aos serviços de saúde pela população, o governo local pretende ampliar o número de agentes comunitários de saúde (ACS), implantar novos núcleos de apoio à Atenção Básica (Nasf). Também foi pensado uma central de laudos com ênfase em exames complementares básicos e essenciais para a Atenção Primária em Saúde (APS).

A cobertura da estratégia de saúde da família também será ampliada em alinhamento com a construção e consequente viabilização de novas unidades básicas de saúde e equipes. O GDF pretende implantar UBS em Planaltina, Recanto das Emas, na QR 381 em Samambaia, Vicente Pires, Águas Claras, Plano Piloto, Lagos, Fercal, Ceilândia, Paranoá, Jardim Botânico/Mangueiral, Sobradinho/Buritizinho, Vale do Amanhecer, Santa Maria e Estrutural.

Para resolver as filas em procedimentos de média e alta complexidade o Executivo decidiu, entre uma série de medidas, reestruturar a forma de aquisição de órteses, próteses e materiais especiais (OPME), por consignação; ampliar consultas ambulatoriais em todos os centros transplantadores do DF; e reorganizar a linha de cuidados de traumato-ortopedia, acelerando a realização de cirurgias.

Na questão de infraestrutura, a reforma de unidades como o Hospital Regional da Asa Norte (ambulatório – Fissurados) e do pronto socorro do Hospital Regional de Ceilândia são algumas das iniciativas.

Tempo de ação

Boa parte das medidas tomadas pelo GDF estão sob o guarda-chuva do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF). O instituto administra o Hospital de Base – que somente de janeiro a maio realizou 4.270 cirurgias –, o Hospital Regional de Santa Maria (HRSM) e as seis Unidades de Pronto Atendimento (UPA) do DF (Ceilândia, Núcleo Bandeirante, Recanto das Emas, Samambaia, São Sebastião e Sobradinho).

Foto: Iges-DF/Divulgação
Hospital de Santa Maria, agora gerido pelo Iges-DF: área estratégica

Ao todo, o Iges-DF anunciou a contratação de mais de 2,4 mil profissionais e a reforma de todas as Unidades de Pronto Atendimento (UPA), onde foram investidas mais de R$ 496 mil, sendo a maior parte na unidade de Ceilândia.


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Ricardo Callado15/06/201911min

“Enquanto não houver vacina, o elo mais sensível desse processo continua sendo o combate ao mosquito” (Divino Valero)

Por Delmo Menezes

Em entrevista concedida ao Agenda Capital nesta sexta-feira (14), o subsecretário de Vigilância em Saúde do DF (SVS), Divino Valero, fala sobre saúde pública, processos de trabalho, e a dengue que se alastrou no Distrito Federal.

Divino é servidor de carreira do Ministério da Saúde há 35 anos, sanitarista e biólogo, com especialização em saúde pública. Foi coordenador nacional do programa de dengue, zika, chikungunya e maláriaNo Distrito Federal, atuou como secretário de Ciências e Tecnologia, secretário do Trabalho e secretário do Entorno do DF.

De acordo com o especialista, “enquanto não houver vacina, o elo mais sensível desse processo continua sendo o combate ao mosquito”, disse Divino.

Nesta entrevista, o subsecretário da SVS fala sobre a importância da participação do governo, sociedade civil e sociedade organizada, para o enfrentamento do vetor.

Leia a íntegra da entrevista:

AC – O que ocasionou a ‘explosão’ do número de casos de dengue no Distrito Federal?

Divino – O aumento do número de casos é multifatorial. Primeiro, é importante dizer que a dengue é uma doença endêmica (doença que se manifesta apenas numa determinada região). O que faz com que esta doença se torne epidêmica (grande desequilíbrio do agente transmissor da doença), são vários fatores, como por exemplo: Aumento considerável de chuva numa região; processo de locomoção para outras regiões onde está ocorrendo o processo epidêmico; fator climático; circulação viral; a susceptibilidade da população ao outro tipo de vírus, como é o caso do vírus DEN 2; e mais um conjunto de fatores biológicos naturais e comportamentais que levaram o aumento do número de casos de dengue no DF.

AC – Quando serão desmontadas as tendas de hidratação no DF?

Divino – Importante dizer que não há uma previsibilidade matemática. O trabalho que a Secretaria de Saúde do DF vem desenvolvendo, é prestar qualidade e velocidade na assistência ao paciente. É esse olhar crítico. Estas tendas só serão desmontadas, assim que parar de surgir novos casos de dengue no Distrito Federal. Enquanto nós tivermos demandas, as tendas deverão continuar. Essa inclusive é uma determinação do governador Ibaneis Rocha.

AC – O senhor é um profundo conhecedor do Aedes Aegypt e foi por muito anos coordenador nacional do programa da Dengue, Zika, Chikungunya e Malária do Ministério da Saúde. Tem como prevenir a doença?

Divino – Não existe no mundo nenhum modelo preditivo capaz de dizer onde, quando e como essas doenças vão ocorrer. O que estamos trabalhando são processos de conscientização, aumento da participação da população efetiva se envolvendo cada vez mais na vigilância, no controle do seu próprio domicílio, e por parte do governo e gestores, uma leitura clássica ferramental, capacitando o pessoal da área técnica, através  de processos, aquisições e preparações de materiais, para que não sejamos pegos de surpresa em qualquer momento do ano. O estado tem que ter capacidade de resposta instalada. O que nós estamos fazendo, é que haja um nível de comprometimento cada vez maior para nos prepararmos para eventuais processos epidêmicos. Enquanto não houver vacina, o elo mais sensível desse processo continua sendo o combate ao mosquito.

AC – Qual foi a sua primeira ação depois que assumiu a Subsecretaria de Vigilância em Saúde do DF?

Divino – Foi verificar os processos e procedimentos operacionais recomendados e aprovadas pela Organização Mundial de Saúde – OMS e pelo Ministério da Saúde, para serem executados em campo, e assim diminuir o índice de casos no Distrito Federal. Um exemplo foi a liberação do Fumacê de imediato para o combate ao vetor e diminuir o número de casos no DF. Importante ressaltar, que já diminuímos em mais de 45% a incidência de novos casos em 10 dias.

AC – Recentemente na nova reestruturação do Ministério da Saúde foi criada a Secretaria de Atenção Primária. Na sua opinião, a criação desta Secretaria no DF seria importante para prevenir doenças tropicais que antes já estavam erradicadas?

Divino – É fundamental a criação desta Secretaria que mostra inclusive uma alteração de padrão de comportamentos e de ações que devem ser adotadas, em função destas doenças que até então eram dadas como erradicadas e que agora estão retornando. Não diria só dengue. Tem também o sarampo, meningite a malária. Então a Atenção Primária e atenção na Vigilância associado a um plano de resposta, com a visualização de imediato na assistência à população, é fundamental para a erradicação dessas doenças.

AC – O senhor assumiu recentemente a Subsecretaria de Vigilância em Saúde do DF a convite do governador. Quais são os maiores desafios que tem pela frente?

Divino – Regularizar e sistematizar o sistema de saúde como um todo, alinhado com a filosofia do SUS e darmos praticidade e velocidade nestas respostas para melhorar cada vez mais o atendimento à população, diminuindo assim a angústia e a expectativa de quem está na fila, aguardando esta atenção e recepção por parte dos gestores públicos.

AC – No seu currículo consta que já atuou no DF em vários cargos de gestão, como secretário do trabalho, secretário de ciência e tecnologia, secretário do entorno. Dá para reverter o quadro em que se encontra a saúde pública no DF?

Divino – Claro que dá. O secretário Osnei tem se empenhado nisso com o apoio direto do governador e do vice-governador. É como eu disse anteriormente. Temos que identificar onde está o problema. Como diria Mário Testa (pai do planejamento), é vermos o que nós temos na secretaria, qual é a estrutura, o que não está funcionando a contento, e fazermos uma revalidação de processos e procedimentos junto com o material humano disponível, dentro desta realidade que é o Distrito Federal e o Entorno de Brasília. Assim podemos analisar qual é o verdadeiro problema e de que forma iremos suprir, seja na área do investimento, área da inovação, da implementação, seja nas condições de buscar novos mecanismos e procedimentos.

AC – Os recursos que vem do Ministério da Saúde para a Subsecretaria de Vigilância em Saúde, são suficientes?

Divino – Na verdade esta discussão é até um pouco mais profunda. Os recursos e os repasses principalmente pela fonte 138, há muito carece de um reajuste. Brasília até o ano 2000 tinha uma expectativa de 500 mil habitantes. Hoje o DF e Entorno, chega a quase 5 milhões de habitantes. É preciso se identificar o que nós pretendemos, e qual é nossa demanda real para podermos pactuar novas metas e novas ações, garantido não só a questão da assistência, mas melhorando sensivelmente a Vigilância. Então é preciso se rediscutir esses valores, a forma e o modelo de como aplicá-los.

AC – Como morador de Brasília e servidor de carreira do Ministério da Saúde há mais de 35 anos, o senhor deve conhecer bem a rede pública de saúde do DF. Isso ajuda no seu trabalho à frente da Subsecretaria de Vigilância em Saúde?

Divino – Sem dúvida contribui bastante, porque a gente consegue aliar não somente o conhecimento técnico científico, como também a prática, e a vivência na cidade que moramos. Os problemas que temos aqui no DF, as peculiaridades por conhecer o território como um todo, tudo isso ajuda numa análise epidemiológica e progressista, até para nós podermos discutir qual futuro queremos para nossa cidade.

Da Redação do Agenda Capital


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Ricardo Callado14/06/201918min

Terracap vai lançar edital para a venda direta dos lotes comerciais e de uso misto localizados em parcelamentos em terras públicas pertencentes ao DF

Por Gizella Rodrigues
A regularização fundiária é prioridade absoluta do Governo do Distrito Federal (GDF). Quem afirma é Júlio César Reis, diretor de Comercialização e Novos Negócios da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). À frente do processo de regularização aguardado há mais de 30 anos por moradores de condomínios – aproximadamente um terço da população do DF –, ele adianta à Agência Brasília que a Terracap vai lançar em breve o edital para a venda direta dos lotes comerciais e de uso misto localizados em parcelamentos em terras públicas pertencentes ao DF.

“Precisamos criar condições para que as pessoas morem com segurança jurídica e em paz. E, também, fortalecer o setor produtivo, regularizando o comércio. Por isso, a Terracap já promoveu todos os estudos necessários e, em breve, vai divulgar as regras e iniciar a regularização, por meio da venda direta, no comércio e nos prédios dos condomínios em todo o Distrito Federal”, afirma.

Até agora, a Terracap comercializou apenas imóveis residenciais nos condomínios, e a venda foi feita diretamente aos moradores. Nessa entrevista, ele fala da regularização de áreas como os quatro condomínios da etapa I do Jardim Botânico, que começou a ser feita há mais de uma década, e do Setor Habitacional Vicente Pires. “Vicente Pires é a maior ocupação irregular de interesse específico do Brasil, com uma população de mais de 80 mil habitantes. Para viabilizar sua regularização, dividimos o setor habitacional em quatro trechos”, explica. Moradores do Jóquei Clube têm até 24 de junho para aderir à venda direta dos 917 lotes ofertados no local. Confira a entrevista:

Quantos condomínios estão em terras da Terracap e quantos moradores vivem nesses parcelamentos?

O que aconteceu com o Brasil na década de 1970 e 1980 nas grandes capitais, como Salvador, Rio de Janeiro e São Paulo, aconteceu no Distrito Federal na década de 1990, que foi a ocupação irregular do solo. Foi um movimento muito forte no final da década de 1980 e no começo dos anos 1990 que fez com que um terço da população do Distrito Federal morasse em áreas irregulares. Tanto em assentamentos promovidos pelo governo no passado, que não dotavam de toda a infraestrutura e licenciamento ambiental, quanto nos condomínios. São Sebastião é um exemplo. Foi um assentamento feito pelo governo no começo da década de 1990. Hoje 50% da cidade está regularizada, mas os outros 50% estão em fase de regularização. Parte da cidade de Santa Maria também é irregular… E essas áreas vem sendo objeto de regularização. O governador Ibaneis Rocha tem como prioridade do seu governo promover o ordenamento da cidade, tanto no fornecimento de novas unidades habitacionais, destinadas a todas as classes sociais, como por meio da regularização dos condomínios.

O governador deu alguma missão nova para a Terracap?

O governador Ibaneis deu, sim, diversas metas para serem cumpridas pela Terracap. A primeira missão foi a regularização fundiária. Nós precisamos criar um tapete de condições jurídicas para que as atividades econômicas possam se desenvolver nas cidades. Em Vicente Pires, por exemplo, os comerciantes não têm o título de propriedade dos imóveis que ocupam. Isso limita o acesso deles ao crédito porque não é possível oferecer o próprio imóvel como garantia de um financiamento. Uma outra prioridade da companhia é a celebração de parcerias com a iniciativa privada que podem acontecer por meio de Parcerias Público Privadas (PPP) ou por meio de concessões, como a do ArenaPlex. Diversos outros projetos estão sendo desenvolvidos pela Terracap para serem tocados pela iniciativa privada atendendo às determinações do governador: de promover o desenvolvimento econômico do DF.

Existe uma meta específica para a regularização fundiária?

Existem dois tipos de regularização fundiária: aquilo que é de interesse social, que é conduzido pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab), e a regularização de áreas como o Jardim Botânico e outras de renda mais alta, que são conduzidas pela Terracap. Para todas as áreas cuja regularização é competência da Terracap, há processo de regularização em andamento. Alguns mais avançados que os outros. Por exemplo, Vicente Pires tem um processo muito avançado.

Como está o andamento do processo em Vicente Pires? Lá tem uma área de interesse social certo?

Vicente Pires é a maior ocupação irregular de interesse específico do Brasil, com uma população de mais de 80 mil habitantes. Para viabilizar a regularização de Vicente Pires, nós dividimos o setor habitacional em quatro trechos. O trecho I e o trecho III, que correspondem, respectivamente, ao Jóquei Clube e à antiga Colônia Agrícola Samambaia, são propriedade da Terracap. O trecho II e IV são de propriedade da União, que vai transferir as terras para o DF. Sendo que o trecho IV é a Vila São José, de interesse social. As pessoas que residem ali têm a regularização fundiária um pouco diferente.

Terracap trata da regularização de lotes em Vicente Pires. Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

 

E os demais trechos? A União ainda não transferiu as terras dela para o DF?

Ainda não. O primeiro trecho regularizado em Vicente Pires foi o trecho III. O local correspondente à antiga Colônia Agrícola Samambaia tem 4.178 lotes. Cerca de 3,5 mil já foram disponibilizados aos moradores por meio da venda direta desde 2017. E esses editais para a venda de lotes em Vicente Pires tiveram cerca de 90% de adesão. O trecho I, o Jóquei, possui 1.499 lotes e, em 22 de maio, 917 deles foram disponibilizados para a venda. Os moradores têm até o dia 24 de junho para vir à Terracap e fazer sua proposta.

A adesão de 90% é alta…

Nesse governo nós tivemos avanços substanciais no processo de regularização fundiária. De acordo com as regras da Terracap, o morador pode financiar seu imóvel em até 240 meses ou 20 anos. Se ele resolver pagar à vista, recebe um desconto de 25%. Se o imóvel dele custa, por exemplo, R$ 100 mil, ele paga, à vista, R$ 75 mil. Por determinação do governador Ibaneis Rocha, o BRB criou uma linha de crédito específica para a regularização fundiária. O morador que resolver financiar por meio do BRB paga a prazo para o banco que paga à vista para a Terracap. Com isso, o lote é vendido com 25% de desconto.

Em 2019, a Terracap publicou vários editais para a venda de lotes em condomínios da etapa I do Jardim Botânico. São moradores que não aderiram à venda direta em 2007?

É exatamente isso. Nós temos condições de regularização mais acessíveis à população, agora. O Jardim Botânico foi dividido em cinco etapas e a etapa I contempla os condomínios San Diego, Mansões Califórnia, Portal do Lago Sul e parte do Estância Jardim Botânico. Em 2007, a Terracap regularizou 440 lotes dos 517 existentes. Mas, naquela época, só podia participar da venda direta o morador que tivesse construído no imóvel até 31 de dezembro de 2006. O prazo máximo de financiamento também era de 10 anos. Então várias pessoas deixaram de comprar porque a prestação não cabia no orçamento. Hoje, os financiamentos podem ser feitos em até 240 meses e, por força da lei 13.465 de 2017, esse marco temporal para a ocupação do imóvel foi modificado para 22 de dezembro de 2016. Tudo isso, somado a essa linha de crédito do BRB, facilitou para que, aqueles moradores que não aderiram a venda direta em 2007, possam aderir agora em 2019.

A regularização de todos os condomínios em terras da Terracap será pela venda direta, certo? Isso está pacificado?

A venda direta é hoje uma realidade no DF. Nenhum outro município brasileiro trata da regularização fundiária na escala com que ela vem sendo tratada em Brasília. A venda direta está pacificada para todos aqueles moradores que edificaram e ocuparam o imóvel até 22 de dezembro de 2016. Os imóveis ocupados depois dessa data serão regularizados por meio de licitação com direito de preferência. A questão dos lotes vazios está sendo discutida no Tribunal de Justiça porque a legislação que versa sobre esse assunto é muito recente e ainda existem algumas dúvidas sobre a comercialização dos lotes vazios. A Terracap vai acatar e cumprir integralmente o que for decidido.

E os lotes comerciais? Eles têm ficado de fora dos editais lançados até agora…

A venda direta era permitida apenas para os lotes residenciais ocupados. Mas, com a edição da lei 13.465/17, a venda direta passou a ser possível também para imóveis comerciais e de uso múltiplo ou habitação coletiva, os prédios residenciais. Nós precisamos criar condições para que as pessoas morem com segurança jurídica e em paz. E também fortalecer o setor produtivo, regularizando o comércio. Atendendo a uma determinação do governador, a Terracap já promoveu todos os estudos necessários para a regularização desses imóveis e, em breve, vai divulgar as regras e iniciar a regularização, por meio da venda direta, no comércio e nos prédios dos condomínios em todo o DF. A regularização fundiária é prioridade absoluta do GDF.

Mas a venda direta é a última etapa do processo de regularização, que ainda envolve o licenciamento ambiental e a aprovação dos projetos urbanísticos…

A Lei 13.465 simplificou várias etapas do processo, mas a regularização fundiária é longa e complexa. Ele começa com o licenciamento ambiental que permite a escrituração do imóvel e a implantação da infraestrutura complementar. Vicente Pires, por exemplo, tem uma infraestrutura básica, porém não completa. Tem energia elétrica, água da Caesb, esgotamento sanitário, mas não tem drenagem, a obra mais difícil de ser feita dentro de um processo de regularização. A venda direta e a escrituração do imóvel em nome do morador são a última etapa e coroam todo o processo. Ou seja, o cidadão passa a ser dono daquilo que ele ocupa há muitos anos com sua família.

E o Setor Habitacional Arniqueiras? Lá não tem nenhuma infraestrutura, nem a básica…

Arniqueiras é um setor habitacional que possui cerca de oito mil lotes irregulares. Se Vicente Pires é a maior ocupação irregular de interesse específico, Arniqueiras é a segunda. O processo de regularização lá está bastante adiantado. Nós dividimos Arniqueiras em nove trechos. Dois deles, que correspondem a 50% do total dos lotes, já estão com os projetos de regularização prontos. Estão 100% licenciados do ponto de vista ambiental e estamos fazendo o cadastramento dos moradores desses dois trechos para fazermos a venda direta. Mas existe uma ação civil pública  em Arniqueiras onde uma decisão judicial proibiu qualquer tipo de obra, inclusive de infraestrutura, enquanto não fossem feitos os devidos licenciamentos ambientais e urbanísticos. Como o GDF conseguiu as devidas aprovações, já informamos ao Tribunal de Justiça do cumprimento dessas exigências para que ele possa liberar para que obras possam ser iniciadas naquela região. Que obras seriam essas? O reforço na rede de energia elétrica, obras de abastecimento de água e coleta de esgoto,  drenagem e pavimentação que a população que vive lá tanto espera. Mas, para que essas obras sejam feitas, nós precisamos iniciar a venda direta para que os recursos obtidos com a comercialização dos imóveis possam ser revertidos no financiamento dessas obras.


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Ricardo Callado14/06/20193min

Decreto que cria plano de saúde para todos os servidores do GDF será publicado no final do mês e deve atender cerca de 300 mil trabalhadores

Por Hédio Ferreira Júnior

Em mais um avanço nas negociações com o Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF), o governador Ibaneis Rocha vai encaminhar à Câmara Legislativa, na próxima segunda-feira (17), um projeto de lei que ajusta o plano de carreira dos educadores. Com o propósito de regularizar a função de coordenador pedagógico nas unidades de ensino público, será alterado o artigo 10 do programa que estabelece as regras para os professores dentro e fora da sala de aula nas escolas.

Pela regra, os professores devem cumprir uma determinada carga horária lecionando em sala de aula e outra na coordenação técnica. Esta segunda função consiste no período em que o educador corrige provas, realiza cursos e planeja aulas, por exemplo. Esse direito sempre foi garantido a todos os professores em atividade, mas passou a ser questionado por órgãos reguladores a quem exerce outras funções de suporte pedagógico – como os orientadores ou aqueles que fazem acompanhamento de alunos –, mas não lecionam em sala de aula.

“Vamos garantir que isso fique claro na lei para que todos os professores com funções pedagógicas nas escolas tenham os mesmos direitos e possam receber por isso”, avisou o governador. A alteração não terá qualquer impacto financeiro às contas do Executivo. “Esse sempre foi um direito de todos os professores e orientadores, mas o ajuste no texto da lei nos dará mais segurança”, afirmou a diretora do Sinpro-DF, Rosilene Correa.

Plano de saúde

No próximo dia 26 de junho, Ibaneis deve publicar o decreto que cria o plano de saúde para todos os servidores do GDF. Pelo documento, o governo vai abrir um processo licitatório para que empresas interessadas em gerir o seguro de saúde, preferencialmente aquelas que já tenham credenciamento e rede própria de atendimento. A adesão à proposta será voluntária.

A expectativa é de que o plano ajude também a desafogar o serviço público de saúde por usuários do funcionalismo público. “É uma excelente notícia, sem dúvida. Um pleito que a categoria anseia há anos”, comemorou Rosilene.


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Ricardo Callado13/06/20193min

“Use, reuse, economize & repita” é o slogan do trabalho que começa segunda-feira. Das categorias analisadas, a residencial é a que mais consome

O volume de água consumida no Distrito Federal nos quatro primeiros meses de 2019 foi 10,1% maior que o registrado no mesmo período do ano passado, quando vigorava o racionamento. Nos primeiros quatro meses de 2018, foram consumidos 46,3 milhões m³; em 2019, aumentou para 51 milhões m³, muito próximo do que foi registrado em 2016 (52,7 milhões m³), antes da crise hídrica.

O Relatório de Monitoramento do Consumo de Água no Distrito Federal, da Adasa, constatou que o crescimento da prática foi a partir do segundo semestre de 2018, logo após o fim do racionamento.

Embora no acumulado daquele ano o aumento do consumo de água tenha sido de apenas 0,6%, na comparação com 2017, os meses de julho a dezembro de 2018 registraram um crescimento do consumo de 3,4%, em relação ao mesmo período do ano anterior, chegando a níveis próximos de 2016, no último trimestre.

O consumo per capita, que em 2017 registrava uma queda de 11,2%, em relação a 2016, em decorrência do racionamento, permaneceu praticamente estável em 2018. Dos 134 litros por habitante/dia em 2017 passou para 133 litros em 2018, representando uma queda de 0,9%.

Embora a situação hídrica no Distrito Federal esteja relativamente tranquila nos próximos meses, conforme as metas definidas para o volume útil dos reservatórios até o final do ano, a Adasa quer fortalecer a manutenção das boas práticas de consumo de água, adquiridas durante o período crítico da crise hídrica.

Tanto que, com esse mesmo propósito, lançará a partir de segunda-feira (17/6) nova campanha de orientação para o consumo racional da água.

Com o slogan Use, reuse, economize & repita, a mensagem será transmitida em redes sociais, emissoras de rádio e TV e outdoors sociais, enfatizando a necessidade de manutenção do consumo consciente e combate ao desperdício: “Quando o assunto é economia de água, não dá para relaxar”.

Com informações da Adasa


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Ricardo Callado13/06/20194min

Grupo está ameaçado de despejo. Eles se reúnem todos os sábados na sede, localizada na QL 4/6 do Lago Norte

Ana Luiza Vinhote

Cerca de 80 alunos do Grupo de Escoteiros Lis do Lago (Gell) vieram ao Palácio do Buriti na tarde desta quarta-feira (12) agradecer o empenho do governador Ibaneis Rocha em resolver o imbróglio que ameaça despejá-los do local. Representando o chefe do Executivo, o vice-governador, Paco Britto, ganhou um lenço dos escoteiros e tranquilizou o grupo explicando que a solução para o problema, que dura mais de 30 anos, está na legislação. “O que falta é um decreto para demarcar essa área e é o que nós faremos. Eles prestam uma grande ajuda ao governo, não só do Distrito Federal, mas para todo país“, destacou.

O grupo foi recebido na terça (11) por Ibaneis Rocha e Paco Brito. Também foi feita uma audiência nesta quarta com o administrador do Lago Norte, Marcelo Freire, e o diretor de Métodos Educativos do grupo, Deomar Rosado, na Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF). Durante o encontro com o procurador-chefe, Carlos Odon, da Procuradoria do Contencioso em Matéria de Meio Ambiente e Patrimônio Urbanístico e Imobiliário, o administrador se comprometeu a dar celeridade ao processo. Desde 1989, os escoteiros ocupam um espaço público.

Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília

“Eu frequento a sede e fico muito triste quando dizem que queremos despejá-los de lá. Houve uma reunião na semana passada justamente para tentar resolver essa questão. O governo Ibaneis é uma gestão que soluciona os problemas da comunidade”, ressaltou.

Sobre o Gell 

Entre lobinhos, escoteiros, seniores e pioneiros, há 164 crianças, adolescentes e jovens. Eles se reúnem todos os sábados na sede, localizada na QL 4/6 do Lago Norte. Também é feito um trabalho socioeducativo com crianças. “Se há uma mãe ou um pai que trabalha aqui perto e não tem com quem deixar o filho tentamos incluir a criança nas atividades”, explica Deomar.

Segundo o representante do Gell, o grupo pretende intensificar o trabalho de inclusão social com alunos de Transtorno do Déficit de Atenção (TDH), autismo e síndrome de Down. “Temos cinco jovens com essas características. Preparamos os nossos escoteiros para fazer essa integração”, reforça Deomar.


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Ricardo Callado11/06/20193min

Os recursos irão para o Fundo de Modernização, Manutenção e Reequipamento da Polícia Civil do DF

Foi publicado nesta segunda-feira (10) no Diário Oficial o Decreto 39.872 que regulamenta a destinação dos bens provenientes da prática de crimes de lavagem de dinheiro ocorridos na capital. Assinada pelo governador Ibaneis Rocha, a legislação incorpora os bens e valores ao patrimônio do Distrito Federal.
Os ativos financeiros provenientes do crime de lavagem de dinheiro, cuja perda for decretada pelo Poder Judiciário em favor do Distrito Federal, serão destinados à Polícia Civil do DF. Os recursos irão para o Fundo de Modernização, Manutenção e Reequipamento da corporação e poderão ser utilizados na formação e capacitação de policiais civis para a investigação dos delitos relacionados à lavagem de dinheiro, bem como infraestrutura, tecnologia e na reestruturação de unidades da Polícia Civil especializadas na prevenção e combate aos crimes previstos na Lei Federal nº 9.613/1998.

O decreto estabelece ainda que os bens originários da lavagem de dinheiro, direta ou indiretamente, serão incorporados definitivamente ao patrimônio do DF após o trânsito em julgado da sentença condenatória, ou seja, quando não houver mais a possibilidade de recursos.

Segundo a Polícia Civil, a norma atende ao comando da Lei Federal nº 9.613/1998 que estabelece que cada unidade federativa deve regulamentar a utilização dos referidos recursos. Por meio da assessoria de imprensa, a corporação ressaltou a importância dessa medida no fortalecimento do combate à corrupção e à lavagem de dinheiro o que, em análise mais ampla, “garante que os recursos públicos sejam aplicados onde a população será diretamente beneficiada, como na saúde e na educação.”


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Ricardo Callado11/06/20196min

Grupo de trabalho será criado para elaborar decreto que garanta área para templos religiosos em novos empreendimentos como o Paranoá Park. Texto será publicado no próximo semestre

Por Renata Moura

O governador Ibaneis Rocha determinou a criação de um grupo de trabalho com o objetivo de elaborar decreto que obrigue a destinação de áreas para igrejas em todos os empreendimentos habitacionais do DF. A iniciativa atende ao pedido do arcebispo metropolitano de Brasília, Dom Sérgio da Rocha, e do bispo auxiliar, Dom Marcony Vinícius Ferreira, que fizeram uma visita ao Palácio do Buriti, nesta segunda-feira (10).

“A gente precisa planejar esses espaços com áreas para igrejas, escolas, postos de saúde e comércio. Não podemos deixar nada de lado. Tudo é muito importante para a comunidade”, avaliou o governador.

O texto será construído com a participação de pelo menos quatro órgãos: a Coordenação de Assuntos Religiosos e Terceiro Setor; a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh); a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab); e a Terracap. A previsão é publicar o novo decreto, no Diário Oficial do DF, ainda no próximo semestre.

“Não podemos mais ter invasões ou áreas sem igrejas. É interesse do governo e da sociedade que sejam reservados esses espaços de forma ordenada. Vejo Brasília como foi concebida”, afirmou o coordenador de Assuntos Religiosos, Kildare Meira.

Segundo ele, o governo não vai doar nenhum terreno, todos serão pagos. “Elas não têm fins lucrativos, vivem das doações dos fiéis e isto será levado em conta. Mas, sem sombra de dúvidas, têm feito um trabalho social importante”, acrescentou Kildare Meira ao afirmar que o governo vai levar em consideração a densidade populacional dos locais. E, também, os censos para aferir a melhor distribuição dos terrenos conforme a prática das diversas denominações religiosas.

Igrejas do Plano Piloto

O governador Ibaneis Rocha também reforçou o compromisso de regularizar os templos religiosos do Distrito Federal. Ainda durante o encontro com os líderes da Igreja Católica, entregou-lhes a escritura da Paróquia Nossa Senhora de Fátima, localizada na 906 Sul. “É um símbolo do nosso compromisso”, apontou o chefe do Executivo.

A construção é a 16ª a ser regularizada no Plano Piloto. Ao total, são 22 terrenos de igrejas da época da construção de Brasília. “Foram autorizadas por Juscelino Kubitscheck e existe uma dificuldade em função da questão cartográfica, mapas não identificados. Mas, o importante é que há uma vontade política para regularizar todas elas”, avaliou Kildare.

Parcerias

Durante a conversa com o governador, o arcebispo Dom Sérgio da Rocha colocou as igrejas católicas à disposição para ajudar em campanhas educativas de governo, como as de combate à dengue ou o calendário de vacinação contra a gripe. “A igreja quer colaborar mais. Nós temos uma capilaridade muito grande em várias comunidades e em diversos pontos e podemos ajudar mais”, afirmou o clérigo.

Segundo ele, a Secretaria de Saúde encaminha cartazes e folderes para as comunidades e, inclusive, há recomendações da arquidiocese para que as informações sejam reforçadas durante as missas. “Mesmo assim, queremos conversar e participar mais em ações conjuntas, para colaborar pelo bem do povo. Afinal são vidas envolvidas nesse processo”, avaliou Dom Sérgio. “Podemos realizar mutirões. Claro, que sem ultrapassar nossas competências”, propôs.

A ajuda da igreja não será dispensada. “Ficamos muito felizes com essa disposição em ajudar a sociedade a enfrentar todos esses problemas. E com certeza faremos bom uso dessa parceria em todas nossas campanhas de erradicação de doenças e também em outras ações de utilidade pública”, informou Kildare Meira.

Eventos

Grandes eventos da Igreja Católica como o Rebanhão, Vem Louvar e o Hallel também estiveram na pauta da conversa com o governador Ibaneis. Isto porque os dois primeiros são realizados no Ginásio Nilson Nelson e o terceiro, no Parque de Exposição do Parque da Cidade. Locais que em breve serão entregues à administração da iniciativa privada. “Queremos garantir a continuidade de todos eles. São eventos que movimentam o turismo e a economia do DF. Muitas pessoas vêm de fora para participar”, explicou o bispo auxiliar, Dom Marcony Vinícius Ferreira.

Ibaneis tranquilizou os religiosos e disse que a comunidade católica não será prejudicada com a concessão do complexo Arenaplex ou qualquer outra concessão de equipamento público. “Vamos prever cláusulas contratuais para garantir a execução desses eventos, que já fazem parte do calendário da nossa cidade”, garantiu.


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Ricardo Callado10/06/20196min

Polícia Civil do Distrito Federal vai liberar aplicativo e-Identidade para smartphones Android em duas semanas e para IOS em 30 dias

Por Jessica Antunes

Todos os documentos disponíveis na palma da mão e a um par de toques do cidadão. A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) vai disponibilizar o aplicativo e-Identidade, uma ferramenta digital para acessar as informações da nova Carteira de Identidade por smartphones. A intenção é facilitar e otimizar o alcance seguro aos dados do brasiliense, reduzindo a necessidade de portá-los individualmente e a consequente chance de perda ou extravio, além de combater fraudes. O DF é a primeira unidade da Federação a implementar a ferramenta, válida como documento oficial em todo o território nacional, previsto no Decreto 9.278/2018.

O cidadão terá um aliado para consultar a qualquer momento e lugar as informações do documento impresso em meio físico desde maio, como CPF, Título de Eleitor, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), NIS/PIS/PASEP, Certidão Militar, Identidade Profissional, Cartão Nacional de Saúde (CNS) e Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O e-Identidade é uma ferramenta para beneficiar a população do DF. É um sistema que vai praticamente acabar com as fraudesRobson Cândido, diretor-geral da PCDF

“O e-Identidade é uma uma ferramenta para beneficiar a população do DF. É um marco dentro das Polícias Civis do Brasil: somos a primeira corporação a lançar esse sistema que trará mais confiabilidade”, valorizou o diretor-geral da corporação, Robson Cândido. “Entendemos que também poderá gerar benefício a comerciantes, lojistas, bancos que poderão, depois de acordo, usar o aplicativo para conferir e verificar se aquela pessoa é a que tenta pleitear um crédito, serviço. É um sistema que vai praticamente acabar com as fraudes. Um estelionatário que usa identidade falsa será flagrado pelo e-Identidade.”

Como funciona

Vinícius de Melo/ Agência Brasília
Vinícius de Melo/ Agência Brasília

As pessoas vão baixar o aplicativo, fazer um cadastro inicial que pode ser feito com biometria ou senha. Número de identidade, CPF, nome e e-mail são os dados básicos para configuração, que será autenticada pela corporação a partir do código tipográfico constante nas novas identidades. Após isso, são inseridas as demais informações dos documentos, presentes na nova identidade, incluindo assinatura.

“A questão da unificação de todos os documentos em um só é o primeiro grande benefício. Evita que você ande com todos os documentos. Além disso, tem acesso a serviços como localização de uma unidade policial mais próxima e telefones úteis. Depois, planejamos ampliar para solicitação de emissão de segunda via e certidões de antecedentes criminais. Também possibilitamos ao cidadão validar um documento, o que até então não era possível. É uma segurança distribuída”, diz Rogério Alves da Conceição, chefe da seção de Avanço Tecnológico da PCDF.

Inicialmente, como projeto piloto, somente servidores da PCDF terão acesso ao aplicativo para que eventuais erros sejam corrigidos. A previsão é de que, em até duas semanas, a ferramenta seja liberada para toda a população com aparelhos Android. Em 30 dias, a plataforma IOS também será contemplada. A ferramenta será disponível para aqueles que tiveram o documento emitido a partir de 1º de julho de 2018, com código QR único. Tudo foi feito a custo zero pela corporação.


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Ricardo Callado10/06/20197min

Um dos objetivos é aumentar em 30% as ações do Centro Integrado de Operações de Brasília

O conjunto de desafios e metas do Plano Estratégico do DF 2019-2060 prevê, para o eixo temático segurança, a implementação de algumas políticas específicas de gestão (integrada) e operacionalização de serviços.

Para atingir esses objetivos, a primeira batalha do Plano é o desenvolvimento de uma gestão focada em resultados, com o fortalecimento da governança e da inteligência na segurança pública.

A ideia é que haja maior integração e agilidade no combate à criminalidade e às facções criminosas, demonstrando que o uso de dados, a transparência e a integração são vetores fundamentais para o sistema de segurança do Distrito Federal.

O Plano propõe um aumento de 30% nas operações integradas no Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob) – e é esse o principal resultado-chave a ser alcançado.

Isso passa pela modernização dos sistemas de dimensionamento da força de trabalho ao controle de frota operacional – e entra nas questões de monitoramento e revisão de protocolos das operações.

Segundo o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF), Anderson Gustavo Torres, o fortalecimento da segurança pública do Distrito Federal passa, necessariamente, pelo incremento e aprimoramento das atividades de inteligência.

“A coleta de dados e, principalmente, sua análise criteriosa são hoje atividades que permitem que o DF seja referência em segurança pública no país. Mesmo assim, estamos certos de que ainda há como melhorar, e o cidadão irá perceber isso ao longo dos próximos quatro anos”, ressalta ele.

Outros projetos e ações

O combate ao feminicídio é tratado como prioridade, com programas e medidas programados de forma perene e integrada entre a Secretaria de Segurança Pública e demais pastas do governo local

Tornozeleiras

Uma das ações do GDF foi propor que condenados por agressão em cumprimento de pena sejam monitorados por tornozeleiras que podem ser acionadas pelas vítimas em caso de aproximação. A medida foi levada ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), responsável pela instalação dos equipamentos nos apenados.

Atenção à mulher

Em abril, foi inaugurado o Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam), na estação do Metrô da 102 Sul. O espaço oferece, de forma gratuita, o acolhimento e acompanhamento social, psicológico, pedagógico e de orientação jurídica.

Delegacias 24 horas

Promessa de governo de Ibaneis Rocha, as delegacias estão funcionando 24h para o registro de ocorrências. A reabertura de todas as unidades ocorreu antes dos 100 dias de governo.

Área central

Medidas pontuais também colaboraram para reforçar a segurança no DF. Uma delas é a operação Área central, com profissionais das forças de segurança e de 20 agências públicas para a prevenção e combate ao crime. Dividida em fases, a operação deve durar até outubro.

Focos específicos

As operações Prioridade, com foco nos pontos cinzentos de criminalidade; Cidade segura, que mira áreas críticas; e Perímetro seguro, no combate da possível entrada de drogas e contrabando por meio das rodovias que circundam o DF, reforçam a série de medidas tomadas pelo GDF.



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