Categoria: Governo

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Callado19 de janeiro de 20203min

Obra vai transformar infraestrutura da cidade e permitir a chegada de novos equipamentos públicos

Transformada em Região Administrativa pela atual gestão do Governo do Distrito Federal, o Pôr do Sol/Sol Nascente tem sido tratado com prioridade. Prova disso são os investimentos em infraestrutura e o mais recente anúncio: a construção de uma avenida de aproximadamente 7,8 km que vai cruzar a cidade.

Chamada de Avenida do Sol, a pista duplicada será construída interligando o Sol Nascente ao Pôr do Sol, entre a BR-070 na altura da QNR até a Avenida Elmo Serejo. O investimento estimado é de R$ 28 milhões e a obra será executada pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER/DF). A licitação deve sair nos próximos meses após a conclusão do projeto.“Essa avenida é pra tirar a cidade da ilegalidade. Acaba com invasão, cria equipamentos públicos como delegacia e escolas e dá qualidade a todos esses ambientes”, destacou Ibaneis Rocha.

A pista também será cercada por calçadas, canteiro central, iluminação e arborização. Equipamentos públicos vão ser construídos ao longo da vida, melhorando a vida da população. “O principal objetivo dessa obra é a humanização da cidade. Com ela, nós vamos levar qualidade de vida para os moradores, diminuir as distâncias, facilitar a vida de todos ali da região. Vamos trazer mais habitação e transporte”, explicou o secretário de Cidades, Fernando Leite.

Investimentos

Em dezembro de 2019, o GDF entregou 132 apartamentos no Sol Nascente/Pôr do Sol, medida que beneficiou mil pessoas em um primeiro momento. Essas unidades pertencem ao empreendimento Parque do Sol e são fruto de uma política habitacional baseada em abordagem humanitária da Companhia
de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab-DF).

Outra medida para dar maior infraestrutura à região administrativa é a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS). O espaço, com licitação publicada em novembro de 2019, vai reforçar a assistência à população e beneficiar aproximadamente 24 mil pessoas.

Demanda antiga dos moradores do Sol Nascente/Pôr do Sol, a pavimentação asfáltica de aproximadamente 1 km na Vicinal 311 — entre a DF-180 e a região administrativa saiu do papel. Trecho que vai beneficiar 10 mil moradores que transitam diariamente pelo local. Essas são algumas das medidas
do GDF para o crescimento e desenvolvimento da região administrativa.


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Callado18 de janeiro de 20205min
Inauguração da quadra poliesportiva | Foto: Acácio Pinheiro / Agência Brasília

Ponto de Encontro Comunitário (PEC) será construído. GDF também vai lutar por passarela na BR 060

Por Ian Ferraz 

A comunidade de Engenho das Lajes tem sido assistida com carinho pelo Governo do Distrito Federal. Após levar água potável e linhas de ônibus no horário noturno à região, os moradores vão ganhar novas benfeitorias anunciadas neste sábado (18) pelo governador Ibaneis Rocha.

Será feita a intervenção em pistas na Rua Roriz e a construção de um Ponto de Encontro Comunitário (PEC). O chefe do Executivo também prometeu batalhar para erguer uma passarela na BR 060 que cruza o Engenho das Lajes, embora a mesma seja administrada pelo governo federal.

“Estamos aqui juntos e vou pedir ao Fauzi Nacfur (diretor-geral do DER). Sei que é uma avenida, uma estrada federal, mas vamos trabalhar junto a Secretaria de Mobilidade e o Dnit para que a gente consiga uma passarela para cá, que resolva um problema de transporte. Precisamos fazer um trabalho conjunto com o Dnit, mesmo que para isso a gente tenha que utilizar recursos do DF”, afirmou Ibaneis Rocha.

Também neste sábado, o governador inaugurou uma quadra poliesportiva que fica ao lado do Centro Educacional Engenho das Lajes (Cedel). Antes da construção da quadra para aulas de educação física os alunos tinham que atravessar a BR 060 pela falta de um espaço apropriado para a prática esportiva. O GDF cedeu o terreno de 500 metros quadrados ao lado do centro de ensino e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) doou R$ 100 mil para a construção da quadra.

“Queremos estar junto da comunidade, que essa representação de vocês exista cada vez mais. Aqui estão pessoas humildes que merecem tratamento de carinho e um abraço. Peçam as coisas com vontade porque nós temos que fazer tudo que for possível para ajudar essa comunidade. Quem está alegre de estar aqui hoje sou eu e vocês podem contar comigo”, acrescentou Ibaneis.

Durante a semana, os moradores de Engenho das Lajes receberam o anúncio da ampliação da oferta de transporte público coletivo no horário noturno. Duas novas linhas de ônibus estão em operação: uma saindo do Gama, às 20h30; a outra, saindo de Taguatinga, às 22h30.

Outra grande notícia ficou por conta de uma luta de mais de uma década: a de levar água potável para todas as residências. Nesta semana, a Caesb finalizou as obras de ampliação de 1.552 metros de redes em mais em nove ruas, fazendo com que a água potável saísse da orneira da casa de cerca de 250 famílias.

A região tinha 668 ligações de água. Com a ampliação no atendimento, agora são 759. A Caesb tem processo contínuo de expansão de sua infraestrutura, uma vez que, somente em 2019, foram executadas 30 mil novas ligações de água e esgoto. Nessas obras do Engenho das Lajes, os investimentos chegaram a R$ 138,4 mil.


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Callado18 de janeiro de 20204min

Na manhã deste sábado (18), o governador Ibaneis Rocha visitou o local

Por Ian Ferraz e Ary Filgueira 

O Governo do Distrito Federal decidiu incluir no pacote que prevê a construção de sete Unidades de Pronto-Atendimento (UPA) neste ano a do Setor de Indústrias (SI) do Gama. Ela vai funcionar no lugar de uma UBS (Unidade Básica de Saúde), que, em 2016, chegou a ter as obras iniciadas, mas, no local, encontra-se somente o esqueleto.

De acordo com o Instituto de Gestão Estratégia de Saúde (Iges-DF), as sete UPAs terão um investimento de R$ 34 milhões. Transformar a UBS abandonada em uma UPA era um dos planos do governo que vai sair do papel.

A UPA do Gama ficará na QI 6, onde estão as comunidades dos setores de Indústrias e Leste. A licitação deve ser aberta ainda neste semestre. A unidade vai funcionar 24h e prestará o primeiro atendimento aos casos emergenciais, estabilizando os pacientes e realizando a investigação diagnóstica inicial, definindo a necessidade de encaminhamento a serviços hospitalares de maior complexidade.

Na manhã deste sábado (18), o governador Ibaneis Rocha visitou o terreno ao lado do presidente do Iges-DF, Francisco Araújo; do secretário de Saúde, Osnei Okumoto; do secretário de Governo, José Humberto Pires; e do secretário de Obras, Luciano Carvalho.

“Estamos com a licitação da UPA em andamento. Ela vai ajudar muito a saúde da cidade”, pontuou o governador Ibaneis Rocha. Para Francisco Araújo, a concretização da unidade hospitalar é “uma resposta aos pedidos e demandas da população do Gama”.

Naquele ano em que foi lançado o início da UBS, os governos Federal e do Distrito Federal assinaram convênio que garantia recursos federais para a construção. A população do Setor Leste chegou a comemorar o anúncio, pois significava uma redução de 3,5km de deslocamento até o Hospital Regional da cidade (HRG).

Mas hoje não sobrou nada. Vândalos aproveitaram a interrupção da obra e carregaram tudo o que viram pela frente. “Levaram madeira, ferro, cimento”, recorda-se o morador do Setor Leste, Diego Souza, 30 anos. “Precisamos de uma UPA aqui”, reforça.

A futura UPA ficará a 500 metros da casa de Angélica Maria da Silva, 43. Uma facilidade para ela. “A gente percebe que, neste governo, as coisas estão andando bem. Essa UPA será ótima”, disse, entusiasmada.

O anúncio da construção das sete UPAs – incluindo a do Gama – foi feito pelo governador em dezembro do ano passado. Na ocasião, Ibaneis disse que a construção das unidades “é a convicção de que nós estamos avançando na solução dos problemas na área da saúde”.


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Callado17 de janeiro de 20207min

Iniciativa anunciada nesta quinta (16) pelo governador Ibaneis Rocha beneficia população de baixa renda em caso de furto, roubo, inutilização ou perda

Por Ian Ferraz

O valor para a emissão da segunda via do cartão do Sistema de Bilhetagem Automática (SBA) caiu 72%. O Governo do Distrito Federal (GDF) cobrava, anteriormente, R$ 18,90; agora, apenas R$ 5,40.

Antes da medida, os usuários do sistema que usam o Cartão Mobilidade pagavam o equivalente a sete vezes o valor da menor tarifa. O decreto foi assinado pelo governador Ibaneis Rocha nesta quinta-feira (16).

Com a medida, o preço caiu para duas vezes o da menor tarifa, de R$ 2,70. A iniciativa do GDF beneficia a população de baixa renda que, em caso de furto, roubo, inutilização ou perda, precisava solicitar a segunda via do cartão. Em certos casos, em função do alto custo, alguns usuários chegavam a dispensar o benefício.

A diminuição do preço da segunda via do cartão faz parte das ações do Banco de Brasília, responsável pelo sistema de bilhetagem do DF. Em 4 de novembro de 2019, o BRB assumiu o processamento (antes, o trabalho do pertencente ao extinto DFTrans.

Com a migração da solução de bilhetagem, o usuário passou a ter à disposição uma rede ampliada de recarga, com 73 postos de atendimento, um novo aplicativo – o BRB Mobilidade -, além de uma central exclusiva de atendimento telefônico (61 3120-9500) para dúvidas, sugestões e reclamações.

A transferência para o banco do sistema de processamento do SBA possibilitará, também, a redução de fraudes e proporcionará ganho de eficiência operacional à atual solução. Com todas as ações previstas, o BRB Mobilidade estima uma diminuição em fraudes na ordem de R$ 300 milhões, ao longo dos próximos quatro anos.

Passe Livre 100% digital

O cadastramento dos estudantes aptos a receber o Passe Livre pode ser feito integralmente pela internet. A novidade vai beneficiar os mais de 523 mil estudantes cadastrados. O registro e as informações necessárias estão disponíveis no site do BRB Mobilidade.

Para realizar ou atualizar o cadastro, o usuário deve inserir informações do RG, CPF e foto, que serão conferidas por servidores do BRB Mobilidade. Com a mudança do sistema, os estudantes não precisam mais homologar documentos nos postos de atendimento, como a apresentação de declaração escolar, por exemplo.

“Essa é a principal novidade que a gente traz para o início do ano letivo, ou seja, permitir que os estudantes façam todo o processo de cadastramento no site do BRB Mobilidade, levando todos os documentos para dentro do site sem precisar ir a nenhuma loja levar a documentação. A ida a uma loja é estritamente para buscar os cartões dos novos estudantes. Os antigos vão fazer a atualização das suas informações no site e nem na loja vão precisar ir”, explica o presidente do Banco de Brasília, Paulo Henrique Costa.

A expectativa é que a digitalização do processo reduza drasticamente as filas nos postos físicos e resolva a maior parte dos atendimentos de forma digital, facilitando todos os processos.

“Nesse período [do ano] há atraso no fornecimento do cadastro pelas próprias escolas ou diferenças de informações. Então decidimos que os estudantes vão começar o ano letivo com 30 dias de cartão desbloqueado. Isso é para que eles possam fazer esses ajustes e correções sem ter nenhum impacto no funcionamento do próprio cartão”, acrescenta Paulo Henrique Costa.

BRB Mobilidade

Para realizar o cadastro os estudantes devem acessar o site do BRB Mobilidade​ e informar o CPF próprio e não dos pais e/ou responsáveis e demais dados como nome completo, CEP, telefone, entre outros. O site contém acessibilidade em libras e, além do cadastro, é possível tirar dúvidas, solicitar 2ª via do cartão, trocar instituição, liberar o cartão e consultar o local de retirada dele.

O Passe Livre é destinado a estudantes do ensino superior, médio e fundamental da área urbana, inclusive alunos de cursos técnicos e profissionalizantes com carga igual ou superior a 200 horas-aula, reconhecidos pela Secretaria de Estado de Educação do DF ou pelo Ministério da Educação. Também têm direito ao cartão alunos de faculdades teológicas ou de instituições equivalentes os quais residam ou trabalhem a mais de um quilômetro do estabelecimento em que estejam matriculados.


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Callado17 de janeiro de 20205min

Também foi anunciado o lançamento do Prêmio Nacional das Artes

O presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciaram por meio de live (transmissão ao vivo) em rede social o aumento de 12,84% do piso salarial previsto no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Segundo Weintraub, o reajuste anunciado “é o maior aumento em reais desde 2009.”

O ajuste, acima da inflação de 2019 (4,31%), corresponde às expectativas da Confederação Nacional de Municípios (CNM) que já havia previsto o valor mínimo do magistério passaria de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,24. Há expectativa entre gestores municipais que uma nova lei sobre o Fundeb seja criada este ano. A lei atual só prevê a manutenção do fundo até este ano. O Ministério da Educação prepara proposta com novas regras.

Durante a live o presidente também anunciou, ao lado do secretário de Cultura Roberto Alvim, o lançamento do Prêmio Nacional das Artes que irá destinar mais de R$ 20 milhões para produção artística nas cinco grandes regiões brasileiras.

O prêmio terá sete categorias, eruditas e populares, e prevê a seleção de cinco óperas, 25 espetáculos teatrais, 25 exposições individuais de pintura e 25 exposição de escultura, 25 contos inéditos, 25 CDs musicais originais e até 15 propostas de histórias em quadrinhos.

O edital será publicado na próxima semana no Diário Oficial da União e no site da Secretaria Especial da Cultura. O repasse de recursos entre as regiões será dividido de forma igual.

Durante a transmissão, o presidente também comentou a queda histórica dos juros básico da economia, Taxa Selic a 4,5% ao ano e a esperada redução da dívida pública com a baixa dos juros. O presidente salientou a redução dos custos de empréstimos da Caixa Econômica Federal e a diminuição de pessoas inadimplentes. Bolsonaro salientou que a queda de juros ocorre “sem canetada” e “sem interferência”, mas por causa do ambiente de recuperação econômica.

O presidente comemorou a prioridade anunciada pelo governo dos Estados Unidos para que o Brasil se torne membro da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e lembrou a edição de nova medida provisória que ajusta o salário mínimo dos atuais R$ 1.039 para R$ 1.045.

Além do ministro da Educação e do secretário de Cultura, participou da transmissão o secretário de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif Junior.


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Callado16 de janeiro de 20203min

Tarifas de R$ 3,85 e R$ 2,75 vão diminuir R$ 0,05 cada. Medida passa a valer a partir de segunda-feira (20)

Por Ian Ferraz
Parte das tarifas de transporte público do Distrito Federal vão sofrer uma redução a partir de segunda-feira (20). Os bilhetes que custam R$ 3,85 e R$ 2,75, respectivamente, vão diminuir R$ 0,05 cada. Assim, será cobrado aos usuários os valores de R$ 3,80 e R$ 2,70.
A redução não vale para as demais passagens que tiveram reajuste abaixo da inflação, de 10%. Portanto, bilhetes de integração, viagens longas ou do metrô permanecem R$ 5,50. A alteração foi assinada nesta quinta-feira (16) em decreto pelo governador Ibaneis Rocha. Além do preço das tarifas, o texto também alterou o nome do “Cartão Brasília + Cidadã” para “Cartão Mobilidade”.
Outra novidade é o novo valor para quem precisar solicitar uma segunda via do cartão integrante do Sistema de Bilhetagem Automática – SBA. Seja por motivo de inutilização, perda, furto ou roubo será cobrado R$ 5,40, o equivalente a duas vezes o valor da menor tarifa cobrada, de R$ 2,70.
Adequação
O último reajuste no transporte público foi em janeiro de 2017. Estudos da Secretaria de Mobilidade demonstram que o valor das tarifas deveria ser corrigido em 16,18% — o mesmo feito entre 2017 e 2019. São considerados acréscimos de preços de itens como pneu e combustível. Essa correção, porém, não será repassada ao passageiro.
Confira os novos valores das passagens de ônibus e metrô:
Circular interna – R$ 2,70
Ligações curtas – R$ 3,80%
Metrô/longas/integração – R$ 5,50

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Callado16 de janeiro de 20204min

Investimento previsto é de cerca de R$ 8,5 milhões para construção de viaduto e serviços de pavimentação, drenagem e sinalização

Mais uma obra do projeto viário para o Corredor Eixo Oeste está próxima de sair do papel. O Governo do Distrito Federal publicou, nesta quarta-feira (15), licitação para contratar empresa de engenharia para a realização de obras na via Estrada Setor Policial Militar (ESPM), trecho que vai da altura do quartel do Comando Geral da Polícia Militar até o Terminal da Asa Sul (TAS).

R$ 17,3 milhõesé o total de recursos reservados para as obras

A empresa contratada ficará responsável por realizar os serviços de pavimentação, drenagem e sinalização, além da construção de viaduto. O valor estimado do investimento é de R$ 8,8 milhões (R$ 8.843.137,23) e a licitação está marcada para 19 de fevereiro. A expectativa é de que a obra seja iniciada ainda no primeiro semestre de 2020.

O restante da via ESPM, entre a EPIG até a altura do quartel do Comando Geral da Polícia Militar, será revitalizado em uma segunda obra, cujo valor estimado de investimento é de cerca de R$ 8,5 milhões. “É impossível interditar toda a via para execução das obras, o que acarretaria impacto enorme aos motoristas. Desta forma, a revitalização foi dividida em duas partes. De qualquer forma, a SODF está trabalhando para assegurar os recursos e, em breve, anunciar as obras do segundo trecho”, assegurou o secretário de Obras do GDF, Luciano Carvalho.

Corredor Eixo Oeste

Com 38,7 quilômetros de extensão, a obra prevê o alargamento de pistas e a construção de faixas exclusivas nas principais vias de ligação do Sol Nascente com o Plano Piloto, como a Hélio Prates, a EPIG e a Estrada Parque Polícia Militar (ESPM), que leva ao Terminal da Asa Sul. O objetivo é reduzir em meia hora o tempo de deslocamento até o Plano Piloto.

As obras serão feitas por trechos, uma vez que seria inviável fazer as intervenções de uma vez no trânsito. Além da revitalização da Avenida Hélio Prates, o corredor contempla diversas outras obras, tais como a construção de viadutos e do Túnel de Taguatinga.

SERVIÇO:

Concorrência nº 006/2018 – Ascal/Pres – do tipo menor preço unitário

· Descrição: contratação de empresa de engenharia para execução de obras de complementação do sistema viário da Estrada Setor Policial Militar (ESPM) até o Terminal da Asa Sul (TAS), contemplando serviços de construção das Obras de Arte Especiais (fundações e estruturas), pavimentação, drenagem e sinalização – 110.000.084/2017

· Valor estimado: R$ 8.843.137,23

· Dia da Licitação: 19 de fevereiro de 2020 – às 9h.


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Callado16 de janeiro de 20204min

Sistema integrado foi desenvolvido pela Secretaria de Justiça e Cidadania e visa melhorar gestão e uniformização do tratamento de dados sobre o tema

A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) está na etapa final de implantação do Sistema Integrado de Informações sobre Violência (SIV), que está em fase de teste e foi integralmente desenvolvido pela pasta. A ferramenta possibilitará melhor gestão e uniformização do tratamento de dados no âmbito do Programa de Atendimento Multiprofissional às Vítimas de Violência (Pró-Vítima).

Na segunda-feira (13), o subsecretário de Apoio a Vítimas de Violência (Subav), Diego Moreno, reuniu-se com o diretor do Departamento de Inteligência e Gestão da Informação (DGI/Polícia Civil do DF), Saulo Ribeiro Lopes, e o assessor Rogério Alves Dantas para apresentar a ferramenta. Na reunião foi discutido também o termo de cooperação mútua entre os dois órgãos, com a finalidade de promover intercâmbio do banco de dados com registros de violência.

Para o secretário da Sejus, Gustavo Rocha, “a criação do sistema e a formalização da parceria com a Polícia Civil do DF possibilitará o gerenciamento adequado de dados e informações, bem como a construção de indicadores estatísticos, os quais resultarão em maior celeridade nas tratativas das demandas apresentadas ao Pró-Vítima”.

Segundo o subsecretário de Apoio a Vítimas de Violência, Diego Moreno, “tal parceria será extremamente importante, visto que proporcionará a localização de parentes, familiares e amigos de vítimas de crimes violentos de forma mais rápida, além de sua devida inserção no Pró-Vítima”.

Pró-Vítima

O Pró-Vítima é um programa de atendimento de psicologia e de assistência social dedicado a vítimas de violência doméstica, intrafamiliar, psicológica, física, sexual e institucional, estendido a familiares. É ofertado pela Sejus por meio da Subav.

Os serviços oferecidos pelo Pró-Vítima são gratuitos, para todas as pessoas, independentemente de idade, identidade de gênero e condição social. O programa abrange núcleos de Ceilândia, Planaltina, Paranoá, Guará, Taguatinga e Rodoferroviária.

A vítima de violência pode buscar um dos seis núcleos de atendimento do Pró-Vítima de forma espontânea ou ser encaminhada por instituições e/ou autoridades públicas, assim como por amigos, parentes ou pessoas da comunidade.


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Callado15 de janeiro de 20205min

Para se tornar legal, instituição religiosa deve ter se instalado no imóvel antes de 2007 e estar em área urbana

Por Emanuelle Araújo

O Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (15) trouxe uma novidade para os templos religiosos: uma portaria estabelece os procedimentos para regularização urbanística e fundiária de templos e organizações sociais.

O coordenador da Unidade de Assuntos Religiosos, Kildare Meira, explica que a portaria acelera o processo de regularização de unidades imobiliárias em áreas ainda não previstas para funcionamento de igrejas.

“O documento prevê também os casos onde os imóveis não tenham os registros imobiliários”, diz ele. A portaria também cria um fluxo para situações em que há desacordo com a lei de parcelamento na ocupação do lote.

As regras têm base na Lei Complementar nº 806, de 12 de junho de 2009, o Decreto nº 35.738, de 18 de agosto de 2014 e o Decreto nº 38.499, de 20 de setembro de 2017.

“A Lei Complementar 806, que dispõe sobre o assunto, já tem dez anos. Estamos agora enfrentando os gargalos onde não havia procedimentos definidos”, pontua.


Eis alguns requisitos que as entidades religiosas ou de assistência social devem atender 

I – tenham se instalado no imóvel até 31 de dezembro de 2006;

II – estejam efetivamente realizando suas atividades na área requerida; e

III – estejam localizadas em áreas urbanas ou áreas passíveis de se transformarem em urbanas.


Análise prévia
A portaria prevê ainda a criação do Comitê de Regularização de Templos e Entidades de Assistência Social, subordinado à Subsecretaria de Parcelamentos e Regularização Fundiária (Supar), da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Seduh).

Esse comitê terá várias atribuições, como analisar previamente os processos, identificando a documentação nos autos, a data de apresentação do requerimento e a localização geográfica da entidade.

Tem, também, que notificar os requerentes nas hipóteses previstas na portaria e realizar vistoria “in loco”.

Além, obviamente, de realizar outros encaminhamentos necessários à Subsecretaria de Desenvolvimento das Cidades (Sudec) para continuidade do processo de regularização.

As entidades que se enquadrem nas condições devem apresentar requerimento para regularização no protocolo do órgão gestor do planejamento territorial e urbano do Distrito Federal.

Quando houver necessidade de complementar documentos ou fazer adequações ao processo, o Comitê notificará os interessados. O contato será feito preferencialmente por e-mail e os responsáveis terão 15 dias para apresentar as modificações. Caso as pendências não sejam atendidas neste prazo, o processo será suspenso.

Transcorridos 15 dias da suspensão, o interessado será notificado, por meio de carta, da necessidade de cumprimento das exigências. Se ainda assim não houver manifestação do requerente, após 30 dias do envio da carta, o processo será arquivado – e então a Terracap será comunicada do arquivamento.

Força-tarefa
A necessidade de organização do trâmite interno dos processos relativos a instituições religiosas e de assistência social foi identificada ainda durante a transição de governo, em 2018.

Para dar conta do passivo de cerca de 400 processos que aguardavam parecer técnico, em abril de 2019, a Subsecretaria de Parcelamentos e Regularização Fundiária concluiu uma força-tarefa para mapear e dar andamento a solicitações referentes a esse segmentos.

Também foram feitas vistorias aos imóveis em que as instituições estão instaladas. Vencidas essas etapas, a Supar fez ainda um diagnóstico detalhado sobre o fluxo a ser adotado nos processos.

 


Fique atento
Os procedimentos previstos na portaria não regularizam a edificação. Se houver irregularidades, isso deverá ser resolvido de acordo com a legislação específica.


 


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Callado15 de janeiro de 20203min

Lei com novas regras do programa de desenvolvimento foi sancionada em dezembro pelo governador Ibaneis Rocha. SDE e Terracap preparam regulamentação

Um grupo de trabalho formado por técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) iniciou, nesta terça-feira (14), a elaboração do decreto que vai regulamentar a Lei 6468/19, que criou o programa Desenvolve DF. O documento com a minuta do decreto deve ser concluído em até 60 dias a partir da data de publicação da lei no Diário Oficial, dia 27 de dezembro.

Bastante aguardado pelo setor produtivo, o programa deve aquecer a economia local e estimular a instalação de mais empresas. “Inúmeros empresários aguardam uma posição do governo para regularizar a sua situação e possibilitar a instalação de novas empresas, colaborando com a redução do desemprego local”, disse a subsecretaria de Programas e Incentivos Econômicos da SDE, Fabiana Di Lucia.

A subsecretária garante também que o novo modelo de concessão de direito real de uso, previsto na lei, deve corrigir práticas questionadas no passado. “Pela proposta, o governo espera promover o desenvolvimento e fortalecimento da economia local, de forma que a participação no programa se dê de maneira mais transparente, efetiva e legal”, aposta Fabiana.

O grupo de trabalho é coordenado pelo secretário-executivo da SDE, Espedito Henrique Junior, e conta com a participação de técnicos da secretaria e do diretor de regularização social da Terracap, Leonardo Mundin.

Desenvolve DF

Para pleitear a concessão de um terreno, o empresário deverá participar de licitação e apresentar Projeto de Viabilidade Simplificado (PVS) à SDE. Quem for contemplado pagará uma taxa de ocupação de 0,20% ao mês sobre 80% do valor do terreno.

O percentual poderá cair caso a empresa gere mais empregos do que o total inicialmente previsto no PVS, ou se implementar medidas de responsabilidade social ou ambiental.



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