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Ricardo Callado23/06/20185min

Na 17ª edição, 64 casais participarão de cerimônia no Centro de Convenções Ulysses Guimarães no domingo (24)

Pela primeira vez, o projeto Casamento Comunitário, do governo de Brasília, celebrará um casamento homoafetivo. Neste domingo (24), José Moura Junior e Wanderson Santana formam um dos 64 casais que vão participar de cerimônia no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, a partir das 17 horas.

Desde 2012, quando a proposta foi criada, mais de 1,5 mil casais oficializaram a união com o apoio do governo. Mas, segundo a Secretaria de Justiça e Cidadania, organizadora do projeto, essa — a 17ª — foi a primeira edição em que houve procura de um casal do mesmo sexo.

“É permitido, está na lei. São os mesmos requisitos para todos, não fazemos distinção”, explica Andressa Queiroz, responsável por essa edição e subsecretária de Proteção às Vítimas de Violência. O projeto é articulado na Unidade de Projetos, Mobilização e Eventos da pasta.

Andressa explica que o objetivo é permitir que casais com baixo poder aquisitivo regularizem o estado civil. Segundo ela, muitos já vivem há anos como casados. Um dos que participarão da celebração no domingo, por exemplo, está junto há 50 anos.

Com o casamento, eles têm assegurados direitos matrimoniais, sucessórios e previdenciários.

No caso de Junior e Wanderson, embora o companheiro é que tivesse vontade de “casar no papel”, foi Junior quem descobriu a possibilidade de participar do casamento comunitário e deu o primeiro passo.

“Eu nunca quis oficializar, mas ele [Wanderson] sempre falava nisso. Tínhamos dificuldade financeira, então para mim era uma situação praticamente impossível”, conta o rodoviário, de 45 anos.

Entre os requisitos para participar do casamento comunitário está a comprovação de renda de até meio salário mínimo por pessoa ou de até dois salários mínimos no total.

O casal, que está junto há 4 anos e meio — 2 deles morando junto — tem o apoio dos familiares e amigos, mas temia sofrer preconceito ao oficializar a união em público. “Para chegar a esse finalmente, tivemos de lidar com problemas de homofobia”, relata Junior.

Inesperadamente, uma dessas situações ocorreu no decorrer do processo seletivo do projeto. Um servidor da secretaria agiu de maneira discriminatória e acabou sendo exonerado.

Para Junior, o apoio recebido foi fundamental para seguir adiante com o enlace. “Com o suporte que houve agora e pessoas sensíveis à questão, os futuros casais, como nós [que queiram se casar no projeto], já vão ter as portas abertas”, opina.

O auxiliar administrativo Wanderson Santana, de 23 anos, está mais ansioso para domingo. “Quando ele [Junior] chegou em casa e falou dessa possibilidade, não acreditei. Os amigos ficaram surpresos e disseram que já era hora, que ele estava me enrolando”, descontrai.

Como participar do Casamento Comunitário no DF

Para serem contemplados, os casais passam por processo seletivo, cujo edital é publicado no Diário Oficial do DF.

Além de comprovar os requisitos — entre eles, renda, idade mínima de 18 anos e residência no Distrito Federal —, eles participam de um minicurso sobre orçamento familiar e de ensaio.

O projeto é feito em parceria com empresas privadas, que oferecem gratuitamente serviços como vestuário, fotografia e maquiagem. Também não há cobranças das taxas matrimoniais.


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Ricardo Callado21/06/20184min

Medida resultará em mais comodidade nas viagens. Interessados podem fazer o cadastro pela internet ou presencialmente, nos postos do DFTrans e do Na Hora

Dois cartões do Bilhete Único de Brasília foram lançados nesta quarta-feira (20): o +Melhor Idade, voltado a idosos a partir de 65 anos, e o +Criança Candanga, destinado a pessoas de 2 a 5 anos.

Os dois públicos já contam com a gratuidade no transporte público, e o uso do cartão não será obrigatório. Porém, de acordo com o Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans), a medida significará mais comodidade. As crianças que portarem o documento não precisarão mais pular a roleta dos veículos.

Já os idosos poderão passar a catraca, também sem custos. Com a Lei nº 5.984, de 30 de agosto de 2017, todos os assentos de transportes públicos coletivos passaram a ser prioritários para diversos grupos, entre eles o de idosos. Antes, a preferência era restrita aos bancos sinalizados com essa informação.

Os idosos que não quiserem fazer o cartão poderão usar o transporte público com o uso da identidade. Mas, nesse caso, seguirão restritos aos assentos antes da catraca.

“O objetivo é dar qualidade e dignidade a esses dois públicos”, reforçou o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, durante o lançamento.

Segundo o DFTrans, a medida não acarretará custos adicionais para o governo — a passagem pela catraca é uma medida para oferecer mais cidadania aos usuários, não haverá pagamento às empresas. Os cartões serão emitidos pelo próprio órgão.

Como obter os cartões +Melhor Idade e +Criança Candanga

Para obter os cartões +Melhor Idade e +Criança Candanga, os interessados podem fazer o cadastro pela internet ou presencialmente, nos postos do DFTrans e do Na Hora. Nesses locais também é possível fazer o agendamento para a entrega dos cartões.

No caso dos idosos, é preciso apresentar documento de identificação com foto, foto 3×4 e CPF.

Para ter direito ao cartão infantil, são necessários CPF da criança, documento de identidade ou certidão de nascimento, além de foto 3×4. O responsável legal para retirada do cartão também deve adicionar ao cadastro o CPF e a carteira de identidade, a carteira nacional de habilitação ou a certidão de nascimento.


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Ricardo Callado20/06/20182min

O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), por maioria, concedeu a segurança e manteve a liminar que suspendeu ato do presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) que havia determinado a impossibilidade de servidora da Secretaria de Saúde acumular dois cargos públicos na área de enfermagem, obrigando-a a optar por um deles.

A autora ajuizou mandado de segurança no qual alegou que acumula legalmente os cargos de auxiliar de enfermagem no Metrô/DF e técnico em enfermagem na Secretaria de Estado de Saúde do DF, e requereu, com urgência, a decretação de nulidade do ato expedido pelo presidente do TCDF que ameaçou o exercício concomitante dos mencionados cargos, sob a alegação de que haveria excesso de jornada de trabalho.

O pedido de liminar foi deferido e, com isso, a decisão administrativa do TCDF foi suspensa. O presidente do TCDF apresentou informações defendendo a legalidade de seu ato.

Por sua vez, o Ministério Publico do Distrito Federal e Territórios apresentou parecer pela denegação da segurança, e consequente manutenção da decisão questionada.

Todavia, os desembargadores entenderam que, no caso em análise, a acumulação dos cargos não viola as regras previstas na Constituição Federal. Assim, decidiram pela anulação do ato do TCDF, o que permite à impetrante permanecer exercendo ambos os cargos.


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Ricardo Callado20/06/20189min

Levantamento feito por servidores da assistência social mostra série de falhas que prejudica o atendimento a pessoas carentes

Banheiros em más condições de conservação e higiene no prédio da Unaf, no Areal – Foto Sindsasc –

Relatório do Sindicato dos Servidores da Assistência Social do GDF (Sindsasc) aponta que a maioria das unidades de atendimento da Secretaria de Estado do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (Sedestmidh) apresentam más condições de trabalho. O levantamento mostra que há problemas na estrutura física dos prédios, enchentes, infestação de percevejos, falta de carros oficiais e profissionais sobrecarregados de trabalho devido ao déficit de 1.500 servidores na categoria.

O diagnóstico revela que a falta de servidores e veículos de transporte são fatores que causam prejuízos à população atendida pelo serviço de assistência social do Distrito Federal.

Um dos reflexos mais graves, de acordo com o Sindsasc, é a entrega de cestas básicas emergenciais concedidas a famílias em vulnerabilidade social, que chegam a sofrer atrasos de até quatro meses.

Outra consequência do déficit de profissionais é o desvio de função, uma vez que especialistas precisam dirigir carros da Secretaria, fato que afeta a oferta de trabalho de motoristas que deveriam ser contratados pela Secretaria.

O sindicato, que representa os servidores da assistência social, relaciona o baixo quantitativo de trabalhadores a questões como a falta de concurso público e a negligência em relação à reposição de servidores que se aposentam ou que se afastam por terem adoecido devido às más condições de trabalho. A Sedestmidh anunciou para o dia 18 de julho a publicação de um edital para realização de certame para a carreira da assistência, porém o número de vagas, 314, é insuficiente para suprir o déficit de servidores da pasta, avalia o Sindsasc.

O presidente do Sindsasc, Clayton Avelar, acredita que a negligência do GDF na gestão das unidades de atendimento seja intencional. “Acreditamos que esses problemas de falta de gestão são sintomas de um plano para tornar o serviço de assistência social o mais precário possível. Dessa maneira, o governo consegue justificar uma necessidade de terceirização ou privatização do serviço. Já há, inclusive, um edital de chamamento para se terceirizar o serviço de cadastro único de usuários do sistema”, analisa.

Infestação de percevejos

Unidade da Unaf, no Areal, onde houve infestação de percevejos – Foto Sindsasc

A Unidade de Acolhimento para Adultos e Famílias (Unaf), localizada no Areal, abriga temporariamente adultos, idosos, deficientes físicos e famílias em situação de rua e desabrigo e não possui condições mínimas de higiene, segundo o relatório. No prédio, as infestações de percevejos são rotineiras; camas com estrados feitos em madeirite, material de difícil asseio, tornam o ambiente propício ao aparecimento e reprodução dos insetos. No prédio, há ainda banheiros em condições impróprias, além de possuir uma estrutura sucateada.

Sem estrutura básica

No prédio onde funciona o Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS) de Brasília, há encanamentos danificados, fios elétricos expostos, infiltrações, pintura desgastada e janelas quebradas. Outro item básico para o trabalho dos servidores é o bloqueio de ligações telefônicas interurbanas. A administração da CREAS solicitou um aparelho de ar-condicionado, que chegou a ser recebido, porém a Sedestmidh não fez a instalação. Servidores que trabalham no prédio se juntaram para pagar pela mão de obra, no entanto, não houve ressarcimento do gasto.

Falhas estruturais afetam ainda o Centro de Convivência (Cecon) de São Sebastião, que atende pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social. A unidade, que funciona há um ano e três meses, já foi atingida por três enchentes. A cada chuva, servidores que trabalham na unidade relatam problemas com infiltrações, que danificam materiais e instrumentos de trabalho.

A falta de carros para a realização de atendimento à população fica evidenciada no caso do CREAS de Brasília, que atende às regiões do Cruzeiro, Lago Norte, Lago Sul, Sudoeste, Octogonal, Brasília, Varjão, São Sebastião e Jardim Botânico. Criada para prestar serviço de proteção e atendimento a cidadãos em situação de ameaça ou violação de direitos como violência física, psicológica, sexual e tráfico de pessoas possui apenas um veículo sem que haja motorista contratado para a função. Ainda segundo o relatório, faltam carros na Unidade de Acolhimento para Crianças e Adolescentes (Unac) de Taguatinga.

Três assaltos em um mês

O Centro de Convivência (CECON) de Santa Maria foi alvo de três assaltos em um mês. Os crimes foram registrados entre os meses de fevereiro e março deste ano. Em um dos assaltos, ocorrido durante o dia, uma funcionária foi agredida fisicamente. Computadores, microondas, impressoras, botijão de gás e até bolas foram furtados da unidade. Segundo o relatório, o local onde o centro está construído é ponto de tráfico e disputa entre grupos rivais. Tiroteios, assaltos e cenas de agressão a usuários já foram registrados nos arredores do prédio.

Alimentação precária
Com a função de atender menores em medida protetiva, a Unidade Acolhimento para Crianças e Adolescentes (Unac) de São Sebastião tem como principais problemas: acomodações sem o mínimo de conforto, alimentação de baixa qualidade, além da falta de veículos para o transporte de usuários, negligência no atendimento de saúde, sobretudo a mental e déficit de recursos humanos.

 


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Ricardo Callado19/06/20183min

O reajuste extraordinário atendeu a um pedido da CEB e se deve a um desequilíbrio financeiro da empresa

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (19) um reajuste extraordinário para as tarifas de energia da Companhia Energética de Brasília (CEB), empresa do Governo do Distrito Federal.

O aumento médio nas contas de luz será de 8,81% e poderá ser aplicado a partir de sexta (22).

Para os consumidores residenciais e comerciais, atendidos em baixa tensão, o reajuste médio será de 8,88%. Já para os consumidores industriais, que usam a energia em alta tensão, a alta média será de 8,81%.

As tarifas das distribuidoras de energia do país passam por reajuste uma vez ao ano. Quando é preciso fazer algum reequilíbrio nas contas dessas empresas, a Aneel promove um reajuste extraordinário, ou seja, adicional àquele já previsto no ano.

O reajuste regular da CEB está previsto para outubro. Portanto, além do aumento aprovado pela Aneel nesta terça, as contas de luz dos clientes da CEB podem ter nova alta em outubro.

De acordo com a Aneel, o reajuste extraordinário atendeu a um pedido da CEB e se deve a um desequilíbrio financeiro causado pelo gasto maior do que o previsto com a compra de energia, entre outros fatores.


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Ricardo Callado19/06/20183min

Além de informar a existência da dívida, mensagem orienta sobre como fazer o pagamento

A Secretaria de Fazenda começou a enviar e-mails aos cerca de 174 mil cidadãos com pendências tributárias inscritas no cadastro da dívida ativa do Distrito Federal.

De acordo com a pasta, o montante devido ao Estado por pessoas jurídicas é de R$ 1.763.589.293,93 e por pessoas físicas é de R$ 346.166.653,20.

Quem não tem acesso à internet pode emitir o boleto em uma das agências da Receita do DF

Além de informar a existência do débito, a mensagem orienta o contribuinte sobre como proceder para fazer o pagamento. Também estará disponível o link de acesso direto ao documento de arrecadação (DAR).

A pessoa física que deixar de pagar as dívidas está impedida de emitir a certidão negativa e sujeita ao protesto em cartório de títulos e ao ajuizamento de ação para execução fiscal.

Já as pessoas jurídicas estão sujeitas a todas as penalidades acima e ainda podem ser excluídas do regime de tributação.

Como pagar débitos tributários inscritos na dívida ativa

O DAR está disponível no portal da Secretaria de Fazenda, na aba Serviços SEF\Empresa. No menu à esquerda, é preciso clicar em Dívida Ativa. Depois, informar o número correspondente.

Quem não tem acesso à internet pode emitir o boleto em uma das agências da Receita do DF.

Dúvidas são sanadas por meio do Atendimento Virtual da Secretaria de Fazenda, via Central de Atendimento 156, opção 3, e nas agências da Receita do DF.


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Ricardo Callado18/06/201815min

Uma doação oportuna e um contrato que não cheira bem

O jornalista Francisco Dutra, do Jornal de Brasília, revelou na manchete da edição de hoje, sob a manchete: “Algo não cheira Bem: Estrutura e doação põem aterro em xeque”, que uma doação feita pela Construrban ao governador Rodrigo Rollemberg (PSB) está registrada na prestação de contas eleitorais na página eletrônica do Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF). Os recursos foram repassados em duas parcelas. Em 2017, segundo o Sistema Integrado de Gestão Governamental (Siggo), os cofres públicos brasilienses destinaram diretamente à Construrban R$ 1.398.810,61. No cálculo parcial deste ano, a empresa recebeu R$ 1.861.845,94, até 5 de junho. Veja a íntegra da reportagem:

Por Francisco Dutra – O processo de fechamento do Lixão da Estrutural e abertura do Aterro Sanitário de Brasília não cheiram bem. Na campanha eleitoral de 2014, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) recebeu doação de R$ 700 mil da Construrban Logística Ambiental, empresa participante do consórcio responsável pela operação do novo aterro. A verba foi enviada para o diretório nacional do PSB e aterrissou nas contas eleitorais do então candidato ao Governo do Distrito Federal (GDF).

Em janeiro de 2017, o chefe do Executivo abriu as portas do aterro sem contar com um modelo de coleta seletiva sustentável, fundamental para a sobrevivência dos catadores do antigo Lixão. Resíduos que poderiam ser reciclados passaram a ir para o aterro. A renda dos trabalhadores despencou. O aterro recebe mais material, obviamente ganhando mais dinheiro pelo serviço. Da inauguração da unidade até 5 de junho de 2018, o contrato rendeu cerca de R$ 3,2 milhões à operadora. Justamente a Construrban.

A licitação e o contrato do novo aterro foram selados no governo de Agnelo Queiroz (PT), entre 2010 e 2014. Inicialmente, o valor global da contratação do consórcio formado pelas empresas Construrban, GAE e DBO ficou na casa de R$ 82 milhões, pagos parceladamente por serviços prestados. Contudo, o projeto estava parado por entraves técnicos e jurídicos. A gestão Rollemberg desatou os nós para a abertura da unidade, situada em Samambaia.

A doação feita pela Construrban a Rollemberg está registrada na prestação de contas eleitorais na página eletrônica do Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF). Os recursos foram repassados em duas parcelas. Em 2017, segundo o Sistema Integrado de Gestão Governamental (Siggo), os cofres públicos brasilienses destinaram diretamente à Construrban R$ 1.398.810,61. No cálculo parcial deste ano, a empresa recebeu R$ 1.861.845,94, até 5 de junho.

O fim das atividades do Lixão da Estrutural é uma determinação da Política Nacional de Resíduos Sólidos e também de uma ação judicial proposta pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT). Além da construção do novo aterro, o sepultamento do Lixão inclui outras medidas, entre elas a reacomodação social e financeira dos catadores de lixo, a implantação da coleta seletiva e a recuperação ambiental da região da Estrutural.

No começo deste ano, o GDF fechou o Lixão ao trabalho dos catadores. A unidade recebe ainda restos da construção civil.

Sequência de coincidências cria clima

Sem pré-julgamentos, o cientista político Valdir Pucci julga que o contrato do Aterro e o processo de fechamento do Lixão necessitam de esclarecimentos e análise dos órgãos de controle. Especialmente, por parte de Rollemberg, eleito com a promessa da nova política, livre de negociatas e com a radicalização da transparência.

Sem um olhar aprofundado, a doação para a campanha pode passar despercebida, pelo fato de ter sido endereçada inicialmente para o PSB nacional. “Até 2014, quando uma empresa queria doar para um político sem que ninguém soubesse, fazia isso pelo diretório nacional. Para esconder mesmo. Mas uma resolução da Justiça Eleitoral passou a forçar a especificação da destinação”, explicou.

O especialista lembra que Rollemberg se empenhou muito em destravar o processo de abertura do aterro. E, ao lado da liberação da orla do Lago Paranoá, o fechamento do Lixão será uma das plataformas na campanha do governador para a reeleição neste ano. Mas por outro lado, não mostrou o mesmo empenho para a implantação da coleta seletiva.

Na interpretação de Pucci, caso o governo não dê explicações consistentes e coerentes, Rollemberg vestirá a carapuça da velha política.

Excluída mais de metade dos catadores

Foto: Myke Sena/Jornal de Brasília

Mais da metade dos catadores do antigo Lixão não conseguiu oportunidade nos novos galpões de reciclagem, apresentados pelo governo como alternativa para os trabalhadores. Segundo a presidente da Central das Cooperativas, Aline Souza, 2,5 mil catadores trabalhavam no Lixão na véspera do fechamento. Mas, sem receber a quantidade suficiente de resíduos, os galpões mal comportam 1,2 mil.

“Onde estão os outros? As catadoras de mais idade foram excluídas. Algumas puxam carrinhos nas ruas”, lamentou Aline. A presidente da Central não questiona o fechamento do Lixão, mas a forma como o GDF fez a ação. ”Não incluíram os catadores. A gente sempre sobreviveu. Quem perde mais é toda Brasília e o meio ambiente. Está tudo indo para o aterro e vai prejudicar Samambaia”, criticou.

Pelas contas de Aline, a coleta seletiva do GDF é feita por peso. Por isso, o material recolhido é amontoado e perdido. Com isso, em média, 70% vira rejeito e somente 30% vai para os galpões. Por outro lado, quando cooperativas e associações fazem a coleta indo por rotas e com cuidado conseguem salvar 70% do material para a reciclagem.

Para complementar a renda, os catadores começaram um movimento para fechar contratos diretamente com condomínios e empresas. Enquanto isso, a fila por emprego nos galpões é sofrida.

A presidente da Cooperativa de Reciclagem Ambiental da Cidade Estrutural e da Associações de Reciclagem Ambiental Vencendo os Obstáculos, Lúcia Fernandes, trabalha com 98 cooperados, mas outros 82 esperam uma oportunidade. Em um mês menos ruim a cooperativa recicla 60 toneladas, mas com a coleta seletiva real, trabalhariam 360 toneladas.

“A Política Nacional de Resíduos Sólidos diz que o governo deveria incluir os catadores, trazer a coleta para todo DF, fechar o Lixão e no fim inaugurar o novo aterro. Colocaram a carroça na frente dos burros”, argumentou.

Drama semelhante vive a presidente da cooperativa Construir, Zilda Fernandes. Teoricamente, o galpão onde trabalham deveria vender 200 toneladas recicladas por mês, mas sobrevive apenas com 50 toneladas. Por isso, o grupo emprega 80 pessoas. Com a coleta real poderia dar chance para mais 65.

“Estamos ficando cansados. É muita falta de respeito do governo. Para você ver, o governo dava para a gente duas bolsas para complementar a nossa renda. Dava R$ 660. Mas suspendeu um auxílio de R$ 300”, lamentou. Além da redução do apoio, Zilda também critica a ausência de prensas nos galpões do governo. O lixo prensado vale mais e ocupa menos espaço.

Buriti e empresa garantem que não há qualquer irregularidade

Governo e Construrban negam qualquer irregularidade no contrato do Aterro Sanitário de Brasília. “Todas as doações recebidas pelo governador Rodrigo Rollemberg foram legais e obedeceram às regras determinadas pela Justiça Eleitoral. A doação de R$ 700 mil citada foi realizada por meio da executiva nacional do PSB. Ou seja, a empresa fez a doação ao partido e não ao candidato”, argumentou o Palácio do Buriti, em nota.

Segundo a gestão Rollemberg, a licitação foi em 2014, no governo passado. Por isso, diz a versão governista, não há vinculo entre a doação e a detenção do contrato, atualmente em execução. O Executivo ressaltou que o contrato cobre implantação, operação e manutenção do novo aterro.

Pelas contas do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), o valor atualizado dos pagamentos para a Construrban é de R$ 3.569.667,54. O aterro teria começado as atividades trabalhando com um terço do lixo produzido pelo DF. Agora, opera com a totalidade dos resíduos gerados, perto de 2.500 toneladas, diariamente. Por isso, houve o aumento de repasses.

“O SLU esclarece que o aumento da carga de lixo no aterro sanitário não significa fracasso da política de coleta seletiva, que foi ampliada nos últimos anos. Atualmente, 25 regiões administrativas contam com o serviço, realizado pela empresa Valor Ambiental ou por cooperativas”, completa a nota.

Na nota, o governo declara que trata com prioridade a inclusão dos catadores, proporcionando instalações e equipamentos adequados. Pelas estimativas do GDF, as cooperativas recebem 100 toneladas diárias de coleta seletiva. O Executivo também trabalha na licitação de novos contratos de limpeza urbana para ampliar a coleta.

“A Bolsa Agentes de Cidadania Ambiental, no valor de R$ 300, foi concedida durante doze meses, entre janeiro e dezembro de 2017, em caráter transitório, para apoiar os catadores no período de fechamento do lixão e adaptação ao trabalho nos galpões. A Bolsa Compensação Financeira, de R$ 360,75, continua sendo paga. Vale ressaltar que, além da bolsa, as cooperativas recebem até R$ 350 por tonelada triada, além do produto da venda do material”, ponderou o GDF.

A apuração desta reportagem começou em março deste ano. Na época, a Construrban respondeu aos questionamentos do Jornal de Brasília por nota. Antes do fechamento desta matéria, o JBr procurou a empresa mais uma vez, para saber se haveria mudança de posicionamento. Não houve nova resposta. As alegações da Construrban, a seguir, estão em nota enviada pela empresa em 13 de março.

A Construrban também destacou que a licitação e o contrato atual foram feitos no governo passado. “A licitação foi pelo critério de menor preço e nosso consórcio do qual temos apenas 30% foi o vencedor. Essa licitação foi questionada e julgada regular pelo Tribunal de Contas e pelo Tribunal de Justiça. A gestão do contrato é do Consórcio. Fizemos as obras todas com recursos próprios. Somente em 2018 começamos a receber a totalidade dos resíduos”, afirmou a empresa.

Questionada se teria outros contratos com o atual governo, a Construrban afiançou que não tem outra contratação com o GDF.

Saiba mais

– Na edição de 14 de junho de 2018, o Jornal de Brasília publicou a matéria “Segurança foi embora junto com a desativação do Lixão”. Sem emprego, moradores da Estrutural aderiram ao mundo do crime. Roubos a coletivos aumentaram 355%, a comércios 57% e a pedestres, 53%.

– O crescimento das remessas de lixo que poderia ser reciclado pelos catadores para o novo aterro foi noticiado na reportagem “Aterro só dá certo com consciência”, publicada pelo JBr em 11 de junho deste ano.

– Hoje no DF apenas 3% do lixo é reciclado. A conta do Instituto Lixo Zero foi noticiada pelo JBr na matéria “Lixo zero: um objetivo possível”, em 6 de junho deste ano.

 


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Ricardo Callado16/06/20183min

Dia mundial, em 15 de junho, foi instituído pela ONU e pela Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa

Iluminado em lilás, Palácio do Buriti lembra o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília

Para lembrar o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, 15 de junho, o Palácio do Buriti ficará iluminado de lilás, cor que representa a data.

Ela foi instituída em 2006 pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa.

O objetivo é sensibilizar a sociedade para combater as diversas formas de violência cometida contra pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a violência contra idosos consiste em ações ou omissões prejudiciais à integridade física e emocional que impeçam o desempenho do papel social. Denúncias desse tipo de situação podem ser feitas pelos telefones 100 ou 162.

Desde março de 2016, o Distrito Federal conta com a Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou por Orientação Sexual ou contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência (Decrin). Com ela, cidadãos com idade igual ou superior a 60 anos ganharam mais um aliado no cumprimento do Estatuto do Idoso.

Além disso, o governador Rodrigo Rollemberg regulamentou, em março deste ano, o Fundo dos Direitos do Idoso do Distrito Federal.

O fundo tem objetivo de facilitar a captação, o repasse e a aplicação de recursos destinados ao desenvolvimento de ações voltadas à terceira idade.


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Ricardo Callado15/06/20183min

Segundo investigações, assistente administrativo do governo teria usado advogado dele para intimidar detento

Escritório de advogado investigado por supostamente coagir preso (Foto: Reprodução/TV Globo)

Por Mara Puljiz e Gabriel Luiz, TV Globo e G1 DF – Polícia Civil do Distrito Federal cumpre cinco mandados de busca e apreensão nesta sexta-feira (15) para apurar uma suspeita de intimidação contra um administrador preso em março na Operação Trickster.

Segundo as investigações, o auxiliar administrativo Renato Malcotti, servidor da TCB e que trabalha na Rodoviária do Plano Piloto, usou o advogado dele para forçar o preso a ficar calado e a não delatar o esquema de fraude no sistema de bilhetagem automática, de dentro da cadeia.

“Você sabe que tem que ficar calado, né?”, teria sugerido o advogado, Rodrigo Duarte Dutra.

O nome do preso que teria sido coagido não foi divulgado. Os mandados são cumpridos nas casas e escritórios dos dois investigados. A polícia tem permissão para recolher itens como documentos e computadores. O G1 tenta contato com a defesa deles.

O governo informou que Renato Malcotti está “cedido para a Secretaria de Mobilidade, que é quem tem a responsabilidade legal de apurar a conduta ética do servidor que atua em seu quadro”.

A operação desta sexta é batizada de “Coertio”, que significa coagir, em latim. Ela é da Coordenação Especial de Combate a Corrupção, ao Crime Organizado e aos Crimes Contra a Administração Pública (Cecor).


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Ricardo Callado15/06/20182min
O Plenário do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) decidiu nesta quinta-feira (14), afastar a medida cautelar que impedia a Polícia Civil do Distrito Federal de assinar contrato com a empresa escolhida para emitir documentos de identificação oficial.
Com isso, o órgão poderá retomar o serviço, sem prejuízo da análise futura do Tribunal sobre a regularidade do procedimento licitatório especial que originou o contrato.
A nova decisão da Corte de Contas foi motivada porque, no entendimento dos Conselheiros, o prejuízo causado à população com a suspensão do serviço poderia ser maior do que o dano aos cofres públicos que a medida cautelar pretendia evitar.
Assim, tendo em vista a supremacia do interesse público e o perigo do dano reverso, o Plenário decidiu dar provimento ao recurso apresentado pela Polícia Civil na última segunda-feira, dia 11 de junho, e a medida cautelar foi afastada.
O Tribunal de Contas prosseguirá, agora, com a análise sobre a regularidade do procedimento adotado pela Polícia Civil para escolha e contratação da nova empresa responsável pelo serviço de emissão de documentos de identificação oficial.


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