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Arquivos Governo - Blog do Callado

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Ricardo Callado18/04/20197min

População poderá registrar pedidos à Proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do próximo ano por site, telefone, Ouvidoria e em Audiência Pública

O Governo do Distrito Federal (GDF) inicia, nesta sexta-feira (19/4), o recebimento de sugestões para elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2020. A partir de agora, o cidadão disporá de quatro alternativas para fazer solicitações e sugestões ao projeto orçamentário. A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Estado de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal (SEFP).

A primeira maneira de participação é por meio eletrônico, com registro no site www.ouv.df.gov.br (acessar o ícone “sugestão”, pesquisar o assunto “LDO 2020” e preencher no cadastro). A segunda forma é por ligação telefônica para o número 162.

Já aqueles que preferem o atendimento presencial, também terão duas formas de contribuírem com o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020. Uma delas é se dirigindo a uma das Ouvidorias do governo que estão espalhadas pelas Secretarias de Estado, Administrações Regionais, empresas públicas, autarquias e fundações.

O período para envio de sugestões on-line e pelas Ouvidorias presenciais do Governo começa nesta sexta-feira (19/4) e vai até o dia 03 de maio de 2019.

“É de suma importância a participação do cidadão na formulação de políticas públicas. Ficamos felizes ao poder acolher as sugestões sobre o PLDO, fazendo a divulgação no nosso site e  possibilitando a efetiva participação social por meio da Ouvidoria”, afirma o Ouvidor-Geral do Distrito Federal, José dos Reis de Oliveira.

Audiência Pública

A segunda opção de participação presencial é a realização de audiência pública, que acontecerá no próximo dia 25 de abril (quinta-feira), às 9h, na Escola de Governo do Distrito Federal. O evento é aberto a toda a população e contará com a presença de técnicos da Secretaria de Secretaria de Estado de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal, que explicarão os principais pontos do PLDO 2020 e colherão as sugestões dos cidadãos no local.

As propostas apresentadas pela comunidade serão analisadas pela SEFP e poderão compor o projeto final do PLDO 2020 que será encaminhado à Câmara Legislativa do Distrito Federal. De acordo com o calendário de elaboração da proposta, a versão preliminar do texto estará disponível para consulta pública nos sites da SEFP (www.fazenda.df.gov.br e www.seplag.df.gov.br) a partir desta quinta-feira (18/04), e o retorno à população sobre as sugestões recebidas serão emitidas até 24/05.

A LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma peça orçamentária que estipula as prioridades e metas do Governo para o próximo exercício financeiro. O documento é o elo entre os programas e estratégias do Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

No Distrito Federal, a proposta da LDO precisa ser encaminhada à Câmara Legislativa até o dia 15 de maio de cada ano. As funções da lei estão estipuladas na Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) e na Lei Orgânica do Distrito Federal.

Além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias também dispõe sobre alterações na legislação tributária e política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, e ainda define a política de pessoal de curto prazo da administração direta e indireta.

Serviço:

Participação presencial

1 – Audiência pública presencial do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO)

Data: 25 de abril de 2019 (quinta-feira)

Local: Escola do Governo do Distrito Federal – SGO Quadra 1 Área Especial 1

(Próximo ao edifício-sede do Detran)

Horário: Das 9h às 12h

2 – Sede das Ouvidorias do Governo do Distrito Federal

 Participação On-line

3 – Pelo site www.ouv.df.gov.br acessar o ícone “sugestão”, pesquisar o assunto “LDO 2020” e preencher no cadastro

Por telefone

4 – Pela Central de Atendimento 162 (opção 1 – falar com atendente)

*Com informações da Secretaria de Fazenda


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Ricardo Callado18/04/20192min
Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília

Projeto de Lei propõe região administrativa do Sol Nascente/Pôr do Sol

Por Ian Ferraz 

O governador Ibaneis Rocha encaminhou à Câmara Legislativa do Distrito Federal o Projeto de Lei que cria a região administrativa do Sol Nascente/Pôr do Sol. A mensagem foi enviada ao presidente da Casa, o deputado Rafael Prudente, para apreciação em regime de urgência.

O PL determina os novos limites para a criação da região administrativa, a 32ª do DF. O texto estipula a transferência de parte da Administração Regional de Ceilândia para a nova R.A, incluindo servidores, quantitativo de cargos em comissão e acervo patrimonial.

Para o GDF, a criação da R.A tem como objetivo atender os propósitos de descentralização administrativa, a utilização racional de recursos para o desenvolvimento socioeconômico e à melhoria da qualidade de vida, previstos na Lei Orgânica do Distrito Federal.

Em março, moradores do Sol Nascente e Pôr do Sol participaram de audiência pública para discutir o assunto e aprovaram a criação da R.A. Esse procedimento é necessário para dar origem à nova cidade e seu corpo administrativo.

(Com informação da Agência Brasília)


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Ricardo Callado17/04/20193min

Em encontro no Palácio do Buriti, Ibaneis Rocha recebeu lideranças do Partido Democrático Trabalhista (PDT)

Por Jéssica Antunes

O governador Ibaneis Rocha recebeu as lideranças do Partido Democrático Trabalhista (PDT) para uma aproximação política. A intenção é buscar o apoio dos três senadores e 28 deputados federais da legenda que ocupam cadeiras no Congresso Nacional para aprovação da Medida Provisória nº 862/2018, que cria a Região Metropolitana do Distrito Federal, composta por 33 municípios. Nesta terça-feira (16), a votação foi adiada mais uma vez.

No gabinete do governador, o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, secretário-geral do PDT Eroides Lessa, o senador Weverton Rocha (PDT/MA) e o presidente distrital Georges Michel demonstraram apoio ao texto. Também participaram do encontro Leo Bijos, secretário de Juventude filiado ao partido, e Patrícia Paraguaçu, chefe de gabinete do deputado distrital Cláudio Abrantes (PDT/DF). O objetivo é desenvolver, legalizar e integrar a área comum entre o DF, Goiás e Minas Gerais.

“A prioridade é criar a Região Metropolitana. Só depois, na segunda etapa, deve ser arrecadar dinheiro e criar um fundo. Os projetos precisam ser em conjunto entre os Estados e são necessários para resolver os problemas dessa população de mais de dois milhões de pessoas”, defendeu o chefe do Executivo. O governador acompanhou integralmente a 4ª reunião sobre o assunto, nesta terça-feira (16/04), no Senado Federal. A MP tem recebido dedicação pessoal do governador.

O caminho para a aprovação do texto passa por votação na comissão mista e plenário da Câmara e Senado. Depois, precisa passar pela Câmara Legislativa do DF com criação de lei complementar e assentimento das assembleias legislativas de Minas Gerais e de Goiás. O último trâmite é nas mãos do presidente da República, Jair Bolsonaro, que precisa sancionar a Medida Provisória.


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Ricardo Callado17/04/20195min
Os conselheiros também acataram na reunião a proposta de continuidade do SOS DF, em um outro formato, até o final de 2019/Foto: Renato Alves / Agência Brasília

GDF avalia ainda proposta para estender o programa até o final de 2019

Por Eduardo Soares

O Conselho Permanente de Políticas Públicas e Gestão Governamental do DF (CPPGG/DF) decidiu prorrogar até o final de abril a atuação do SOS DF. A extensão do prazo foi aprovada hoje (16) durante a apresentação do relatório final das ações do programa.

De acordo com o secretário Executivo do CPPGG/DF, José Humberto Pires, a ampliação do período de ação deve-se à frequência de chuvas fortes verificada em várias regiões do Distrito Federal. “Diante disso nós vamos mobilizar novamente todos os órgãos envolvidos, sobretudo os do SOS DF Cidades e Rural, para que eles possam funcionar plenamente até o dia 30 de abril”, explicou.

Os conselheiros também acataram na reunião a proposta de continuidade do SOS DF, em um outro formato, até o final de 2019. A sugestão apresentada pelo secretário Executivo do CPPGG/DF consiste em dividir o Distrito Federal em sete grandes regiões, criando patrulhas avançadas com equipamentos e pessoal, para atender a população com intervenções mais efetivas nas áreas que não foram plenamente contempladas.

“É importante que o governo continue pensando no zelo pela cidade porque nós teremos um período de estiagem, ideal para recuperar a malha viária que está muito prejudicada, e no final do ano um novo período de chuva,” comentou José Humberto.

Segundo ele, a situação de abandono do DF contribuiu muito para dificultar o trabalho de recuperação: “Além da chuva rigorosa, nós tivemos um descaso muito grande com questões de infraestrutura, de cuidado com a cidade.”

A decisão, no entanto, ainda precisa ser validada com a publicação de um decreto por parte do GDF. A ação, até o final do ano, vai custar cerca de R$ 9,7 milhões e precisamos de orçamento para que ela seja efetivada.

Na avaliação do vice-governador Paco Britto, o projeto é viável, diante de tudo o que está sendo feito. “Nós vemos nas ruas a aceitação das pessoas. Todas as regiões administrativas estão sendo beneficiadas com as ações. É difícil esse projeto não ser aprovado quando vemos os números do SOS DF”, afirmou.

Nós vemos nas ruas a aceitação das pessoas. Todas as regiões administrativas estão sendo beneficiadas com as ações. É difícil esse projeto não ser aprovado quando vemos os números do SOS DFPaco Britto, vice-governador

No entendimento do secretário-chefe da Casa Civil no governo do Distrito Federal, Eumar Novacki, a continuidade do programa contribuirá inclusive para dar mais poder às administrações regionais que concentravam todos os problemas.

Para Novacki, o caminho é esse, mas antes é preciso ajustar o orçamento: “Nós vamos ajustar com a (Secretaria de) Fazenda para verificar de onde tirar, mas são políticas prioritárias e nós vamos ter que avançar”, indicou. “Estamos dando um novo rumo à gestão do GDF com o empoderamento das administrações regionais. Sou completamente favorável”.

Sobre o SOS DF

O SOS DF foi criado pelo GDF para revitalizar as cidades e registra 46.481 ações emergenciais, como podas de árvores, recolhimento de lixo, trocas de lâmpadas, manutenção de bocas de lobo e operação tapa-buraco.

Realizadas por uma força conjunta que inclui Novacap, CEB, Detran, Caesb, DF Legal, SLU e DER, para atender demandas pontuais das administrações regionais, o SOS DF concluiu suas atividades no dia 10 de abril, data em que o governo Ibaneis completou 100 dias de gestão.


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Ricardo Callado16/04/20195min

Minuta do contrato de venda será apresentada na reunião do dia 29 deste mês, na presença do governador Ibaneis Rocha

Uma minuta de contrato entre moradores dos condomínios Solar de Athenas e Vivendas da Serra, ambos na Região Norte do Distrito Federal, e a Urbanizadora Paranoazinho deve ser preparada para o caso de consenso entre as partes. O compromisso foi firmado nesta segunda-feira (15), no quarto encontro de mediação do impasse fundiário, no Salão Nobre do Palácio do Buriti.

Com isso, o acordo para a regularização fundiária das áreas avança na definição de critérios e na avaliação de características específicas dos loteamentos. A conciliação do conflito, que se estende por mais de uma década, vem sendo feita pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação desde fevereiro.

Estiveram presentes ao encontro desta segunda-feira o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira; o secretário executivo do Conselho Permanente de Políticas Públicas e Gestão Governamental, José Humberto; o diretor da Urbanizadora Paranoazinho, Ricardo Birmann; e representantes dos condomínios.

A proposta deve ser apresentada pela empresa na próxima reunião de mediação, com o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. Uma vez divulgados os termos contratuais, os moradores terão condição de discutir os pontos do trato e propor ajustes ao texto. A expectativa é que novo preço dos lotes também seja divulgado na ocasião.

A atual configuração dos condomínios fica mantida. Independentemente da forma como se dará a regularização fundiária, está garantida a busca de soluções para a manutenção dos condomínios já consolidados tal como estão hoje, segundo o titular da Seduh, Mateus Oliveira. “Não vai haver retrocesso nos processos de regularização, tampouco na configuração dos condomínios já estabelecidos”, reforçou.

Com isso, fica descartada a possibilidade de derrubada de muros ou de abertura integral dos acessos dos condomínios. Além disso, se houver necessidade, a Seduh pode conceder nova prorrogação do prazo de adequação ao Decreto de Muros e Guaritas para a ampla discussão do assunto.

A intenção em fechar um acordo foi manifestada por ambos os lados. No caso da Urbanizadora Paranoazinho, a empresa vai estudar a possibilidade de revisão dos preços anteriormente apresentados. “Vamos tentar chegar ao menor valor possível para a regularização”, disse Birmann.

Em relação aos moradores, a opção de financiamento do lote por meio do BRB, divulgada no encontro anterior, em 2 de abril, dá melhores condições de negociação. “Esperamos chegar a um acordo bom para os dois lados”, disse Nilcélio Nunes Silva, síndico do Solar de Athenas.

Por que mediar o impasse fundiário

As reuniões de mediação partiram de um pleito dos próprios condomínios. Eles procuraram a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, em janeiro deste ano, para pedir auxílio na solução do problema.

A ideia é que a Seduh ofereça apoio técnico a fim de que o processo de regularização da área seja concluído. Por se tratar de regularização em área privada, a atuação da secretaria se dá no âmbito de colaboração.

As deliberações desta mediação serão submetidas à aprovação do Comitê de Mediação de Regularização Fundiária, do qual a Seduh faz parte. O colegiado foi instituído por meio do Decreto 39.629, de 15 de janeiro de 2019. Os critérios de regularização do Solar de Athenas e do Vivendas da Serra se estendem aos demais condomínios da região.

*Com informações da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano


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Ricardo Callado16/04/20193min

O chefe do Executivo não ficará com um centavo dos subsídios que tem direito

Por Jéssica Antunes

O governador Ibaneis Rocha formalizou a doação de todo o salário do ano para a Casa do Ceará. Cumprindo promessa feita ainda em campanha, o chefe do Executivo assinou, nesta segunda-feira (15), o termo que confirma a destinação de toda a verba que receberia de janeiro a dezembro de 2019 à entidade. A condição é que os valores sejam aplicados no cumprimento do objetivo social de atendimento à pessoa carente idosa. Por mês, R$ 18 mil líquidos serão transferidos, chegando ao montante de R$ R$ 225 mil ao fim do ano.

A entidade faz cerca de 12 mil atendimentos odontológicos e 14 mil atendimentos médicos por ano, de graça, para pessoas de baixa renda. Presidente da Casa do Ceará, Osmar Alves de Melo demonstrou gratidão pelo feito. Em carta de agradecimento, ressaltou o “gesto único em toda a história de Brasília e provavelmente de todas as unidades da Federação”. Agora, os subsídios do governador serão aplicados em alimentação e na melhoria das condições da pousada de idosos que a entidade mantém.

“Não vale a ressalva de que o governador não precisa dos salários porque é rico. Não! Porque a medida do ter nunca enche. Quem tem sempre quer mais. Esta doação é gesto de generosidade, de desprendimento, de solidariedade com uma instituição filantrópica, que não dispõe de meios para retribuir-lhe, a não ser continuar sua obra de prestação de serviços à comunidade carente de Brasília e do entorno”, afirmou o gestor da entidade filantrópica.

Em setembro, quando ainda era candidato, Ibaneis Rocha registrou em um cartório da Asa Sul documento no qual abria mão do salário de governador e de todas as regalias do cargo. Desde aquela época, ele já havia dito que deixaria de lado o uso da Residência Oficial de Águas Claras, veículos de luxo, motoristas e até mesmo o combustível para locomoção.

(Com informações da Agência Brasília)


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Ricardo Callado16/04/20194min

Em reunião com o secretário de Saúde Osnei Okumoto, o governador Ibaneis Rocha determinou uma série de medidas que beneficiarão a população

Por Jéssica Antunes
O Governo do Distrito Federal anuncia uma série de boas notícias para a saúde da capital. De contratação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para atender mais pacientes até parceria para construção de polo farmacêutico, os frutos de uma reunião entre o governador Ibaneis Rocha e o secretário Osnei Okumoto nesta segunda-feira (15/04) prometem beneficiar toda a população da capital.

Ao todo, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) garantiu 23 novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) credenciados em hospitais privados da capital. São 19 no Hospital Santa Marta e quatro no Anna Nery, ambos em Taguatinga. A medida, segundo o titular da pasta, beneficiará especialmente os pacientes renais que precisam de hemodiálise. “São os mais necessitados porque são poucos os leitos na rede pública para este fim”, explica.

Confira a distribuição dos novos leitos:

Hospital Santa Marta:
5 leitos neonatais
5 leitos pediátricos
5 leitos de hemodiálise
4 leitos cardiológicos

Hospital Anna Nery:
4 leitos de hemodiálise

Além disso, está em processo de negociação a contratação de vagas para ressonância magnética no Hospital Santa Marta. Okumoto explica que a pasta já solicitou o credenciamento e agora faz os trâmites internos para finalizar o procedimento e garantir mais acesso à população. O GDF também fechou contrato com duas empresas que realizarão cirurgias do mutirão de cataratas.

Indústria farmacêutica
Está encaminhada a criação de uma indústria farmacêutica no Distrito Federal. A área já foi definida junto à Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), na região da Biotic, e o processo obedece às formalidades para lançamento do edital de parceria público-privada (PPP). A empresa ou o consórcio selecionado deve ser responsável pela obra e transferência de tecnologia. A intenção, segundo o secretário Osnei Okumoto, é “tentar produzir o máximo do que é usado na rede pública, promovendo autossuficiência e redução de custos”.

Servidores
Aos servidores, a boa notícia vem em dupla. O governador Ibaneis Rocha anunciou a nomeação de 33 médicos aprovados no concurso de 2018, entre pediatras, médicos da família, fisiatras e emergencistas e redigiu um decreto que aumenta o prazo para usufruir o banco de horas dos servidores da Secretaria de Saúde. O texto deve ser publicado na edição desta terça-feira (16) do Diário Oficial do DF.

Além do governador e do secretário, participaram da reunião o secretário-adjunto de Gestão Sérgio Costa, o diretor do Instituto Hospital de Base (IHB) Francisco Araújo e a secretária adjunta de Assistência à Saúde Renata Rainha.

(Com informações da Agência Brasília)


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Ricardo Callado12/04/20192min
Esplanada dos Ministérios (Foto Mrcello Casal Jr -arquivo Agencia Brasil)

Passado um mês do decreto presidencial que extinguiu 21 mil cargos comissionados, funções e gratificações da esfera federal, o governo Jair Bolsonaro anunciou o fim de 13.231 vagas. Desta vez, são cargos efetivos da administração pública federal que já estão vagos ou que devem vagar nos próximos meses.

De acordo com o texto publicado no Diário Oficial da União, mais de 93% desses cargos já estão vagos. Apenas 916 aguardam a desocupação pelos órgãos aos quais estão submetidos.

Assessores do governo explicaram que as funções aplicadas a estas vagas estão obsoletas para a atual dinâmica. Entre cargos incluídos no decreto figuram os de jardineiro, técnico em radiologia, guarda de endemias, mestre de lancha e operador de máquinas agrícolas.

As vagas elencadas no texto oficial deixam de existir a partir de 12 de junho de 2019, reduzindo organogramas dos Ministérios da Economia e da Saúde, da Advocacia Geral da União, da Fundação Nacional de Saúde e do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec).

O enxugamento da máquina pública e a ampliação da eficiência dos serviços prestados à população têm sido reforçados pela equipe de Bolsonaro desde o início do governo. No caso de cargos comissionados, funções e gratificações extintos com o decreto de 13 de março deste ano, a expectativa do governo era de economia de mais de R$ 190 milhões anuais.


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Ricardo Callado12/04/20193min
Foguetinho, no Parque Ana Lídia, é um dos símbolos do Parque da Cidade

O Detran-DF começou a pintura das faixas de sinalização das vagas dentro de 4 estacionamentos

Por Emanuelle Coelho
Um dos principais cartões postais de Brasília, o Parque da Cidade começou a receber esta semana a força-tarefa do SOS DF. Vários órgãos do Governo do Distrito Federal estão concentrando esforços para revitalizar o maior parque urbano da América Latina.

Além da reforma nos banheiros, melhoria na iluminação, poda de árvores, roçagem de grama, recuperação de bebedouros, pintura dos parquinhos e retirada de lixo, os estacionamentos também vão ganhar novidades.

O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) começou a pintura das faixas de sinalização das vagas dentro de 4 estacionamentos (10,11,12 e 13). A medida é para garantir mais segurança para pedestres e motoristas. Cada faixa possui 4,5 metros e é cuidadosamente medida pelas equipes. O parque possui 13 estacionamentos que serão revitalizados posteriormente.

Quem frequenta o local aprova a iniciativa. O motorista Roberto Farias Barbosa, 35 anos, conta que a pintura já estava bastante apagada. “Já não conseguíamos identificar as faixas centrais que indicam a direção”, observa.

Frequentadora da área de lazer há mais de um ano, a engenheira de alimentos Érika Santos, 32 anos, diz que a demarcação das vagas irá facilitar a vida dos usuários do local. “Até então, só tinha visto cortarem a grama do parque. É a primeira vez que vejo cuidarem dos estacionamentos”, comenta.

O assessor de Comunicação do Detran-DF, Glauber Peixoto, explica que a engenharia de trânsito desempenha um importante papel de fazer com que as pessoas respeitem a sinalização para evitar acidentes. “Nossa intenção é ordenar o trânsito, melhorando a fluidez e oferecendo segurança para os motoristas e pedestres”, pontua Peixoto.

Nesses 100 primeiros dias de governo, o Detran-DF revitalizou 2.000 vagas de estacionamento e 700 faixas de pedestres. 500 quebra-molas foram sinalizados e cerca de 2.500 placas de trânsito foram recicladas.

(Com informações da Agência Brasília)


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Ricardo Callado11/04/20193min
Governador Ibaneis Rocha entrega projeto na Câmara Legislativa em defesa das micro e pequenas empresas. Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília

PL que extingue o diferencial de alíquota (Difal) sobre o ICMS foi entregue pelo governador Ibaneis Rocha à Câmara Legislativa, que o aprovou em dois turnos

O Governo do Distrito Federal deu mais um passo para fortalecer e aquecer a economia local em benefício dos micro e pequenos empresários. Aprovado em dois turnos na Câmara Legislativa, o Projeto de Lei nº 307/2019 extingue das empresas optantes do Simples Nacional a cobrança do diferencial de alíquota (Difal) sobre o ICMS – imposto sobre circulação de mercadorias e serviços. Agora, a matéria aguarda sanção do governador Ibaneis Rocha.

Com a desoneração do Difal, as empresas vão desembolsar menos na aquisição de produtos. Atualmente, elas pagam 5% de ICMS sobre o valor da nota fiscal de entrada gerada a partir de uma compra interestadual. Essas firmas também são proibidas por lei de implementarem a compensação tributária, diferentemente do que ocorre com as médias e grandes companhias.

Para o secretário de Fazenda do DF, André Clemente, o projeto de lei busca “promover justiça fiscal, o fortalecimento das micro e pequenas empresas e a geração de novos empregos no âmbito local”. A medida também serve para fomentar o desenvolvimento dos pequenos negócios, além de melhorar a competitividade do empreendedor.

ICMS

A Secretaria de Fazenda do DF ainda questiona a constitucionalidade da cobrança do Difal, e argumenta que o ICMS tem o princípio de não-cumulatividade previsto na Constituição Federal. Alerta também que o tema está sendo discutido no Supremo Tribunal Federal, com parcial indicação dos ministros da Corte favoráveis à eliminação da alíquota.

A isenção tributária decorrente do PL nº 307/2019 está prevista na projeção de benefícios tributários e na estimativa de receita das leis orçamentárias para 2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual). A expectativa do governo é que a médio e longo prazo a medida tenha impacto positivo na arrecadação.



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