Categoria: Destaques

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Callado29 de maio de 202013min

Consumo mínimo de água deixa de ser cobrado a partir do dia 1º de junho

No mês de junho, os clientes da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) receberão suas faturas com as novas tarifas, relativas ao consumo de água e esgoto no mês de maio. O fim do consumo mínimo de 10m³ mensal é a mudança mais significativa na nova tabela. A partir do mês que vem, o pagamento dos serviços será feito pelo consumo efetivamente medido de água e de esgoto.

Outra importante alteração é a divisão das categorias de consumidores em quatro categorias, sendo que o consumo foi separado por 6 faixas para Residencial Padrão e Residencial Social. Para as categorias não residenciais, que hoje são Comercial, Industrial, Pública e Tarifa Paisagismo, haverá 5 faixas de consumo.

Para facilitar a cobrança, a nova conta de água e de esgoto terá duas linhas a mais na descrição dos serviços prestados pela Caesb. Em uma linha constará a informação Tarifa Variável de Água ou de Esgoto da categoria em que se enquadrar o imóvel.

Na outra linha, haverá a informação Tarifa Variável de Esgoto Residencial / Residencial Social / Comercial ou Industrial ou Pública / Paisagismo.

Na fatura, constarão duas linhas com os valores das Tarifas Fixas de Água e de Esgoto.

Categoria Tarifa Fixa Água / Esgoto
Residencial Padrão R$ 8,00
Residencial Social (Tarifa Social) R$ 4,00
Comercial, Industrial e Pública R$ 21,00
Paisagismo R$ 31,50

Dessa forma, o cliente pagará pela tarifa fixa de água, pela tarifa fixa de esgoto, pelo consumo variável de água e pelo consumo variável de esgoto. Pelas novas regras definidas pela Adasa, 40% da população do DF hoje estão na faixa de consumo de até 7 m³/mês e terão redução de até 65% na sua fatura. A nova estrutura tarifária prevê que o cliente que utilizar a água de forma racional e consciente terá uma redução em sua conta.

Um dos principais objetivos dessa mudança é estimular um uso mais racional e consciente de água, premissa presente em toda a nova estrutura. Ou seja, quem economizar mais, pagará menos.

Um exemplo:

Um cliente residencial que tenha consumido 4m³ observará em sua fatura da Caesb os seguintes itens:

Número de Unidades de Consumo: Volume Total (m³) Preço (R$) Subtotal (R$)
1 4 2,99 11,96
 
Tarifa Variável de Água Residencial R$ 11,96
Tarifa Variável de Esgoto Residencial 100% R$ 11,96
Tarifa Fixa de Água Residencial R$ 8,00
Tarifa Fixa de Esgoto Residencial 100% R$ 8,00
Total a pagar R$ 40,92

O cliente residencial pagará uma tarifa fixa pelo tratamento da água (R$ 8,00); uma tarifa fixa pela coleta e tratamento de esgoto (R$ 8,00); o valor pela quantidade de água consumida (metros cúbicos multiplicados pela tarifa de água – R$ 2,99) e o valor pelo esgoto coletado (metros cúbicos multiplicados pela tarifa de esgoto – R$ 2,99).

Outro exemplo:

Um cliente comercial que tenha consumido 2m³ observará em sua fatura da Caesb os seguintes itens:

Número de Unidades de Consumo: Volume Total (m³) Preço (R$) Subtotal (R$)
1 2 6,14 12,28
 
Tarifa Variável de Água Comercial R$ 12,28
Tarifa Variável de Esgoto Comercial 100% R$ 12,28
Tarifa Fixa de Água Comercial R$ 21,00
Tarifa Fixa de Esgoto Comercial 100% R$ 21,00
Total a pagar R$ 66,56

O cliente comercial irá pagar uma tarifa fixa pelo tratamento de água (R$ 21,00); uma tarifa fixa pela coleta e pelo tratamento de esgoto (R$ 21,00); o valor pela quantidade de água consumida (metros cúbicos multiplicados pela tarifa de água comercial – R$ 6,14) e o valor pelo esgoto coletado (100% do valor consumido de água ou o percentual em que se enquadra o esgoto do imóvel).

Tarifas mensais

A tabela mensal das tarifas pelos serviços de água e esgotos, que entra em vigor no dia 1º. de junho, seguirá novos critérios. Os clientes residenciais padrão terão 6 faixas de consumo com valores que variam de R$ 2,99 até R$ 23,87 por metro cúbico de água e de esgoto consumidos. A Tarifa Fixa é de R$ 8,00.

Os clientes da Tarifa Social terão 6 faixas de consumo com valores que variam de R$ 1,49 até R$ 23,87 por metro cúbico de água e de esgoto consumidos. A Tarifa Fixa é de R$ 4,00.

Os clientes da categoria Comercial, Industrial e Pública terão 5 faixas de consumo com valores que variam de R$ 6,14 até R$ 14,97 por metro cúbico de água e de esgoto consumidos. A Tarifa Fixa é de R$ 21,00.

Uma inovação na tabela é a Tarifa Paisagismo – conhecida anteriormente como Tarifa Irrigação –, em que as 5 faixas de consumo têm valores que variam de R$ 9,21 até R$ 22,46 por metro cúbico de água e de esgoto consumidos. A Tarifa Fixa é de R$ 31,50. O critério para cobrança por serviço de paisagismo se aplicará nos casos em que a água for utilizada para fins decorativos e de jardinagem e que não seja possível tecnicamente a utilização de poços.

Para saber mais sobre o assunto e o impacto dessa mudança na sua conta, acesse o site da Caesb e faça a simulação de seu consumo com a nova estrutura tarifária.

Tarifa Residencial Social

Outra importante inovação trazida pela nova estrutura tarifária é a ampliação substancial do número de beneficiados pela tarifa social, de 3 mil para até 70 mil famílias, com renda per capita entre zero e R$ 178. Para ter direito à Tarifa Social, basta que o titular da conta de água seja beneficiário do Programa Bolsa Família e esteja com CPF cadastrado e atualizado no CadÚnico pela SEDES.

A tarifa residencial social corresponde a 50% do valor cobrado da tarifa residencial padrão. Pela nova estrutura, a tarifa média para quem consome 1 m³/mês nesta categoria terá uma redução de 82%.

Ou seja, se você é beneficiário do Bolsa Família e a conta de água não está no seu nome, aproveite e atualize seu cadastro no autoatendimento para ter direito à tarifa social. Basta solicitar a alteração de titularidade em um dos canais disponíveis.

Site oficial:

https://www.caesb.df.gov.br/

Para baixar o aplicativo da Caesb no celular:

– IOS: https://apps.apple.com/br/app/caesb-autoatendimento/id1003831993

– Android: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.df.caesb.mobile


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Callado29 de maio de 20208min

Desses, 2.515 deram positivo. Unidade de testagem em Ceilândia tem maior número de registros da doença, 442 até o momento

A Secretaria de Saúde já aplicou 121.451 testes rápidos para a Covid-19, por drive-thru. Os dados referem-se até essa quinta-feira (28). Os testes, seguros e aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), são realizados diariamente em dez pontos montados em nove regiões administrativas do Distrito Federal. Do total de testes feitos, 2.515 foram positivos para a doença causada pelo novo coronavírus Sars-CoV-2.

Nessa quinta-feira (28), 4.954 testes foram aplicados. A doença foi detectada em 176 cidadãos. Novamente, a unidade montada na faculdade Iesb, em Ceilândia, foi a que mais registrou novos casos da doença durante a ação: 43 registros. A unidade também foi a que mais apresentou testes positivos, no total. Até o momento, foram 442 confirmações.

Os postos do Paranoá e Taguatinga registraram 24 e 21 casos, respectivamente. Se somados todos os dias de testagem, até agora, depois da unidade de Ceilândia, os postos do Paranoá e do ParkShopping registraram 336 e 293 casos.

Veja os números de todas as unidades na tabela abaixo:

 Posto de Testagem  Testes 28/05  Positivos 28/05  Até agora  Positivos até agora
Plano Piloto – Parque da Cidade 572 5  22.107  165
Sudoeste/Octogonal – Terraço Shopping 461 12  4.219  50
Paranoá – estacionamento do Estádio JK 445 24  6.020  336
Guará – ParkShopping 615 18  14.369  293
Guará – Administração Regional 471 9 4.176  97
Taguatinga – JK Shopping 467 18  8.349  271
Brazlândia – Administração Regional 396 9  4.185  78
Ceilândia – Iesb 560 43  10.803 442
Gama – Bezerrão 503 17 7.490 280
Samambaia – Administração Regional 464 21  6.859  222
Águas Claras Desativado Desativado  17.650  130
Planaltina Desativado Desativado  3.162  73
Lago Sul Desativado Desativado  4.165  41
Sobradinho Desativado Desativado  3.202  24
Lago Norte Desativado Desativado  4.695  13
Total 4.954 176 121.451 2.515

Cadastro

Para fazer o exame, é necessário um cadastro no site testa.df.gov.br. Em seguida, é preciso preencher o formulário e escolher o ponto em que será feita a testagem. A visualização das vagas é disponibilizada até dois dias seguintes à data de marcação.

A realização do exame, que detecta a presença de anticorpos gerados pelo organismo para enfrentar o vírus, não descarta a necessidade de procurar uma Unidade Básica de Saúde (UBS) na ocorrência de sintomas. Eles costumam ser detectáveis com maior segurança a partir do sétimo dia da exposição.

drive-thru é exclusivo para pessoas sintomáticas ou que tenham histórico de contato com algum caso confirmado e residam com idosos, e que moram nas regiões administrativas abrangidas pelo local onde o posto está montado.


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Callado29 de maio de 20203min

Dados podem ser obtidos por meio de pesquisa no site da Secretaria de Saúde

A Secretaria de Saúde do Distrito Federal possui, em 16 hospitais da rede pública, 3.682 leitos gerais de enfermarias registrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e 359 leitos gerais de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

Para o tratamento do novo coronavírus Sars-CoV-2, a Secretaria de Saúde possui um total de 504 leitos de enfermarias, divididos entre o Hospital Regional da Asa Norte (327) e o Hospital de Campanha do Mané Garrincha (177). Nesta sexta-feira (29), às 07h05, havia 184 leitos de enfermaria ocupados por pacientes com Covid-19 ou suspeita, uma taxa de ocupação de 36,51%.

Para os casos mais graves, são 322 leitos públicos (UTI Covid-19) disponíveis para os pacientes do coronavírus com com suporte de ventilação mecânica. Destes, 128 estavam ocupados e 194 reservados até a última atualização às 07h25 desta sexta-feira, na Sala de Situação. A taxa de ocupação representa 39,75%.

Rede privada

Além dos leitos Covid-19 da rede pública de Saúde (que inclui os próprios da rede, conveniados e os contratados na rede privada), a rede de hospitais privados dispõe de 197 leitos de UTI para atender os pacientes acometidos pela doença, estando 134 ocupados e 59 vagos, com taxa de ocupação de 70,05%. Os dados foram atualizados na Sala de Situação, às 07h25.


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Callado29 de maio de 20204min

Todos os EPIs comprados têm, antes de serem postos à disposição dos profissionais, várias amostras avaliadas por duas áreas específicas da Secretaria

A segurança dos profissionais de saúde nesta época de pandemia é uma meta perseguida pela administração pública. Por isso, a pasta investe pesado nos chamados Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), entre eles as máscaras faciais e capotes – vestimentas específicas utilizadas como proteção de contato às roupas pessoais.

Todos os equipamentos, após adquiridos, seguem um rigor de verificação da qualidade e atendimento às medidas sanitárias. As amostras são avaliadas por pelo menos duas áreas da Secretaria de Saúde: a Gerência de Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho ou a Gerência de Armazenamento e Distribuição de Materiais Médico Hospitalares e de Odontologia.

O mesmo acontece com equipamentos doados por entidades ou empresas empenhadas em ajudar no combate à doença. “Assim que os EPIs chegam ao almoxarifado central, os gestores da unidade entram em contato pedindo nossa presença para avaliação”, explica o gerente de Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho, Ricardo Theotônio.

Segundo ele, somente depois de aprovadas, os equipamentos são distribuídos pela Diretoria de Logística da pasta para os hospitais e unidades de saúde da rede. “No caso das máscaras, pegamos amostras e cortamos na hora para confirmar o número de camadas, a presença dos elementos filtrantes, fotografamos e guardamos as amostras”, detalha.

“Muitas vezes, passamos dias analisando as amostras, para termos certeza da qualidade de interação desse equipamento com a face do usuário”, completa.

Nos processos de compra, os materiais ainda são analisados em duas ocasiões. Na proposta e na entrega e, muitas vezes, descartando lotes inteiros devido às não conformidades encontradas.


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Callado29 de maio de 20202min

Entrega faz parte de uma compra que totaliza 69 mil litros do produto

A Secretaria de Saúde recebeu, nesta quinta-feira (28), 24 mil litros de álcool líquido para desinfectar superfícies de ambientes hospitalares e contribuir na assepsia de pacientes e servidores, como forma de reforçar o combate contra a Covid-19. O produto faz parte da primeira remessa de mais de 69 mil litros comprados pela pasta no valor total de R$ 220.924,80.

A primeira parcela do insumo foi entregue no Parque de Apoio da pasta e foi dividido em 26 paletes de madeira, pois o volume é grande e não cabia em apenas uma carreta. Ainda resta entregar 45.030 litros, o que equivale a mais 49 paletes.

Como a fábrica que distribui o álcool líquido fica em Goianésia (GO) e está limitando a quantidade das entregas por CNPJ dos fornecedores, como medida de segurança, o restante do valor empenhado no produto só será recebido pela empresa responsável quando a entrega total tiver sido concluída.

A expectativa é que os fornecedores enviem o restante do produto dentro dos próximos 30 dias, para não pagarem multa.

Abastecido

Apesar do reforço, o estoque da Secretaria de Saúde se mantém abastecido do produto. Antes dessa entrega, 12.498 litros de álcool líquido, adquiridos de outra compra, estavam sendo distribuídos para toda a rede pública de saúde do Distrito Federal.

Enquanto isso, os 24 mil litros do álcool líquido já recebidos pela pasta ficarão no Parque de Apoio até que o estoque anterior seja totalmente distribuído.


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Callado29 de maio de 20203min

Usuário pode acessar aplicativo Caixa Tem

A partir de hoje (29), os beneficiários do auxílio emergencial de R$ 600 – R$ 1,2 mil para mães solteiras – poderão pagar compras em cerca de 3 milhões de estabelecimentos comerciais em todo o país por meio do celular. A Caixa Econômica Federal liberou uma atualização do aplicativo Caixa Tem que permite o pagamento por meio de código QR (uma forma mais avançada do código de barras que pode ser lido por câmeras de celulares).

Segundo o vice-presidente de tecnologia do banco, Cláudio Salituro, a ferramenta foi desenvolvida em dez dias. A novidade estará disponível nos estabelecimentos com maquininhas da bandeira Elo. O banco informou que maquininhas de outras bandeiras poderão aderir livremente à novidade.

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, disse ontem que a grande vantagem da ferramenta consiste em diminuir a necessidade de saques em espécie do auxílio emergencial, reduzindo as filas nas agências. “Não precisa sacar. Basta movimentar o dinheiro de forma digital para fazer as compras”, declarou.

Passo a passo

Primeiramente, o usuário poderá acessar o aplicativo Caixa Tem, usado para movimentar as contas poupança digitais criadas pelo banco, e escolher a opção pagar na maquininha. Em seguida, a câmera do celular automaticamente abrirá. O usuário deverá apontá-la para o código QR que aparecerá na maquininha, conferir o valor da compra a apertar o botão confirmar na tela do celular.

Em seguida, a maquininha do cartão imprimirá o recibo dizendo que a compra foi efetuada. Uma via ficará com o estabelecimento. O cliente só pega a via dele se quiser. Isso porque o aplicativo Caixa Tem armazenará cada compra, permitindo a conferência do saldo.

“É muito simples e muito fácil de fazer”, disse Salituro. Ele acrescentou que o processo ajudará no combate à pandemia de coronavírus, à medida que o beneficiário do auxílio emergencial não precisará tocar na maquininha nem digitar senhas. “O processo é seguro e sem contato físico com a maquininha”, destacou.

A Caixa liberou ontem a atualização do aplicativo Caixa Tem para celulares com o sistema Android. Para celulares da Apple, com o sistema iOS, a atualização que permite o pagamento com código QR será liberada até sábado (30).


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Callado29 de maio de 202018min

União de esforços entre o corpo jurídico e técnicos de diferentes áreas de governo colaboram para o controle da pandemia no DF

A luta do Governo do Distrito Federal (GDF) contra o coronavírus, causador da Covid-19, vai além do esforço concentrado nas áreas de saúde, segurança pública e economia. Para que esses setores caminhem bem, é importante o apoio de outros núcleos – como o jurídico, por exemplo. E é com base na transparência e respeito às normas e leis que as decisões têm sido tomadas e colocado o DF em situação mais confortável, com números mais baixos do que outros entes federativos.

“Pandemia é aprendizado. Nós estamos aprendendo fazendo. Temos que respeitar as leis e ter eficiência nas contratações”Valdetário Monteiro, chefe da Casa Civil

Para que a capital volte à normalidade o quanto antes e a disseminação do vírus possa ser controlada, a união de esforços tem sido o prisma do Executivo. Parte desse trabalho é formatado a partir da Sala de Situação, espaço instalado ao lado do gabinete do governador Ibaneis Rocha e administrado pelo chefe da Casa Civil, Valdetário Monteiro.

É dentro desse espaço, recheado de monitores, gráficos e informações que os técnicos do governo estudam a evolução da pandemia no DF e decidem o melhor caminho para a cidade. Sempre com embasamento técnico. “Pandemia é aprendizado. Nós estamos aprendendo fazendo. Temos que respeitar as leis e ter eficiência nas contratações para que os recursos cheguem no cidadão e ele tenha o atendimento adequado na rede pública”, destaca Valdetário Monteiro.

Esse fio condutor que nasce e se desenvolve na Sala de Situação se integra com o corpo jurídico do governo. O fato de a pandemia ser inédita, com questões normativas muitas vezes sem precedentes, reforça a necessidade de trabalho e integração entre os órgãos, como destaca o consultor jurídico do governo, Rodrigo Becker.

“Todas as normas editadas pelo governador são baseadas em elementos técnicos, sanitários, feitos pela Secretaria de Saúde, pela Companhia de Planejamento do Distrito Federal [Codeplan] e demais órgãos. Os decretos são sempre publicados com base jurídica e feitos em conjunto, a várias mãos”, explica.

“O decreto para a abertura das atividades comerciais, por exemplo, foi construído durante dias. Todas as medidas são ajustadas com base nas normas já editadas. Esse trabalho durante a pandemia tem sido um grande obstáculo a ser enfrentado”, acrescenta Becker.

Vitórias na Justiça

Para além da tomada de decisões que partem da Casa Civil, o governo conta com a Procuradoria-Geral do DF (PGDF) nas questões judiciais e extrajudiciais. A procuradoria é responsável, por exemplo, pelas ações que levaram à suspensão da reabertura escalonada do comércio, a redução do ICMS para álcool gel e também a derrubada de liminares que pretendiam adiar o pagamento de tributos essenciais como o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

A conquista mais recente da PGDF foi derrubar a decisão que determinava a abertura escalonada de atividades comerciais. Após suspender a liberação do comércio em 6 de maio, provocada por ação civil ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e Ministério Público do Trabalho (MPT), a juíza Kátia Balbino, da 3ª Vara Federal Cível do DF, liberou o funcionamento escalonado do comércio com intervalo de 15 dias entre os setores.

Essa decisão foi deferida no dia 15 deste mês. E o governo, por meio da PGDF, recorreu à Justiça Federal por entender que cabe ao Executivo – e não ao Judiciário – decidir quando e a melhor forma de permitir o funcionamento do comércio, com base em dados técnicos e científicos.

Na terça-feira (19), o juiz federal Roberto Carlos de Oliveira atendeu ao pedido da procuradoria, devolvendo o poder de tomada de decisões ao governo local. “É bom que se diga que o Poder Judiciário não é o foro adequado para a realização da gestão de uma crise de saúde desta magnitude, seja diante das limitações que lhe são próprias, uma vez que age somente por provocação, seja porque não possui corpo técnico, com conhecimento científico especializado na área de saúde, para poder prestar a devida orientação necessária”, escreveu o magistrado.

Esses são alguns exemplos dos esforços envidados nos últimos meses. Dados da PGDF apontam que, entre 23 de março e 22 de maio deste ano, houve 5.045 autuações, 143 ações sobre a Covid-19, 40.304 publicações e 526 mandados judiciais recebidos. Nas ações sobre coronavírus, a maior parte se refere a comércio e serviços (41) e parcelamentos e tributos (40).

Para construir a argumentação de um recurso, por exemplo, a procuradoria recorre às secretarias que respondem os questionamentos levantados na ação. Após alinharem todos os pontos, a procuradoria responde à Justiça dentro do prazo estipulado, que varia de acordo com a demanda.

“Nas ações do Judiciário, a procuradoria tem se manifestado no sentido de que as opções políticas do GDF sejam preponderantes. Nós defendemos a expertise dos especialistas e técnicos e o GDF até agora obteve êxito em suas decisões. Montesquieu [filósofo e escritor francês], em sua obra clássica, sistematizou a divisão dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, na medida em que eles devem ser órgãos harmônicos e independentes entre si”, aponta a procuradora-geral do DF, Ludmila Galvão.

Tributos mantidos

No quesito de impostos, que geraram 40 ações, uma importante conquista para a saúde financeira do DF foi obtida pelos procuradores. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), sustou, na segunda-feira (18), os efeitos de decisões liminares que autorizavam o adiamento ou suspensão de tributos de competência local – como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) – e de eventuais multas pelo não pagamento pontual dessas taxas públicas.

Essas ações foram ajuizadas por empresas dos ramos de confecção de roupas, revenda de brinquedos, administração de shoppings e da área de tecnologia. A PGDF alegou entender a dificuldade econômica provocada pela Covid-19, mas destacou que as liminares teriam risco de causar grave lesão à saúde, ordem pública e economia do DF, o que poderia comprometer a arrecadação tributária.

Após liminar, GDF reduz ICMS

Foi após uma liminar obtida pela Procuradoria-Geral que o GDF determinou a redução de 11% da alíquota de ICMS de produtos de prevenção ao coronavírus. Entram nessa lista álcool gel, luvas e máscaras médicas, hipoclorito de sódio 5% e álcool 70%. A medida é importante para o barateamento do custo final desses itens para o consumidor.

“Nas ações do Judiciário, a procuradoria tem se manifestado no sentido de que as opções políticas do GDF sejam preponderantes”Ludmila Galvão, procuradora-geral do DF

A iniciativa foi tomada pelo governo por decreto, já que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) mostrou resistência à proposta. O Executivo local, por meio da PGDF, acionou a Justiça Federal e conquistou a liminar, permitindo a isenção ou redução da base de cálculo do imposto.

Outras ações

Em março, a PGDF também ingressou na Justiça para que o marido de uma paciente infectada pelo coronavírus, internada no Hospital Regional da Asa Norte (Hran), realizasse exames laboratoriais, após ter se negado a fazê-los. Além dos exames, também foi determinado, à época, que ele cumprisse isolamento domiciliar.

A procuradoria conseguiu, na Justiça Federal, que o Hospital das Forças Armadas fornecesse a lista de pacientes que testaram positivo para a Covid-19 naquela unidade. A decisão liminar foi deferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região e previa multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

Ludmila Galvão: “Trabalho tem sido bastante intenso e contínuo, tanto no contencioso como no consultivo” | Foto: Vinícius de Melo / Agência Brasília

“A procuradoria tem atuado de forma eficiente e eficaz nas demandas da Covid-19. Como órgão jurídico central do DF, ela cuida da representação judicial e consultoria jurídica e em ambos a PGDF tem sido bastante demandada. São inúmeras as ações judiciais e processos administrativos que precisamos que apresentar a manifestação. O trabalho tem sido bastante intenso e contínuo, tanto no contencioso como no consultivo”, acrescenta a procuradora.

Teletrabalho

A maior parte dessas ações ocorreu durante o período de teletrabalho, estabelecido em 23 de março, o que ressalta o comprometimento de todos os procuradores e servidores com a prestação de serviços para a população do DF.

Foi montada em dois dias toda a estrutura de tecnologia da informação para permitir o acesso remoto das ferramentas de trabalho disponíveis, até então, apenas na rede interna da PGDF.

A PGDF também emitiu pareceres para embasar termo de cooperação técnica com vista a soluções em vídeo chamada/chat para atendimento de pacientes suspeitos de Covid-19 e para a suspensão ou revogação de nomeação de candidatos aprovados em concurso público em virtude dos efeitos da pandemia.

Valdetário: com respeito às leis, deve-se sempre priorizar o cidadão e o “atendimento adequado na rede pública” | Foto: Joel Rodrigues / Agência Brasília

Foi ainda publicada a Portaria nº 115/2020, que regulamenta o trabalho consultivo por meio de um parecer referencial e orienta a administração pública sobre contratações emergenciais no âmbito da pandemia.

Transparência

Todo esse esforço conjunto do governo para que o DF controle a pandemia tem sido feito com transparência e as portas abertas a todas as empresas, órgãos e entidades públicas. A atuação do GDF é destaque no Índice da Transparência Internacional, feito pela Open Knowledge Brasil (OKBR), uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos. O índice avalia especificamente os dados referentes às contas emergenciais realizadas no enfrentamento ao coronavírus. Atualmente o DF ocupa a 1ª posição entre os estados.

Boa parte desse resultado vem com o trabalho da Controladoria-Geral do DF (CGDF), com as informações consolidadas no portal temático. “No portal, além das informações sobre as contratações, cumprindo uma determinação legal, a gente traz dados oficiais para a população, como o número de casos de Covid-19, o detalhamento da evolução da doença no DF”, destaca o controlador-geral do DF, Paulo Martins.

A CGDF também tem desenvolvido ações na Ouvidoria, com mais de 10 mil manifestações relacionadas à Covid-19, que vão desde a denúncias de descumprimento de decretos até dúvidas dos cidadãos. Nas áreas de controle interno, uma das missões têm sido fazer o papel de análise prévia das contratações para os órgãos do governo.

A controladoria também está desenvolvendo o cruzamento dos dados dos beneficiários de programas do governo, como o Renda Emergencial. O objetivo é identificar falhas e corrigir eventuais desvios de recurso público no caso de cidadãos que não deveriam receber os recursos e, graças a falhas eventuais, possam tê-los recebido.

É com a ajuda de todas essas frentes que o DF tem trabalhado para deixar o cidadão do DF mais seguro e longe do vírus. E com foco no recado: sempre que possível, fique em casa.


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Callado29 de maio de 20203min

Avaliação da OKBR posicionou DF como a melhor unidade da federação na divulgação de dados e execução de ações no âmbito da pandemia

O Governo do Distrito Federal (GDF) vem sendo destaque no enfrentamento ao novo coronavírus e também na maneira transparente como tem conduzido as questões referente ao assunto. E foi o quesito transparência que levou o DF, com a nota máxima de 100 pontos, a alcançar o primeiro lugar no ranking da Open Knowledge Brasil (OKBR), anunciado na noite desta quinta-feira (28).

A avaliação considera a publicação de informações em sites oficiais do governo referentes a questões que envolvem a pandemia da Covid-19 – como casos, status de atendimento, doenças preexistentes, ocupação de leitos e testes, entre outros enfoques.

Portal Covid-19

Além da atualização contínua dos sites oficiais, o GDF também elaborou o Portal Covid-19, centralizando informações sobre contas, painéis de dados e orientações sobre como proceder nos casos de suspeita.

O site é monitorado e atualizado todos os dias e conta com o auxílio permanente das secretarias de Saúde (SES) e Segurança Pública (SSP) e da Casa Civil. A página é uma iniciativa da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), que produz conteúdo com recursos disponíveis e sem gastos públicos extras.

“É gratificante, uma vez que temos evoluído dia a dia no nível de transparência”, comemora o controlador-geral do DF, Paulo Martins. “É um esforço constante, já que estamos em um momento delicado e com tantas questões a serem consideradas. Uma boa notícia que nos anima a continuar nessa luta.”

O Portal Covid-19 disponibiliza, desde que foi lançado, todas as compras realizadas na missão de combater a pandemia e manter a população a par das ações do governo.  As informações, abertas ao público em geral, podem ser acessadas por computador ou dispositivos móveis.

Confira os dados da Open Knowledge Brasil (OKBR).


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Callado29 de maio de 20202min

Prazo para retificação do termo de adesão será de 1º a 5 de junho

Termina hoje (29) o prazo para instituições de ensino superior públicas e gratuitas aderirem ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para o segundo semestre de 2020. O prazo para retificação do termo de adesão será de 1º a 5 de junho. O processo seletivo do programa, para vagas em cursos de graduação, usa as notas do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) como critério de classificação.

Os estudantes interessados em concorrer a uma vaga em uma universidade ou instituto público poderão consultar os cursos e o número de vagas que serão disponibilizados por cada instituição participante. Os interessados poderão fazer as inscrições para o Sisu 2020 entre os dias 16 e 19 de junho.

A partir do próximo semestre, o Sisu passará também a permitir a oferta de vagas na modalidade de ensino a distância (EaD).

O Sisu é o programa do Ministério da Educação para acesso de brasileiros a um curso de graduação em universidades públicas do país. As vagas são abertas semestralmente, por meio de um sistema informatizado, e para participar é preciso ter garantido um bom desempenho nas provas do Enem e não ter zerado a redação.

Para acesso de estudantes ao ensino superior, o governo oferece ainda bolsas de estudo em instituições privadas, por meio do Programa Universidade para Todos (Prouni), e a opção de financiamento com taxas reduzidas pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). As inscrições para os dois programas vão de 23 a 26 de junho e de 30 de junho a 3 de julho, respectivamente.


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Callado29 de maio de 20203min

Evento contará com a participação de deputados e senadores da Frente Parlamentar Mista de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação e empresários da Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI), criada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI)

Pelo segundo ano consecutivo, parlamentares e empresários se reúnem para debater soluções aos entraves à inovação no Brasil. Desta vez, o encontro foi realizado no formato virtual. O evento ocorreu nesta sexta-feira (29), às 9h30, organizado pela Frente Parlamentar Mista de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação, em conjunto com a Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI), grupo que reúne os maiores líderes empresariais do país, coordenado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O presidente da Frente Parlamentar, senador Izalci Lucas (PSDB/DF), aproveitou a sessão plenária remota do Senado Federal da quarta-feira (27) para reforçar o convite aos parlamentares e destacou que o país precisa passar por uma transformação e modernização, no setor industrial, em especial na área da tecnologia e inovação. Izalci também lembrou que as escolas públicas estão atrasadas quanto à integração e ao uso da tecnologia.

“A maioria das empresas e indústrias brasileiras, cerca de 75%, ainda estão na era analógica. Os alunos das escolas públicas não têm acesso à internet. Como vamos exigir mudança na mão-de-obra qualificada se não temos internet para os alunos, se nossas escolas não têm acesso à tecnologia e nossas empresas e indústrias não conseguem ir para a era digital? A inovação é muito importante para o crescimento do país”, afirmou o senador.

Na reunião da Frente Parlamentar e da MEI/CNI, especialistas fizeram apresentações sobre a importância das políticas de inovação para o desenvolvimento dos países, principalmente em época de pandemia; a importância da política de inovação para a indústria do Brasil; e a educação e a CT&I como vetores do desenvolvimento do Brasil. O encontro teve ainda a participação do ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes.



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