Arquivos Destaques - Blog do Callado

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Ricardo Callado20/08/20194min

São abertas cerca de 7 mil novas demandas diariamente contra o órgão

Por Felipe Pontes

Em uma estratégia conjunta, os poderes Judiciário e Executivo planejam implementar iniciativas que resultem na redução das demandas judiciais contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que supera a casa dos 5 milhões de processos, o equivalente a 48% de todas as ações em tramitação na Justiça Federal.

Todos os dias, são abertas novas 7 mil demandas na Justiça, segundo dados apresentados por Renato Vieira, presidente do INSS. A demanda vem de cidadãos em busca de reverter decisões do órgão que lhe negaram concessão ou revisão de benefício previdenciário.

Nesta terça-feira (20), foram assinados dois acordos entre INSS, Ministério da Economia e Conselho Nacional de Justiça (CNJ): um para o compartilhamento da base de dados dos três órgãos e outro para a criação de um comitê executivo de desjudicialização, que contará com representantes também da Defensoria Pública da União (DPU) e da Advocacia-Geral da União (AGU).

Uma das frentes de atuação, de acordo com Renato Vieira é “internalizar na esfera administrativa o entendimento de decisões judiciais já consolidadas”. Ou seja, decisões judiciais recorrentes devem passar a nortear os pedidos de benefícios, de modo a evitar a necessidade de se acionar a Justiça. “Em última instância, [vamos] parar de brigar com o cidadão”, afirmou o presidente do INSS.

“Quando você tem direito, nós queremos ser os primeiros a reconhecer o seu direito”, disse o advogado-geral da União, André Mendonça. “Logicamente, quando não há esse direito, vamos também de forma firme e intransigente defender o erário”, ressaltou. “Quem sabe daqui a quatro anos esse número [de processos] fique abaixo do milhão”, afirmou.

Em outra frente, se buscará agilizar a resolução de conflitos com o compartilhamento de informações. Para isso, uma das possibilidades, por exemplo, será compartilhar documentos de modo a reduzir o número de perícias necessárias para aferir uma doença.

Hoje, cerca de R$ 220 milhões por ano são gastos somente com perícias em processos judiciais ligados a benefícios previdenciários, segundo o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), João Otávio de Noronha.

Os dois acordos foram assinados nesta terça-feira, em cerimônia no Supremo Tribunal Federal (STF). Além de Vieira, Mendonça e Noronha, participaram do ato também o presidente do STF e do CNJ, ministro Dias Toffoli, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, que não discursou nem falou com os jornalistas.


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Ricardo Callado20/08/20194min

Ricardo Liáo assume o antigo Coaf

Por Kelly Oliveira

O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, nomeou nesta terça-feira (20) Ricardo Liáo para a presidência da Unidade de Inteligência Financeira (UIF), antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Ele substituirá Roberto Leonel de Oliveira Lima.

Liáo, servidor de carreira aposentado do BC, era diretor de Supervisão do Coaf. A área de supervisão do Coaf era responsável pela regulação, fiscalização e a aplicação de penas administrativas relativas à prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.

Hoje (20) foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 893 que transformou o Coaf na Unidade de Inteligência Financeira, vinculada ao Banco Central.

Segundo a MP, a Unidade de Inteligência Financeira será “responsável por produzir e gerir informações de inteligência financeira para a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa e promover a interlocução institucional com órgãos e entidades nacionais, estrangeiros e internacionais que tenham conexão com a matéria”.

A MP define que a estrutura organizacional da Unidade de Inteligência Financeira compreende o Conselho Deliberativo e o Quadro Técnico-Administrativo.

O Conselho Deliberativo será composto pelo presidente da Unidade de Inteligência Financeira e por, no mínimo, oito e, no máximo, quatorze conselheiros, escolhidos dentre cidadãos brasileiros com reputação ilibada e reconhecidos conhecimentos em matéria de prevenção e combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo ou ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa. O presidente do BC será o responsável por escolher os conselheiros e o presidente da presidente da Unidade de Inteligência Financeira.

“A atuação dos conselheiros será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada”, diz a MP.

O Quadro Técnico-Administrativo será formado por ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança; servidores, militares e empregados cedidos ou requisitados; e servidores efetivos.

Nesta  segunda-feira (19), o Banco Central informou que  a UIF é “dotado de autonomia técnica e operacional”. “Trata-se de medida proposta pelo Ministério da Economia e pelo Banco Central dentro de projeto amplo para o aperfeiçoamento institucional do sistema regulatório brasileiro”, diz a nota.

O BC informou que “será responsável pela aprovação da estrutura de governança do novo órgão, observando-se o alinhamento às recomendações e melhores práticas internacionais”.

“A autonomia do Banco Central, que se encontra em discussão no Congresso Nacional, confere respaldo à autonomia técnica e operacional da UIF, assegurando o foco de sua atuação na capacidade para a produção de inteligência financeira, com base em critérios técnicos e objetivos”, acrescentou.


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Ricardo Callado20/08/20192min

Por Kelly Oliveira

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado iniciou, hoje (20), as audiências públicas para debater a proposta de reforma da Previdência.
Nesta semana, estão programados seis eventos ao longo de três dias, reunindo 46 convidados e atendendo a pedidos de oito senadores. Nesta terça-feira (20), a comissão recebe o secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho; o presidente do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Rafael Fonteles; e o ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa.

Ainda hoje, às 14h, comparecerá o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, além de representantes de órgãos de segurança pública.

“Hoje o sistema é injusto, porque poucos ganham muito e muitos ganham pouco, e ele é insustentável ao longo do tempo”, disse Marinho, no início de sua fala na comissão.

No último dia 7, a Câmara dos Deputados concluiu a votação da reforma e o texto seguiu para o Senado.


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Ricardo Callado20/08/20195min
Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

Primeiro passo são tratativas entre as direções escolares e a Secretaria da Segurança

Por Jéssica Antunes

A implementação da Gestão Compartilhada de mais cinco escolas do Distrito Federal começa nesta terça-feira (20). A primeira etapa para parceria entre as secretarias de Educação e de Segurança envolve alinhamentos entre as duas pastas. É nessa fase que são passados detalhes, formas, ações e procedimentos a serem adotados pelos integrantes do novo modelo. Só mais para frente a mudança aparecerá nos pátios e salas de aulas dos colégios do DF.

Encontram-se, a partir de agora, as equipes do Centro de Ensino Fundamental 19 de Taguatinga (CEF 19), do CEF 407 de Samambaia, do CEF 1 do Núcleo Bandeirante e do Centro Educacional 1 do Itapoã (CED 1). “A partir de amanhã começamos as tratativas com os diretores para viabilizar o modelo. É etapa de reconhecimento. Há todo um processo de adaptação”, explica o secretário de Segurança, Anderson Torres.

A mudança é feita em etapas. Depois dos alinhamentos internos que envolvem as alterações administrativas da gestão, agora compartilhada, as novas formas de funcionamento são repassadas aos professores e servidores – como maior rigidez no horário e formação de entrada. Por fim, começa a adaptação junto aos alunos e tem início, de fato, o novo modelo. No CED Condomínio Estância III de Planaltina as conversas entre as partes estão em andamento.

Houve pacificação nessas regiões que eram violentasIbaneis Rocha, sobre o efeito da Gestão Compartilhada

O modelo de Gestão Compartilhada busca uma educação de excelência para os estudantes da rede distrital, o enfrentamento à violência no ambiente escolar, a promoção da cultura de paz e o pleno exercício da cidadania. A parte pedagógica continua a cargo dos professores, dos diretores e dos orientadores.

A segurança, incluindo a entrada e a saída dos estudantes, fica com a Polícia Militar, que também trabalha no dia-a-dia dos estudantes com conceitos de ética e de cidadania, além de promoverem atividades esportivas e musicais nos chamados contraturnos.

Mais segurança

Nesta segunda-feira (19), o governador Ibaneis Rocha explicou que estudos do Ministério da Saúde anexados ao projeto apontam altos índices de criminalidade e de usuários de drogas nas regiões dos colégios com determinação de compartilhamento de gestão.

O chefe do Executivo ressaltou que as escolas que iniciaram a gestão dividida no início do ano não registraram novos casos de violência. “Pelo contrário, houve pacificação nessas regiões que eram violentas”, observou. Para ele, consultas locais são necessárias para explicar e desmistificar o projeto e para que pais, professores e toda a comunidade escolar possam conhecer e se familiarizar.

O chefe do Executivo ressaltou que professores, diretores e servidores que não quiserem participar do modelo podem pedir transferência para outras escolas. “Não vamos forçá-los a trabalhar em modelo nenhum”, esclareceu. Até 2022, 40 escolas terão compartilhamento de gestão.

Quatro escolas iniciaram o ano letivo com o novo modelo de gestão: Centro Educacional (CED) 3 de Sobradinho, CED 1 da Estrutural, CED 7 de Ceilândia e CED 308 do Recanto das Emas. O critério de escolha tem como parâmetro o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), assim como ocorrências criminais nas regiões das instituições de ensino.


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Ricardo Callado20/08/20193min

Por Ricardo Callado

Muito se fala sobre a o modelo adotado de gestão compartilhada nas escolas públicas do Distrito Federal. Mas a verdade é que o modelo só traz benefícios aos alunos, aos professores, a escola e a sociedade.

Quem grita o contrário faz o jogo político. Não tem outra motivação a não ser ser do contra. Ou porque perde um espaço para fazer doutrinação ideológica dentro das escolas.

A demissão do secretário de Educação, Rafael Parente, anunciada na noite desta segunda-feira (20), não é um fato gerador de polêmica. É banal. Se um auxiliar do governador vai contra as suas ordens, normal que ele sai do time.

Um governo precisa estar afinado. E ter comando. É assim em qualquer governo, seja de direita ou de esquerda. Não é uma questão ideológica, mas sim de engajamento a um projeto administrativo. Se não acredita ou não segue o projeto, melhor partir para a oposição e se juntar aos seus iguais. Nada é mais democrático do que isso.

O governador Ibaneis Rocha acerta em manter um modelo que vem dando certo e é aplaudido pela população. E que vem servindo de modelo para outras unidade de Federação.

Nas escolas, militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros atuam na administração escolar e na disciplina de estudantes, enquanto os professores são responsáveis pela parte pedagógica.

A relação direta do desempenho escolar está calcada na disciplina. A presença do policial dentro da escola visa a aumentar o grau de disciplina dos alunos e reduzir a violência e as transgressões escolares. Quanto mais tempo dentro da sala de aula assimilando conhecimento, melhor desempenho em provas e concursos.

Os professores são os mesmos. Não se mudam alunos. Os alunos são os mesmos. Trabalha-se com a escola. Os militares são pessoas sérias e compromissadas com a sociedade. Missão, valores e visão. O resto é histeria.


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Ricardo Callado20/08/20192min

Ao todo, R$ 12,2 bilhões serão repassados a cotistas

Por Wellton Máximo

Uma das mudanças anunciadas no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a distribuição de 100% dos resultados do ano passado foi ratificada nesta segunda (19) pelo Conselho Curador. A Medida Provisória (MP) 889 aumentou a rentabilidade do fundo, determinando a transferência de todo o lucro do exercício anterior aos cotistas.
Antes da MP, o FGTS rendia 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR), atualmente zerada. Desde 2017, o fundo repassava 50% dos lucros do ano anterior ao cotista. Com a mudança, o fundo renderá 6,18% em 2019 , ultrapassando inclusive a taxa Selic (juros básicos da economia), recentemente reduzida para 6% ao ano.

Até 31 de agosto, serão repassados R$ 12,2 bilhões do lucro de 2018, distribuídos proporcionalmente conforme o saldo de cada conta. O Conselho Curador também aprovou os Relatórios de Gestão do FGTS e do Fundo de Investimento FI-FGTS. Os documentos serão divulgados no site do FGTS assim que o Diário Oficial da União publicar a resolução.

O conselho instituiu ainda um grupo de trabalho, com participação de três representantes do FGTS e três do Comitê de Investimento do FI-FGTS, para acompanhar e propor mudanças nas aplicações do fundo. O grupo também acompanhará a execução das recomendações dos órgãos de controle em parceria com o Grupo de Apoio Permanente (GAP), formado por consultores técnicos vinculados às 12 entidades que compõem o colegiado.


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Ricardo Callado20/08/20194min

O conselho passa a ser chamado de Unidade de Inteligência Financeira

A medida provisória (MP) que transforma o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em Unidade de Inteligência Financeira, vinculada ao Banco Central (BC), está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (20). De acordo com a MP, a unidade tem autonomia técnica e operacional e atuação em todo o território nacional.
A Unidade de Inteligência Financeira será “responsável por produzir e gerir informações para a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo, ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa e promover a interlocução institucional com órgãos e entidades nacionais, estrangeiros e internacionais que tenham conexão com a matéria”, diz o texto do documento.

O colegiado é formado por um conselho deliberativo, com um presidente e, no mínimo, oito e, no máximo, 14 conselheiros, escolhidos entre “cidadãos brasileiros com reputação ilibada e reconhecidos conhecimentos em matéria de prevenção e combate à lavagem de dinheiro ao financiamento do terrorismo ou ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa”; e um quadro técnico-administrativo composto por uma secretaria executiva e diretorias especializadas. Caberá ao presidente do BC escolher o presidente do colegiado e seus conselheiros”.

A MP prevê também, entre outras medidas, que a transferência dos servidores e empregados em exercício no Coaf para a unidade financeira não implicará alteração remuneratória.

Porta-voz

Nessa segunda-feira (19), o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rego Barros, ao falar sobre a transferência do Coaf para o BC, disse que a mudança não tirará o caráter colaborativo com outros órgãos e manterá o perfil de combate à corrupção.

“Essa mudança não inviabilizará esse combate tão importante. Foi dentro desse contexto que o presidente fez, por meio do assessoramento dos ministérios da Economia e da Justiça, essas pequenas modificações a fim de, posicionando essa unidade de inteligência financeira, obter dela a mais eficiente e eficaz ação”, disse.

Criado em 1998, no âmbito do Ministério da Fazenda, o Coaf é uma órgão de inteligência financeira do governo federal que atua principalmente na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro.

A reforma administrativa do governo do presidente Jair Bolsonaro previa a transferência do conselho para o Ministério da Justiça e Segurança Pública. A medida, no entanto, foi rejeitada pelo Congresso Nacional, que manteve o órgão subordinado ao Ministério da Economia.


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Ricardo Callado19/08/20192min

Apenas este ano, quase 800 servidores foram convocados para reforçar a área da educação no DF

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, nomeou, na noite desta segunda-feira (19) 200 professores de Educação Básica.
As convocações para a Secretaria de Educação serão publicadas no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça (20). Os futuros servidores aguardavam a nomeação há quase dois anos.

Entre as áreas de atuação dos docentes estão artes, biologia, ciências naturais, filosofia, física, geografia, história, espanhol, inglês, língua portuguesa, matemática, química, sociologia, ciências naturais.

Os professores terão a carga horária de 40h.

Este ano, o Governo do Distrito Federal já nomeou cerca de 800 servidores para a área da educação.

Em fevereiro, a pasta recebeu o reforço de 234 orientadores educacionais e mais 54 professores.

Já em abril, 250 profissionais foram nomeados para atuar nas unidades de ensino participantes do projeto Escola que Queremos.


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Ricardo Callado19/08/20193min

A proposta, se aprovada, beneficiará cerca de 650 mil pessoas. Evento contou com a presença das primeiras damas do Estado, Mayara Noronha, e da Presidência da República, Michelle Bolsonaro

Por Ana Luiza Vinhote e Jéssica Antunes

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, protocolou na Câmara Legislativa do DF (CLDF), na tarde desta segunda-feira (19), o projeto de lei que cria a Secretaria das Pessoas com Deficiência. A proposta vai beneficiar cerca de 650 mil pessoas da capital.

O anúncio foi feito durante a solenidade de entrega gratuita de cadeiras de rodas de diferentes modelos e finalidades no Hospital da Criança José Alencar (HCB), com a presença das primeiras damas do Estado, Mayara Noronha, e da Presidência da República, Michelle Bolsonaro.

Na exposição de motivos enviada à CLDF, o secretário adjunto Juliano Pasqual explica que a proposta é vinculada à Casa Civil e visa garantir atuação relacionada às políticas e ações voltadas às pessoas com deficiência, além zelar pelo cumprimento dos direitos e dos princípios estabelecidos pela política Distrital.

É uma Secretaria de humanidade, de carinho e aproximaçãoIbaneis Rocha, governador do DF

Segundo o chefe do Executivo local, Brasília tem cerca de 20% da população que possui algum tipo de deficiência e, por isso, a pasta possibilitará ações específicas para essas pessoas. “Temos que ter um olhar diferenciado, como programas habitacionais, medidas na área da educação, saúde e segurança. É uma secretaria de humanidade, de carinho e aproximação”, ressalta.

Ainda de acordo com o governador, a pasta será comandada pelo deputado distrital Iolando Almeida. “É uma pessoa que trabalha há mais 30 anos nessa área. Ele conhece sobre o assunto e vai nos aproximar dessas pessoas por meio de estudos e ações”, justificou.


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Ricardo Callado19/08/20195min
(Foto Pedro Ventura)

Corporação atende 15 chamados por dia: de janeiro a julho, foram 3.104 ocorrências de incêndios florestais; no ano passado, 2.465

O Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal atendeu 3.104 ocorrências de incêndios florestais de janeiro a julho deste ano. Um média de quinze por dia. O número é maior do que o registrado pela corporação no mesmo período do ano passado, quando houve 2.465 ações dos profissionais.

O grande volume de chuvas no começo deste ano contribuiu para o aumento significativo da área de verde no cerrado – o que, no período de estiagem, cresce a possibilidade de queimadas.

“Houve o aumento da área da massa de vegetação, que neste período torna-se mais suscetível a incêndios”, explica o comandante especializado do CBMDF, coronel Álvaro Albuquerque.

Pelos cálculos do CBMDF, no período acima o Distrito Federal teve um total de 3.035,57 hectares de área queimada. No ano passado, no mesmo período, foram 1.436,41 hectares.

Como forma de prevenir os incêndios florestais, a corporação realiza uma série de atividades por meio da Operação Verde Vivo, colocada em prática anualmente. Porém, a participação da população ainda é a primordial no combate às queimadas.

“Alguns comportamentos ainda permanecem, como fogueiras mal condicionadas ou limpeza de terreno com uso de fogo. Mas, em 20 anos de dedicação à área ambiental, percebo que a população está mais consciente e é perceptível a mudança de comportamento”, relatou Albuquerque.


Os cuidados 

O CBMDF listou o que é necessário para coibir incêndios florestais:

– Retirar toda a vegetação no local em que fizer fogueiras, inclusive deixar um espaço maior do que a área que será utilizada;

– Não atear fogo para limpeza de terrenos, lixo ou resto de podas de árvores;

– Após fumar, apagar o cigarro e descartá-lo em local adequado;

–  Ao identificar um incêndio, procurar um local seguro, distante do fogo e da fumaça. Ligar para o 193 e indicar o local exato do incêndio, se possível, com pontos de referência.

A Operação Verde Vivo é executada em quatro fases. A primeira delas ocorre entre abril e maio. Nesta etapa a corporação foca na conscientização da comunidade, em especial dos moradores de áreas rurais. É também o período em que bombeiros são capacitados para atuar no combate a incêndios no Cerrado.

Na segunda fase, os militares ficam de prontidão para o combate às chamas. A terceira fase – que compreende os meses de agosto a outubro – é a mais crítica, pois compreende o período de estiagem, em que as queimadas tendem a aumentar.

A partir deste estágio, as unidades do Corpo de Bombeiros ficam mobilizadas para o atendimento a casos de incêndios no Cerrado. Em novembro, com o início das chuvas, ocorre a desmobilização gradual das equipes destacadas exclusivamente para as queimadas.


Palestras

O CBMDF ainda disponibiliza um telefone para agendamento de palestras sobre o tema.

3901.2930Número de telefone para agendamentos de palestra do CBDF

“Fazemos visitas em escolas, em condomínios, para fazer orientações quanto às causas e cuidados, e como proceder em casos de incêndios florestais”, lembra Albuquerque.

Mas este trabalho faz parte da fase da desmobilização, após novembro.


Com informações da Secretaria de Segurança Pública-DF



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