Categoria: Brasília

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Callado29 de maio de 202013min

Consumo mínimo de água deixa de ser cobrado a partir do dia 1º de junho

No mês de junho, os clientes da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) receberão suas faturas com as novas tarifas, relativas ao consumo de água e esgoto no mês de maio. O fim do consumo mínimo de 10m³ mensal é a mudança mais significativa na nova tabela. A partir do mês que vem, o pagamento dos serviços será feito pelo consumo efetivamente medido de água e de esgoto.

Outra importante alteração é a divisão das categorias de consumidores em quatro categorias, sendo que o consumo foi separado por 6 faixas para Residencial Padrão e Residencial Social. Para as categorias não residenciais, que hoje são Comercial, Industrial, Pública e Tarifa Paisagismo, haverá 5 faixas de consumo.

Para facilitar a cobrança, a nova conta de água e de esgoto terá duas linhas a mais na descrição dos serviços prestados pela Caesb. Em uma linha constará a informação Tarifa Variável de Água ou de Esgoto da categoria em que se enquadrar o imóvel.

Na outra linha, haverá a informação Tarifa Variável de Esgoto Residencial / Residencial Social / Comercial ou Industrial ou Pública / Paisagismo.

Na fatura, constarão duas linhas com os valores das Tarifas Fixas de Água e de Esgoto.

Categoria Tarifa Fixa Água / Esgoto
Residencial Padrão R$ 8,00
Residencial Social (Tarifa Social) R$ 4,00
Comercial, Industrial e Pública R$ 21,00
Paisagismo R$ 31,50

Dessa forma, o cliente pagará pela tarifa fixa de água, pela tarifa fixa de esgoto, pelo consumo variável de água e pelo consumo variável de esgoto. Pelas novas regras definidas pela Adasa, 40% da população do DF hoje estão na faixa de consumo de até 7 m³/mês e terão redução de até 65% na sua fatura. A nova estrutura tarifária prevê que o cliente que utilizar a água de forma racional e consciente terá uma redução em sua conta.

Um dos principais objetivos dessa mudança é estimular um uso mais racional e consciente de água, premissa presente em toda a nova estrutura. Ou seja, quem economizar mais, pagará menos.

Um exemplo:

Um cliente residencial que tenha consumido 4m³ observará em sua fatura da Caesb os seguintes itens:

Número de Unidades de Consumo: Volume Total (m³) Preço (R$) Subtotal (R$)
1 4 2,99 11,96
 
Tarifa Variável de Água Residencial R$ 11,96
Tarifa Variável de Esgoto Residencial 100% R$ 11,96
Tarifa Fixa de Água Residencial R$ 8,00
Tarifa Fixa de Esgoto Residencial 100% R$ 8,00
Total a pagar R$ 40,92

O cliente residencial pagará uma tarifa fixa pelo tratamento da água (R$ 8,00); uma tarifa fixa pela coleta e tratamento de esgoto (R$ 8,00); o valor pela quantidade de água consumida (metros cúbicos multiplicados pela tarifa de água – R$ 2,99) e o valor pelo esgoto coletado (metros cúbicos multiplicados pela tarifa de esgoto – R$ 2,99).

Outro exemplo:

Um cliente comercial que tenha consumido 2m³ observará em sua fatura da Caesb os seguintes itens:

Número de Unidades de Consumo: Volume Total (m³) Preço (R$) Subtotal (R$)
1 2 6,14 12,28
 
Tarifa Variável de Água Comercial R$ 12,28
Tarifa Variável de Esgoto Comercial 100% R$ 12,28
Tarifa Fixa de Água Comercial R$ 21,00
Tarifa Fixa de Esgoto Comercial 100% R$ 21,00
Total a pagar R$ 66,56

O cliente comercial irá pagar uma tarifa fixa pelo tratamento de água (R$ 21,00); uma tarifa fixa pela coleta e pelo tratamento de esgoto (R$ 21,00); o valor pela quantidade de água consumida (metros cúbicos multiplicados pela tarifa de água comercial – R$ 6,14) e o valor pelo esgoto coletado (100% do valor consumido de água ou o percentual em que se enquadra o esgoto do imóvel).

Tarifas mensais

A tabela mensal das tarifas pelos serviços de água e esgotos, que entra em vigor no dia 1º. de junho, seguirá novos critérios. Os clientes residenciais padrão terão 6 faixas de consumo com valores que variam de R$ 2,99 até R$ 23,87 por metro cúbico de água e de esgoto consumidos. A Tarifa Fixa é de R$ 8,00.

Os clientes da Tarifa Social terão 6 faixas de consumo com valores que variam de R$ 1,49 até R$ 23,87 por metro cúbico de água e de esgoto consumidos. A Tarifa Fixa é de R$ 4,00.

Os clientes da categoria Comercial, Industrial e Pública terão 5 faixas de consumo com valores que variam de R$ 6,14 até R$ 14,97 por metro cúbico de água e de esgoto consumidos. A Tarifa Fixa é de R$ 21,00.

Uma inovação na tabela é a Tarifa Paisagismo – conhecida anteriormente como Tarifa Irrigação –, em que as 5 faixas de consumo têm valores que variam de R$ 9,21 até R$ 22,46 por metro cúbico de água e de esgoto consumidos. A Tarifa Fixa é de R$ 31,50. O critério para cobrança por serviço de paisagismo se aplicará nos casos em que a água for utilizada para fins decorativos e de jardinagem e que não seja possível tecnicamente a utilização de poços.

Para saber mais sobre o assunto e o impacto dessa mudança na sua conta, acesse o site da Caesb e faça a simulação de seu consumo com a nova estrutura tarifária.

Tarifa Residencial Social

Outra importante inovação trazida pela nova estrutura tarifária é a ampliação substancial do número de beneficiados pela tarifa social, de 3 mil para até 70 mil famílias, com renda per capita entre zero e R$ 178. Para ter direito à Tarifa Social, basta que o titular da conta de água seja beneficiário do Programa Bolsa Família e esteja com CPF cadastrado e atualizado no CadÚnico pela SEDES.

A tarifa residencial social corresponde a 50% do valor cobrado da tarifa residencial padrão. Pela nova estrutura, a tarifa média para quem consome 1 m³/mês nesta categoria terá uma redução de 82%.

Ou seja, se você é beneficiário do Bolsa Família e a conta de água não está no seu nome, aproveite e atualize seu cadastro no autoatendimento para ter direito à tarifa social. Basta solicitar a alteração de titularidade em um dos canais disponíveis.

Site oficial:

https://www.caesb.df.gov.br/

Para baixar o aplicativo da Caesb no celular:

– IOS: https://apps.apple.com/br/app/caesb-autoatendimento/id1003831993

– Android: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.df.caesb.mobile


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Callado29 de maio de 20204min

Força-tarefa mobilizou pequenos empresários, que compõem o setor de vestuário local, para produção do material

A força-tarefa coordenada pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) do DF já entregou 300 mil máscaras de tecido reutilizáveis para serem doadas à população de Brasília. O número, atualizado no último dia 20, é parte do primeiro lote dos equipamentos de proteção, que estão sendo produzidos com a participação do SENAI e do Instituto Euvaldo Lodi (IEL). O convênio para produção de máscaras também conta com a participação do Banco de Brasília (BRB) e o Sindicato das Indústrias do Vestuário (Sindiveste/DF).

Pelo acordo, as empresas recebem tecido e elásticos e ficam responsáveis pelo corte, costura e acabamento final da máscara. São micro e pequenas empresas que compõem 95% do setor de vestuário no DF.

“Conectados a esse processo, estarão 1.500 microempresários que [com a pandemia] ficaram desalentados, sem os negócios. Eles são coordenados pelo SENAI para que recebam uma renda”, pontua Jamal Bittar, presidente da Federação das Indústrias do DF.

Para custear os materiais e a compra das máscaras, o BRB empregou R$ 1 milhão. O restante do dinheiro será arrecadado por meio de doações feitas ao Comitê de Emergência Covid-19 do DF.

“As máscaras serão distribuídas em pontos estratégicos da cidade, em especial aqueles que têm muita passagem de pessoas. A gente espera, assim, contribuir para reduzir o impacto do coronavírus em Brasília”, acredita o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa.

A distribuição de máscaras faz parte do plano de reabertura do comércio no DF. Há quase um mês o uso do equipamento em locais públicos é obrigatório, sob pena de multa.

Apoio

O SENAI-DF também é um dos responsáveis por manter a capacidade de hospitais no atendimento a pacientes com covid-19. A unidade de Taguatinga vai trabalhar na manutenção de até 150 respiradores da rede pública de saúde do Distrito Federal. O serviço será feito gratuitamente durante 180 dias. A instituição também prestará apoio à área a partir da fabricação de protetores faciais do tipo ‘face shields’. Duzentas unidades já foram feitas em impressoras 3D e entregues a locais que atendem infectados pela doença.

 


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Callado29 de maio de 20208min

Desses, 2.515 deram positivo. Unidade de testagem em Ceilândia tem maior número de registros da doença, 442 até o momento

A Secretaria de Saúde já aplicou 121.451 testes rápidos para a Covid-19, por drive-thru. Os dados referem-se até essa quinta-feira (28). Os testes, seguros e aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), são realizados diariamente em dez pontos montados em nove regiões administrativas do Distrito Federal. Do total de testes feitos, 2.515 foram positivos para a doença causada pelo novo coronavírus Sars-CoV-2.

Nessa quinta-feira (28), 4.954 testes foram aplicados. A doença foi detectada em 176 cidadãos. Novamente, a unidade montada na faculdade Iesb, em Ceilândia, foi a que mais registrou novos casos da doença durante a ação: 43 registros. A unidade também foi a que mais apresentou testes positivos, no total. Até o momento, foram 442 confirmações.

Os postos do Paranoá e Taguatinga registraram 24 e 21 casos, respectivamente. Se somados todos os dias de testagem, até agora, depois da unidade de Ceilândia, os postos do Paranoá e do ParkShopping registraram 336 e 293 casos.

Veja os números de todas as unidades na tabela abaixo:

 Posto de Testagem  Testes 28/05  Positivos 28/05  Até agora  Positivos até agora
Plano Piloto – Parque da Cidade 572 5  22.107  165
Sudoeste/Octogonal – Terraço Shopping 461 12  4.219  50
Paranoá – estacionamento do Estádio JK 445 24  6.020  336
Guará – ParkShopping 615 18  14.369  293
Guará – Administração Regional 471 9 4.176  97
Taguatinga – JK Shopping 467 18  8.349  271
Brazlândia – Administração Regional 396 9  4.185  78
Ceilândia – Iesb 560 43  10.803 442
Gama – Bezerrão 503 17 7.490 280
Samambaia – Administração Regional 464 21  6.859  222
Águas Claras Desativado Desativado  17.650  130
Planaltina Desativado Desativado  3.162  73
Lago Sul Desativado Desativado  4.165  41
Sobradinho Desativado Desativado  3.202  24
Lago Norte Desativado Desativado  4.695  13
Total 4.954 176 121.451 2.515

Cadastro

Para fazer o exame, é necessário um cadastro no site testa.df.gov.br. Em seguida, é preciso preencher o formulário e escolher o ponto em que será feita a testagem. A visualização das vagas é disponibilizada até dois dias seguintes à data de marcação.

A realização do exame, que detecta a presença de anticorpos gerados pelo organismo para enfrentar o vírus, não descarta a necessidade de procurar uma Unidade Básica de Saúde (UBS) na ocorrência de sintomas. Eles costumam ser detectáveis com maior segurança a partir do sétimo dia da exposição.

drive-thru é exclusivo para pessoas sintomáticas ou que tenham histórico de contato com algum caso confirmado e residam com idosos, e que moram nas regiões administrativas abrangidas pelo local onde o posto está montado.


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Callado29 de maio de 20203min

Dados podem ser obtidos por meio de pesquisa no site da Secretaria de Saúde

A Secretaria de Saúde do Distrito Federal possui, em 16 hospitais da rede pública, 3.682 leitos gerais de enfermarias registrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e 359 leitos gerais de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

Para o tratamento do novo coronavírus Sars-CoV-2, a Secretaria de Saúde possui um total de 504 leitos de enfermarias, divididos entre o Hospital Regional da Asa Norte (327) e o Hospital de Campanha do Mané Garrincha (177). Nesta sexta-feira (29), às 07h05, havia 184 leitos de enfermaria ocupados por pacientes com Covid-19 ou suspeita, uma taxa de ocupação de 36,51%.

Para os casos mais graves, são 322 leitos públicos (UTI Covid-19) disponíveis para os pacientes do coronavírus com com suporte de ventilação mecânica. Destes, 128 estavam ocupados e 194 reservados até a última atualização às 07h25 desta sexta-feira, na Sala de Situação. A taxa de ocupação representa 39,75%.

Rede privada

Além dos leitos Covid-19 da rede pública de Saúde (que inclui os próprios da rede, conveniados e os contratados na rede privada), a rede de hospitais privados dispõe de 197 leitos de UTI para atender os pacientes acometidos pela doença, estando 134 ocupados e 59 vagos, com taxa de ocupação de 70,05%. Os dados foram atualizados na Sala de Situação, às 07h25.


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Callado29 de maio de 20204min

Todos os EPIs comprados têm, antes de serem postos à disposição dos profissionais, várias amostras avaliadas por duas áreas específicas da Secretaria

A segurança dos profissionais de saúde nesta época de pandemia é uma meta perseguida pela administração pública. Por isso, a pasta investe pesado nos chamados Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), entre eles as máscaras faciais e capotes – vestimentas específicas utilizadas como proteção de contato às roupas pessoais.

Todos os equipamentos, após adquiridos, seguem um rigor de verificação da qualidade e atendimento às medidas sanitárias. As amostras são avaliadas por pelo menos duas áreas da Secretaria de Saúde: a Gerência de Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho ou a Gerência de Armazenamento e Distribuição de Materiais Médico Hospitalares e de Odontologia.

O mesmo acontece com equipamentos doados por entidades ou empresas empenhadas em ajudar no combate à doença. “Assim que os EPIs chegam ao almoxarifado central, os gestores da unidade entram em contato pedindo nossa presença para avaliação”, explica o gerente de Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho, Ricardo Theotônio.

Segundo ele, somente depois de aprovadas, os equipamentos são distribuídos pela Diretoria de Logística da pasta para os hospitais e unidades de saúde da rede. “No caso das máscaras, pegamos amostras e cortamos na hora para confirmar o número de camadas, a presença dos elementos filtrantes, fotografamos e guardamos as amostras”, detalha.

“Muitas vezes, passamos dias analisando as amostras, para termos certeza da qualidade de interação desse equipamento com a face do usuário”, completa.

Nos processos de compra, os materiais ainda são analisados em duas ocasiões. Na proposta e na entrega e, muitas vezes, descartando lotes inteiros devido às não conformidades encontradas.


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Callado29 de maio de 20202min

Entrega faz parte de uma compra que totaliza 69 mil litros do produto

A Secretaria de Saúde recebeu, nesta quinta-feira (28), 24 mil litros de álcool líquido para desinfectar superfícies de ambientes hospitalares e contribuir na assepsia de pacientes e servidores, como forma de reforçar o combate contra a Covid-19. O produto faz parte da primeira remessa de mais de 69 mil litros comprados pela pasta no valor total de R$ 220.924,80.

A primeira parcela do insumo foi entregue no Parque de Apoio da pasta e foi dividido em 26 paletes de madeira, pois o volume é grande e não cabia em apenas uma carreta. Ainda resta entregar 45.030 litros, o que equivale a mais 49 paletes.

Como a fábrica que distribui o álcool líquido fica em Goianésia (GO) e está limitando a quantidade das entregas por CNPJ dos fornecedores, como medida de segurança, o restante do valor empenhado no produto só será recebido pela empresa responsável quando a entrega total tiver sido concluída.

A expectativa é que os fornecedores enviem o restante do produto dentro dos próximos 30 dias, para não pagarem multa.

Abastecido

Apesar do reforço, o estoque da Secretaria de Saúde se mantém abastecido do produto. Antes dessa entrega, 12.498 litros de álcool líquido, adquiridos de outra compra, estavam sendo distribuídos para toda a rede pública de saúde do Distrito Federal.

Enquanto isso, os 24 mil litros do álcool líquido já recebidos pela pasta ficarão no Parque de Apoio até que o estoque anterior seja totalmente distribuído.


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Callado29 de maio de 202018min

União de esforços entre o corpo jurídico e técnicos de diferentes áreas de governo colaboram para o controle da pandemia no DF

A luta do Governo do Distrito Federal (GDF) contra o coronavírus, causador da Covid-19, vai além do esforço concentrado nas áreas de saúde, segurança pública e economia. Para que esses setores caminhem bem, é importante o apoio de outros núcleos – como o jurídico, por exemplo. E é com base na transparência e respeito às normas e leis que as decisões têm sido tomadas e colocado o DF em situação mais confortável, com números mais baixos do que outros entes federativos.

“Pandemia é aprendizado. Nós estamos aprendendo fazendo. Temos que respeitar as leis e ter eficiência nas contratações”Valdetário Monteiro, chefe da Casa Civil

Para que a capital volte à normalidade o quanto antes e a disseminação do vírus possa ser controlada, a união de esforços tem sido o prisma do Executivo. Parte desse trabalho é formatado a partir da Sala de Situação, espaço instalado ao lado do gabinete do governador Ibaneis Rocha e administrado pelo chefe da Casa Civil, Valdetário Monteiro.

É dentro desse espaço, recheado de monitores, gráficos e informações que os técnicos do governo estudam a evolução da pandemia no DF e decidem o melhor caminho para a cidade. Sempre com embasamento técnico. “Pandemia é aprendizado. Nós estamos aprendendo fazendo. Temos que respeitar as leis e ter eficiência nas contratações para que os recursos cheguem no cidadão e ele tenha o atendimento adequado na rede pública”, destaca Valdetário Monteiro.

Esse fio condutor que nasce e se desenvolve na Sala de Situação se integra com o corpo jurídico do governo. O fato de a pandemia ser inédita, com questões normativas muitas vezes sem precedentes, reforça a necessidade de trabalho e integração entre os órgãos, como destaca o consultor jurídico do governo, Rodrigo Becker.

“Todas as normas editadas pelo governador são baseadas em elementos técnicos, sanitários, feitos pela Secretaria de Saúde, pela Companhia de Planejamento do Distrito Federal [Codeplan] e demais órgãos. Os decretos são sempre publicados com base jurídica e feitos em conjunto, a várias mãos”, explica.

“O decreto para a abertura das atividades comerciais, por exemplo, foi construído durante dias. Todas as medidas são ajustadas com base nas normas já editadas. Esse trabalho durante a pandemia tem sido um grande obstáculo a ser enfrentado”, acrescenta Becker.

Vitórias na Justiça

Para além da tomada de decisões que partem da Casa Civil, o governo conta com a Procuradoria-Geral do DF (PGDF) nas questões judiciais e extrajudiciais. A procuradoria é responsável, por exemplo, pelas ações que levaram à suspensão da reabertura escalonada do comércio, a redução do ICMS para álcool gel e também a derrubada de liminares que pretendiam adiar o pagamento de tributos essenciais como o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

A conquista mais recente da PGDF foi derrubar a decisão que determinava a abertura escalonada de atividades comerciais. Após suspender a liberação do comércio em 6 de maio, provocada por ação civil ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e Ministério Público do Trabalho (MPT), a juíza Kátia Balbino, da 3ª Vara Federal Cível do DF, liberou o funcionamento escalonado do comércio com intervalo de 15 dias entre os setores.

Essa decisão foi deferida no dia 15 deste mês. E o governo, por meio da PGDF, recorreu à Justiça Federal por entender que cabe ao Executivo – e não ao Judiciário – decidir quando e a melhor forma de permitir o funcionamento do comércio, com base em dados técnicos e científicos.

Na terça-feira (19), o juiz federal Roberto Carlos de Oliveira atendeu ao pedido da procuradoria, devolvendo o poder de tomada de decisões ao governo local. “É bom que se diga que o Poder Judiciário não é o foro adequado para a realização da gestão de uma crise de saúde desta magnitude, seja diante das limitações que lhe são próprias, uma vez que age somente por provocação, seja porque não possui corpo técnico, com conhecimento científico especializado na área de saúde, para poder prestar a devida orientação necessária”, escreveu o magistrado.

Esses são alguns exemplos dos esforços envidados nos últimos meses. Dados da PGDF apontam que, entre 23 de março e 22 de maio deste ano, houve 5.045 autuações, 143 ações sobre a Covid-19, 40.304 publicações e 526 mandados judiciais recebidos. Nas ações sobre coronavírus, a maior parte se refere a comércio e serviços (41) e parcelamentos e tributos (40).

Para construir a argumentação de um recurso, por exemplo, a procuradoria recorre às secretarias que respondem os questionamentos levantados na ação. Após alinharem todos os pontos, a procuradoria responde à Justiça dentro do prazo estipulado, que varia de acordo com a demanda.

“Nas ações do Judiciário, a procuradoria tem se manifestado no sentido de que as opções políticas do GDF sejam preponderantes. Nós defendemos a expertise dos especialistas e técnicos e o GDF até agora obteve êxito em suas decisões. Montesquieu [filósofo e escritor francês], em sua obra clássica, sistematizou a divisão dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, na medida em que eles devem ser órgãos harmônicos e independentes entre si”, aponta a procuradora-geral do DF, Ludmila Galvão.

Tributos mantidos

No quesito de impostos, que geraram 40 ações, uma importante conquista para a saúde financeira do DF foi obtida pelos procuradores. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), sustou, na segunda-feira (18), os efeitos de decisões liminares que autorizavam o adiamento ou suspensão de tributos de competência local – como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) – e de eventuais multas pelo não pagamento pontual dessas taxas públicas.

Essas ações foram ajuizadas por empresas dos ramos de confecção de roupas, revenda de brinquedos, administração de shoppings e da área de tecnologia. A PGDF alegou entender a dificuldade econômica provocada pela Covid-19, mas destacou que as liminares teriam risco de causar grave lesão à saúde, ordem pública e economia do DF, o que poderia comprometer a arrecadação tributária.

Após liminar, GDF reduz ICMS

Foi após uma liminar obtida pela Procuradoria-Geral que o GDF determinou a redução de 11% da alíquota de ICMS de produtos de prevenção ao coronavírus. Entram nessa lista álcool gel, luvas e máscaras médicas, hipoclorito de sódio 5% e álcool 70%. A medida é importante para o barateamento do custo final desses itens para o consumidor.

“Nas ações do Judiciário, a procuradoria tem se manifestado no sentido de que as opções políticas do GDF sejam preponderantes”Ludmila Galvão, procuradora-geral do DF

A iniciativa foi tomada pelo governo por decreto, já que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) mostrou resistência à proposta. O Executivo local, por meio da PGDF, acionou a Justiça Federal e conquistou a liminar, permitindo a isenção ou redução da base de cálculo do imposto.

Outras ações

Em março, a PGDF também ingressou na Justiça para que o marido de uma paciente infectada pelo coronavírus, internada no Hospital Regional da Asa Norte (Hran), realizasse exames laboratoriais, após ter se negado a fazê-los. Além dos exames, também foi determinado, à época, que ele cumprisse isolamento domiciliar.

A procuradoria conseguiu, na Justiça Federal, que o Hospital das Forças Armadas fornecesse a lista de pacientes que testaram positivo para a Covid-19 naquela unidade. A decisão liminar foi deferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região e previa multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

Ludmila Galvão: “Trabalho tem sido bastante intenso e contínuo, tanto no contencioso como no consultivo” | Foto: Vinícius de Melo / Agência Brasília

“A procuradoria tem atuado de forma eficiente e eficaz nas demandas da Covid-19. Como órgão jurídico central do DF, ela cuida da representação judicial e consultoria jurídica e em ambos a PGDF tem sido bastante demandada. São inúmeras as ações judiciais e processos administrativos que precisamos que apresentar a manifestação. O trabalho tem sido bastante intenso e contínuo, tanto no contencioso como no consultivo”, acrescenta a procuradora.

Teletrabalho

A maior parte dessas ações ocorreu durante o período de teletrabalho, estabelecido em 23 de março, o que ressalta o comprometimento de todos os procuradores e servidores com a prestação de serviços para a população do DF.

Foi montada em dois dias toda a estrutura de tecnologia da informação para permitir o acesso remoto das ferramentas de trabalho disponíveis, até então, apenas na rede interna da PGDF.

A PGDF também emitiu pareceres para embasar termo de cooperação técnica com vista a soluções em vídeo chamada/chat para atendimento de pacientes suspeitos de Covid-19 e para a suspensão ou revogação de nomeação de candidatos aprovados em concurso público em virtude dos efeitos da pandemia.

Valdetário: com respeito às leis, deve-se sempre priorizar o cidadão e o “atendimento adequado na rede pública” | Foto: Joel Rodrigues / Agência Brasília

Foi ainda publicada a Portaria nº 115/2020, que regulamenta o trabalho consultivo por meio de um parecer referencial e orienta a administração pública sobre contratações emergenciais no âmbito da pandemia.

Transparência

Todo esse esforço conjunto do governo para que o DF controle a pandemia tem sido feito com transparência e as portas abertas a todas as empresas, órgãos e entidades públicas. A atuação do GDF é destaque no Índice da Transparência Internacional, feito pela Open Knowledge Brasil (OKBR), uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos. O índice avalia especificamente os dados referentes às contas emergenciais realizadas no enfrentamento ao coronavírus. Atualmente o DF ocupa a 1ª posição entre os estados.

Boa parte desse resultado vem com o trabalho da Controladoria-Geral do DF (CGDF), com as informações consolidadas no portal temático. “No portal, além das informações sobre as contratações, cumprindo uma determinação legal, a gente traz dados oficiais para a população, como o número de casos de Covid-19, o detalhamento da evolução da doença no DF”, destaca o controlador-geral do DF, Paulo Martins.

A CGDF também tem desenvolvido ações na Ouvidoria, com mais de 10 mil manifestações relacionadas à Covid-19, que vão desde a denúncias de descumprimento de decretos até dúvidas dos cidadãos. Nas áreas de controle interno, uma das missões têm sido fazer o papel de análise prévia das contratações para os órgãos do governo.

A controladoria também está desenvolvendo o cruzamento dos dados dos beneficiários de programas do governo, como o Renda Emergencial. O objetivo é identificar falhas e corrigir eventuais desvios de recurso público no caso de cidadãos que não deveriam receber os recursos e, graças a falhas eventuais, possam tê-los recebido.

É com a ajuda de todas essas frentes que o DF tem trabalhado para deixar o cidadão do DF mais seguro e longe do vírus. E com foco no recado: sempre que possível, fique em casa.


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Callado29 de maio de 20206min

Especialista fala dos perigos e consequências que o uso do tabaco pode causar

Criado em 1987 pela Organização Mundial da Saúde (OMS), o Dia Mundial Sem Tabaco, celebrado em 31 de maio tem o objetivo de alertar sobre as doenças e mortes evitáveis relacionadas ao tabagismo. O uso da substância é associado a diversos tipos de câncer, além de causar problemas pulmonares e ser também um dos maiores inimigos para a saúde do coração.

De acordo com a cardiologista eletrofisiologista do Instituto do Coração de Taguatinga (ICTCor), Edna Marques, o uso de tabaco afeta diretamente a saúde cardiovascular principalmente pela sua ação maléfica nos vasos sanguíneos, diminuindo a produção do óxido nítrico, que é uma substância protetorado tanto para os vasos sanguíneos e o coração.

“A substância encontrada nos derivados de tabaco como  cigarros, charutos, cachimbos e até mesmo nos narguilés contribui para diversas doenças no aparelho cardiocirculatório. Ela age no aumento da contração dos vasos sanguíneos, acelerando a frequência cardíaca e aumentando a pressão arterial”, detalha.

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), 7 milhões de pessoas morrem anualmente pelo tabagismo; destas, 900 mil são vítimas de fumo passivo. Para a especialista Edna Marques o hábito de fumar causa riscos a quem fuma e a quem convive com o fumante.

“Alguns efeitos do cigarro no organismo são irreversíveis. Quem faz uso do cigarro pode vir a ter doenças pulmonares e as cardiovasculares como por exemplo, Infarto Agudo do Miocárdio; Acidente Vascular Cerebral (AVC); Aumento do Colesterol ( Dislipidemia); Arritmias Cardíacas e Doença ateroscleróticas de todos os vasos do organismo”, explica. E completa: “uma pessoa exposta à fumaça do cigarro também pode desenvolver doenças respiratórias, cardiovasculares e cerebrais e até mesmo câncer. Apesar de os fumantes ativos apresentarem mais riscos, o tabagismo passivo também traz consequências graves à saúde”, ressalta a médica.

Tratamento Multidisciplinar é um caminho

A Organização Mundial da Saúde (OMS) afirma que o tabagismo deve ser considerado uma pandemia, ou seja, uma epidemia generalizada, e como tal precisa ser combatida. Contudo, parar de fumar sozinho não é tarefa fácil porque o cigarro causa tanto a dependência química quanto a psicológica. Nesse sentido que estudos apontam que a abordagem multidisciplinar com os pacientes que buscam abandonar o vício é o método mais eficiente. A cardiologista eletrofisiologista do Instituto do Coração de Taguatinga (ICTCor), Edna Marques defende a prática e diz que é fundamental essa forma de tratamento.

“O paciente precisar se sentir acolhido para largar o hábito e o tratamento multidisciplinar colabora para isso. Além do acompanhamento com o pneumologista e cardiologista, tem a fisioterapia, psicologia e a nutrição que pode dar todo o suporte para o paciente”, pontua.

O tratamento multidisciplinar segue uma estratégia que visa atender de forma simultânea, ou seja, o paciente segue as orientações de cada profissional para atender às diversas demandas em todos os aspectos do ser humano. Nesse tipo de tratamento é muito comum, e necessário, que o paciente seja acompanhado por diversos profissionais, de diversas especialidades, para o próprio paciente criar uma rede de apoio social para seu tratamento.

Para a Marianna Cruz, psicóloga do ICTCor, é importante esclarecer, que além da importância do acolhimento dessas pessoas que buscam ajuda, o desenvolver do tratamento depende também da sua abertura para receber o que cada abordagem tem a agregar no tratamento contra o tabagismo, e principalmente, o paciente precisa se responsabilizar por todo o processo.

“Todas as áreas possuem sua contribuição, e podem trazer diversos benefícios, contudo, o mais importante em todo esse processo é o sentido que o paciente dá para esse desafio que ele estabelece para ele mesmo”, pontua.

Você sabia?

O tabaco é uma substância agrícola processada a partir de uma planta chamada cientificamente de nicotiana tabacum, que é utilizada como droga recreativa.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) alerta para todo o mundo que o tabagismo é considerado a principal causa de morte evitável em todo mundo.


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Callado28 de maio de 20205min

Ação da Secretaria de Saúde ocorre nas localidades não alcançadas pelos testes por drive-thru

No sexto dia de Testagem Itinerante nas regiões mais vulneráveis do Distrito Federal, a Secretaria de Saúde testou 2.999 cidadãos e detectou a Covid-19 em 206. O objetivo da ação é identificar o coronavírus nas áreas mais remotas do DF, em pessoas sintomáticas ou que tenham histórico de contato com algum caso confirmado. Até o momento, 15.215 testes rápidos foram realizados. A partir deles foi diagnosticada a doença em 746 pessoas.

A Estrutural, pelo terceiro dia consecutivo, foi a região com mais confirmações, registrando 115 testes positivo. Em seguida, o Setor O e o Condomínio Porto Rico (Santa Maria), com 21, cada. O Itapoã registrou 18 confirmações e São Sebastião, 14. Também houve registro, durante a testagem, de oito casos em Arapoanga (Planaltina), seis no Vale do Amanhecer e outros três em Água Quente.

As ações da Testagem Itinerante começaram no dia 20 de maio, tendo como meta expandir a aplicação dos testes rápidos para os locais que não foram alcançados pelos postos de drive-thru. A iniciativa prevê, ainda, a distribuição de máscaras de tecido e kits de higiene e saúde bucal à população, além de reforçar as orientações quanto às medidas de prevenção.

A expectativa é atender 27 locais do Distrito Federal até o dia 6 de junho. Os atendimentos são feitos de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Diferente dos pontos de drive-thru, a população desses locais não precisa fazer o agendamento no site testa.df.gov.br. Contudo, a equipe de saúde pode fazer o cadastro do cidadão na hora, caso ainda não tenha. O resultado é entregue em até 20 minutos.

Balanço

Até o momento, somando todos os dias em que a Testagem Itinerante ocorreu, a região da Cobra Coral foi a única que teve apenas um caso da doença. Por outro lado, com 249 registros, a Estrutural foi a que mais registrou o novo coronavírus durante a ação. O Sol Nascente vem em seguida com 79, São Sebastião e Vila Cauhy (Núcleo Bandeirante) com 67. Itapoã teve 55 resultados positivos.

O Condomínio Porto Rico apresentou 53 detecções da doença; Morro do Macaco (Samambaia), 46 positivos; Posto Fercal, 30; Pôr do Sol, com 23 casos; e Córrego do Arrozal e Vila São José (Vicente Pires) tiveram juntos 22 positivos. Os menores registros foram em Engenho das Lages (4), Vila Telebrasília (2), Brazlândia (2) e Varjão (1).

*Com informações da Secretaria de Saúde

 

 


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Callado28 de maio de 202010min

Nesta gestão, mais de mil famílias foram beneficiadas com novos lares. Ao mesmo tempo, Codhab dá andamento a projetos estagnados de associações e cooperativas

Diz a Política Habitacional Distrital: 40% de cada área destinada a moradias de interesse social é reservada para atendimento de cooperativas ou associações. Empenhado em contribuir para que o sonho da moradia se torne realidade, o GDF, nesta gestão, atua para ajudar a dar andamento a projetos estagnados. Desde o ano passado, foram entregues 1.080 casas e 148 apartamentos – esses, erguidos por entidades.

“O governo tem feito esforço para destinação de habitação de interesse social, pensando na população de baixa renda que não tem onde morar e viabilizando que essas construções saiam do papel”, relata o diretor imobiliário da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab), Marcus Palomo.

“O governo tem feito esforço para destinação de habitação de interesse social, pensando na população de baixa renda que não tem onde morar e viabilizando que essas construções saiam do papel”Marcos Palomo, diretor imobiliário da Codhab

Em 2019, foram entregues e 92 novas moradias no Residencial Marina, na QR 612 de Samambaia. Neste ano, houve a distribuição de mais 56 apartamentos no Residencial Moraes Gontijo II, na  QR 503 da mesma cidade. Tudo foi construído a partir de contratos com entidades. Outras unidades são previstas, com editais e sorteios realizados para obras, em Recanto das Emas, Varjão e Sol Nascente/Pôr do Sol.

A grande conquista

Beatriz Alves Siqueira, selecionada pela Codhab e por uma associação: “É a realização de um dos meus maiores sonhos” | Foto: Joel Rodrigues / Agência Brasília

A casa de Beatriz Alves Siqueira, 28 anos, ainda tem cheiro de nova. Ela pegou as chaves do apartamento em janeiro, mas as restrições provocadas pela pandemia de coronavírus atrasaram os planos de mudança. A assistente administrativa passou uma década na fila de espera pela moradia própria, mas conseguiu, pela Codhab e por uma associação, condições de ter acesso ao lar para morar com a filha.

“É a realização de um dos meus maiores sonhos, uma grande conquista; é a porta que Deus abriu para eu conseguir comprar minha casa com condições favoráveis e qualidade do empreendimento”, comemora Beatriz. Ela conta que estava inscrita em programas habitacionais quando, pelo seu perfil, foi indicada para a associação. À época, não sabia como isso funcionava e fez questão de pegar toda a documentação da entidade.

O prédio ainda estava na planta, com previsão de seis meses para início das obras. “Aceitei de cara. Fiz todo o processo na associação, que direcionou para o apartamento, firmei contrato na Caixa [Econômica Federal] e passei pela fase do financiamento. Foi um ano e meio de aguardo, pagando as mensalidades, até a tão sonhada entrega”, lembra Beatriz.

Quanto os empreendimentos são destinados às entidades, a associação ou cooperativa sorteada fica com exclusiva responsabilidade pela obra e por eventuais parceiros para o desenvolvimento do projeto. De modo geral, a Codhab acompanha o cumprimento dos prazos e obrigações assumidas pelas associações e cooperativas, além da habilitação da demanda indicada.

O Fundo Distrital de Habitação de Interesse Social (Fundhis) destina recursos a esses tipos de obras. O conselheiro Nilvan Vitorino de Abreu explica que o investimento, geralmente, é para garantir a infraestrutura das áreas em que serão erguidas moradias sociais. “Promover a moradia para quem precisa é uma questão estruturante, e é muito importante ter esforço por parte do governo”, afirma.

Editais antigos 

“A gente tem conseguido viabilizar o que estava parado e flexibilizar situações que permitiram que entidades construíssem”, explica Marcus Palomo. De acordo com ele, a Codhab dá as mãos às associações, tentando entender as dificuldades para tirar as obras do papel. Em vez de apontar erros, o gestor, é preciso ajudar a retomar.

Há dois meses, um edital de oito anos atrás conseguiu avançar. Parte das entidades sorteadas assinou contrato para dar início às obras de 528 unidades habitacionais unifamiliares do empreendimento Remas, nas quadras 117/118 no Recanto das Emas, resultado do edital de chamamento 13/2011. Como de praxe, além das obras de habitação, o projeto também prevê infraestrutura – água, esgoto, drenagem de águas pluviais, energia e iluminação pública – que já havia sido executada pelo GDF, com investimento de R$ 52 milhões.

Três editais de 2017 com sorteios a 17 entidades para construções em Samambaia e no Varjão ainda não tiveram obras dos empreendimentos iniciadas. Dez deles estão com projetos aprovados e mais de 400 unidades habitacionais em fase de captação de demanda. Outros seguem na Central de Aprovação de Projetos (CAP). De 2018, há um edital com oito entidades sorteadas para construções em Samambaia, mas esses projetos se encontram pendentes de aprovação.

No ano passado, o GDF lançou e selecionou um edital para atender 62 associações e cooperativas com empreendimentos, visando à entrega de áreas para habitação de interesse social aos associados do Sol Nascente/Pôr do Sol, Samambaia e Varjão. O sorteio foi realizado em novembro e o processo está em fase inicial, com a previsão de que sejam atendidas pelo menos mil famílias.

Segundo o diretor imobiliário da Codhab, 300 entidades estão cadastradas e cinco grandes terrenos urbanos serão recebidos da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) para empreendimentos desse modelo. São estimadas 580 unidades no Parque Pipiripau, 1,5 mil no Parque Tamanduá, 1,5 mil na QNR 6 (Ceilândia), 200 em Samambaia e 300 no Parque de Sobradinho.

Construtoras em ação

Além dos projetos que envolvem entidades, o GDF entregou mais moradias de empreendimentos habitacionais erguidos por construtoras, como 132 unidades na quadra 700 do Sol Nascente e 800 no Setor Habitacional Parque dos Ipês – Crixá I, II e III, em São Sebastião, pelo programa Morar Bem. Outros 12.112 apartamentos estão sendo construídos no Itapoã Parque.

Em junho, a família de Nailane Soares Almeida, 32 anos, vai celebrar seis meses da conquista da casa própria. Ela pegou as chaves do apartamento no Parque dos Ipês em 18 de dezembro de 2019, após ter ficado 14 anos na fila de espera. “É um recomeço de vida e a possibilidade de viver outros sonhos”, define a estudante.

Durante a espera, vieram o casamento e três filhos – hoje com dez, oito e seis anos –, tudo acompanhado pelas assíduas despesas de aluguel. “Sempre tive o sonho da casa própria”, conta Nailane. “Quem não tem, não é? Pegar as chaves representou uma mudança de vida, uma estabilidade, abertura de novas perspectivas. Foi maravilhoso. O custo de vida diminuiu muito, temos uma nova realidade”. O marido dela, autônomo, poderá voltar a estudar.



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