Categoria: Brasil

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Callado1 de janeiro de 20206min

Comércio teme queda de faturamento. Turismo celebra expectativas.

Por Gilberto Costa

O ano de 2020 promete mais dias de descanso do que 2019. Dos 12 feriados nacionais, 11 caem em dias de semana e dez podem ser emendados com sábados e domingos. A lista não inclui os feriados estaduais e feriados municipais.

As exceções aos feriados colados ao fim de semana são 1º de janeiro (Confraternização Universal), caindo em uma quarta-feira; 21 de abril (Tiradentes), que será em uma terça-feira e o Corpus Christi (11 de junho), que sempre cai às quintas-feiras 60 dias após a Páscoa.

Páscoa e carnaval são feriados alongados em todos anos. A Paixão de Cristo (sexta-feira) será no dia 10 de abril. A segunda-feira e a terça-feira de carnaval cairão nos dias 24 e 25 de fevereiro, respectivamente.

Além desses dias, os brasileiros poderão emendar com o fim de semana o Dia do Trabalho (1º de maio) que cai numa sexta-feira, assim como o Natal (25 de dezembro).

Para quem não gosta das segundas-feiras, a boa notícia é que os feriados da Independência do Brasil (7 de setembro), de Nossa Senhora Aparecida (12 de outubro) e de finados (2 de novembro) cairão nesse dia da semana.

Com tanto feriado, há quem preveja perdas econômicas. “O varejo nacional deve deixar de faturar R$ 11,8 bilhões em 2020 por causa de feriados nacionais e pontes ao longo do ano. O total é 53% maior do que a perda prevista para 2019, de R$ 7,6 bilhões”, calcula a Federação do Comércio de São Paulo.

Outros setores de atividade econômica festejam como é o caso do turismo. “No ano passado, os feriados prolongados resultaram em 13,9 milhões de viagens, que injetaram R$ 28,84 bilhões na economia brasileira”, soma o Ministério do Turismo (MTur).

Segundo a pasta. “o feriado de [1º de] maio movimentou [em 2019] R$ 9 bilhões na economia e resultou em 4,5 milhões de viagens. Já o 12 de outubro foi um dos mais movimentados do ano com a realização de 3,24 milhões de viagens domésticas e impacto econômico de R$ 6,7 bilhões nos destinos visitados”. O MTur ainda não fez projeção do impacto dos feriados de 2020 em venda de passagens, hospedagens e passeios.

O ano que começa é ano bissexto e, portanto, tem um dia a mais, mas esse não descontará as folgas proporcionadas pelos feriados nos dias de semana. O dia 29 de fevereiro cairá em um sábado.


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Callado31 de dezembro de 20193min

O pagamento será feito nesta terça (31)

Por Luciano Nascimento

A Agência Nacional de Petróleo e Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou nesta segunda-feira (30) que emitiu ordens bancárias no valor de R$ 11,73 bilhões para o Banco do Brasil creditar nas contas de estados, municípios e Distrito Federal. O montante, que estará disponível a partir de amanhã (31), se refere a valores arrecadados pelo governo, a título de bônus de assinatura, no leilão do excedente da cessão onerosa de duas áreas do pré-sal da Bacia de Santos.

Na sexta-feira passada (27), a Petrobras e as companhias chinesas CNODC e CNOOC concluíram o pagamento dos R$ 69,96 bilhões do leilão, realizado no início de novembro. O consórcio que arrematou os campos de Búzios e Itapu pagou os R$ 35,54 bilhões que faltavam para quitar o bônus de assinatura do leilão.

Do total, a Petrobras desembolsou R$ 28,72 bilhões e as empresas chinesas, R$ 6,82 bilhões. No último dia 10, as empresas haviam antecipado o pagamento de R$ 34,42 bilhões. Na ocasião, o Ministério da Economia disse que a ANP faria a transferência dos valores nesta segunda-feira.

A partilha só foi possível porque o Congresso aprovou uma emenda à Constituição que excluiu do teto federal de gastos o repasse aos entes locais. A União ficou com 67% do valor que sobrou após o pagamento à Petrobras, os estados e o Distrito Federal com 15%, os municípios com mais 15%, e os estados produtores de petróleo, com 3% adicionais.

“O processo que envolveu Secretaria do Tesouro Nacional, Ministério de Minas e Energia, além da ANP e do BB, refere-se aos ditames da Lei nº 13.885/2019, que estabeleceu critérios de distribuição de parte dos valores arrecadados com o leilão do excedente da cessão onerosa a estados e municípios”, informou a agência.


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Callado31 de dezembro de 20197min

Prêmio do concurso que será sorteado nesta terça é de R$ 300 milhões

Por Cristina Indio do Brasil

O movimento das lotéricas no Brasil diante do prêmio de R$ 300 milhões da Mega da Virada mistura sonhos e desejos.  Os jogos podem ser feitos até as 18h desta terça-feira (31), mas segundo a Caixa, o horário de funcionamento das lotéricas depende de cada loja. O sorteio ocorre às 20h.

No Rio de Janeiro, entre apostadores da lotérica da Central do Brasil, a maior parte disse que o primeiro plano é ajudar as pessoas da família, com cuidado especial para os filhos. Mas há também planos para viagens e com uma casa própria para fugir do aluguel. A Central do Brasil tem um grande trânsito de passageiros que utilizam os trens da Supervia e, na lotérica, as filas eram grandes.

Se ganhar na Mega da Virada, o aposentado Mílton Ferreira Lessa, 87 anos, pretende pagar um médico para um tratamento do filho, que tem necessidades especiais e não consegue falar. “Com a idade que tenho posso morrer de hoje para amanhã. Tenho um filho especial que tem 58 anos, primeira coisa que tenho a fazer é pegar esse dinheiro, botar na mão de um médico. Fazer tudo para operar para ele falar. Ele não fala. Minha vontade é essa. Eu morrer e deixar ele falando. Ele tem uma inteligência fora de série”, disse.

Seu Mílton joga com frequência e sempre mudando os números. Nunca acertou as dezenas milionárias. “As únicas vezes que ganhei foi coisa de R$ 80”, disse. Ele ia conferir o resultado do jogo passado e já ia fazer um novo. “O pessoal [da lotérica] já me conhece e não entro nem na fila, mas hoje, como a fila está grande, quero respeitar. Pela minha idade podia estar lá na frente. As meninas [que atendem na loja] até falam, vem para cá, meu amor”, disse.

Mansão

O segurança Roberto Lima, 53 anos, quer ganhar o mundo depois de comprar uma mansão. “Paris, Amsterdam, Madri, China, passar 15 dias em cada país desse só para conhecer e depois voltar para conhecer o Brasil todo”, disse, Roberto, que, se ganhar apenas uma parte do valor do prêmio já está valendo. “Tá bom demais, qualquer dinheiro é bem-vindo. Dá para ajudar cada irmão, cada filho, deixar todo mundo bem, cada um com sua casinha” completou.

Janete Gomes, 53 anos, que trabalha como calandrista em uma lavanderia, já tinha feito um jogo com a filha, mas hoje resolveu fazer outro sozinha. O prêmio é um valor alto, mas Janete não quer tudo. “É muito dinheiro. Não traz felicidade. Quero só para comprar a minha casa e ter um dinheirinho guardado. Está ótimo”, disse.

Faculdade

A diarista Elizabeth Marques do Carmo, 43 anos, quer garantir a faculdade de odontologia da filha, que está no terceiro ano do segundo grau. Quer também ajudar os quatro irmãos. Elizabeth também quer realizar o sonho da casa própria e não pensa nem em mudar de bairro. “Lá mesmo em Campo Grande [zona oeste do Rio], acho que é o melhor bairro. Em termos de violência é o melhor. Carro dorme na rua, janela aberta, ninguém mexe em nada. Isso não tem preço. Não paga nada”, disse.

Se decidir fazer uma viagem, a diarista já tem o local escolhido: Recife, em Pernambuco. “É um lugar que eu gostaria de conhecer e minha filha também. Talvez até tem uma possibilidade de me mudar para lá. Minha filha tem desejo também, quem sabe levar os irmãos?”, disse, revelando ainda um outro sonho. “Montar uma empresa de diaristas”.

Na Saara (Sociedade de Amigos das Adjacências da Rua da Alfândega), região de comércio popular do Centro do Rio, entre uma compra e outra, a lojista Antonieta Gomes de Oliveira, 46 anos, deu uma parada para apostar na Mega. Ela também tem vontade de melhorar a vida da família. “Não dá para melhorar um só, então, se der para melhorar um pouquinho de todo mundo, né?”, disse completando que não faz ideia de quanto significa o prêmio de R$ 300 milhões, que espera conseguir com um jogo único.

Em boas mãos

O agente de trânsito, Marcelo Oliveira da Silva, 53 anos, aproveitou que precisava pagar a conta de luz para fazer uma fezinha na Mega. “Quem sabe não é o dia da minha sorte? Se eu ganhar vou ajudar muita gente, principalmente, da minha família que precisa”.

Marcelo não sabe ainda onde mais pode gastar o dinheiro do prêmio, mas, pelo menos, uma viagem está nos seus planos. “Na verdade não sei o que fazer, mas de cara vou viajar para a Bahia. Com dinheiro você consegue dormir e acordar bem, né? Saber que não tem dívida para pagar”.

O agente de trânsito quer também que o prêmio fique em boas mãos. “Espero que quem ganhe precise. Espero que a pessoa que ganhar esses R$ 300 milhões esteja precisando muito. Essa é a ideia”, concluiu.


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Callado30 de dezembro de 20193min

Selo do Inmetro deve ser observado na compra do artefato

Por Kamilla Cerbino

Com a chegada do réveillon, uma das principais tradições é o show de fogos de artifício para comemorar a virada do ano. O Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal alerta para os cuidados que devem ser tomados na hora de soltar os fogos.

Segundo o major Souza Mendes, ao comprar os artefatos, é preciso verificar se a caixa tem o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), o que mostra que o produto passou por análise de segurança ou se tem faixa etária especificada. As lojas também devem ter autorização para vender os fogos.

Cuidados

“Cada embalagem vem com instruções sobre a forma correta de soltar os fogos, que não pode ocorrer embaixo de prédios ou dentro de residências. É preciso observar se há árvores próximas, avisar os vizinhos com antecedência e, em hipótese nenhuma, soltar os fogos com as mãos.”

O major lembrou que as intruções contidas nas embalagens têm ajudado o Corpo de Bombeiros a reduzir acidentes com os fogos.

Souza Mendes lembrou ainda que, em caso de ocorrências, a recomendação é lavar a queimadura em água corrente, não usar nenhum produto sem indicação médica e ligar imediatamente para o 193.

No réveillon do DF, o Corpo de Bombeiros atuará com 115 agentes em duas festas que vão ocorrer na Esplanada dos Ministérios e na Prainhas na viarada do ano. As 14 viaturas de busca, salvamento e combate a incêndio estarão posicionadas em pontos estratégicos para realização de possíveis atendimentos. Equipes formadas pelos militares vao caminhar pelos locais durante os eventos para facilitar os atendimentos.

O Corpo de Bombeiros fará operação tática em locais com maior aglomeração de pessoas, informou Mendes.


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Callado30 de dezembro de 20192min

As agências bancárias abrem normalmente hoje (30), último dia útil do ano para atendimento ao público, com expediente normal para a realização de todas as operações bancárias. Elas estarão fechadas para o atendimento ao público nessa terça-feira (31) e no feriado do dia 1º de janeiro.

Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), as agências bancárias só voltam a funcionar normalmente na quinta-feira (2),

A Febraban orienta a população a utilizar os canais alternativos de atendimento bancário para fazer transações financeiras, como mobile e internet banking, caixas eletrônicos, banco por telefone e correspondentes.

Os carnês e contas de consumo (como água, energia e telefone) vencidos no feriado poderão ser pagos, sem acréscimo, na quinta-feira.

Normalmente, os tributos já estão com as datas ajustadas ao calendário de feriados, sejam federais, estaduais ou municipais.

Os clientes também podem agendar os pagamentos das contas de consumo ou pagá-las (as que têm código de barras) nos próprios caixas automáticos.

Já os boletos bancários de clientes cadastrados, como sacados eletrônicos, poderão ser agendados ou pagos por meio do DDA (Débito Direto Autorizado).


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Callado30 de dezembro de 20194min

Taxa de modalidade de crédito não ultrapassará 8% ao mês

Por Wellton Máximo

Modalidade de crédito com taxas que quadruplicam uma dívida em 12 meses, o cheque especial terá juros limitados a partir da próxima segunda-feira (6). Os bancos não poderão cobrar taxas superiores a 8% ao mês, o equivalente a 151,8% ao ano.

A limitação dos juros do cheque especial foi decidida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no fim de novembro. Os juros do cheque especial encerraram novembro em 12,4% ao mês, o que equivale a 306,6% ao ano.

Ao divulgar a medida, o Banco Central (BC) explicou que o teto de juros pretende tornar o cheque especial mais eficiente e menos regressivo (menos prejudicial para a população mais pobre). Para a autoridade monetária, as mudanças no cheque especial corrigirão falhas de mercado nessa modalidade de crédito.

Conforme o BC, a regulamentação de linhas emergenciais de crédito existe tanto em economias avançadas como em outros países emergentes. Segundo a autoridade monetária, o sistema antigo do cheque especial, com taxas livres, não favorecia a competição entre os bancos. Isso porque a modalidade é pouco sensível aos juros, sem mudar o comportamento dos clientes mesmo quando as taxas cobradas sobem.

Tarifa

Para financiar em parte a queda dos juros do cheque especial, o CMN autorizou as instituições financeiras a cobrar, a partir de 1º de junho, tarifa de quem tem limite do cheque especial maior que R$ 500 por mês. Equivalente a 0,25% do limite que exceder R$ 500, a tarifa será descontada do valor devido em juros do cheque especial.

Cada cliente terá, a princípio, um limite pré-aprovado de R$ 500 por mês para o cheque especial sem pagar tarifa. Se o cliente pedir mais que esse limite, a tarifa incidirá sobre o valor excedente. O CMN determinou que os bancos comuniquem a cobrança ao cliente com 30 dias de antecedência.

No último dia 23, o Banco do Brasil anunciou que dispensará os clientes da tarifa em 2020. Segundo a instituição financeira, a isenção tem como objetivo fortalecer a relação com os clientes.


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Callado28 de dezembro de 20195min

A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu que o ex-funcionário de uma empresa terceirizada do Aeroporto Internacional de Brasília recebesse indevidamente R$ 200 mil reais.

O trabalhador procurou a Justiça após ser demitido do cargo de recepcionista em 2016. Ele pedia a equiparação salarial e o pagamento das verbas rescisórias, tais como 13° salário, férias, FGTS e INSS, referentes ao salário de um agente da Polícia Federal, servidor público concursado.

Ele alegou que na época atuava em desvio de função exercendo as mesmas atribuições dos agentes de polícia na Delegacia de Imigração do Aeroporto e que, por isso, teria direito ao recebimento dos valores.

Mas a Advocacia-Geral contestou o pedido. A AGU demonstrou nos autos que o empregado executava as funções de recepcionista previstas no contrato de trabalho, tais como recepção e orientação de usuários e o atendimento nos terminais de embarque e desembarque, bem como a triagem da documentação de viagem e o acompanhamento do Sistema de Tráfego Internacional de passageiros e tripulantes sob a supervisão do agente de polícia.

O advogado da União Thiago Marins Messias, da Coordenação Trabalhista da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, ressaltou que nesses casos de terceirização só é possível que os empregados desempenhem atividades materiais acessórias, ou seja, de auxílio aos servidores públicos.

“O autor da ação não realizava nenhuma ação privativa de agente policial federal, não possuindo qualquer um dos atributos típicos do poder de polícia dos agentes públicos, como a coercibilidade e a autoexecutoriedade, por exemplo. Ele realizava apenas atividades de auxílio ao trabalho dos agentes de polícia no controle migratório do Aeroporto de Brasília”, explica o advogado da União.

A AGU sustentou, ainda, ser inviável a equiparação salarial, uma vez que envolve pessoas submetidas a regimes jurídicos diferentes – no caso, o empregado celetista e os agentes da Polícia Federal estatutários.

Burla

Para Thiago Marins Messias, a equiparação entre o empregado celetista de empresa prestadora de serviço e um agente público de regime estatuário, como é o caso dos policiais federais, representaria uma burla a princípios da administração pública. Ele lembra que “para receber o subsídio de um agente da polícia federal é necessário primeiramente passar em um concurso público e exercer as funções inerentes ao cargo”.

“O principal foco num caso desses é evitar o enriquecimento ilícito por parte do autor da ação, que se daria em contrariedade a princípios constitucionais fundamentais à administração pública como a moralidade administrativa, a legalidade e o princípio do concurso público”, assinala o advogado da União.

A juíza do Trabalho da 19° Vara do Trabalho de Brasília acolheu os argumentos da AGU e impediu a pagamento indevido do salário e das verbas rescisórias.

A Procuradoria-Regional da União da 1ª Região é uma unidade da Procuradoria-Geral da União (PGU), órgão da AGU.

Processo: 19ª Vara do Trabalho de Brasília/DF – ATOrd nº 0000745-26.2017.5.10.0019.


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Callado28 de dezembro de 20198min

Conselho também aprovou estudo para fim de monopólio do seguro

Por Léo Rodrigues

O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou hoje (27) a redução dos valores a serem pagos na contratação do seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). Em 2020, o custo para proprietários de carros será R$ 5,23. O novo valor representa uma queda de 67,7% em relação ao cobrado em 2019. No caso das motos, a redução é ainda maior. O preço do seguro será R$ 12,30 e é 85,4% menor do que o praticado neste ano.

A redução drástica dos valores também se observa nas demais categorias: o preço para ônibus com frete será R$ 10,57; para ônibus sem frete será R$ 8,11 e para caminhões R$ 5,78.

Os conselheiros também aprovaram a realização de um estudo acerca do fim do monopólio. Atualmente, os valores acumulados por meio do DPVAT são administrados unicamente pela Seguradora Líder, criada em 2007 como um consórcio das seguradoras responsáveis pela garantia das indenizações.

Um projeto detalhado deverá ser elaborado e concluído até agosto de 2020. Nele, serão apresentadas as regras que deverão vigorar a partir de 2021. O objetivo é permitir qualquer seguradora possa comercializar o seguro DPVAT, dando mais opções para que o proprietário de veículo possa escolher livremente qual delas vai contratar. Nesse caso, caberia ao CNSP definir um teto para os preços a serem praticados.

Valores distorcidos

A queda no valor do DPVAT vem se acentuando desde 2016, ano em que era cobrado R$ 105,65 para os carros, por exemplo. Esse preço caiu para R$ 68,10 em 2017, depois para R$ 45,72 em 2018, chegou a R$ 16,21 em 2019 e será de R$ 5,23 em 2020. Considerando todo o período, trata-se de uma redução de 95%. No caso das motos, a queda nos últimos quatro anos chega a 95,7%. Saiu de R$ 292,01 em 2016 e caiu para R$ 185,50 em 2017, preço que se manteve em 2018. No ano passado, o valor passou para R$ 84,58 e chegará aos R$ 12,30 no próximo ano.

De acordo com a superintendente da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Solange Vieira, houve uma distorção nos preços dos últimos anos que geraram um excedente de R$ 5,8 bilhões. “Entre outros fatores, foram majorados por processos de corrupção que a Operação Tempo de Despertar apurou em 2015. A precificação do seguro ficou maior durante um período de tempo e isso tem sido corrigido”, disse. A Operação Tempo de Despertar identificou fraudes no DPVAT e resultou em prisões temporárias, conduções coercitivas, busca e apreensão, quebras de sigilo, além de aproximadamente 120 ações penais e civis públicas.

Segundo a superintendente do Susep, os valores definidos para 2020 podem ser mantidos por quatro anos que ainda assim não haverá prejuízo para a cobertura dos acidentados, caso não ocorram variações significativas nas estatísticas de indenizações pagas. A superintende diz, porém, que os preços para o ano seguinte devem sempre ser definidos em reunião do CNSP, que ocorre todos os meses de dezembro.

Proposta

Tanto os novos valores para 2020 quanto o fim do monopólio foram propostos pela Susep, autarquia vinculada ao Ministério da Economia. “O CNSP entendeu que esse modelo de operação precisava ser revisto por conta da recente aprovação da Lei da Liberdade Econômica que prega a concorrência”, disse a superintendente da Susep.

O pagamento obrigatório do DPVAT é previsto na Lei Federal 6.194/1974, que chegou a ser revogada pelo presidente Jair Bolsonaro por meio de uma medida provisória editada no início de novembro. No entanto, a Rede contestou o fim do DPVAT por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade. O partido sustentou, entre outros argumentos, que o seguro é necessário porque permite que as vítimas de acidentes de trânsito tenham proteção social garantida no Sistema Único de Saúde (SUS).

Na semana passada, a questão foi julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte entendeu que o DPVAT cumpre uma função social constitucional e derrubou a medida provisória . Após a decisão do STF, o advogado-geral da União, André Mendonça, anunciou que o governo federal não vai recorrer .

Repasses ao SUS

Conforme a Lei Federal 6.194/1974, os recursos do DPVAT devem assegurar três coberturas. O valor atual da indenização por morte é de R$ 13,5 mil. Nos casos de invalidez permanente, os valores variam conforme o tipo e a intensidade da sequela, mas podem chegar aos mesmos R$ 13,5 mil. O reembolso de despesas médicas e suplementares tem teto de R$ 2,7 mil.

A Seguradora Líder defende que o DPVAT é importante para o SUS e protege especialmente a população de renda mais baixa. Ela sustenta que o Brasil está entre os dez países que apresentam os mais elevados números de mortes por acidentes de trânsito e que, de cada 10 veículos, menos de três possuem cobertura por algum tipo de seguro facultativo. Mais de 70% transitam somente com o seguro obrigatório.

Conforme consta em seu site, a Seguradora Líder repassou ao SUS 45% dos R$ 4,6 bilhões arrecadados em 2018, ou seja, cerca de R$ 2,1 bilhões. Foram pagas 103.068 indenizações por invalidez permanente, 18.841 indenizações por morte e 33.123 indenizações para despesas médicas.

De outro lado, a equipe econômica do governo federal divulgou um estudo  no qual a parcela do seguro obrigatório repassado ao SUS em 2019 foi de R$ 965 milhões. De acordo com a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia, os valores mostram que o DPVAT têm pouco impacto para a saúde pública, já que equivale a 0,79% do orçamento total definido para a área deste ano.


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Callado27 de dezembro de 20196min

A intenção é tornar a escola mais atrativa para os estudantes

Por Mariana Tokarnia

O Ministério da Educação (MEC) lançará um programa para levar ensino integral aos anos finais do ensino fundamental, do 6º ao 9º ano. De acordo com a pasta, um projeto piloto será implementado em 40 escolas que já ofertam ensino integral no ensino médio. O projeto será desenvolvido ao longo de 2020, em conjunto com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). A ideia é que o programa seja lançado oficialmente em 2021.

A intenção, de acordo com a pasta, é tornar a escola mais atrativa para os estudantes. “Se analisarmos o nosso percurso educacional, vamos verificar que, do 5º ano para o 6º ano do ensino fundamental e do 9º ano para a 1º série do ensino médio, perdemos muitos estudantes. Seja por abandono ou repetência”, disse o secretário de Educação Básica, Janio Macedo.

Com a educação em tempo integral, os estudantes passam mais tempo na escola, cerca de 7 horas por dia, e participam de atividades como reforço escolar, esportes, danças, aulas de artes, comunicação e uso de mídias, entre outras atividades.

A ampliação do ensino integral é uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), implementado pela Lei 13.005/2014, que estabelece que, no mínimo, 25% dos estudantes do país sejam atendidos em jornadas diárias de 7 horas ou mais até 2024.

O último Censo Escolar mostrou que o percentual de matrículas em tempo integral diminuiu no ensino fundamental, passando de 16,3% de todas as matrículas nas escolas públicas, em 2017, para 10,9% em 2018. Esse percentual chegou a 19,4% em 2015. Nas escolas privadas, as matrículas tiveram um leve aumento, passando de 2,1% para 2,2% de 2017 para 2018.

No ensino médio, a situação foi oposta. O percentual de matrículas em tempo integral passou de 8,4% em 2017 para 10,3% em 2018, nas escolas públicas. Nas privadas, passou de 3,9% para 4% no mesmo período.

O governo federal incentiva o ensino integral por meio de programas como o Mais Educação, lançado em 2007. Desde então, o programa passou por reformulações e enxugamentos.

Ensino médio

O MEC informou que vai incentivar o ensino integral em escolas de ensino médio. O objetivo é ampliar de 1.027 escolas para 1.527 o número de estabelecimentos em tempo integral. “Com isso, a partir de 2020, serão ofertadas 40 mil novas vagas do Ensino Médio em Tempo Integral e mais 200 mil novas vagas do Novo Ensino Médio, com o objetivo de ofertar pelo menos um itinerário formativo”, disse o secretário de Educação Básica, Janio Macedo.

O ensino médio passará, no país, por reformulações. Pelo novo modelo, ainda em fase de implementação, os estudantes têm uma formação comum em todo o país, definida pela Base Nacional Comum Curricular, e, no restante do tempo, podem aprofundar a formação em um itinerário formativo nas áreas de linguagens, ciências da natureza, ciências humanas, matemática ou ensino técnico.

Para isso, as redes de ensino devem aumentar o tempo de aula. Hoje, a maior parte dos estudantes fica 5 horas por dia na escola. Esse tempo deverá chegar a 7 horas.

Educação infantil

Na educação infantil, o MEC vai reestruturar o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância). “Nossa grande aposta é a restruturação e manutenção do Proinfância para que possamos efetivamente ter um programa para atender a necessidade da educação infantil”, disse Macedo.

O programa foi instituído em 2007, para oferecer assistência técnica e financeira a municípios e ao Distrito Federal para a construção de creches e pré-escolas, além de ajudar na aquisição de mobiliário e equipamentos adequados ao funcionamento da rede física escolar da educação infantil. Janio Macedo não detalhou quais mudanças serão feitas.

De acordo com o secretário, a educação infantil é uma das prioridades do MEC para 2020. No próximo ano, a pasta também focará na maior participação dos professores para a efetiva implementação da Base Nacional Comum Curricular. A base estabelece o mínimo que todos os estudantes brasileiros têm direito de aprender na escola, desde a educação infantil ao ensino médio. No ensino infantil e fundamental, a Base Nacional deve chegar em 2020.


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Callado26 de dezembro de 20195min

A partir de janeiro, será preciso esperar dois anos para mudar opção

Por Wellton Máximo

A livre possibilidade de o trabalhador trocar de modalidades de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) acabará no fim do ano. Até 31 de dezembro, será possível trocar livremente entre o saque-aniversário, retirada anual de parte do saldo no aniversário do trabalhador, e o saque-rescisão, pago somente em demissão sem justa causa.

A partir de 1º de janeiro, o trabalhador continua podendo aderir ao saque-aniversário. No entanto, quem tiver feito a escolha terá de esperar pelo menos dois anos para voltar ao saque-rescisão.

A adesão ao saque-aniversário está liberada desde 1º de outubro. Para escolher a modalidade, o beneficiário deve entrar na seção “saque-aniversário”, na página do FGTS na internet, ou usar o aplicativo FGTS, disponível para smartphones e tablets dos sistemas Android e iOS e para computadores com o sistema Windows.

Calendário

Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador deverá escolher a data em que deseja que o valor esteja disponível: 1º ou 10º dia do mês de aniversário. Quem escolher o 10º dia retirará o dinheiro com juros e atualização monetária sobre o mês do saque. Em 2020, o saque-aniversário será de abril a junho para os trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro, de maio a junho para os nascidos em março e abril e de junho a agosto para os nascidos em maio e junho.

A partir de agosto, a retirada ocorrerá no mês de aniversário até dois meses depois. De 2021 em diante, as retiradas sempre ocorrerão no mês de nascimento do trabalhador, até dois meses depois. Caso o beneficiário não faça o saque no período permitido, o dinheiro volta para a conta do FGTS.

Valores

O trabalhador que aderir ao saque-aniversário poderá sacar um percentual do saldo de todas as contas do FGTS, ativas e inativas, em seu nome. Além do percentual, ele receberá um adicional fixo, conforme o saldo da conta. O valor a ser sacado varia de 50% do saldo sem parcela adicional para contas de até R$ 500 a 5% do saldo e adicional de R$ 2,9 mil para contas com mais de R$ 20 mil.

Em troca de retirar uma parcela do FGTS a cada ano, o trabalhador deixará de receber o valor depositado pela empresa caso seja demitido sem justa causa. O pagamento da multa de 40% nessas situações está mantido. As demais possibilidades de saque do FGTS – como compra de imóveis, aposentadoria e doenças graves – não são afetadas pelo saque-aniversário.

Saque imediato

O saque-aniversário não está relacionado ao saque imediato, que prevê a retirada de até R$ 998 do FGTS de todas as contas ativas e inativas. Quem não retirou o dinheiro nessa modalidade ao longo dos últimos meses ainda poderá fazer o saque até 31 de março. Depois disso, o dinheiro retornará para a conta do FGTS.



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