Arquivos Brasil - Página 3 de 132 - Blog do Callado

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Ricardo Callado06/09/20193min

Por Luciano Nascimento

Começa hoje (6) e vai até o próximo dia 15 a campanha Semana do Brasil, movimento lançado pelo governo que visa a incentivar o consumo e estimular a economia do país. Até o momento, 4.680 empresas e entidades estão mobilizadas e vão participar da semana oferecendo descontos, promoções aos consumidores.
A semana, que aproveita as comemorações do 7 de setembro, data em que se celebra a Independência do Brasil, tem como mote “Vamos valorizar o que é nosso” e é inspirada em campanhas de varejo de outros países, como os Estados Unidos, que costumam realizar promoções em feriados nacionais. A proposta pretende gerar um ambiente de confiança para este e os próximos meses de 2019.

Uma parceria do governo com o Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV) ajudou a mobilizar, nos últimos meses, diferentes segmentos do varejo, comércio e serviços, para que buscassem as melhores formas de viabilizar as ações promocionais.

Além de empresários varejistas, também participarão das ações entidades representativas da indústria e comércio e veículos de comunicação, como a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), empresa pública do governo federal. Esses meios de comunicação vão veicular mensagens publicitárias com o mote “Vamos valorizar o que é nosso”. Para saber quem está participando da iniciativa basta acessar o site da Semana do Brasil:

Para as próximas edições, a ideia é estimular ainda mais o comércio por meio do compromisso da iniciativa privada com o desenvolvimento do País”, diz o ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Luiz Eduardo Ramos.

De acordo com o governo, a criação e o lançamento da campanha foram estrategicamente elaborados visando a realçar o mês de setembro como mais um período de promoções que, a exemplo do Natal, poderá contribuir para aquecer a economia, movimentando o comércio e estimulando o turismo interno.


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Ricardo Callado04/09/20193min

Mais de 4,6 mil empresas vão oferecer descontos e promoções

Por Pedro Rafael Vilela

O governo federal lançou nesta terça-feira (3), em cerimônia no Palácio do Planalto, uma campanha para estimular o consumo durante a semana do dia 7 de setembro, data em que se celebra a Independência do Brasil. Batizada de Semana do Brasil, a campanha, que teve peças publicitárias elaboradas pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), envolve a participação de 4.680 empresas de todo o país, que vão oferecer descontos e promoções em produtos e serviços.

Segundo o governo, foram mobilizados diferentes segmentos do varejo, comércio e serviços, com o objetivo de trazer “benefícios reais” aos consumidores. Entre as empresas envolvidas, estão grupos privados de comunicação e também a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), empresa pública do governo federal. Esses meios de comunicação vão veicular mensagens publicitárias com o mote “Vamos valorizar o que é nosso”.

“Um mês que não tinha uma data de comércio passará a ter uma data de comércio e turismo”, disse o titular da Secom, Fábio Wajngarten. A Semana do Brasil começa no dia 6 e vai até o dia 15 de setembro. Cada empresa poderá aplicar o desconto e a promoção que quiser ao longo desse período.

Ao discursar no lançamento da iniciativa, o presidente Jair Bolsonro manifestou confiança na recuperação da economia brasileira. “É o momento em que nós estamos nos reencontrando com as cores da nossa bandeira e o lema Ordem e Progresso. O Brasil vai sair dessa. Nós, juntos, vamos fazer um Brasil diferente. Vamos, lá na frente, apesar do orçamento complicado, dar a volta por cima”, disse.

Para viabilizar a nova data de comércio, o governo se articulou com entidades como o Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV) e diversas associações empresariais. A expectativa é incrementar os números do consumo em setembro, um mês tradicionalmente mais fraco em vendas. “Todas as datas do calendário de comércio têm anos de vida e décadas. Sejamos persistentes e pacientes. A própria Black Friday[temporada de compras com desconto no mês de novembro] demorou para se consolidar e ainda está sendo construída no varejo brasileiro”, disse Fábio Wajngarten, durante pronunciamento de apresentação da campanha.


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Ricardo Callado03/09/20193min

O processo seletivo para vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referente ao segundo semestre de 2019 começa nesta quarta-feira (4). As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas pelo site do programa.

As vagas remanescentes são aquelas que não foram ocupadas durante os processos seletivos regulares do Fies. Por exemplo: desistência dos candidatos pré-selecionados ou pela falta de documentação.

edital com os prazos foi publicado na edição dessa segunda-feira (2) do Diário Oficial da União.

Como ocorre desde o segundo semestre de 2015, houve o estabelecimento de cursos prioritários. Até sexta-feira (6), serão ofertadas somente as vagas remanescentes nas áreas de saúde, engenharia e ciência da computação, licenciatura, pedagogia normal e superior.

A partir de sábado (7), as inscrições são abertas para todas as áreas. Os prazos para participar do processo seletivo dependem da situação do estudante. Candidatos não matriculados em Instituição de Educação Superior têm até 11 de setembro para se inscrever. Para os matriculados, o prazo é 29 de novembro.

Para a inscrição, o candidato tem que atender às seguintes condições: ter participado do Enem, a partir da edição de 2010, obtendo média igual ou superior a 450 pontos e nota na redação superior a zero; e possuir renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos.

A ocupação das vagas será ocorrerá de acordo com a ordem de conclusão das inscrições, que garantem ao candidato apenas a expectativa de direito à vaga remanescente para a qual se inscreveu. Após a conclusão da inscrição, o candidato tem dois dias úteis para validar as informações na instituição de ensino.

Não pode fazer a inscrição o candidato que não tenha quitado financiamento anterior pelo Fies ou pelo Programa de Crédito Educativo ou aquele que atualmente possua financiamento do Fies.


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Ricardo Callado03/09/20193min

Por Daniel Mello

O lucro líquido da Caixa Econômica Federal cresceu 22,2% no primeiro semestre deste ano em comparação com o mesmo período de 2018. Segundo o balanço do banco divulgado hoje (3), de janeiro a junho, o lucro chegou a R$ 8,1 bilhões. No segundo trimestre, o lucro líquido teve alta de 21,6%, registrando R$ 4,1 bilhões.

Crédito

A carteira de crédito da Caixa, no entanto, foi reduzida ao longo dos últimos 12 meses. Em junho deste ano, o banco tinha um saldo de R$ 682,4 bilhões em empréstimos, 1,9% menor do que o verificado em junho de 2018. De acordo com o balanço, a retração foi puxada por uma diminuição de 7,9% no crédito comercial para pessoa física e 30,7% no concedido para empresas. Por outro lado, houve aumento de 3,6% no crédito habitacional e 1,2% no para infraestrutura.

No ramo do crédito imobiliário, a Caixa detém 69% do mercado, com uma carteira de 452,3 bilhões, sendo que desses, R$ 176,1 bilhões são com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Em relação ao programa Minha Casa, Minha Vida, foram contratados R$ 17 bilhões.

A taxa de inadimplência teve queda de 0,04 ponto percentual em comparação com o mesmo período de 2018, ficando em 2,46%.

Ressalva

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, destacou como grande avanço a retirada da ressalva do balanço do banco pela auditoria responsável por avaliar a confiabilidade dos números. Desde 2017, os balanços do banco apresentavam a possibilidade de riscos de perdas devido as suspeitas de envolvimento de administradores e ex-administradores em ações ilegais. Os riscos surgiram após a deflagração das operações “A Origem”, “Cui Bono?”, “Sepsis” e “Patmos”, conduzidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal.

Segundo as investigações, agentes políticos teriam recebido propinas para fraudar a liberação de empréstimos para empresas. As notícias do esquema, conforme o próprio balanço, começaram a ser divulgadas em 2015 e levaram, a Caixa a contratar uma investigação independente para apurar as acusações em 2017.


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Ricardo Callado02/09/20198min

Por Flávia Albuquerque

Todas as manhãs o girassol parte em busca do sol, seguindo a luminosidade insistentemente, porque precisa dela para crescer e florescer. Mesmo quando o sol está escondido entre as nuvens, a flor gira persistente, apesar da dificuldade, em direção à luz. Em alusão a esse comportamento da natureza, o girassol foi escolhido como símbolo da campanha Na Direção da Vida – Depressão sem Tabu, iniciativa do movimento mundial Setembro Amarelo, que tem o objetivo de abrir o diálogo e alertar a sociedade sobre o tema.
A campanha conduzida pela Upjohn, uma das divisões de um laboratório farmacêutico focada em doenças crônicas não transmissíveis, em parceria com a Associação Brasileira de Familiares, Amigos e Portadores de Transtornos Afetivos (Abrata) e participação do Centro de Valorização à Vida (CVV), trará ações digitais e de rua para combater os estigmas da depressão. O trabalho tem ainda o apoio de músicos, esportistas e influenciadores digitais que já passaram ou passam pelo problema, dividindo suas experiências.

Os usuários de redes sociais serão convidados a postar o ícone do girassol para mostrar que estão dispostos a falar sobre o assunto #depressaosemtabu. Eles também poderão conhecer o site www.depressaosemtabu.com.br, que traz informações sobre o tema e orientações sobre a identificação de comportamentos de risco em pessoas próximas.

Fora da internet, no dia 10 de setembro, Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio, um labirinto de dois mil girassóis, com 120 metros quadrados, será montado no Largo da Batata, zona oeste de São Paulo. Quem percorrer o caminho do labirinto acompanhará a jornada do paciente com depressão, desde a dificuldade do diagnóstico até os desafios ao longo do tratamento, como o preconceito ou a sensação de inadequação. A instalação estará aberta das 9h às 18h, até o dia 14.

“Queremos levar informação às pessoas. Quem visitar o local será convidado a deixar uma mensagem de coragem e apoio aos pacientes. Ao final, essas flores serão recolhidas e doadas para uma organização não governamental, que as transformará em buquês para serem distribuídos a pessoas que estão em tratamento”, explicou a neurologista da Upjohn Elizabeth Bilevicius.

Depressão e suicídio

Segundo Elizabeth, para tratar a depressão e evitar o suicídio, o primeiro passo é ver a depressão como uma doença que precisa ser tratada. “Precisamos criar uma atmosfera de confiança para o paciente se sentir à vontade para dizer que tem a doença e legitimar o que ele sente como sintoma de algo que pode ser tratado. Essa é uma forma de encorajar a busca por ajuda adequada, criando um entorno social mais empático e melhor informado para ajudar essa pessoa”, disse.

De acordo com as informações da Upjohn, mais de 90% dos casos de suicídio estão associados a distúrbios mentais e transtornos do humor. A depressão é o diagnóstico mais frequente, aparecendo em 36% das vítimas. O aumento dos casos entre os mais novos e com prevalência entre os homens faz da depressão a quarta maior causa de suicídio entre jovens no país. Outras doenças que podem ser tratadas, como o alcoolismo, a esquizofrenia e transtornos de personalidade, também afetam esses pacientes e por isso afirma-se que o suicídio pode ser evitado na maioria das vezes.

Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) mostram que o Brasil é o país com maior percentual de depressão na América Latina, chegando a 5,8% da população, o que corresponde a 12 milhões de brasileiros. A taxa é maior do que o valor global, que é de 4,4%. Igualmente maior do que em outros países, a taxa de suicídio entre adolescentes de 10 a 19 anos aumentou 24% de 2006 a 2015. A cada 46 minutos alguém tira a própria vida no Brasil.

O psiquiatra Teng Chei Tung,  coordenador dos Serviços de Pronto-Socorro e Interconsultas do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo (HC-USP) e vice-coordenador da Comissão de Emergência Psiquiátrica da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), explicou que a alta incidência entre os jovens está ligada à grande expectativa externa e interna de que eles se comportem como adultos, mesmo sem ter ainda as habilidades de um adulto, e à pressão de que o adolescente seja pleno, potente, competente e reconhecido.

“Então ele faz as coisas, erra e se frustra. Nessas frustrações os jovens podem entrar na depressão. Os preconceitos são os mesmos e são agravados pela desinformação. Para o jovem existe a influência do pensamento de que a saúde mental é só uma questão social, existencial e psicológica”, afirmou.

Teng disse que sentir tristeza é normal e que a frustração sempre traz alguma tristeza passageira, mas é preciso que as pessoas próximas fiquem atentas para perceber quando esse estado já se tornou uma depressão. Segundo ele, a tristeza é algo que gera introspecção, provoca reflexão e crescimento, mas o deprimido fica introspectivo por vários dias e semanas.

“Um dos parâmetros é quando há sofrimento excessivo e quando começa a causar real prejuízo. Afeta as relações interpessoais, produtividade no trabalho, ou sofrimento individual, ou seja, a pessoa está sofrendo mais do que que precisaria naquela situação. Não é que não pode ter tristeza e emoção, mas isso não pode prejudicar a pessoa a ponto de afetá-la fisicamente”, destacou.

Para Teng, a melhor forma de falar sobre a depressão é deixar claro que ela é uma doença que apresenta alterações biológicas e fisiológicas, envolvendo fatores genéticos e estruturais, o que significa que a pessoa nasce com a tendência de desenvolver o quadro depressivo. O tratamento inclui, principalmente, melhorar o estilo de vida. “Quem tem depressão precisa se equilibrar e cuidar da saúde, para não ter de novo a doença”, disse o médico.


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Ricardo Callado31/08/20191min

Neste sábado, a Mega-Sena, acumulada, sorteia o prêmio de R$ 47 milhões do concurso 2.184. Também hoje  (31), a Timemania, Dupla Sena e o Dia de Sorte podem pagar, juntos, R$ 5,9 milhões e a Loteria Federal pode premiar em R$ 500 mil.

Os sorteios serão realizados no Espaço Loterias Caixa, aberto ao público e localizado no Terminal Rodoviário Tietê, em São Paulo.

Aplicado na Poupança da Caixa, o prêmio da Mega-Sena, pode render aproximadamente R$ 174 mil por mês.

O valor é suficiente para adquirir 9 apartamentos de luxo no valor de R$ 5,22 milhões cada.

As apostas podem ser feitas até as 19h de hoje (horário de Brasília) em qualquer lotérica do país e também no Portal Loterias Online (www.loteriasonline.caixa.gov.br).

As informações são da Assessoria de Imprensa da Caixa.


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Ricardo Callado31/08/20194min

Haverá cobrança extra de R$ 4 para cada 100 quilowatts-hora consumidos

Por Luciano Nascimento

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta sexta (30) que a bandeira tarifária para setembro de 2019 continuará na cor vermelha no Patamar 1, a mesma de agosto. Isso significa que haverá uma cobrança extra de R$ 4 para cada 100 quilowatts-hora consumidos. Em julho vigorou a cobrança da bandeira tarifária amarela, na qual há um acréscimo de R$ 1,50 a cada 100 kWh consumidos.
De acordo com a Aneel, a decisão de manter a bandeira no patamar vermelho 1 foi tomada devido ao fato de uma parcela significante da energia ser fornecida por meio de usinas termelétricas, que têm custo de geração de energia mais alto. Também pesou na decisão a diminuição do volume de chuvas, com a intensificação da estação seca.

“Setembro é um mês típico do final da estação seca nas principais bacias hidrográficas do Sistema Interligado Nacional (SIN). A previsão hidrológica para o mês sinaliza permanência do quadro de estiagem, com vazões abaixo da média histórica”, disse a Aneel.

Criado pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo real da energia gerada, possibilitando aos consumidores o bom uso da energia elétrica. O funcionamento das bandeiras tarifárias é simples: as cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos com fbase nas condições de geração.

O cálculo para acionamento das bandeiras tarifárias leva em conta, principalmente, dois fatores: o risco hidrológico– GSF, na sigla em inglês, e o preço da energia (PLD). Segundo a agência, o cenário favorável reduziu o preço da energia para o patamar mínimo, o que “diminui os custos relacionados ao risco hidrológico e à geração de energia de fontes termelétricas”, possibilitando a manutenção dos níveis dos principais reservatórios próximos à referência atual.

No dia 21 de maio, a agência aprovou um reajuste no valor das bandeiras tarifárias. Com os novos valores, caso haja o acionamento, o acréscimo cobrado na conta pelo acionamento da bandeira amarela passou de R$ 1 para R$ 1,50 a cada 100 kWh consumidos. Já a bandeira vermelha patamar 1 passou de R$ 3 para R$ 4 a cada 100 kWh e, no patamar 2 da bandeira, passou de R$ 5 para R$ 6 por 100 kWh consumidos. A bandeira verde não tem cobrança extra.

Os recursos pagos pelos consumidores vão para uma conta específica e depois são repassados às distribuidoras de energia para compensar o custo extra da produção de energia em períodos de seca.


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Ricardo Callado30/08/20192min

Índice é inferior aos 12,5% do trimestre encerrado em abril deste ano

Por Vitor Abdala

A taxa de desemprego do país recuou para 11,8% no trimestre finalizado em julho deste ano. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), divulgada hoje (30), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa é inferior aos 12,5% do trimestre encerrado em abril deste ano e aos 12,3% de julho de 2018.

A população desocupada ficou em 12,6 milhões de pessoas no trimestre finalizado em julho, 4,6% abaixo do trimestre encerrado em abril (menos 609 mil pessoas), mas estatisticamente estável em relação a igual período de 2018.

Já a população ocupada ficou em 93,6 milhões de pessoas e chegou ao maior número da série histórica, iniciada em 2012.

O contingente é 1,3% maior (mais 1,22 milhão de pessoas) do que em relação ao trimestre encerrado em abril e 2,4% superior (mais 2,22 milhões de pessoas) do que o trimestre finalizado em julho do ano passado.


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Ricardo Callado29/08/20195min

Ex-militares que cometeram delitos quando ainda estavam no exercício da função devem ser julgados pelos Conselhos de Justiça, que são órgãos colegiados da Justiça Militar. A tese, defendida pela Advocacia-Geral da União (AGU), foi acolhida por unanimidade no plenário do Superior Tribunal Militar (STM).

A competência dos colegiados começou a ser objeto de controvérsia jurídica recentemente, quando a Lei Orgânica da Justiça Militar da União (nº 8.457/92) – que disciplina, as competências da Justiça Militar no julgamento de militares e civis – foi alterada pela Lei nº 13.774/2018. Um dos artigos modificados passou a prever que compete ao juiz, monocraticamente, processar e julgar militares que à época do crime eram civis. Com isso, alguns juízes interpretavam que o julgamento de civis que já haviam sido militares, como no caso daqueles licenciados, também deveria ser feito monocraticamente.

Para consolidar um entendimento definitivo sobre o assunto, o STM admitiu o primeiro Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) no âmbito do tribunal. O caso que motivou a discussão era o de um ex-militar acusado de praticar crime análogo ao tráfico de drogas quando estava na ativa. Em razão da alteração da lei, um juiz federal da Justiça Militar deixou de convocar os Conselhos de Justiça – composto por um juiz federal, bacharel em Direito que ingressou na carreira mediante aprovação no concurso público de provas e títulos, e quatro militares – e considerou que deveria processar e julgar monocraticamente o delito.

A AGU atuou na discussão como amicus curiae tendo em vista o interesse das Forças Armadas em reforçar os postulados da disciplina e da hierarquia. No plenário do STM, a AGU ponderou que as alterações na lei tiveram o objetivo de deixar mais claro o papel dos Conselhos de Justiça, não modificando, assim, a situação dos crimes praticados por ex-militares quando na ativa e nem a própria tipificação de crimes militares previstos no Código Penal Militar.

Princípios constitucionais

A AGU sustentou que a caracterização de um crime acontece no momento da ação. Destacou, ainda, que a perda da condição de militar posteriormente à prática do crime não retira ou apaga o senso sobre os princípios constitucionais de hierarquia e disciplina aos quais o infrator, então militar, estava submetido. Para a AGU, assim, os militares sabem desde o princípio que as suas funções exigem responsabilidades peculiares.

“O julgamento realizado pelo colegiado com a presença de militares mostra-se mais adequado porque esses detêm um maior conhecimento dos deveres inerentes a função militar, os quais também devem ser ponderados quando do julgamento de crimes militares”, explica o advogado da União Diego Pederneiras Moraes Rocha, responsável pela sustentação oral da AGU durante o julgamento no STM.  “O julgamento pelo conselho tem todas as vantagens de um julgamento colegiado porque, com uma composição mais plural, alguma divergência pode ser suscitada e a questão ser melhor debatida”, conclui.


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Ricardo Callado27/08/20197min

MRE pede mais compromisso dos países com mecanismos já vigentes

Por Alex Rodrigues

Em nota divulgada na noite dessa segunda-feira (26), o Ministério das Relações Exteriores diz que países ricos descumpriram acordos que estabeleceram mecanismos de financiamento às atividades desenvolvidas pelos países em desenvolvimento a fim de reduzir o desmatamento e reflorestar áreas degradadas.

O comunicado é uma reação do governo brasileiro ao recente anúncio de que países que integram o chamado Grupo dos 7 (ou G7, que reúne as sete nações mais industrializados do mundo, composto por: Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido) colocariam à disposição do governo brasileiro US$ 20 milhões para apoiar atividades de reflorestamento na Floresta Amazônica.

A eventual liberação dos recursos vindos das maiores potências econômicas sem a prévia discussão com oito dos países amazônicos (Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela, que dividem a cobertura florestal com a Guiana Francesa, um território ultramarino francês) foi tema das conversações dos líderes do G7 durante a 45ª conferência de cúpula, que terminou ontem, na França. Paralelamente, o presidente da Colômbia, Iván Duque, anunciou a intenção de apresentar à Organização das Nações Unidas (ONU) uma proposta de pacto regional de conservação do bioma.

Na nota divulgada ontem, o Itamaraty afirma acompanhar as notícias veiculadas a respeito de um suposto lançamento de novas iniciativas relacionadas à Amazônia para, em seguida, fazer objeção à novas medidas sem que, antes, se cumpra as já pactuadas.

“O Governo brasileiro recorda àqueles que estão aventando a possibilidade de lançar tais iniciativas o fato de que já existem vários instrumentos, no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, para financiar atividades de redução do desmatamento e de reflorestamento”, destaca o ministério, referindo-se aos compromissos assumidos pelos 179 países que participaram da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (Rio 92), realizada no Rio de Janeiro, em 1992.

Com status de tratado internacional, a convenção visa a estabilização das concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera em níveis capazes de reduzir o impacto da interferência humana no sistema climático. Em um primeiro momento, não foram fixados limites máximos para as emissões destes gases, mas treze anos depois, a Conferência das Partes (COP-21), realizada em Paris, deu lugar à assinatura do chamado Acordo de Paris. Pelo acordo, os 195 países signatários se comprometem a adotar medidas para manter o aquecimento global “muito abaixo de 2ºC”, tentando limitar o aumento da temperatura a 1,5 ° C acima dos níveis pré-industriais. Além disso, os países desenvolvidos deveriam investir US$ 100 bilhões de dólares por ano em medidas de combate à mudança do clima e adaptação em países em desenvolvimento.

De acordo com o Itamaraty, o compromisso firmado em 2015 não está sendo cumprido “nem remotamente”. O ministério assegura que, embora o Brasil já tenha reconhecidamente reduzido em cerca de 6 bilhões de toneladas a emissão de gases de efeito estufa provenientes do desmatamento e da degradação florestal, continua aguardando que os países desenvolvidos lhe paguem estimados US$ 30 bilhões a título de incentivo financeiro para que contenha o desmatamento florestal.

O Itamaraty também sustenta que, enquanto o setor privado brasileiro investiu recursos financeiros em projetos ambientais com potencial de reduzir em 400 milhões de toneladas a emissão de CO2, “países europeus têm se recusado a comprar a maioria dos créditos aos quais o Brasil faria jus, comprometendo projetos ambientais relevantes no país”. O ministério ainda afirma que negociações estabelecidas durante a COP-21 para criar um novo Mecanismo de Desenvolvimento Sustentável continham propostas que, na prática, inviabilizariam o funcionamento do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) e do Mecanismo de Desenvolvimento Sustentável proposto pelo Brasil.

A nota cita a França, país do qual o Itamaraty diz esperar engajamento e clareza quanto aos objetivos já estabelecidos. “Espera-se da França – e de outros países que porventura apoiem suas ideias – que se engajem com seriedade nessas discussões no âmbito da UNFCCC [Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima], em vez de lançar iniciativas redundantes, com montantes que ficam muito aquém dos seus compromissos internacionais, e com insinuações ambíguas quanto ao princípio da soberania nacional.”

O Itamaraty conclui a nota afirmando que o Brasil está pronto para avançar “soberanamente, em consonância com os instrumentos internacionais de que somos parte e nossa própria política ambiental, na implementação de ações concretas de combate ao desmatamento e à degradação de florestas, particularmente na Amazônia”.



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