Categoria: Brasil

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Ricardo Callado28/11/20191min

Dados de pesquisa foram antecipados no Diário Oficial da União

Por Vitor Abdala

A expectativa de vida ao nascer no Brasil subiu para 76,3 anos em 2018, segundo informações divulgadas hoje (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em 2017, a expectativa de vida era de 76 anos, ou seja, aproximadamente três meses a menos do que em 2018.

A pesquisa Tábua de Mortalidade 2018 só será divulgada às 10h, mas as informações básicas da pesquisa já foram antecipadas no Diário Oficial da União de hoje.


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Ricardo Callado28/11/20194min

Hoje mais de quatro milhões de empresas e de pessoas físicas possuem algum débito com a União ou com o FGTS em situação irregular. Os valores ultrapassam R$ 1,9 trilhão. O que muitos não sabem é que essas informações são públicas e podem ser checadas na internet. A Lista de Devedores da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), inclusive, está atualizada.

A página eletrônica da PGFN, que recebe em média 400 mil acessos mensais, passou por uma reformulação e está de cara nova, com mais recursos e filtros de pesquisa. O usuário pode, por exemplo, buscar pelo nome fantasia da empresa ou exportar os dados em formato de planilha.

A atualização atende a sugestões da imprensa e de cidadãos apresentadas à PGFN. A ideia foi melhorar o funcionamento da ferramenta e deixar tudo mais fácil para o usuário. Coordenador de Acompanhamento e Controle Gerencial da Dívida Ativa da União, o procurador da Fazenda Nacional Everaldo Passos Filho diz que a lista de devedores é um importante instrumento de cidadania fiscal.

“A partir do conhecimento de que alguma empresa possui um débito com a União, o cidadão pode adotar uma postura de consumo consciente, evitando consumir em empresas que não respeitam a legislação trabalhista, que devem ao FGTS ou à Previdência. E isso gera uma cultura de adimplência fiscal, pois as empresas vão se motivar a manterem os débitos em situação regular”, declara Passos Filho.

Na página, qualquer pessoa pode consultar devedores da União ou do FGTS inscritos em dívida ativa. A nova lista permite consultar débitos por natureza de receita mais específicas, como multa criminal, multa trabalhista e multa eleitoral, além dos filtros anteriores de dívidas previdenciárias, tributárias e de FGTS.

O próprio usuário pode consultar se está inscrito em dívida ativa ou se a empresa em que trabalha deve ao FGTS. E o melhor: sem necessidade de qualquer cadastro prévio. Para Passos Filho, a medida beneficia o cidadão, a sociedade e a União.

“Quando recuperamos um crédito, ele é aplicado no desenvolvimento das políticas públicas da União e a lista de devedores é mais uma ferramenta à disposição da PGFN para efetuar a cobrança desses débitos. Então quem sai beneficiado é o cidadão”.

O procurador da Fazenda Nacional completa acrescenta mais uma benefício da lista: “O próprio mercado, porque a sonegação prejudica a livre concorrência. O devedor tem uma vantagem competitiva sobre as empresas que estão recolhendo os tributos regularmente. Então é algo que beneficia a toda a sociedade”, explica.

A relação dos endividados pode ser acessada no site www.listadevedores.pgfn.gov.br. São divulgados apenas os débitos em situação irregular e que ainda estão sendo cobrados pela PGFN.


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Ricardo Callado27/11/20198min

A cada cem decisões desfavoráveis à União em processos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) envolvendo servidores públicos, mais de sessenta são reconhecidas pela Advocacia-Geral da União (AGU). Entre janeiro e outubro de 2019, a União não recorreu em 2104 casos de um total de 3,3 mil processos desfavoráveis no âmbito do tribunal.

 O dado é resultado do Programa de Redução de Litígios e de Aperfeiçoamento da Defesa Judicial da União, criado em 2012. Ao todo, 37 mil recursos foram evitados de um universo de 87 mil decisões negativas à União, incluindo outros temas e instâncias, resultando em uma taxa de abstenções da ordem de 43%.

 A queda no índice de litígios verificada no período se refere a recursos que deixaram de ser interpostos após a AGU verificar que a chance de sucesso era pequena. Com isso, os objetivos de reduzir a judicialização, aumentar a eficiência da atuação do contencioso da Advocacia-Geral e economizar recursos públicos, têm sido alcançados.

 Segundo Ana Karenina Silva Ramalho Andrade, diretora do Departamento de Servidores Civis e de Militares (DCM/PGU/AGU), a criação do programa representou um “divisor de águas” na atuação do contencioso da Procuradoria-Geral da União (PGU). Antes da criação do programa, o índice de insucesso nos recursos apresentados pelos advogados da União após decisões monocráticas do STJ era bastante alto, de 96%.

 “Então a AGU começou a analisar: será que é necessária essa interposição de recursos se a gente já sabe que ele não vai ser aceito? Será que é racional mexer a máquina pública por esses recursos?”, explica Ana Karenina.

 Após verificar que um dos motivos das derrotas era a falta de autorização para a AGU deixar de recorrer de todos os processos com decisões desfavoráveis, os primeiros pareceres referenciais foram elaborados, ainda em 2012, permitindo a abstenção e desistência de recursos no âmbito do tribunal. Os procedimentos a serem adotados variam desde o reconhecimento da procedência do pedido e a abstenção de contestar até a desistência formal de recursos já apresentados.

 Desde o início do programa, o índice de abstenções de decisões monocráticas do STJ, que representava apenas 10% dos processos, subiu para 79% em 2013. O êxito da União em agravos internos na corte aumentou quatro vezes no período. Dois anos depois, a estratégia foi estendida para a atuação junto aos Tribunais Regionais Federais, ampliando o escopo e o número de recursos evitados.

 Até que, em 2016, após a sanção do novo Código de Processo Civil, todos os órgãos de execução da PGU, desde a primeira instância, puderam deixar de recorrer caso houvesse alguma aprovação normativa nesse sentido.

 Para que o programa fosse implementado com a segurança necessária, a AGU elaborou portarias internas e pareceres referenciais orientando as situações em que cada tema pode deixar de ter um recurso apresentado. Até o momento, mais de 50 pareceres referenciais já foram emitidos pela PGU, dentre matérias de mérito e de caráter processual.

 Dentre as orientações, está, por exemplo, o reconhecimento de pedidos apresentados contra a União em outras seções judiciárias, além da federal, caso os servidores residam em cidades do interior. Já a portaria 487/2016 estabelece que, após um monitoramento prévio quanto às possibilidades de vitória diante dos conflitos, a PGU pode se conformar com as teses previstas nos pareceres ou seguindo entendimentos de súmulas e decisões transitadas em julgado.

 Como resultado, mais de 270 mil recursos foram evitados no período. Somente com as abstenções no STJ, R$ 27 milhões foram economizados no período de julho de 2012 a março de 2015. Custos menores da máquina judiciária e da própria AGU também são pontos positivos da estratégia, já que, caso os processos continuassem, seria necessário desembolsar novos recursos públicos.

 “No momento em que a AGU se conforma, deixa para trás um estigma de litigante serial para contribuir com a diminuição da quantidade de processos no Judiciário. Isso se reflete em uma maior racionalização do trabalho, já que começamos a focar energia onde deveríamos focar, apenas nas demandas em que a gente tem razão. Com isso, começou a melhorar a nossa taxa de sucesso nas demais demandas”, afirma a diretora do DCM/PGU.

 Ela acrescenta que outra vantagem do programa é o aumento da credibilidade da AGU perante o Poder Judiciário e o próprio cidadão que está em conflito com a União. “Quem ganha com tudo isso é a sociedade. De uma forma colateral, uma atuação responsável da União em juízo impacta em todas as searas, inclusive para quem não está na disputa, já que o Judiciário não fica assoberbado de processos”, conclui.


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Ricardo Callado27/11/20196min

Dados sobre a execução do programa do Governo Federal foram apresentados pelo ministro Gustavo Canuto durante audiência pública na Câmara dos Deputados

O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, participou de audiência pública na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (26), para tratar da evolução do programa de habitação popular do Governo Federal ao longo de 2019. Até agora, são R$ 3,86 bilhões investidos – valor que equivale, em média, a 57,4% da execução financeira de toda a Pasta. O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) também é responsável por ações e empreendimentos nas áreas de segurança hídrica, defesa civil, saneamento, mobilidade urbana e desenvolvimento regional.

“O MDR tem dado enorme prioridade à habitação”, afirmou o ministro, destacando que foram mais de 245,6 mil unidades habitacionais entregues este ano.

Gustavo Canuto também detalhou a situação atual do programa quanto à necessidade de investimentos. “Temos, hoje, R$ 498 milhões em solicitações de obras já executadas, a maior parte com menos de 30 dias em aberto. A gestão que tentei fazer ao longo do ano foi justamente priorizando as dívidas mais antigas, como determina o Tribunal de Contas da União [TCU]”, explicou.

A metodologia utilizada pelo MDR para a efetuação dos pagamentos faz parte de uma recomendação do órgão de controle, visando evitar a judicialização dos processos – o que poderia acarretar prejuízo à Administração Pública. Por esse motivo, são respeitados os prazos de 30, 60 e 90 dias em atraso.

O ministro relatou que serão necessários R$ 921,1 milhões para regularizar a execução do programa em 2019 – contando a quitação das medições até novembro e o valor necessário para rodar a iniciativa até o fim de dezembro. Para alcançar este patamar, ainda será preciso empenhar R$ 615,2 milhões. Apenas na Faixa 1 do MCMV, são 233.702 unidades habitacionais sendo construídas.

“Há um grande esforço do Governo para equacionar essas questões. Envolve equipes econômicas, da Casa Civil, do MDR e, também, conta com o apoio de parlamentares. Sabemos que as restrições são grandes e impactam toda a Administração Federal, muito em função de compromissos assumidos em gestões anteriores”, pontuou Canuto.

O ministro citou como exemplo um total de 8.922 unidades que acabaram tendo obras iniciadas por empresas, mesmo com a orientação contrária do MDR. Elas são parte de um conjunto de 17.404 unidades contratadas pelo então Ministério das Cidades, em dezembro do ano passado, sem orçamento disponível.

“Considerando a preservação do interesse público, o benefício da continuidade das obras e os prejuízos advindos do cancelamento dos empreendimentos, estamos negociando a liberação de suplementação orçamentária, por entender que o melhor seria corrigir a falha formal nas contratações e continuar com as obras”, disse o ministro. O custo de cancelar esses empreendimentos é de aproximadamente R$ 100 milhões. “Hoje, não é possível dar andamento às 8.922 unidades porque não há previsão em 2020”, explicou. São R$ 442 milhões necessários a mais no ano que vem.

 

Novo programa

Gustavo Canuto também reforçou que equipes do Governo Federal seguem empenhadas na proposta de reformulação do programa de habitação de interesse social. “A proposta que está sendo trabalhada tem como premissa fundamental atender àqueles que têm uma renda menor e melhorar a distribuição das unidades de acordo com o déficit habitacional regional. Queremos realmente investir onde é mais necessário”, concluiu.

Nas próximas semanas, a proposta vai para a avaliação dos ministérios da Cidadania e Economia, antes de seguir para a Presidência da República, que deve submeter a Medida Provisória ao Congresso Nacional.

 

Outros temas

A audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, nesta terça-feira (26), foi realizada sobre os requerimentos da deputada Silvia Cristina (PDT/RO) e dos deputados Elias Vaz (PSB/GO) e Silvio Costa Filho (PRB/PE). De início, previa também uma exposição sobre o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE) e o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). Porém, na intenção de aprofundar o debate sobre o programa habitacional, o próprio ministro solicitou que os dois outros temas fossem tratados em um novo encontro.


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Ricardo Callado26/11/20196min

Por Pedro Rafael Vilela

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, afirmou nesta segunda-feira (25) que o governo federal vai iniciar, a partir de janeiro, um projeto de capacitação para que todas as delegacias de polícia do país tenham um serviço especializado em atendimento à mulher vítima de violência. O anúncio foi feito durante solenidade, no Palácio do Planalto, em alusão ao Dia Internacional da Não-Violência contra a Mulher. O evento contou com a participação do presidente Jair Bolsonaro.

“A partir de janeiro, todas as delegacias do Brasil também serão delegacias da mulher. Pronto. Vamos capacitar todos os agentes de delegacia do Brasil. Vamos capacitar todos os delegados”, disse a ministra. Segundo ela, apesar de existiram há 35 anos, as delegacias da mulher estão presentes em menos de 10% dos municípios do país.

“Só 9% dos municípios do Brasil têm delegacia da mulher. Como enfrentar a violência desse jeito? Apenas 19% dos municípios têm algum órgão de defesa da mulher”, afirmou. Ela também sugeriu que mais mulheres se candidatem a vereadoras, nas eleições do ano que vem, para que sejam criadas Procuradorias da Mulheres em todas as Câmaras Municipais do país.

Perguntada por jornalistas se há orçamento previsto para esta capacitação, a ministra disse que o recurso está assegurado e sairá de um programa da pasta chamado Salve uma Mulher. O valor reservado para a capacitação não foi informado. Damares Alves explicou que já estão sendo feitos contatos com a secretarias de segurança dos estados para que a parceria para capacitação seja fechada e possa começar em janeiro.

“Nós vamos ter mais delegacias das mulheres e nos lugares onde não tiver delegacia da mulher, vai ter um serviço especializado de atendimento até chegar a delegacia da mulher lá. O que não podemos é deixar a mulher sem um atendimento especial dentro das delegacias”, disser Damares.

Outra medida anunciada pela ministra foi a ampliação do Disque 180, canal de denúncia de violência contra a mulher. De acordo com Damares, a partir de janeiro a ferramenta vai passar a contar com videoconferência e atendimento em Libras (Língua Brasileira de Sinais), para que possa também ser utilizada por mulheres surdas.

Antes da cerimônia, a ministra Damares Alves chegou a convocar uma coletiva de imprensa com jornalistas, no Palácio do Planalto, em que daria informações sobre a iniciativa. Quando os jornalistas já estavam posicionados, a ministra permaneceu por um tempo em silêncio e, aparentando estar emocionada, se retirou do púlpito preparado para a entrevista sem falar nada. Mais tarde, ela postou um vídeo em sua conta oficial no Twitter para explicar porque chamou a imprensa e não falou nada. Segundo ela, foi uma ação para demonstrar a importância de dar voz às mulheres.

“Eu queria exatamente ficar em silêncio para dizer para eles [repórteres] que nenhuma mulher pode ficar sem voz no Brasil. Vamos embora, você que está sendo vítima de violência, ligue agora 180, é no nosso ministério, nós vamos atender. Você, mulher cigana, ribeirinha, indígena, quem está sofrendo algum tipo de violência, ligue para nós, você tem voz”, afirmou.

Campanha nacional

A cerimônia também marcou o lançamento da campanha de enfrentamento à violência contra a mulher, do governo federal. Com o mote Você tem Voz, o objetivo é estimular as mulheres a não se calarem diante da violência. As peças publicitárias, que incluem um clipe musical especialmente elaborado para a campanha, interpretado pela dupla Simara e Simaria, serão veiculadas em emissoras de rádio, televisão, internet, cinema e mídia externa ao longo desta semana.


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Ricardo Callado25/11/20195min

Por Pedro Peduzzi

O Ministério da Educação lançou hoje (25) o aplicativo ID Estudantil, carteira de estudante virtual que, a exemplo da fornecida pelas entidades representativas dos alunos, dá direito a benefícios como meia-entrada em eventos culturais e esportivos.

Para obter o documento é necessário, antes de tudo, que a instituição de ensino à qual o estudante está vinculado insira os dados dele no Sistema Educacional Brasileiro (SEB), do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Caso a instituição já tenha feito o cadastramento, caberá ao aluno baixar o aplicativo ID Estudantil no celular e fazer seu cadastro pessoal. “Os alunos que não conseguirem se cadastrar devem procurar suas instituições de ensino e pedir que elas se cadastrem junto ao MEC”, disse o presidente do Inep, Alexandre Ribeiro Lopes, durante a cerimônia de lançamento do ID Estudantil.

Segundo Lopes, 10.804 instituições já se cadastraram. Destas, 1.966 já começaram a enviar ao SEB as informações de seus alunos. As informações disponibilizadas constituirão um banco de dados nacional que subsidiará algumas das políticas públicas a serem implementadas pelo governo no setor da educação.

De acordo com o o ministro da Educação, Abraham Weintraub, o custo do documento será de R$ 0,15 por unidade para o governo, mas será gratuito para o estudante. “Não cobraremos porque a estruturação dessa cobrança sairia mais cara do que o custo por unidade”, disse o ministro.

Ainda segundo Weintraub, documentos similares poderão ser fornecidos pelas instituições de ensino ou até mesmo grêmios estudantis. “Se for o caso, podem inclusive cobrar por isso. O que fizemos foi acabar com o monopólio e a exclusividade daqueles que sempre forneceram esse documento”, disse. “Se, ideologicamente, o estudante quiser, ele pode pagar quanto for pela carteirinha”, acrescentou.

A abertura para que outras entidades – além da União Nacional dos Estudantes (UNE), da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) – emitam esse tipo de documento está prevista na Medida Provisória 895, enviada pelo governo ao Congresso Nacional em setembro.

Desde então, tanto a MP como a ID Estudantil têm sido criticadas pelas entidades representativas dos estudantes. Segundo o presidente da UNE, Iago Montalvão, trata-se de uma retaliação ao movimento estudantil. Montalvão disse que a principal  intenção do governo com essas medidas é “prejudicar o movimento estudantil, que fez as maiores manifestações contrárias a ele”.

A fim de prevenir fraudes, o MEC informou que fará cruzamento dos dados fornecidos por meio de aplicativos com as informações da Carteira Nacional de Habilitação e, no caso de estudantes que não têm CNH, com os dados fornecidos para o documento de identidade (RG).

“Inclusive a foto [inserida no cadastro via aplicativo] passará por uma checagem junto ao banco de dados do Denatran [Departamento Nacional de Trânsito]. Quem não tem CNH terá de tirar uma foto do RG, frente e verso. Um algoritmo então vai comparar as fotos, de forma a dificultar fraudes”, explicou o diretor de Tecnologia da Informação do MEC, Daniel Rogério. “Pensamos também nos empresários: para eles, criamos o aplicativo ID Validade, que averiguará se o aluno está apto para receber os benefícios”, acrescentou.

O MEC alerta que, no caso de estudantes menores de idade, será necessária a autorização de um responsável legal, que deverá instalar o ID Estudantil no celular para, então, fazer o cadastro no qual informa os dados do menor.

Ainda de acordo com o o MEC, eventuais dúvidas sobre os aplicativos podem ser elucidadas por meio do site wwwidestudantil.mec.gov.br.


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Ricardo Callado25/11/20194min

Novembro é época de Black Friday, mês em que o consumidor costuma gastar mais do que o esperado. A sexta-feira tão esperada é uma das datas comerciais mais comemoradas por clientes e lojistas. E, como existe muito apelo por parte do comércio em geral, muitas pessoas gastam além da conta, entrando em dívidas que não consegue pagar.

No Brasil, milhões de brasileiros se encontram com o nome negativado. Segundo a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), o número de devedores cresceu 2% em agosto de 2019, em relação ao mesmo período do ano passado. Só no mês de setembro, o número de inadimplentes aumentou cerca de 1,3% em comparação ao mesmo período de 2018.

Uma das explicações para esses dados é a taxa de desemprego, que ainda é bastante alta. Para Edemilson Motoda, presidente da KSL Associados – empresa especializada em cobrança – a educação financeira é um dos principais pontos para sair das dívidas. “Isso é algo primordial – planejamento – para que os gastos sejam menores do que o valor dos ganhos mensais. Além disso, para aqueles que já estão com contas em atraso, é importante que busquem o seu credor com o objetivo de negociar, evitando assim o acúmulo de encargos e juros”.

Uma boa negociação acontece mais facilmente quando o atendimento ao endividado é humanizado, já que o diálogo entre cobradores e inadimplentes se torna mais flexível em casos de contratempos ou fatalidades, como desemprego, redução da renda, divórcio ou morte. “Na KSL nós orientamos os nossos colaboradores a sempre negociar caso a caso e sempre tentar conhecer os motivos que os levaram à situação de inadimplência, pois só dessa forma, é possível oferecer uma opção mais adequada a cada pessoa”, comenta Edemilson.

Mesmo com o ritmo acelerado de reincidentes – gente que saiu do vermelho, mas voltou a dever – é possível observar que o número de contas em atraso registrou queda de -2,5% no mês setembro, em comparação com mesma época de ano de 2018, segundo dados Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil). O percentual foi a quarta redução seguida e mais significativa desde dezembro de 2017.

Ainda segundo levantamento da KSL, entre junho e agosto deste ano, houve uma média de 65% de recuperação (dívidas negociadas) em todas as regiões e segmentos em que a empresa atua. Se considerado apenas o setor de automóveis, o Norte se destaca com 83,14% de recuperação nas dívidas, seguido pelo Nordeste com 75,68%, Centro Oeste com 74,98%, Sudeste com 64,59% e Sul com 56,35%.

 Sobre a KSL

Com mais de 20 anos no mercado, a KSL Associados atua no segmento de crédito e cobrança, contribuindo para o desenvolvimento de um do setores que mais cresceu nos últimos anos. Inicialmente atuando exclusivamente na área de cobrança, especialmente amigável, a empresa cresceu e se desenvolveu atuando assim, em todos os pontos de contato com o cliente.


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Ricardo Callado24/11/20193min

Título é conquistado por antecipação e leva torcida à euforia

O Flamengo sagrou-se neste domingo (24) campeão brasileiro por antecipação porque o Grêmio venceu o Palmeiras – 2×1 -, em São Paulo, pela 34ª rodada do Campeonato Brasileiro.

O tricolor gaúcho está garantido na próxima edição da Libertadores da América, em 2020.

Como o Palmeiras perdeu, o resultado do jogo deu o título antecipado do Campeonato Brasileiro ao Flamengo, que, no sábado, foi também campeão da Libertadores – 2×1 diante do River Plate.

No jogo no estádio do Palmeiras, o Grêmio fez 1×0, gol de pênalti batido por Everton. O Palmeiras empatou, também de pênalti, com Bruno Henrique. E, nos acréscimos, Pepê deu a vitória do Grêmio: 2×1.

Encerrado o jogo em São Paulo, a torcida do Flamengo iniciou a comemoração do título não apenas no Rio de Janeiro, mas também em outros capitais.

Fla vence River de virada e conquista bicampeonato da Libertadores

Após 38 anos, o Flamengo voltou a levantar a taça Libertadores da América, neste sábado (23), após uma vitória emocionante, de virada, sobre o River Plate, por 2 a 1 no Estádio Monumental de Lima (Peru). O atacante Gabigol, artilheiro da Libertadores, fez história ao marcar os dois gols da virada rubro-negra nos cinco minutos finais da partida, garantindo o bicampeonato para o time carioca. Coincidentemente, o primeiro título da Libertadores foi conquistado pelo Flamengo no dia 23 de novembro de 1981, quando o Rubro-Negro derrotou o Cobreloa, do Chile, com dois gols do craque Zico.
 


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Ricardo Callado22/11/20197min

Banco antecipou calendário de retirada de até R$ 500 por conta

Por Wellton Máximo

A Caixa Econômica Federal inicia hoje (22) mais uma etapa de liberação do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que paga até R$ 500 por conta ativa ou inativa. Os trabalhadores nascidos em junho e julho – sem conta no banco – poderão retirar o dinheiro.

O saque começou em setembro para quem tem poupança ou conta corrente na Caixa, com crédito automático. Segundo a Caixa, no total os saques do FGTS podem resultar em uma liberação de cerca de R$ 40 bilhões na economia brasileira até o fim do ano.

Originalmente, o saque imediato iria até março, mas o banco antecipou o cronograma, e todos os trabalhadores receberão o dinheiro este ano.

Atendimento

Os saques de até R$ 500 podem ser feitos nas casas lotéricas e terminais de autoatendimento para quem tem senha do cartão cidadão. Quem tem cartão cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, apresentando documento de identificação, ou em qualquer outro canal de atendimento.

No caso dos saques de até R$ 100, a orientação da Caixa é procurar casas lotéricas, com apresentação de documento de identificação original com foto. Segundo a Caixa, mais de 20 milhões de trabalhadores podem fazer o saque só com o documento de identificação nas lotéricas.

Quem não tem senha e cartão cidadão e vai sacar mais de R$ 100, deve procurar uma agência da Caixa.

Embora não seja obrigatório, a Caixa orienta ainda, para facilitar o atendimento, que o trabalhador leve também a carteira de trabalho para fazer o saque. Segundo o banco, a carteira de trabalho pode ser necessária para atualizar dados.

As dúvidas sobre valores e a data do saque podem ser consultadas no aplicativo do FGTS (disponível para iOS e Android), pelo site da Caixa ou pelo telefone de atendimento exclusivo 0800-724-2019, disponível 24 horas.

A data limite para saque é 31 de março de 2020. Caso o saque não seja feito até essa data, os valores retornam para a conta do FGTS do trabalhador.

Horário especial

Para facilitar o atendimento, a Caixa vai abrir 2.302 agências em horário estendido hoje e na segunda-feira (11). As agências que abrem às 8h terão o atendimento encerrado duas horas depois do horário normal.

As que abrem às 9h terão atendimento uma hora antes e uma hora depois. Aquelas que abrem às 10h iniciam o atendimento com duas horas de antecedência. E as que abrem às 11h também iniciam o atendimento duas horas antes do horário normal.

A lista das agências com horário especial de atendimento pode ser consultada no site da Caixa. Nesses pontos, o trabalhador poderá tirar dúvidas, fazer ajustes de cadastro e emitir senha do Cartão Cidadão.

A Caixa destaca que o saque imediato não altera o direito de sacar todo o saldo da conta do FGTS, caso o trabalhador seja demitido sem justa causa ou em outras hipóteses previstas em lei.

Essa modalidade de saque não significa que houve adesão ao saque aniversário, que é uma nova opção oferecida ao trabalhador, em alternativa ao saque por rescisão do contrato de trabalho.

Por meio do saque aniversário, o trabalhador poderá retirar parte do saldo da conta do FGTS anualmente, de acordo com o mês de aniversário.


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Ricardo Callado20/11/20192min

Texto ainda não foi votado na Câmara e vence na quinta-feira

Por Marcelo Brandão

A medida provisória (MP) que cria o Programa Médicos pelo Brasil expira nesta quinta-feira (21) e ainda não foi votada na Câmara dos Deputados. A MP estava na pauta de votações desta terça-feira (19), mas não se manteve após reunião dos líderes da Casa, que definiram outras votações prioritárias para o plenário.

A Câmara precisa aprovar a MP e enviar para o Senado antes de seu vencimento. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que colocará o assunto para votação do plenário assim que recebê-lo, mesmo com pouco tempo para discussão do texto. “Ela é importante, tem que votar, vou falar com os senadores. A gente tem que votar, mesmo faltando um dia [para expirar] a gente vai botar para votar.”

A MP foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro em 1º de agosto e amplia em pouco mais de 7,3 mil o número de médicos nas áreas mais carentes do país, sendo que 55% dos profissionais serão contratados para atender as regiões Norte e Nordeste.

O Programa Médicos pelo Brasil, lançado em substituição ao Mais Médicos, criado em 2013, também define novos critérios para realocação dos profissionais considerando locais com maior dificuldade de acesso, transporte ou permanência dos servidores, além do quesito de alta vulnerabilidade. A nova proposta ainda prevê formação de médicos especialistas em medicina da família e comunidade.



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