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Ricardo Callado19/10/20194min

Segundo parecer, troca de informações dispensa autorização judicial

Por André Richter

A Advocacia-Geral da União (AGU) elaborou um parecer a favor do compartilhamento de dados sigilosos da Receita Federal com a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) para realização de auditorias e inspeções.

O parecer servirá para uniformizar o entendimento jurídico em toda a administração pública e deve pacificar a questão sobre o intercâmbio de informações para fiscalização fiscal. O documento foi publicado ontem (18) em edição extraordinária do Diário Oficial da União.

Pelo entendimento da AGU, não é necessária autorização judicial para que os órgãos de controle possam cumprir as funções de fiscalização. “As autoridades e os agentes fiscais tributários da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios somente poderão examinar documentos, livros e registros de instituições financeiras, inclusive os referentes a contas de depósitos e aplicações financeiras, quando houver processo administrativo instaurado ou procedimento fiscal em curso e tais exames sejam considerados indispensáveis pela autoridade administrativa competente”, destaca o parecer.

O documento também deixa claro que as informações não podem ser utilizadas para embasar abertura de investigação criminal contra os contribuintes e devem ficar restritas aos órgãos de controle.

“Os órgãos federais de controle externo e interno [TCU e CGU] podem ter acesso a informações protegidas pelo sigilo fiscal, se e quando tais informações tiverem pertinência temática com o objeto da auditoria ou inspeção e se revelarem necessárias e indispensáveis ao desempenho de suas competências, de forma justificada, em procedimentos que tenham sido regularmente instaurados, com escopos delineados, e com uso de tecnologia que garanta controles de segurança, registro de acessos e rastreabilidade”, acrescenta o texto.

O parecer foi motivado por uma consulta do Ministério da Economia. A pasta pretendia revisar um parecer aprovado em 1996, cujo texto impedia compartilhamento de alguns dados da Receita Federal com órgãos de controle sem autorização judicial.

Outra polêmica envolvendo o compartilhamento de dados fiscais deve ser resolvida em novembro pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No próximo mês, a Corte deve definir se o Ministério Público pode obter dados bancários e fiscais da Receita Federal sem autorização judicial. Em todo o país, procuradores usam o procedimento de compartilhamento de dados com o Fisco para embasar investigações criminais.


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Ricardo Callado18/10/20193min

Órgão envia avisos sobre pendências na declaração do IRPF 2019

A Receita Federal informou hoje (18) que cerca de 330 mil contribuintes receberão cartas com avisos sobre indícios de inconsistências nas declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física relativas ao exercício 2019. As cartas começaram a ser enviadas no início da segunda quinzena de outubro.

De acordo com a Receita, a ação tem como objetivo estimular os contribuintes a verificarem o processamento de suas Declarações de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) e a providenciarem correção, caso constatem erro nas informações declaradas ao Fisco.

As cartas somente são enviadas a contribuintes que podem se autorregularizar, isto é, contribuintes não intimados nem notificados pela Receita Federal.

Para consultar a situação da declaração apresentada, basta acessar o site Receita Federal, no serviço “Extrato da DIRPF”, utilizando código de acesso ou certificado digital. Quando a declaração está retida na malha fiscal, apresenta sempre a mensagem de “pendência”. Junto com a pendência, são fornecidas orientações de como regularizar a situação junto ao Fisco.

As comunicações apresentadas tratam de casos nos quais as divergências podem ser resolvidas com a retificação da declaração. Não é necessário, portanto, comparecer à Receita Federal.

O órgão destaca também que, caso o contribuinte não aproveite a oportunidade de se autorregularizar, poderá ser intimado formalmente para comprovação das divergências.

Após receber a intimação, não será mais possível corrigir a declaração e qualquer exigência de imposto pelo Fisco será acrescida de multa de, no mínimo, 75% do imposto que não foi pago pelo contribuinte, ou que foi pago em valor menor do que o devido.

Confira abaixo modelo da carta encaminhada pela Receita Federal:

Modelo de carta enviada pela Receita Federal – Receita Federal

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Ricardo Callado18/10/20196min

Por Kelly Oliveira

A Caixa Econômica Federal inicia hoje (18) mais uma etapa de liberação do Saque Imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Esta fase é para trabalhadores que não têm conta na Caixa.

Nesta fase, a liberação ocorre conforme calendário de nascimento. Os trabalhadores nascidos em janeiro que não têm conta no banco poderão sacar até R$ 500 de cada conta ativa ou inativa do fundo, a partir de hoje. Serão cerca de 4,1 milhões de pessoas, com injeção de R$ 1,8 bilhão na economia do país.

Segundo a Caixa, 40% dos 96 milhões de brasileiros com direito ao saque já receberam os valores referentes ao Saque Imediato. Desse total, 82% movimentaram o dinheiro pelo celular, sem precisar ir a agências. O saque começou em setembro para quem tem poupança ou conta corrente na Caixa, com crédito automático.

Em um mês, mais de R$ 15 bilhões em crédito em conta foi feito para quase 37 milhões de trabalhadores

Segundo a Caixa, no total, os saques do FGTS podem resultar em uma liberação de cerca de R$ 28 bilhões na economia. Para 2020, serão mais R$ 12 bilhões.

Atendimento

Os saques de até R$ 500 podem ser feitos nas casas lotéricas e terminais de autoatendimento para quem tem senha do cartão cidadão. Quem tem cartão cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, apresentando documento de identificação, ou em qualquer outro canal de atendimento.

No caso dos saques de até R$ 100, a orientação da Caixa é procurar casas lotéricas, com apresentação de documento de identificação original com foto. Segundo a Caixa, mais de 20 milhões de trabalhadores podem fazer o saque só com o documento de identificação nas lotéricas.

Quem não tem senha e cartão cidadão e vai sacar mais de R$ 100, deve procurar uma agência da Caixa.

Embora não seja obrigatório, a Caixa orienta ainda, para facilitar o atendimento, que o trabalhador leve também a carteira de trabalho para fazer o saque. Segundo o banco, a Carteira de Trabalho pode ser necessária para atualizar dados.

As dúvidas sobre valores e a data do saque podem ser consultadas no aplicativo do FGTS (disponível para iOS e Android), pelo site ou pelo telefone de atendimento exclusivo 0800 724 2019, disponível 24 horas.

A data limite para saque é 31 de março de 2020. Caso o saque não seja feito até essa data, os valores retornam para a conta do FGTS do trabalhador.

Horário especial

Para facilitar o atendimento, a Caixa vai abrir 2.302 agências em horário estendido hoje, segunda-feira (21) e terça-feira (22). As agências que abrem às 8h, terão o encerramento do atendimento duas horas depois do horário normal de término.

As que abrem às 9h, terão atendimento uma hora antes e uma hora depois. Aquelas que abrem às 10h, iniciam o atendimento com duas horas de antecedência. E as que abrem às 11h, também iniciam o atendimento duas horas antes do horário normal.

A lista das agências com horário especial de atendimento pode ser consultada no site da Caixa.

Essas agências também abrirão no sábado (19), das 9h às 15h (horário local), para fazer pagamentos, tirar dúvidas, fazer ajustes de cadastro dos trabalhadores e emitir senha do Cartão Cidadão.

A Caixa destaca que o Saque Imediato não altera o direito de sacar todo o saldo da conta do FGTS, caso o trabalhador seja demitido sem justa causa ou em outras hipóteses previstas em lei.

Essa modalidade de saque não significa que houve adesão ao Saque Aniversário, que é uma nova opção oferecida ao trabalhador, em alternativa à sistemática de saque por rescisão do contrato de trabalho.

Por meio do Saque Aniversário, o trabalhador poderá retirar parte do saldo da conta do FGTS, anualmente, de acordo com o mês de aniversário.


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Ricardo Callado17/10/201911min
Pensionista Lúcia Amorim

Por Viviane Vieira de Assis Paes

A pensionista Lúcia Amorim não acreditou quando viu a conta de energia elétrica do mês de agosto deste ano: R$ 374,20. Nos meses anteriores a fatura não chegou a R$ 250, 00 e ela já teve que repensar as despesas, cortar alguns agrados que faz para neta Rafaela, de 15 anos, as idas ao shopping uma vez ao mês. As duas vivem no bairro Três Marias, conjunto Primavera, zona leste de Porto Velho, um dos mais populosos da capital. A região coleciona um vergonhoso recorde: maior índice de ligações clandestinas, os famosos “gatos”, da capital!

Dona Lúcia, como é conhecida no bairro tem uma trágica história de vida. Nos últimos anos perdeu o companheiro de três décadas, Milton e as duas filhas: Elizabete e Elizete, a primeira mãe da neta Rafaela. De uma hora para outra aprendeu a conviver com a dor do luto e foi obrigada a administrar as finanças da família reduzida. Igual a centenas de consumidores da agora Energisa, ela buscou explicações para o aumento repentino e alarmante da sua fatura, na central de atendimento. Não obteve uma resposta satisfatória e nem a redução da conta.

O reajuste da tarifa de energia já era preocupante no início de 2019, quando o Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Vilhena – Curadoria do Consumidor colheu assinaturas em abaixo-assinado para a adesão à Ação Civil Pública de número 1000242-10.2019.4.01.0000 tratando a suspensão do reajuste da tarifa de energia elétrica. A ação foi resultado da união do Ministério Público do Estado, do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Condecon), Defensoria Pública do Estado de Rondônia e Ministério Público Federal contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Energisa /Centrais Elétricas de Rondônia.

No mês seguinte, representantes do Ministério Público Estadual do município de Cacoal também recolheram assinaturas junto à sociedade civil organizada e dos cidadãos. A iniciativa foi sendo ampliada para as demais cidades rondonienses e em Ariquemes (DEM) a mobilização contou com a participação do deputado estadual, Adelino Follador que se posicionou contra o reajuste, convocando a população a participar ativamente o processo. “De posse de um número de assinaturas, o Ministério Público vai mover uma ação pública para tentar barrar este aumento impagável, que está prejudicando toda a população de Rondônia, com os mais humildes tendo que escolher entre comprar comida ou pagará a conta de luz”, disse Follador.

 

Pagando pelos gatos!

Segundo a Aneel, as perdas não técnicas (ligações clandestinas) equivalem a 6,7% da energia injetada no sistema elétrico, sendo maior em estados com alto índice de violência ou pobreza. A legislação permite que a Aneel repasse para as tarifas de energia parte das perdas comerciais suportadas pelas distribuidoras, na nomenclatura do setor elétrico, o rateio.

No ano passado Rondônia, que abriga as usinas Jirau e Santo Antônio (do Complexo rio Madeira), somente a última responsável pelo envio de energia elétrica para mais de seis milhões de habitantes, foi bronze no prejuízo com os ditos gatos de energia elétrica, com 6%; Amazonas ouro com 21,5% e o Pará, prata, 7,9%.

As concessionárias, no Estado a Energisa também assume parte desse prejuízo, no rateio. O valor, os consumidores só saberão quando for aprovada uma lei que permita essa transparência, na conta de luz.

Fará muita diferença receber uma conta de R$ 400,00 e ver que 10% dela, é referente ao pagamento das “perdas não técnicas”, daquele vizinho, ou comerciante que tem “gato” e não é denunciado.

Dona Lúcia está cansada de assistir situações como essas na parada de ônibus quando saí para ir ao médico ou mesmo do quintal de casa, porque a mascote da casa, a cadela Valentina não aguenta calada ver os “meliantes” subindo no poste de energia para improvisar um bichano! “Essa mocinha não gosta de ver coisa errada, não! Só falta derrubar o portão”, afirma à consumidora.

Legislação

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou, em junho deste ano, a proposta que obriga as empresas distribuidoras de energia elétrica a especificar, nas contas de luz, o valor referente às perdas não técnicas: prejuízos causados pelas ligações clandestinas e adulteração de medidores. Uma situação que antes era atribuída apenas ao fraudador, mas recentemente passou a ser questionada por parte da população como provável causa do aumento abusivo da energia.

Funcionários de uma terceirizada contratada pela Energisa realizaram a troca de relógios em residência de vários bairros da capital e do interior do Estado, no final de setembro. Os trabalhadores foram ameaçados por moradores indignados com o alto valor da conta. Uma situação delicada e preocupante para concessionária e consumidores que finalmente recebeu a atenção das autoridades locais.

Foto: Angela Bezerra/MS Todo Dia – Gente de Opinião

Lá no Mato Grosso e Aqui, em Rondônia

As primeiras manifestações contra o aumento da energia elétrica, considerado abusivo, surgiram no Mato Grosso e resultaram na instalação de CPI da Energisa, depois do colhimento de 10 mil assinaturas na internet. No mês seguinte, deputados da Assembleia Legislativa de Rondônia também instauraram uma CPI para investigar os trabalhos da empresa na região, onde diariamente são registradas dezenas de reclamações no PROCON com alegações por parte dos consumidores de suposta fraude nos relógios recentemente instalados pela empresa.

No último dia 10, o presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, Laerte Gomes (PSDB), explicou durante uma sessão solene, no plenário, que a CPI da Energisa segue forte e atuando para defender a sociedade e não cederá a pressão. “Quero dizer à sociedade de Rondônia que não adiantam pressões, nem matérias caluniosas na mídia tentando desacreditar a opinião pública, nada disso vai funcionar. Esse parlamento não irá se curvar”, garantiu o presidente da ALE/RO.

Uso consciente reduz conta

A utilização de aparelhos eletrônicos e eletrodomésticos com selo de economia do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica – Procel; troca de lâmpadas florescentes para LED; limpeza de centrais de ar condicionado; retirada de aparelhos da tomada quando não estiver no ambiente (TVs, fogões, cooktops, bebedouros e outros); uso de chuveiro elétrico em dias frios; retirada de carregador de celular da tomada após recarga e outras medidas reduzem os gastos com o consumo.


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Ricardo Callado16/10/20198min

Oportunidades contam com mais de 5 mil vagas em 12 estados com salários de até R$ 12,3 mil

Concurseiros em todo o país que estudam para concursos públicos devem ficar atentos para o fim do período de inscrições de 26 concursos públicos distribuídos em 12 estados brasileiros. Ao todo, são mais de  5 mil vagas estão sendo oferecidas para lotação no Goiás, Distrito Federal, São Paulo, Amazonas, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Pará, Piauí, Minas Gerais, Ceará e Roraima. As remunerações são atrativas e podem chegar a R$ 12,3 mil.

Entre os concursos com inscrições encerrando nesta terça-feira estão os do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Prefeitura de Goiânia (GO), Prefeitura de Valentim Gentil (SP), Prefeitura de Astorga (PR), Prefeitura de Paulistânia (SP), Prefeitura de Não-Me-Toque (RS), Prefeitura de Erval Velho (SC) e o Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Sul. Ao todo, os certames somam mais de 4,3 mil vagas para níveis fundamental, médio e superior. As remunerações iniciais chegam a R$ 10,2 mil, dependendo da função desejada.

O concurso do IBGE, por exemplo, oferta 2658 vagas para os cargos de Coordenador Censitário de Subárea (CCS) e Agente Censitário Operacional (ACO). Os cargos de coordenação contam com a remuneração inicial de R$ 3,1 mil. Já para o cargo de Agente Censitário, o vencimento básico será de R$ 1,7 mil. A taxa de inscrição varia de acordo com o cargo, sendo R$ 58 para Coordenador e R$ 42,50 para Agente. Para se candidatar, é preciso acessar o site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca responsável pelo certame.

Na quarta-feira (16), encerram-se as inscrições dos concursos do Conselho Regional de Biblioteconomia da 2ª Região, Companhia Águas de Joinville (SC), Defensoria Pública do Estado do Amazonas, Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim (FHSTE-RS), Prefeitura de Carapicuíba (SP) e Secretaria de Saúde Pública do Pará. São 217 vagas disponíveis com salários de até R$ 8,4 mil. O destaque é o concurso da Secretaria de Saúde Pública do Pará, que oferta 92 vagas para todos os níveis de escolaridade, com oportunidades para os cargos de agente administrativo, médico-neuropediatra, pedagogo, técnico em patologia clínica, enfermeiro, farmacêutico bioquímico, entre outros. As inscrições podem ser realizadas no site do Sistema Integrado de Processo Seletivo Simplificado (Sipros). 

Na quinta-feira (17), encerram-se as inscrições para os concursos das prefeituras de Formosa do Sul (SC), Ribeirão Pires (SP), Floresta do Piauí (PI), Curitibanos (SC) e Boa Vista do Incra (RS). São 147 vagas distribuídas para cargos de níveis fundamental, médio, técnico e superior, com remunerações que podem chegar a R$ 12.314,50. Entre as oportunidades desta quinta, o destaque é o concurso da Prefeitura de Boa Vista do Incra (RS) que conta com 43 oportunidades para os cargos de agente administrativo, arquiteto, eletricista, fisioterapeuta, médico clínico geral, professor, entre outros. Os salários podem chegar a R$ R$ 10,06 mil. As inscrições estão disponíveis no site do SC Treinamentos.

Na sexta-feira (18), os candidatos devem ficar atentos para o encerramento das inscrições dos concursos das prefeituras de Várzea Alegre (CE), São Sebastião do Oeste (MG), Ilhabela (SP), Ibituruna (MG), Concórdia (SC), Bondim (RR) e Ananindeua (PA). Ao todo, são 377 vagas disponíveis para cargos de níveis fundamental, médio e superior. Entre as oportunidades desta sexta, o destaque é concurso da Prefeitura de São Sebastião do Oeste (MG), que conta com 151 oportunidades para os cargos de agente administrativo, agente comunitário de saúde, assistente jurídico, enfermeiro, eletricista, fisioterapeuta, professor, telefonista, servente, técnico em enfermagem, entre outros. Os salários podem chegar a R$ 11,9 mil As inscrições podem ser realizadas no site Absoluto RH.

Eventos

Em homenagem ao Dia do Professor, comemorado nesta terça-feira (15), o Gran Cursos Online preparou uma programação especial para orientar os estudos de candidatos que se preparam para concursos para o magistério. Serão aulões diários e gratuitos sobre conhecimentos pedagógicos, conteúdo recorrente em editais com vagas para professor. As atividades seguem até a próxima sexta-feira (18), sempre às 9h, horário de Brasília.

Outros aulões desta semana

Ao longo desta semana, os candidatos que estudam para os concursos da Polícia do Senado e do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3) também poderão potencializar os estudos em eventos voltados para resolução de questões de provas. Serão oportunidades únicas para tirar dúvidas e para esquematizar os conteúdos exigidos nos editais. Inscrições e programação estão disponíveis nos links: TRF3 e Polícia do Senado.


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Ricardo Callado16/10/20195min

Recomendação é que estudante imprima o documento de confirmação

Por Mariana Tokarnia

Os cartões de confirmação de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 já estão disponíveis. Entre outras informações, os estudantes têm acesso ao local onde farão o exame neste ano. As provas serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro.
“A recomendação primeira é que o participante imprima o cartão de confirmação e, aqueles que precisam, imprimam a declaração de comparecimento e levem os dois para a aplicação do exame”, disse à Agência Brasil o diretor de Gestão e Planejamento do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Murillo Gameiro.

Uma vez sabendo o local de aplicação, o diretor recomenda que os participantes façam o trajeto de casa até o lugar, para avaliar a duração do trajeto no dia da prova: “o participante deve conhecer o trajeto até o local de prova, considerando que no dia da prova vai ter um trânsito mais complicado, e haverá várias pessoas participando do Enem. É bom que o participante conheça o trajeto e saiba o tempo que vai gastar de casa até o local da prova.”.

No dia do Enem, a dica é chegar no local com antecedência. Os portões abrirão às 12h, pelo horário oficial de Brasília, e serão fechados às 13h.

O Cartão pode ser consultado na Página do Participante, na internet, ou pelo aplicativo do Enem, disponível para download nas plataformas Apple Store e Google Play. Para acessar o Cartão, o participante precisa informar a senha cadastrada na hora da inscrição no Enem 2019. O Inep divulgou um vídeo orientando aqueles que perderam a senha sobre como recuperá-la.

Os estudantes podem conferir, no Cartão, o número da sala onde farão o exame; a opção de língua estrangeira feita durante a inscrição; e o tipo de atendimento específico e especializado com recursos de acessibilidade, caso tenham sido solicitados e aprovados; entre outras informações.

Declaração de comparecimento

Segundo Gameiro, além do cartão, o Inep disponibiliza hoje a declaração de comparecimento do primeiro dia do exame, que deverá ser levada no dia 3 de novembro. A declaração do segundo dia estará disponível a partir do dia 4 de novembro e deverá ser usada no dia 10 de novembro. Essa declaração precisa ser impressa e levada para a prova, quando será assinada pelo coordenador de local de prova.

“Dependendo do regime de trabalho, algumas pessoas têm plantão no final de semana e precisam de declaração para ter a falta abonada. São casos específicos”, diz. Essas pessoas, de acordo com o diretor, devem ficar atentas pois o Inep não irá fornecer o comprovante de presença após o dia da prova.

O Enem 2019 será realizado em 1.727 municípios brasileiros. Cerca de 5,1 milhões de estudantes estão inscritos no exame.

Quem já concluiu o ensino médio ou vai concluir este ano pode usar as notas do Enem para se inscrever no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferece vagas em instituições públicas de ensino superior. Os estudantes podem ainda concorrer a bolsas de estudo pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e a financiamentos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).


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Ricardo Callado15/10/20194min

Enem 2019 será realizado em 1.727 municípios brasileiros

Por Mariana Tokarnia

A partir de amanhã (16), os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) poderão acessar o Cartão de Confirmação da Inscrição e saberão o local onde farão o exame. As provas serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro. Cerca de 5,1 milhões de estudantes estão inscritos no Enem 2019.
O cartão, que poderá ser consultado na Página do Participante, na internet, ou pelo aplicativo do Enem, disponível para download nas plataformas Apple Store Google Play.

Além do local de prova, os participantes poderão conferir, no Cartão, o número da sala onde farão o exame; a opção de língua estrangeira feita durante a inscrição; e o tipo de atendimento específico e especializado com recursos de acessibilidade, caso tenham sido solicitados e aprovados; entre outras informações.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela aplicação do exame, recomenda que os participantes, assim que souberem onde farão o exame, façam o trajeto até o local de prova para verificar a distância, o tempo gasto e a melhor forma de chegar ao local de prova, evitando atrasos no dia da aplicação.

No dia do Enem, a dica é chegar no local com antecedência. Os portões abrirão às 12h, pelo horário oficial de Brasília, e serão fechados às 13h. O Inep recomenda que os participantes levem o Cartão de Confirmação da Inscrição impresso nos dois dias de aplicação do exame e alerta para que não deixem para acessar o documento somente na véspera da prova.

Aplicativo do Enem

Segundo o Inep, mais de 2,5 milhões de pessoas já baixaram o aplicativo desde seu lançamento, em setembro de 2016. O dispositivo é gratuito e oferece acesso a diversas informações do Enem.

O usuário tem acesso, por exemplo, ao cronograma do exame, mural de avisos, edital, vídeo do edital em Língua brasileira de sinais (Libras), notícias, o programa Hora do Enem, da TV Escola, entre outras informações. O local de prova também estará disponível no aplicativo.

Após as provas, o participante poderá consultar no aplicativo o gabarito e o resultado final, conforme cronograma de divulgação.

O Enem 2019 será realizado em 1.727 municípios brasileiros. Quem já concluiu o ensino médio ou vai concluir este ano pode usar as notas do Enem para se inscrever no Sistema de Seleção Unificada, que oferece vagas em instituições públicas de ensino superior. Os estudantes podem ainda concorrer a bolsas de estudo pelo Programa Universidade para Todos e a financiamentos pelo Fundo de Financiamento Estudantil.


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Ricardo Callado15/10/20195min

Extinção será apresentada em MP que modifica Orçamento para 2020

Por Wellton Máximo

A partir do próximo ano, os empregadores podem deixar de pagar a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, disse hoje (14) que a extinção da multa deverá constar de uma mensagem modificativa da proposta de Orçamento para 2020.

O fim da multa abrirá uma folga de R$ 6,1 bilhões no teto de gastos para o próximo ano. Isso porque o dinheiro da multa adicional deixará de passar pela conta única do Tesouro Nacional, não sendo mais computado dentro do limite máximo de despesas do governo.

Atualmente, as empresas pagam 50% de multa nas demissões. Desse total, 40% ficam com o trabalhador. Os 10% restantes vão para a conta única do Tesouro Nacional, de onde são remetidos para o FGTS.

A engenharia para transferir os recursos da multa extra ao FGTS pressiona o teto de gastos. Mesmo o governo não gastando nenhum recurso da multa de 10%, a simples passagem do dinheiro pela conta única do Tesouro é registrada no cálculo do teto de gastos.

O sistema atual reduz o espaço do governo para executar despesas discricionárias (não obrigatórias), como investimentos e gastos com a manutenção de órgãos e de serviços públicos (como água, luz, telefone e limpeza).

A mudança depende de medida provisória (MP) ou de projeto de lei e precisa ser aprovada pelo Congresso. O relator da medida provisória que libera os saques do FGTS, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu o fim da multa de 10% do empregador no texto. No entanto, o secretário especial de Fazenda disse que o governo pode incluir a extinção da multa na MP que modifica o Orçamento.

“Essa multa já cumpriu sua função, foi constituída na década de 1970. Ela onera o empregador e traz um incentivo não desejável ao mercado de trabalho. A medida tem um efeito fiscal, mas do lado da oferta traz melhoria no custo de contratação”, disse Rodrigues.

O secretário especial disse que a MP com a mensagem modificativa do Orçamento apresentará outras medidas para “recompor o limite orçamentário de 2020”. O secretário, no entanto, não adiantou nenhuma outra ação.

Cessão onerosa

No início da noite, o governo anunciou a liberação de R$ 7,27 bilhões do Orçamento de 2019 por causa da inclusão de recursos de dois leilões do petróleo no cálculo de receitas e despesas.  Além do leilão da cessão onerosa, a ser realizado em novembro, o governo incluiu a arrecadação de R$ 8,9 bilhões do leilão da concessão de petróleo na camada pós-sal, ocorrido na semana passada.

O leilão de 5 bilhões de barris excedentes na cessão onerosa renderá R$ 106,6 bilhões ao governo, dos quais o governo conta com R$ 70 bilhões da Petrobras garantidos. Desse total, R$ 52,5 bilhões entrarão no caixa do governo neste ano, sendo usados para descontingenciar (desbloquear) o Orçamento, e R$ 17,5 bilhões serão pagos em 2020.

O secretário-adjunto de Gestão Orçamentária, Bruno Grossi, explicou que o montante de R$ 17,5 bilhões não alivia o cenário de gastos para 2020. Isso ocorre porque a proposta orçamentária do próximo ano está limitada pelo teto de gastos. Para que o dinheiro da cessão onerosa possa ser gasto sem pressionar o limite de gastos, o governo precisa modificar o Orçamento no Congresso, o que ocorrerá “provavelmente” por meio de medida provisória.


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Ricardo Callado15/10/20192min

Dinheiro ficará disponível no banco durante um ano

Por Kelly Oliveira

A Receita Federal libera hoje (15) o pagamento das restituições do quinto lote do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). O lote inclui também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018. O dinheiro será depositado nas contas dos contribuintes.A consulta para saber se a declaração foi liberada poderá ser feita acessando a página da Receita na internet, pelo Receitafone 146, informando o CPF e a data de nascimento.

O crédito bancário para 2.703.715 pessoas totaliza R$ 3,5 bilhões. Desse total, R$180.177.859,42 referem-se ao quantitativo de contribuintes com preferência: 4.848 contribuintes idosos acima de 80 anos, 32.634 contribuintes entre 60 e 79 anos, 4.281 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave, e 17.056 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.


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Ricardo Callado14/10/20193min

Por Kelly Oliveira

Instituições financeiras reduziram, pela décima vez seguida, a estimativa para a inflação este ano. Segundo pesquisa do Banco Central (BC) feita ao mercado financeiro, divulgada todas as segundas-feiras pela internet, a previsão para a inflação, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, passou de 3,42% para 3,28% em 2019.

Para 2020, a estimativa caiu de 3,78% para 3,73%, na segunda redução seguida. A previsão para os anos seguintes não teve alterações: 3,75% em 2021, e 3,50%, em 2022.

As projeções para 2019 e 2020 estão abaixo do centro da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. A meta de inflação, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é 4,25% em 2019, 4% em 2020, 3,75% em 2021 e 3,50% em 2022, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

O principal instrumento usado pelo BC para controlar a inflação é a taxa básica de juros, a Selic. Quando o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC reduz a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.

Quando o Copom aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Para o mercado financeiro, a Selic deve terminar 2019 em 4,75% ao ano. Atualmente, a Selic está em 5,5% ao ano.

O mercado financeiro alterou a expectativa para o fim de 2020 de 5,5% para 4,75% ao ano.

Para 2021, a expectativa é que a Selic termine o período em 6,50% ao ano, a mesma previsão há duas semanas. Para o fim de 2022, a previsão permanece em 7% ao ano, há 12 semanas.

Crescimento da economia

A previsão para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – é mantida em 0,87% em 2019, há seis semanas consecutivas.

As estimativas para os anos seguintes também não foram alteradas: 2% em 2020; e 2,50% em 2021 e 2022.

Dólar

A previsão para a cotação do dólar segue em R$ 4 e, para 2020, em R$ 3,95.



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