Câmara o aprova multa em casos de trotes para serviços de emergência

Ricardo Callado07/11/20194min

Samu, polícia e Bombeiros chegam a receber um falso comunicado a cada oito minutos. Ano passado, foram 78 mil ligações desse tipo.

Em 2018, o Serviço Médico de Urgência, o Samu, recebeu cerca de 68 mil trotes por meio de ligações telefônicas no DF, o que representa um telefonema a cada oito minutos. O problema, que muitas vezes atrasa o atendimento pessoas em risco, também é enfrentado por outros serviços públicos, como polícia e Corpo de Bombeiros. Para impedir que isso continue, a Câmara Legislativa do DF aprovou o Projeto de Lei PL nº 576/2019 que estabelece punições para os responsáveis por essas “brincadeiras”.

A proposta fixa em até três salários mínimos, cerca de R$ 3 mil, a multa para os responsáveis pelas ligações ou linhas telefônicas utilizadas nos trotes. Eles também serão obrigados a assistir palestras educativas sobre o tema e poderão ser criminalmente responsabilizados caso a instituição responsável pelo registro da ligação entenda ter havido agravamento do quadro de saúde da pessoa prejudicada em seu atendimento.

O autor do PL, deputado Eduardo Pedrosa (PTC), argumenta que o trote é conduta reprovável e traz duplo prejuízo à sociedade. “Por um lado, mobilizam-se desnecessariamente recursos que têm alto custo para a sociedade. Por outro, uma emergência real deixa de ser atendida, colocando, assim, patrimônio e vidas em risco”, alega. Pedrosa acrescenta que, embora o Código Penal preveja a prática de trotes como contravenção, as opções penais são restritas. Por isso, segundo ele, o poder público precisa adotar outras medidas para coibir essa “atitude negativa, que vem crescendo de maneira alarmante” no País.

Segundo o parlamentar, identificados os responsáveis pelos números utilizados em trotes, será emitido auto de infração ao proprietário que terá até 30 dias para apresentar a defesa por escrito junto ao órgão competente. “Neste caso, a instituição pública poderá acatar o pedido e cancelar a multa”, explica.

Os recursos arrecadados com as punições deverão ser investidos no aprimoramento, ampliação e modernização tecnológica das instituições de atendimento à emergências.

De acordo com dados divulgados pelo Samu, do total de 903 mil ligações recebidas em 2018, 78 mil foram trotes. Entre janeiro e maio deste ano, foram 26 mil ligações de vítimas inexistentes.

A proposta ainda precisa ser sancionado pelo Governador, Ibaneis Rocha. “Conto com a sensibilidade do governo para que a Lei entre em vigor rapidamente para solucionar esse problema de uma vez, diz Eduardo.

Ricardo Callado

Jornalista, blogueiro, escritor e consultor político. Exerceu a função de secretário de Comunicação Social do Governo do Distrito Federal. Foi Diretor de Redação do Grupo Comunidade de Comunicação – responsável pelos jornais da Comunidade e O Coletivo. É autor do livro PANDORA – e outros fatos que abalaram a política de Brasília.


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