Câmara Legislativa | Tramitação digital de documentos é enfatizada em plenário

6 de novembro de 2019

A implantação definitiva do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), assegurando que os processos apenas tramitem por meio digital na Câmara Legislativa do DF – com o fim da circulação de documentos em papel –, foi enfatizado durante a sessão ordinária desta terça-feira (5). O vice-presidente da Casa, deputado Delmasso (Republicanos), que mediou a adesão ao SEI, afirmou que a medida “coloca o Legislativo do Distrito Federal no século XXI”, destacando ainda a economia para os cofres públicos, que pode chegar a R$ 300 mil.

O parlamentar agradeceu aos colegas e aos servidores pelo empenho e o envolvimento nessa transição, que durou cerca de cinco meses, a partir da assinatura de um acordo de cooperação com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) – que desenvolveu a plataforma – para instituir o SEI “como meio oficial de gestão e tramitação de documentos”. Delmasso observou que, desde o dia 1º de novembro, “saímos do papel e começamos a tramitar os projetos eletronicamente”, assinalando a “mudança de cultura” que o procedimento representa.

Sobre a redução dos custos, ele salientou que esta deve se refletir também na otimização do trabalho. “Já estamos conseguindo nos comunicar com o GDF, por meio de ofícios, via SEI e, assim, poderemos acompanhar com mais agilidade os pedidos de informação que fazemos”. O deputado também anunciou que o próximo passo, para a entrada definitiva na “era digital”, será a instalação do painel eletrônico no Plenário da CLDF, por meio do qual serão registradas as presenças dos distritais e o resultado das votações, marcada para o início dos trabalhos legislativos em fevereiro do ano que vem.

A entrada em funcionamento do sistema também foi ressaltada pelo presidente da Casa, deputado Rafael Prudente (MDB), que além de elogiar a prioridade dada à implantação do SEI, lembrou que cerca de 400 órgãos já estão interligados pela plataforma. Por sua vez, a deputada Júlia Lucy (Novo) sublinhou que a implantação do SEI é um passo importante na direção da transparência dos atos públicos.

 

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