Câmara Legislativa modifica critérios de correções de provas em concursos públicos

Ricardo Callado22/05/20194min

Projeto de lei do deputado estadual Reginaldo Veras exige que notas não sejam diminuídas em concursos

O parlamento do Distrito Federal modificou no mês passado a lei que define os parâmetros para convocação de concursos públicos no Distrito Federal. O projeto, de autoria do deputado estadual Reginaldo Veras (PDT), tem como destaque o fato de que, a partir de agora, as bancas organizadoras ficam proibidas de diminuir uma nota já dada em provas discursivas caso os candidatos entrem com recurso.

Além disso, a lei exige que os editais apresentem o número de linhas necessário para a produção de uma redação no exame e que especifiquem os modelos de softwares utilizados em provas que envolvem computadores. Segundo Veras, os concursos no Distrito Federal são marcados por reclamações envolvendo as correções dos certames, principalmente com relação aos critérios e a falta de informações que definam os parâmetros de exame.

“Um concurso público deve ser um procedimento imparcial, isonômico e justo para se evitar direcionamentos e falta de transparência”, disse ele na tribuna da Câmara candanga.

Um dos concursos DF mais esperado em 2019 é o da Secretaria da Fazenda do Distrito Federal (SEFAZ-DF), cuja espera pelo edital já chega a um ano. A pasta confirmou que o edital do concurso para Auditor-fiscal será publicado até julho e que espera apenas por uma análise técnica e jurídica feita pela banca organizadora, a Cebraspe, para colocá-lo à disposição dos pré-candidatos.

O exame vai selecionar 40 pessoas para o cargo de Auditor Fiscal da Receita e mais 80 vagas para um cadastro de reserva. A remuneração inicial será de R$ 14.970 em regime estatutário e, a partir da tabela de progressão temporal, pode aumentar para até R$ 22,196,62 na classe especial.

O Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU) e professor do Gran Cursos Online, consultoria especializada nesse tipo de exame, Egbert Nascimento, disse que a carreira no funcionalismo candango é mais valorizada até do que posições em órgãos federais.

“O serviço público no Distrito Federal é muito valorizado. Tive uma evidência recentemente disso com uma colega minha que passou no concurso para auditora do Tribunal de Contas do Distrito Federal e que, depois, foi aprovada em outro edital, para analista da Câmara dos Deputados. Tomou posse, começou a trabalhar, mas percebeu uma semana depois que o TC-DF era melhor. Desafia o senso comum pensar que um órgão que não é federal é melhor do que um do peso da Câmara”.

 

Ricardo Callado

Jornalista, blogueiro, escritor e consultor político. Exerceu a função de secretário de Comunicação Social do Governo do Distrito Federal. Foi Diretor de Redação do Grupo Comunidade de Comunicação – responsável pelos jornais da Comunidade e O Coletivo. É autor do livro PANDORA – e outros fatos que abalaram a política de Brasília.


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