Câmara Legislativa funciona em horário especial até final de julho

Ricardo Callado1 de julho de 20191min

Os deputados distritais iniciam, nesta segunda-feira (1º), o período de recesso parlamentar. As atividades legislativas estarão suspensas até o dia 31 de julho e o horário de funcionamento da Casa, durante todo o mês, será das 13h às 19h.

Antes do início do recesso, conforme prevê a legislação, os parlamentares aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020, na noite da última quarta-feira (26).

A LDO orienta a elaboração do Orçamento Anual (que tem de ser votado antes do recesso parlamentar do final do ano) e define as metas e as prioridades da administração pública para o ano seguinte, além de dispor sobre as alterações na legislação tributária. Também estabelece as metas fiscais para o exercício financeiro de 2020 e avalia os riscos a que as contas públicas estarão submetidas.

Ricardo Callado


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