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Ato de assinatura de ações para justiça fiscal e desenvolvimento econômico do DF

Ricardo Callado30/03/20192min

Assinatura e caminhada para entrega de projeto de lei ao presidente da Câmara Legislativa

Na próxima segunda-feira (1), acontecerá uma solenidade de assinatura de um decreto e um projeto de lei que visam alavancar a economia do DF. Após a assinatura, os presentes farão uma caminhada para entregar projeto de lei ao presidente da Câmara Legislativa, deputado Rafael Prudente.

O decreto é para a inclusão das operadoras interestaduais no sistema de benefícios de que trata a Lei Complementar Federal 160/2017. Já o projeto de lei, extingue o DIFAL (Diferencial e Alíquota) fazendo justiça fiscal às micro e pequenas empresas.

A ato é da Secretaria de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão, e é uma das medidas acertadas durante audiência pública na última quarta-feira (27), que discutiu a Reforma Tributária Distrital. A audiência foi realizada pela Câmara Legislativa e de iniciativa do deputado Delmasso (PRB). Reforma Tributária no Setor varejista foi o tema da primeira audiência de uma série de oito, que estão previstas para 2019, cada uma focada em um setor específico da economia.

SERVIÇO

Data: 01/04

Hora: 12h

Local: Palácio do Buriti, Salão Nobre

 

Ricardo Callado

Jornalista, blogueiro, escritor e consultor político. Exerceu a função de secretário de Comunicação Social do Governo do Distrito Federal. Foi Diretor de Redação do Grupo Comunidade de Comunicação – responsável pelos jornais da Comunidade e O Coletivo. É autor do livro PANDORA – e outros fatos que abalaram a política de Brasília.


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