AGU poderá consultar de forma eletrônica dados sobre imóveis do DF

22 de agosto de 2019

O advogado-geral da União, André Mendonça, e o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal (Anoreg/DF), Allan Guerra, assinaram nesta quarta-feira (21/08) um acordo de cooperação que irá possibilitar o intercâmbio de informações entre os órgãos de forma eletrônica.

 Por meio do acordo, a Advocacia-Geral da União (AGU) terá acesso à base de dados dos nove cartórios de registro de imóveis do DF, e com isso, poderá consultar as matrículas e outras informações sobre os bens. “O acordo vai permitir uma maior agilidade na identificação dos bens imóveis e dos proprietários desses bens, a fim de permitir a execução dos créditos da União em relação aos seus devedores. Isso, por exemplo, pode ter uma repercussão grande na recuperação de valores em caos de corrupção”, afirmou o advogado-geral, André Mendonça.

 Segundo a Anoreg, o convênio é pioneiro no país e a ideia é que ele seja ampliado outras unidades da federação. “Nós que sempre fomos vinculados à segurança jurídica estamos contribuindo para a transparência e para a maior efetividade na prestação de serviço público”, afirmou o presidente da Anoreg/DF, Allan Guerra.

 Também participaram da assinatura do termo de cooperação o adjunto do advogado-geral da União, Fabricio da Soller; o coordenador de geral de cobranças da Procuradoria-Geral Federal, Fabio Munhoz, e o subprocurador-geral federal, Avio Britto.

 “Até a assinatura desse convênio a relação era em papel e era uma relação muito mais demorada e burocrática”, afirmou Fabio Munhoz. 

As consultas à base de dados da Anoreg por parte da AGU serão informativas e não irão substituir consultas formais e nem terão eficácia de certidão expedida pelo cartório de imóveis.

Ricardo Callado


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