junho 2016 - Blog do Callado

Bring to the table win-win survival strategies to ensure proactive domination. At the end of the day, going forward, a new normal that has evolved from generation.

Ricardo Callado30/06/20166min
Decreto assinado nesta quinta-feira (30) pelo governador Rodrigo Rollemberg estabelece a renovação de toda a frota de micro-ônibus do Distrito Federal. Foto: Dênio Simões/Agência Brasília
Decreto assinado nesta quinta-feira (30) pelo governador Rodrigo Rollemberg estabelece a renovação de toda a frota de micro-ônibus do Distrito Federal. Foto: Dênio Simões/Agência Brasília

Documento assinado nesta quinta-feira (30) estabelece prazo de seis meses para a substituição dos veículos que atuam no sistema de transporte público do DF

O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, assinou na manhã desta quinta-feira (30) decreto que estabelece a renovação de toda a frota de micro-ônibus de cooperativas que integram o sistema de transporte coletivo do Distrito Federal. A regra vale para veículos com qualquer tempo de uso, e não somente aqueles com sete anos ou mais de serviço. Para isso, as permissionárias terão seis meses, a partir de hoje, para substituir e renovar o cadastro dos automóveis.

O prazo inclui o tempo para vistoria dos novos micro-ônibus em instituição técnica credenciada pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Serão 30 dias para a conclusão dessa etapa, a partir desta quinta-feira. Somente após a vistoria os veículos serão cadastrados na Secretaria de Mobilidade do Distrito Federal.

Uma segunda vistoria deverá ser feita 90 dias depois da avaliação feita pela instituição técnica. Uma vez atestada a qualidade dos micro-ônibus para a prestação do serviço de transporte básico, o certificado deve ser enviado à Secretaria de Mobilidade.

O secretário de Mobilidade, Marcos Dantas, reforçou que o aumento do prazo vem acompanhado de mais critérios de segurança.
O secretário de Mobilidade, Marcos Dantas, reforçou que o aumento do prazo vem acompanhado de mais critérios de segurança. Foto: Dênio Simões/Agência Brasília

A medida altera o Decreto 37.011, de 23 de dezembro de 2015, que dava prazo de seis meses, a contar de 1º de janeiro deste ano, para a renovação apenas da frota com sete anos ou mais de uso.

A prorrogação de agora é uma forma de garantir a renovação da frota e a manutenção do transporte coletivo de apoio. “Muitos já iniciaram a renovação e estão aguardando a entrega dos novos micro-ônibus. A crise também dificulta um pouco esse processo e entendemos que, com o prazo de seis meses, eles conseguirão concluir a renovação dessa frota”, disse o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, durante o ato de assinatura do decreto. Ele afirmou que o Executivo local vai intensificar a inspeção veicular para que os ônibus que estão servindo a 14% da população do DF possam fazê-lo com segurança.

O secretário de Mobilidade, Marcos Dantas, reforçou que o aumento do prazo vem acompanhado de mais critérios de segurança. “É sabido que os trabalhadores autônomos prestam um serviço relevante, mas é importante dar segurança a todos aqueles que são transportados”, disse.

230 milmédia diária de passageiros que utilizam o transporte coletivo de apoio no Distrito Federal

Onde atuam os micro-ônibus no Distrito Federal

O serviço básico de transporte coletivo atua dentro das regiões administrativas ou entre a área rural e a urbana. Ele serve como apoio às linhas convencionais, operadas por ônibus, que podem circular de uma região a outra.

São 400 veículos do tipo, divididos em quatro cooperativas: Cooperativa dos Transportes Público do Distrito Federal (Coopertran); Cooperativa Brasiliense de Transportes Autônomos, Escolares, Turismo e Especiais do Distrito Federal (Coobrataete); Cooperativa de Transportes do Distrito Federal (Cootarde); e Cooperativa dos Profissionais Autônomos do Transporte Alternativo do Gama (Coopatag). Pelo menos 3 mil trabalhadores atuam no setor. Além disso, são atendidos pelo serviço, em média, 230 mil passageiros por dia.

Também participaram da cerimônia o diretor-geral do Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans), Léo Carlos Cruz; e a presidente da Associação das Cooperativas e Empresas de Transporte Coletivo do DF, Marlene Chagas.


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Ricardo Callado30/06/20162min

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Em entrevista feita em Brasília para a revista francesa semanal L’Express, divulgada nesta quarta­-feira, Dilma Rousseff afirmou que o ex-­presidente Lula será candidato à Presidência nas eleições de 2018.

A informação é uma das chamadas da capa da publicação. “É a razão principal do golpe de Estado: prevenir que o Lula se apresente à Presidência. Hoje em dia, apesar de todas as tentativas de destruir a sua imagem, Lula continua entre as pessoas mais amadas. Eu posso te dizer que ele vai se apresentar na próxima eleição”, disse a petista.

Questionada sobre como ela vê e espera a possível aprovação do processo de impeachment pelo plenário do Senado, em votação prevista para a segunda quinzena do mês de agosto, Dilma se disse profundamente injustiçada quanto à forma como “foi tirada do poder”.

Na entrevista, ela também disse que não cometeu crime de responsabilidade, mas que apenas aprovou quatro decretos para créditos suplementares a fim de financiar, principalmente, hospitais. “Não sou o primeiro presidente a agir assim. O Fernando Henrique Cardoso aprovou 23 decretos similares. Na verdade, [a acusação] é apenas um pretexto.”

No decorrer da entrevista, Dilma voltou a defender o PT, a falar que não sabia do esquema de corrupção na Petrobrás e a criticar os grampos divulgados pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato.

“Não importa o país do mundo, divulgar o registro de uma conversa do chefe de Estado seria um crime.” ‘Lula será candidato’ , afirma Dilma a revista francesa



Ricardo Callado30/06/20166min

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Por Ricardo Callado


Fraude em estatais. Fraude em fundos de pensão. Fraude em programas sociais. Fraude na Lei Rouanet. Fraude nas contas públicas. Fraude em empréstimo consignado.

Meu pai sempre me dizia: “O que vem do seu trabalho e suor, filho, jamais se vai, torna-se legado na vida, no caráter, e molda sua família no bem”.

A corrupção está entranhada. A cultura da corrupção nos deixa com vergonha, mas nos dá força para reagir, para se indignar.

Não existe bandido de um lado ou bandido de outro, bandido é bandido. Quem tem partido, fecha os olhos para a corrupção do companheiro e aponta o dedo para o adversário.

Se Lula estaria sendo investigado por chefiar uma organização criminosa, logo gritam: “E o Aécio”. E daí? A cadeia não tem ideologia, não tem lado, tem de ser para todos. O cidadão de bem, ao receber a notícia de que Aécio estaria envolvido em falcatrua não vai gritar: “E o Lula?”. Vai, sim, comemorar, que a justiça estaria sendo feita.

Investigados, quando têm cota de poder, tratarão de utilizá-la alegando perseguição política, mas isto ocorre de ambos os lados. Como ladrão de loja que culpa a câmera de segurança de lhe perseguir.

Corrupção não tem distinção de ideologia. Parece mais discurso para a opinião pública, quando o que vemos é que se está fazendo justiça.

Precisamos de juízes de verdade. Enquanto se grita contra projetos como “escola sem partido”, poderíamos também levantar a bandeira de um “Judiciário sem partido”, um “Supremo sem partido”.

O País não precisa mais passar por constrangimentos de ver bandidos que roubaram o dinheiro de mais de 800 mil servidores públicos endividados e velhinhos aposentados serem soltos da forma como estão, ao sabor da impunidade. Como não sentir vergonha? Como não reagir? É um desaforo com o povo.

Escândalos de corrupção estão por todo lado. Nos governos federal, estaduais, distrital e municipais. O país que queremos está sob nossa responsabilidade. Precisamos cobrar mais de nossos representantes o modelo que queremos.

No Distrito Federal, tivermos vários escândalos e assalto aos cofres públicos. Os mais recentes governos enfrentaram em maior ou menor intensidade denúncias. E isso não pode se tornar uma coisa banal.

O atual governo sofre críticas de todos os lados, mas vem passando ao largo de escândalos de corrupção. Para o bem de Brasília, que continue assim.

Rollemberg precisa mostrar resultados, e aceitar críticas, respondendo com ações positivas. Democracia é o jogo dos contrários. Com respeito às expressões, opiniões, manifestações e com respeito.

O futuro de Rollemberg é incerto. Não há favoritos para as eleições de 2018. Caso continue afastado da lama, pode se recuperar, mas precisa passar um sentimento de confiança no governo.

No primeiro ano, sucedendo governos marcados pela Caixa de Pandora e pelo apagão de gestão, tendo como marca o Mané Garrincha, monumento à incompetência, Rollemberg teve a oportunidade de passar sentimento de esperança. Não conseguiu, perdeu uma grande oportunidade. Sem esperança, é preciso buscar a confiança. Está posto o desafio.

Quanto à corrupção, acredito no país de amanhã. A sociedade precisa continuar mobilizada, criticar, exigir, colocar o discurso nas tubas de ressonância das ruas.

No futuro próximo, vejo o Brasil saindo mais saudável, mais limpo, mais ético depois dessa lavagem a jato que os organismos de controle e da justiça promovem.

O país terá a multiplicação de novos polos de poder: associações, sindicatos, núcleos, movimentos, grupos, frentes de todos os tipos nas ruas.

Novos polos também de informação, com as redes sociais e as novas mídias à frente. Quem conseguir enxergar isso pode se dar bem. O cidadão cansou de ser feito de bobo como promessas não cumpridas e roubo do dinheiro público.

Vamos acabar com a cultura da corrupção. Com a vergonha. E reagir.

 


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Ricardo Callado30/06/20163min

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Depois de mais de sete horas de discussões em plenário, a Câmara Legislativa encerrou a sessão ordinária desta quarta-feira (29) sem esgotar todos os itens da pauta. Desde as 16h, quando foi iniciada a sessão, vários projetos de iniciativa parlamentar e do Poder Executivo foram votados em primeiro turno, inclusive o PL nº 1.107/2016, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017. Às 23h05 de hoje, no entanto, a sessão foi encerrada sem a votação em segundo turno das propostas.

A sessão foi inicialmente comandada pela presidente da Casa, deputada Celina Leão (PPS), mas no início da noite a distrital comunicou aos colegas que precisaria se ausentar, deixando a presidência sob responsabilidade do deputado Bispo Renato (PR). “Estou presidente por um dia e não quero carregar a marca do dissenso, por isso vamos votar apenas os itens acordados pelo colégio de líderes, a não ser que haja unanimidade no plenário”, frisou o parlamentar.

A posição de Bispo Renato foi posta à prova logo após a votação do primeiro turno do projeto da LDO, quando distritais pediram a inclusão na pauta de um projeto de lei que abre crédito extraordinário de R$ 525 milhões para a Companhia Energética de Brasília (CEB). Vários deputados alegaram que o projeto não havia sido acordado na reunião de líderes e, diante da divergência entre os distritais sobre a votação da matéria ainda hoje, Bispo Renato resolveu encerrar a sessão e deixar para amanhã (30), às 15h, a votação em segundo turno dos projetos de lei de iniciativa parlamentar, do Executivo e do projeto da LDO, o qual encerra o semestre legislativo.Também poderão ser apreciados na sessão de amanhã projetos extrapauta enviados no último momento pelo Poder Executivo.

Saiba mais sobre o projeto da LDO 2017


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Ricardo Callado30/06/20163min
Odilon teve três mandatos na CLDF. Foto: Sílvio Abdon
Odilon teve três mandatos na CLDF. Foto: Sílvio Abdon

A Câmara Legislativa do Distrito Federal realizou na manhã desta quarta (29) sessão solene de outorga do Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Odilon Aires Cavalcante. O evento, de iniciativa do deputado distrital Rafael Prudente, ocorreu no plenário desta Casa e contou com a presença de representantes políticos, familiares e da população.

“O deputado Odilon Aires chegou a Brasília em 1975 e logo entrou para a política em 1979, quando iniciou os trabalhos no PMDB. Em 1998, Odilon já fez história, quando conseguiu a maior bancada do partido na Casa Legislativa” lembrou Rafael Prudente.

O distrital completou: “Odilon Aires é um exemplo para todos os parlamentares ativos na CLDF, uma vez que, foi eleito deputado distrital por três vezes. Deputado que exaltou o funcionalismo público e em especial a regularização fundiária da sociedade do Distrito Federal” disse.

O homenageado, Odilon Aires, agradeceu a condecoração. “Fico emocionado com esse reconhecimento, toda essa conquista foi fruto de um compromisso que fiz com a população do Distrito Federal. Quando comecei minha caminhada na política, era conhecido como o PMDB da periferia, pois era a comunidade minha maior preocupação como político nesta cidade” disse Odilon.

“Durante minha atuação, conquistamos a autonomia do Tribunal de Contas do DF, além do carro chefe que eram os servidores públicos e a regularização habitacional da periferia do DF. Além de ter impulsionado políticos como Tadeu Filippelli a iniciarem a vida política” lembrou o homenageado, Odilon Aires.

Estiveram presentes na homenagem os deputados distritais, Wellington Luiz (PMDB), Telma Rufino (sem partido) e Wasny de Roure (PT). Os parlamentares parabenizaram a iniciativa e destacaram a importância da participação de Odilon na política local.

“Este é um resgate da política de Brasília. Odilon já militava pela busca da democracia brasiliense e essa iniciativa merece reconhecimento. É um engrandecimento para a Casa e cidade lembrar de um homem que deu seu melhor pela política”, frisou o distrital Wasny de Roure (PT).


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Ricardo Callado29/06/20164min

chico

Por Thiago Alves


No DF, a Lei 4.949/12 é pioneira no país e tem como base duas leis de autoria do deputado Chico Leite. O parlamentar é autor, também, da lei que assegura a publicação de gabaritos com justificativas para as questões apontadas pela banca examinadora

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal se reunirá, nesta quinta-feira (30), às 10h30, para debater ações para ampliação da transparência na realização de concursos públicos no país. No DF, o deputado Chico Leite (Rede) já apresentou diversas propostas para garantir melhorias na realização dos certames, entre elas, o projeto que obriga à publicação de gabaritos justificados e duas leis que foram usadas como base para fundamentar a Lei 4.949/12, que regula os concursos na cidade.
No Senado Federal o debate será sobre regras para aplicação dos concursos públicos no país, com o objetivo de promover maior transparência nas avaliações e impessoalidade nas contratações de servidores. Representantes da Ordem dos Advogados (OAB), do Ministério Público do Trabalho e do Ministério da Educação também participarão do debate.

Distrito Federal

A cidade conta com a mais completa lei para regulamentação do concurso público no país. Inspirada em duas leis de autoria do deputado Chico Leite, a Lei Geral dos Concursos traz segurança e transparência às seleções públicas locais. Entre as regras, estão a proibição de concursos públicos somente para cadastro de reserva, a obrigação de se realizar provas orais e o prazo de 90 dias entre a publicação do edital e a realização das provas.
“O DF pode se orgulhar, pois aqui está garantida a igualdade de oportunidades a todos que desejam entrar no serviço público pela porta da frente, sem depender de apadrinhamentos. Há mais de oito anos eu vinha lutando para que os concursos seguissem regras determinadas por lei, como a divulgação da bibliografia cobrada na prova”, afirma Chico Leite.

Gabaritos justificados

A Lei Distrital nº 5.541/15, de autoria de Chico Leite, visa garantir ainda mais transparência aos concursos públicos, tornando obrigatória a publicação do gabarito acompanhado da justificativa da resposta para cada questão apontada pela banca examinadora dos certames realizados no DF.
Essa lei garante maior transparência na realização dos concursos realizados aqui no DF. Ela garante também que candidatos e professores saberão objetivamente os critérios de correção adotados pelo examinador e poderão recorrer com mais segurança, se for o caso”, concluiu o distrital.


Ricardo Callado29/06/20162min

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# Nesta quinta-feira (30), às 10h, o governador Rodrigo Rollemberg assina o Termo de Ação Integrada e Cooperação Técnico-operacional para a atuação conjunta no combate e repressão às fraudes fiscais e na recuperação dos ativos financeiros, entre o Governo de Brasília e o Ministério Público do DF e Territórios.

 

# O objetivo é propiciar a atuação conjunta e coordenada dos órgãos para dar agilidade e efetividade à recuperação dos créditos fiscais do Distrito Federal e garantir o combate aos crimes contra a ordem tributária.

 

# Com a assinatura do convênio, será criado o Grupo de Combate e Repressão às Fraudes Fiscais (GCORF), formado por representantes do Ministério Público do DF e Territórios; Procuradoria-Geral do DF; Secretaria de Fazenda; Polícia Civil e Controladoria-Geral.

 

# A participação de representantes de diversos órgãos facilitará o compartilhamento de dados e permitirá que as ações de recuperação de créditos fiscais e de combate aos crimes contra a ordem tributária sejam mais rápidas e efetivas.

 

# Também será responsabilidade do GCORF propor a adoção de medidas técnicas, legais e administrativas, sempre com o objetivo de aprimorar os mecanismos de recuperação de ativos decorrentes de ilícitos penais, fiscais e administrativos.


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Ricardo Callado29/06/20161min
Deputada Sandra Faraj
Deputada Sandra Faraj
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A Câmara Legislativa do DF (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (27), Projeto de Lei nº777/15, que regulamenta os aplicativos de transporte individual, como o Uber. Também foram aprovadas dezenas de emendas, entre elas a da deputada Sandra Faraj, que garantiu a licença apenas para motoristas que vivem no Distrito Federal há pelo menos três anos.
“Só a possibilidade de regulamentar os aplicativos, já trouxe pessoas do Rio de Janeiro e outros estados para cá em busca de trabalho. A situação econômica do país é muito difícil, mas precisamos proteger milhares de trabalhadores do DF, que estão ocupando ou mesmo que querem trabalhar como motorista”, avaliou.
O projeto de lei aprovado pela Câmara segue para sanção do governador. Também caberá ao Executivo, a regulamentação da lei, detalhando todo o sistema, assim como o licenciamento dos motoristas.

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Ricardo Callado29/06/201615min

secretaria de saude

Por Elton Santos, do Guardian DF


Dizer que o problema da saúde pública no Distrito Federal é a falta de gestão virou bordão em campanha eleitoral, mas no final das contas, a questão é esta mesmo. Prova disso é um estudo das entranhas da Secretaria de Saúde mostrando que o governo gasta em horas extras com servidores aproximadamente R$ 12,5 milhões. Foi detectado um banco de 40 mil horas.

Até aí tudo bem. Mas esse próprio estudo, um dimensionamento, revela que a redução dessas horas extras para serem usados somente em casos específicos – de ausência do servidor ou demanda emergencial – resultaria num gasto mensal de apenas R$ 4,5 milhões. Sobraria então, R$ 8 milhões. E esse resultado atingiria profundamente toda a rede.

Guardian DF explica:

Com esses R$ 8 milhões mensais economizados das HEs, a Secretaria de Saúde poderia nomear de 1.166 novos servidores. Além disso, seria possível conceder a ampliação da jornada das 40 horas para outros 800 servidores. E tudo isso sem gastar um centavo a mais das contas do governo, aplicando assim, os mesmos R$ 12 milhões.

Para os servidores da Saúde, a redução das horas extras seria um problema? Não necessariamente. A categoria cobra, normalmente o que trabalhou. Questão de justiça. Mas mais do que isso, querem mesmo é dividir o penoso trabalho nos hospitais. Ou seja, outros servidores. Ou então a ampliação da carga para 40 horas, que segundo esse estudo poderia ser concedido.

Déficit e desvios

Com o dimensionamento foi possível verificar unidades que têm superávit de servidor. Outro ponto positivo foi identificar os desvios de função, como técnico de Enfermagem trabalhando como técnico administrativo, por exemplo. Ou médico do Saúde da Família trabalhando no Samu.

Esse estudo foi realizado durante a gestão de Fábio Gondim, no mês de fevereiro. Porém, não foi apresentado propriamente ao governo naquela época. Apenas depois, com Humberto Fonseca no cargo. A Subsecretaria de Gestão de Pessoal da SES, então, elaborou uma nota técnica com esse estudo e entregou a ele.

As informações que embasaram esse dimensionamento tiveram várias fontes, entre elas as secretarias de estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) e de Fazenda (Sefaz).

Especialistas da área ouvidos pela reportagem acreditam que todas as informações podem ajudar o Governo de Brasília a solucionar boa parte dos problemas da Saúde Pública da capital federal. Basta apenas a disposição política e, é claro, a gestão. Aplicadas as soluções apontadas no estudo, joga-se por terra, também, a ncessidade de implantar Organizações Sociais no DF, segundo esses mesmos especialistas.

Veja na íntegra a nota técnica

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Ricardo Callado29/06/20165min

lotaxi

A Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e litígios Empresariais do DF proferiu decisão encerrando o procedimento de recuperação judicial da empresa Lotaxi Transportes Urbanos Ltda, que circulava com os microonibus conhecidos como zebrinas e que foi um marco na história de Brasília.

A empresa, afirmando estar em crise econômico-financeira, ajuizou pedido de recuperação judicial, sustentando atender os requisitos exigidos para o benefício.

O pedido de recuperação judicial foi deferido em 21/1/2010, e o plano de recuperação, após ter sido recebido e aprovado pelos credores na assembleia-geral, foi homologado no dia 23/8/2010, com prazo de vigência de 2 anos, prazo que foi prorrogado por mais 2 anos, por decisão proferida em 19/4/2013, após a prova do depósito dos créditos habilitados e parecer favorável da Administradora Judicial.

Antes do fim do prazo da prorrogação, o MPDFT apresentou pedido para que o procedimento fosse encerrado, o qual foi acatado pelo juiz.

O magistrado registrou que apesar de empresa ter se mantido em atividade e cumprido com o plano de recuperação, pagando seus credores, a empresa perdeu a permissão de serviço de transporte público, o que inviabiliza a prática de sua atividade principal, e assim, perdeu o objeto da recuperação judicial, que é a preservação da atividade empresarial.

Alem disso, a empresa faz parte do “Grupo Canhedo” que está sendo responsabilizado pela falência da empresa VASP, em ação que pede indisponibilidade dos bens de todas as empresas do grupo e a manutenção da recuperação poderia gerar decisões conflitantes: “A empresa manteve-se em atividade e, apesar de às vezes recalcitrante, a Recuperanda cumpriu as decisões judiciais que determinaram o pagamento dos credores sujeitos ao procedimento de recuperação. Por outro lado, com a encampação do serviço público de transporte coletivo pelo Governo do Distrito Federal, e, antes, diante da não renovação da permissão do serviço de transporte à Recuperanda, pois vencida no processo licitatório, houve a perda superveniente do objeto da recuperação, no que diz respeito à preservação da atividade principal da Recuperanda. Houve, igualmente, perda do objeto da Recuperação, quanto ao segundo objetivo, pois, no Juízo Paulista, as empresas do grupo Canhedo são litisconsortes passivas em Ação de Responsabilização, nos termos do art. 82, da Lei de Falências e Recuperação. Em referida ação, o patrimônio total das empresas que aqui prosseguiram em Recuperação poderá ser indisponibilizado, nos termos do art. 82, § 2º, da Lei de Falências e Recuperação, razão pela qual a proteção momentânea e por prazo determinado do rito da Recuperação, poderá ser melhor alcançada com a referida indisponibilização, sendo que, por expressa disposição de lei, a universalidade do juízo falimentar que se projeta em relação à ação de responsabilização, favorecerá tanto às empresas que aqui se mantiveram em Recuperação (na perspectiva do julgamento de improcedência do pedido da ação de responsabilização), quanto ao Quadro Geral de Credores da falida VASP (em caso de procedência do pedido). Tudo isso recomenda o encerramento imediato da presente recuperação judicial, mesmo antes de transcorrido o prazo de sua prorrogação. A racionalidade derivada da necessidade de um único Juízo a decidir sobre a ingerência no patrimônio das empresas do grupo Canhedo evitará decisões conflitantes, como, por exemplo, a eventual constrição de bem determinada por Juízos Trabalhistas”.



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