2016 Março

Bring to the table win-win survival strategies to ensure proactive domination. At the end of the day, going forward, a new normal that has evolved from generation.

Ricardo Callado31/03/20167min
Foto: Andre Borges/Agência Brasília
Foto: Andre Borges/Agência Brasília

Encontro ocorreu no Salão Branco do Palácio do Buriti, com cerca de 400 participantes

Por Samira Pádua – O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, recebeu nesta quinta-feira (31) trabalhadores de cooperativas de catadores de material reciclável do Distrito Federal. Cerca de 400 pessoas participaram do encontro, no Salão Branco do Buriti, de acordo com a segurança do Palácio. A reunião teve início às 11h45 e terminou por volta das 13h30.Vinte e seis representantes de cooperados levaram reivindicações ao chefe do Executivo. Eles pediram, entre outras coisas, melhorias das condições de trabalho e na coleta seletiva, participação nas decisões de governo e definições sobre o trabalho deles após o início do funcionamento do Aterro Sanitário Oeste, entre Samambaia e Ceilândia. Na pauta de necessidades também estavam moradia e políticas para os filhos dos trabalhadores.

“Estamos aqui para ouvi-los e dizer o que estamos fazendo”, disse Rollemberg. “Queremos tranquilizá-los para que tenham a segurança de que tudo o que vamos fazer ao longo destes anos na gestão dos resíduos sólidos será ouvindo vocês”, afirmou aos presentes, no início da reunião.

Presidente da Coopere, a catadora Adriana Soares, de 37 anos, foi uma das representantes que falaram no encontro. “Quero pedir a vocês que olhem para nós quando autorizarem o fechamento [do aterro controlado do Jóquei]”, disse. “É do lixo que a gente tira o nosso sustento.” Segundo Adriana, a cooperativa da qual é presidente tem 820 catadores.

Centros de triagem
Rollemberg assegurou que a desativação não será abrupta e acalmou os catadores ao afirmar que o governo não fechará o aterro controlado do Jóquei no meio do ano. “Sabemos que não há a menor condição de fazer isso. A gente quer construir com vocês um processo de transição que seja bom para todo mundo.” De acordo com a diretora-geral do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), Kátia Campos, o encerramento das atividades será gradual e com a inclusão de programas sociais.

O governador reforçou que o SLU formaliza uma parceria com cooperativas para que elas façam a coleta seletiva em algumas regiões. Quanto a esse serviço, segundo Kátia, a autarquia estuda replanejá-lo.

Outro ponto destacado por Rollemberg aos catadores foram os cinco centros de triagem que serão construídos: três com recursos financeiros do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, em terrenos de cooperativas; e dois com verba do governo de Brasília, como contrapartida pelo apoio do banco, em terrenos do SLU. Os centros servirão para receber o material da coleta seletiva e fazer o manejo. Além disso, também com dinheiro local, outros dois galpões de cooperativas passarão por reforma, o que permitirá ampliar a capacidade de trabalho.

Trabalho infantil
O chefe do Executivo finalizou o encontro pedindo aos catadores apoio no combate ao trabalho infantil no aterro controlado do Jóquei e em outros locais de coleta do Distrito Federal. “Queremos, a partir de agora, intensificar esse contato, para que a gente possa, mês a mês, identificar as dificuldades, os problemas e construir as alternativas e as soluções com vocês, para que Brasília possa ser um exemplo de cidade, de modelo, de desenvolvimento sustentável”, detalhou Rollemberg.

Além do governador e da diretora-geral do SLU, Kátia Campos, participaram os secretários do Meio Ambiente, André Lima, e do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, Joe Valle; o administrador regional da Estrutural, Evanildo Macedo; e o subsecretário de Resíduos Sólidos e Saneamento Ambiental, da pasta do Meio Ambiente, Jorge Artur Oliveira.

Aterro Oeste
Com o funcionamento do Aterro Oeste, o governo de Brasília se enquadrará na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305, de 2010), que determina a desativação de lixões e a construção de aterros sanitários em todas as capitais do Brasil até 2018. O Aterro Sanitário Oeste terá 760 mil metros quadrados, dos quais 320 mil são destinados ao recebimento de rejeitos (materiais não reutilizáveis) e serão construídos em quatro etapas. A primeira delas tem 110 mil metros quadrados divididos em quatro células de aterramento, sendo que a conclusão de apenas uma célula é suficiente para ativar o aterro. Quando a primeira estrutura necessária for inaugurada, o local passará a receber cerca de 2,7 mil toneladas de lixo produzidas diariamente em Brasília.



Ricardo Callado31/03/20168min

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Participam do ato caravanas sindicais e movimentos sociais de várias regiões

Por Renata Mariz, André de Souza, Isabel Braga e Renan Xavier*, do O Globo –  Manifestantes fazem marcha nesta quinta-feira pela democracia, em defesa da presidente Dilma Rousseff e contra o impeachment. Após concentração em torno do estádio Mané Garrincha, militantes deixaram o local acompanhados por sete carros de som. A Polícia Militar estimou no início da noite um público de 10 mil pessoas.

No gramado em frente ao congresso, os manifestantes estenderam uma faixa enorme verde e amarela, com letras vermelhas que dizem “não vai ter golpe”. Houve vários gritos de ordem contra o impeachment, chamado de golpe, contra a imprensa e contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), adversário do governo.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) se juntou as manifestantes. Em frente ao Congresso, ela era bastante tietada, com várias pessoas pedindo para tirar foto com a parlamentar.

Não houve, até o momento, registro de incidentes, informou a Secretaria de Segurança Pública do DF. Um efetivo com 870 policiais acompanham o ato. Esse número poderá ser aumentado se houver necessidade. Há também cerca de 200 militares do Corpo de Bombeiros.

Mais cedo na concentração em frente ao Mané Garrincha, militantes discursam contra o “golpe”, referindo-se ao processo de impeachment em curso na Câmara, enquanto ressaltam a importância de programas sociais, como o Pronatec e o Minha Casa, Minha Vida.

Os manifestantes receberam coletes vermelhos da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e água em um espaço montado pela entidade. Outras centrais sindicais apoiam o ato, além de movimentos sociais, como o de Trabalhadores Rurais Sem Terra, e associações de classe.

Em um dos carros de som, o juiz Sérgio Moro, de Curitiba, aparece em um cartaz que o chama de golpista. Há caravanas de cidades de todas as regiões do país. Dezenas de ônibus se enfileiram no local, trazendo manifestantes. A referência ao golpe de 1964 é mencionada nos discursos e faixas. A ideia é colocar 100 mil pessoas em Brasília hoje, como um contraponto ao enfraquecimento do governo Dilma.

Embora os gritos de “Não vai ter golpe” unifiquem os manifestantes em defesa da presidente Dilma Rousseff, cada um traz razões particulares para participar do ato. O estudante Pedro Eguti, de 17 anos, considera que a tentativa de tirar Dilma é uma reação à distribuição de renda no país.

— Os resultados dos governos Lula e Dilma estão aparecendo agora. Negros, mulheres, gays estão tendo mais direitos. Há educação para mais gente. Mas uma parte não aceita essas mudanças — diz Pedro, com uma camiseta com o rosto de Dilma.

A camiseta de Laudivo Fischer é azul, que remete ao PSDB, principal partido de oposição. Mas ele se apressa em explicar que se trata da cor da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado de Santa Catarina, entidade da qual é secretário-geral. Com 38 ônibus de sindicatos ligados à federação, ele veio de Santa Catarina a Brasília por temer mudanças nas leis trabalhistas:

— Sabemos que as mudanças na CLT, que trarão perdas aos trabalhadores, são uma bandeira do PMDB, do PSDB. E nós não aceitamos isso. Com Dilma no poder, acreditamos que os direitos do trabalhador estão mais assegurados.

Os agricultores Elpídio Ferreira da Silva, o Tutu, Luiz Cardoso Pimenta Lima e Adriano Carvalho de Almeida saíram de Jaíba (MG) para participar da manifestação anti-impeachment em Brasília. Segundo eles, a vida melhorou durante os governos do PT. Elpídio diz por exemplo que foi quando conseguiu finalmente comprar um pedaço de terra.

— Estou vindo aqui para dar uma força para a presidente Dilma. De primeiro, a gente sofria demais. Nem terra a gente tinha. Querem tirar (Dilma do poder) para quê? A mulher não roubou. Tem que tirar os ladrões — diz Elpídio.

— A presidente não tem culpa e os adversário querem prejudicar. Temos que apoiar quem nos apoiou mesmo. É o PT, e não o PSDB — concorda Adriano.

CONSELHO TUTELAR AJUDA NA FISCALIZAÇÃO

O corregedor-geral da Polícia Militar do Distrito Federal, coronel Ricardo Yamasaki Santiago, pediu ajuda ao Conselho Tutelar para a operação de segurança da manifestação pró-governo Dilma Rousseff na Esplanada dos Ministérios. Conforme ofício enviado no último dia 29, o auxílio é necessário para evitar que crianças e adolescentes sejam “empregadas como ‘escudo’ de manifestantes mais exaltados”.

No documento, Santiago ressalta que o pedido visa uma maior efetividade da operação já que terão auxílio de um órgão competente ligado à proteção infanto-juvenil. De acordo com a assessoria da PMDF, a participação do Conselho Tutelar é para evitar a exposição de menores a situações vexatórias e de risco.

O Conselho Tutelar não soube informar quantos conselheiros foram enviados ao local. De acordo com a Secretaria da Criança e do Adolescente do DF, o órgão irá ao local para “garantir o livre direito de manifestação das criança.

CUNHA LIBERA SERVIDORES

Com a justificativa de facilitar o retorno para casa dos funcionários da Câmara, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), liberou todos os servidores e terceirizados, em meio a movimentação na Esplanada dos Ministérios causada pelo protesto contra o impeachment. No gramado do Congresso, já há manifestantes concentrados.

Em nota distribuída, o diretor-geral, Rômulo de Souza Mesquita, liberou os funcionários da casa a partir das 17h, mesmo os que não tiveram a jornada de trabalho completada. Segunda a nota, nesses casos, as horas serão abonadas, mas todos deverão registrar o ponto na saída.

“A decisão deve-se para facilitar o retorno dos funcionários à suas casas, em decorrência de manifestação que bloqueará o acesso aos prédios da Câmara”, afirmou mesquita na nota.

Eduardo Cunha também já deixou a Câmara. Ele saiu mais cedo do que costuma sair às quintas-feiras. Nas últimas manifestações pró e contra o governo, não houve essa determinação

(*Estagiário sob supervisão de Francisco Leali)

 



Ricardo Callado31/03/20161min

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O deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) distribuiu pão com mortadela a outros parlamentares durante sessão plenária da Câmara dos Deputados. Na foto ele aparece ao lado de Bruno Covas (PSDB). O ato é uma provocação a todos que são favoráveis ao atual Governo. O símbolo do pão com mortadela faz referência aos protestos pró-Dilma, onde os manifestantes receberiam o alimento em troca da participação dos protestos.



Ricardo Callado31/03/20161min

 

teori

 

A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou pelo envio das investigações sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na operação Lava Jato ao STF, acompanhando o relator do processo, Teori Zavascki. Seis votaram a favor do relator e um votou contra.

Zavascki determinou a remessa ao STF dos processos judiciais que envolvam o ex-presidente em trâmite na 13.ª Vara Federal de Curitiba, de Sergio Moro. Para o ministro, o fato de as conversas interceptadas pelo juiz Moro terem telefonemas com a presidente Dilma Rousseff, que tem foro privilegiado, elas deveriam ter sido remetidas à corte Suprema.
Teori criticou o modo como as ligações foram divulgadas, porém, disse que os efeitos da divulgação são irreversíveis.

O ministro Edson Fachin complementou o voto de Teori Zavascki dizendo: “Tendo em vista que todos os procedimentos já se encontram sob a análise do STF, cabe a esta Corte verificar e julgar o mérito de sua competência e o andamento dos procedimentos. ”



Ricardo Callado31/03/20165min
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Dantas: “O processo não transitou em julgado, e não podemos abandonar o contrato enquanto não tiver uma decisão. Temos uma grande responsabilidade com mais de um milhão de passageiros transportados por dia.” Foto: Dênio Simões

Marcos Dantas respondeu a questionamentos dos deputados distritais na comissão que investiga irregularidades na gestão passada

Por Amanda Martimon – O secretário de Mobilidade, Marcos Dantas, apresentou informações para auxiliar os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito do Transporte Público do DF, na Câmara Legislativa, na manhã desta quinta-feira (31). Ainda ontem, Dantas encaminhou por ofício respostas requeridas pelos distritais. A CPI foi instalada em maio do ano passado com o objetivo de investigar irregularidades em concorrência pública da Secretaria de Transportes na gestão passada.Durante mais de duas horas, Dantas respondeu a perguntas dos parlamentares e expôs medidas adotadas pelo governo de Brasília para melhorar o serviço de transporte público na cidade. Entre os questionamentos, estavam a revisão da tarifa técnica das passagens de ônibus em 2015, a manutenção do contrato após decisão em primeira instância pela anulação do processo licitatório da gestão anterior e a forma como são pagas as gratuidades do transporte aos concessionários do serviço.

O secretário esclareceu que o Executivo local não pode deixar de cumprir o contrato, enquanto não houver uma definição definitiva da Justiça. “O processo não transitou em julgado, e não podemos abandonar o contrato enquanto não tiver uma decisão. Temos uma grande responsabilidade com mais de um milhão de passageiros transportados por dia.”

Sobre os outros pontos, ele acrescentou que há um estudo em andamento para averiguar a questão do reajuste da tarifa técnica paga aos concessionários. Essa tarifa é a parte que o governo subsidia da passagem, pois apenas uma fração dela, a do consumidor, é repassada aos passageiros.

Todos os deputados titulares da comissão — Bispo Renato Andrade (PR), Rafael Prudente (PMDB), Raimundo Ribeiro (PSDB), Ricardo Vale (PT) e Sandra Faraj (SD) — participaram da reunião.

Recadastramento
Marcos Dantas citou medidas que a atual gestão adotou para fiscalizar, reduzir cursos e melhorar o transporte público em Brasília. Ele destacou o recadastramento estudantil — que se encerra amanhã — e o Plano de Mobilidade Urbana, que deve ser apresentado em abril.

Até hoje, 180 mil estudantes se cadastraram para receber o benefício da gratuidade. No ano passado, havia 264 mil cadastros ativos. O secretário explicou que o controle está melhor e que a frequência dos alunos será monitorada a cada dois meses. “Vamos reduzir os custos em, pelo menos, 20%, porque havia até escolas-fantasma que emitiam declarações falsas.”

Transparência
O secretário havia sido convocado a depor na comissão parlamentar de inquérito, mas o requerimento foi alterado para convite pois os deputados entenderam que há colaboração. O chefe da pasta de Mobilidade ressaltou que manterá diálogo com a Casa Legislativa. “O governo de Brasília se coloca à disposição para sempre praticar a transparência. É importante que a gente responda, traga novas informações e leve as sugestões apontadas aqui.”

A Comissão Parlamentar de Inquérito do Transporte Público do DF da Câmara Legislativa foi criada em maio do ano passado para investigar irregularidades na Concorrência Pública nº 1, de 2011, da Secretaria de Transportes do governo passado.

De acordo com a proposta de instalação da comissão parlamentar, práticas irregulares resultaram na redução da quantidade de ônibus e, consequentemente, uma má prestação e gestão do serviço.



Ricardo Callado31/03/20161min

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Dependendo do Estado, o vale-mortadela varia entre 70 e 150 reais por pessoa. O discurso do ex-presidente Lula na manifestação deverá ocorrer às 20h

Por Vera Magalhães, do Radar On Line –  Segundo a ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre), 546 ônibus foram autorizados a entrar em Brasília para a manifestação em defesa do governo. Minas deve enviar 74 ônibus para a capital.

Do Distrito Federal serão 84, que buscarão manifestantes em 12 acampamentos de sem-terra no entorno.

Dependendo do Estado, o vale-mortadela varia entre 70 e 150 reais por pessoa.

A estimativa da Polícia Militar é de 20 mil pessoas. Os organizadores, que chegavam a alardear que levariam 100 mil à Esplanada dos Ministérios, à noite informavam à PM a estimativa de 20 mil pessoas.

O discurso do ex-presidente Lula na manifestação deverá ocorrer às 20h.



Ricardo Callado31/03/20164min

fgts

 

Por Andreia Verdélio – A Caixa Econômica Federal lançou hoje (31) o aplicativo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para que os trabalhadores possam consultar seu extrato no fundo. O lançamento foi feito durante a reunião do conselho curador do FGTS no Ministério do Trabalho e Previdência Social.

Segundo a vice-presidente interina de Fundos de Governo e Loterias da Caixa, Deusdina dos Reis Pereira, esse será um canal adicional de acesso às informações do trabalhador, mas o envio do extrato em papel e por SMS será mantido. “Ele [o contribuinte] pode optar por não receber mais em papel”, explicou, dizendo que mais de 76 milhões de brasileiros já usamsmartphones.

“O trabalhador passará também a ser o fiscal da sua própria conta para que possa falar com seu empregador, se necessário, em caso de atraso ou erro de processamento [no pagamento do FGTS]”, explicou.

Para acessar a ferramenta é necessário fazer um cadastro onde o trabalhador deve criar uma senha de acesso e informar o Número de Identificação Social (NIS). Esse número pode ser encontrado nos extratos do FGTS, carteira de trabalho, com o empregador ou nas agências da Caixa.

O aplicativo do FGTS foi lançado em comemoração aos 50 anos do fundo, criado em 13 de setembro de 1966. O FGTS protege o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho onde o empregador deposita um valor mensalmente. Os recursos também podem ser sacados para aquisição da casa própria ou no momento da aposentadoria.

“O FGTS tornou-se uma das mais importante fontes de financiamento habitacional, beneficiando o cidadão brasileiro, principalmente o de menor renda. Ele também é uma das mais importantes fontes de financiamento de infraestrutura e saneamento do país”, informou a Caixa.

Caixa Trabalhador

Também foi apresentado hoje o aplicativo Caixa Trabalhador que traz informações sobre o PIS, o abono salarial e o seguro-desemprego. Por meio dele, o trabalhador se informa sobre as condições para receber os benefícios, como requisitos, documentação e prazos.

As duas ferramentas estão disponíveis para downloads gratuito para os sistemas Android, IOS eWindowsPhone. Os aplicativos também possuem um recurso de geolocalização que mostra a agência da Caixa, sala de autoatendimento ou lotérica mais próxima.



Ricardo Callado31/03/20162min

cgu

 

Empresas penalizadas com base na Lei Anticorrupção (nº 12.846/13) estão listadas no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP), publicado no Portal da Transparência, do governo federal. A lista foi liberada pela Controladoria-Geral da União (CGU), que ainda vai acrescentar acordos de leniência que venham a ser celebrados com base na lei.

Um cadastro com a lista das empresas com restrição em participar de licitações ou contratos com a administração pública já havia sido lançado anteriormente. Agora as listas serão unificadas. A inclusão dos dados será obrigação dos órgãos e entidades públicas de todos os poderes e esferas do governo.

Até o momento, uma única punição foi registrada no cadastro, aplicada pela Secretaria de Controle e Transparência (Secont) do Governo do Estado do Espírito Santo. A punição resultou em multa e publicação extraordinária da decisão.

A expectativa é que os cadastros aumentem progressivamente, nos próximos meses, com a conclusão dos processos de responsabilização em andamento nos órgãos e entidades públicas.



Ricardo Callado31/03/20162min
lei

Entre outras garantias, a lei assegura sigilo de identidade em caso de reconhecimento de indiciado e proteção à pessoa que colabore com a resolução de casos policiais

Agora é lei. A presidência da Câmara Legislativa promulgou e publicou no diário oficial da Poder Legislativo, nesta quarta (30), a Lei nº 5.634/16, de autoria do deputado Chico Leite (Rede), que garante proteção a vítimas e testemunhas relacionadas em boletins de ocorrência e inquérito policial. “Agora é garantida por lei proteção à pessoa que colabore com as investigações e resolução de caso policial”, comemora o parlamentar.

Chico Leite explica que o objetivo da proposta é garantir segurança às pessoas que prestam depoimento e ajudam com provas que constam nos boletins de ocorrência.Fica assegurado, também, o sigilo de identidade, em caso de reconhecimento de indiciados. Entre outras medidas que garantam a proteção da testemunha”, ressaltou.

A lei é oriunda do PL 1.157/09, uma luta antiga do parlamentar, que já havia sido aprovado na Câmara e vetado pelo GDF em fevereiro de 2014. Entretanto, o veto foi derrubado em sessão plenária realizada no dia 16 deste mês.

Para o deputado, o projeto nunca deveria ter sido vetado, pois está de acordo com a lei. Trata-se de matéria relativa a procedimento em matéria processual, tema cuja competência legislativa é concorrente, a teor do § 2º do art. 24 da Constituição Federal, podendo, pois, o DF legislar.



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