2015 setembro

Bring to the table win-win survival strategies to ensure proactive domination. At the end of the day, going forward, a new normal that has evolved from generation.
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Ricardo Callado30/09/20152min
Foto: Dênio Simões/Agência Brasília
Foto: Dênio Simões/Agência Brasília

 

No mesmo dia que conseguiu uma grande vitória, o Buriti recebeu uma contraordem dos distritais

No meio das discussões para garantir os salários dos servidores públicos, um ato passou despercebido. A Câmara Legislativa aprovou ontem, em plenário, Decreto Legislativo cancelando os decretos do governador que criava e alterava os parques da QL 12 sul e QL 2 norte. É um fato muito significativo. Em síntese os deputados deram uma contraordem no governador. Um ato muito forte.

Trata-se do Projeto de Decreto Legislativo nº 57/2015, de autoria do deputado Cristiano Araújo (PTB), sustando os efeitos de decreto do governo local que ampliou as poligonais de dois parques ecológicos do Lago Norte.  Os distritais que votaram a favor do PDL sustentaram que o governo deveria ter ouvido os moradores locais e debatido a questão no âmbito da Câmara Legislativa.


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Ricardo Callado30/09/20153min
Lago Norte, QL 2, próximo ao Parque Vivencial II Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília
Lago Norte, QL 2, próximo ao Parque Vivencial II Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília

 

Na QL 2, grande parte dos moradores havia feito o recuo dos 30 metros, mas cercas-vivas foram deixadas

Por Ádamo Araujo – A Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) retomou nesta quarta-feira (30) a desocupação da orla do Lago Paranoá. O trabalho está sendo feito no Lago Norte, na QL 2, na altura do Parque Vivencial II.

Em boa parte dos lotes, os moradores recuaram por conta própria os 30 metros obrigatórios da área de preservação permanente. “Mas algumas cercas-vivas ainda foram mantidas”, lamenta a diretora-presidente da agência, Bruna Pinheiro. Na região desde as 8h30, as equipes retiraram essas cercas, recolheram o entulho e começaram a fazer a topografia do terreno. A operação será reiniciada na manhã desta quinta-feira (1º).

De acordo com Bruna, essa etapa será concluída até 24 de outubro. “A chuva pode atrapalhar o andamento do serviço, mas os funcionários trabalham normalmente mesmo assim”, ressalta. “O que precisamos observar são as condições do solo molhado, o que pode atolar caminhões ou levar dejetos para o lago.”

Também participam da ação servidores da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), da Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb), da Companhia Energética de Brasília (CEB), do Corpo de Bombeiros Militar, do Departamento de Trânsito (Detran), do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), da Polícia Militar, do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), da Secretaria de Gestão do Território e Habitação e da subsecretaria de Ordem Pública e Social, vinculada à Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social.

Em dois anos – A desobstrução da orla do Lago Paranoá começou em 24 de agosto na QL 12 do Lago Sul, com a retirada de muros, cercas, portões, alambrados e demais materiais que estavam em área pública dentro do limite de 30 metros da margem. De acordo com o planejamento do governo, os 80 quilômetros da orla deverão estar livres em até dois anos.


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Ricardo Callado30/09/20152min
Deputado Alberto Fraga
Deputado Alberto Fraga

Alberto Fraga explica que o Estatuto será atualizado e não revogado como se cogitou no início das discussões

A comissão especial responsável pela análise da proposta que flexibiliza o Estatuto do Desarmamento (PL 3722/12) deverá se reunir na próxima semana para discutir e votar o parecer do relator Laudivio Carvalho (PMDB-MG).  O deputado federal Alberto Fraga (DEM) explica que o Estatuto será atualizado e não revogado como se cogitou no início das discussões.

Fraga cobrou união dos deputados que integram a Comissão Especial em torno do relatório final. “Sabemos quem são nossos adversários, pois são os mesmos desde 2004. Temos que levar para o plenário um relatório que seja consenso e atenda os anseios da população e só podemos fazer isso se estivermos unidos”, afirmou o deputado.

O relatório permite o porte de armas para várias categorias trabalhistas, como integrantes da Advocacia Geral da União (AGU), fiscais do trabalho, fiscais do Ibama e caminhoneiros. Uma das mudanças que ele fez no texto foi à retirada dos taxistas da lista.

O democrata lembrou que o Estatuto apenas defende o direito de escolher se o cidadão quer ter uma arma de fogo para proteger sua família. Atualmente pelo estatuto, para adquirir registro e porte, o candidato a ter uma arma precisa passar por teste psicológico e de manuseio. O relator estabeleceu para o registro a necessidade de teste de manuseio e psicológico e, para o porte, teste psicológico, 10 horas-aula teórica e prática seguidas de outro teste.



Ricardo Callado30/09/20154min

 

lei eleitoral

 

  1. A nova lei eleitoral recentemente sancionada pela presidente Dilma ajuda os prefeitos candidatos à reeleição. Em primeiro lugar porque a proibição de financiamento privado concentra recursos nas mãos de quem governa, que prescinde de recursos privados diretos, pois conta com os recursos privados indiretos.

 

  1. E, por isso mesmo, há uma atração fatal para os demais partidos se coligarem com os candidatos à reeleição ou mesmo os candidatos do atual prefeito, pois contam com máquina e recursos.

 

  1. Da mesma forma, o prazo de seis meses de filiação, na medida em que cria uma insegurança entre os demais candidatos sobre qual a melhor fórmula para se tornarem competitivos, atrasa a organização das campanhas e gera um leilão por nomes, entre os partidos. Exceção, claro, aos partidos com base programática que, aliás, são muito poucos.

 

  1. Há um fator que não ajuda os que sempre esperam a campanha eleitoral para se apresentar ao distinto público. Quanto maior o tempo de campanha, mais tempo para se apresentarem aos eleitores com seus panfletos, cartazes e depois com os tempos de TV e Rádio.

 

  1. Mas agora esses prazos foram reduzidos. A campanha para 45 dias e a TV e Rádio para 35 dias. Assim, a campanha de rua só abre 45 dias antes das eleições, tempo muito curto para caras novas se fazerem conhecer através da publicidade direta.

 

  1. E os 35 dias de TV e Rádio são tempo insuficiente para se “criar” um candidato. A maior atenção dos eleitores no início e no final da campanha transformam os 35 dias na metade para efeito de memorização.

 

  1. A maior concentração da TV em inserções e não em programas aponta na mesma direção.

 

  1. Por tudo isso, os candidatos dos prefeitos que partem para a campanha sem uma exposição pública anterior suficiente para estarem num patamar de 5% ou mais também serão prejudicados pelas novas regras, pelas razões anteriores. A única vantagem será ter acesso a recursos privados indiretos através dos recursos públicos, conforme este Ex-Blog analisou semana passada. E – nesses casos- não será suficiente para destacá-los e criar uma vantagem significativa.

 

Por Cesar Maia, do Ex-Blog


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Ricardo Callado30/09/20152min
Deputado Claudio Abrantes
Deputado Claudio Abrantes

Os deputados Chico Leite (Rede) e Luzia de Paula (Rede) defenderam o nome do companheiro de bancada. Abrantes também teve o apoio do deputado Wasny de Roure, do PT

Recém-criada, a bancada da Rede Sustentabilidade participou do primeiro momento importante no Legislativo distrital e marcou posição. A eleição do novo corregedor da Câmara Legislativa, nesta terça-feira (29), os deputados distritais apresentaram o nome de Claudio Abrantes (Rede) como candidato ao cargo. A Corregedoria estava sem titular desde a saída do então ocupante, deputado Dr. Michel, empossado como conselheiro do Tribunal de Contas do DF (TCDF).

Os deputados Chico Leite (Rede) e Luzia de Paula (Rede) defenderam o nome do companheiro de bancada. Abrantes está na terceira legislatura, é da carreira da Polícia Civil e tem experiência e sensibilidade para ocupar o cargo de corregedor.

Além da bancada da Rede, Claudio Abrantes conseguiu o apoio do deputado Wasny de Roure, do PT, que manteve a sua posição inicial. Abrantes foi lançado candidato pelo PT, quando ainda estava no partido. Com sua saída para a Rede, perdeu os outros dois votos petistas, que optaram votar pelo concorrente, o deputado Rafael Prudente (PMDB).

“Mantemos a candidatura do Claudio Abrantes que reconhecemos nele um nome capacitado para ocupar o cargo. Venho de uma história onde nem postular podíamos”, destacou Chico Leite.

No final da votação, Claudio Abrantes teve sete votos. Rafael Prudente foi escolhido corregedor por 17 parlamentares. E a Rede marcou posição.


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Ricardo Callado30/09/20151min

decreto concurso

 

O Diário Oficial desta quarta-feira (30) traz hoje na seção Atos do Poder Executivo o Decreto nº 36.777, de 29 de setembro de 2015, que dispõe sobre a suspensão da realização de novos concursos públicos, me função da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

O decreto assinado pelo governador Rodrigo Rollemberg suspende a realização de concursos no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, bem como empresas públicas custeadas com recursos do governo do Distrito Federal.

O decreto não atinge os concursos para atender áreas fins das secretarias de Saúde, Educação e Segurança. A medida fica em vigor até quando o GDF estiver acima do limite com gastos de pessoal estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)



Ricardo Callado30/09/20153min

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# O secretário de Relações Institucionais, Marcos Dantas, foi o grande vitorioso na tarde/noite de ontem da Câmara Legislativa.

 

# Segundo relato do jornalista Fred Lima, durante a votação que aprovou o substitutivo ao projeto de decreto legislativo nº 30/2015, do Executivo, o que mais se ouvia entre os jornalistas e blogueiros presentes no Plenário, era que a vitória do Buriti se devia muito à articulação do secretário Marcos Dantas, que negociou com os representantes de sindicatos e com os distritais para que o projeto passasse.

 

# A aprovação permite ao governo utilizar recursos superavitários do Instituto de Previdência dos Servidores (Iprev) de 2014 para pagar os salários e as aposentadorias dos servidores públicos locais relativos ao mês de setembro.

 

# O único deputado que votou contra foi Wasny de Roure (PT), que alegou que a proposta primeiro deveria ser analisada pela Secretaria da Previdência Social antes de ser apreciada pelo Plenário. No mais, todos votaram a favor.

 

# Fred Lima lembra que Brian Epstein é considerado por muitos o ‘quinto beatle’ por ter guiado os Beatles ao megaestrelado, fora sua presença marcante nos bastidores.

 

# Em campos diferentes, mas de forma semelhante, Dantas já é quase o ‘25° distrital’, visto o corpo a corpo que faz entre os deputados e suas costuras que são, na maioria, bem-sucedidas.

 

# Mas nem tudo são flores. Os servidores ligados ao SindSaude realizam assembleia hoje (30) e devem decidir pelo “estado de greve”.

 

# Na pratica, a decisão faz com que a categoria permaneça em alerta e deflagre a greve, caso o governo do DF não honre os pagamentos de salários e cumpra a lei dos reajustes dos servidores.

 

# A assembleia está marcada para começar às 10h, no estacionamento do ambulatório do Hospital de Base.

 

# O SindSaude representa 104 categorias, que envolvem 23 mil servidores da Secretaria de Saúde.

 

# “Se a aprovação do empréstimo foi para honrar o pagamento dos servidores, o governo tem a obrigação agora de sinalizar positivamente sobre o cumprimento das leis”, avisou Marli Rodrigues, presidente do SindSaude.



Ricardo Callado30/09/20155min

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Por Ricardo Callado

Publicado no portal Anexo 6

O Governo do Distrito Federal respira até janeiro. Sem recursos para pagar os salários, a maneira encontrada foi usar o dinheiro da previdência dos próprios servidores. Uma manobra arriscada. Foi preciso muita conversa do governador Rodrigo Rollemberg e do secretário de Relações Institucionais, Marcos Dantas.

O convencimento foi para que sindicalistas aceitassem e deputados aprovassem a proposta. No final, com alguns ajustes, um substitutivo ao projeto de lei complementar garantiu a abertura dos cofres do Instituto de Previdência (Iprev). Com isso, os servidores irão receber os salários em dia. Pelo menos até dezembro deste ano. Em 2016, terão que arrombar outro cofre ou aumentar a arrecadação.

Ainda pela manhã desta terça-feira (29), Rodrigo e Marcão reuniram sindicalistas e parlamentares. Mais uma vez foi colocada na mesa a falência do Estado e a falta de alternativas. O apelo deu certo. Mas o governo teve que ceder. À tarde, foi a vez de representantes de sindicatos se reuniram com os líderes de partidos da Câmara Legislativa. Eles acertaram a votação do projeto de lei. E no início da noite, o dinheiro do Iprev já estava liberado para migrar ao cofre do Palácio do Buriti.

A votação foi possível graças a um substituto do projeto encaminhado pelo Executivo. O novo texto fixou uma data para a devolução dos recursos, incluiu imóveis como garantia para o ressarcimento e limitou a utilização dos recursos somente a esta vez. Os salários serão pagos dia 7 de outubro.

Entre as regras impostas pelos deputados distritais, está o prazo de 180 dias para recompor o fundo e a determinação de que os imóveis devem ter liquidez. O projeto foi aprovado por 23 votos a favor e um contra. Só o deputado Wasny de Roure (PT) não deu aval à proposta.

Para também ajudar o governo, os deputados aprovaram o aumento de ICMS de cigarros para 35% e de bebidas alcoólicas para 29%. Nos dois casos, a alíquota era de 25%. E ainda aceitaram outra proposta que prevê a cobrança de uma taxa de 5% de empresas que trouxerem produtos de fora.

Voltando ao dinheiro do Iprev, o governo vai poder utilizar R$ 1,2 bilhão para o pagamento de salários dos servidores até o final do ano. Não foi fácil a negociação. Os representantes dos sindicatos criticaram o projeto original. E, por diversas vezes, manifestaram preocupação com a utilização do “patrimônio dos servidores”. No fim, acabaram aceitando que a permissão fosse concedida para evitar atraso de salários, desde que o texto fosse modificado. A manobra não é nova. Piauí e Acre aprovaram propostas semelhantes, enquanto que Minas Gerais e Paraná acabaram com o fundo de previdência de seus servidores.

Com salários garantidos, os sindicalistas voltaram a outra frente. Reafirmaram que não abrem mão do reajuste dos salários que deveria ser pago a partir deste mês. O governo deve estabelecer um cronograma de pagamento desses reajustes. Com a intermediação dos distritais, foi marcada uma nova reunião entre os servidores e o governador para quinta-feira (01), às 10h, para definir o calendário.

O governo também teve que recuar em mais um ponto do pacote de maldades. Desistiu de encaminhar o projeto de lei que transformaria a licença prêmio em licença capacitação. Mas por enquanto. Segundo fontes do Buriti, o assunto voltará a ser discutido com os servidores no próximo ano.

Em janeiro, quando o dinheiro do Iprev acabar, recomeça a tragédia do governo. E o drama dos servidores.


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Ricardo Callado29/09/20152min

iprev

 

Por Washington Dourado – O Governo do Distrito Federal já deixou claro: ou aprova o remanejamento de recursos do Iprev ou não terá recursos para pagamento dos salários dos servidores públicos a partir de outubro. Ou seja: uma chantagem!

A verdade é que ninguém, a não ser o próprio Governo, tem acesso aos dados para confirmar esta situação colocada. Por outro lado, sabemos que a arrecadação de tributos poderia ser muito maior se o imobilismo do atual Governo não tivesse refletindo negativamente em todos os setores econômicos do DF.

Por outro lado, parece que parte do movimento sindical já se convenceu desse argumento oficial e começa a declarar apoio ao projeto de saque de recursos do Iprev sob algumas condições, por exemplo: se o Governo der “garantias” de devolução dos recursos ou garantir o pagamento dos reajustes previstos.

Sobre a devolução dos recursos remanejados me parece até ingenuidade, pois se o Governo está com dificuldades agora, imagine daqui há alguns anos. Quanto a garantia de pagamentos dos reajustes, o GDF também esclareceu aprovada a possibilidade de remanejamento de recursos, estes serão utilizados para garantir o pagamento dos salários até o fim do ano, descartada a possibilidade de utilizar para pagamento dos reajustes.

A tarde de hoje promete ser longa e tensa.


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Ricardo Callado29/09/20153min
Denise Vargas
Denise Vargas

* Por Denise Vargas – Com a criação de dois novos partidos, inclusive o de Marina Silva, muitos prefeitos e parlamentares andaram abandonando suas legendas e se filiando ao Partido Novo ou ao Rede. Hoje, várias pessoas e alunos me perguntaram: isso não gera perda do mandato?

O Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento dos Mandados de Segurança 26602, 26603 e 26604 decidiu que o mandato pertencente não ao eleito, mas aos partidos. Com base nisso, o Tribunal Superior Eleitoral adotou a Resolução nº 22.610 para regular a perda do mandato por desfiliação ao partido no qual o indivíduo foi eleito.

Todavia, recentemente, o STF, por unanimidade, no julgamento da ADI 5081, fixou o entendimento de que a perda em questão em favor do partido não se aplica aos cargos do sistema majoritário de eleição (prefeito, governador, senador e presidente da República). Logo, a regra de perda do mandato em favor do partido, por infidelidade partidária, só se refere aos cargos do sistema proporcional (vereadores, deputados estaduais, distritais e federais).

Assim, se um Deputado Distrital foi eleito pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e se filia, agora, ao Rede, perderá o mandato para o PT?

A resposta é negativa, pois a Resolução TSE nº 22.610 fixa que se considera com justa causa, não gerando perda do mandato, em decorrência de desfiliação: I) Incorporação ou fusão do partido; II) Criação de novo partido; III) Mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário e IV) grave discriminação pessoal.

Pelo exposto, os deputados distritais que recentemente se desfiliaram do PT e se filiaram ao novo partido Rede Sustentabilidade, em face das peculiaridades do caso, e da exceção contida em resolução eleitoral, não perderão seus mandatos, ainda mais no que tange ao PT que mudou sua ideologia política de forma radical nos últimos anos.

*Denise Vargas é Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP (2010). Especialista em Direito Constitucional (IDP – 2007) e em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade Cândido Mendes – RJ (2003). Professora e Advogada Consultora nas áreas de Direito constitucional, administrativo e eleitoral.



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