Arquivos Terracap - Blog do Callado

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Ricardo Callado08/09/20182min

Após analisar as justificativas e os documentos enviados pela Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), o Tribunal de Contas do Distrito Federal manteve suspensa a concorrência destinada à concessão de uso de bem público para a gestão, manutenção, operação, exploração e modernização do Centro Esportivo de Brasília – Arenaplex.

Na análise do processo 33986/2017, verificou-se que a Terracap não corrigiu as irregularidades apontadas anteriormente pelo corpo técnico do TCDF. Entre elas estão a falta de critérios objetivos para avaliação da admissibilidade das propostas técnicas; a exigência de apresentação de informações que possibilitam a quebra do sigilo das propostas; e a caracterização imprecisa do objeto da concorrência. Todas essas falhas afrontam a Lei de Licitações. Por esse motivo, na sessão plenária desta quinta-feira, dia 06 de setembro de 2018, a Corte determinou à Terracap que se manifeste sobre a ausência de correção dessas falhas.

O Tribunal determinou ainda que a companhia encaminhe a Lei Complementar que trata de normas para uso e ocupação do Setor de Recreação Pública Norte, oriunda do PLC nº 140/2018 e aprovada nesta terça-feira, dia 04 de setembro, pela Câmara Legislativa do DF. A Terracap também deverá enviar os documentos que apontem o impacto da referida lei na licitação da ArenaPlex.

Sobre a ArenaPlex

O Centro Esportivo de Brasília é composto pelo Estádio Nacional de Brasília – Mané Garrincha, o Ginásio de Esportes Nilson Nelson, o Conjunto Aquático Cláudio Coutinho e as demais áreas adjacentes,com exceção do Autódromo Internacional Nelson Piquet.


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Ricardo Callado01/07/20182min

Após 13 anos de disputa na Justiça, a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) e a comunidade indígena do Santuário dos Pajés assinaram um acordo que delimita a área a ser usada pelos indígenas no setor Noroeste, área nobre da capital.

Com o acordo assinado no Ministério Público, o governo do Distrito Federal reconheceu que 32 hectares são de uso exclusivo e permanente da comunidade indígena, seus familiares e descendentes. Inicialmente, as famílias que vivem no local lutavam pelo reconhecimento de 50 hectares.

A Terracap ainda se comprometeu a fazer o reflorestamento de uma área degradada e a construir um centro de convivência indígena chamado de malocão, além de um ambiente escolar com pelo menos duas salas, quatro unidades habitacionais e implantar um sistema de abastecimento de água e esgoto e de distribuição de energia, no prazo de até dez anos.

O acordo firmado entre a Terracap e a comunidade do Santuário dos Pajés também foi assinado pela Fundação Nacional do Índio, o Instituto Brasília Ambiental, pela Secretaria de Habitação do Distrito Federal e por representantes do Ministério Público.


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Ricardo Callado27/04/20184min

Documento apresenta os valores de cada lote e convoca os moradores. São 1.253 imóveis residenciais. Um terreno de 800 metros quadrados, por exemplo, sairá por R$ 188 mil

A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) lançou edital com os valores de cada um dos 1.253 lotes do Solar de Brasília, condomínio que corresponde à Etapa 4 do Setor Habitacional Jardim Botânico. Os moradores deverão comparecer à sede da empresa pública para regularizar o imóvel por meio do programa de venda direta.

As propostas de compra precisam ser entregues até 28 de maio, das 7 às 19 horas, na Divisão de Atendimento da companhia, no Bloco F do Setor de Áreas Municipais (SAM).

É preciso levar:

  • Identidade e CPF
  • Documentos que comprovem a aquisição do imóvel com data anterior a 22 de dezembro de 2016
  • Comprovante de residência
  • Certidão de regularidade na Justiça Eleitoral
  • Certidão negativa de débito de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)

Desde a decisão da Vara do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios, em agosto de 2017, moradores que tiverem outros imóveis em Brasília também poderão participar do processo.

Apenas os lotes residenciais unifamiliares ocupados entram nessa fase da venda direta. Imóveis comerciais ou vazios serão tratados posteriormente.

Valores levam em conta os investimentos em infraestrutura

Do total do valor de mercado do lote, estão sendo deduzidos os investimentos em infraestrutura feitos pelos moradores e a valorização decorrente dessas benfeitorias. O preço médio de um lote de 800 metros quadrados no condomínio é de R$ 188 mil, já com as deduções.

Quem pagar à vista terá um desconto de 25%. Para aqueles que optarem por dar uma entrada, a Terracap criou o desconto escalonado, ou seja, proporcional, iniciando com 5%.

Há também a possibilidade de quitar o imóvel, com desconto, em até um ano. Outra vantagem do programa de venda direta é a eliminação da obrigatoriedade do pagamento de um valor de entrada para a compra, sem caracterizar renúncia de receita por parte do ente público.

Será possível financiar em até 240 meses diretamente com a Terracap. Para isso, o somatório da idade e do prazo de financiamento não pode ultrapassar 90 anos.


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Ricardo Callado27/04/20185min

Empresas poderão explorar áreas de 4 hectares, no Gama e em Samambaia, para tratar resíduos da construção civil. Cessão onerosa vale por 20 anos, prorrogáveis por mais dez

As propostas para implementar áreas de transbordo, triagem e reciclagem de resíduos sólidos e volumosos em Brasília serão conhecidas na segunda-feira (30), a partir das 9 horas.

A abertura dos envelopes dos participantes da licitação ocorrerá no auditório do edifício-sede da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), próximo ao Palácio do Buriti.

“Os resíduos de entulho são de altíssima qualidade. É um desperdício ambiental não os reciclar”Diego Bergamaschi, subsecretário de Acompanhamento Ambiental e Política de Saneamento, da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos

A concorrência pública permitirá a cessão onerosa — espécie de aluguel — de dois terrenos de 4 hectares cada um a representantes da iniciativa privada. O objetivo é que os vencedores instalem, no Gama e em Samambaia, usinas de separação e tratamento do entulho.

Dessa forma, o material que hoje é descartado e aterrado na Unidade de Recebimento de Entulhos (antigo Lixão da Estrutural) pode ser reaproveitado em obras públicas e particulares.

Um dos componentes que poderá ser reutilizado é o cascalho. No atual sistema, ele é comprado em Goiás e em Minas Gerais e trazido para o Distrito Federal. Essa logística encarece o preço do insumo e dificulta o transporte do material, porque os fornecedores têm de rodar cerca de 50 quilômetros para adquiri-lo.

Com a criação das usinas, será possível reciclar o resíduo e reaplicá-lo em obras de pavimentação a um custo mais baixo, já que a compra não será necessária. Ele pode compor as camadas que antecedem a capa asfáltica, como subleito, leito, sub-base e base.

75 toneladasCapacidade, por dia, que as usinas de separação e tratamento do entulho deverão ter

“Os resíduos de entulho são de altíssima qualidade. É um desperdício ambiental não os reciclar, dado o potencial de reaproveitamento deles”, defende o subsecretário de Acompanhamento Ambiental e Política de Saneamento, da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, Diego Bergamaschi.

A licitação atende a uma demanda do setor da construção civil, que alegava alto custo dos terrenos do DF para a criação das usinas. Isso porque a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, também chamada de Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelece que a destinação e o tratamento de resíduos sólidos são de responsabilidade de quem os gerou. Nesse caso, os custos da operação devem ser integralmente arcados pelas empresas do ramo.

Assim, para incentivar a adoção da área de tratamento, o Executivo optou, mediante pagamento, por ceder os locais. O contrato estabelece 20 anos de uso, com possibilidade de prorrogação por mais dez.

Entulho será triturado e separado por maquinário

Para o entulho, as empresas vencedoras deverão instalar trituradores e separadores por granulometria, ou seja, por volumes variados. A capacidade de tratamento deverá ser de 75 toneladas por dia — o DF produz 8 mil toneladas diariamente.

Os resíduos também poderão ser comprados pelo governo de Brasília para uso em obras do Executivo local.


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Ricardo Callado08/03/20184min

Entrega de escrituras, feita nesta quarta-feira (7), garante tranquilidade e segurança jurídica a esses estabelecimentos

O governo de Brasília promoveu a regularização fundiária de mais três entidades religiosas. A entrega das escrituras foi feita, nesta quarta-feira (7), pelo governador Rodrigo Rollemberg, na sede da igreja evangélica Assembleia de Deus Setor QNQ (ADESQ), em Ceilândia Norte.

O pastor Adomício Pereira de Sousa recebe a escritura das mãos do governador Rollemberg.
O pastor Adomício Pereira de Sousa recebe a escritura das mãos do governador Rollemberg. Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília

Para o governador, o documento representa a conquista de tranquilidade e segurança jurídica para os estabelecimentos. “Muitos governos prometeram, mas nós estamos realizando esse sonho de ter um terreno escriturado”, afirmou ele.

Terrenos do Ministério Evangélico Assembleia de Deus, no Guará, e da Igreja Evangélica Mundial de Cristo, em Ceilândia, também foram contemplados com as escrituras. “No nosso governo já foram 46.200 regularizações fundiárias”, completou Rollemerg.

Ele aproveitou para realçar outras conquistas para a população de Brasília, como a universalização da educação infantil, o aumento da cobertura da Atenção Primária, a inauguração do Centro de Atenção Psicossocial, em Brazlândia, além da inauguração da Escola Classe Guariroba, em Samambaia.

Muitos governos prometeram, mas nós estamos realizando esse sonho de ter um terreno escrituradoRodrigo Rollemberg, governador de Brasília

O pastor Adomício Pereira de Sousa agradeceu o empenho do governador. “Esse é um momento histórico. Desde junho de 1994 estamos batalhando para a regularização. Nós não paramos, e (o governo) hoje veio a cumprir. É um momento de muita felicidade.”

O diretor de Habitação e Regularização Fundiária da Terracap, Gustavo Dias, conta que essas igrejas esperavam por esse dia há mais de 20 anos. “Desde a década de 1990 esses espaços estavam em situação irregular. Para eles (pastores), a escritura é um sonho concretizado”.

Para atender a demandas das instituições religiosas e de assistência social, o governo de Brasília usa a Lei Complementar nº 806, de 2009, como parâmetro para regularizar terrenos de templos ocupados antes de 31 de dezembro de 2006.


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Ricardo Callado29/01/20186min

Novo edital será lançado ‘nos próximos dias’, diz estatal; decisão foi motivada por recomendações de órgãos de controle e por solicitações de esclarecimento. Estádio custou ao menos R$ 1,4 bilhão

Por G1 DF – A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) anunciou nesta segunda-feira (29) a suspensão temporária do edital de licitação do estádio Mané Garrincha e dos demais espaços esportivos no centro de Brasília.

Um novo edital para a Arenaplex – como o conjunto do Mané Garrincha, do ginásio Nilson Nelson e do complexo aquático Cláudio Coutinho é chamado pelo Governo do DF – será publicado “nos próximos dias”, segundo a empresa.

A estatal afirmou que a licitação foi suspensa por causa de “recomendações de melhoria por órgãos de controle” e por “solicitações de esclarecimentos de interessados em participar da licitação”.

A concessão proposta pela Terracap prevê a gestão, a manutenção e a exploração comercial do estádio, do ginásio e do complexo aquático, além da atividade imobiliária em um novo bulevar naquela região.

Vista aérea do complexo esportivo às margens do Eixo Monumental, que inclui o estádio Mané Garrincha (ao fundo) e o ginásio Nilson Nelson (centro) (Foto: Andre Borges/GDF)
Vista aérea do complexo esportivo às margens do Eixo Monumental, que inclui o estádio Mané Garrincha (ao fundo) e o ginásio Nilson Nelson (centro) (Foto: Andre Borges/GDF)

O que o governo quer

A licitação da parceria público-privada (PPP) da Arenaplex foi lançada no fim de dezembro e pretendia receber propostas até 8 de fevereiro. O governo pretende assinar um contrato de 25 anos.

Após uma carência de cinco anos – relacionada à construção do bulevar –, o parceiro privado terá de repassar R$ 5 milhões anuais ao setor público, além de 5% do faturamento líquido excedente (ou seja, o lucro que extrapolar as expectativas contratuais).

O Mané Garrincha, construído a um custo estimado entre R$ 1,4 bilhão e R$ 1,9 bilhão, foi o estádio mais caro da história do país. A arena deixou aos cofares públicos um legado de suspeita de corrupção, baixa rentabilidade, alto custo de operação e pouca ocupação em eventos esportivos – entre abril de 2017 e janeiro de 2018, passou 280 dias sem receber uma partida oficial de futebol.


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Ricardo Callado02/12/20173min

Na noite desta sexta (1º), o governador Rodrigo Rollemberg entregou as escrituras de mais três igrejas — duas em Ceilândia e uma em Santa Maria. O pastor José Pereira esperava pelo documento havia 17 anos

Mais três entidades religiosas de Brasília garantiram a regularização dos terrenos com a Lei Complementar nº 806, de 12 de junho de 2009. As escrituras foram entregues pelo governador Rodrigo Rollemberg, em cerimônia em um dos templos em Ceilândia na noite desta sexta-feira (1º).

“Queremos dar tranquilidade e segurança jurídica para que as igrejas possam fazer o trabalho delas. Com isso, vocês não serão importunados por ninguém”, disse Rollemberg.

De acordo com o governador, com essas três de hoje, foram entregues 119 escrituras para templos religiosos no DF desde 2015. Elas estão entre as 42 mil distribuídas pelo Executivo local no mesmo período.

Na solenidade, Rollemberg mencionou realizações do governo para Brasília, como a universalização da educação infantil, a duplicação da quantidade de centros interescolares de línguas (CILs) desde 2015 e as captações de água pelo Subsistema Bananal e do Lago Paranoá.

Os terrenos das igrejas que receberam as escrituras hoje foram vendidos com o valor de mercado de 2006, mais correções monetárias. O preço reduzido é uma possibilidade amparada pela lei de 2009 para lotes de entidades religiosas ou de assistência social ocupados até 2006 em espaços da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), do governo de Brasília ou em áreas públicas.

O diretor de Habitação e Regularização Fundiária da Terracap, Gustavo Dias, contou que o pastor José Pereira dos Santos, da Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério das Américas, esperou o certificado por 17 anos.

“Eles [os pastores] nos procuram para contar histórias de como foram perseguidos quando não tinham a regularização.”

Agradecido, o pastor falou sobre os riscos que o templo correu. “Já tivemos visitas de autoridades que avisaram que derrubariam a nossa igreja. E hoje recebemos essa vitória.”

Além desse, foram regularizados nesta noite os terrenos da Igreja Evangélica Assembleia de Deus Monte Horebe, em Santa Maria, e do Ministério Igreja Evangélica Assembleia de Deus Filadélfia de Jesus, também em Ceilândia.


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Ricardo Callado30/11/20176min

Após análise e aprovação do executivo, projeto de lei será encaminhado para Câmara Legislativa para votação

O governador Rodrigo Rolllemberg recebeu, nesta quarta-feira, no Palácio do Buriti, uma comissão de representantes do Movimento Popular pela Lei de Muros e Guaritas. O objetivo da reunião foi a entrega do projeto da Lei de Muros e Guaritas. Também esteve presente o presidente da Terracap, Júlio César de Azevedo Reis.

A presidente da União dos Condomínios Horizontais – Única-DF, Júnia Bittencourt, garantiu ao governador que o projeto entregue foi um trabalho da sociedade que reivindicam há muito tempo essa regularização. “Quase 30 entidades representativas colaboraram com a proposta e o nosso objetivo e ajudar. Queremos definitivamente resguardar os muros e guaritas dos parcelamentos e ajudar em uma proposta que não seja questionada”, disse Júnia Bittencourt.

O projeto de lei elaborado pelo movimento foi amplamente discutido com a sociedade civil e as entidades apoiadoras. Após análises e debates, o projeto foi entregue em mãos ao governador do DF. “Temos plena consciência que esse projeto será analisado e trabalhado pela Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação – SEGETH e as sugestões dos órgãos envolvidos serão acrescentadas para que não haja nenhum questionamento futuro”, expressou a presidente da Única-DF. Segundo Júnia Bittercourt, também é sabido que serão necessárias audiências públicas.

Júnia Bittencourt lembrou ao governador que já foram feitas outras tentativas de produzir uma lei que contemplasse o tema, mas foram infrutíferas. “Tudo o que faltou nesses projetos e tudo o que foi questionado pelo Ministério Público foi incorporado nesta proposta”. Foram três leis de iniciativa do legislativo e três do executivo. “Sabemos que esse tipo de lei não pode ser de iniciativa da Câmara Legislativa e os que vieram do executivo estavam com excesso de emenda, falta de audiências públicas e falta de emendas que garantissem que o fechamento não atingir a cidade”, explicou Bittencourt.

A vantagem do projeto produzido pelo movimento é que ele atinge parcelamentos em regularização e o s que já estão regularizados. “Não haverá enfrentamentos com questões urbanísticas, pois estamos criando uma situação aceitável pelos urbanistas de Brasília e que aceite as discussões do MPDFT”, expôs Júnia.

O govenador Rodrigo Rollemberg afirmou que, mesmo não existindo ainda uma posição formal do governo, ele é a favor da regularização dos muros de condomínios que foram criados dessa forma. “Eu acredito que esta é uma situação que está consolidada e nós sabemos que os muros e guaritas dão segurança aos moradores”, disse. Rollemberg garantiu montar um grupo de trabalho que reúna especialistas da Segeth, Casa Civil e outros órgãos para que o projeto seja analisado. “É uma forma de dar um retorno objetivo e rápido definindo se vamos ou não encaminhar. Eu, pessoalmente, gostaria muito de encaminhar e vou trabalhar para isso.” O governador irá ouvir a Procuradoria do Distrito Federa para entender se é possível juridicamente. “Vou defender essa tese internamente e se tiver amparo jurídico, vamos caminhar nesse sentido”, declarou.

Para o diretor-presidente da Urbanizadora Paranoazinho – UPSA, Ricardo Birmann, é notório que a regularização dos muros e guaritas vem sendo um desejo da maioria dos governadores e políticos de Brasília, mas que o governo atual possui uma oportunidade que os outros não tiveram. “Todos percebem o compromisso com a boa técnica, segurança jurídica e o com o devido processo que esse governo tido é a peça que falta para que esse assunto seja resolvido”, relatou. Birmann ainda afirmou que essa não é um ponto político e sim, técnico. “Se for discutida como uma questão técnica de uso do solo, seguindo todo o rito, eu acredito que o MPDFT não será oposição e apoiará e endossará o projeto.”

Mobilização e divulgação

Junto à proposta que o Movimento vem desenvolvendo de maneira colaborativa, foi entregue ao governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, um abaixo assinado virtual, com as assinaturas de todos aqueles que apoiam a aprovação do projeto. Para mais informações sobre a proposta foi criado um site, que pode ser acessado por meio do link: https://www.leidemuros.com.br.


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Ricardo Callado25/11/20175min

Em dois dias, houve 610 audiências com acordo feito. Atendimento segue na Secretaria de Fazenda e nas agências de atendimento ao público da CEB, da Caesb e da Terracap

Em dois dias de mutirão, o governo de Brasília conseguiu negociar R$ 16 milhões com cidadãos que devem ao Executivo local. O evento, chamado de Dívida pública: eu quero quitar!, foi organizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) como parte da Semana Nacional de Conciliação.

A parceria da Justiça com a Secretaria de Fazenda e com as empresas públicas Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb), Companhia Energética de Brasília (CEB) e Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) permitiu que 53% das 1.150 audiências feitas chegassem a um acordo. Em números absolutos, são 610 situações conciliadas.

Os contribuintes que receberam carta-convite ou citação do Tribunal de Justiça e não foram atendidos ainda têm chance de resolver as pendências. O benefício também vale para quem não conseguiu comparecer ao mutirão.

No caso das dívidas não judicializadas com as empresas públicas do DF, o interessado pode procurar atendimento, até 1º de dezembro, nas agências dos órgãos (veja lista abaixo).

O Núcleo de Mediação e Conciliação do Tribunal de Justiça também fica disponível para acompanhar as negociações.

Para isso, o contribuinte deve acessar o formulário on-line no Canal Conciliar, no site do TJDFT. Lá, ele se inscreve gratuitamente e informa para qual processo deseja mediação.

No caso dos processos em execução fiscal, o parcelamento dos débitos ocorre nos mesmos moldes do mutirão, nas agências de atendimento da Secretaria de Fazenda ou no site da pasta. As dívidas se referem a tributos como:

  • Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
  • Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS)
  • Imposto Sobre Serviços (ISS)
  • Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)
  • Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD)

O não comparecimento ao mutirão não implica prejuízo processual automático. Porém, como a ação está em andamento, é necessário buscar auxílio jurídico e finalizar a pendência o quanto antes.

Pendência impede emissão de Certidão Negativa de Débito

A dívida com o Executivo impede o contribuinte de fazer transferência de bens móveis ou imóveis e pode acabar em penhora ou bloqueio da conta bancária.

No caso de empresa, ela fica impedida de contratar com o Poder Público e não emite certidões de regularidade fiscal.

O ônus de responder a uma ação de execução fiscal na Justiça implica também a negativação do nome do devedor nos cadastros de inadimplentes.

Esses dados ficam disponíveis nos sistemas eletrônicos dos tribunais, o que impede a aprovação de crédito por instituições financeiras.

Postos de atendimento

CEB

Na agência do Setor de Indústria e Abastecimento (SIA)

Área de Serviços Públicos, Lote C

Das 8 horas às 17h30

Terracap

No edifício-sede

Setor de Administração Municipal, Bloco F

Das 7 às 19 horas

Caesb

Em qualquer uma das 13 agências de atendimento da Caesb


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Ricardo Callado15/11/20174min

Brasilienses podem enviar sugestões para a minuta a partir desta quinta-feira (16) pela internet. Ideia é que iniciativa privada assuma a gestão do complexo, que inclui o Estádio Mané Garrincha

A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) inicia nesta quinta-feira (16) consulta pública sobre a minuta do edital de parceria com a iniciativa privada para gerir, manter, operar e modernizar o Centro Esportivo de Brasília (ArenaPlex) — complexo que reúne o Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha, o Ginásio Nilson Nelson e o Complexo Aquático Cláudio Coutinho.

A população poderá enviar sugestões até 16 de dezembro pelo e-mail parcerias@terracap.df.gov.br ou entregar pessoalmente no protocolo-geral da empresa, que fica no SAM Bloco F, atrás do Anexo do Palácio do Buriti.

O objetivo é aprimorar o edital de concorrência para concessão de uso de bem público. A minuta do documento — que estará disponível para consulta no site da Terracap — usa como base o modelo de negócio lançado em 2016 pela empresa Dubois & Co., habilitada para ser a responsável pelos estudos do ArenaPlex.

Proposta é integrar ArenaPlex ao cotidiano da cidade

A proposta é usar como exemplo estádios modernos ao redor do mundo, os quais são cercados de equipamentos de entretenimento e lazer, além de serem integrados no cotidiano e na vida dos cidadãos.

Está prevista a construção de um bulevar — espécie de praça —, com espaços públicos arborizados destinados à proteção paisagística e ao lazer.

O projeto considera também a instalação de restaurantes, bares, lanchonetes, academias, cinema, teatro, clínicas e lojas.

Atualmente, a proposta está em fase de modelagem final dos estudos recebidos e de definição das diretrizes urbanísticas pela Secretaria de Gestão do Território e Habitação.

A Terracap também encaminhou ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) uma sugestão das diretrizes urbanísticas que vão nortear a licitação e o concurso público de arquitetura e urbanismo, a ser feito após a assinatura do contrato de concessão.

Consulta pública sobre minuta do edital do ArenaPlex

De 16 de novembro a 16 de dezembro

Pelo e-mail parcerias@terracap.df.gov.br

Pessoalmente no protocolo-geral da Terracap (SAM Bloco F, atrás do Anexo do Palácio do Buriti)



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Aos 14 anos, o Blog do Callado é um veículo consolidado, admirado por seus leitores e em sintonia com o público alvo: a população brasiliense. O blog é um site de opiniões e notícias com atualização diária, sem cunho ideológico. Dedica-se a oferecer aprimoramento da informação, com uma audiência qualificada.


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