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Ricardo Callado18/06/20189min

A contribuição dos brasilienses com impostos e taxas saltou de R$ 5,9 bilhões para R$ 6,3 bilhões de janeiro a maio de 2018

A jornalista Manoela Alcântara, do Portal Metrópoles, mostra em reportagem intitulada “Arrecadação sobe meio bilhão, mas GDF se nega a dar reajuste a servidores”, que o funcionalismo público do Distrito Federal não deve ter esperança que governador Rodrigo Rollemberg (PSB) reverta o calote implantado desde o início do governo. Mesmo com dinheiro em caixa, o servidor público é relegado a segundo plano. A perseguição e a falta de valorização a categoria já são a maior sofridas durante um governo. A relação entre Rollemberg e o servidor público deteriora a cada dia. O termo “caloteiro” ganhou as ruas. E não é por falta de dinheiro. Só o excedente chega a R$ 428,5 milhões no mesmo período. A verba seria suficiente para pagar a terceira parcela do reajuste devido aos servidores públicos locais desde 2015, quando Rodrigo Rollemberg (PSB) assumiu o GDF. Veja a matéria na íntegra:

Por Manoela Alcântara – Desde o início de 2018, o Governo do Distrito Federal não amargou números negativos em suas contas. A alta na arrecadação de impostos e taxas foi constante nos primeiros cinco meses do ano. Os sucessivos valores positivos rechearam os cofres públicos com R$ 6,3 bilhões, um acréscimo de 7,19% em comparação ao mesmo período de 2017, quando o total de janeiro a maio ficou em R$ 5,9 bilhões.

Só o excedente chega a R$ 428,5 milhões no mesmo período. A verba seria suficiente para pagar a terceira parcela do reajuste devido aos servidores públicos locais desde 2015, quando Rodrigo Rollemberg (PSB) assumiu o GDF.

De acordo com o previsto no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2019, o aumento salarial para as 32 categorias contempladas ainda na gestão de Agnelo Queiroz (PT) custaria aos cofres públicos aproximadamente R$ 227 milhões em três meses. Isso daria R$ 75,6 milhões mensais.

Assim, se for considerado somente o acréscimo na arrecadação de impostos e taxas nos cinco primeiros meses, o Governo do Distrito Federal teria R$ 85,7 milhões disponíveis. Ou, ainda, R$ 10,1 milhões de sobra.

“O cenário para o GDF está positivo. Negativo mesmo está para os servidores, péssimo”, ironizou o presidente Sindicato da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas (Sindireta), Ibrahim Yusef. Para ele, “a possibilidade de pagar existe, não há vontade política” de quitar a dívida com os trabalhadores. “O calote será cobrado nas urnas, com certeza. No entanto, com os números positivos, agora aguardamos um posicionamento da Justiça”, completou.

Posicionamento endossado pelo Sindicato dos Professores do DF (Sinpro-DF). “Dinheiro sempre teve, o que falta é vontade política. A educação sofre com a escassez de investimento. Professores amargam perdas salariais superiores a 20% nesses últimos três anos”, afirmou o diretor da entidade, Samuel Fernandes.

Segundo ele, a crise foi usada como desculpa pela atual gestão para não dar o reajuste. “Este governo do Rollemberg não concede benefícios e ainda tira os já existentes. É o pior da história do DF. Os professores contam os dias para chegar 2019, pois não aguentam mais tanto descaso”, completou o representante da categoria que tem 30 mil docentes na ativa.

LRF
Uma das principais justificativas em 2015 para não conceder o reajuste, inclusive em peças judiciais de argumentação do GDF, era a Lei de Responsabilidade Fiscal. Em agosto do primeiro ano da atual gestão, o governo do DF atingiu o pico de comprometimento dos gastos com folha de pagamento. Usou 51% da receita corrente líquida para pagar salários.

Assim, ficou impedido de fazer contratações e até empréstimos. No entanto, o estado crítico foi superado, como demonstram os números. Em 30 de maio de 2018, o GDF anunciou ter ficado abaixo do limite prudencial da LRF pelo terceiro quadrimestre seguido. Os gastos com pessoal representaram 45,45% da Receita Corrente Líquida, percentual inferior ao que impede contratações, de 46,55%. A RCL é composta por tributos e transferências da União.

“O governo usa de argumentos falaciosos para não conceder o reajuste. Desde a gestão de José Roberto Arruda, todos os aumentos têm previsão orçamentária”, afirmou o presidente do Sindiccad, Leonardo Firme.

O sindicalista representa engenheiros de todas especialidades, arquitetos, geólogos, geógrafos, meteorologistas e técnicos do Governo do Distrito Federal. Para ele, a decisão é cômoda. “Quem sempre trabalhou no Senado e tem um salário alto não precisa se preocupar com servidor do GDF que ganha uma miséria”, lamentou.

Alta mensal
No mês de maio, o acréscimo nas contas foi impulsionado pelo pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A alta no período foi de 28,16% em comparação com a mesma época de 2017. No ano anterior, o GDF recebeu do contribuinte R$ 27,9 milhões, contra os R$ 35,8 milhões de 2018. O IPVA subiu 4,05%, com R$ 116,7 milhões em 2017 e R$ 121,5 milhões em 2018.

De acordo com dados do Sistema Integrado de Gestão Governamental (Siggo), além dos impostos sazonais, os dois fatores que representam uma recuperação da economia também mantiveram a tendência de crescimento. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) teve incremento de 0,99% no mês; e o Imposto Sobre Serviço (ISS), de 5,83%.

Somente o ICMS foi responsável pelo aporte de R$ 599 milhões. O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) também apresentou bom desempenho. Em maio, foram 10,68% a mais do que 2017, ou seja, um mercado imobiliário aquecido.

A Secretaria de Fazenda foi procurada para comentar os dados, mas até a última atualização desta reportagem não havia respondido a demanda. Em matéria publicada na Agência Brasília, portal oficial do governo, o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Renato Brown, afirmou que a concessão da terceira parcela dos reajustes dados em 2013 colocaria o DF perto ou até no limite máximo da LRF.

“Resultaria em um aumento de 3 a 3,5 pontos porcentuais nas despesas com pessoal, podendo ficar em 49%. Não temos condições agora”, ressaltou, no fim de maio.

Eleições
Dia 10 de abril foi o último dia para conceder revisões gerais de remuneração a servidores públicos devido ao período eleitoral. No entanto, a terceira parcela de reajuste dos servidores locais não se enquadra nas regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), isso porque o benefício já estava previsto em lei – aprovada pela Câmara Legislativa do DF – desde 2013.


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Ricardo Callado29/11/20174min

Participantes do evento, realizado pela Afipea e pelo Fonacate, questionaram os argumentos defendidos pelo governo federal na realização de reformas

“Se querem mudar, que tal começar cumprindo o teto constitucional? Ninguém poderá ganhar mais do que trinta e poucos mil reais por mês. ” Esta foi uma das reflexões trazidas pelo cientista político e pesquisar do Ipea, Antônio Lassance, durante o debate “Que serviço público queremos? ”, realizado nesta segunda-feira (27), no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados.

A iniciativa do Sindicato Nacional dos Servidores do Ipea (Afipea) e do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) debateu sobre o impacto das reformas e dos congelamentos de gastos anunciados pelo governo federal. O evento faz parte da Caravana de Servidores Públicos que essa semana está em Brasília para reivindicar a revogação da Emenda Constitucional 95/16, que congela investimentos públicos por vinte anos; manifestar contra a Reforma da Previdência e pela anulação da Reforma Trabalhista; bem como combater a Medida Provisória 805/17 e todos os projetos que, de alguma forma, prejudicam os servidores públicos.

Presente no debate, a deputada Érika Kokay ponderou o argumento do governo de corte de privilégios dos servidores públicos como solução para a crise. “Quem é privilegiado nesse país são banqueiros que levam 50% do orçamento brasileiro no pagamento dos serviços e dos juros da dívida. Isso é a sangria que eles colocam sobre o país”, ressaltou a parlamentar.

Para o presidente da Afipea, Alexandre Cunha, não é possível admitir que os servidores públicos sejam acusados de privilegiados, visto que existe investimento pessoal para se construir tais carreiras, cujos direitos foram conquistados e adquiridos com anos de luta. Defesa também reforçada pelo presidente da Fonacate, Rudinei Marques. “Não vamos aceitar esses ataques aos servidores. Esse governo precisa saber mais sobre o que é privilégio”.

Sob o argumento de que aposentadoria não é privilégio, mas um direito de todo trabalhador, a Reforma da Previdência foi um dos principais alvos de crítica durante o debate. O governo federal agora é alvo de ação judicial, por parte de fóruns e entidades de classe, para impedir veiculação de propaganda favorável à reforma. Além disso, como resposta dos servidores, foi lançada, durante o debate, a campanha que vai ao ar a partir desta terça-feira (28) em defesa do direito da população a serviços públicos de qualidade.

O debate contou ainda com explanações dos especialistas Maria Lúcia Werneck Vianna (UFRJ), Fernando Matos (UFF) e Félix Lopez (Ipea), sobre o tema “O Serviço Público no Brasil, sua evolução recente e desafios à luz das últimas medidas do governo de demissão voluntária, redução de jornada, suspensão do reajuste e aumento da contribuição previdenciária dos servidores”. O resultado do debate, com seus apontamentos e reflexões, será compilado em publicação a ser lançada no próximo ano pela Afipea.


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Ricardo Callado17/11/20177min

Com o nome sugestivo de “Que serviço público queremos?”, evento pretende provocar a sociedade a repensar o papel do servidor público

Enriquecer a discussão na sociedade sobre de que forma o serviço público impacta na vida do cidadão comum. É essa a proposta do debate “Que serviço público queremos?”, que será realizado no próximo dia 27 de novembro, das 14h às 18h, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.  O evento pretende enfrentar questões como: se queremos educação, saúde, segurança de qualidade, podemos, enquanto país, abdicar do projeto de contratar pessoas bem remuneradas, qualificadas e que não podem ser mandadas embora quando discordarem do político de ocasião?  Como aumentar a qualidade e a quantidade dos serviços públicos prestados à população?  Nosso serviço público é inchado?

A organização é do Sindicato Nacional dos Servidores do Ipea (Afipea) e do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). O evento é aberto ao público.

Prevista para as 14h do dia 27, a abertura do encontro contará com a presença dos deputados federais Alice Portugal (PCdoB-BA), Betinho Gomes (PSDB-PE), Enio Verri (PT-PR) e Érika Kokay (PT-DF), além de Rudinei Marques (presidente do Fonacate) e Alexandre Cunha (presidente da Afipea).

Em seguida, para o debate “O Serviço Público no Brasil, sua evolução recente e desafios à luz das últimas medidas do governo de demissão voluntária, redução de jornada, suspensão do reajuste e aumento da contribuição previdenciária dos servidores”, foram convidados os especialistas Maria Lúcia Werneck Vianna (UFRJ), Fernando Matos (UFF), Antônio Lassance (Ipea) e Félix Lopez (Ipea).

Rudinei Marques, presidente do Fonacate, acredita que o debate pretende dar maior visibilidade aos estudos que vêm sendo feitos atualmente no país no que se refere a temas delicados como enxugamento da máquina, estabilidade do servidor público, Previdência Social e valores dos salários.

Já Alexandre Cunha, presidente da Afipea, explica que as discussões desencadeadas pelo debate vão levar ao desenvolvimento de uma publicação. “Nossa intenção é reunir informações que sistematizem as premissas, impactos e consequências das medidas já anunciadas ou regulamentadas pelo governo federal. Na sequência, queremos fomentar o conhecimento sobre estatutos, carências e tendências do serviço público no Brasil e no mundo, de maneira a influenciar medidas estruturais a serem discutidas no âmbito do Congresso Nacional ou ainda nos próximos processos eleitorais”, afirma.

Sobre os especialistas convidados: 

Maria Lúcia Werneck Vianna – professora associada aposentada da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Estudiosa da Ciência Política com ênfase em Estado e Governo e recém-eleita Presidenta da AdUFRJ Seção Sindical. 

Fernando Augusto Mansor de Mattos – professor adjunto de Economia na Universidade Federal Fluminense e professor visitante do Institut of Latin American Studies, na Universidade de Columbia.  Têm larga produção na área de economia do trabalho, desigualdade e serviço público. 

Félix Garcia Lopez Júnior – doutor em Sociologia pela UFRJ, pesquisador do IPEA e professor do mestrado em Políticas Públicas e Desenvolvimento (Ipea/Enap). Estuda a relação entre política e burocracia no Executivo federal, em especial as nomeações para cargos de confiança. 

Antônio Lassance de Albuquerque Júnior – doutor em Ciência Política pela UNB, pesquisador do IPEA e professor do mestrado em Políticas Públicas e Desenvolvimento (Ipea/Enap). Desenvolve pesquisa sobre governança, políticas públicas e inovação no setor público.

SERVIÇO 

Debate “Que Serviço Público Queremos?”

Data: 27 de novembro de 2017

Local: Auditório Nereu Ramos, Câmara dos Deputados, Brasília

Inscrição: Gratuita

Informações: (61) 3321-2615

·14h – Abertura: Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), Deputado Betinho Gomes – a confirmar (PSDB/PE), Deputado Enio Ferri (PT/PR), Deputada Érika Kokay (PT/DF – a confirmar), Rudinei Marques (Fonacate) e Alexandre Cunha (Afipea).

·Das 15h às 18h – Debate: o serviço público no Brasil e no mundo, sua evolução recente e desafios à luz das últimas medidas do governo de demissão voluntária, redução de jornada, suspensão do reajuste e aumento da contribuição previdenciária dos servidores.  

 


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Ricardo Callado03/11/20173min

Levantamento feito pela Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital) aponta que servidores de 18 estados mais Distrito Federal sofrerão perdas salariais em razão do aumento da alíquota previdenciária. A Medida Provisória 805/2017, editada quarta-feira pelo presidente Michel Temer, aumenta a contribuição para 14%. Em 15 estados mais Distrito Federal – Mato Grosso do Sul, Pará, Amapá, Espírito Santo, Paraná, Paraíba, Roraima, Alagoas, Tocantins, Rio Grande do Norte, Mato Grosso, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Maranhão – as alíquotas serão acrescidas em 3% (dos atuais 11% para 14%), o que corresponde a mais de 27% de aumento; em outros três estados – Sergipe, Pernambuco e Bahia – a majoração é um pouco menor.

A MP, que já entrou em vigor e será analisada pelo Congresso Nacional, embora se refira expressamente aos servidores federais, acaba afetando também os estaduais e distritais, visto que as alíquotas para esses servidores não podem ser menores do que as praticadas no âmbito federal, por força de dispositivo constitucional. A nova regra vale para quem ganha acima de R$ 5.531,31.

Preocupada com a questão, a Fenafisco articula com o Senador Paulo Paim (PT/RS) emenda para suprimir da MP o aumento da alíquota previdenciária para os servidores da União, Estados, DF e municípios. O aumento não se justifica, pois a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, finalizada no último dia 25, apontou que não existe déficit na área. Após seis meses de trabalho, o relatório da CPI comprovou que os números apresentados pelo governo para justificar a Reforma da Previdência estavam errados e foram maquiados pelo governo.

“O dinheiro da previdência tem sido usado para outras ações dentro do governo. Com isso, o servidor corre o risco de aumentar a sua contribuição, mas, quando chegar o momento de receber a aposentadoria, será visto com peso pela sociedade”, afirma Pedro Lopes, diretor de Assuntos Parlamentares da Fenafisco.

 


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Ricardo Callado07/09/20174min

Governador do DF afirmou que dirigentes sindicais e políticos estão mentindo por interesses particulares e não estão focando no bem da cidade

Na manhã desta quarta-feira (6), em Brazlândia, o governador Rodrigo Rollemberg voltou a defender a aprovação do projeto de lei complementar (PLC) que institui novo sistema de previdência para servidores públicos do Distrito Federal. A votação no plenário da Câmara Legislativa foi suspensa nessa terça (5) por decisão judicial.

O chefe do Executivo afirmou que, com a aprovação, estarão garantidos os pagamentos em dia a todos os servidores e aposentados e às empresas terceirizadas e prestadoras de serviços, além da possibilidade de voltar a quitar os salários no dia 30 de cada mês — atualmente é no quinto dia útil do mês seguinte — e de depositar os salários de dezembro até o dia 20.

“Não aprovar, permanecendo na situação de dificuldade financeira em que estamos, é um risco grande de parcelamento e de atraso de salários. É uma certeza que vamos atrasar o pagamento das empresas terceirizadas e de fornecedores e prestadores de serviços”, garantiu o governador.

Rollemberg frisou a importância de um debate honesto e profundo sobre o que realmente favorecerá servidores, terceirizados e população em geral. “Os dirigentes sindicais estão mentindo descaradamente. Estão mentindo porque não interessa a eles resolver a situação dos servidores públicos, pois eles só sobrevivem na dificuldade.”

O governador de Brasília também citou políticos: “Tem muito pouco político nesta cidade, e eu sou um deles, que pensa na cidade”. Rollemberg lembrou que recebeu o DF numa situação parecida com a do Rio de Janeiro. Enquanto aqui muito foi feito, o estado fluminense se encontra numa crise sem precedentes.

Ele mencionou o caso de Brazlândia, onde todas as crianças entre 6 meses e 5 anos estão matriculadas em creches. Sucesso que, segundo o chefe do Executivo, não é visto nem em países desenvolvidos.

“Desconfiem desses políticos que estão pensando neles e em 2018. E vamos pensar na cidade”, alertou Rollemberg.

Funcionamento dos fundos previdenciários

Atualmente, o Distrito Federal conta com dois fundos previdenciários para arcar com aposentadorias.

O financeiro fechou 2016 com um déficit de R$ 2,1 bilhões, e a previsão é encerrar 2017 com um saldo negativo de R$ 2,9 bilhões.

Nele, segundo o Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev), há 52.336 servidores contribuintes e 58 mil aposentados e pensionistas.

Já o fundo capitalizado tem superávit de R$ 3,7 bilhões, porque 34.193 funcionários públicos contribuem, e apenas 152 são aposentados e pensionistas.

Pelas regras atuais, o DF não pode utilizar o que sobra do capitalizado para cobrir o rombo do financeiro.

A fartura de um e a falta no outro decorrem da data de entrada dos servidores na administração distrital. Quem passou em concursos após 2006 contribui para o fundo financeiro.

Como vão demorar para se aposentar por tempo de serviço, esses 34.193 servidores contribuem para o pagamento de apenas 152 pessoas, normalmente aposentadas por invalidez.

“É um princípio da previdência: a solidariedade. Por que a contribuição dos mais novos não pode ser usada para pagar aos mais velhos?”, argumentou Rollemberg.


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Ricardo Callado30/08/20175min

Mudança busca dar sustentabilidade ao regime de pagamento de aposentadorias dos servidores públicos. Com ela, Rollemberg prevê um ambiente de tranquilidade na economia, com geração de mais emprego e renda

O Projeto de Lei Complementar nº 122, de 2017, que reformula o sistema previdenciário do Distrito Federal, foi aprovado pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Assuntos Sociais (CAS) e de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof) da Câmara Legislativa.

O texto proposto pelo Executivo sugere a criação de uma previdência complementar para novos servidores públicos, além de reunir em um só fundo de pagamento de aposentadorias todos os funcionários do governo de Brasília.

O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, acredita que a reestruturação da previdência social vai contribuir não só para dar tranquilidade aos inativos, que receberão em dia, mas também para dinamizar a economia da cidade.

“Vai haver um ambiente de tranquilidade na economia, e, a partir disso, o DF vai viver um outro momento, com geração de mais emprego e renda”.

Para o líder do governo na Câmara Legislativa, deputado Agacial Maia (PR), o projeto de lei complementar está acima de disputas partidárias, e a aprovação dele é necessária para a retomada do desenvolvimento da cidade.

“Só há pontos favoráveis no texto: além de não haver parcelamento de salários, o governo terá mais recursos no Tesouro para fazer frente a despesas com empresas prestadoras de serviços e garantir o pagamento em dia aos servidores da ativa”, disse.

Para se tornar lei, a matéria deve ser aprovada no plenário da Casa por pelo menos 13 parlamentares. O secretário adjunto de Relações Legislativas, José Flávio de Oliveira, acredita na sensibilidade dos deputados para que a medida passe a valer.

“Os parlamentares compreendem que é um projeto da cidade e que vai acabar de vez com o fantasma do parcelamento de salários”, destacou.

No entendimento da equipe econômica do governo, a modernização das regras é vital para tornar a previdência sustentável no futuro.

Para reestruturar o sistema, o governo propõe que aqueles que ingressarem na administração distrital após a sanção do PLC tenham aposentadorias limitadas ao teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que é de R$ 5.531,31.

O que passar desse valor será arcado pelo servidor. A redação ainda traz a proposta para que a aposentadoria de todos os servidores do Distrito Federal seja custeada por um único fundo previdenciário.

Atualmente existem dois fundos. No financeiro estão pessoas que entraram nos quadros do governo de Brasília até 31 de dezembro de 2006.

Ele conta com 58 mil aposentados e 52 mil servidores da ativa contribuintes, e fechou 2016 com um rombo de R$ 2,1 bilhões.

Já o capitalizado tem 34 mil funcionários da ativa contribuintes, que custeiam a aposentadoria de apenas 152 pessoas. Todos eles ingressaram no serviço público após 31 de dezembro de 2006.

Com a possibilidade de usar os recursos dos dois fundos para pagar todos os aposentados, o Executivo deixaria de tirar R$ 170 milhões mensalmente do caixa do Tesouro para cobrir os gastos com a previdência.

Tal recurso será revertido em obras de infraestrutura e melhorias no sistema de saúde, dentre outros benefícios para a população do DF.


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Ricardo Callado22/08/20176min

O governador Rodrigo Rollemberg convocou a imprensa na tarde desta terça-feira (22) para anunciar algumas das medidas para conter a crise financeira e não prejudicar o servidor que ganha menos. A principal medida é o parcelamento do salário de agosto – a ser depositado no início de setembro – dos servidores que ganham acima de R$ 7,5 mil.

Segundo Rollemberg, o governo “não tem condições de garantir o pagamento integral dos salários e das pensões e aposentadorias” deste mês. “Os salários superiores a R$ 7, 5 mil líquidos serão parcelados em duas vezes. Até este valor, [será depositado] no dia 7 de setembro, e o restante, no dia 14 de setembro.”

De acordo com o governo, 78% dos servidores têm vencimentos inferiores a R$ 7,5 mil e, por isso, continuarão recebendo normalmente. Esse percentual corresponde a 155,8 mil funcionários públicos, concursados e comissionados.

Outros 44.953 funcionários públicos recebem mais que R$ 7,5 mil mensais. Neste caso, eles vão receber essa quantia pontualmente e o que sobrar, independentemente do valor, cairá em conta na semana seguinte.

Rollemberg enumerou uma série de motivos para que o Palácio do Buriti não consiga honrar a folha de pagamento. A lista é bastante similar aos motivos alegados, nos últimos anos, para fracionar salários, suspender reajustes e abrir mão de obras e projetos.

Segundo Rollemberg, a arrecadação de 2017 até o momento foi menor que o previsto e, com isso, o DF acumula déficit anual de R$ 1,6 bilhão. De acordo com as planilhas apresentadas, esse valor era de R$ 3,5 bilhões quando o atual governo assumiu, em janeiro de 2015.

Outro problema, de acordo com a área econômica do governo, é o “crescimento vegetativo da folha salarial”. Isso quer dizer que, mesmo sem contratar ou dar aumento, o gasto com salários cresce 3% ao ano – um acréscimo global de R$ 800 milhões.

O governador anunciou ainda que R$ 544 milhões do orçamento do DF em 2017 serão contingenciados. Isso significa, na prática, que o equivalente a esse valor terá de ser retirado do planejamento das secretarias e órgãos públicos da capital, para garantir o caixa. “O contingenciamento médio é de 3%, e as secretarias deixarão de gastar aquilo que estava previsto em seus orçamentos.”

Segundo a secretária de Planejamento, Leany Lemos, a lei obriga o DF a “fechar os cofres” por causa do déficit de R$ 1,6 bilhão para fechar o ano. Ela também lembrou que o governo já tinha contingenciado R$ 727 milhões no começo do ano, mas o dinheiro permaneceu “curto”.

A medida preserva algumas áreas consideradas estratégicas pelo governo – o que significa que, nas outras, o sacrifício terá de ser maior. De acordo com o anúncio, ficam preservados os recursos de Educação, DF Sem Miséria, Passe Livre Estudantil e Orçamento da Criança e do Adolescente (OCA). entre outros. A folha de pagamento também é considerada “prioridade”.

O contingenciamento não afeta o setor de Segurança Pública, “abastecido” pelo Fundo Constitucional, nem repasses federais para a Secretaria de Saúde. Quanto ao orçamento da Saúde pago com verba do próprio GDF, o governo deu o adiantamento referente a um mês de salário para a pasta conseguir fechar o ano.


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Ricardo Callado21/08/20172min

O governador Rodrigo Rollemberg comentou, na tarde desta segunda-feira (21), em entrevista ao programa CB. Poder, da TV Brasília, a atual situação financeira do Distrito Federal. Rollemberg disse que o Executivo ainda procura alternativas para pagar em dia o próximo salário dos servidores.

Segundo ele, a principal opção atualmente é o repasse de recursos federais para o governo de Brasília, de cerca de R$ 1 bilhão. Desses, R$ 790 milhões se referem à compensação previdenciária devida pela União (valor atualizado diariamente) e R$ 270 milhões à retenção indevida do imposto de renda dos policiais pagos pelo Fundo Constitucional. O valor garantiria tranquilidade ao Executivo até o fim do ano.

“Nós estamos desde o início do governo vivendo uma dificuldade financeira muito grande. Além de todo o rombo que herdamos do governo passado, estamos há dois anos e meio com o País em uma depressão econômica sem precedentes na história”, comentou.

O governador lembrou as medidas adotadas para garantir a saúde financeira do DF, como corte no número de secretarias, no custeio e na quantidade de comissionados.

O governo tem, inclusive, sacrificado outras áreas para não prejudicar os funcionários. “Sempre próximo do dia 25, nós represamos os pagamentos dos fornecedores, dos prestadores de serviços, das empresas terceirizadas para garantir o pagamento dos salários dos servidores”, ressaltou.

Para Rollemberg, é preciso que a população comece a discutir o tamanho do Estado que quer ter, já que, atualmente, 77% do orçamento do DF é gasto com pessoal. “Do jeito que está, o Estado tem contribuído para a ampliação das desigualdades sociais”, disse, ao comentar a falta de verba para, por exemplo, aquisição de insumos básicos que garantam a boa prestação de serviço público.


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Ricardo Callado27/07/20172min

Rollemberg alertou para a dificuldade que o Executivo enfrenta mês a mês para honrar o compromisso, uma vez que a folha compromete em torno de 80% do orçamento geral do DF

O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, garantiu que, apesar das dificuldades financeiras ainda evidentes no Executivo, os salários de julho dos servidores locais serão pagos no quinto dia útil de agosto.

A informação foi dada após cerimônia de assinatura do decreto que institui o programa Brasília Cidadã, na tarde desta quinta-feira (27), na Residência Oficial de Águas Claras.

“Neste mês, conseguimos a liberação, por parte do Ministério da Fazenda, de recursos do Fundo Constitucional que estavam retidos desde o início do ano. Isso vai nos permitir pagar aos servidores em dia”, informou, explicando que a notícia é fruto de uma decisão do Tribunal de Contas da União.

Rollemberg enfatizou que o governo compromete hoje em torno de 80% do orçamento geral do DF — incluindo a verba do Fundo Constitucional — e que, por isso, é preciso buscar soluções mês a mês para conseguir manter a folha de pessoal sem atrasos. “Num ambiente em que o País não cresce, em que está estagnado, temos que buscar alternativas diárias, semanais, mensais para honrar esse compromisso.”

O chefe do Executivo ressaltou ainda a necessidade de a sociedade discutir essas alternativas com o governo. “Nós temos que pensar o Distrito Federal globalmente, e é muito importante que a população compartilhe desse debate, sobre qual é a real situação orçamentária e financeira do DF, até para que a gente possa definir com os cidadãos quais são as prioridades do Estado.”


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Ricardo Callado14/06/20172min

Datas foram acordadas em reunião do chefe da Casa Civil e do secretário de Fazenda com sindicalistas, na tarde desta terça-feira (13), no Palácio do Buriti

Em reunião no Palácio do Buriti, na tarde desta terça-feira (13), ficou acordado com representantes do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF) o cronograma de pagamento das pecúnias.

A medida abrange as licenças-prêmio não usadas de todos os servidores públicos que se aposentaram em 2016.

No encontro, foi informado pelo chefe da Casa Civil do Distrito Federal, Sérgio Sampaio, e pelo secretário de Fazenda do DF, Wilson de Paula, que o pagamento começará em julho.

O desembolso seguirá a ordem cronológica em que as pecúnias foram pedidas e será feito de acordo com a disponibilidade de caixa.

“Estamos cumprindo o compromisso assumido com a categoria, dentro das nossas possibilidades.”Rodrigo Rollemberg, governador de Brasília

O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, demonstrou satisfação com o desfecho dado à demanda. “Estamos cumprindo o compromisso assumido com a categoria, dentro das nossas possibilidades. É uma grande conquista para os professores”, pronunciou-se.

O pagamento é resultado de negociação feita por Rollemberg com os sindicalistas em maio deste ano.

A licença-prêmio tem caráter indenizatório e concede ao servidor efetivo três meses de repouso a cada cinco anos de trabalho. Caso ele abra mão dos descansos, poderá, ao se aposentar, transformá-los em dinheiro, como estabelece o artigo 142 da Lei Complementar nº 840, de 2011. Essa conversão é chamada de pecúnia.



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