Arquivos Sandra Faraj - Blog do Callado

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Ricardo Callado23/05/20182min

Por unanimidade, desembargadores negaram embargos de declaração do Ministério Público e reafirmam que não há provas contra a parlamentar

Deputada Sandra Faraj

Na tarde desta terça-feira (22), o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) julgou improcedente os recursos do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT), que questionavam a decisão daquela corte de não aceitar a denúncia da NetPub Comunicação contra a deputada Sandra Faraj.

“Essa decisão apenas confirma o que a Justiça, tanto na área penal quanto na área civil, já havia decidido”, afirmou a parlamentar.

Os desembargadores esclareceram que o acórdão publicado no dia 10 de abril era bastante claro e apontava para “ausência de justa causa”. Ou seja, não há provas contra a parlamentar.

QUARTA VITÓRIA – Na Câmara Legislativa, em agosto do ano passado, o Conselho de Ética negou o prosseguimento da denúncia contra Sandra Faraj.

Em março deste ano, o Conselho Especial do TJDFT também não aceitou a denúncia por total ausência de provas, reforçando a decisão da Câmara Legislativa. Os desembargadores entenderam que não havia como abrir um processo contra a parlamentar, porque os serviços haviam sido prestados e os pagamentos comprovados por notas fiscais emitidas e atestadas pela própria empresa NetPub.


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Ricardo Callado08/05/20183min

Tribunal de Justiça do DF reconhece que serviços prestados ao gabinete da deputada Sandra Faraj foram quitados. Sentença condena empresa ao pagamento de custas e honorários advocatícios

A deputada distrital Sandra Faraj (PR) teve mais uma vitória na justiça contra a NetPub Serviços de Comunicação e Tecnologia. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal confirmou em sentença, publicada nesta terça-feira (08/05), que a parlamentar pagou por todos serviços prestados pela empresa ao gabinete dela.

Na decisão, o juiz Carlos Fernando Fecchio afirma que “o pagamento é provado, em regra, documentalmente”. Com base nessas comprovações, o juiz acatou procedente o embargo à execução, condenando a empresa NetPub a custas e honorários advocatícios. Esta é a terceira vitória da distrital desde que iniciou a luta pela inocência dela.

Há 15 meses, a empresa NETPUB disparou uma série de acusações contra Faraj, utilizando-se apenas do testemunho de dois ex-funcionários do gabinete: Manoel Carneiro e Filipe Nogueira Coimbra. Naquela ocasião, Faraj afirmou que estava sendo “perseguida por ex-servidores, insatisfeitos com a exoneração deles”.

Na Câmara Legislativa, em agosto do ano passado, o Conselho de Ética negou o prosseguimento da denúncia. O colegiado, por unanimidade, constatou que o serviço foi integralmente prestado e, os pagamentos devidamente comprovados.

À época, Agaciel Maia (PR), relator do processo, afirmou que não poderia “julgar um deputado apenas a partir de matérias jornalísticas”, já as acusações não possuíam qualquer comprovação documental.

Em março deste ano, o Conselho Especial do TJDFT também não aceitou a denúncia por total ausência de provas, reforçando a decisão da Câmara Legislativa. Os desembargadores entenderam que não havia como abrir um processo contra Sandra Faraj, porque os serviços haviam sido prestados e os pagamentos comprovados por notas fiscais emitidas e atestadas pela própria empresa NetPub.


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Ricardo Callado12/04/20182min
Deputada Sandra Faraj

A deputada Sandra Faraj (PR) usou a tribuna nesta quarta-feira (11) para discursar sobre a recente rejeição de denúncia contra ela pelo Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.  “Venho sofrendo há 14 meses com esse processo. Nesse período passei por uma gravidez e fui condenada pelas pessoas antes mesmo de ser julgada pela Justiça”, ressaltou. A distrital disse ainda que “é preciso ter muito cuidado na avaliação e julgamento das pessoas”.

Faraj também agradeceu o posicionamento dos colegas da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, que votaram pelo arquivamento de processo por quebra de decoro parlamentar, em agosto do ano passado. “Meus colegas agiram de forma isenta e a decisão do Tribunal reflete o posicionamento correto que os deputados já haviam adotado”, afirmou.

O deputado Agaciel Maia (PR) prestou solidariedade à colega, comentando que “quem tem fé sempre vence”. Wellington Luiz (MDB), que integra a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, ressaltou que “esse resultado prova que a comissão não cometeu nenhuma injustiça”. Raimundo Ribeiro (PPS) observou que “foram 14 meses de agonia produzida por aquele que apontou o dedo e por aqueles que espetacularizaram”.


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Ricardo Callado10/04/20182min

O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), rejeitou nesta terça-feira (10), por 12 votos a 7, a denúncia contra a deputada distrital Sandra Faraj (PR) por estelionato. Com a decisão, o processo é extinto antes mesmo de Sandra se tornar ré pelo suposto crime.

O Ministério Público do DF acusava Sandra Faraj de ter cometido o crime de estelionato majorado. Segundo os promotores, a distrital usou indevidamente R$ 142 mil de verba indenizatória, entre 2015 e 2016. O valor teria sido obtido de forma ilícita, por meio de fraude de notas fiscais e assinaturas para validar o reembolso de R$ 174 mil da Câmara Legislativa. O montante deveria ter sido entregue à Netpub, empresa de publicidade e informática, mas, segundo o MPDFT, o pagamento não foi realizado integralmente.

“Não estou certo de houve crime de estelionato. Não estou certo se o dono da empresa não recebeu a verba. As declarações dele (dono da Netpub) não deixam claro o que ocorreu. Não está presente ou é suficiente para instaurar ação penal. Por isso,  acompanho voto divergente e rejeito a denúncia”,  declarou o desembargador Roberval Bellinati.

O advogado de Sandra Faraj, Cléber Lopes, comentou a decisão. “A justiça foi feita. A denúncia do  Ministério Público se baseava na afirmação de um empresário que declarou ter recebido, depois disse que não “, afirmou.

 


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Ricardo Callado21/02/20181min

Comunicado

Para o processo eleitoral de 2018, a deputada Sandra Faraj não será candidata pelo partido Solidariedade.
A desfiliação dela se dará por incompatibilidade com algumas bandeiras partidárias do Solidariedade, e pelo fato de a Presidência Regional do Partido NUNCA ter se interessado pela luta da distrital em defesa das famílias do Distrito Federal.
A decisão da desfiliação será acompanhada por outros 4.998 filiados, que apoiam a atuação da deputada Sandra Faraj.

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Ricardo Callado08/02/20182min

Deputada Sandra Faraj sugere que Ministério Público firme TAC para que as obras de manutenção sejam realizadas anualmente

Após o desabamento do viaduto da Galeria dos Estados, nesta terça-feira (07/02), o plenário da Câmara Legislativa reagiu cobrando do Governo de Brasília um posicionamento sobre a falta de manutenção da obra viária.

Vários deputados criticaram severamente o governo. A deputada Sandra Faraj criticou o fato do governo ter assumido um risco muito grande mesmo após ser alertado por auditoria do Tribunal de Contas realizada em 2011, que previa os riscos ao não realizar a recuperação das estruturas. “É um absurdo o governo não estabelecer isto como prioridade. Pessoas poderiam ter morrido nesta manhã”, afirmou.

Durante pronunciamento no plenário, Sandra Faraj propôs que a Câmara Legislativa conduza a negociação para um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público para que o Governo de Brasília assuma o compromisso de fazer a recuperação de todas as pontes e viadutos.

Segundo ela, o Governo descumpriu leis que previam vistorias anuais dos viadutos sob o argumento de que não havia dinheiro em caixa para realização das obras. “Se por um lado não tinham orçamento para as obras preventivas, por outros os cofres públicos se encheram com mais de R$ 434 milhões em multas apenas em 2017. Onde estamos priorizando os gastos? Precisamos entender isto. O que não dá é colocar a vida de pessoas em risco”, avaliou.


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Ricardo Callado23/11/20173min

Ideia é ajudar mulheres em condição vulnerável a conseguir independência financeira. Assunto foi para mesa do governador, que deve vetar ou sancionar

Por Gabriel Luiz, G1 DF – A Câmara Legislativa aprovou nesta terça-feira (21) um projeto que cria um banco de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica. A ideia é ajudar pessoas em condição vulnerável a conseguir independência financeira. O texto foi encaminhado para a mesa do governador, que deve decidir se sanciona ou veta a proposta. A Casa Civil informou que vai analisar o projeto no prazo legal.

Apresentada em 2015, a proposta é de autoria da deputada distrital Sandra Faraj (SD). Se sancionada, o governo terá 90 dias para definir as regras de como vai funcionar o banco de empregos. A ideia é que seja administrado pelas secretarias de Justiça, de Segurança Pública e de Trabalho.

Na teoria, o banco de empregos seria sigiloso e acessível apenas pelo governo: assim, as mulheres seriam “indicadas” caso houvesse vaga em alguma empresa terceirizada ou com algum tipo de contrato com o governo. No entanto, as regras definitivas só vão ser definidas com a regulamentação do GDF.

“O número de mulheres agredidas no DF mostra a gravidade desse tema pra toda a sociedade. Mais de 70% das ocorrências de agressão registradas na polícia são cometidas contra mulheres. E veja que nem todas denunciam por medo de represália ou de não conseguir se sustentar”, declarou Sandra Faraj.


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Ricardo Callado19/07/20173min

O Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF) foi condenado a pagar R$ 20 mil de indenização, a título de danos morais, para a deputada distrital Sandra Faraj (Solidariedade). A sentença de 1ª Instância foi confirmada, em grau de recurso, pela 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

A parlamentar afirmou que o sindicato publicou em seu site na Internet palavras ofensivas à sua honra e imagem, chamando-a de: antidemocrática, arrogante, violenta, autoritária e mal-intencionada, além da imputação da prática do crime de opressão e repressão à liberdade de pensamento e opinião. Requereu sua condenação no dever de indenizar-lhe pelos danos morais sofridos e a retirada das ofensas da rede mundial de computadores.

Em contestação, o sindicato alegou não ter praticado nenhum ato ilícito apto a gerar obrigação de indenizar. Fundamentou a conduta no princípio da liberdade de expressão e no direito público à informação, defendendo a improcedência do pedido indenizatório.

Ao condenar o sindicato, o juiz da 15ª Vara Cível de Brasília ressaltou que “ao requerido não se veda o direito de livre exercício do pensamento, mas o abuso desse direito também deve ser coibido, entre os quais a utilização de palavras que extrapolam o limite da manifestação do pensamento para afetar direitos à honra e imagem da pessoa retratada”. Porém, “em que pese o exercício do cargo público por parte da autora, adjetivá-la como pessoa antidemocrática, arrogante, violenta, autoritária e mal-intencionada, além da imputação da prática do crime de opressão e repressão à liberdade de pensamento e opinião, sem sombra de dúvidas extrapola o mero exercício do direito à informação da sociedade”.

Após recurso, a Turma Cível julgou a demanda no mesmo sentido: “O abuso no direito de informação e de pensamento de uma parte que venha a afetar o direito à honra e imagem de outra ultrapassa os meros aborrecimentos e configura dano moral.” A decisão colegiada foi unânime.


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Ricardo Callado23/05/20173min

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na tarde desta terça-feira (23) a abertura de processo disciplinar em desfavor da deputada Sandra Faraj (SD), por suposta quebra de decoro parlamentar. Por unanimidade, os cinco membros da Comissão acataram o parecer prévio opinativo do Corregedor da Casa, deputado Juarezão (PSB), favorável à abertura das investigações.

A Comissão também sorteou o nome do deputado Agaciel Maia (PR) para ser o relator do caso. Após a notificação da abertura do processo, a deputada Sandra Faraj terá 30 dias para apresentar sua defesa. Em seguida, o colegiado terá outros 30 dias para deliberar sobre o caso.

O parecer do Corregedor, com 27 páginas, foi recebido pela Comissão de Ética em 11/5 e encaminhado na mesma data aos integrantes. Durante a reunião desta terça-feira, todo o conteúdo do parecer foi lido, num processo que durou mais de uma hora.

Na discussão do parecer, o deputado Agaciel afirmou que o relatório “padece de algumas falhas”. Segundo ele, o Corregedor ouviu os acusadores, mas não ouviu a deputada. Para ele, o ideal seria ouvir a deputada antes de dar prosseguimento ao processo. Maia considerou que as limitações regimentais deixaram a Comissão em uma situação delicada. “Não tenho outra opção a não ser votar pela admissibilidade do processo”, disse.

O deputado Raimundo Ribeiro (PPS) também questionou o que classificou de “buracos no parecer” e sugeriu que a Comissão ouvisse a deputada amanhã e deliberasse sobre o processo somente na quinta-feira. “Entendo que há gravidade no caso, mas acho que algumas coisas precisam ser esclarecidas”, ponderou. No entanto, após apelo do deputado Wellington Luiz (PMDB), Ribeiro retirou a sugestão.

O presidente da Comissão, deputado Ricardo Vale (PT), lamentou o momento vivido pelo DF com prisões de dois ex-governadores na manhã de hoje. Em seguida, destacou que o parecer da Corregedoria coloca elementos graves, como as várias versões apresentadas pela deputada. Ponderou ainda que a deputada Sandra apresentou defesa por escrito ao Corregedor. Vale ressaltou que a abertura da investigação não significa condenação e que a deputada terá oportunidade de se defender.


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Ricardo Callado11/05/20173min

O corregedor da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado Juarezão (PSB), protocolou na Comissão de Ética da Casa, na tarde desta quinta-feira (11), relatório de 27 páginas sobre o processo contra a deputada Sandra Faraj (SD). A distrital é acusada de ter desviado R$ 150 mil de verba indenizatória. Juarezão ressaltou que seu parecer é opinativo e disse acreditar que a comissão terá mais tempo e condições para apurar a situação.

“Um lado diz que pagou, outro diz que não recebeu, e há ainda a história de ter uma nota fiscal falsificada”, explicou o corregedor ao entregar seu parecer. A denúncia contra Sandra Faraj foi feita no começo de fevereiro por sócio da Agência de Tecnologia e Comunicação Netpub, Filipe Nogueira Coimbra, quem alega que a parlamentar, apesar de ter recebido os recursos do Legislativo local, não teria repassado os valores referentes à prestação de serviços pela empresa. “É preciso esclarecer isso”, concluiu Juarezão.

O presidente da Comissão de Ética da Câmara Legislativa, deputado Ricardo Vale (PT), garantiu que será dada urgência à análise do parecer da corregedoria. O colegiado já tem uma reunião marcada para o próximo 24 de maio, mas o petista vai avaliar junto aos demais integrantes a possibilidade de se reunirem, extraordinariamente, antes. Somente após a apreciação do relatório de Juarezão pela comissão, é que será decidido se o processo terá continuidade ou não.

Caso tenha prosseguimento, será sorteado o relator da matéria na Comissão de Ética, e Sandra Faraj será notificada – tendo 30 dias para apresentar sua defesa. Após isso, o colegiado terá 30 dias – prorrogáveis por igual período – para apresentar seu relatório. Nesse período, como apontou Ricardo Vale, poderão ser feitas diligências e oitivas.

O presidente da Comissão de Ética adiantou que, em sua opinião, a denúncia deverá ser investigada. “As coisas não estão claras, e é importante lembrar que investigar não é condenar”, ponderou.

 

Assessoria de Sandra Faraj divulga nota a imprensa

A deputada Sandra Faraj recebeu com naturalidade o parecer do corregedor. Ela considera, porém, que o processo contém todos os elementos necessários ao arquivamento do caso, pois não resta mais dúvida de que a deputada é vítima de uma armação orquestrada por funcionários demitidos de seu gabinete. Isso será cabalmente demonstrado aos demais membros do Conselho de Ética da Câmara Legislativa.



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