Arquivos Educação - Página 2 de 13 - Blog do Callado

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Ricardo Callado06/04/20173min

O Governo de Brasília divulgou na noite desta quinta-feira (06) uma nota oficial pedindo que a parcela dos professores remanescente em greve retorne ao trabalho. O Palácio do Buriti também afirma que o Sindicato dos Professores conhece a crítica situação econômico-financeira das contas do Distrito Federal, o que impediria a concessão de reajuste salarial ou outra medida que implique no aumento de despesa.

O Executivo também mantém a proposta de pagamento das pecúnias no valor de R$ 100 milhões e não adotar a Lei da Terceirização na área de Educação do DF. Veja a íntegra da nota do GDF.

NOTA DO GOVERNO DE BRASÍLIA

 

  1. O Governo de Brasília espera que a parcela dos professores remanescente em greve retorne ao trabalho.

 

  1. O Sindicato dos Professores conhece a crítica situação econômico-financeira das contas do Distrito Federal, o que impede a concessão de reajuste salarial ou outra medida que implique no aumento de despesa.

 

  1. O governo continua aberto à nova rodada de negociação para discutir as propostas já colocadas na mesa, a saber:

 

  1. A) Pagamento de R$ 100 milhões de pecúnias a todos os servidores públicos do Distrital Federal, que beneficiará os professores – que representam cerca de um terço do total – de acordo com uma proposta que possa ser executada pela administração pública;

 

  1. B) Compromisso do Governo de Brasília em não adotar a nova lei de terceirização aprovada recentemente pelo Congresso Nacional na atividade fim da educação;

 

  1. C) Compromisso de que não encaminhará qualquer proposta de reforma previdenciária do funcionalismo distrital sem ampla discussão com toda a sociedade brasiliense.

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Ricardo Callado03/04/20171min

O Governo de Brasília apresentou nesta segunda-feira (3) proposta aos representantes sindicais e aos professores a ser levada para assembleia da categoria a ser realizada amanhã (4).

A proposta inclui o pagamento de pecúnias na ordem de até R$ 100 milhões até o final do corrente ano, de acordo com a disponibilidade de caixa do Tesouro.

Em nota, o governo diz esperar que a parcela de professores que ainda permanece em greve retorne imediatamente às salas de aula.


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Ricardo Callado31/03/20176min

Em reunião na tarde desta quinta-feira (30) com representantes do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF), o governo de Brasília manteve aberto o diálogo com a categoria, em greve há duas semanas, e avançou na negociação de pontos concretos. O governador Rodrigo Rollemberg abriu o encontro.

O governo, porém, não cedeu com relação ao corte do ponto dos faltosos e deixou claro que só haverá pagamento dos dias parados após a reposição completa das aulas. Em contrapartida, comprometeu-se a apresentar na próxima reunião, marcada para segunda-feira (3), a partir das 14h30, uma proposta para pagamento da pecúnia dos professores.

O benefício se refere às licenças-prêmio não gozadas e significa um impacto de cerca de R$ 96 milhões no orçamento do DF. Um grupo de trabalho, liderado pelo secretário de Fazenda, Antônio Fleury, é responsável por elaborar o cronograma de pagamento.

O clima de respeito foi retomado na reunião de hoje, de acordo com o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio. “Após a retomada do diálogo de uma forma urbana e civilizada, como aconteceu aqui hoje, houve significativo avanço nas negociações”, avaliou.

Essa também foi a impressão do sindicato, como explicou a diretora do Sinpro Rosilene Corrêa. “Temos um processo de negociação aberto. Hoje contamos com a participação do governador. Então, é claro que isso tem diferença”, disse.

Governo e professores terão nova rodada de negociação na semana que vem, contou Sampaio. “Haverá nova reunião na segunda-feira, na qual o governo trará um cronograma de pagamento das pecúnias. A comissão será capitaneada pelo secretário de Fazenda”, anunciou. A medida deve entrar em vigor no segundo semestre deste ano.

O governo reafirmou aos representantes da categoria o compromisso de não adotar, no âmbito do magistério no DF, os termos da Lei da Terceirização, aprovada na quarta-feira (22), pela Câmara dos Deputados.

Além disso, o Executivo local se comprometeu a estabelecer amplo debate em relação a qualquer mudança provocada pela reforma da Previdência, em tramitação no Congresso Nacional.

Segundo Sampaio, Brasília vai aguardar a tramitação da reforma no parlamento e, qualquer que seja o resultado, submeterá uma proposta ao debate com a Câmara Legislativa, os sindicatos e representantes da sociedade. “Buscaremos o consenso se entendermos que deva ser encaminhada alguma proposta no âmbito do DF”, defendeu.

O governo elencou os seguintes benefícios da atual gestão em favor dos professores:

  • Pagamento de salários em dia, diferentemente de várias unidades da Federação
  • Pagamento de pecúnias a 2 mil professores, no valor de R$ 132 milhões, referentes a exercícios dos governos passados e do atual
  • Aumento do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF) de R$ 65,1 milhões, em 2015, para R$ 86,706 milhões, em 2016. Em 2014, foram pagos R$ 43,37 milhões
  • Antecipação do pagamento das férias para o quinto dia útil
  • Pagamento do 13º salário no mês de aniversário do servidor
  • Governo não tem condições de pagar a 3ª parcela do reajuste

Em relação ao pleito dos professores de recebimento do reajuste salarial dos servidores públicos, cobrado pela categoria, permanece o entendimento de que o Executivo não pode arcar, neste momento, com uma medida que provocaria impacto de R$ 1,5 bilhão no orçamento.

Além disso, o pagamento não pode ser restringido aos educadores, por uma questão de isonomia, de acordo com Sampaio. “Essa é uma questão muito delicada. Nós não vemos como implementá-lo neste momento, porque não há como fazê-lo somente em relação aos professores. Nós teríamos, por uma questão de isonomia, que fazê-lo para todos os servidores públicos do DF”, esclareceu.

Segue também o posicionamento do governo de cortar o ponto dos trabalhadores em greve. “À medida que eles se dispuserem a ir para a sala de aula e a repor os dias parados, nós faremos o pagamento no mês seguinte”, garantiu o chefe da Casa Civil.


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Ricardo Callado21/03/20177min

Num mundo em que a evolução tecnológica  parece desafiar o próprio tempo, com novidades e avanços quase que diários, há que se ter em mente que a educação também precisa acompanhar este ritmo. Sem saudosismo, temos que estar atentos a mudanças e adaptações que se fizerem necessárias no ensino a qualquer tempo.

A recém-aprovada reforma do ensino médio, sancionada dia 16 passado pelo presidente Temer, é um passo importante no sentido da modernização da educação, mas não pode ser vista como um modelo definitivo para as próximas gerações. Outras mudanças poderão ser necessárias, principalmente para acompanhar as evoluções tecnológicas que não param de surgir.

Ao possibilitar que o aluno possa escolher o caminho do ensino técnico, o  novo ensino médio reconhece as novidades no mercado de trabalho, com diversas profissões que até pouco tempo sequer constavam de qualquer catálogo de empregos no Brasil. Os alunos agora terão a liberdade de escolha, mas terão muito mais que isso. Terão a oportunidade de aprofundar os estudos de matérias que realmente têm a ver com a profissão que decidiram seguir.

Os primeiros meses de discussão da Medida Provisória do Ensino Médio, da qual tive a honra de ser o presidente da Comissão Mista,  não foram fáceis. Além do corporativismo, enfrentamos também a ira de um partido político que acabara de ser apeado do poder e que queria – e ainda quer – de toda forma tumultuar o cenário político nacional. Um grande erro, pois educação sempre está à frente de tudo, em especial da política.

Criticaram porque a matéria foi proposta via Medida Provisória, mas se esqueceram de que o assunto estava na pauta do Congresso desde 2013, por um projeto de lei de um membro da base governista daquela época, um deputado do PT. Ficou três anos parado, uma eternidade para um assunto tão importante quanto educação.

O texto da Medida Provisória, por sinal, mantinha boa parte do texto  do Projeto de Lei de 2013. E as mudanças que foram aprovadas via emenda fazem parte do jogo democrático e, na maioria das vezes, vieram para aperfeiçoar  a proposta. Até porque é um assunto amplo, polêmico e que jamais alcançaria unanimidade.

O novo ensino médio traz muitos avanços, mas gostaria de ressaltar um em especial: a meta de dobrar a oferta de ensino integral dentro de três anos. Num país onde tantas mães precisam trabalhar diariamente e não têm um lugar seguro e saudável para deixar os filhos, ter escolas de tempo integral pode significar um avanço que vai muito além da educação. Beneficia as famílias, base de qualquer sociedade.

A carga horária do ensino médio, que hoje é de 800 horas/aula/ano, passará num primeiro momento para 1000 horas e aumentará paulatinamente até chegar a 1400 horas/ano, quase o dobro do que é hoje. Os céticos dizem que o sistema atual não comporta este aumento na carga horária. É verdade. Mas este governo e os próximos terão que fazer todos os esforços para que a rede pública de ensino do Brasil possa oferecer este novo modelo aos nossos jovens.

Os países que investiram em educação, todos eles prosperaram, evoluíram. Isso porque foram capazes de formar gerações ricas em saber. O economista britânico Arthur Lewis, ganhador do Prêmio Nobel, alertou em sua grande sabedoria que “a educação nunca foi despesa. Sempre foi investimento com retorno garantido”.

Os governantes brasileiros precisam cada vez mais absorver este ensinamento de Lewis. Pronunciada em meados do século passado, a frase é e sempre será atual. Infelizmente, o Brasil nunca priorizou a educação. Hoje estamos colhendo os frutos amargos que plantamos.

Mas não devemos ficar olhando pelo retrovisor. Sempre dá tempo de construir um novo futuro, principalmente para as novas gerações. Fico muito honrado de ter presidido a Comissão Mista que aprovou as novas regras do ensino médio.

A evolução da humanidade, entretanto, nos obriga a um permanente estado de alerta para novas mudanças. Sem preconceitos, dogmas, corporativismos, deveremos buscar sempre avançar rumo a uma educação digna de um Brasil que se sabe grande em tamanho, mas ainda precisa ser grande em melhor qualidade de vida para seus moradores.

E qualidade de vida se constrói pessoas  com emprego, moradia, saúde e segurança. Mas tudo isso só é alcançado pela educação. Esta é a lição a ser aprendida.


(*) Izalci Lucas Deputado Federal, presidente regional do PSDB-DF e presidiu a Comissão Especial Mista que analisou a Medida Provisória do Novo Ensino Médio


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Ricardo Callado20/03/20175min

Mais de 22,6 mil professores foram ameaçados por estudantes e mais de 4,7 mil sofreram atentados à vida nas escolas em que lecionam.  Os dados são do questionário da Prova Brasil 2015, aplicado a diretores, alunos e professores 5º e do 9º ano do ensino fundamental de todo o país. As informações foram organizadas e divulgados hoje (20) na plataforma QEdu www.qedu.org.br

As respostas aos questionários mostram que há um cenário de violência nas escolas. As agressões não ocorrem apenas com professores e funcionários, mas também entre estudantes. A maioria dos professores (71%), o que equivale a 183,9 mil, disse ter ocorrido agressão física ou verbal de alunos a outros estudantes da escola.

Mais de 2,3 mil professores afirmaram que estudantes frequentaram as aulas com armas de fogo e mais de 12 mil disseram que havia alunos com armas brancas, como facas e canivetes. Muitas vezes, havia nas aulas estudantes que tinham bebido, segundo 13 mil professores, ou usado drogas, de acordo com 29,7 mil.

Segundo o pesquisador da Fundação Lemann, Ernesto Faria, muitos desses conflitos vêm de fora da escola. “O desafio não é tão simples porque a violência, muitas vezes, não está ligada à escola, mas a problemas locais na região. É importante não pensar a escola como uma caixinha sozinha. A escola vai ter que envolver a comunidade e pensar que tipo de parceria deve haver”, diz.

Ao todo, 262,4 mil professores responderam aos questionários. Embora, percentualmente, os índices de violência não sejam tão altos, quando olhados em números, segundo o pesquisador, são preocupantes. “Temos que olhar o quanto o ambiente escolar é agradável, a relação de professores e alunos. Temos que pensar em gestão em sala de aula, disciplina, o trabalho com habilidades socioemocionais”, diz.

Organização deu certo

A Escola Municipal Armando Ziller fica na periferia de Belo Horizonte, numa região com alto índice de violência. O estabelecimento, no entanto, é conhecido na vizinhança por exigir o rígido cumprimento de horários e por não liberar os alunos por falta de professores. Foi uma das escolas destacadas pela pesquisa Excelência com Equidade, que identificou escolas públicas que atendem a alunos de baixa renda familiar e que conseguem alcançar bons índices educacionais.

Excelência com equidade

“A escola é muito tranqüila, considerando a localização, a situação local é de conflitos no entorno entre gangues rivais. A comunidade tem essa escola como referência. Por maiores que sejam os problemas, aqui dentro parece outra realidade”, diz o diretor Hamilton Gomes Pereira. Segundo ele, quando é identificada uma situação de violência, os responsáveis pelos estudantes são imediatamente convocados.

Eles não são chamados apenas em situações críticas. A escola busca envolvê-los, ainda que com dificuldade, no aprendizado dos estudantes. Logo no início do ano, os professores se apresentam e mostram o planejamento de cada uma das disciplinas.

Ao longo do ano letivo, os estudantes avaliam a escola e o ensino e fazem uma autoavaliação. Isso é apresentado aos responsáveis, que também podem contribuir. Os professores também anotam o que ocorre em sala de aula e repassam as informações. Eles também são informados se alunos faltam às aulas.

Outra estratégia adotada envolve a organização e a limpeza do espaço. “O aspecto físico da escola conta muito. Uma escola suja, pichada, contribui para a indisciplina. Os estudantes sabem que, quando eles sentam em uma carteira, ela é de responsabilidade deles. Se há alguma pichação ou algo anormal, o estudante específico é procurado. Quando não conseguimos identificar a autoria, tiramos foto, mas rapidamente fazemos a limpeza”. Os alunos também não ficam sem aula. Caso haja faltas, rapidamente há uma substituição, algumas vezes até mesmo pela direção.


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Ricardo Callado17/03/20173min

Os mais de 6 milhões de candidatos que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2016 deverão ter acesso ao espelho de correção da redação até o dia 10 de abril. A previsão foi divulgada hoje (17) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.

No espelho, os candidatos terão acesso à correção e saberão quanto tiraram em cada uma das competências avaliadas. As provas recebem uma nota de zero a 1 mil. Desde o dia 18 de janeiro, os candidatos já têm acesso à nota na prova. Agora, para fins pedagógicos, terão acesso à mais detalhes da correção. Pelas regras do exame, não cabem recursos.

Os temas da redação do Enem no ano passado foram “Caminhos para combater a intolerância religiosa no Brasil” – para quem fez o exame nos dias 5 e 6 de novembro -, e “Caminhos para combater o racismo no Brasil” – para quem fez a prova nos dias 3 e 4 de dezembro. Em 2016, devido às ocupações de escolas e universidades por grupos contrários a mudanças educacionais no Brasil, o Enem foi adiado para alguns participantes.

Segundo balanço divulgado pelo Ministério da Educação (MEC), apenas 77 pessoas tiveram nota 1mil. Na outra ponta, 291.806 candidatos tiraram nota zero ou tiveram a redação anulada no ano passado.

Correção

As redações são avaliadas por dois corretores independentes, que atribuem nota de zero a 200 pontos para cada uma das cinco competências que estruturam o exame. A nota total de cada corretor é a soma das cinco competências avaliadas. Os candidatos são avaliados, entre outras questões, quanto ao domínio da escrita formal, elaboração da proposta em respeito aos direitos humanos, elaboração de proposta de intervenção para o problema abordado e defesa do ponto de vista.

Caso haja uma divergência entre as notas dos corretores em mais de 100 pontos na nota total, ou uma diferença de mais de 80 pontos em qualquer uma das competências, é feita uma terceira correção. Caso a diferença persista, o texto é encaminhado a uma banca especial, formada por novos três membros, que atribuirá a nota final. Se não houver discrepância, a nota final do participante é a média das notas dos corretores.


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Ricardo Callado06/03/20171min

O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, visitou na manhã desta segunda-feira (6) o Centro de Educação de Primeira Infância Cutia, na QS 127, em Samambaia Sul. A unidade, que funciona desde 16 de fevereiro, atende 136 crianças de até 5 anos em turno integral, de 10 horas. As crianças recebem cinco refeições diariamente.

“Essa é a quinta creche inaugurada em Samambaia no nosso governo. Já são cerca de 12 mil vagas criadas desde o início da gestão, entre unidades públicas e conveniadas, em todo o Distrito Federal. Dessa maneira, traçamos um novo horizonte para as crianças das diversas regiões administrativas de Brasília”, disse o governador Rodrigo Rollemberg, acompanhado da esposa e colaboradora do governo, Márcia Rollemberg.

A unidade tem oito salas de aula, área administrativa e de serviços, salas de informática, de leitura e multiuso, além de pátio coberto, anfiteatro e brinquedos. O investimento foi de R$ 2.613.467,33.

Acompanharam a visita o secretário de Educação, Júlio Gregório Filho; o administrador regional de Samambaia, Paulo Antônio da Silva; e o deputado distrital Júlio César (PRB).


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Ricardo Callado21/02/20174min

Nesta quarta-feira (22) a Câmara Legislativa realizará audiência pública para discutir as mudanças nas Escolas Parque do Distrito Federal. Proposto pelo atual presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC), deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT), o debate acontecerá às 10h, no plenário da Casa.

No início do mês o Tribunal de Contas do DF atendeu ao recurso do GDF e derrubou a medida cautelar que suspendia as mudanças nas unidades e ainda determinou que a pasta comprove, em 60 dias, que possui estrutura suficiente para aderir ao programa Novo Mais Educação. Além disso, a secretaria deve mostrar que os espaços são adequados para descanso, alimentação, higiene e acessibilidade, e que o quadro de profissionais é suficiente.

Com a decisão, o ensino integral para estudantes de 17 escolas classe da Regional de Ensino do Plano Piloto e do Cruzeiro, com contraturno nas escolas parque das Asas Sul ou Norte, está confirmado para este ano letivo. Atualmente, são oferecidas, uma vez por semana, atividades como artes, música, natação e educação física para cerca de 3,9 mil alunos matriculados no ensino fundamental da rede pública. Com a mudança o número de crianças atendidas nos projetos culturais cairá de 3,9 mil para 2,8 mil.

A proposta do governo é que as cinco Escolas Parque do Plano Piloto atendam exclusivamente 17 das 36 escolas classe da regional. Assim, os estudantes das unidades selecionadas cumprirão dez horas diárias — cinco delas na Escola Parque, de segunda a sexta-feira. Antes, os alunos frequentavam os espaços, também no turno contrário, apenas uma vez por semana.

De acordo com a Secretaria de Educação, o projeto vai atender a propostas de educação apresentadas em textos como o Programa Novo Mais Educação, do governo federal, a Lei de Diretrizes e Bases e os Planos Nacional e Distrital de Educação.

O presidente do CDPDDH, Michel Platini, é contrário a ideia do governo. Platini defende a ampliação do debate com a Comunidade Escolar envolvida antes que a mudança de atendimento das Escolas Parque para o período integral ocorra definitivamente. Para ele “é preciso possibilitar a reestruturação das escolas para o atendimento devido, garantindo o pleno atendimento, afastando quaisquer óbices de violação aos direitos humanos”.

Ainda não há consenso sobre a questão, que envolve vários atores, como o Movimento de Pais pela Escola Parque, o Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos (CDPDDH), parlamentares e o Sindicato dos Professores do DF (Sinpro-DF). Todos foram convidados para a audiência pública. Segundo o autor da iniciativa, Prof. Reginaldo Veras, o intuito é discutir e buscar soluções para a situação o mais rapidamente possível, pois as aulas da rede pública de ensino do DF tiveram início no último dia10 de fevereiro e o novo projeto nas Escolas Parque tem início previsto para o dia 6 de março.

Serviço:

Audiência Pública para discutir as mudanças nas Escolas Parque
Data:
22/02/2017
Horário:
10h
Local:
Plenário da Câmara Legislativa do DF


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Ricardo Callado16/02/20176min

O presidente Michel Temer sancionou hoje (16), em cerimônia no Palácio do Planalto, a reforma do ensino médio. Durante o evento, o presidente disse que, a exemplo das outras reformas, a reformulação do ensino médio só foi possível graças à ousadia do governo, no sentido de encarar a polêmica que cerca os temas relevantes para o país.

Segundo ele, a sanção da MP representa um “momento revelador de nosso governo com ousadias responsáveis e necessárias para que o país possa crescer e prosperar”.

Temer acrescentou que as discussões em torno da matéria acabaram por aperfeiçoá-la. “Temos enviado propostas que geram saudável polêmica. A polêmica, crítica portanto, gera aperfeiçoamento. Certa e seguramente, algumas modificações feitas pelo Congresso Nacional foram feitas pela sociedade. Acabou, então, saindo uma coisa consensual”, disse o presidente .

“Estamos ousando. Quem ousaria fazer um teto para os gastos públicos? Seria muito fácil o presidente chegar e gastar à vontade sem se preocupar com as reformas fundamentais, ou seja com o país no futuro. Não estamos fazendo isso. Propor o teto foi uma ousadia muito bem sucedida. Agora a do ensino médio”, acrescentou.

Em seu discurso, o ministro da Educação, Mendonça Filho, disse que a MP representa “a mais estrutural mudança na educação pública do Brasil”, que demorou mais de 20 anos para ser implementada. “Debate houve [ao longo desse período]. O que não existia na prática era vontade e decisão política de fazer avançar”, disse ele ao lembrar que há no país 2 milhões de jovens excluídos da educação, em um total de 8 milhões. “É consensual, no meio, a necessidade de mudanças”, acrescentou.

“A escola do ensino médio era estática, com 13 disciplinas obrigatórias. [O aluno] tem de assimilar aquele conteúdo de forma similar e igual para todos, como que cada um tivesse um perfil igual ao outro”, acrescentou o ministro.

Mudanças

Aprovada na última semana pelo Senado, a nova legislação prevê, entre os principais pontos, que o currículo deve ser 60% preenchido pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Os 40% restantes serão destinados aos chamados itinerários formativos, em que o estudante poderá escolher entre cinco áreas de estudo: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional. O projeto prevê que os alunos poderão escolher a área na qual vão se aprofundar já no início do ensino médio.

As escolas não são obrigadas a oferecer aos alunos todas as cinco áreas, mas deverão oferecer ao menos um dos itinerários formativos. Durante a tramitação na Câmara, o projeto retomou a obrigatoriedade das disciplinas de educação física, arte, sociologia e filosofia na Base Nacional Comum Curricular, até então fora do texto original.

A proposta apresenta também uma meta de ampliação da carga horária para pelo menos mil horas anuais e, posteriormente, chegar a 1.400 horas para as escolas do ensino médio. Elas devem ampliar a carga horária para 5 horas diárias – atualmente a obrigação é 4 horas diárias. A intenção é que progressivamente ampliem a carga horária para 7 horas diárias, para ofertar educação em tempo integral. Para viabilizar essa ampliação, será disponibilizado apoio financeiro do governo federal.

Outra mudança importante foi a permissão para que profissionais com notório saber, mas sem formação acadêmica específica, possam dar aulas no ensino técnico e profissional. Com isso, um engenheiro, por exemplo, poderá dar aulas de matemática ou física.

Sancionada a MP, o próximo passo a ser dado é a implantação da Base Nacional Comum Curricular que, atualmente, está sendo elaborada por um comitê presidido pelo Ministério da Educação.

O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Fred Amâncio, destacou o fato de a reforma ajudar a tornar a escola mais atrativa aos estudantes brasileiros. Segundo ele, a flexibilidade do ensino médio está alinhada também com o Plano Nacional de Educação, que apresenta metas para a melhoria do sistema educacional brasileiro.


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Ricardo Callado13/02/20171min

Crianças de 4 e 5 anos que ficaram fora da rede pública de ensino do Distrito Federal por falta de vagas poderão receber bolsas de estudo temporárias oferecidas pelo governo.

Serão 2,5 mil benefícios de R$ 456,17 mensais, pagos às instituições particulares de ensino infantil que tiverem vagas disponíveis para o programa. As escolas credenciadas não poderão cobrar taxas extras dos estudantes.

As bolsas serão oferecidas às crianças cujo os pais ou responsáveis não conseguiram vagas pelo serviço de telematrícula e serão pagas até que haja lugar na rede pública.

A lista de crianças que poderão receber as bolsas será publicada no Diário Oficial do Distrito Federal.



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