Arquivos Educação - Blog do Callado

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Ricardo Callado23/02/20184min

Dos profissionais nomeados, 652 são professores. Solenidade ocorreu no Centro de Convenções Ulysses Guimarães e contou com a presença do governador Rodrigo Rollemberg 

Nesta sexta-feira (23), 1.035 profissionais tomaram posse na Secretaria de Educação. Os cargos ocupados são de professores (652), analistas (40), técnicos (260), monitores (43) e orientadores educacionais (40).

Nesta sexta-feira (23), 1.035 profissionais tomaram posse na Secretaria de Educação. Solenidade ocorreu no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. Governador Rodrigo Rollemberg dá posse a professora Marinalva Ferreira.
Nesta sexta-feira (23), 1.035 profissionais tomaram posse na Secretaria de Educação. Solenidade ocorreu no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. Governador Rodrigo Rollemberg dá posse à professora Marinalva Ferreira. Foto: Dênio Simões/Agência Brasília

A solenidade, que ocorreu no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, contou com a presença do governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, e do secretário de Educação, Júlio Gregório Filho.

Em nome dos novos servidores, a professora Marinalva Ferreira, de 40 anos, definiu a data como um dia de comemorar. “Entre tantos, aqui estamos. Que possamos desempenhar nossa função como educadores que fazem a diferença.”

“Uma das maiores alegrias que temos é quando damos posse a novos servidores da Educação”, disse o governador de Brasília, Rodrigo Rollmberg. “Vocês vão colaborar para mudar pessoas que transformarão Brasília e o Brasil.”

O chefe do Executivo local ressaltou políticas de governo para a educação como a universalização do acesso à educação para crianças de 4 e 5 anos e o aumento nos recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf).

“Graças ao esforço de toda a comunidade escolar, estamos batendo recorde de alunos da rede pública que ingressam nas universidades. Vocês vão contribuir para melhorarmos ainda mais essa realidade.”

Na solenidade, o Hino Nacional e o Hino a Brasília foram entoados por professores da Escola de Música de Brasília, que tocaram bandolim, triângulo e sanfona.

O secretário de Educação, Júlio Gregório Filho, deu as boas-vindas aos colegas e ressaltou a importância do papel dos servidores. “A contribuição que todos darão para a nação é inestimável. Temos de mudar a cultura de investimento em educação no País. Trabalharemos juntos para que isso aconteça”, defendeu.

Aprovada no concurso de 2014, a brasiliense Heloísa de Cássia Souza Lopes, de 32 anos, é uma das 40 novas orientadoras educacionais da rede pública. “Estamos com muita disposição para trabalhar e contribuir com o futuro de Brasília.”

As convocações foram feitas para suprir casos de aposentadoria ou morte na rede pública de ensino.

Dos professores, 52 são do concurso de 2014. A nomeação dos servidores, publicada em 2 de fevereiro de 2017, faz parte do plano Carência Zero. Implementada em 2016, a iniciativa impede que estudantes fiquem sem aula.

Desde 2015, foram chamados 1.463 professores e dois orientadores.


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Ricardo Callado14/07/20177min

Governador Rodrigo Rollemberg assinou ordem de serviço para reforma da unidade de ensino na manhã desta quinta (13), em Santa Maria

Os 430 estudantes da Escola Classe 1 do Porto Rico, em Santa Maria, serão atendidos em período integral a partir de 2018. A modalidade estará disponível com a retomada das obras de ampliação da unidade de ensino, autorizadas nesta quinta-feira (13), pela ordem de serviço assinada pelo governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg.

Ele estava acompanhado do secretário de Educação, Júlio Gregório Filho, que garantiu a restauração do ensino integral na unidade, interrompido devido às obras.“A comunidade precisa muito desta escola. Além de reformar a instituição, vamos ampliá-la”, disse o governador.

As complementações previstas no contrato incluem a conclusão do sistema de drenagem, de alvenaria, revestimentos, instalação de esquadrias, pisos, forros, pintura e acessórios, estrutura de rampas e muro de contenção, instalações elétricas, hidráulicas e de incêndio.

Também está prevista a construção de estacionamento, calçadas e rampas e o plantio de grama. O valor para conclusão da obra é de R$ 1.424.000, e o prazo de entrega é de 180 dias após assinatura da ordem de serviço.

As benfeitorias na escola começaram em 2014. Em 2016, estavam 46% executadas. No entanto, a empresa responsável solicitou rescisão do contrato por dificuldades financeiras. Em 2017, uma nova empresa venceu a licitação para concluir a reforma.

Para minimizar os danos causados à população, a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) fez alguns serviços por meio de obra direta.

Entre as medidas tomadas pela empresa pública estão a instalação elétrica e hidráulica dos equipamentos da cozinha industrial, a recuperação de estruturas para evitar desmoronamento, reforço da fixação das telhas laterais da cobertura da quadra de esportes, instalação de treliças, fixação de telhas e a construção das calçadas de acesso e pintura em um dos blocos.

De acordo com a Novacap, também foram tomadas medidas para a segurança dos frequentadores da escola, como a retirada de tapumes e a instalação de alambrados, além de melhorias para viabilizar o uso do estacionamento e a limpeza e roçagem do mato alto em volta da escola.

Obras de infraestrutura avançam no Porto Rico

O governador de Brasília aproveitou para visitar as obras de infraestrutura que ocorrem no Setor Habitacional Ribeirão, conhecido como Porto Rico. Os serviços de urbanização começaram em julho de 2016 e compreendem 15 quilômetros de drenagem, 19,5 quilômetros de pavimentação, 45 mil metros quadrados de calçadas e 38 mil metros quadrados de meios-fios.

90%Serviços de drenagem executados no Porto Rico

“Essas obras não só melhoram a infraestrutura das regiões, mas atuam na qualidade de vida dos moradores. Elas influenciam na saúde da população com a diminuição de lama e poeira, facilitam a limpeza pública e a segurança”, disse o governador.

Do total da obra, dividida em seis lotes, 90% dos serviços de drenagem estão executados, e 10% da pavimentação já foi feita. Serão investidos R$ 29,1 milhões, por meio de financiamento com a Caixa Econômica Federal. A previsão é que as obras sejam concluídas até o fim de 2017.

O governador de Brasília aproveitou para visitar as obras de infraestrutura que ocorrem no Setor Habitacional Ribeirão, conhecido como Porto Rico.
O governador de Brasília aproveitou para visitar as obras de infraestrutura que ocorrem no Setor Habitacional Ribeirão, conhecido como Porto Rico. Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília

Como parte do processo de urbanização, em junho, foi inaugurada a Estação Elevatória de Esgotos do Setor Habitacional Ribeirão, próximo à Quadra 24.

Foram investidos cerca de R$ 2,7 milhões na construção da estrutura, que permitirá a instalação do esgotamento sanitário do setor.

De acordo com a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), a elevatória beneficia cerca de 1,8 mil pessoas. Nos próximos três meses, vai atender um total de 12 mil cidadãos.

A estação foi construída para viabilizar a transferência dos esgotos captados até a Estação de Tratamento de Esgoto de Santa Maria, onde serão 100% tratados. Também foi executada a rede coletora para permitir a ligação dos ramais condominiais diretamente ao tubo que leva até a elevatória, que tem vazão máxima de 57 litros por segundo.

A obra consiste em um abrigo para o poço de sucção, bombas, barrilete, grupo gerador, banheiro, linha de recalque e poço de segurança. A linha de recalque é constituída de 2.175 metros lineares de tubos. O poço de segurança tem volume útil de 820,8 metros cúbicos com função de conter o esgoto no caso de não funcionamento das bombas.


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Ricardo Callado09/05/20172min

Pagamento será feito em folha suplementar. Calendário de reposição das aulas vai até setembro

O governo de Brasília vai pagar em folha suplementar os dias que foram descontados dos professores da rede pública de ensino que aderiram à greve de 29 dias.

O dinheiro deve cair na conta dos docentes até sexta-feira (12). O acordo feito entre o Executivo e o Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF) só pôde ser oficializado nesta segunda-feira (8), com a homologação do trato pelo desembargador Hector Valverde, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

Calendário de reposição das aulas na rede pública do DF

O governador Rodrigo Rollemberg garantiu que a Secretaria de Educação fiscalizará com rigor o calendário de reposição das aulas, que deve ser finalizado até 2 de setembro. “Vamos acompanhar com muita atenção, para que os alunos, os maiores interessados, não saiam prejudicados.”

Como estabelece a Portaria nº 790, publicada no Diário Oficial do DF desta segunda-feira (8), os professores vão repor as aulas aos sábados.

Próximas aulas de reposição:

  • 13, 20 e 27 de maio
  • 3, 10, 17 e 24 de junho
  • 1º, 8 e 29 de julho
  • 5, 12, 19 e 26 de agosto
  • 2 de setembro

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Ricardo Callado06/05/20172min

As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2017 começam às 10h desta segunda-feira (8) e terminam às 23h59 do dia 19 de maio, pelo site do Enem. A prova será realizada em dois domingos consecutivos, nos dias 5 e 12 de novembro.

No primeiro domingo, os estudantes farão provas de ciências humanas, linguagens e redação. No segundo, as provas serão de matemática e ciências da natureza.

A taxa de inscrição para o Enem 2017 é de R$ 82, que deve ser paga até o dia 24 de maio. Pelas regras do edital, estão isentos da taxa os estudantes de escolas públicas que concluirão o ensino médio este ano, os participantes de baixa renda que integram o CadÚnico e os que se enquadram na Lei 12.799/2013 que, entre outros critérios, isenta de pagamento aqueles com renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio, ou seja, R$ 1.405,50.

Os resultados das provas poderão ser usados em processos seletivos para vagas no ensino superior público, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para bolsas de estudo em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e para obter financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).


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Ricardo Callado01/05/20172min

Um albergue que iria abrigar uma unidade de acolhimento na Área Especial A da QNR 2 de Ceilândia será transformado em escola. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (1º) pelo governador Rodrigo Rollemberg, durante reunião com lideranças locais.

Nos turnos matutino e vespertino, serão atendidos 1,2 mil estudantes de 3 a 8 anos (do maternal 2 ao terceiro ano do ensino fundamental). À noite, haverá aulas da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e de cursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

“Ouvimos a população para saber qual era a prioridade. Nada mais justo que atender à reivindicação e transformar aquilo que seria um albergue numa escola”, disse o governador.

A Secretaria de Educação fará as adequações necessárias no local, que deverá funcionar a partir do segundo semestre deste ano, de acordo com o secretário de Educação, Júlio Gregório Filho.

“Essa notícia é uma vitória para a comunidade”, comemorou o prefeito comunitário da QNR, João Gomes.

Durante o encontro, o governador Rollemberg citou outras melhorias na região, como a abertura do Restaurante Comunitário do Sol Nascente, na QNR 1, e a entrega do terminal de ônibus.

Aquelas pessoas que seriam acolhidas pelo albergue serão atendidas em unidades nas diversas regiões administrativas de Brasília e em casas que poderão ser alugadas pelo governo.

“Nós fizemos um debate com a Secretaria de Educação e concluímos que a escola é uma necessidade real daqui. Vamos atender essa população [em situação de rua] de forma descentralizada”, explicou Gutemberg Gomes, secretário do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos.


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Ricardo Callado18/04/20173min

Conteúdos devem ser passados aos alunos até 2 de setembro. A proposta é que sejam usados os sábados e dias móveis, no turno original de cada turma

Os professores da rede pública de ensino do Distrito Federal têm deste sábado (22) até 2 de setembro para finalizar a reposição das aulas perdidas em decorrência da greve da categoria, que durou 29 dias.

A decisão foi firmada em reunião, nesta segunda-feira (17), entre representantes da Secretaria de Educação e do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF). Iniciada em 15 de março, a paralisação chegou ao fim em 12 de abril.

Em comum acordo, também ficou estabelecido que de 23 a 27 de julho será recesso obrigatório para todas as unidades escolares. As reposições não poderão ser feitas aos domingos e feriados e deverão ocorrer no turno original de cada turma.

Dentro do prazo estipulado, cada escola tem autonomia para definir quando será atualizado o conteúdo perdido. A proposta é que ocorra aos sábados e dias móveis — datas que as escolas costumam emendar com feriados, sem prejuízo do cronograma letivo obrigatório.

De acordo com o subsecretário de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação, Fábio Pereira de Sousa, as negociações foram positivas. “Essa reposição é de fato muito importante, e todos os setores têm interesse em fazê-la. Também orientamos aos pais que acompanhem as aulas via conselho escolar”, enfatiza.

Cerca de 20% das escolas aderiram à greve, contudo nenhuma unidade teve 100% de paralisação do quadro de servidores.

Para o diretor do Sinpro, Cláudio Antunes, a definição do calendário de reposição é o desdobramento final da greve. “As discussões ressaltam o compromisso da categoria de garantir 200 dias letivos aos alunos”, garante.

Rollemberg tomou a frente das negociações

Os sindicalistas foram recebidos pelo governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, na última terça-feira (11), no Palácio do Buriti.

Em proposta apresentada pelo chefe do Executivo, o governo se comprometeu a pagar, de julho a dezembro de 2017, as pecúnias referentes às licenças-prêmio não usadas dos servidores que se aposentaram em 2016.

Conforme a disponibilidade financeira, o governo também assumiu o compromisso de dar continuidade aos estudos referentes à implementação das metas previstas no Plano Distrital de Educação.


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Ricardo Callado12/04/20171min

Os professores da rede pública do Distrito Federal decidiram, em assembleia na tarde desta quarta-feira (12), encerrar a greve iniciada há 29 dias. Ficou decidido também que as aulas devem ser retomadas na próxima segunda-feira (17), após a Semana Santa.

O diretor do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF), Samuel Fernandes, ressaltou que os trabalhadores “continuarão mobilizados”. O calendário de reposição das aulas ainda será reorganizado.

O acordo firmado com o Governo de Brasília, segundo o Sinpro, não prevê corte de ponto dos dias de paralisação. O desconto que aconteceu na folha salarial de março será pago em folha suplementar.


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Ricardo Callado12/04/20173min

Sindicalistas foram recebidos pelo governador Rodrigo Rollemberg na noite desta terça-feira (11), no Palácio do Buriti

O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, apresentou proposta de acordo a representantes do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF). Os sindicalistas foram recebidos pelo chefe do Executivo, na noite desta terça-feira (11), no Palácio do Buriti.

Com essa proposta, o governo espera que os professores retornem às salas de aula. “É preciso que a greve finalize para que os estudantes e a sociedade não sejam ainda mais prejudicados”, defendeu Rollemberg.

Na nova negociação, o governo se comprometeu a pagar, de julho a dezembro de 2017, as pecúnias referentes às licenças-prêmio não usadas de todos os servidores públicos que se aposentaram em 2016. “O governo reitera que não tem condições financeiras para apresentar uma proposta econômica superior ao pagamento de R$ 100 milhões de pecúnias e que continuará negociando com os representantes dos professores”, reforçou.

Conforme a disponibilidade financeira, o governo também assumiu o compromisso de dar continuidade aos estudos referentes à implementação das metas previstas no Plano Distrital de Educação.

De acordo com o documento apresentado aos representantes sindicais, o governo pagará os dias descontados na folha de março referentes ao movimento paredista e lançará na folha de pagamento de abril as faltas referentes aos dias não trabalhados, sem desconto. Assim que os docentes cumprirem o calendário de reposição, serão publicados os abonos administrativos das faltas relativas ao período da paralisação.

Também ficará acordado que o Executivo promoverá uma discussão ampla e transparente sobre uma eventual proposta de reforma previdenciária, antes de enviar qualquer projeto à Câmara Legislativa do DF. O governo se comprometeu ainda a não propor a terceirização das atividades de magistério, cuja gestão é de responsabilidade da Secretaria de Educação.

Participaram da reunião o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, e os secretários de Educação, Júlio Gregório Filho; de Fazenda, João Antônio Fleury; e de Comunicação Institucional e Interação Social, Paulo Fona.


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Ricardo Callado11/04/20173min

A 1ª Câmara Cível, em decisão do relator, aumentou para R$ 400 mil por dia, para cada dia de descumprimento de sua decisão anterior, que obrigou os professores da rede pública a retornarem imediatamente às suas atividades de trabalho.

O Distrito Federal ajuizou ação contra o Sindicato dos Professores no Distrito Federal (SINPRO), no intuito de obter a declaração de ilegalidade da greve deflagrada pelo mencionado Sindicato, alegando, em resumo, que a prestação dos serviços é essencial e, assim, não poderiam ser cessados.

Em 24/3, o relator concedeu o pedido de antecipação de tutela, feito pelo DF e determinou que os professores retornassem às suas atividades imediatamente, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia de descumprimento.

O Ministério Publico do Distrito Federal e Territórios se manifestou no processo e, diante do descumprimento da ordem judicial, requereu o aumento da multa.

O desembargador acatou o pedido ministerial e registrou que: “Nos termos do art. 537, §1º, do Código de Processo Civil, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento, modificar o valor da multa aplicada caso verifique que se tornou insuficiente. Inicialmente arbitrada em R$ 100.000,00 (cem mil reais), a multa tem o propósito de fazer com que a obrigação seja cumprida. Mesmo com o valor arbitrado, classificado pelo suscitado como exorbitante, deu-se continuidade ao movimento grevista, e a paralisação completará um mês. Mostra-se necessária a elevação do valor inicialmente fixado, conforme requerido pelos representantes do Ministério Público. Majoro para R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) por dia a multa por cada dia de descumprimento da decisão liminar. Mantenho a decisão quanto ao corte de ponto dos professores da rede pública que estão sem executar as suas atividades, com a consequente suspensão de pagamentos relativos aos dias paralisados, os quais apenas deverão ser pagos diante da efetiva prova de reposição dos dias letivos, sem qualquer prejuízo de hora/aula para todos os turnos, proibindo-se a compactação de aulas”.


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Ricardo Callado11/04/20173min

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nove projetos de lei na reunião desta terça-feira (11), com destaque para o PL n° 903/2016, de autoria de Julio Cesar (PRB), que torna obrigatória a presença de profissional de educação física na rede pública de ensino do Distrito Federal. A proposta havia recebido duas emendas na Comissão de Educação Saúde e Cultura, que garantem a disciplina no ensino, infantil, fundamental, médio e especial.

A proposta foi aprovada por unanimidade e recebeu elogio de diversos parlamentares. Prof. Israel Batista (PV) lembrou que o PL é fruto de uma audiência pública realizada em parceria com o deputado Julio Cesar em 2015, e destacou a importância da educação física na coordenação motora e senso de direção das crianças. Já Sandra Faraj (SD) comentou a importância de ter praticado basquete na juventude.

Aos docentes presentes à reunião, o deputado Julio Cesar garantiu que a proposta será aprovada em plenário na próxima semana. Na justificativa do PL n° 903/2016, o distrital ressalta a importância da atividade física, tendo em vista que a “introdução cada vez mais cedo de dispositivos eletrônicos vem tornando os alunos cada vez mais sedentários. Verdadeiros analfabetos motores”.

Outras propostas de destaque aprovadas pela CCJ foram o PL nº 1.459/2017, do Poder Executivo, que cria o programa de compensação financeira temporária aos catadores de materiais recicláveis que exercem atividade no Aterro do Jóquei, que será desativado pelo GDF; o PL n° 736/2012, do ex- deputado Washington Mesquita, que institui o Selo Verde para identificar veículos de transporte coletivo que se enquadram nos padrões de emissão de carbono; e o PL n° 218/2015, de Rafael Prudente (PMDB), que obriga os serviços de saúde pública a notificarem o Ministério Público e o Conselho tutelar sobre internações de crianças e adolescentes que tenham ingerido álcool e/ou entorpecentes.



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