Arquivos Chico Leite - Blog do Callado

WhatsApp-Image-2018-08-05-at-18.24.25-1.jpeg

Ricardo Callado05/08/20181min

Mais um empresário que entra na disputa eleitoral de 2018. O empresário Alvaro Silveira Júnior será candidato a suplente de senador na chapa do candidato Chico Leite (Rede).

Alvaro sempre teve disposição para desafios, onde mostrou na representação classista a defesa do interesse do Setor Produtivo do Distrito Federal.

Foi presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas do Distrito Federal (CDL-DF) e vice presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do DF (Sincofarma-DF). Atualmente é diretor do Sindicato do Comércio Atacadista do Distrito Federal (Sindiatacadista-DF) e da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF).

A Rede Sustentabilidade homologou, na noite de quinta-feira (2/8), o nome do distrital Chico Leite como candidato ao Senado e o apoio à reeleição do governador Rodrigo Rollemberg (PSB).

 


rollemberg-chico-leite.jpg

Ricardo Callado25/07/20182min

Em encontro realizado na manhã desta quarta-feira (25), a Executiva Nacional da Rede Sustentabilidade confirmou apoio à candidatura de reeleição do governador Rodrigo Rollemberg (PSB).

O anúncio oficial será feito no dia 2 de agosto, quando a Rede confirmará publicamente a aliança durante a convenção do partido. Além da Rede, Rollemberg já conta com o apoio do Partido Verde (PV).

Durante discurso, Rollemberg agradeceu o apoio e lembrou a trajetória da Rede. “Me orgulho e tenho muita alegria de lembrar que fui o elo de ligação entre a Rede e o PSB, quando defendemos e vencemos o direito da Rede de se organizar como partido. Depois, tivemos a união com Eduardo Campos e Marina Silva na eleição passada. Fico feliz por ter esse elo novamente com a minha figura, a do Chico Leite (Rede) e a da Leany Lemos (PSB), pré-candidatos ao Senado, além dos outros pré-candidatos. O que estamos fazendo aqui hoje é um elo de muita coerência com a nossa trajetória política”, explicou.

O governador ressaltou ainda o motivo da aliança entre os partidos. “Quando assumimos o governo, com a Rede nos apoiando, propusemos combater a corrupção e fazer investimentos que melhorassem a vida da nossa gente. E fizemos! Até os adversários reconhecem que fizemos um governo sério. Tivemos a coragem de tomar medidas difíceis, mas que hoje nos permitem dizer que estamos em uma situação melhor do que a maioria das unidades da federação, que não tiveram a coragem de fazer o que fizemos”, completou.


israel-claudio-joe-chico-cristovam-1024x682.jpg

Ricardo Callado30/06/20171min

Ideias para o futuro da cidade e pautas políticas em comum. Esse foi o tema de um encontro organizado nestas quinta-feira (29) pelo deputado Professor Israel (PV) para o seu bloco parlamentar com a presença do senador Cristovam Buarque (PPS). Cláudio Abrantes (sem partido), Joe Valle (PDT) e Chico Leite (Rede) compareceram ao encontro, marcado pelas semelhanças ideológicas e de atuação política. Convidado por Israel, o Professor Reginaldo Veras (PDT) não pôde participar porque está se recuperando de uma cirurgia.


plenario-cldf-1024x682.jpg

Ricardo Callado08/06/20173min

Uma entrevista da presidente da Rede Sarah, Lúcia Willadino Braga, à jornalista Ana Maria Campos, do Correio Braziliense, repercutiu positivamente entre os deputados distritais contrários ao projeto do governo do Distrito Federal de implantar um método de gestão no Hospital de Base (HBDF) baseado na metodologia aplicada aos hospitais Sarah Kubitschek. Na entrevista, a dirigente da rede hospitalar afirma não ser pertinente usar o sucesso do Sarah como parâmetro para impulsionar a proposta do GDF.

Ao falar da tribuna da Câmara Legislativa nesta quarta-feira (7), o deputado Wasny de Roure (PT) avaliou que a posição de Lúcia Braga em relação à questão “enterra de vez essa lorota do governo”. Segundo o parlamentar, “se o GDF tivesse interesse em resolver o problema, faria um teste do modelo de gestão que está sendo proposto em uma unidade menor e não no maior hospital da rede pública”.

O líder do Partido dos Trabalhadores, Ricardo Vale, lembrou declarações da presidente do Sarah, que destacou o papel do HBDF no atendimento de urgências e emergências. “Criar o Instituto Hospital de Base não irá resolver o caos da saúde pública”, argumentou. Ele sugeriu ainda que a Câmara Legislativa não aprove o projeto encaminhado pelo Executivo e convoque o secretário de Saúde para dar explicações sobre o setor.

Plenário

Na opinião do deputado Raimundo Ribeiro (PPS), a transformação do HBDF em um instituto “não fará da unidade de saúde um novo Sarah”. Para ele, o governado segue iludindo os cidadãos com essa proposta. O deputado Chico Vigilante (PT), que também abordou a precariedade do serviço de saúde, apesar de reconhecer os esforços do presidente da Casa, deputado Joe Valle (PDT) para resolver a questão, defendeu que o Legislativo não deve dar prosseguimento à matéria.

Por sua vez, Joe Valle declarou que o projeto do Instituto Hospital de Base será levado à apreciação dos deputados distritais. “Estamos trabalhando, levando em considerações ideias que estão chegando à CLDF por meio de várias frentes. O objetivo é resolver a situação da saúde e o voto do plenário é soberano”, afirmou.

O deputado Chico Leite (Rede) também elogiou os esforços do presidente da Câmara Legislativa, mas ponderou que o projeto somente deveria seguir para o voto quando estivesse “completamente amadurecido”. Celina Leão (PPS) classificou a proposta do governo como “corajosa, mas preocupante”. Ela chamou a atenção para o fato de que “a experiência será feita no maior hospital de Brasília”.


rollemberg-1.jpg

Ricardo Callado03/01/20174min

Grupo dialogou sobre o reajuste feito nas tarifas de ônibus e de metrô, na noite desta segunda-feira (2), no Palácio do Buriti. Medida segue em vigor, segundo Rollemberg, para garantir o serviço à população

Após reunião com deputados distritais para debater o aumento nas passagens de ônibus e metrô, o governador Rodrigo Rollemberg afirmou que não é possível revogar o reajuste sem que haja alternativas para custear o serviço.

O grupo se reuniu na noite desta segunda-feira (2), no Palácio do Buriti, e dialoga em busca de opções para financiar o sistema, pois o Executivo local subsidia o transporte público em Brasília.

Ao final do encontro, o governador deu seu posicionamento. “O desafio é assegurar a continuidade dos serviços públicos. O reajuste está mantido por uma absoluta necessidade de manter o sistema funcionando”, explicou.

As tarifas de linhas circulares internas subiram de R$ 2,25 para R$ 2,50; de ligação curta, de R$ 3 para R$ 3,50; e as de longa distância, integração e metrô, de R$ 4 para R$ 5.

“O desafio é assegurar a continuidade dos serviços públicos. O reajuste está mantido por uma absoluta necessidade de manter o sistema funcionando.
Rodrigo Rollemberg, governador de Brasília

Com o reajuste no transporte público, reduz-se o complemento tarifário que é bancado pelos cofres públicos (diferença entre o preço real da passagem e o repassado ao usuário). Assim, em 2017, a estimativa, com a medida, é deixar de arcar com R$ 180 milhões.

Atualmente, o governo local desembolsa cerca de R$ 600 milhões por ano com o subsidio, sendo aproximadamente R$ 400 milhões destinados aos custos com as gratuidades para estudantes, idosos e pessoas com deficiência.

Uma alternativa pontuada pelo governador para ajudar na sustentabilidade do sistema é que a Câmara Legislativa reveja o benefício concedido para alunos de escolas particulares. “Devemos garantir a gratuidade do estudante que realmente precisa. Ao dar gratuidade para quem não precisa, estamos penalizando outros usuários, como os trabalhadores”, reforçou.

Rollemberg também listou ações tomadas pelo governo para melhorar o transporte e reduzir custos: “Fizemos o recadastramento do Passe Livre e suspendemos 50 mil passes de pessoas que estavam utilizando sem ter o direito”, exemplificou. O governo trabalha, além disso, para implementar o bilhete único no DF e na instalação de GPS nos ônibus.

Além do presidente da Câmara Legislativa, Joe Valle (PDT), e do vice, Wellington Luiz (PMDB), participaram da reunião os deputados distritais Chico Leite (Rede), Julio César (PRB), Raimundo Ribeiro (PPS), Rodrigo Delmasso (PTN) e Wasny de Roure (PT); o secretário de Mobilidade, Fábio Damasceno, e a procuradora-geral do DF, Paola Aires Corrêa Lima.


rollemberg-humberto-fonseca.jpg

Ricardo Callado17/07/20163min
Governador Rollemberg ao lado do secretário de Saúde, Humberto Fonseca
Governador Rollemberg (d) ao lado do secretário de Saúde, Humberto Fonseca

“O que existem são somente bravatas para tentar desestabilizar o governo”, afirma secretário de Saúde, Humberto Fonseca

O domingo foi reservado pelo Governo de Brasília para montar um comitê de crise. Em reunião na Residência Oficial de Águas Claras, o governador Rodrigo Rollemberg convocou assessores e deputados distritais que formam a base aliada. Na pauta, as denúncias de suposta cobrança de propina no governo.

Participaram da reunião, os governistas Telma Rufino (sem partido), Roosevelt Vilela (PSB), Rodrigo Delmasso (PTN), Chico Leite (Rede), Juarezão (PSB) e Sandra Faraj (SD) e o líder do governo, Júlio Cesar. Luzia de Paula (PSB), Lira (PHS), Reginaldo Veras (PDT) e Israel Batista (PV) não estavam na cidade.

O objetivo foi fazer uma análise sobre divulgação de conversas gravadas pela presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde (SindSaude), Marli Rodrigues, com o vice-governador Renato Santana e outros integrantes do governo.

Por solicitação da presidente da Câmara Legislativa, Celina Leão (PPS), acontece amanhã uma reunião extraordinária da Mesa Diretora para tratar sobre o assunto.

Rollemberg deu explicações aos deputados sobre providências tomadas com relação às denúncias. Na conversa gravada por Marli Rodrigues, Renato Santana admite saber da existência de um repasse de propina no valor de 10% dos contratos de serviços da Secretaria de Fazenda.

O governador anunciou oficialmente durante a reunião que pediu providências à Controladoria-Geral do Distrito Federal e garantiu que a Polícia Civil vai investigar o caso. Ele afirmou também que decidiu entrar com uma queixa-crime contra a presidente do SindSaúde.

O secretário de Saúde, Humberto Fonseca, e o secretário-adjunto de Relações Institucionais, José Flávio também acompanharam o encontro.

Fonseca afirmou que está claro que não existe nenhuma denúncia específica. “O que existem são somente bravatas para tentar desestabilizar o governo”, ressaltou.

Humberto Fonseca garantiu, ainda, que as tentativas de envolver o Buriti em um escândalo seriam uma estratégia para tentar atrapalhar os planos do GDF de contratar organizações sociais para a gestão da saúde.

 



Ricardo Callado14/07/20168min
Líder da Rede Sustentabilidade. deputado Chico Leite Foto: Cleudson Fernandes
Líder da Rede Sustentabilidade. deputado Chico Leite (foto: Cleudson Fernandes)

Por Celson Bianchi, do Alô Brasília


Em entrevista, o deputado da Rede Sustentabilidade, de Marina Silva, que é procurador de Justiça licenciado para o exercício do quarto mandato de deputado distrital, assegura que é contrário à contratação de Organizações Sociais (OS’s) para gerir a saúde pública do DF.

Celson Bianchi- O senhor é a favor da proposta do GDF de contratar OS’s para a saúde?

Chico Leite- Sou contrário à transferência da gestão da saúde pública no DF desde 2007, quando o governador Arruda tentou, pela primeira vez, implantar a proposta. Àquela ocasião, como líder da oposição, ajudei a criar um fórum de defesa do serviço público e a trabalhar um compromisso, com o apoio de 15 parlamentares, de repúdio à ideia. Depois disso, pude testemunhar todos os governos, inclusive o do PT, tentando abrir o debate sobre o tema e não lograr êxito. Até hoje não me convenceram.

Qual a razão do seu posicionamento?

 O motivo é simples: um elemento essencial da vida em sociedade, como a saúde pública, não pode se transformar em algo de que se suspeite ser mero objeto de lucro. A medicina complementar é legal e pode ser exercida, não é problema. A questão é a necessidade básica da população ficar submetida exclusivamente à lógica de mercado. Nessa linha, a flexibilização de regras trabalhistas, a relativização da aplicação da Lei de Licitações e a transformação do usuário do sistema em cliente pode tornar os processos administrativos mais suscetíveis de desconfiança quanto a desvios ou mal emprego dos recursos públicos e à eficácia da política. Precisamos mesmo rediscutir o modelo que aí está, mas com a perspectiva de fazê-lo mais eficaz, valorizando e cobrando o servidor, racionalizando os procedimentos de compras e priorizando a atenção primária, e não ampliando o volume de problemas com que a gestão já convive.

Se o senhor é contrário, no mérito, porque votou pela inadmissibilidade do projeto que proíbe a contratação de OS’s que tramita na câmara?  

Porque, infelizmente para todos nós que somos contra a entrega da Saúde Pública às organizações sociais, sob o aspecto jurídico entendo que a proposta é inconstitucional. A razão da inconstitucionalidade, na minha modesta opinião, é que a celebração de contratos do Distrito Federal constitui ato de gestão administrativa próprio do Chefe do Executivo, conforme dispõe o inciso XXIII do art. 100 da Lei Orgânica do Distrito Federal, segundo o qual compete privativamente ao governador celebrar convênios, ajustes ou acordos com entidades públicas ou particulares, na forma da legislação em vigor. Assim, na conformidade constitucional, a Câmara Legislativa não tem competência para proibir o DF de contratar organizações sociais, como pretende a proposta. Mais que isso, a CLDF não tem nem mesmo competência para autorizar a contratação, eis que o GDF nem de autorização para tanto precisa, já que o STF (ADI 1166) declarou a inconstitucionalidade do inciso XXVI do art. 60 da Lei Orgânica. Esse dispositivo, até 2002, estabelecia a competência da Câmara Legislativa para “autorizar ou aprovar convênios, acordos ou contratos de que resultem, para o Distrito Federal, encargos não previstos na lei orçamentária”. Disse a Suprema Corte: “Dispositivo que, ao submeter à Câmara Legislativa distrital a autorização ou aprovação de convênios, acordos ou contratos de que resultem encargos não previstos na lei orçamentária, contraria a separação de poderes, inscrita no art. 2º da Constituição Federal.” No mesmo sentido, registre-se, decidiu o STF nas ADI’s 165, 177, 462 e 676. Assim, a proposta, ao pretender proibir que o Poder Executivo estabeleça contrato de gestão — que tem natureza jurídica de convênio, como assentou o STF — com entidade qualificada como Organização Social para prestação de serviços de saúde, incide em inconstitucionalidade por ofensa ao princípio da Separação dos Poderes.

E qual a alternativa para combater essa iniciativa do governo?

A reação, para ser honesta, precisa ser no campo político: ato público com a participação de entidades representativas de servidores e usuários, de que se extraia documento assinado pela maioria dos parlamentares da Casa Legislativa com a posição contrária às OS’s; conscientização e mobilização de todos os interessados; e campanha de esclarecimento à sociedade, especialmente sobre os serviços, porque a população espera e almeja serviços de qualidade, seja quem for o prestador. Uma grande ação política que organize a sociedade contra os males da terceirização. Se o projeto for a plenário, é evidente que votarei contrariamente à transferência da gestão da saúde às OS’s, porque aí o debate já será de mérito – o de admissibilidade foi realizado na CCJ. Mas não me omitirei em alertar a todos da possibilidade de questionamento judicial e de derrubada da lei em razão do julgado do Supremo, para que não se repita a “venda de ilusões”, como já ocorreu em outros casos, quando  projetos foram aprovados, e por isso hoje há servidores tendo que devolver diferença salarial, morador vivendo na insegurança com a casa prestes a ser derrubada, e outras irresponsabilidades que, colocadas como promessas à população, findam trazendo mais prejuízos a ela, financeiros e emocionais.


Ricardo Callado01/07/20162min
Chico Leite
Chico Leite

O Projeto de Lei nº 35/15, do deputado Chico Leite, define critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens e contratação de serviços pelo Distrito Federal

A Câmara Legislativa aprovou, na noite desta quinta-feira (30), o Projeto de Lei (PL) 35/15, que amplia o efeito da Lei nº 4.770, de 2012, de autoria do deputado Chico Leite (Rede), a qual determina que todos os órgãos da administração direta do Distrito Federal adotem critérios de sustentabilidade ambiental quando forem adquirir bens ou contratar serviços, seja por meio de licitação, seja por contratação direta.

Com a aprovação do PL 35/15, o mesmo critério será adotado pelos órgãos da administração indireta, passando, assim, as empresas públicas e sociedades de economia mista a compor o rol de órgãos que devem seguir os critérios de sustentabilidade ambiental.

Segundo Chico Leite, o PL 35/15 consolida a preocupação com o meio ambiente na Administração Pública da cidade. “A sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, contratação de obras e serviços deve ser de todos e não apenas de alguns, por esse motivo devemos aperfeiçoar a lei. Uma cidade mais sustentável e amiga do meio ambiente é o que queremos”, afirmou.

O PL 35/15 vai agora para a sanção do Executivo.


chico.jpg

Ricardo Callado29/06/20164min

chico

Por Thiago Alves


No DF, a Lei 4.949/12 é pioneira no país e tem como base duas leis de autoria do deputado Chico Leite. O parlamentar é autor, também, da lei que assegura a publicação de gabaritos com justificativas para as questões apontadas pela banca examinadora

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal se reunirá, nesta quinta-feira (30), às 10h30, para debater ações para ampliação da transparência na realização de concursos públicos no país. No DF, o deputado Chico Leite (Rede) já apresentou diversas propostas para garantir melhorias na realização dos certames, entre elas, o projeto que obriga à publicação de gabaritos justificados e duas leis que foram usadas como base para fundamentar a Lei 4.949/12, que regula os concursos na cidade.
No Senado Federal o debate será sobre regras para aplicação dos concursos públicos no país, com o objetivo de promover maior transparência nas avaliações e impessoalidade nas contratações de servidores. Representantes da Ordem dos Advogados (OAB), do Ministério Público do Trabalho e do Ministério da Educação também participarão do debate.

Distrito Federal

A cidade conta com a mais completa lei para regulamentação do concurso público no país. Inspirada em duas leis de autoria do deputado Chico Leite, a Lei Geral dos Concursos traz segurança e transparência às seleções públicas locais. Entre as regras, estão a proibição de concursos públicos somente para cadastro de reserva, a obrigação de se realizar provas orais e o prazo de 90 dias entre a publicação do edital e a realização das provas.
“O DF pode se orgulhar, pois aqui está garantida a igualdade de oportunidades a todos que desejam entrar no serviço público pela porta da frente, sem depender de apadrinhamentos. Há mais de oito anos eu vinha lutando para que os concursos seguissem regras determinadas por lei, como a divulgação da bibliografia cobrada na prova”, afirma Chico Leite.

Gabaritos justificados

A Lei Distrital nº 5.541/15, de autoria de Chico Leite, visa garantir ainda mais transparência aos concursos públicos, tornando obrigatória a publicação do gabarito acompanhado da justificativa da resposta para cada questão apontada pela banca examinadora dos certames realizados no DF.
Essa lei garante maior transparência na realização dos concursos realizados aqui no DF. Ela garante também que candidatos e professores saberão objetivamente os critérios de correção adotados pelo examinador e poderão recorrer com mais segurança, se for o caso”, concluiu o distrital.

IMG_2601-e1466692939690.jpg

Ricardo Callado23/06/20163min

IMG_2601

Por Chico Leite


 

Mais um passo está sendo dado esta semana no combate à corrupção no País. A Câmara dos Deputados inicia o debate, nesta quarta-feira (22), do projeto de lei (PL 4850/16) das Dez Medidas de Combate à Corrupção. E também no combate a crimes contra o patrimônio público e ao enriquecimento ilícito de agentes públicos.

O projeto é uma iniciativa do Ministério Público Federal (MPF), que recebeu todo o apoio da sociedade desde o lançamento da proposta. Ministério Público do qual tenho a honra de fazer parte como procurador licenciado do MPDFT.

Para a proposta chegar ao Legislativo, foi uma longa caminhada. E mais de dois milhões de assinaturas e muitos voluntários. Tive a oportunidade de ser um deles, participando intensamente da campanha de coleta de apoiamentos à proposta, entregue em forma de projeto de iniciativa popular à Casa Legislativa.

As 10 medidas reúnem 20 propostas de alterações que visam aprimorar a legislação brasileira de combate à corrupção. Busca-se, entre outros ajustes, a criminalização do enriquecimento ilícito; o aumento das penas e corrupção de altos valores no rol de crimes hediondos; a celeridade nas ações de improbidade administrativa; a reforma no sistema de prescrição penal; a responsabilização dos partidos políticos e a criminalização do caixa 2.

A proposta tornará mais eficaz o combate à corrupção e ampliará as ferramentas de fiscalização para pôr fim à prática. A sociedade está cansada de tantos escândalos, vistos diariamente.  Ela quer mudanças e o projeto 10 Medidas vai contribuir para conquistá-las.

A ação do Ministério Público Federal tem muito conteúdo e sabe onde aperta o calo, como as brechas na lei, responsáveis por décadas de impunidade no país. Temos de acabar com essa cultura que muitos ainda têm de que o crime compensa. O Ministério Público tem um papel fundamental nessa linha de combate.

Vamos enfrentar, por um Brasil mais justo e honesto, mais essa etapa da campanha das ’10 Medidas’: a aprovação das propostas no Congresso Nacional. Toda a sociedade precisa continuar na luta. O Brasil precisa alcançar um patamar de dignidade compatível com a dignidade de seu povo.

O volume de assinaturas demonstra que o povo não é mero espectador. O povo é e deve ser sempre o protagonista da história. O grande protagonista desse movimento de transformação. A sociedade está farta da corrupção.



Sobre o Blog

Aos 14 anos, o Blog do Callado é um veículo consolidado, admirado por seus leitores e em sintonia com o público alvo: a população brasiliense. O blog é um site de opiniões e notícias com atualização diária, sem cunho ideológico. Dedica-se a oferecer aprimoramento da informação, com uma audiência qualificada.


NOS BASTIDORES DA CAIXA DE PANDORA

Pandora




Mídias Sociais

Twitter do Blog


FANPAGE Facebook

Facebook By Weblizar Powered By Weblizar



Parcerias