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Ricardo Callado03/05/20184min

A grande aposta do governador Rodrigo Rollemberg (PSB) é surgir no horário eleitoral como o candidato ficha limpa. E explorar ao máximo as ações judiciais que seus concorrentes respondem. Ou dos aliados que estarão apoiando a oposição.

Outra carta de Rollemberg é se apresentar como o governante que pegou uma máquina pública quebrada e conseguiu sanea-la. E usar o mote que se conseguiu fazer bastante sem dinheiro, o que poderia ser feito com as contas do Buriti no azul.

Por Ricardo Callado

A primeira aposta pode até surtir efeito positivo, mas será preciso convencer o eleitor que a máquina pública não é ineficiente. Estamos no quatro ano do governo Rollemberg e até o momento a narrativa de que recebeu o GDF falido continua sendo repetida.

Na cabeça do cidadão, a explicação é aceita, mas só até o primeiro ano. Todos sabemos como Rollemberg recebeu o governo. A degradação das finanças do Buriti é caso de polícia. Houve incompetência e roubalheira. Ações judiciais e prisões mostram muito bem o que foi o governo petista de Agnelo Queiroz, antecessor de Rollemberg.

Mas chegar ao quarto ano de governo ainda batendo nessa tecla não cola mais. Na cabeça do eleitor soa mais como um governo inconpetente que não consegue gerir as contas públicas. E nada faz de melhorias na cidade.

A outra carta de Rollemberg em apresentar um plano de governo levando Brasília ao céu e oferecendo o paraiso ao eleitor é feio, chato e bobo. O “podemos fazer muito mais” é questionável. O marketing tem que ser muito bom para apresentar no horário eleitoral uma Brasília diferente da vida real.

Mostrar o que não existe na televisão é coisa de marqueteiro de primeira. Muitos são os exemplos de campanhas políticas bem sucedidas que levaram o governante mal avaliado pela população a conseguir uma reeleição. Claro que mais na frente, muitas vezes o arrependimento bate no cidadão. Mas ai já é tarde.

Deixar para mostrar apenas nos três meses que antecedem a campanha o que o candidato à reeleição fez – ou maquiar o que não fez – e o que pretende fazer nos próximos quatro anos é fletar com uma derrota eminente.

O brasiliense quer um candidato que se apresente – e seja na real – ficha limpa. Mas que a população acredite que ele possa mudar a cidade e o apagão de gestão.


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Ricardo Callado06/04/20182min

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) apresentou nesta sexta-feira (6) três denúncias contra 12 pessoas investigadas no âmbito da Operação Panatenaico. Deflagrada em maio de 2017, a operação apura irregularidades na reforma do Estádio Nacional de Brasília, tendo como alvo um cartel de empreiteiras que burlaram e fraudaram a licitação da obra.

De acordo com o MPF, o cartel beneficiou as empreiteiras Andrade Gutierrez e Via Engenharia, que formaram o consórcio vencedor da licitação. Na época, a Polícia Federal enviou à Justiça Federal um relatório no qual pedia o indiciamento dos ex-governadores do Distrito Federal Agnelo Queiroz e José Roberto Arruda, bem como do ex-deputado federal e ex-vice-governador do Distrito Federal, Tadeu Fillipelli.

As 12 pessoas denunciadas, caso a Justiça autorize a abertura de processo, deverão responder por crimes como os de organização criminosa, corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e fraude à licitação. Os nomes dos investigados não foram divulgados devido a impedimentos jurídicos decorrente do sigilo dos termos de colaboração de executivos da Andrade Gutierrez.

Em agosto do ano passado, a Polícia Federal indicou um sobrepreço de R$ 559 milhões nas obras, que teria sido criado para compensar os pagamentos das vantagens financeiras indevidas aos agentes públicos, além de majorar o lucro impróprio das empreiteiras.


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Ricardo Callado27/10/20172min

Por Delmo Menezes, da Agenda Capital – A justiça Federal rejeitou denúncia contra os ex-governadores do Distrito Federal Agnelo Queiroz e Tadeu Filippelli e seis ex-deputados federais suspeitos de envolvimento na “farra das passagens”, como ficou conhecido o uso indevido das cotas parlamentares para pagar bilhetes aéreos. Eles foram acusados de peculato (desvio de dinheiro público).

De acordo com a juíza Pollyanna Alves, da 12ª Vara Federal, a justificativa para a decisão é que os crimes prescreveriam antes do fim do processo. “Transcorridos mais de oito anos entre a data apontada como de consumação dos delitos (2007 a 2009) e a presente data, forçoso o reconhecimento da prescrição pelas penas em perspectiva”, escreveu a magistrada na decisão da última sexta-feira (20/10).

Além de Agnelo e Filippelli, se livraram da acusação Geraldo Magela Pereira, Jorge dos Reis Pinheiro, José Edmar de Castro Cordeiro, Maria José Conceição Maninha, Ricardo Quirino dos Santos e o bispo Robson Lemos Rodovalho.

Ao oferecer a denúncia, o MPF já havia pedido à Justiça a “extinção da punibilidade” do ex-candidato ao GDF Jofran Frejat e dos ex-deputados federais Luiz Carlos Sigmaringa Seixas e Osório Adriano Filho, pois o crime contra eles já havia prescrito.

No total, o Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra 443 ex-deputados por uso indevido das cotas de passagens aéreas oferecidas pela Câmara.

Entenda o caso
A “farra das passagens” foi revelada pelo Congresso em Foco em 2009. Na ocasião, o site publicou que políticos usaram a cota parlamentar de viagens para emitir bilhetes a amigos e familiares. Depois disso, o então presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), restringiu viagens internacionais e limitou o benefício a parlamentares e assessores.

Da Redação com informações do Metrópoles


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Ricardo Callado27/09/20175min

Indenização por danos morais coletivos é no valor de 1 milhão de reais

O juiz da 7a. Vara da Fazenda Pública do DF condenou o ex-governador distrital Agnelo dos Santos Queiroz Filho e o ex-administrador regional de Taguatinga Anaximenes Vale dos Santos por improbidade administrativa na inauguração do Novo Centro Administrativo do DF – Centrad. O ex-governador foi condenado à suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e indenização no valor de R$ 1 milhão, enquanto o ex-administrador, que também teve os direitos políticos suspensos, deverá pagar multa e indenização de R$ 500 mil.

A ação foi movida pelo Ministério Público do DF que sustenta que o então governador do DF teria editado o Decreto nº 35.800/2014, suprimindo a exigência do Laudo de Conformidade e do Relatório de Impacto de Trânsito – documentos necessários para a concessão da Carta de Habite-se – para o Novo Centro Administrativo do DF, com o objetivo de beneficiar consórcio de parceria público-privada firmado para sua construção.

Após, diante de decisão judicial liminar confirmada em instância superior, que ratificava a necessidade de apresentação dos referidos documentos, Agnelo editou novo decreto, de nº 36.061/2014, o qual declarava o Centro Administrativo como obra de interesse social, com direito à dispensa de apresentação do Laudo de Conformidade para obtenção do Habite-se.

Ao decidir, o titular da 7a. Vara da Fazenda assenta que “o gestor público que age no intuito nítido de satisfazer interesse de promoção pessoal incide em patente ofensa ao princípio constitucional da impessoalidade”. Para o magistrado, não restam dúvidas de que “no afã de burlar fim proibido em lei, bem como para satisfazer seu interesse pessoal, o réu Agnelo Queiroz exonerou o então Administrador Regional de Taguatinga no antepenúltimo dia de sua gestão, nomeando para seu lugar o réu Anaximenes Vale dos Santos, conforme documento de fls. 93/94, para que este último expedisse a Carta de Habite-se do CENTRAD em desconformidade com a decisão judicial e com a recomendação do Ministério Público (…) o que denota o dolo na conduta do réu Agnelo Queiroz”.

O dolo de Anaximenes dos Santos, por sua vez, é evidenciado diante do exíguo tempo que ele teve para apreciar o procedimento de licenciamento da obra do CENTRAD, que, além de complexo por natureza, possuía mais de quatro mil páginas, sendo humanamente impossível ao então Administrador Regional de Taguatinga se inteirar do referido documento, sem contar que o ato por ele expedido, além de afrontar decisão judicial confirmada pela segunda instância, desobedecia à recomendação do Ministério Público”, diz o juiz.

Assim, concluindo que os réus atentaram contra os princípios da legalidade, impessoalidade, imparcialidade e da lealdade às instituições, (…) amoldando-se suas condutas à figura tipificada no artigo 11, caput e inciso I, da Lei de Improbidade Administrativa”, o magistrado condenou ambos à perda de função pública, se houver; suspensão dos direitos políticos por 5 anos; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 3 anos.

Além disso, Agnelo deve pagar multa civil no valor correspondente a 10 subsídios de Governador do Distrito Federal à época dos fatos, e a quantia de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) a título de danos morais coletivos, em favor do Distrito Federal. Já Anaximenes deve pagar multa no valor correspondente a 5 subsídios de Administrador Regional de Cidade Satélite, à época dos fatos, e R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) a título de danos morais coletivos, também em favor do Distrito Federal.

Cabe recurso.


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Ricardo Callado18/08/201721min

No relatório, a PF cita a cifra de R$ 1,575 bilhão. Relatórios do Tribunal de Contas apontam gastos de até R$ 2 bilhões, e o Palácio do Buriti trabalha com valores entre R$ 1,4 bilhão e R$ 1,6 bilhão.

Por Mateus Rodrigues, do G1 DF – A Polícia Federal encaminhou à Justiça, nesta sexta-feira (18), relatório em que pede o indiciamento de 21 gestores públicos e empresários por suposto faturamento nas obras do estádio Mané Garrincha, em Brasília. O documento, com quase 350 páginas, foi enviado à 10ª Vara da Justiça Federal no DF, e cita os ex-governadores Agnelo Queiroz (PT), José Roberto Arruda (PR) e o ex-vice Tadeu Filippelli (PMDB).

O sobrepreço nas obras, segundo o relatório, atingiu R$ 559 milhões – quase o valor inicial previsto para toda a obra, de R$ 600 milhões. Passados 4 anos desde a inauguração do Mané Garrincha, em 2013, o custo total das obras ainda é alvo de especulações e estimativas.

No relatório, a PF cita a cifra de R$ 1,575 bilhão. Relatórios do Tribunal de Contas apontam gastos de até R$ 2 bilhões, e o Palácio do Buriti trabalha com valores entre R$ 1,4 bilhão e R$ 1,6 bilhão.

O relatório é resultado da operação Panatenaico, deflagrada com base nas delações de executivos da construtora Andrade Gutierrez – empreiteira responsável pela construção do Mané Garrincha, em um consórcio com a empresa local Via Engenharia.

Até a última atualização dessa reportagem, o G1 tentava contato com os citados. Funcionários públicos, advogados e executivos de empreiteiras também fazem parte dos 21 indiciados. A lista inclui os dez detidos em maio, quando foi deflagrada a operação Panatenaico da Polícia Federal:

  • Agnelo Queiroz, ex-ministro do Esporte e governador do Distrito Federal entre 2011 e 2014
  • José Roberto Arruda, governador do Distrito Federal entre 2007 e 2010. Foi preso preventivamente durante o mandato, por suposto envolvimento em suborno a jornalista e teve o mandato cassado por infidelidade partidária.
  • Nelson Tadeu Filippelli, ex-vice-governador na gestão Agnelo. Por oito meses, até esta terça, trabalhou como assessor especial do presidente Michel Temer
  • Francisco Claudio Monteiro, ex-assessor de Agnelo. Durante o mandato do ex-governador, atuou como chefe de gabinete do Palácio do Buriti e Secretário Extraordinário da Copa 2014. Neste cargo, atuava diretamente na gestão do estádio
  • Nilson Martorelli, ex-presidente da Novacap. Responsável pela execução das obras públicas no DF, foi a empresa pública que assinou e monitorou todos os contratos com empreiteiras para a construção do estádio.
  • Maruska Lima Holanda, ex-diretora de Obras Especiais da Novacap. Funcionária de carreira da empresa desde 1998, ela coordenou a construção do Mané Garrincha como representante do governo.
  • Jorge Luiz Salomão, empresário do ramo de construção no DF. É citado pelo MPF como um dos “operadores ou representantes para arrecadar sistematicamente o dinheiro das construtoras”, no suposto esquema de propina.
  • Sérgio Lúcio Silva de Andrade, empresário do DF. É citado pelo MPF como um dos “operadores ou representantes para arrecadar sistematicamente o dinheiro das construtoras”, no suposto esquema de propina.
  • Fernando Márcio Queiroz, dono da Via Engenharia. A empresa do DF fazia parte do consórcio que construiu o Mané Garrincha, junto com a empreiteira Andrade Gutierrez.
  • Afrânio Roberto de Souza Filho, ex-secretário de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal. Na ação do MPF, ele é citado como “operador financeiro” de Tadeu Filippelli, “conforme o acordo de leniência entre o MPF e a Andrade Gutierrez”.

O ex-advogado de Agnelo Queiroz e ex-presidente do Brasília Futebol Clube, Luis Carlos Alcoforado, completa a lista de 11 pessoas que aparecem como “investigadas”. Em maio, a PF chegou a cumprir mandado de busca e apreensão no escritório dele. Alcoforado é citado como um dos beneficiados pelo esquema de propina.

O relatório também inclui o indiciamento de quatro ex-executivos da Andrade Gutierrez, listados como colaboradores (delatores) – Rogério Nora de Sá, Clóvis Renato Numa Peixoto Primo, Flávio Gomes Machado Filho e Rodrigo Ferreira Lopes. Segundo a PF, os três primeiros tinham “total conhecimento sobre o funcionamento da empresa nas obras da Copa do Mundo e ilegalidades praticadas naqueles anos”

Também foram indiciados seis ex-funcionários da Andrade Gutierrez – citados pela PF como “lenientes”. São eles: Rodrigo Leite Vieira, Carlos José de Souza, Roberto Xavier de Castro Júnior, Gustavo Rocha Alves de Oliveira, Ricardo Curti Júnior e Eduardo Alcides Zanelatto.

Evidências

A Panatenaico foi deflagrada em 23 de maio, quando Agnelo, Filippelli, Arruda e outras sete pessoas foram detidas por relação com as obras do Mané Garrincha. Em 1º de junho, a PF cumpriu mandado de busca e apreensão na sede da Novacap – empresa responsável pela execução das obras públicas no DF – e na casa de gestores do órgão.

Esses documentos apreendidos se juntaram a arquivos fornecidos pelos próprios executivos da Andrade Gutierrez, no acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal (MPF). Nos papéis da empreiteira, havia planilhas referentes à obra e com data anterior ao lançamento da licitação – ou seja, quando as regras da concorrência ainda nem tinham sido anunciadas.

A PF também identificou irregularidades nas notas emitidas pela Andrade Gutierrez na “medição” das obras – instrumento usado para prestar contas de cada etapa, durante o contrato. Os documentos incluíam serviços de buffet para datas comemorativas, aluguel de camarotes e logística de shows.

Na delação, o ex-executivo Rodrigo Leite Vieira afirmou que alguns dos repasses de propina foram feitos no próprio canteiro de obras do Mané. A descrição das condutas ilegais, segundo a PF, condiz com as citações do estádio nas delações de ex-executivos da Odebrecht, divulgadas em abril deste ano.

Nas delações, os empresários revelaram um “acordo de mercado” com a Odebrecht para repartir a construção dos estádios da Copa do Mundo. Em troca do Mané, a Andrade apresentou uma proposta mais fraca na competição pelas obras da Arena Pernambuco, em Recife.

 (Foto: Editoria de Arte/G1) (Foto: Editoria de Arte/G1)


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Ricardo Callado14/08/20178min

Em complemento de delação, funcionário da Andrade Gutierrez revelou que caixa da propina bancou compra de ingressos e camarotes do estádio Mané Garrincha, em Brasília, a pedido do então governador petista

Aguirre Talento, do Expresso Época – O então governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), era o convidado mais ilustre em um churrasco realizado no canteiro de obras do estádio Mané Garrincha, em Brasília, no início de 2013. Confraternizando com operários, todos comemoravam que os trabalhos já estavam na reta final. Em 18 de maio, o estádio seria inaugurado com um jogo de futebol entre duas equipes locais, o Brasiliense e o Brasília, pela final do Candangão (campeonato do Distrito Federal).Naquele churrasco, esbanjando simpatia e conversando com os operários, Agnelo fez uma promessa: eles receberiam dois ingressos para assistir ao jogo inaugural. O fato entrou na delação da Andrade Gutierrez, porque Agnelo pediu que um dos diretores da empreiteira responsável pela obra, Carlos José de Souza, providenciasse a aquisição de 15 mil ingressos para os trabalhadores. Em complementação de sua delação premiada, Carlos José revela que a compra foi descontada do caixa de propina destinada a Agnelo por conta da obra e apresentou um comprovante de pagamento de R$ 300 mil à Federação Brasiliense de Futebol, relativo aos ingressos.

Mas Agnelo, segundo o delator, passou a perna nos operários. Requisitou metade dos ingressos comprados pela Andrade Gutierrez, deixando os trabalhadores desfalcados. “Metade dos ingressos foi requisitada e entregue na recepção da Secretaria da Copa por solicitação do governador, ocasionando inclusive insatisfação por parte dos trabalhadores do estádio que contavam em receber dois ingressos cada um e vieram a receber apenas um ingresso”, diz a complementação da delação.

Trecho de complementação da delação premiada de Carlos José de Souza, da Andrade Gutierrez (Foto: Reprodução)
Trecho de complementação da delação premiada de Carlos José de Souza, da Andrade Gutierrez (Foto: Reprodução)

 

O material foi juntado, no mês passado, ao inquérito da Operação Panatenaico, que investiga suspeitas de pagamentos de propina das empreiteiras que construíram o estádio a políticos do Distrito Federal. Agnelo chegou a ser preso temporariamente em maio pela Justiça Federal do Distrito Federal, mas solto depois de um habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Os depoimentos apontam que o PT e o PMDB recebiam porcentuais de propina pela obra.

A documentação, obtida por ÉPOCA, comprova que o consórcio, composto por Andrade e Via Engenharia, teve de bancar, por fora, várias despesas solicitadas por Agnelo e que não tinham relação com a obra. Segundo Carlos José, um de seus superiores determinou, em 2011, que atendesse a pedidos de Agnelo. “Então o declarante foi pessoalmente instado diversas vezes pelo sr. Agnelo Queiroz para o custeio de demandas variadas”, afirmou em seu primeiro depoimento.

Nota fiscal entregue por Andrade Gutierrez para comprovar compra de ingressos a pedido de Agnelo (Foto: Reprodução)
Nota fiscal entregue por Andrade Gutierrez para comprovar compra de ingressos a pedido de Agnelo (Foto: Reprodução)
Na complementação, entregue no mês passado, Carlos José detalhou os pedidos. “Em sua maioria, trata-se de serviços efetivamente prestados, mas que, no entanto, tinham seus valores descontados do porcentual de propina ajustados com Agnelo Queiroz”, diz a complementação da delação. No caso do jogo inaugural, a Andrade bancou ainda R$ 4 mil para serviços de bufê e R$ 4.315,20 na compra de uísque.

Outro exemplo: segundo o delator, Agnelo pediu a aquisição de ingressos para um camarote no estádio, porque ele tinha muitos convidados para o evento e o camarote das autoridades não comportaria a todos. Tratava-se de um jogo-teste no Mané Garrincha entre Santos e Flamengo, realizado em 25 de maio de 2013. A Andrade apresentou diversos comprovantes de despesas para esses camarotes, que totalizaram cerca de R$ 330 mil. Entre eles estão a compra de 186 ingressos e o fornecimento de serviços de comida e bebida, além de locação de vasos ornamentais.

Nota fiscal entregue por Andrade Gutierrez mostra aluguel de vasos ornamentais para jogo no Mané Garrincha (Foto: Reprodução)
Nota fiscal entregue por Andrade Gutierrez mostra aluguel de vasos ornamentais para jogo no Mané Garrincha (Foto: Reprodução)

Agnelo pediu até mesmo que a empreiteira bancasse novos uniformes para o time do Brasília, que seriam usados no jogo inaugural. Segundo a Andrade, foram gastos R$ 67.749,92 na Adidas com essa aquisição.

A documentação inclui ainda a contratação de serviços de mídias sociais no valor de R$ 1,8 milhão, que foram prestados para Agnelo, mas bancados pela Andrade.

Procurado, o advogado de Agnelo, Daniel Gerber, negou as irregularidades apontadas: “Jamais houve favorecimento de empresas, ou qualquer espécie de ilícito de sua parte. Não obstante, sempre que pôde, requisitou aos empresários auxílio para as camadas mais pobres da população, em acordo com a consciência social de cada um”.


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Ricardo Callado21/07/20177min

Justiça puniu ex-governador por reintegrar ex-militar que havia sido expulso da PM. Prejuízo é estimado em cerca de R$ 1 milhão, segundo denúncia.

Por Luiza Garonce, G1 DF – O ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz (PT) foi condenado por improbidade administrativa ao permitir a reintegração do ex-deputado distrital Marco Lima à Polícia Militar em 2012. Ele havia sido expulso da corporação há mais de dez anos.

O prejuízo aos cofres públicos estimado pelo Ministério Público do DF, que fez a denúncia em 2013, é de cerca de R$ 1 milhão. O advogado de Agnelo, Paulo Machado Guimarães – que era consultor jurídico do DF na época – também foi condenado no processo. O G1 não conseguiu contato com Paulo Guimarães até a publicação desta reportagem.

As sentenças foram proferidas pelo juiz Paulo Afonso Carmona, da 7ª Vara da Fazenda do DF, que determinou para o ex-governador o ressarcimento integral dos valores recebidos retroativamente pelo policial, a suspensão dos direitos políticos por oito anos, a proibição de contratar ou receber benefícios – direta ou indiretamente – do governo pelo prazo de cinco anos, pagamento de multa correspondente a duas vezes o valor do dano e a perda da função pública, se houver.

Ainda cabe recurso à decisão. Esta é a quinta condenação de Agnelo pela Justiça do DF e o petista ainda é alvo de outros dois processos por improbidade que seguem em análise na primeira instância.

Já o advogado Paulo Guimarães foi condenado por tentar reestabelecer a legalidade dos atos cometidos pelo ex-governador, entendeu a Justiça. Na decisão, o juiz afirma que ele impediu que documentos do processo administrativo que investigava a reintegração do policial militar fossem enviados à Procuradoria Geral do DF para análise.

Guimarães também teria contestado ilegalidades levantadas pela PM, gerando “perda patrimonial para o Distrito Federal, afrontando os preceitos da legalidade, da supremacia do interesse público, da segurança jurídica, da imparcialidade e legalidade”.

O juiz determinou a suspensão dos direitos políticos por cinco anos, a proibição de contratar ou receber benefícios – direta ou indiretamente – do governo pelo prazo de três anos, e a perda de função pública, se houver.

Reintegração à PM

De acordo com o Tribunal de Justiça do DF, Marco Lima ingressou na Polícia Militar em 1987 e foi afastado da corporação por motivos disciplinares em 1992. Dois anos depois, ele se candidatou a deputado distrital, cargo para o qual tomou posse em janeiro de 1995.

Em agosto do mesmo ano, um decreto distrital foi editado para anular o afastamento de Lima e de outros oito ex-policiais. Em 2000, a PM emitiu documento, com amparo jurídico da Procuradoria-Geral do DF, para afastar novamente Marco Lima, a partir do registro da candidatura, em 1994.

No entanto, em 2012, ele foi nomeado pelo então governador, Agnelo Queiroz, para assumir o cargo de assessor técnico da Casa Militar do DF, função exclusiva para militares.

No ano seguinte, o Ministério Público do DF entrou com ação civil pública na Justiça para pedir a nulidade do decreto de Agnelo que possibilitou a reintegração de Lima. Em 2015, o juiz Paulo Carmona decidiu em favor do MP e proibiu a manutenção de Lima dos quadros da Polícia Militar, obrigando a devolução dos pagamentos retroativos.

Como ainda cabia recurso, Marco Lima entrou com recurso para poder voltar ao quadro da PM, mas o pedido foi rejeitado pela Justiça. Os juízes mantiveram o entendimento de que o decreto de 2012 do GDF e a portaria da PM que garantiram o retorno de Lima à corporação são ilegais.


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Ricardo Callado09/07/201715min
De 12 petições enviadas pelo STF à Justiça do DF, sete seguem para apuração da polícia: ex-governadores estão na mira dos investigadores
Por Juliana Cavalcante e Kelly Almeida, do Metrópoles- Quase três meses depois de o ministro Edson Fachin enviar ao Distrito Federal 12 casos para serem analisados por magistrados e procuradores da capital da República, políticos e obras locais faraônicas implicados por delatores da Odebrecht entraram na mira dos investigadores. Fachin, que é o relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), remeteu a instâncias inferiores casos de suspeitos sem foro privilegiado.

Entre os alvos, estão dois ex-governadores do DF: Agnelo Queiroz (PT) e José Roberto Arruda (PR), além dos contratos da reforma do Estádio Nacional Mané Garrincha. Em maio, a dupla ficou presa uma semana por desvios na construção da arena. Nesse caso, no âmbito da Operação Panatenaico, deflagrada em função das delações da Andrade Gutierrez. A empreiteira, ao lado da Via Engenharia, foi a responsável pelo empreendimento.

O Mané Garrincha continua a assombrar os dois ex-governadores do DF porque a Odebrecht participou do conluio que direcionou as licitações dos estádios-sede da Copa do Mundo de 2014. A empresa baiana deixou o empreendimento brasiliense para a Andrade e a Via em troca da Arena Pernambuco.

Outros investigados

Ainda na Lista de Fachin, o Ministério Público Federal do DF (MPF-DF) também já investiga o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, cujo caso passou a tramitar na Operação Acrônimo.

As petições ainda incluem o nome do ex-ministro do Trabalho e Emprego Carlos Lupi, dos ex-deputados federais João Almeida (PSDB-BA) e Moreira Mendes (PSD-RO) e do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Todas as petições estão em andamento no MPF-DF. Em alguns casos, por tratarem de assuntos que já estão em investigação no órgão, os documentos foram juntados a procedimentos em análise. O restante foi enviado ao Núcleo de Combate à Corrupção e está em fase inicial de investigação.

 

Confira abaixo o andamentos de todas as petições enviadas por Fachin à Justiça Federal de Brasília em abril deste ano

Inquérito policial

Das 12 petições que aportaram no DF, em sete casos o MPF-DF pediu que a polícia investigue melhor as acusações. A depender das apurações, podem ser indiciados políticos e responsáveis por obras da capital, como o Centro Administrativo do DF (Centrad) e o projeto habitacional Jardins Mangueiral. Os pedidos estão em andamento e algumas petições ainda aguardam a abertura dos inquéritos policias.

Veja quais são:

1/7Agnelo Queiroz: Preso em 23 de maio por suspeita de irregularidades na obra do Mané Garrincha, Agnelo Queiroz foi citado como beneficiário de R$ 1 milhão em caixa 2, em 2010. O dinheiro seria para que a construção do Centrad fosse viabilizada para a Odebrecht e a Via Engenharia. Nas planilhas de pagamento da Odebrecht, o petista é citado como “Cumprido”. A informação consta na delação dos ex-executivos da empreiteira João Antônio Pacífico Ferreira e Ricardo Roth Ferraz de Oliveira. A petição pode tramitar com os casos referentes ao Jardins Mangueiral e sobre repasses indevidos feitos ao ex-governador do DF José Roberto Arruda e o ex-secretário de Obras Márcio Machado. Está em análise pelo procurador da República Ivan Cláudio

 

2/7Arruda e Márcio Machado: Um dos grandes projetos viários do DF recentemente, o BRT Sul também entrou na mira das delações. Segundo a petição do STF, ex-executivos da Odebrecht relataram irregularidades ainda na proposta de cobertura da licitação. Nesses documentos, o ex-governador José Roberto Arruda e o ex-secretário de obras Márcio Machado são citados pelos delatores João Pacífico e Ricardo Roth como articuladores em encontros com os empresários. O caso pode tramitar com as petições sobre os pagamentos de vantagens indevidas no âmbito do Jardins Mangueiral e sobre pagamentos a Agnelo Queiroz

 

3/7Centrad: A denúncia revelada em delações da Odebrecht indica que apenas dois consórcios foram habilitados para participar da Parceria Público-Privada (PPP) da construção do Centrad, mas os dois foram desclassificados por falhas na proposta. As declarações dos ex-executivos da empreiteira Alexandre José Lopes Barradas e João Pacífico afirmam ainda que foi realizado um acerto com o consórcio Delta Manchester para que não interferisse na licitação. Em troca disso, foi prometida participação posterior da Manchester no contrato, que acabou vencido pelo consórcio que reuniu a Odebrecht e a Via Engenharia. A petição está em andamento, aguardando abertura de inquérito policial

 

4/7Jardins Mangueiral: A delação do ex-presidente da Odebrecht Realizações Imobiliárias revela um suposto esquema de pagamento de propina no projeto do Jardins Mangueiral. Paul Elie Altit garantiu à força-tarefa da Lava jato que o ex-governador José Roberto Arruda e o ex-deputado Geraldo Magela (PT-DF), que foi secretário de Habitação no governo Agnelo, teriam pedido pagamentos extras para a realização do projeto. De acordo com o MPF-DF, já está em andamento o pedido de inquérito policial. O caso pode ser juntado à petição na qual Agnelo é acusado de receber R$ 1 milhão via caixa 2, em 2010

 

5/7Carlos Lupi e Osmar Dias: A investigação atinge em cheio o ex-senador Osmar Dias (PDT-PR) e o ex-ministro Carlos Lupi. O delator Fernando Luiz Ayres da Cunha afirmou o pagamento de R$ 500 mil e R$ 300 mil nos anos de 2010 e 2014, respectivamente. Os valores, ainda de acordo com o delator, seriam referentes a pagamento de apoio político dos dois, o PDT, e não teriam sido declarados ao Tribunal Superior Eleitoral

 

6/7João Almeida: Ex-deputado, ex-líder do PMDB e ex-vice-líder do PSDB, João Almeida dos Santos é apontado nas delações de ex-executivos da Odebrecht como intermediador entre os interesses da empreiteira no Tribunal de Contas da União (TCU). Almeida trabalhou na Odebrecht, o que facilitou a empreiteira na relação política enquanto ele esteve no poder

 

7/7Minha Casa, Minha Vida: O projeto de habitações populares entrou na mira dos investigadores do DF depois que Alexandrino de Salles Alencar, ex-executivo da Odebrecht, afirmou ter tido encontros com diretores da Caixa Econômica Federal para discutirem a facilidade na liberação de financiamento do banco. Segundo ele, foi criada uma empresa para tratar apenas desse projeto no DF e das obras da Vila dos Atletas, no Rio de Janeiro

 

Investigação criminal

O MPF-DF já instaurou procedimento investigatório criminal para apurar supostos repasses indevidos ao ex-deputado federal de Rondônia Rubens Moreira Mendes Filho. De acordo com o ex-executivo da Odebrecht José de Carvalho Filho, as doações de campanha totalizariam R$ 300 mil e teriam sido feitas com a intenção de obter benefícios em relação a um projeto de lei que trata da Lei Geral de Seguros no Brasil. O caso está a cargo do 6º Ofício de Combate à Corrupção.

Confira do que trata a petição:

1/3Moreira Mendes: O ex-deputado federal de Rondônia Rubens Moreira Mendes Filho é acusado de receber vantagem, não contabilizada, no valor de R$ 100 mil. Segundo o delator José de Carvalho Filho, o repasse ocorreu em Brasília, como doação de campanha eleitoral para a Câmara dos Deputados em 2010. A intenção era ter, como contrapartida, o favorecimento em relação ao Projeto de Lei nº 3.555/04, que estabelece normas gerais em contratos de seguro privado. De acordo com o delator, a Odebrecht também teria realizado uma doação de R$ 200 mil, nas eleições de 2014, a pedido do então deputadoBeto

Ação judicial

Entre os documentos enviados ao Ministério Público para providências, uma petição foi juntada a outro procedimento em que já existe ação judicial. O caso se refere ao envolvimento do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha e do ex-vice-presidente de Loterias da Caixa Econômica Federal Fábio Cleto.

Em delação premiada, eles foram acusados por vários ex-executivos da Odebrecht de receber valores por transações referentes ao Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS).

 

Veja as principais acusações da Odebrecht contra eles:

1/4Eduardo Cunha (foto) e Fábio Cleto: Os colaboradores da Odebrecht narram, em depoimento, a ocorrência de supostas irregularidades envolvendo o grupo e o Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS). Os ex-executivos relataram pagamentos destinados a pessoas ocupantes de cargos públicos, como Eduardo Cunha e Fábio Cleto

2/4Eduardo Cunha e Fábio: O delator Benedicto Barbosa da Silva Júnior afirmou que chegou a pagar R$ 19,7 milhões a Cunha, o correspondente a 1,5% do total liberado pelo FI-FGTS para as empresas com obras do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. A solicitação foi feita pelo próprio ex-parlamentar como pagamento ao PMDB para formar caixa para as eleições de 2014

Em andamento

Três das petições enviadas pelo STF à Procuradoria da República no Distrito Federal já estão em andamento. Após investigação, duas culminaram com a deflagração da Operação Panatenaico, em maio deste ano, para apurar fraudes e desvios de recursos públicos nas obras de reforma do Estádio Nacional Mané Garrincha. Na ocasião, chegaram a ser presos, além de Agnelo e Arruda, o ex-vice-governador Tadeu Filippelli (PMDB).

Outro caso em andamento — que envolve o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e seu ex-chefe de gabinete Luiz Eduardo Melin de Carvalho e Silva — foi distribuído ao procurador da República Ivan Cláudio Marx, em decorrência da Operação Acrônimo. Em uma de suas frentes, a Acrônimo investiga a liberação de financiamentos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Outro lado

Todos os citados foram procurados pela reportagem para comentar as denúncias. A defesa de Agnelo Queiroz disse já ter se manifestado a respeito das afirmações. “O ex-governador nega, enfaticamente, o recebimento de qualquer quantia, vantagem, ou benefício em razão de atividade ou ato administrativo no GDF. Ele também nega ter aceito, concordado ou autorizado quem quer que seja a assumir compromissos ou vantagens em seu nome, relacionado direta ou indiretamente a atos administrativos no GDF”, informou o advogado Paulo Guimarães.

O advogado de Cunha, Délio Lins e Silva, declarou que o ex-deputado já responde a uma ação penal sobre as supostas irregularidades. “A instrução, até agora, só demonstrou que as acusações são absolutamente absurdas e desprovidas de qualquer lógica, baseadas única e exclusivamente em depoimentos contraditórios de delatores”, disse Lins e Silva.

A defesa de Arruda nega qualquer envolvimento em suposta irregularidade. “A obra do BRT só teve iniciada a sua execução após a saída de Arruda do governo, e nenhum pagamento foi realizado sob sua gestão. Nega-se também o recebimento de qualquer doação irregular para a campanha de 2014, sendo certo o recebimento de quantia menor por doação feita pela empresa ao partido, e não ao candidato”, justificou o advogado Paulo Emílio Catta Preta.

As defesas dos outros investigados não foram localizadas pela reportagem do Metrópoles para comentar o andamento das petições.


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Ricardo Callado26/06/20179min

A PF e o MPF pediram nova prisão de Agnelo Queiroz, José Roberto Arruda, Tadeu Filippelli e do ex-presidente da Novacap Nilson Martorelli. Todos são acusados de envolvimento no suposto esquema de corrupção que envolve a construção do Mané Garrincha

Por Ana Viriato – Investigados na Operação Panatenaico pelo envolvimento no suposto esquema de corrupção que superfaturou a construção do Estádio Nacional Mané Garrincha em R$ 900 milhões, os ex-governadores Agnelo Queiroz (PT) e José Roberto Arruda (PR), o ex-vice-governador Tadeu Filippelli (PMDB), além do ex-presidente da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) Nilson Martorelli, podem voltar à carceragem — desta vez, sem prazo para deixá-la. A Polícia Federal e o Ministério Público Federal no DF (MPF/DF) pediram à Justiça a prisão preventiva dos quatro no início deste mês. A informação é confirmada pela corporação, que ainda aguarda a decisão judicial. O processo tramita sob sigilo na 10ª Vara Federal.

Em 23 de maio, os ex-gestores, junto a outras seis pessoas, foram presos temporariamente — quando o prazo de reclusão é de cinco dias e pode ser estendido por igual período. Eles deixaram a detenção um dia antes do previsto, amparados por habeas corpus, concedidos pelo desembargador da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) Néviton Guedes. As investigações apontam que o esquema fraudulento supostamente integrado por Agnelo, Arruda, Filippelli e Martorelli causou um rombo de R$ 1,3 bilhão aos cofres da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap).

Ao contrário da prisão temporária, a preventiva pode durar por todo o período de instrução do processo. Nomes conhecidos no cenário político ficaram atrás das grades ao longo de meses nessta condição. O ex-senador Gim Argello é um exemplo. Preso em abril de 2016, ele permaneceu na carceragem até outubro daquele ano, quando foi condenado, na Operação Lava-Jato, a 19 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e obstrução à investigação. Depois da sentença, permanece preso aguardando julgamento do recurso em segunda instância.

O ex-governador José Roberto Arruda é outro político que já enfrentou a prisão preventiva. Em 2010, no exercício do mandato, o então chefe do Palácio do Buriti ficou detido por 61 dias na Superintendência da Polícia Federal, acusado de tentativa de obstrução da Justiça na Operação Caixa de Pandora.

Após a data da decretação da prisão preventiva, o Ministério Público tem 15 dias para oferecer denúncia à Justiça. Contudo, não há prazo para que o processo seja julgado. No caso da Panatenaico, o órgão ainda não recebeu, da Polícia Federal, o relatório final com a perícia dos objetos apreendidos e dos depoimentos colhidos. Portanto, a petição inicial não está finalizada. O MPF identificou, até o momento, indícios de prática dos crimes de fraude à licitação, corrupção ativa e passiva, organização criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

Conluio
Segundo as delações da Construtora Andrade Gutierrez, homologadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e enviadas ao MPF, o ex-governador José Roberto Arruda organizou um “acordo de mercado” entre grandes empreiteiras que atuam na capital. Assim, as licitações eram direcionadas de modo que empresas específicas vencessem o certame das principais construções do DF. No caso do Mané Garrincha, ficou responsável pelas obras o consórcio formado por Andrade e a Odebrecht.

À época, o ex-governador assinou o Convênio nº 323/2009. O acordo previa que a Terracap ficaria responsável pelos repasses financeiros às empresas. A Novacap, por sua vez, conduziria os processos de licitação e contratação. A princípio, a renovação do Mané Garrincha seria custeada com empréstimos do BNDES.

Na sucessão do governo de Arruda, Agnelo Queiroz teria derrubado alguns obstáculos para viabilizar a execução das obras. O petista emplacou, na Câmara Legislativa, um projeto que autorizou a reversão da arena esportiva ao patrimônio da Terracap — sem a aprovação da proposta, a companhia não poderia financiar a reforma.

Em troca da distribuição igualitária das empreitadas, os ex-gestores, supostamente, receberam valores indevidos. O repasse do montante ocorria em diversos formatos: cash, via operadores; doações eleitorais; por contratos simulados ou pagamentos de eventos de parceiros políticos.

O esquema, segundo os acordos de leniência da Andrade Gutierrez e da Odebrecht, repetiu-se nas obras do Legado Urbanístico em torno do Mané Garrincha, do BRT Sul, do Centro Administrativo de Brasília (Centrad) e do Setor Habitacional Jardins Mangueiral — as delações chegaram ao MPF e estão nas mãos do grupo de trabalho que atua na Panatenaico. Na prática, isso significa que as provas levantadas serão usadas, de forma simultânea, na apuração de todas as denúncias.

Durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão, em 23 de maio, a Polícia Federal encontrou supostas tabelas de propina; agendas com a descrição de encontros marcados entre os investigados, o que, segundo a corporação, demonstra vínculo; cheques de altos valores; dinheiro em espécie; e diversas mídias com informações associadas ao esquema de corrupção.

Na residência do ex-presidente da Novacap Nilson Martorelli, a corporação apreendeu uma planilha com referência a valores que totalizam R$ 500 mil — equivalente ao suposto montante pedido em propina, segundo a delação do ex-executivo da Andrade Gutierrez Rodrigo Leite. Também na casa de Martorelli, a PF encontrou um cofre com R$ 268.147,54, valor que, a princípio, não condiz com a sua condição de ex-servidor público e desempregado há mais de dois anos, conforme destacaram a corporação e a Justiça Federal.

Memória
Bens bloqueados de 11 investigados

Com um nome que remete ao Stadium Panatenaico, sede de jogos na Grécia Antiga, remodelado da madeira ao mármore, a Operação teve início em 23 de maio, quando 80 policiais federais cumpriram mandados de busca e apreensão, condução coercitiva e prisão temporária. A Justiça ainda decretou o bloqueio de bens de 11 investigados, em um total de R$ 155 milhões. Além de Agnelo, Arruda, Filippelli e Martorelli, acabaram detidos a ex-presidente da Terracap, Maruska Lima; o presidente da Via Engenharia, Fernando Queiroz; o ex-secretário especial da Copa, Francisco Cláudio Monteiro; e os supostos operadores de propina Sérgio Lúcio Silva de Andrade, Afrânio Roberto de Souza Filho e Jorge Luiz Salomão.

Prejuízos 

“O ex-governador sempre esteve à disposição da Justiça para esclarecer todos os pontos necessários. Desta vez, não seria diferente.”
Paulo Emílio Catta Preta, advogado de José Roberto Arruda

R$ 600 milhões
Estimativa inicial para a construção do estádio

R$ 1,575 Bilhão
Valor total para a obra da arena esportiva

R$ 900 milhões
Valor do superfaturamento, segundo os investigadores

R$ 1,3 bilhão
Rombo provocado pela obra nos cofres da Terracap

(Do Correio Braziliense)


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Ricardo Callado31/05/20172min

A Justiça Federal revogou no final da tarde desta quarta-feira (31) a prisão provisória dos dez ex-gestores e empresários presos no último dia 26, por envolvimento em fraudes na construção do estádio Mané Garrincha. Entre eles, os ex-governadores Agnelo Queiroz (PT) e José Roberto Arruda (PR) e o ex-vice Tadeu Filippelli (PMDB).

A expectativa é de que todos sejam colocados em liberdade, no máximo, até a manhã desta quinta (1º), um dia antes do término oficial da prisão provisória. A concessão dos habeas corpus foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal (TRF), responsável pela análise dos casos.

Além de Agnelo, Arruda e Filippelli, foram aceitos os pedidos do ex-chefe de gabinete dele Claudio Monteiro (PT), do dono da Via Engenharia Fernando Queiroz, da ex-presidente da Terracap Maruska Lima de Souza e do ex-presidente da Novacap Nilson Martorelli.

Os empresários Jorge Luiz Salomão e Sérgio Lúcio Silva de Andrade e o ex-secretário de Desenvolvimento Econômico do DF Afrânio Roberto de Souza Filho também devem ser soltos.



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