Parcelamento de salário atinge servidor que recebe acima de R$ 7,5 mil

Ricardo Callado22/08/20176min

O governador Rodrigo Rollemberg convocou a imprensa na tarde desta terça-feira (22) para anunciar algumas das medidas para conter a crise financeira e não prejudicar o servidor que ganha menos. A principal medida é o parcelamento do salário de agosto – a ser depositado no início de setembro – dos servidores que ganham acima de R$ 7,5 mil.

Segundo Rollemberg, o governo “não tem condições de garantir o pagamento integral dos salários e das pensões e aposentadorias” deste mês. “Os salários superiores a R$ 7, 5 mil líquidos serão parcelados em duas vezes. Até este valor, [será depositado] no dia 7 de setembro, e o restante, no dia 14 de setembro.”

De acordo com o governo, 78% dos servidores têm vencimentos inferiores a R$ 7,5 mil e, por isso, continuarão recebendo normalmente. Esse percentual corresponde a 155,8 mil funcionários públicos, concursados e comissionados.

Outros 44.953 funcionários públicos recebem mais que R$ 7,5 mil mensais. Neste caso, eles vão receber essa quantia pontualmente e o que sobrar, independentemente do valor, cairá em conta na semana seguinte.

Rollemberg enumerou uma série de motivos para que o Palácio do Buriti não consiga honrar a folha de pagamento. A lista é bastante similar aos motivos alegados, nos últimos anos, para fracionar salários, suspender reajustes e abrir mão de obras e projetos.

Segundo Rollemberg, a arrecadação de 2017 até o momento foi menor que o previsto e, com isso, o DF acumula déficit anual de R$ 1,6 bilhão. De acordo com as planilhas apresentadas, esse valor era de R$ 3,5 bilhões quando o atual governo assumiu, em janeiro de 2015.

Outro problema, de acordo com a área econômica do governo, é o “crescimento vegetativo da folha salarial”. Isso quer dizer que, mesmo sem contratar ou dar aumento, o gasto com salários cresce 3% ao ano – um acréscimo global de R$ 800 milhões.

O governador anunciou ainda que R$ 544 milhões do orçamento do DF em 2017 serão contingenciados. Isso significa, na prática, que o equivalente a esse valor terá de ser retirado do planejamento das secretarias e órgãos públicos da capital, para garantir o caixa. “O contingenciamento médio é de 3%, e as secretarias deixarão de gastar aquilo que estava previsto em seus orçamentos.”

Segundo a secretária de Planejamento, Leany Lemos, a lei obriga o DF a “fechar os cofres” por causa do déficit de R$ 1,6 bilhão para fechar o ano. Ela também lembrou que o governo já tinha contingenciado R$ 727 milhões no começo do ano, mas o dinheiro permaneceu “curto”.

A medida preserva algumas áreas consideradas estratégicas pelo governo – o que significa que, nas outras, o sacrifício terá de ser maior. De acordo com o anúncio, ficam preservados os recursos de Educação, DF Sem Miséria, Passe Livre Estudantil e Orçamento da Criança e do Adolescente (OCA). entre outros. A folha de pagamento também é considerada “prioridade”.

O contingenciamento não afeta o setor de Segurança Pública, “abastecido” pelo Fundo Constitucional, nem repasses federais para a Secretaria de Saúde. Quanto ao orçamento da Saúde pago com verba do próprio GDF, o governo deu o adiantamento referente a um mês de salário para a pasta conseguir fechar o ano.

Ricardo Callado

Jornalista, blogueiro, escritor e consultor político. Exerceu a função de secretário de Comunicação Social do Governo do Distrito Federal. Foi Diretor de Redação do Grupo Comunidade de Comunicação – responsável pelos jornais da Comunidade e O Coletivo. É autor do livro PANDORA – e outros fatos que abalaram a política de Brasília.


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