Arquivos Política - Página 2 de 207 - Blog do Callado

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Ricardo Callado18/03/20193min

É a segunda viagem internacional do presidente; primeira foi a Davos

Por Agência Brasil  Brasília

Em Washington (EUA), o presidente  Jair Bolsonaro tem reuniões hoje (18) com o ex-secretário do Tesouro norte-americano Henry “Hank” Paulson, participa de cerimônia de assinatura de atos e janta com executivos do Conselho Empresarial Brasil-Estados Unidos. É a primeira viagem internacional com caráter bilateral. Antes, o presidente foi a Davos, na Suíça, para o Forum Econômico Mundial.
Às 15h30, Bolsonaro se reúne com Henry “Hank” Paulson. No final da tarde, participa da cerimônia de assinatura de atos. As atenções estão voltadas para o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas entre o Brasil e os Estados Unidos.

A medida permitirá o uso comercial da Base de Lançamentos Aeroespaciais de Alcântara (MA). Estima-se que, em todo o mundo, exista uma média de 42 lançamentos comerciais de satélites por ano.

Blair House

O presidente da República está hospedado na Blair House, um palácio no qual ficam os convidados do governo norte-americano.  A construção, de meados do século XIX, fica próxima à Casa Branca.

O prédio foi comprado em 1942 pelo governo dos Estados Unidos e tornou-se um complexo formado por quatro casas interligadas, incluindo o edifício original.

Amanhã (19) está previsto o encontro de Bolsonaro com o presidente Donald Trump. Haverá uma declaração à imprensa no Rose Garden. Em seguida, ele irá ao cemitério de Arlington.

Bolsonaro deve chegar a Brasília na quarta-feira (20). Em seguida, no dia 21, irá para o Chile onde participa da Cúpula do Prosur, grupo que se destina a implementar medidas de interesse dos países da América do Sul.


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Ricardo Callado17/03/20192min

Por Paula Laboissière 

O presidente da República, Jair Bolsonaro, já está viajando para os Estados Unidos. O avião presidencial decolou da Base Aérea de Brasília por volta das 8h de hoje (17). A chegada do presidente em Washington está prevista para as 16h deste domingo, na Base Aérea de Andrews.
Ele ficará hospedado na Blair House, palácio que faz parte do complexo da Casa Branca. O presidente está acompanhado de seis ministros.Bolsonaro e o presidente norte-americano Donald Trump devem assinar na próxima terça-feira (19) o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas entre o Brasil e os Estados Unidos.

A medida vai permitir o uso comercial da base de lançamentos aeroespaciais de Alcântara, no Maranhão. Estima-se que, em todo o mundo, ocorra uma média de 42 lançamentos comerciais de satélites por ano.

A Base de Alcântara é reconhecida internacionalmente como ponto estratégico para o lançamento de foguetes, por estar localizada em latitude privilegiada na zona equatorial, o que permite uso máximo da rotação da Terra para impulsionar os lançamentos.

Segundo a Agência Espacial Brasileira (AEB), o uso da base brasileira pode significar uma redução de 30% na utilização de combustível, em comparação a outros locais de lançamentos em latitudes mais elevadas.

Integram a comitiva brasileira os ministros Ernesto Araújo (Relações Exteriores), Paulo Guedes (Economia), Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Tereza Cristina (Agricultura) e Ricardo Salles (Meio Ambiente), além do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).


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Ricardo Callado16/03/20193min

Por André Richter

O corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, pediu nesta sexta (15) que a juíza Gabriela Hardt esclareça se tem conhecimento da existência de um perfil no Twitter chamado “Juíza Gabriela Hardt Sincera”. Martins também quer saber se a magistrada tomou “alguma providência para evitar a continuidade de tal prática”. De acordo com a Justiça Federal em Curitiba, a conta não pertence à magistrada.
Segundo o corregedor, responsável por investigações contra magistrados no Conselho Nacional de Justiça (CNJ),  o objetivo do procedimento é esclarecer a situação para cidadãos, que “poderiam ser induzidos a acreditar que as postagens refletem posicionamento oficial de integrante da magistratura, o que é especialmente preocupante em uma época tão pródiga em disseminação de notícias falsas”.

A postagem que motivou o pedido de informações foi feita ontem (15), após o julgamento no qual o STF estabeleceu a competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes comuns conexos, com corrupção e lavagem de dinheiro, investigados na Operação Lava Jato.  Na mesma sessão, o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, abriu inquérito para apurar notícias falsas (fake news) que tenham os ministros como alvo.

Foram publicadas as seguintes mensagens: “Galera, que tal um movimento popular, pedindo impeachment de todos os ministros do STF, vc topa” e “Urgente: o STF trabalha nos bastidores para tirar Lula da prisão”, além de “O STF acaba de enterrar a Lava Jato por 6 votos a 5″.

Na descrição do perfil no Twitter, o responsável afirma que a conta da rede social é dedicada aos fãs da juíza Gabriela Hardt e que não tem qualquer vínculo com ela.

A juíza comandou a 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba após a saída do juiz Sergio Moro, que assumiu o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública. Durante o período, Gabriela Hardt condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 12 anos e 11 meses de prisão na ação penal sobre as reformas realizadas no Sítio Santa Bárbara, em Atibaia, São Paulo.


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Ricardo Callado15/03/20195min

Em transmissão ao vivo, ele destaca leilão de 12 aeroportos

Por Pedro Rafael Vilela

O presidente Jair Bolsonaro defendeu hoje (14) o decreto que extingiu 21 mil cargos em comissão e funções de confiança, além da limitação no pagamento de gratificações a servidores públicos. Em transmissão ao vivo nas redes sociais, ao lado dos ministros Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e Luiz Henrique Mandetta (Saúde), ele lembrou que a medida vai gerar uma economia anual de cerca de R$ 200 milhões.
“Isso era um compromisso nosso por ocasião de campanha e acredito até que a gente possa avançar um pouco mais nessa questão, mostrando que dá para fazer economia sim”, afirmou o presidente durante a live no Facebook, que durou 15 minutos.

O presidente Jair Bolsonaro recebe o presidente do Paraguai, Mario Abdo Benítez, no Palácio do Planalto, em Brasília.
O presidente Jair Bolsonaro faz transmissão ao vivo para apresentar balanço à sociedade – Antonio Cruz/Agência Brasil

A prática de se dirigir diretamente ao público pelas redes sociais será mantida toda quinta-feira, por volta das 19h, segundo Bolsonaro, como forma de apresentar um balanço do governo. Ele confirmou que a próxima live (transmissão ao vivo pelas redes sociais) será dia 21, quando terá retornado da viagem ao Estados Unidos quando se reunirá com o presidente norte-americano, Donald Trump.

Leilão

Durante a transmissão ao vivo, o presidente mencionou o leilão amanhã (15) às 10h de 12 aeroportos atualmente administrados pela estatal Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). “Nós estamos anunciando aqui a concessão de 12 aeroportos, buscando realmente tirar do Estado esse peso que, infelizmente, onde o Estado brasileiro está dificilmente as coisas dão certo”, disse.

Localizados nas regiões Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste, os terminais, juntos, recebem 19,6 milhões de passageiros por ano, o que equivale a 9,5% do mercado nacional de aviação. O investimento previsto para os três blocos é de R$ 3,5 bilhões. O presidente defendeu a redução do papel do Estado na economia.

Aeroporto de Macaé
Aeroporto de Macaé  (RJ) está entre os três blocos que irá a leilão – Rui Porto Filho / Prefeitura de Macaé

Críticas

O presidente voltou a criticar o que chamou de “velha política de negociação” e destacou que o Parlamento está compreendendo a necessidade de indicações técnicas para o governo e que não tem recebido “pressão” para noemações em ministérios.

“A certeza que nós tínhamos era que o Brasil não tinha como dar certo se continuasse a fazer aquela velha política de negociação. (…) O Parlamento vem entendendo isso com propriedade, não temos pressão por ministérios, por parte dos parlamentares, e eles, em grande parte, sabem que o caminho é esse, escolhendo pessoas técnicas para que exerçam um bom trabalho para a população brasileira, para o nosso Brasil”, ressaltou.

 


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Ricardo Callado14/03/20195min

Por André Richter

Com o fim do julgamento, os processos contra políticos investigados na Lava Jato e outras apurações que envolvam simultaneamente esses tipos de crimes deverão ser enviados da Justiça Federal, onde tramitam atualmente, para a Justiça Eleitoral, que tem estrutura menor para supervisionar a investigação, que pode terminar em condenações mais leves.

Durante dois dias de julgamento, votaram para manter as investigações na esfera federal os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Votaram pela competência da Justiça Eleitoral os ministros Marco Aurélio, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e o presidente, Dias Toffoli.

De acordo com a maioria, nos casos envolvendo crimes comuns conexos aos eleitorais, prevalece a competência da Justiça Eleitoral. Segundo os ministros, a Corte somente reafirmou entendimento que prevalece há décadas na sua jurisprudência.

Procuradores da Lava Jato

De acordo com procuradores da força-tarefa do Ministério Púbico Federal (MPF) que participam das investigações da Lava Jato,  o resultado terá efeito nas investigações e nos processos que estão em andamento nos desdobramentos da operação, que ocorrem em São Paulo e no Rio de Janeiro, além do Paraná. Cerca de 160 condenações poderão ser anuladas a partir de agora, segundo os investigadores. Para a Lava Jato, o resultado negativo poderá “acabar com as investigações”.

O julgamento também foi marcado pela reação dos ministros contra críticas dos procuradores aos integrantes do STF.

Em duas decisões, o presidente da Corte, Dias Toffoli, enviou uma representação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e na corregedoria do Ministério Público Federal (MPF) contra o procurador da força-tarefa Diogo Castor. Na tarde de hoje, Toffoli abriu um inquérito para apurar notícias falsas (fake news) que tenham a Corte como alvo.

O ministro Gilmar Mendes também criticou os procuradores. “Quem encoraja esse tipo de coisa? Quem é capaz de encorajar esse tipo de gente, gentalha, despreparada, não tem condições de integrar um órgão como o Ministério Público”, afirmou.

Caso

A questão foi decidida com base no inquérito que investiga o ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes e o deputado federal Pedro Paulo Carvalho Teixeira (DEM-RJ) pelo suposto recebimento de R$ 18 milhões da empreiteira Odebrecht para as campanhas eleitorais.

Segundo as investigações, Paes teria recebido R$ 15 milhões em doações ilegais no pleito de 2012. Em 2010, Pedro Paulo teria recebido R$ 3 milhões para campanha e mais R$ 300 mil na campanha à reeleição, em 2014.

Os ministros julgam recurso protocolado pela defesa dos acusados contra decisão individual do ministro Marco Aurélio, que enviou as investigações para a Justiça do Rio. Os advogados sustentam que o caso deve permanecer na Corte, mesmo após a decisão que limitou o foro privilegiado para as infrações penais que ocorreram em razão da função e cometidas durante o mandato.


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Ricardo Callado14/03/20191min

O coordenador da bancada federal do Acre, senador Sérgio Petecão (PSD), anunciou o empenho de mais de R$ 1,358 milhões junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional para custear ações emergenciais decorrentes da alagação ocorrida no início de 2019, em Cruzeiro do Sul.

A alagação deixou 600 pessoas desabrigadas e 2.740 desalojadas. O recurso levantado pelos parlamentares serão importantes para o auxilio emergencial às famílias afetadas pelo desastre natural.

O senador destacou que o trabalho realizado pela bancada, em especial da deputada Jéssica Sales pelo reconhecimento federal de situação de emergência foi essencial.


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Ricardo Callado13/03/20192min

Por Alex Rodrigues

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse hoje (13) que a Justiça Eleitoral não tem condições de julgar os processos envolvendo suspeita de corrupção e de lavagem de dinheiro, mesmo quando associados a crimes eleitorais.
“A posição do ministério, já externada publicamente, é de que a Justiça Eleitoral, embora faça um trabalho excelente na organização das eleições e na resolução de questões pontuais eleitorais, não está bem estruturada para julgar crimes mais complexos, como lavagem de dinheiro e corrupção”, afirmou o ministro.

Para Moro, o ideal é separar a competência para julgar os crimes eleitorais dos de maior complexidade. “O ideal é que haja uma separação. Esperamos respeitosamente que o STF profira a melhor decisão”, disse o ministro, ao participar, em Brasília, de uma reunião promovida pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), com a presença de comandantes das polícias militares (PMs) e dos bombeiros dos estados e do Distrito Federal.

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a examinar, às 14h, se o julgamento dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, quando envolverem crimes eleitorais, devem ser de competência da Justiça Federal ou da Justiça Eleitoral.


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Ricardo Callado13/03/20195min

Por André Richter

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar às 14h de hoje (12) a competência da Justiça Eleitoral para conduzir inquéritos de investigados na Operação Lava Jato. Na sessão, a Corte vai definir se a competência para julgar crimes comuns conexos a crimes eleitorais é da Justiça Eleitoral ou Federal.
De acordo com procuradores da força-tarefa do Ministério Púbico Federal (MPF), o julgamento poderá ter efeito nas investigações e nos processos que estão em andamento no âmbito da operação em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Paraná. A punição prevista para crimes eleitorais é mais branda em relação aos crimes comuns.

De acordo com a força-tarefa da Lava Jato, um eventual resultado negativo para o MPF poderá “acabar com as investigações”. Segundo o procurador Deltan Dallagnol, o julgamento afetará o futuro dos processos da operação.

No entanto, ministros do STF consideram que os argumentos dos procuradores são extremados. Para o ministro Marco Aurélio, a decisão não terá grande impacto na investigação. “Não esvazia em nada a Lava Jato, é argumento extremado, que não cabe.”

O plenário da Corte vai se manifestar sobre a questão diante do impasse que o assunto tem provocado nas duas turmas do tribunal.

Dilema

No início das investigações da Lava Jato, na primeira instância da Justiça no Paraná, a maioria dos investigados foi processada pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, ao ser acusada de receber recursos em forma de propina e usar o dinheiro para custear suas campanhas políticas, sem declarar os valores à Justiça Eleitoral.

Na medida em que os recursos dos acusados foram chegando ao STF, a Segunda Turma da Corte passou a ter o entendimento de que, em alguns casos, as acusações deveriam ser remetidas à Justiça Eleitoral, porque as imputações de corrupção e lavagem de dinheiro devem ser tratadas como crime de caixa 2, cuja competência é daquela Justiça especializada.

Com base no entendimento, investigações contra o senador José Serra (PSDB-SP) e outros políticos já foram remetidas para a primeira instância da Justiça Eleitoral. O colegiado é composto pelos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Cármen Lúcia e Edson Fachin.

Na Primeira Turma, o entendimento de alguns ministros é de que as acusações devem ser julgadas pela Justiça Federal, cujas sentenças por crimes comuns resultam em penas mais altas. A turma é formada pelos ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber, Marco Aurélio e Alexandre de Moraes.

A questão será decidida com base no inquérito que investiga o ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes e o deputado federal Pedro Paulo Carvalho Teixeira (DEM-RJ) pelo suposto recebimento de R$ 18 milhões da empreiteira Odebrecht para as campanhas eleitorais.

Segundo as investigações, Paes teria recebido R$ 15 milhões em doações ilegais no pleito de 2012. Em 2010, Pedro Paulo teria recebido R$ 3 milhões para campanha e mais R$ 300 mil na campanha à reeleição, em 2014.

Os ministros vão julgar um recurso protocolado pela defesa dos acusados contra decisão individual do ministro Marco Aurélio, que enviou as investigações para a Justiça do Rio. Os advogados sustentam que o caso deve permanecer na Corte, mesmo após a decisão que limitou o foro privilegiado para as infrações penais que ocorreram em razão da função e cometidas durante o mandato.


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Ricardo Callado12/03/20191min

O senador brasiliense Izalci Lucas (PSDB) foi escolhido na tarde de hoje como um dos vice-líderes do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) no Senado. O encarregado pelo anúncio foi o líder da bancada governista, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Izalci espera o encontro com o presidente Jair Bolsonaro nesta quarta-feira (13), quando sera oficializado o convite no Palácio do Planalto.

“Tive a alegria de receber hoje a aceitação dos convites que fiz em nome do presidente Bolsonaro para compor a minha equipe de vice-líderes aqui no Senado Federal”, comemorou Bezerra.


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Ricardo Callado12/03/201918min

Líder do governo na Câmara, ele diz que resistência está sendo vencida

Por Heloisa Cristaldo

Em uma das funções mais complexas para um parlamentar de primeiro mandato, o deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO) assumiu a liderança do governo na Câmara com a missão de consolidar a base aliada para aprovar a reforma da Previdência, no primeiro semestre deste ano.
Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o cargo em janeiro deste ano, Major Vitor Hugo disse que as resistências iniciais do Congresso têm sido superadas com articulações e conversas entre os partidos para sensibilização das pautas do governo federal.

Para ele, neste momento, o envolvimento do presidente é importante para aprovação das propostas do governo, porque ele tem “capital político”.

Nascido em Salvador e eleito pelo estado de Goiás com mais de 31 mil votos, o deputado é advogado, consultor legislativo da Câmara e Major do Exército na reserva não remunerada.

A seguir, os principais pontos da entrevista do parlamentar à Agência Brasil:

Qual o balanço desse primeiro mês de atividade como parlamentar e também na função de líder do governo na Câmara?

Existe essa ansiedade em torno do novo líder do governo na Câmara porque é um deputado de primeiro mandato, um militar da reserva e servidor da Casa que ascendeu a deputado federal. Então isso começou de uma maneira mais tensa, mas vem se distendendo com as reuniões e com a melhor organização do Palácio do Planalto. É um governo novo, oriundo de uma eleição que só havia dois partidos políticos apoiando o presidente, ou seja, não havia uma coalizão o apoiando e também não houve o loteamento de ministérios. A base não foi pré-construída, ela está sendo construída ao longo do tempo e agora com a chegada da Joice [Hasselman, deputada do PSL e líder do governo no Congresso] e do [líder do governo no Senado, Fernando] Bezerra, o foco da Casa Civil e da Secretaria de Governo, isso vai acontecer de forma natural.

Essa é a sua primeira legislatura como deputado federal e também na função de liderança. Quais têm sido os principais desafios?

O maior desafio é o aspecto de não existir uma base pré-formatada e isso está sendo superado com as aproximações sucessivas. Por exemplo, eu trouxe o Rogério Marinho [secretário Nacional de Previdência e Trabalho e ex-deputado] para conversar com as bancadas de alguns partidos e vamos retomar. Já falamos com PSD, PR, PSDB, PSL e também fiz aproximações com os líderes dos partidos. Participei de reunião do Colégio de Líderes, fui à casa do [presidente da Câmara] Rodrigo Maia [DEM-RJ], fiz algumas conversas com ele. Conversei também com Davi [Alcolumbre, presidente do Senado]. Antes era mais fácil porque havia uma base pré-formada.

Como tem sido a articulação entre os partidos com as outras bancadas na sensibilização das pautas prioritárias para o governo?

O envolvimento pessoal do presidente é importantíssimo, porque ele é que tem o capital político. Ele que fez 57 milhões de votos. Isso foi inclusive levantado na reunião de líderes: pediram que ele se envolvesse, tanto que ele veio pessoalmente entregar a [proposta] da reforma da Previdência. Então, já há um engajamento pessoal dele e isso vai aumentar agora exponencialmente com rede social, com ele mesmo defendendo os pontos da reforma porque isso dá também um guarda-chuva para que os parlamentares consigam argumentar na base. A gente vai fazer todo o esforço para envolvê-lo. A gente sabe que a agenda dele, lógico, é muito corrida, mas vamos aproximar as bancadas, os líderes cada vez mais [do presidente]. Não dá para fazer uma reunião semanal dos líderes com o presidente, mas uma vez a cada mês ou dois meses. De modo particular, nesse momento da reforma não acredito que fique difícil de fazer. E o próprio conhecimento dos parlamentares e dos líderes acerca do texto vai aumentar a partir de agora. Os líderes, a própria imprensa, os analistas estão se aprofundando no texto. Algumas ansiedades já foram detectadas como a BPC [Benefício de Prestação Continuada – pago a idosos e pessoas com deficiência], a questão da aposentadoria rural, mas isso vai ser tratado no processo de negociação.

A perspectiva é que a proposta da reforma da Previdência comece a tramitar na Câmara neste mês. A liderança do governo tem uma contabilidade de votos, trabalha com uma margem de apoio?

Existem estudos já publicados que apontam que os partidos de oposição vão ter algo entre 140, 150 deputados. Então, se a gente colocar 141 deputados – que o que o estudo apontava – restariam 372 deputados que poderiam potencialmente formar a base. Então, a gente quer chegar nesse número porque não pode chegar às vésperas da votação tendo uma margem apertada. São 308 votos [necessários para aprovação de Proposta de Emenda à Constituição, em dois turnos de votação]. É muito voto realmente. Nesse sentido, como ainda não instalou a CCJ [Comissão de Constituição e Justiça] e está longe de instalar a comissão especial, até chegar ao plenário a gente vai ter dois, três meses, pelo menos. A liderança do governo avalia ainda como prematuro fazer qualquer levantamento agora. Fazer um levantamento através dos líderes agora é criar uma expectativa imprecisa, porque não houve nem tempo para amadurecer um estudo em cima do texto. Então, esse número potencial de 372 [de deputados apoiando] também não quer dizer que deputados de oposição não venham votar [favoravelmente]. Pode ter certeza que mesmo os governadores dos estados do Nordeste, que são todos de partidos de oposição, estão com a ‘faca no pescoço’ com esse equilíbrio de contas. Talvez eles não tenham interesse político de verbalizar, mas em seu íntimo estão torcendo para que seja aprovada. Imagino que se houver alguma resistência, ela será quase que passiva, esperando que aprove porque vai melhorar, inclusive, para que os governadores aprovem suas contas.

O governo tem trabalhado com qual perspectiva de prazo para aprovação da reforma na Câmara?

Maio, junho, é uma boa. O importante para nós é que se resolva essa questão no primeiro semestre, início do segundo, para que haja um reflexo fiscal inclusive este ano, possibilite a retomada do crescimento e do emprego, que o dólar caia, que a bolsa suba, que os juros caiam. O que a gente quer é isso. Então, quanto antes o impacto acontecer, melhor.

Houve a sinalização do presidente Bolsonaro em diminuir a idade para mulheres se aposentarem. Outros pontos polêmicos são as mudanças no BPC e na aposentadoria rural. Alguns parlamentares dizem que é muito cedo para flexibilizar o texto; outros dizem que, sem retirar esses trechos, a proposta não prossegue na Câmara. Qual é a avaliação desses aspectos?

Eu entendi a manifestação do presidente como um convite ao diálogo. Isso quer dizer que ele mostrou que já há uma possibilidade de conversar. A meta do governo é ter uma economia para além de R$ 1 trilhão em 10 anos. O déficit do ano passado na casa dos R$ 266 bilhões, em todos os regimes, com a projeção deste ano chegar a quase R$ 300 bilhões. A gente tem que mudar isso. Nessa crescente e nesse grau de déficit a economia em dois, três anos vai quebrar. Não vamos ter dinheiro para pagar os servidores, as aposentadorias, para fazer investimentos em infraestrutura que a gente precisa, os juros vão subir, a confiança do mercado vai diminuir. Nós precisamos fazer algo e a sociedade já tem essa consciência. Estamos confiantes de que o governo vai defender a íntegra da proposta, mas lógico, com capacidade de negociação. Tem vários outros pontos que chamamos de espinha dorsal ou princípios gerais da proposta, que não foram atacados e isso mostra que a proposta é excelente.

Existe a previsão do governo em trabalhar a comunicação da proposta para segmentos específicos, como servidores públicos e militares? No Judiciário, por exemplo, onde estão parte dos maiores salários pagos pela União, há uma grande resistência em relação à proposta. Como o governo avalia esse cenário?

Os militares não estão entre os grandes salários. Houve uma mudança na estrutura remuneratória deles em 2001, que foi extremamente penosa para eles. O Ministério da Defesa fez cálculos em termos de quantos bilhões foram economizados de 2001 para cá só com aquela mudança em uma medida provisória que nunca foi apreciada pelo Parlamento. Então, os militares estão em um momento que era para ser recomposto o salário, mas, entendendo o momento do déficit previdenciário, vão contribuir de alguma medida também. Eu estive com o ministro da Defesa [general Fernando Azevedo e Silva], são cinco leis que vão ser alteradas pela proposta de reforma da Previdência – lei de remuneração dos militares, lei de pensão, estatuto dos militares, lei de serviço militar e a lei de promoção dos militares. Realmente tem que ser feito com muito cuidado. São instituições bicentenárias, carreiras que vêm evoluindo ao longo do tempo. Em relação ao Judiciário e ao Ministério Público, estão sendo feitas várias articulações. Já conversei com membros do Ministério Público do Distrito Federal, membros da Conamp [Associação Nacional dos Membros do Ministério Público] e também recebi analistas tributários, auditores fiscais. Tenho feito diversas conversas, inclusive para me colocar à disposição para receber suas ansiedades.

Quais são os temas prioritários para o governo nesta Legislatura? Como o presidente Jair Bolsonaro pensa em trabalhar esses temas dentro da Câmara dos Deputados?

A reforma da Previdência é a prioridade número zero do governo, porque a partir dela vai se abrir espaço para a gente trabalhar em todas as outras frentes. Mas tem ainda a reforma tributária. O presidente tem falado: ‘Menos Brasília e mais Brasil’. Ou seja, descentralizar os recursos para a ponta da linha, onde a população efetivamente vive – estados e municípios. Hoje, a situação é invertida, a União arrecada muito mais e fica com muito mais dinheiro do que estados e municípios. Temos que fazer uma reforma tributária, administrativa, talvez aprofundar uma reforma política – que já foi feita em 2015 e terá efeitos até 2030 – mas tem muita coisa que poderá melhorar no nosso ambiente político. Tem ainda outras pautas relevantes para desenvolvimento da infraestrutura, algum aprofundamento da reforma trabalhista, o pacote anticrime para tentar reverter essa questão de segurança pública, que é caótica. Em algum momento, ao longo dos quatro anos, vai acontecer a discussão em torno da posse/porte de armas. O Parlamento me parece muito coeso em torno das pautas econômicas e dividido em torno das pautas de costume, como Escola sem Partido e alguma coisa ligada ao desarmamento – como o aumento do acesso às armas. O governo não propõe o descontrole, mas a facilidade de acesso.

Como tem sido diálogo com os partidos de oposição, uma vez que a liderança de governo não deve ficar restrita à sua base?

Primeiro, tenho mantido uma postura equilibrada, vou ao plenário para participar das discussões, negociações das pautas mais importantes e mantenho lá no plenário conversa com as lideranças da oposição para diminuir, amenizar as obstruções e isso tem sido um jogo muito aberto. Não tenho tomado o púlpito para fazer críticas contumazes, duras ou passionais à oposição para que essa interlocução seja possível. Se o líder do governo se apaixona, na minha visão, pode dificultar essa interlocução. Eu já conversei com o [deputado] André Figueiredo, líder do PDT, que é um partido que tem se mostrado aberto ao diálogo. É bom que tenha o contraditório. Vou me aproximar dos líderes dos partidos que estão no outro espectro político, mas não fazia sentido eu começar por eles.



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