Arquivos Política - Blog do Callado

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Ricardo Callado12/12/20185min
“Não adianta vir com fórmula pronta, sem ouvir os governadores, porque somos nós que vamos implementar a política de segurança pública”, disse o governador eleito do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).

O Fórum de Governadores, reunido hoje (12) em Brasília, aprovou um documento entregue ao futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, com seis medidas para a segurança pública, focadas na proteção das fronteiras e na restruturação do sistema penitenciário. Os governadores sugeriram a Moro que os projetos do governo federal nesta área sejam debatidos com os governadores, uma vez que serão eles os responsáveis pela execução das ações.

“Não adianta vir com fórmula pronta, sem ouvir os governadores, porque somos nós que vamos implementar a política de segurança pública”, disse o governador eleito do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).

No encontro, os governadores sugeriram que Moro se reúna com os secretários estaduais de Segurança Pública, na segunda quinzena de janeiro, para debater as medidas. “Quem faz a implementação das medidas são os governadores, então terá de passar antes por nós para discutir. Quem tem voto no Congresso são as bancadas dos estados. Então vamos ter de discutir com as bancadas para tentar aprovar as medidas”, argumentou Ibaneis.

O primeiro ponto da carta dos governadores diz respeito ao repasse de recursos para segurança pública. Eles querem a distribuição automática dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional e do Fundo Nacional de Segurança Pública, com melhoria da gestão e a criação de projetos-modelo de presídios. A proposta, segundo Ibaneis, é que os recursos dos fundos sejam distribuídos de acordo com a população carcerária de cada estado.

Os governadores recomendaram o isolamento dos presidiários vinculados a facções criminosas em presídios federais e cobraram decisões mais rápidas do Judiciário em relação aos presos provisórios. A terceira proposta é endurecer as políticas de enfrentamento dos delitos de corrupção, violentos e os praticados por organizações criminosas, a partir de convênios entre as polícias Civil e Federal.

O quarto item da pauta trata do incremento da inteligência e das ações ostensivas nas fronteiras, com fortalecimento dos sistemas de tecnologia para a identificação da entrada de drogas e armas no território brasileiro. Os governadores querem incentivar a implantação do Banco Nacional de Impressões Digitais, o que resolveria os crimes, especialmente homicídios.

Em sexto lugar, os governadores defendem a promoção de políticas sociais, para solução dos problemas de segurança pública, geração de empregos e melhoria do bem-estar da população. Essas ações seriam feitas em parceria do governo federal com os estados e abrangeriam as áreas de educação, saúde e habitação. Medidas como unificação das polícias Militar e Civil, redução da maioridade penal e flexibilização do porte de armas não foram propostas porque não têm consenso entre os governadores.

No encontro, os governadores decidiram que, no próximo mês, não haverá reunião. Os encontros serão retomados em fevereiro, cujo tema será reforma da Previdência. Em março, eles vão discutir saúde; em abril, infraestrutura e, em maio, educação.


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Ricardo Callado12/12/20181min

O governador eleito Ibaneis Rocha compareceu, nesta terça (11)  à cerimônia de posse do ministro do TCU, José Múcio Monteiro, na presidência da Corte.

Na parte da tarde, o governador recebeu a visita do ex-governador de SP, Luiz Antônio Fleury Filho, na sede do governo de transição, no CICB.

O correligionário fez uma visita de cortesia e se colocou à disposição de Ibaneis para qualquer necessidade.

Durante a visita, o governador e Fleury estiveram no grupo de trabalho da Ciência e Tecnologia, onde encontraram o presidente da Apex Brasil, Roberto Jaguaribe Gomes de Mattos.

O governador eleito também esteve com membros de Juntas Comerciais do Brasil. O grupo foi recebido pelo vice-governador e coordenação da transição, Paco Britto. “Nós estamos montando o modelo de nossa Junta Comercial, que recentemente foi transferida do governo federal para o GDF. É interessante conhecermos tudo a respeito, comentou Paco.


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Ricardo Callado11/12/20183min

Por Felipe Pontes

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou as diligências realizadas hoje (11) pela Polícia Federal na Operação Ross. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) e ao deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP).

Marco Aurélio, porém, negou a imposição de recolhimento domiciliar que havia sido solicitada pela PF contra o senador. O ministro acompanhou entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que não viu elementos suficientes para a medida.

“Relativamente ao investigado Aécio Neves da Cunha, não há dados concretos, individualizados, a demonstrarem a indispensabilidade das medidas pretendidas. O órgão acusador [PGR], ao manifestar-se, destacou que a situação de plena liberdade do investigado não representa risco à ordem pública”, disse o ministro.

No caso, é investigada suposta compra de apoio político a Aécio durante a campanha à Presidência da República em 2014. Também é alvo da operação o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP). Os deputados Benito da Gama (PTB-RJ) e Cristiane Brasil (PTB-RJ) e os senadores Antônio Anastasia (PSDB-MG) e José Agripino (DEM-RN) estão sendo intimados a depor.

A operação tem como base a delação premiada de executivos do grupo J&F. Segundo as investigações, Aécio teria recebido R$ 109 milhões em propina entre os anos 2014 e 2017. O dinheiro era repassado por meio de notas frias emitidas por empresas indicadas pelo senador, segundo indícios apontados pelos investigadores.

Por meio de nota, o advogado Alberto Toron, que representa Aécio, disse que ele, na condição de maior interessado no esclarecimento dos fatos, “sempre esteve à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários que mostrarão a absoluta correção de todos os seus atos”.

“É preciso que se esclareça que os recursos referidos pelos delatores da JBS são as contribuições eleitorais feitas à campanha do PSDB em 2014 e devidamente registradas na Justiça Eleitoral”, disse Toron.

No total, 200 agentes da PF cumprem nesta terça-feira (11) 24 mandados de busca e apreensão, assim como 48 intimações para oitivas no Distrito Federal, em São Paulo, Minas Gerais, no Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e na Bahia, além de Mato Grosso do Sul, Tocantins e Amapá. São investigados os crimes de corrupção passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e associação criminosa.


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Ricardo Callado09/12/20184min

Cerca de 700 pessoas foram convidadas para a cerimônia

Por Luiza Damé

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enviou cerca de 700 convites para a cerimônia de diplomação do presidente eleito, Jair Bolsonaro, e de seu vice Hamilton Mourão, nesta segunda-feira (10), a partir das 16h.

Os diplomas são assinados pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber, que abre a sessão solene e indica dois ministros para conduzirem os eleitos ao plenário.

Segundo a programação elaborada pelo tribunal, na cerimônia, vão discursar o presidente eleito e a ministra Rosa Weber. Os convidados poderão acompanhar o evento no plenário e em dois auditórios do tribunal, onde serão instalados de telões para transmissão ao vivo da cerimônia. A diplomação também será transmitida pela TV Justiça e pelo portal do TSE.

A diplomação é uma etapa essencial para a pose dos candidatos eleitos e ocorre após a aprovação da prestação de contas da campanha pela Justiça Eleitoral. A movimentação financeira da campanha de Bolsonaro foi aprovada, com ressalvas, no último dia 4 de dezembro. Segundo o TSE, a diplomação confirma que o político escolhido pelos eleitores cumpriu todas as formalidades previstas na legislação eleitoral e está apto a exercer o mandato.

Histórico

Esta será a décima primeira diplomação conduzida pelo TSE. Conforme o tribunal, a cerimônia é realizada desde 1951, quando Getúlio Vargas retornou à Presidência da República por meio do voto popular, mas foi suspensa durante o regime militar (1964 a 1985).

Porém o primeiro diploma expedido pela Justiça Eleitoral, nos moldes atuais, foi em 1946, para Eurico Gaspar Dutra. Nos registros do TSE não consta ter havido solenidade de entrega dos diplomas ao presidente eleito naquele ano. Após o processo de redemocratização do país, Fernando Collor foi o primeiro a ser diplomado pelo TSE.

O documento é confeccionado e emitido pela Justiça Eleitoral, com código de autenticidade gerado pelo sistema de candidaturas. Devem constar no diploma o nome do candidato, o partido ou a coligação pela qual concorreu e o cargo para o qual foi eleito ou a sua condição de suplente.

De acordo com o calendário eleitoral de 2018, o prazo para diplomação vai até o dia 19 de dezembro. A responsabilidade de diplomar os eleitos para os demais cargos – governadores dos 26 estados e do Distrito Federal, senadores, deputados federais, estaduais e distritais – é dos tribunais regionais eleitorais de cada unidade da Federação.


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Ricardo Callado08/12/201811min

Por Akemi Nitahara

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, reafirmou hoje (8) que o pagamento de R$ 24 mil feito pelo ex-assessor Fabrício José de Queiroz à futura primeira-dama, Michelle Bolsonaro, fazia parte de um empréstimo que totalizou R$ 40 mil.

“Em outras oportunidades eu já o socorri financeiramente. Nessa última agora houve um acúmulo de dívida da parte dele para comigo e resolveu me pagar com cheques. Não foi um cheque de R$ 24 mil. Foram, na verdade, dez cheques de R$ 4 mil. E assim foi”.

Fabrício José de Queiroz trabalhava no gabinete de Flávio Bolsonaro, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

Bolsonaro disse que não utilizou a própria conta para receber os valores por ter “dificuldade para ir em banco e andar na rua”. “Deixei para a minha esposa. Lamento o constrangimento que ela está passando. Mas ninguém recebe ou dá dinheiro sujo com cheque nominal, meu Deus do céu. Isso é uma coisa normal, natural, isso não existe”

 Presidente eleito, Jair Bolsonaro, participa de solenidade de formatura de Aspirantes da Escola Naval, na Ilha de Villegagnon, Baia da Guanabara.
Presidente eleito, Jair Bolsonaro, participa de solenidade de formatura de Aspirantes da Escola Naval, na Ilha de Villegagnon, Baía da Guanabara. -(Foto Tânia Rêgo/Agência Brasil)

O presidente reiterou que é amigo de Queiroz desde 1984 e que espera que o ex-assessor se explique na Justiça a respeito da movimentação atípica de R$ 1,2 milhão em conta, identificada em relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) anexado à Operação Furna da Onça.

Bolsonaro destacou que o filho Flávio não está entre os investigados pela operação que apura irregularidades envolvendo a Alerj.

“O meu filho não está nessa operação da Polícia Federal. O Coaf fez um levantamento de todos os funcionários da Alerj, foi identificada em dezenas deles movimentações atípicas, entre eles, o senhor Queiroz. O próprio Coaf disse que movimentações atípicas não é uma afirmação de que ele seja culpado de alguma coisa. Por exemplo, agora nós temos 600 mil pessoas na malha fina do imposto de renda, não quer dizer que eles sejam criminosos”.

O presidente disse ainda que não declarou os valores emprestados à Receita Federal por terem sido pequenos a cada ano, mas que se acumularam chegando ao total de R$ 40 mil. “O empréstimo foi se avolumando, de um ano pro outro, R$ 10 mil, mais R$ 10 mil, se eu errei perante o Fisco, eu arco com as minhas responsabilidades perante o Fisco, sem problema nenhum”.

Presidente eleito, Jair Bolsonaro, participa de solenidade de formatura de Aspirantes da Escola Naval, na Ilha de Villegagnon, Baia da Guanabara.
Presidente eleito, Jair Bolsonaro, participa de solenidade de formatura de Aspirantes da Escola Naval, na Ilha de Villegagnon, Baía da Guanabara. (Foto Tânia Rêgo/Agência Brasil)

Bolsonaro atribuiu a divulgação do relatório do Coaf aos advogados de parlamentares presos na Operação Furna da Onça.

Segundo o presidente eleito, o motivo foi “desviar a atenção”. “Conversei rapidamente com o Flávio, ele está bastante abatido também. Esse pente fino do Coaf foi feito no início do ano e o Coaf não vazou nada, pelo que eu sei. Foram advogados dos parlamentares que estão presos ou que estão respondendo a processos que vazaram isso daí pra tentar aí desviar o foco da atenção deles”.

Ontem, Flávio Bolsonaro disse que Queiroz deu a ele uma explicação “plausível” e que o ex-assessor vai se explicar ao Ministério Público Federal.

Meio Ambiente

Sobre a demora na definição do nome que comandará o Ministério do Meio Ambiente, Bolsonaro afirmou que está com dificuldade de conciliar o tema com outros interesses.

“Tem muitos nomes bons, nós temos que casar com interesses também da agropecuária, interesses outros para infraestrutura. Não pode uma licença, para fazer uma PCH [pequena central hidrelétrica], por exemplo, levar 10 anos, ou uma licença para duplicar uma estrada, como foi a Paraty-Cunha, levar uma década. Isso não pode continuar acontecendo, atrasa o Brasil. Não queremos pressa nem ferir o meio ambiente. Mas a demora está bastante”.

Sobre divergências dentro de seu partido, o PSL, o presidente eleito disse que fará reunião na próxima semana. “Já tive reuniões com quatro partidos, semana que vem estão previstos mais dois ou três, o PSL é um deles. PSL é um partido bastante novo, dos 52 deputados, 48 se não me engano, são novos, e estão brigando por espaço. Lamento isso daí, mas se nós começarmos desunidos fica difícil a gente conseguir a maioria no parlamento para aprovar aquilo que interessa ao Brasil.”

Cirurgia

 Presidente eleito, Jair Bolsonaro, participa de solenidade de formatura de Aspirantes da Escola Naval, na Ilha de Villegagnon, Baia da Guanabara.
Presidente eleito, Jair Bolsonaro, participa de solenidade de formatura de Aspirantes da Escola Naval, na Ilha de Villegagnon, Baía da Guanabara. – (Foto Tânia Rêgo/Agência Brasil)

Bolsonaro informou que fará nova avaliação médica na quinta-feira com o médico Antônio Luiz Macedo, no Hospital Israelita Albert Eisntein, em São Paulo. Segundo ele, se for possível, gostaria de antecipar a cirurgia para dezembro ou adiar para fevereiro, para que possa ir ao Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, que ocorre de 22 a 25 de janeiro.

“Talvez adie minha possível cirurgia, porque não é certa, tendo em vista Davos. Mas essa é a vida. Eu devo passar agora quinta-feira pelo hospital novamente e tratarei desse assunto. Se eu estiver em condições, eu opero agora. Se o doutor Macedo achar que eu tenho condições, eu passo baixado Natal e Ano Novo, porque eu gostaria de não ficar uma semana baixado depois de janeiro.

Sobre o cancelamento do compromisso agendado para ontem, em Pirassununga, por motivos médicos, ele disse que se confundiu com os remédios e acabou dormindo.

“Eu estou tomando uma série de medicamentos e me confundi em um. Foi isso que aconteceu. Daí eu dormi, ia para Pirassununga no dia de ontem e a equipe médica resolveu cancelar. Só isso, mais nada. Estou bem. É você tomar algo parecido com sonífero em dose além do normal. Foi isso que aconteceu. Mas estou bem, graças a Deus, fisicamente.”

O presidente eleito conversou com a imprensa após participar, na manhã de hoje (8), da cerimônia de formatura dos aspirantes da Turma Almirante Saboia da Escola Naval, a primeira instituição de ensino superior mais antiga do país, sendo instalada no Brasil com a vinda da família real em 1808. O ministro da Defesa, general Joaquim Silva e Luna, também esteve presente à formatura dos 228 guardas-marinha, entre eles, dez mulheres e nove estrangeiros, de Angola, Cabo Verde, Líbano, Peru e Senegal.

 


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Ricardo Callado07/12/20182min

O presidente eleito Jair Bolsonaro disse hoje (7) ao site O Antagonista que os R$ 24 mil pagos em cheques pelo ex-assessor Fabrício José de Queiroz à futura primeira-dama Michelle Bolsonaro referem-se à quitação de uma dívida pessoal. “Emprestei dinheiro para ele em outras oportunidades. Nessa última agora, ele estava com um problema financeiro e uma dívida que ele tinha comigo se acumulou. Não foram R$ 24 mil, foram R$ 40 mil. Se o Coaf quiser retroagir um pouquinho mais, vai chegar nos R$ 40 mil.”

Segundo o presidente eleito, Queiroz pagou em dez cheques de R$ 4 mil. “Eu podia ter botado na minha conta. Foi para a conta da minha esposa, porque eu não tenho tempo de sair. Essa é a história, nada além disso”, afirmou.

Ele comentou também que não registrou a operação no imposto de renda.

Segundo Bolsonaro, Queiroz é seu amigo há 34 anos, desde os tempos da Brigada Paraquedista, quando era soldado. Ele passou em concurso da Polícia Militar do Rio de Janeiro e, mais tarde, foi contratado pelo gabinete do filho Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), deputado estadual eleito senador.

O presidente eleito disse ainda que só pretende reatar contato com o velho amigo depois que ele explicar ao Ministério Público Federal (MPF) a movimentação atípica de R$ 1,2 milhão identificada pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em sua conta no período 2016-2017.


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Ricardo Callado07/12/20186min

Por Flávia Albuquerque

O ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni, confirmado para a Casa Civil, defendeu hoje (7), mais uma vez, a urgência da aprovação das reformas da Previdência e tributária. Ele comparou o atual sistema previdenciário com um avião cuja fuselagem está furada ou um barco com o casco danificado.

Segundo o ministro, é necessário “consertar” o sistema previdenciário. De acordo com ele, não é justo deixar a Previdência atual para os filhos e netos e é preciso que o país seja capaz de criar um novo sistema.

“E aí usar o processo de reforma para trazer o que o Brasil carece, que é poupança interna. Se nós tivermos uma nova Previdência que trabalhe com conceito de capitalização, nós hoje temos mais ou menos 15,5% do Produto Interno Bruto (PIB) de poupança interna, quando atingirmos 19% teremos condição de sustentavelmente manter um crescimento de 3%. Vamos consertar o sistema atual, corrigir os privilégios, mas vamos tentar criar um sistema novo”, disse.

Lorenzoni fez a afirmação após participar de um almoço-debate do Grupo de Líderes Empresariais (Lide), na capital paulista, no qual abordou o tema Propostas do Governo para o Brasil. Este foi o primeiro encontro de Lorenzoni com empresariado após a eleição de Jair Bolsonaro para presidente da República.

Investimentos

Onyx disse que a equipe econômica do governo Bolsonaro estuda mecanismos para corrigir privilégios e permitir um regime de capitalização que aumente a poupança interna. Segundo ele, o governo dará um passo para trás para que os “brasileiros possam dar muitos passos à frente”.

O ministro disse ainda que o futuro governo atuará dentro da ordem constitucional, da lei e da segurança jurídica de tal maneira que o investidor internacional tenha previsibilidade. “O Brasil será o melhor país da América Latina para investir.”

De acordo com Onyx, o governo vai atuar para melhorar o ambiente de negócios. Segundo ele, ontem (6), ao se reunir com os ministros, Bolsonaro disse que vai adotar todas as medidas que julgar necessárias, sem se preocupar com reeleição.

O ministro disse ainda que é imprescindível fazer as reformas para desfazer o ciclo burocrático que existe no país.

“Nós trabalhamos para simplificar, estamos analisando todas as instruções normativas, as portarias ministeriais, os decretos interministeriais, essa verdadeira praga que inferniza quem investe no Brasil para fazer uma coisa muito importante: revogar, simplificar, para quem quer empreender e criar emprego, diga que este é o melhor país da América Latina para se investir.”

Trégua

Ao concluir o discurso aos empresários, Onyx pediu que a imprensa “dê uma trégua” ao governo Jair Bolsonaro, dando a entender que há uma disposição negativa na relação da mídia com a futura gestão. Pouco depois, ele se incomodou com perguntas de jornalistas durante a entrevista e interrompeu a coletiva de imprensa.

O ministro ressaltou que a oposição é necessária porque é o “contrapeso” fundamental da vida democrática e que o novo governo vai errar porque é composto por humanos.

“A oposição vai nos mostrar quando a gente erra e a gente corrige, porque humildade para isso o governo de Bolsonaro tem. O mínimo que os órgãos de imprensa têm a fazer nesse momento é respeitar a vontade popular e nos deixar pelo menos construir a nossa proposta de governo a partir de 1º de janeiro. Tudo bem, a crítica é fundamental.”

Deus

Para Lorenzoni, Deus “levou para a Presidência da República” Bolsonaro contra “todas as possibilidades”. Ao descrever o presidente eleito, o ministro disse que ele era o “mais improvável dos homens” e que andou pelo país falando de família, nação, patriotismo, liberdade, propriedade, respeito aos contratos e de proteger os direitos.

“Aí estabeleceu-se uma conexão nunca vista no país. A partir da facada em Bolsonaro, enxergamos uma mobilização verde e amarela. Ressurgiu nesse país a esperança e é esta a responsabilidade que todos nós temos. Bolsonaro é o primeiro a nos relembrar cotidianamente do nosso senso de missão. Chegamos aqui e podemos mudar o Brasil, refundar as bases do Estado brasileiro.”


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Ricardo Callado06/12/20184min

Pasta será criada no governo Bolsonaro e ficará responsável pela Funai

Por Pedro Rafael Vilela e Marcelo Brandão

A advogada Damares Alves assumirá o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. O nome foi anunciado hoje (6) pelo ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni, confirmado para a Casa Civil. Assessora do senador Magno Malta (PR-ES), Damares comandará a pasta que será criada no governo de Jair Bolsonaro, a partir de janeiro.

O novo ministério também vai agregar ainda Fundação Nacional do Índio (Funai), responsável pela demarcação de terras indígenas e políticas voltadas para esses povos.

Com este anúncio, a equipe ministerial já conta com 21 ministros. Segundo Onyx Lorenzoni, o presidente eleito continua refletindo sobre a escolha para o Ministério do Meio Ambiente, a última pasta a ter o titular definido.

Apoiada por setores evangélicos, Damares Alves, que também é pastora, afirmou que terá como prioridade as políticas públicas para mulheres. Segunda ela, o objetivo é avançar nas metas que ainda não foram alcançadas e propôs um pacto nacional pela infância.

“A pasta é muito grande, muito ampla e agora a gente está trazendo para a pasta a Funai. Nós vamos trazer para o protagonismo políticas públicas que ainda não chegaram até às mulheres, e às mulheres que ainda não foram alcançadas pelas políticas públicas.”

De acordo com Damares Alves, a prioridade será para a “mulher ribeirinha, a mulher pescadora, a mulher catadora de siri, a quebradora de coco”. “Essas mulheres que estão anônimas e invisíveis, elas virão para o protagonismo nessa pasta. Na questão da infância, vamos dar uma atenção especial, porque está vindo para a pasta também a Secretaria da Infância, e o objetivo é propor para a Nação um grande impacto pela infância, um pacto de verdade pela infância”, disse.

Funai

A futura ministra negou que dificuldades e controvérsias envolvendo a Funai serão problemas. “Funai não é problema neste governo, índio não é problema. O presidente só estava esperando o melhor lugar para colocar a Funai. E nós entendemos que é o Ministério dos Direitos Humanos, porque índio é gente, e índio precisa ser visto de uma forma como um todo. Índio não é só terra, índio também é gente”, afirmou.

Pela manhã, indígenas de diversas etnias, vinculados à Articulação de Povos Indígenas do Brasil (Apib), estiveram no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) e protestaram contra a desvinculação da Funai do Ministério da Justiça.

Os indígenas entregaram uma carta a integrantes do governo de transição. Dois representantes do grupo se reuniram com integrantes do futuro governo. Segundo os indígenas, a manutenção da autarquia na pasta da Justiça daria mais segurança na defesa de seus direitos.


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Ricardo Callado06/12/20183min

A Justiça Federal do Distrito Federal confirmou para hoje (6) o depoimento do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci. Ele é testemunha de acusação no processo da Operação Zelotes, no qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é réu por corrupção passiva. Há também a previsão de depoimento do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, como testemunha de defesa.

Os depoimentos serão tomados na Justiça Federal de São Paulo. O juiz Vallisney de Souza  Oliveira, que conduz a ação penal na 10ª Vara Federal, indicou que Palocci prestará depoimento por videoconferência como testemunha de acusação de Lula.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso foi indicado como testemunha de defesa do lobista Mauro Marcondes, que é réu no mesmo processo. Não há informações sobre seu comparecimento. .

Há dois dias, a Justiça Federal aceitou o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ele ser dispensado de comparecer pessoalmente à audiência.

Depoimentos

Também estão previstos os depoimentos de João Bastista Gruginski, apontado como operador, durante as investigações da Operação Zelotes.

O ex-ministro Palocci prestará depoimento por videoconferência, enquanto Gruginski será ouvido presencialmente. Também serão ouvidas nesta quinta-feira as testemunhas de defesa Aloisio Masson, César Augusto Rabello Borges e Miguel João Jorge Filho.

Amanhã (7) estão previstos os depoimentos das seguintes testemunha de defesa Luiz Antonio Rodrigues Elias, Ivo da Motta Azevedo Corrêa, Nelson Machado, Marcos Augustos Hernandes Vilarinho e Eduardo Garcia Ruiz. Todos serão ouvidos em São Paulo.

De acordo com a assessoria, o juiz Vallisney de Souza Oliveira estará de férias durante os depoimentos, e a condução das audiências ficará a cargo do juiz federal substituto Ricardo Augusto Soares Leite.

Zelotes

A Operação Zelotes foi deflagrada em 2015 pela Polícia Federal para investigar a venda de medidas provisórias e supostas irregularidades em julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Federais (Carf), vinculado ao Ministério da Fazenda.

Segundo as investigações, houve intensa negociação envolvendo empresas e conselheiros do Carf, no esforço de reduzir e até anular multas.


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Ricardo Callado04/12/20182min

Por André Richter 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes pediu vista do pedido de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Segunda Turma da Corte. Segundo o ministro, o caso deve ser retomado antes do recesso de fim de ano na Corte.

A suspensão do julgamento ocorreu quando o placar do julgamento estava em 2 votos a 0 contra o pedido dos advogados de Lula. Os votos foram proferidos pelo relator Edson Fachin e a ministra Cármen Lúcia. Ainda faltam dos votos dos ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

O colegiado começou a julgar nesta tarde pedido no qual a defesa de Lula requer a suspeição do ex-juiz Sergio Moro na condenação no caso do tríplex do Guarujá (SP) e a anulação da sentença, além da soltura imediata do ex-presidente.

No pedido de habeas corpus, os advogados de Lula argumentam que a indicação do ex-juiz federal Sergio Moro para o Ministério da Justiça no governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro, demonstra parcialidade do ex-magistrado e também que ele agiu “politicamente”. Moro assumirá o comando da pasta em janeiro e renunciou à magistratura.

Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba após ter sua condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal 4ª Região (TRF4), que impôs pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Sergio Moro nega qualquer irregularidade em sua conduta e diz que a decisão de participar do futuro governo ocorreu depois de medidas tomadas por ele contra o ex-presidente.



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