Arquivos Opinião - Página 2 de 41 - Blog do Callado

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Ricardo Callado24/01/20193min

Por Valdir Oliveira

Temos um Estado muito intervencionista.

O governo cria regras para políticas públicas que não pode cumprir; cria necessidades de fiscalização e não tem servidores para garanti-las.

Com isso, os processos ficam parados ou atrasam e colocamos a culpa na burocracia. Mas de quem é a culpa? Do Estado intervencionista, aquele que quer decidir o detalhe da necessidade de quem demanda seus benefícios.

Quando tratamos de matéria urbanística, o emaranhado de leis e normas cria necessidade de estudos que demoram e custam caro para serem feitos; que precisam de muitas instâncias para serem aprovados; que esbarram na falta de mão de obra para analisar esses projetos. Com isso, temos casos de investidores que levam anos para ver seus investimentos se concretizar, inviabilizando o retorno dos seus investimentos. E de quem é a culpa? Da burocracia?

Não, a culpa é do Estado intervencionista.

Se tratarmos da pauta de benefícios, sejam fiscais, tributários ou creditícios, a dificuldade é a mesma.

A legislação e normativos exigem um conjunto de documentos que precisam de servidores, muitas vezes inexistentes, para sua análise. Mas não fica por aí; em complemento, amesma legislação exige fiscalizações para confirmar informações desses documentos, que atrasam por falta de servidores para atender a todas as demandas. De quem é a culpa desse atraso? Da burocracia? Não, a culpa é do Estado intervencionista que criamos, principalmente depois da Constituição de 1988.

Quando os agentes públicos formulam as políticas públicas, eles constroem um conjunto de leis/normas com muitos processos, inviabilizando a implantação dessas políticas. O que precisamos para destravar o Estado? Precisamos desregulamentar nossas políticas públicas, simplificar os procedimentos e automatizar os processos para que o governo atenda, com agilidade, às necessidades da sociedade. Precisamos de um Estado (Des)intervencionista, que dê liberdade para as pessoas, as empresas e para o mercado.

VALDIR OLIVEIRA é superintendente do Sebrae no DF


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Ricardo Callado18/01/20195min

Por René Rodrigues Júnior

Para aqueles que possuem um pet em casa, passear com o animalzinho acaba virando um hábito diário. Porém, com o calor que ultrapassa os 30 graus nos últimos tempos, alguns cuidados devem ser tomados, principalmente com os cães, no passeio na cidade, praia ou parque.

Um dos primeiros pontos que se deve ter cuidado é com a temperatura do piso, seja do asfalto, do concreto e até mesmo da areia da praia, já que os cães podem sofrer ferimentos graves nos coxins, ou seja, nas almofadinhas das patas. O ideal é sempre realizar o passeio em horários mais frescos como no início da manhã ou no fim da tarde. Além disso, a hidratação do animal não deve ser esquecida. Ofereça água constantemente ao cão durante o passeio.

Além de todos esses cuidados, é preciso ficar atento também o quanto seu parceiro consegue passear. Pode ser que ele não esteja adaptado para passear a quantidade de tempo que queremos. Um detalhe importante é checar a coloração da língua do animal. O ideal é que ela esteja sempre com um tom rosado – se estiver muito escura ou arroxeada, é sinal de que ele fez muito esforço, para evitar isso mantenha seu cãozinho sempre com a respiração tranquila, evitando que ele fique ofegante e com excesso de salivação.

E para aqueles donos que gostam de praticar exercícios físicos como corrida ao ar livre, junto com o cão, é muito importante fazer uma adaptação e um aquecimento de início, correndo primeiro alguns minutos no dia e nunca de uma vez só.

Para se ter um passeio efetivo, a duração pode variar de acordo com o tamanho do cão. Para os de pequeno porte, o ideal é realizar a caminhada até uma hora por dia. Já para os maiores, o tempo pode se estender um pouco mais, principalmente para aqueles animais que possuem muita energia e são mais elétricos.

Não podemos esquecer que é preciso ficar de olho em cães braquicefálicos, ou seja, aqueles de focinho achatado como o Bulldog Francês ou Boxer. Essas raças contam com uma capacidade respiratória menor, por isso, o cuidado com a prática de exercícios físicos deve ser redobrado.

 Levando-se em consideração todos esses cuidados, você poderá aproveitar muito mais a companhia do seu cão!

 * René Rodrigues Júnior é médico veterinário da Magnus, fabricante de alimentos para cães e gatos

 


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Ricardo Callado17/01/20194min
Superintendente do Sebrae DF, Antonio Valdir Oliveira Filho

Por Valdir Oliveira

Na breve história de Brasília tivemos uma única estratégia de desenvolvimento implementada: aquela baseada em benefícios econômicos, com facilidade na aquisição de terrenos (descontos) para gerar emprego.
Ao se adotar um modelo de desenvolvimento que tem como principal ativo a terra, facilita-se corrupção e a especulação. Desenvolvimento gera emprego, e este deve ser o principal programa social de um governo: gerar emprego.

O modelo de desenvolvimento deve ser apoiado em um tripé: benefícios econômicos, benefícios fiscais e crédito de fomento – e este precisa atuar em um ambiente desburocratizado, ágil e com segurança jurídica para a evolução dos negócios. É assim que Brasília vai se desenvolver.

Os benefícios fiscais devem ser tratados com o objetivo de aumentar a competitividade de nossas empresas. Devem obedecer ao critério de alinhamento com vocações regionais e similaridade com benefícios ofertados por estados vizinhos. A guerra fiscal é danosa para todos; portanto, não pode ser o único instrumento de atração/manutenção de nossas empresas. Nenhuma empresa decide se instalar em um local apenas por ter redução do seu custo tributário; elas precisam de mais que isso para tomar a decisão de ampliação/ instalação.

Os benefícios econômicos, também conhecidos como facilidade/ desconto em aquisição de terrenos, devem ser direcionados para nossas vocações, ou seja, para a alavancagem de cadeias produtivas importantes. Brasília tem escassez de espaço físico, o que inviabiliza uma ampla distribuição desses terrenos para o varejo. Essa distribuição tem sido feita de forma desordenada e sem critério, com o único objetivo de assentar pequenos empreendedores ou favorecer benesses a médios e grandes empreendedores, algumas vezes atendendo apenas ao interesse privado. Para que se inicie um processo de oferta de benefícios econômicos é importante definirmos a vocação local e os arranjos produtivos que podem se desenvolver nas Regiões Administrativas.

Se tivermos benefícios fiscais e econômicos planejados e alinhados a vocações, o que trará o crescimento de negócios será o crédito de fomento, com oportunidades de investimento subsidiado para que as companhias possam instalar seus parques empresariais e gerar emprego, renda e riqueza. É assim que se constrói um modelo de desenvolvimento sustentável, com critérios transparentes e republicanos, com instrumentos harmônicos e equilibrados para que possamos ter um ambiente de atração/ampliação das empresas.

Esse é o grito que está na nossa garganta: Desenvolve, Brasília!

VALDIR OLIVEIRA é superintendente do Sebrae no DF


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Ricardo Callado10/01/20194min

Por Michele Damacena

Pensão alimentícia é um assunto que está sempre pairando sobre as nossas cabeças, porém, muitas inverdades têm sido replicadas por falta de conhecimento, por conta disso, criamos um guia rápido relacionado a esse tema para sanar algumas dúvidas relevantes. Nesse texto você irá saber:

  • Como é fixado o valor da pensão alimentícia
  • Quem pode requerer esse benefício
  • Se o valor é sempre (30%) do salário
  • Se o pagamento da pensão alimentícia é só até a maioridade
  • Se você pode solicitar pensão alimentícia ainda na gravidez

Leva-se em consideração para a fixação do valor o trinômio: necessidade, possibilidade e razoabilidade. A pensão alimentícia é uma quantia previamente definida por um juiz, por meio de uma ação de alimentos de rito especial regulamentada pela Lei nº 5.478/68, destinada à subsistência do alimentando, sendo abrangidos: educação, alimentação, moradia, saúde e outros itens básicos.

Conforme os artigos 1694 e 1695 do Código Civil é possível que esse pedido seja requerido por parentes, cônjuges ou companheiros, quando estes não possuírem bens suficientes para arcar com sua manutenção. No entanto, o que se vê com maior frequência é a busca da pensão para os filhos, podendo ser requerido tanto pela mãe quanto pelo pai, a depender de quem é o detentor da guarda.

Ou seja, analisa-se a necessidade de quem pleiteia o recebimento dos alimentos, a possibilidade de pagamento de quem os fornecerá, para que não comprometa o pagamento de suas despesas pessoais e, por fim, a razoabilidade na divisão das despesas da criança para ambos os genitores, considerando o poder aquisitivo de cada. É, portanto, equivocada a afirmação de que será sempre fixado o valor equivalente a 30% do salário.

Apesar de ser difundido o entendimento de que a obrigatoriedade do pagamento é até a maioridade do alimentante, esse é um critério variante. Caso, mesmo completados 18 anos, o jovem ainda possua dependência econômica e esteja arcando com seus estudos, seu direito permanece garantido. Na hipótese de ser negado o pagamento, não só nessa como em qualquer situação, o devedor pode sofrer sanções, sendo elas prisão civil, penhora de bens e protesto.

Ademais, há a possibilidade de se pleitear essa garantia desde a gravidez, graças à lei n° 11.804/2008 que regulamenta os alimentos gravídicos, objetivando a saúde e o bem-estar de mãe e filho. Faz-se necessário, portanto, a comprovação de fortes indícios de paternidade.

Dito isso, orienta-se que se procure um advogado que lhe passe confiança e esclareça todas as suas dúvidas, pois isso trará maior segurança de um resultado positivo. O profissional ajuizará uma ação de alimentos que, assim que deferida a petição inicial, será fixado os alimentos provisórios pelo juiz. Posteriormente, marca-se audiência para que seja decidido um valor definitivo, com base na análise de documentos, podendo ser feito pedido de alteração desse valor a qualquer momento.

Escritório de Advocacia Valença, Lopes e Vasconcelos.


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Ricardo Callado24/12/20183min

A sabedoria chinesa diz que “toda longa caminhada começa com o primeiro passo”. Na manhã do 1° de janeiro de 2019, o advogado Ibaneis Rocha assumirá o governo do DF, uma longa caminhada a percorrer. A posse será o primeiro passo dado. Há razões para o povo brasiliense acreditar em seu novo governador

Ainda não se sabe o tamanho da herança maldita que deixará o governo socialista de Rodrigo Rollemberg (PSB). Mas é sempre bom desejar sucesso ao futuro governante, Ibaneis Rocha (MDB), governador eleito do Distrito Federal, só conhecerá a realidade das contas do Palácio do Buriti daqui alguns dias. E a transparência precisa voltar a ditar os rumos do GDF.

A sabedoria chinesa diz que “toda longa caminhada começa com o primeiro passo”. Na manhã do 1° de janeiro de 2019, o advogado Ibaneis Rocha assumirá o governo do DF, uma longa caminhada a percorrer. A posse será o primeiro passo dado.

Há razões para o povo brasiliense acreditar em seu novo governador. Com certeza não haverá milagre, através da solução imediata dos graves problemas que desafiam os governantes, a crença se justifica pela determinação e capacidade de luta demonstrados por Ibaneis. Seja em sua trajetória de vida, ou pela campanha que enfrentou.

Ibaneis venceu uma campanha tida como praticamente impossível de se ganhar. O governador eleito foi ridicularizado pelos adversários, como candidato de si mesmo, sem experiência. Foi atacado com mentiras e acusações desprovidas.

No final, venceu a vontade no povo de renovação e a convergência de ideias da sociedade com o plano de governo de Ibaneis.

Para consagrar-se como governador será suficiente que Ibaneis aja de janeiro em diante com a mesma “garra” e determinação, com que enfrentou a campanha pesada e desleal de seus adversários para impedir que ele chegasse a eleição.

Que Deus proteja Ibaneis Rocha e todos que com ele irão assumir o comando administrativo do Distrito Federal.


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Ricardo Callado23/12/20184min

Por Cris Baluta

Cada vez mais, o tema economia circular tem chamado a atenção da humanidade, afinal não podemos mais continuar esgotando os nossos recursos naturais e produzir da mesma forma. Com este pensamento, precisaríamos de quase “dois planetas Terra” para satisfazer as nossas necessidades.

O fato é que no quesito utilização de recursos naturais, já estamos utilizando o cheque especial. Vindo de encontro com essa lastimável situação, nos deparamos com a economia circular, onde os produtos devem ter sua durabilidade pensada, devem ser reutilizáveis e obviamente recicláveis.

Precisamos repensar sobre a produção de novos produtos. A lição de casa é imensa, mas ao fazer essa reflexão atuaremos de forma holística e sistêmica, pois os benefícios serão gigantes. Trata-se de um novo fluxo da economia, um formato diferente do que conhecemos e estamos acostumados. É o equilíbrio entre consumo e forma de produção.

Com a colocação em prática da economia circular, estaremos combatendo a obsolência de produtos, que, muitas vezes, geram resíduos não reaproveitáveis e em uma larga e rápida escala. Os consumidores possuem grande papel neste contexto, pois ao se tornarem mais preocupados com a questão ambiental poderão impulsionar rapidamente a economia circular.

As empresas devem urgentemente pensar sobre este conceito, pois catalisar e perceber a evolução da economia circular dentro do seu planejamento estratégico fará com que o negócio se torne cada vez mais atraente ao mercado.

Na Academia, observa-se a incorporação dos princípios da economia circular na formação acadêmica, pois devido ao desenvolvimento do conceito é necessário preparar profissionais que viabilizem rapidamente as mudanças que serão necessárias.

Devemos estar atentos ao consumidor, pois o mesmo observa e analisa com cautela a questão de produtos que tenham como premissa a eliminação dos desperdícios, a menor poluição, a reutilização de materiais, a inovação nos processos e o bem-estar e engajamento dos colaboradores.

O fortalecimento da imagem de uma empresa frente ao mercado passará com toda certeza pela aplicação da economia circular. Estamos em uma época de valorização do capital natural.

Cabe à empresa definir isso como prioridade, investir e realizar as devidas etapas. Faça com que os seus produtos, colaboradores, stakeholders e todos os envolvidos entendam, se orgulhem e participem desta visão. As empresas precisam acreditar e investir na economia circular.

  • Cris Baluta é conselheira e coordenadora do Grupo de Intercâmbio de Experiências em Meio Ambiente da Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha (AHK Paraná), e CEO da Roadimex Ambiental Ltda.

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Ricardo Callado20/12/20185min

Por: Regis Machado*

De início, vale lembrar que “sem-vergonha” não é o mesmo que “sem vergonha”. Enquanto essa última expressão é formada pela junção da preposição “sem” com o substantivo “vergonha”, indicando a ausência de um sentimento de inferioridade ou de indecência, a primeira é adjetivo composto, designando aquele que não tem dignidade, desavergonhado, sem moral, descarado, cínico, canalha, devasso, vil. Nos dicionários, seu uso geralmente é ilustrado com frases do tipo “Existem muitos políticos sem-vergonha no país”.

Longe de ser injusto, esse tipo de exemplo se justifica ao constatarmos que nossos jornais e noticiários estão recheados de sem-vergonhices sem limites praticadas por políticos do Executivo e do Legislativo, lembrando-nos, diariamente, que a maioria dos nossos representantes está muito longe de nos representar. No mundo inteiro, o Brasil é o país cuja população menos confia nos políticos [1]. Triste realidade.

Porém, solidário aos demais poderes, ou talvez enciumado pelo seu menor protagonismo midiático, o Judiciário vem se esforçando bastante, ultimamente, para disputar com a classe política o sentimento de nojo e de repulsa por parte da população. Em meio a uma crise econômica que gerou e mantém milhões de desempregados, pressionou o Congresso e o Presidente a aprovarem um imoral reajuste, de 16,38%, elevando seus nababescos salários para quase R$ 40.000 mensais, fora os penduricalhos, em um efeito cascata que terá impacto de cerca de R$ 4 bilhões por ano nas contas públicas [2].

O acordo era a concessão dessa benesse em troca da extinção do “auxílio-moradia”, uma imoralidade ainda maior. Qualquer pessoa com o mínimo de bom senso percebe o quão indefensável é que uma casta de privilegiados, cujo salário pode comprar uma casinha simples por mês e que, consequentemente, já mora em mansões e apartamentos de luxo, receba tal benefício, enquanto o país ostenta quase 7 milhões de famílias sem teto [3]. Mas eis que, espertamente, mesmo após a concessão do reajuste, os Conselhos Nacionais de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP) decidiram manter o famigerado auxílio [4]. Glu-glu. Ráá.

A última ação dessa campanha de autopromoção do descrédito foi protagonizada pelo Ministro Marco Aurélio Mello, que, no apagar das luzes antes do recesso do Supremo Tribunal Federal (STF), monocraticamente, passou por cima do entendimento do plenário e mandou soltar os presos já condenados em segunda instância, ou seja, por um juiz e por um colegiado de julgadores [5]. Mantida essa decisão estapafúrdia, diversos criminosos, muitos deles condenados no âmbito da Operação Lava Jato, terão seus desejos de Natal atendidos. O caso mais ilustre é o do ex-presidente Lula. Parece que o “bom velhinho”, este ano, resolveu agir mais cedo.

Por essas e outras, como não se revoltar com o caso do advogado Cristiano Acioli, detido pela Polícia Federal, a pedido do Ministro Ricardo Lewandowski, apenas por expressar que sente vergonha do STF [6]? Deveria ele, por acaso, ser “sem vergonha”? Impossível. Para o bem do Brasil e o desespero dessa turma que não perde por esperar pela cada vez mais próxima Operação Lava Toga, ele teve a coragem de expressar aquilo que onze entre dez dos cidadãos que carregam este país nas costas pensam: “Sem-vergonhas!!!”

*Auditor do Tribunal de Contas da União (TCU)

[1] https://www.gazetadopovo.com.br/ideias/por-que-o-brasil-e-o-pais-no-mundo-que-menos-confia-nos-politicos-2rxp0c6scuo9304qkpvh1hn2r

[2] https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2018/11/temer-sanciona-reajuste-de-1638-para-ministros-do-stf.shtml

[3] https://www.bbc.com/portuguese/brasil-44028774

[4] https://g1.globo.com/politica/noticia/2018/12/18/cnj-aprova-auxilio-moradia-mais-restritivo-com-ressarcimento-de-ate-r-437773.ghtml, http://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2018-12/cnmp-aprova-novos-criterios-para-auxilio-moradia-de-membros-do-mp

[5] https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2018/12/19/marco-aurelio-stf-manda-soltar-condenados-segunda-instancia.htm

[6] https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/12/apos-dizer-a-lewandowski-em-voo-que-tem-vergonha-do-stf-advogado-e-levado-pela-pf.shtml


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Ricardo Callado12/12/20185min

Por Claudia Santos

 Chegar ao cargo de liderança faz parte das ambições de quase todo profissional. Mas alçar voos mais altos e assumir mais responsabilidades, nem sempre é tão simples assim. Alguns especialistas dizem que os primeiros 90 dias são cruciais e determinantes para que o novo líder possa impor e mostrar suas habilidades com o intuito de ser visto como um bom chefe pela sua nova equipe.

No entanto, caso esse novo líder não tenha passado por um plano de sucessão estruturado e a empresa não investiu um tempo para desenvolver a liderança, é importante seguir alguns passos que vão ser cruciais ao longo dos primeiros três meses de trabalho:

  • Entender o contexto – sabemos que a ansiedade de conquistar a equipe, mostrar resultados e até impor um pouco de autoridade para ser respeitado, faz com que o novo chefe chegue fazendo mudanças. Muita calma nessa hora. O ideal é esperar um pouco, entender o contexto, a dinâmica da empresa, dos relacionamentos, a política e os jogos de interesse que existem dentro da companhia. Isso é essencial para que se possa tomar qualquer tipo de atitude e até mesmo propor as mudanças que o novo líder tem em seu planejamento;
  • Conhecer a equipe – fazer reuniões individuais para entender os pontos fortes e fracos de cada um é um ótimo começo. É importante dar chance para que as pessoas mostrem quem são, o que fazem dentro da empresa e qual é a expectativa que elas possuem com a chegada da nova liderança. Além disso, para que o novo líder tenha um apoio, avalie se a empresa conta com algum tipo de estrutura de avaliação, como feedbacks;
  • Disseminar os valores – o novo chefe precisa ser o exemplo da equipe, alguém em quem os demais funcionários vão seguir como modelo. As pessoas precisam de alguém para ter como inspiração. O bom líder é aquele que olha nos olhos e consegue enxergar o brilho do profissional. Motivar a equipe com bons exemplos é o melhor caminho;
  • Usar o tempo ao seu favor – se antes de se tornar líder já existiam responsabilidades, agora como chefe elas aumentam, afinal, será necessário gerenciar também os afazeres de toda a equipe. Porém, com o conhecimento da rotina é mais fácil estabelecer prioridades. E, o mais importe de tudo, é preciso saber delegar as tarefas, pois, por não saber dividir os trabalhos, muitos líderes reclamam que estão sobrecarregados e que não possuem mais vida pessoal. Confiar na equipe, estabelecer prazos e criar metas são itens indispensáveis para que se obtenha o sucesso;
  • Compartilhar informações – estabelecer uma boa comunicação com o time, checar as expectativas da empresa e entender quais são os resultados são importantíssimos. Fazer reuniões, envolver as pessoas nos processos e transmitir as informações para que todos fiquem na mesma página são ações fundamentais. Celebrar os resultados obtidos com a equipe já é meio caminho andado para aqueles que querem conquistar o espaço como líder, isso faz com que todos se sintam parte da conquista.

*Claudia Santos é especialista em gestão estratégica de pessoas, palestrante, coach executiva e diretora da Emovere You (www.emovereyou.com.br).


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Ricardo Callado04/12/20186min

Priscilla Chater*

O meu tempo é valioso. E o seu? De acordo com a teoria do desvio produtivo do consumidor, de autoria do nobre advogado Marcos V. Dessaune, a perda de tempo na tentativa de solucionar um problema criado pelo fornecedor de serviços ou produtos deve ser reparada.

Através da mencionada teoria, criou-se uma nova perspectiva de análise e arbitramento dos danos morais suportados pelo consumidor, que vem sendo progressivamente defendida e recepcionada pelos Tribunais de toda a Federação.

Isso porque, se num primeiro momento o dano extrapatrimonial foi banalizado, num segundo momento, após o expressivo aumento do número de demandas consumeristas, a jurisprudência posicionou-se, em sua maioria, pelo seu afastamento, sob o argumento de que meros dissabores não eram passíveis de indenização, até mesmo como desincentivo à propositura desenfreada de novas ações.

Todavia, embora no Código de Defesa do Consumidor haja expressa imposição ao fornecedor de disponibilizar, no mercado de consumo, produtos e serviços adequados, com qualidade e segurança, assim como de cumprir o dever legal de agir com boa-fé, fornecendo informações claras e transparentes e prestando um atendimento rápido e eficiente, na prática, isso não ocorre.

Deparamo-nos com uma incômoda realidade de fornecimento precário de serviços e produtos com vício ou defeito, afora a prática de incontáveis abusos, a exemplo de propagandas enganosas, descumprimentos contratuais, inobservância dos prazos legais ou consensualmente ajustados, ausência de canais de atendimento, venda casada, dentre outros.

Foi quando, então, o nobre advogado Marcos Dessaune desenvolveu a teoria do desvio produtivo do consumidor, também denominada de perda do tempo útil, segundo a qual o consumidor deve, sim, ser indenizado se, diante de uma situação de falha na prestação do serviço ou de fornecimento inadequado do produto, desperdiçou o seu tempo e desviou as suas competências, seja de uma atividade necessária ou por ele preferida, para solucionar um problema criado exclusivamente pelo fornecedor.

Em síntese, o mencionado desvio de produtividade se caracteriza quando o fornecedor, ao descumprir seu dever legal e praticar um ato ilícito, independentemente de culpa (pois sua responsabilidade é objetiva), impõe ao consumidor um relevante ônus indesejado, fazendo-o desperdiçar seu precioso tempo para reivindicar e resguardar seus direitos.

Como bem destaca o autor da teoria, a jurisprudência tradicional ignorava questões fundamentais ao analisar a via crucis percorrida pelo consumidor. Isso porque, quando a interpretação se dá através do exame do desvio produtivo, o principal bem ou interesse jurídico a ser tutelado é o tempo vital e as atividades existenciais, que são temporariamente abandonadas pelo consumidor para tentar resolver contratempos que não decorreram de sua conduta.

Segundo ele, esse tempo existencial se encontra resguardado tanto no rol exemplificativo dos direitos da personalidade, quanto no âmbito do direito fundamental à vida. Por conseguinte, esse desvio de produtividade traz como resultado, para o consumidor, um dano existencial, que merece respaldo jurídico.

O dano moral, portanto, decorre do fato de que o tempo é inegavelmente um recurso escasso, esgotável e irrecuperável. Além disso, ninguém é capaz de realizar duas ou mais atividades concomitantemente, o que resulta em direta violação ao tempo vital do consumidor, existencial ou produtivo, como bem detalha o autor.

Nessa linha, tem-se amplamente admitido que o expressivo (leia-se, realmente considerável) tempo desperdiçado na tentativa de solucionar um problema causado pelo fornecedor, não pode ser compreendido como um mero dissabor e, sim, como dano indenizável, sob pena de o Judiciário fomentar a perpetuação de práticas abusivas e o descumprimento de preceitos legais no mercado de consumo.

Portanto, a partir dessa análise, podemos concluir que, quando os fatos e provas forem suficientemente capazes de demonstrar que o consumidor suportou relevante ônus produtivo indesejado, partindo da ideia de que o tempo também integra o rol direitos da personalidade, o dever de reparar deve ser imposto.

* Advogada e sócia do escritório Chater Advogados, em Brasília.


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Ricardo Callado27/11/20186min

Mariani Chater*

A Lei de Uso e Ocupação do Solo do Distrito Federal (LUOS), tal qual disposto no Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 132/2017 que a institui, é o principal instrumento complementar das políticas de ordenamento territorial e desenvolvimento urbano do Distrito Federal e visa a uniformizar a legislação sobre a ocupação e o uso dos mais de 365 mil lotes registrados, localizados nas 24 Regiões Administrativas do DF, além dos parcelamentos urbanos implantados e aprovados pelo Poder Público.

O tema vem sendo debatido desde 2010 e, em 2013, o então governador Agnelo Queiroz submeteu à apreciação da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), o PLC nº 79/2013. Posteriormente, ao assumir o governo, Rodrigo Rollemberg restabeleceu os debates e somente em 2017, apresentou o novo PLC nº 132/2017.

Em razão do necessário aprofundamento de seu conteúdo, a CLDF constituiu uma câmara técnica interna com a finalidade de realizar os estudos indispensáveis à análise da proposta e promoveu diversas audiências públicas com a participação ativa da sociedade.

Certo é que a atual realidade urbana do Distrito Federal se difere, e muito, daquela regulamentada pela legislação vigente, composta por mais de 400 normas urbanísticas esparsas e 6 Planos Diretores Locais. Tal fato, por si só, evidencia a urgência da sistematização da legislação, através da LUOS.

O setor produtivo, notadamente o da construção civil, tem se posicionado a favor da aprovação e sancionamento da LUOS, de modo que finalmente se alcance a segurança jurídica essencial à implementação de grandes projetos na capital federal. Paralelamente, há um forte movimento do Governo Distrital no sentido de fomentar a economia local, a exemplo do recente sancionamento do Código de Edificações do Distrito Federal.

Entretanto, no início deste ano, tal empreita sofreu um grande retrocesso. A Ação Popular nº 2016.01.1.127661-3, distribuída à Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal, ajuizada por uma moradora do Lago Sul, foi julgada procedente para decretar a nulidade dos atos de convocação da audiência pública designada para 17/12/2016.

O magistrado entendeu que a alteração dos documentos a serem debatidos, sem a antecedência mínima de 30 dias, violou o art. 6º da Lei Distrital nº 5.081/2013, que disciplina os procedimentos para a realização de audiências públicas relativas à matérias urbanísticas e ambientais no Distrito Federal.

A Procuradoria do Distrito Federal já interpôs recurso de apelação em face da sentença, remetendo a discussão da matéria à 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), sob a relatoria do Desembargador Cesar Laboissiere Loyola. Portanto, caso a mencionada sentença seja mantida pelo TJDFT todos os atos realizados após as convocações impugnadas serão anulados.

Inobstante os fundamentos constantes do julgado, espera-se que, quando da análise da demanda, os julgadores ponderem se o formalismo positivado pelo art. 6º da Lei Distrital nº 5.081/2013 deve prevalecer sobre a necessária e tão esperada adequação da legislação à realidade do uso e ocupação do solo no Distrito Federal.

Há que se sopesar, ainda, que, após a reunião impugnada via ação judicial, foi realizada uma série de outras audiências públicas, inclusive, com a submissão do texto do projeto de lei à população, antes de sua apresentação à CLDF. Assim, importante verificar se as questões suscitadas pela autora da Ação Popular não foram, de fato, suficientemente debatidas, pois não há nulidade sem prejuízo.

Nesse sentido, tem-se que efeitos da anulação afetarão, além de setores importantíssimos ao desenvolvimento regional, todas as pessoas físicas e jurídicas que aguardam o ato autorizativo para construir e implementar suas moradias e seus negócios.

Em tempos como os atuais, de forte instabilidade econômica e insegurança jurídica, a manutenção, pelo TJDFT, da sentença proferida na Ação Popular nº 2016.01.1.127661-3, com a consequente anulação da tramitação da LUOS, certamente repercutirá um cenário muito incerto e nada animador, sobretudo ao setor da construção civil.

* Advogada e sócia do escritório Chater Advogados, em Brasília.



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