Arquivos Artigos - Blog do Callado

novembro-azul.jpg

Ricardo Callado14/11/20184min

Por Dr. Paulo Pizão

Celebrado no dia 17 de novembro, o Dia Mundial do Combate ao Câncer de Próstata deu origem ao movimento, Novembro Azul, criado em 2003, na Austrália, com o intuito de conscientizar a respeito das doenças masculinas, e principalmente na prevenção e diagnóstico do câncer de próstata. De acordo com um levantamento realizado pelo Instituto Nacional do Câncer (INCA), estima-se que para cada ano do biênio 2018/2019, sejam diagnosticados 68.220 novos casos de Câncer de próstata no Brasil, o que corresponde a um risco de 66 novos casos a cada 100 mil homens.

No Brasil, o câncer de próstata é a segunda maior causa de mortes de homens, ficando atrás apenas do câncer de pulmão. Quase da metade dos homens (47%) que têm a doença em estágio avançado, não sabem, o que pode interferir e dificultar o tratamento da doença. Porém, quando diagnosticado em fase inicial, as chances de cura são de 90%. Por isso, é importante estar atento se existe, por exemplo, uma demora em começar e terminar de urinar, vestígios de sangue na urina, diminuição do jato e necessidade de urinar mais vezes ao longo do dia ou à noite. Ao menor indício desses sinais, é preciso sim procurar um especialista para avaliar o caso.

Para a detecção da doença são realizados dois exames: o de toque retal, onde o médico avalia o tamanho, forma e textura da próstata, por meio do toque, e o PSA, um exame de sangue que mede a quantidade de Antígeno Prostático Específico, que se estiver com níveis altos podem significar câncer, mas também doenças benignas da próstata. Para confirmar é preciso sempre realizar uma biópsia e se necessário, outros exames complementares solicitados pelo médico.

Os principais fatores de risco para a doença são idade acima dos 50 anos, histórico familiar com casos de câncer de próstata, homens com sobrepeso ou obesos, que abusam de álcool e tabaco. Além disso, a doença é mais comum em homens negros.

A melhor maneira de prevenção é manter sempre o peso saudável, ter uma alimentação repleta de frutas e vegetais, de preferência que estejam presentes em todas as refeições diárias e praticar exercício físicos. Mas o principal deles é não deixar que o preconceito que se tem com os exames de detecção da doença, acabe falando mais alto do que cuidar sua saúde. Previna-se!

*Dr. Paulo Pizão, Oncologista do GPOI – Grupo Paulista de Oncologia Integrada| Hospital IGESP

 


Max-Telesca.jpg

Ricardo Callado07/11/20187min

Por Max Telesca

Nos últimos 20 anos houve uma mudança radical no perfil da advocacia brasileira com a abertura indiscriminada de cursos jurídicos. Há no Brasil mais de 1.200 faculdades, contra 1.100 do resto do mundo. Estes números assustadores são o resultado de uma política pública de ensino equivocada formadora de um exército de 1.100.000 advogados no país, a grande parte deles com muitas deficiências de formação.

Ao longo da última década, a proliferação desenfreada dos cursos jurídicos, em conjunto com a crise econômica, com a diminuição expressiva da oferta de concursos públicos e com o ingresso de novas tecnologias de massificação do trabalho advocatício,produziu o fenômeno que temos chamado de “proletarização da advocacia”, que tem como base, sobretudo, um mercado absolutamente inchado, com excesso de oferta e, por conseguinte, honorários aviltados.

Há sete meses percorremos o Distrito Federal ouvindo a classe, suas dores e angústias, e constatamos uma mudança radical no perfil da advocacia, hoje constituída de advogados jovens, pertencentes à classe média baixa com uma grande parte deles, sem sequer ter onde atender clientes. Por outro lado, a instituição do processo eletrônico, o acesso maior aos recursos tecnológicos e à internet rápida, baratearam os custos, amenizando os impactos da crise.

E o papel da tradicional Ordem dos Advogados do Brasil neste novo cenário, onde se coloca? Tradicionalmente a OAB, no tocante às questões de mercado de trabalho, comporta-se como uma entidade meramente cartorária, de fiscalização disciplinar por meio do Tribunal de Ética e Disciplina – TED e com raro apoio de formação e aperfeiçoamento na parte acadêmica, por meio da Escola Superior de Advocacia – ESA.

No entanto, o discurso e a prática clássica de não interferência nas questões mercadológicas, com o implemento desta nova realidade precisa mudar. Há uma necessidade de mudança e renovação no foco e nas diretrizes da entidade, que deve abandonar a inércia comissiva clássica e partir para o enfrentamento de um cenário que ajudou, com sua omissão, a construir. Há imensa responsabilidade da OAB na inserção, no coração e nas mentes dos advogados, da esperança de que a advocacia os faria mudar de vida, no ingresso numa carreira clássica, nobre.

Há responsabilidade também em virtude de algo bastante simples: o pagamento das anuidades. Para o perfil antigo da advocacia, mais rico e elitizado, a anuidade da OAB era apenas uma taxa que se pagava para ter “licença para advogar”. Para o perfil novo, mais empobrecido e popular, a anuidade deve ter uma significação prática de retorno do investimento. Afinal, o que muda na vida do advogado se a OAB deixasse de existir hoje?

Alguns serviços são oferecidos há muitos anos, como o transporte pelas vans, ou convênios insuficientemente divulgados pela Caixa de Assistência. É uma atuação muito tímida pela dimensão atual da nossa entidade, que conta com 60.000 inscritos, 45.000 deles ativos. São parcos os serviços oferecidos considerando o tamanho da responsabilidade dos dirigentes para com o novo perfil da advocacia

Medidas de estímulo ao novo profissional da advocacia são urgentes. A entidade que, teoricamente, tem como papel a defesa dos interesses dos advogados e do Estado Democrático de Direito deve vencer suas contradições internas e, de fato, ingressar com políticas de desoneração de custos dos jovens, tais como a criação de coworkings nas Subseções, a reversão da anuidade em serviços efetivos e a fiscalização dos tetos e filtros da Defensoria Pública e dos Núcleos de Prática Jurídica. Acerca deste último ponto, é preciso esclarecer que a prestação gratuita da advocacia é extremamente necessária, porém para quem realmente precisa, sem deturpações ou abusos.

A reversão da anuidade em serviços e a criação dos coworkings diminuiriam os custos enquanto que a fiscalização efetiva acima demonstrada aumentaria o mercado de trabalho dos jovens advogados. É preciso compreender, dentro desta mudança radical do perfil da advocacia, que a OAB/DF deve voltar seus olhos para quem realmente mais precisa dela, que são os advogados menos favorecidos economicamente e empurrados para fora do mercado de trabalho.

Obviamente, a atuação da OAB em defesa das prerrogativas sempre será, no nosso entendimento, a principal razão de existir da nossa entidade de classe, ao lado da defesa das instituições democráticas. Entretanto, o desafio está lançado: o de promover a inclusão no mercado de trabalho de milhares de advogados que hoje estão praticamente andando às cegas e sem qualquer amparo.

* Max Telesca é advogado e escritor. Foi Diretor, Conselheiro e Presidente do Tribunal de Ética da OAB/DF. É Presidente do Instituto de Popularização do Direito – IPOD e candidato à Presidência da OAB/DF.


Equipe-unida.jpg

Ricardo Callado06/11/20187min

Por Thomas Lanz

Todos hão de concordar que um bom governante ou gestor é aquele que entre outros sabe formar uma boa equipe. O chefe de uma nação ou CEO de uma  empresa por melhores que sejam, não conseguirão levar a cabo suas ideias e planos se não contarem com o apoio de bons auxiliares. Se forem competentes serão um bons governantes, caso contrário sua gestão fracassará.

Vivemos hoje dias de bastante atenção, pois o novo presidente eleito está escolhendo os integrantes de seu novo ministério. Dependendo dos escolhidos já se pode ter uma ideia das linhas mestras que nortearão o encaminhamento e estratégias das diferentes áreas do governo, deixando-nos mais ou menos tranquilos. A nomeação dos ministros é como o prenuncio de uma futura gestão.  Caso, no futuro existam problemas com um ou outro ministro, por razões políticas ou de desempenho, ele será trocado, o que inevitavelmente gerará ruídos e desgastes. Mas o caso será rapidamente esquecido.

No mundo da iniciativa privada, a nomeação de um novo presidente leva igualmente a uma inquietação interna e indagações junto aos acionistas e stakeholders. Sendo um nome conhecido, que mostrou boa gestão  à frente de outras empresas, o mercado se mostrará satisfeito o que poderá refletir inclusive na cotação das ações na Bolsa de Valores, caso a empresa seja um sociedade anônima. No universo interno, haverá inquietação na equipe, pois poderá haver uma dança de cadeiras. Os membros do Conselho de Administração, ficarão satisfeitos em terem concluído o processo de escolha e ao mesmo tempo ansiosos pelos resultados que o novo CEO irá alcançar em sua gestão. Não desempenhando a contento, será obrigado a ceder o seu lugar a um novo presidente.

Vimos até agora, que tanto ministros ou CEO ‘s de sociedades anônimas podem ser trocados conforme o seu desempenho. É claro que o processo sempre é desgastante mas não apresenta maiores problemas de cunho pessoal. Por assim dizer é feita uma troca de uma peça da engrenagem.

A coisa fica muito mais complexa no âmbito de empresas familiares.  Para muitos fundadores ou líderes destas empresas, a tendência é de se povoar a empresa com membros da família, não importando o perfil ou a competência do candidato. O importante é que seja da família, pois existe a ilusão de que os membros da família são  mais competentes, esforçados, comprometidos e honestos. A realidade mostra que não é sempre bem assim.

Não é difícil de antever os tantos problemas que a empresa poderá eventualmente enfrentar  com a colonização familiar.

Em primeiro lugar é sempre muito desgastante e doloroso  demitir um membro da família. As implicações emocionais e familiares podem ser muito grandes. Para se evitar “ o mandar embora  “ são criados cargos especiais para os familiares, que produzem pouco e custam caro afetando o lucro da empresa. Em geral, todos os membros da família querem ganhar bem. Afinal das contas são da família. Para evitar o desgaste acabam recebendo bem, acima do que o mercado paga, afetando igualmente o desempenho da empresa assim como deturpando  a política salarial em vigor. Impera igualmente o sentimento de justiça no dono. Se o agregado de um filho é admitido o do outro filho ou filha também terá seu lugar de trabalho garantido, independentemente de seu perfil. A coisa se torna ainda mais complexa quando os “ donos “ têm a temerosa ideia de dar participação societária a familiares, que não sejam os  próprios filhos.

Em resumo. Devemos zelar para que contratações de familiares mal feitas  e sem critérios se transformem no estopim de conflitos futuros e até de fracassos empresariais com dolorosos respingos no ambiente familiar. Toda empresa familiar deveria ter severos protocolos em relação a admissão e demissão de familiares.  Algumas famílias somente admitem os filhos em certas condições para integrar os quadros da empresa. Nesta questão a avaliação em relação à competência é fundamental. O familiar está à altura para ocupar um determinado cargo do ponto de vista técnico e humano? Dependendo da família o ideal seria ter uma gestão totalmente profissionalizada, contando com os herdeiros apenas como controladores da empresa e atuando a nível da Governança Corporativa.

Pelo visto acima não basta ser dono da empresa para ser um bom governante. Formar uma boa equipe, como em qualquer lugar, é o que vale para o sucesso do empreendimento.

*Thomas Lanz é fundador da Thomas Lanz Consultores Associados, empresa especializada em governança corporativa, gestão de empresas médias e grandes no Brasil.


Condomínios-edilícios.jpg

Ricardo Callado01/11/20189min

Mariani Chater*

Até a entrada em vigor do novo Código Civil, em 12 de janeiro de 2003, a matéria relativa aos condomínios edilícios era integralmente regida pela Lei nº 4.591/1964. Com o advento do novo diploma, parte da mencionada lei foi derrogada e, com isso, surgiu a necessidade de os condomínios constituídos sob a égide da legislação anterior adaptarem os seus atos constitutivos às alterações por ele trazidas.

Em que pese se tratar de uma legislação com mais de 15 anos de vigência, na prática, percebe-se que muitos condomínios ainda mantêm convenção e regimento interno defasados. Mesmo não sendo obrigatória a alteração dos atos formalizados antes do Código Civil, a não adequação às novas normas, sem dúvidas, pode ensejar uma série de problemas na administração do condomínio e nas relações entre os diversos proprietários.

Dentre as principais mudanças trazidas pelo Código Civil, podem ser citadas as seguintes: a) a redução da multa por inadimplemento da taxa condominial de 20% (vinte por cento) para 2% (dois por cento); b) a alteração do quórum para destituição do síndico, de 2/3 (dois terços) dos condôminos presentes em assembleia, para maioria absoluta; c) a indicação dos deveres do condômino cujo descumprimento ensejará a aplicação de multa, que será limitada a cinco vezes o valor da contribuição mensal (art. 1.336); e d) a criação de multa por conduta antissocial, correspondente a até dez vezes o valor da contribuição para as despesas condominiais.

É importante destacar que o Código Civil, propositadamente, tratou do condomínio edilício de forma bastante genérica, de modo que, diante das lacunas deixadas, cada condomínio pudesse estipular as regras mais adequadas e convenientes à sua realidade. Sendo assim, além de tratar sobre aspectos objetivos que envolvem as relações condominiais, o fato é que a convenção e o regimento interno, em razão de seu caráter estatutário, devem se preocupar em dispor, também (e especialmente), sobre questões a respeito das quais legislação de regência é omissa. A título de exemplo, tem-se os seguintes tópicos:

  1. a)        Aluguel de vagas: o aluguel de vagas de garagem a pessoa estranha ao condomínio deve ser expressamente autorizado pela convenção, a teor do que dispõe o art. 1.338, §1º, do Código Civil;
  2. b)        Remuneração do síndico: a definição da remuneração do síndico deve constar da convenção do condomínio, inclusive eventual limitação a ela;
  3. c)         Eleição de síndico que não seja proprietário: apesar de o Código Civil prever essa possibilidade, a convenção do condomínio poderá vedar a eleição de síndico que não seja proprietário;
  4. d)        Limitação ao número de reeleições do síndico: como nem o Código Civil e nem a Lei nº 4.591/1964 preveem quantas vezes o síndico pode se reeleger, cabe à convenção estipular o número de vezes de reeleição;
  5. e)        Voto por procuração: a despeito de o Código Civil permitir a outorga de mandato para que o condômino seja representado por terceiro em assembleia, eventual restrição ao número de procurações outorgadas a uma única pessoa, bem como a proibição de o síndico de portar procurações de outros condôminos, devem estar expressas na convenção;
  6. f)         Responsabilidade do condomínio por furtos, roubos e danos a bens dos condôminos: caberá à convenção prever expressamente a exclusão ou não de responsabilidade do condomínio por eventuais dados ou desparecimento de pertences dos condôminos em áreas comuns ou em suas unidades. É importante destacar que, nos casos em que o condomínio adota esquema de vigilância, como, por exemplo, câmeras e controle de entrada e saída de veículos, a jurisprudência tem afastado a cláusula de exclusão de responsabilidade, por entender que, ao assim proceder, assume para si o dever de guarda e vigilância da propriedade dos seus condôminos;
  7. g)        No caso de condomínios residenciais, é recomendável, ainda, que a convenção seja expressa quanto à vedação (ou não) da locação de unidades através de plataformas eletrônicas como o Airbnb. O tema é bastante polêmico e vem sendo constantemente tratado pelos tribunais pátrios. Isso porque, de um lado, tem-se o interesse da coletividade de condôminos, para a qual tal conduta implicaria em alteração da destinação do edifício, e, de outro, o livre exercício do direito constitucional de propriedade pelo dono do imóvel; e
  8. h)        Cláusula compromissória arbitral: é admitida a inclusão de cláusula na convenção que estabeleça que os litígios condominiais serão resolvidos no âmbito da arbitragem. Inclusive, recentemente, o Superior Tribunal de Justiça entendeu que, diante da força coercitiva da convenção condominial, qualquer condômino que ingressar no agrupamento condominial estará sujeito à clausula arbitral, ainda que não a tenha expressamente pactuado (RESP nº 1.733.370/GO, Relator para acórdão: Ministro Moura Ribeiro, 3ª Turma, DJe 31/08/2018.

Por sua vez, o regimento interno, parte integrante da convenção, tem por função disciplinar as normas básicas de convivência dentro do condomínio, regulando questões do cotidiano. Para tanto, é imprescindível que conste do regimento interno, dentre outros:

  1. a)        Regras para o uso das áreas comuns e sanções pelo seu descumprimento;
  2. b)        Regras de uso da garagem;
  3. c)         Regras, dias e horários para a realização de mudanças e obras; e
  4. d)        Indicação detalhada dos padrões estéticos a serem respeitados pelos condôminos, de modo que seja mantida a unidade da fachada do prédio, corredores e demais áreas comuns.

Vê-se, portanto, que a adequação e atualização da convenção e do regimento interno do condomínio é providência indispensável à manutenção de sua plena legalidade, validade e eficácia, mas especialmente à prevenção e solução de litígios. Para tanto, é importante que tais instrumentos reflitam as necessidades de cada condomínio, com base na sua realidade e características específicas, após participativo debate dos condôminos, disciplinando de forma clara as regras que devem ser observadas por todos aqueles que o compõem, bem como terceiros que com ele se relacionam.

* Advogada e sócia do escritório Chater Advogados, em Brasília


vera-lucia.jpg

Ricardo Callado02/10/20185min

*Vera Lucia Rodrigues

Quando se fala no papel da imprensa em uma entidade de classe há que se pensar na atuação da própria entidade junto aos seus associados, formadores de opinião e governo, incluindo todos os poderes constituídos, que são, em sua maioria, os grandes responsáveis pelas dores e soluções dos setores representados.

Um exemplo no Brasil que envolve praticamente todas as entidades de classe, uma vez que atinge todas as sociedades civis organizadas e empresas instaladas do País, é a questão tributária e a questão dos custos de produção no Brasil. Como que as entidades de classe podem tratar dessa questão junto à opinião pública? Certamente que um esquema bem articulado junto a jornalistas e formadores de opinião pode ajudar muito. Por exemplo, recentemente  saiu uma matéria de capa no jornal Estado de S. Paulo falando de um estudo realizado pela ABIMAQ – Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos sobre o CUSTO BRASIL.

Como os números levantados foram parar na primeira página desse grande jornal, nas suas páginas de conteúdo, na Globo News, Jovem Pan e inúmeros outros veículos de comunicação, com grande penetração no processo de formação da opinião pública e alcance nas esferas dos poderes constituídos? É uma pergunta que vários gestores de entidades de classe, com números, pleitos e estudos igualmente importantes devem estar se perguntando.

Nesse caso e exatamente nesse sentido que uma assessoria de imprensa bem articulada e experiente com relacionamentos significativos pode ajudar a levar essa e outras questões à opinião pública e dar visibilidade a problemas e questões que normalmente ficam restritas aos gabinetes.

E o que significa aqui capacidade de articulação? Ter contato com os principais veículos de comunicação do País, estabelecendo relacionamentos com os jornalistas que realmente importam dentro da estratégia de cada cliente, oferecendo sempre, de forma personalizada, informações e matérias que possam ocupar espaço editorial e garantir a participação dos problemas da entidade de classe no noticiário.

Aqui devemos ressaltar ainda a necessária formação de porta-vozes para que se desenvolva uma proximidade com a imprensa, tornando-os referência para esses veículos de comunicação.

Existe uma enorme diferença entre assessorar empresas, celebridades e entidades de classe. E não existe fórmula pronta. preciso antes de tudo ter capacidade de entendimento do que o cliente, no caso a entidade de classe necessita. Qual é o problema dela? Representatividade? Expansão associativa? Articulação junto aos poderes constituídos?

E a partir dai sim elaborar um passo a passo, como um alfaiate que desenvolve um terno sob medida, de acordo com a necessidade e conforto do cliente.

Assessoria de imprensa para entidade de classe é uma alfaiataria capaz de elaborar as melhores peças, mas que atendam às necessidades específicas de cada cliente. É sob medida, esse é o grande diferencial capaz de efetivamente gerar resultado e colocar os pleitos das entidades em evidência dentro da melhor abordagem possível.

*Vera Lucia Rodrigues é jornalista, mestre em comunicação social pela Universidade São Paulo e há mais de 37 anos dirige a Vervi Assessoria de Comunicação

veralucia@grupovervi.com.br


violencia-contra-a-mulher2-1024x772.jpg

Ricardo Callado17/09/20184min

Por Lara Dias

A lei n°11.340/2006, conhecida como a lei Maria da Penha, foi criada com o intuito de combater a violência contra a mulher no âmbito doméstico, na qual há medida protetivas adotadas se houver o descumprimento por parte do agressor. Segundo dados do Relógio da Violência, do Instituto Maria da Penha, a cada 7,2 segundos uma mulher é agredida fisicamente e cerca de 43% das agressões acontecem dentro da casa da própria vítima.

O art.7° da lei n°11.340/2006 alega 5 formas de violência contra a mulher:

● Física, quando ofende a integridade ou saúde corporal da mulher;

● Psicológica, atitude que cause dano emocional, diminuição da auto-estima ou que
prejudique seu psicológico;

● Sexual, qualquer conduta que constranja a mulher a presenciar, a manter ou a
participar de relação sexual não desejada;

● Patrimonial, ação que possa configurar retenção, subtração, destruição parcial ou
total dos objetos da mulher;

● Violência moral, que consiste em qualquer prática de calúnia, difamação ou injúria,
por exemplo, quando o agressor faz críticas mentirosas que integrem na reputação
moral da mulher.

Recentemente no dia 22 de julho de 2018 ocorreu um ato de violência contra Tatiane Spitzner que era casada com Luís Felipe há cinco anos, na qual viveu um relacionamento abusivo, com agressão tanto física, como verbal. Após anos de maltrato sem denúncia, Tatiane foi encontrada morta, após cair do 4º andar de um prédio. Antes dela cair, houveram séries de perseguições do marido contra a esposa, nas quais as câmeras do prédio filmaram algumas cenas fortes em que Luís a segurava forte e não a deixava fugir.

Em seguida a faz entrar no apartamento à força e logo após ocorre a queda que possivelmente ocasionou a morte de Tatiane.

Com isso compreende-se que muitas mulheres sofrem de abuso em muitos lugares, do trabalho até na sua própria casa. Ademais é importante que a mulher que estiver sofrendo, não só busque ajuda, como também denuncie para que outras mulheres não passem pelas mesmas situações. Muitas mulheres perdem suas vidas por não terem coragem de denunciar seus agressores. Por isso é de suma importância quando alguma mulher sofre algum tipo de violência, seja ela mesma, ou que esteja percebendo que outra pessoa está sofrendo, denunciar por meio da ligação pelo 180 ou pelo aplicativo Clique 180. A denúncia é anônima e gratuita, disponível 24 horas, em todo o país.

Fonte: https://www.vlvadvogados.com/advogado-brasilia-go


adicionais-de-periculosidade-e-insalubridade.jpg

Ricardo Callado11/09/20186min

A sadia qualidade de vida é um direito social que somente pode ser efetivado em um meio ambiente ecologicamente equilibrado, tendo em consideração que condições ambientais extremas podem ser nocivas à saúde e integridade física do cidadão.

É neste sentido que a Constituição Federal traz como dever de toda a coletividade o zelo pelo meio ambiente, inclusive o do trabalho, visando proteger a saúde do mais importante agente de transformação social: o trabalhador.

A coercitividade desta proteção recai principalmente sobre os empregadores, tendo em vista serem a parte com maior poder deliberativo em uma relação trabalhista.

Assim, caberá ao empregador executar todas as iniciativas determinadas pelo Ministério Público do Trabalho e Emprego (MTE), e, caso essas sejam insuficientes para garantir uma sadia qualidade de vida ao trabalhador, esses terão direito ao recebimento de parcelas de caráter indenizatório junto a sua remuneração, como é o caso dos adicionais de periculosidade e insalubridade.

O que é o adicional de periculosidade?

O adicional de periculosidade é uma vantagem de natureza salarial, cuja finalidade é indenizar o trabalhador que executa atividade laboral considerada perigosa, sujeitando a sua vida a riscos.

A referida vantagem encontra-se prevista no artigo 193, da CLT, que define como perigosas atividades ou operações que exponham o trabalhador a inflamáveis, explosivos, energia elétrica, roubos ou outros tipos de violência física no exercício de profissões de segurança pessoal ou patrimonial.

A Norma Regulamentadora n. 16, do MTE, que disciplina o adicional de periculosidade, dispõe também como atividades perigosas aquelas sujeitas à ação de radiação.

Motoboy tem direito ao adicional de periculosidade?

A atividade laboral com uso de motocicletas foi acrescentada como perigosa na CLT em 2014, por meio da Lei n. 12.997. Ocorre, no entanto, que o anexo V da NR-16 que regulamenta este tipo de atividade encontra-se suspenso, em decorrência de decisão judicial.

Assim, tendo em consideração que a CLT determina que os efeitos pecuniários do adicional de periculosidade apenas são devidos após a regulamentação pelo MTE, há o entendimento de que os trabalhadores que utilizam motocicleta profissionalmente não têm direito ao recebimento do mencionado adicional de imediato.

Qual é o valor do adicional de periculosidade?

O adicional de periculosidade é calculado sob o salário base do trabalhador, no percentual de 30%, independente do grau de periculosidade.

Ressalta-se que o seu recebimento está condicionado a caracterização da periculosidade mediante perícia a ser realizada por Médico ou Engenheiro do Trabalho, com registro no Ministério do Trabalho.

O que é o adicional de insalubridade?

O adicional de insalubridade, por sua vez, é devido a todo trabalhador, urbano ou rural, que exerce atividade laboral sob condições prejudiciais à sua saúde, tais como frio, calor, ruídos, materiais químicos, entre outros.

Qual é o valor do adicional de insalubridade?

Também averiguado por meio de avaliação pericial, este adicional incide sobre o salário mínimo, proporcionalmente ao grau de exposição ao agente nocivo, respeitando a seguinte regra: a) 10%, para grau mínimo; b) 20%, para grau médio; c) 40%, para grau máximo.

Assim como o adicional de periculosidade, o direito ao recebimento do adicional de insalubridade cessa com a adequação das condições de trabalho aos limites de tolerância dispostos nas NRs, através de medidas de proteção coletiva ou pelo uso de equipamentos de proteção individual (EPI) pelo trabalhador.

Destaca-se que se o EPI não estiver em conformidade com as recomendações da legislação pertinente, o adicional continuará a ser devido.

É possível acumular o adicional de periculosidade e insalubridade?

A CLT dispõe que o empregado deve optar pelo adicional de insalubridade ou periculosidade, caso a profissão exponha a sua saúde e integridade física à riscos.

Atualmente, no entanto, é possível observar algumas decisões favoráveis a acumulação dessas duas vantagens, desde que as condições que geram o direito a cada adicional sejam diferentes.

Como receber os adicionais de insalubridade e periculosidade?

A reclamação trabalhista para requerer o recebimento dessas vantagens deve ser movida em até dois anos do fim do vínculo empregatício, possuindo efeito pecuniário retroativo de até 5 anos, se comprovado o direito do reclamante.

Fonte: Galvão & Silva Advocacia.

 

 


bullying.jpg

Ricardo Callado29/08/20185min

Por Marcelo Olivieri

cid:image002.jpg@01D43BA3.762B3C40No Brasil, as brincadeiras são inerentes a vários ambientes, desde as reuniões de família, passando pelos encontros entre os amigos e até nos locais de trabalho. Elas ajudam a construir relacionamentos mais próximos e informais, diminuindo as barreiras entre as pessoas. No mundo organizacional, elas dão suporte para que as pessoas interajam e criem vínculos que fortaleçam o trabalho em equipe e até laços de amizade.

Entretanto, vivemos um momento na nossa história onde a polarização de ideias nos torna inimigos em potencial de quem pensa e age diferente. Muitas amizades são desfeitas por posicionamentos políticos e sociais incompatíveis. Nos locais de trabalho, essa polarização não costuma ser tão exacerbada, mas pode ocasionar duas situações, o chamado “mimimi” ou, em casos mais graves, o bullying corporativo.

Por mimimi entende-se um comportamento de baixa tolerância. Muitos especialistas, inclusive, deram esse nome a alguns integrantes de uma geração de jovens entre 23 e 30 anos, que é marcada por excessivas reclamações e pouco protagonismo na hora de propor soluções para aquilo que as incomoda. São pessoas “ultrassensíveis”, que entendem toda brincadeira como uma forma de agressão direta e pessoal.

De outro lado, há o bullying, termo que também vem ganhando grande relevância e, há tempos, ultrapassou os muros escolares. Sabemos que a agressão, a humilhação e a exposição ao ridículo pode causar danos graves à autoestima dos indivíduos, além de poder ser categorizado como assédio moral. É difícil avaliar o momento exato onde uma brincadeira entre colegas de trabalho se torna abusiva.

Cabe destacar que não estamos falando sobre homofobia, machismo, racismo ou nenhuma outra forma de discriminação e preconceito contra uma minoria. Afinal, desvalorizar a dignidade humana e diminuir a importante luta por igualdade de direitos não é bullying, muito menos brincadeira. É crime!

Nesse sentido, também precisamos chamar atenção para a brincadeira institucionalizada, aquela imposta pela empresa. Quando é vexatória e não há possibilidade para o indivíduo se defender, fica caracterizado, como já falando anteriormente, o assédio moral. É o típico caso do funcionário que é humilhado por não atingir as metas ou não atender as expectativas de um colega ou gestor que pode aproveitar-se da oportunidade para o ridicularizar. Em casos assim, a liderança deve ter uma política clara, espaços para feedbacks ativos e estruturados, além  de medidas rígidas para combate e prevenção desse tipo de postura.

O limite é o mais importante no que tange a questão. Em ambientes corporativos onde toda brincadeira é cortada ou proibida, o clima fica robotizado, distante e improdutivo. Proibir esse tipo de interação é o mesmo que descaracterizar toda uma cultura. O melhor caminho é criar um espaço em que as pessoas se sintam livres para se expressar e descontrair, sempre respeitando o outro em sua integridade. Cabe à liderança e a área de Recursos Humanos criar esse ambiente seguro, onde as pessoas sejam ouvidas e compreendidas em sua totalidade, em que sejam estimuladas a escutarem ativamente, mas que também possam ter liberdade para falar e indicar pontos de melhoria no ambiente e nas relações entre colegas, gestores e subordinados.

Marcelo Olivieri é bacharel em psicologia e possui MBA em Gestão Estratégica. Com mais de 10 anos de experiência no recrutamento especializado nas áreas de marketing e vendas, Olivieri é diretor da Trend Recruitment.


eleições.jpg

Ricardo Callado20/08/20183min

Por Lara Dias

As Eleições no Brasil no ano de 2018, serão realizadas no dia 7 de outubro e caso houver segundo turno acontecerá em 28 de outubro. Estarão em disputa os cargos de presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador de estado e do Distrito Federal, senador, deputado federal, estadual. De acordo com a legislação em vigor, a Lei n.º 9.504/1997, art. 59, § 3.º, o eleitor escolherá o seu candidato na urna eletrônica, obedecendo à seguinte ordem de votação: deputado federal, deputado estadual ou distrital, senador primeira vaga, senador segunda vaga, governador e por fim presidente da República.

Um dos determinantes do sistema político eleitoral é a propaganda eleitoral. A propaganda eleitoral se realiza em momentos pré-eleitorais, com a intenção de alcançar o maior número possível de votos. Para Ferreira, configura-se como uma técnica de argumentação e apresentação ao público, organizada e estruturada de forma a induzir conclusões ou pontos de vista favoráveis a seus anunciantes.

A propaganda eleitoral tem muitas regras e todas elas precisam ser respeitadas. É importante se atentar a algumas das mudanças que ocorrerão em relação à eleição passada, de 2014.

O descumprimento das regras do que é vetado na propaganda eleitoral, segundo as normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), podem acarretar à pena de multa de 1 mil a 50 mil, a depender do ato. Além disso, o candidato poderá estar sujeito a alguns meses de detenção, entre outras punições.

No dia da eleição, as pessoas que não fizeram o recadastramento biométrico devem levar um documento oficial no dia da votação, como RG, carteira de habilitação ou caso preferir, poderá baixar o aplicativo E-Título. Essa nova ferramenta substitui o tradicional título de eleitor físico por um documento virtual. Além das informações básicas encontradas no título de eleitor em papel, a versão digital do documento oferece algumas coisas a mais, como quitação eleitoral, dados de cadastro biométrico e mapa com o local de votação com a zona (lugar) e seção eleitoral (sala) de cada cidadão.

Fonte: Escritório de Advocacia Valença, Lopes e Vasconcelos.


policia.jpg

Ricardo Callado07/08/20186min
Por Celma Lima
Mais um caso de suicídio de um operador da Segurança Pública vem à tona nesta terça, 7, no Distrito Federal. Desta vez, um policial militar tirou a própria vida após matar a esposa, por volta das 10h, no Riacho Fundo II.
Este é o terceiro caso de feminicídio no DF em apenas dois dias e acontece no dia em que a Lei Maria da Penha completa 12 anos.
É, ainda, o segundo suicídio de um policial em menos de um mês – no dia 19 de julho, um agente de polícia da PCDF tirou a própria vida em Samambaia.
À família do PM e de sua companheira, assim como aos amigos do casal, a diretoria do Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol-DF) manifesta total solidariedade e lamenta profundamente pela tragédia que, ainda por cima, deixa órfãs duas crianças – um menino de 11 anos e uma garota de oito.
Esse fato lamentável, porém, também recai sobre o Governo do Distrito Federal (GDF) e levanta, mais uma vez, a questão da falta de investimentos em Segurança Pública, de duas maneiras: a falta de políticas públicas de enfrentamento aos casos, cada vez mais frequentes, de violência sofrida pelas mulheres e, em um segundo aspecto, a total falta de atenção à saúde mental dos servidores da Segurança Pública.
Vários são os gatilhos que podem desencadear situações extremas como a do PM. O estresse inerente à atividade policial se reflete diretamente no ambiente familiar, agindo como um catalisador em outras situações de crise.
Ainda que não tenha propriedade para trazer à tona como é a realidade da Polícia Militar do DF (PMDF), a Polícia Civil pode, sem dúvida, ilustrar a falta de atenção à saúde mental por parte da Secretaria de Segurança Pública e, da própria corporação, nos últimos anos.
Recentemente, um laudo emitido pela Psiquiatria da Policlínica da PCDF recomendou a internação imediata de um policial civil que apresentava “risco de autoextermínio” decorrente de “episódios depressivos, alternados com crises de ilação do humor e alteração de comportamento”.
Mesmo assim, a instituição lavou as mãos para o problema, ainda que o GDF possua convênio com clínicas psiquiátricas. Coube ao Sinpol-DF, a pedido da família, providenciar a internação desse colega enquanto, em outra via de atuação, o sindicato acionou a Justiça para garantir a internação custeada pelo governo.
A decisão obrigando o GDF a internar o policial civil, lamentavelmente, ainda não foi cumprida.
É necessário que aqueles que comandam a Segurança Pública, bem como o governo, enxerguem as consequências da falta de atenção à saúde mental dos policiais civis, militares e bombeiros.
Não é novidade alguma, nesse meio, o silêncio que se instaura sobre os problemas mentais desses servidores, como se o fato de não se falar sobre eles minimizassem as suas consequências.
Na ocasião do suicídio do agente de polícia, há cerca de três semanas – mesmo período em que o Sinpol-DF publicou uma reportagem sobre a falta de assistência à saúde mental na PCDF na revista institucional que distribui para os sindicalizados –, o assunto gerou grande repercussão.
Diversos foram os relatos de policiais que já enfrentaram, ou ainda enfrentam, problemas de ordem psicológica ou psiquiátrica e não encontram apoio institucional.
É necessário, ainda, que o GDF entenda que investir em Segurança Pública é, antes de tudo, evitar os prejuízos que a falta dela pode trazer – e o impacto recai sobre todos.
Celma Lima é perita papiloscopista e diretora do Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol-DF)


Sobre o Blog

Aos 14 anos, o Blog do Callado é um veículo consolidado, admirado por seus leitores e em sintonia com o público alvo: a população brasiliense. O blog é um site de opiniões e notícias com atualização diária, sem cunho ideológico. Dedica-se a oferecer aprimoramento da informação, com uma audiência qualificada.


NOS BASTIDORES DA CAIXA DE PANDORA

Pandora




Mídias Sociais

Twitter do Blog


FANPAGE Facebook

Facebook By Weblizar Powered By Weblizar



Parcerias