Arquivos Entrevista - Blog do Callado

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Ricardo Callado25/10/201812min

Por Fred Lima

Faltando quatro dias para os brasilienses irem às urnas escolher o próximo governador do Distrito Federal, o candidato do MDB, Ibaneis Rocha, optou por uma agenda mais tranquila na reta final. Com 50% de diferença dos votos válidos em comparação com o atual governador Rodrigo Rollemberg (PSB), de acordo com a última pesquisa Ibope divulgada, o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional DF (OAB-DF) resolveu não participar mais dos debates que estavam programados em rádios e emissoras de tevê, alegando que o adversário baixou o nível nos últimos dias de campanha.

Em entrevista concedida ao Blog do Fred Lima, Ibaneis fala sobre a disseminação de fake news envolvendo o seu nome. Além disso, o advogado revela como será a relação de seu provável governo com a Câmara Legislativa do DF, com os parlamentares do DF no Congresso e com a imprensa local. Confira:

O senhor começou a campanha de primeiro turno pontuando 2% nas pesquisas e teve um crescimento espetacular na reta final. Qual foi a fórmula ascendente utilizada para se tornar o franco favorito na eleição?

Desde o início, acreditei que a população do DF queria uma proposta nova. Por já conhecer bastante os problemas da cidade e gostar de trabalhar, saí às ruas para ouvir o povo e levar o meu projeto de recuperação da capital. Isso foi aceito pela população e acho que a minha origem nordestina contribuiu, pois Brasília é uma cidade que tem essa origem, e o povo nordestino está em todas as regiões do país. Cheguei até aqui trabalhando bastante.

Após o resultado da votação, o senhor afirmou que não queria o apoio da turma do passado. Estava se referindo ao deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF) e a ex-deputada distrital Eliana Pedrosa (Pros)?

Na condição de ‘outsider’ da política, poderia ter aberto mão de todos os apoios e mesmo assim teria certeza que estaria bem nas pesquisas. Porém, repensei e percebi que Brasília vem vivendo de muita divisão. As últimas eleições fez com que a cidade permanecesse dividida. Vejo uma oportunidade impar de unir todo o DF. Temos deputados distritais, federais e senadores eleitos pelas mais diversas agremiações partidárias. Vou necessitar do apoio de todos eles para organizar a cidade. Fiz um ato de responsabilidade no momento em que recebi esses apoios. As exigências que coloquei para recebê-los foram bem compreendidas. Ninguém veio me pedir cargos. O compromisso é de que todos vão participar da transição, trazendo os seus melhores técnicos. Serão nomeados aqueles que conseguirem se destacar durante esse processo. O ex-distrital Alírio Neto (PTB), por exemplo, propôs um projeto interessante de criação de um centro de reabilitação de pessoas com deficiência, algo que pode ser bom para a cidade, que estava no programa de governo deles e que assimilei ao nosso.

Já decidiu quem apoiará ao Palácio do Planalto?

Ainda não. Quase todos os meus eleitores estão com o Jair Bolsonaro (PSL). A minha intenção é a de que o DF não seja dividido. Quero continuar um pouco afastado dessa discussão porque preciso unir a cidade em torno da valorização das pessoas e da vida.

Se por acaso o presidenciável Bolsonaro for eleito presidente da República, como será a sua relação com o novo presidente, caso vença?

Será perfeita. Não tenho nenhuma dúvida disso. Ele é um homem do parlamento, casado com uma moradora do DF. Ele tem residência aqui como deputado federal. Tenho certeza de que ele tem carinho pela nossa cidade e nos ajudará a solucionar os problemas existentes. Se eleitos, teremos um excelente relacionamento.

A crítica que muitos fazem ao atual governador é a de que ele deixou de dialogar com diversos setores da sociedade. O então candidato Rogério Rosso (PSD), que te apoia, disse que se fosse eleito governador iria cobrar que todos os secretários saíssem de seus respectivos gabinetes e despachassem nas ruas. O senhor incorporou a proposta em seu programa de governo?

Essa proposta não foi incorporada. Espero que os secretários estejam abertos com a sociedade, dialogando e trazendo resultados. Isso pode ser feito de dentro do gabinete. Não necessita ser o tempo todo nas ruas. Gestão também se faz de dentro do gabinete. Tenho convicção da maneira como isso vai ser feito. Saberei delegar, entregar os instrumentos e cobrar resultados de todo o secretariado.

O senhor tem sempre elogiado nos debates a cobertura da imprensa nas eleições. Como será a relação de um provável governo Ibaneis Rocha com a mídia local? 

Vai ser excelente. Venho de uma instituição que é a OAB, que sempre trabalhou de braços dados com a imprensa nos momentos mais difíceis da sociedade brasileira. Tenho certeza que nosso diálogo vai ser sensacional. Sou aberto à crítica construtiva, que ajuda a crescer. A imprensa do DF é responsável. O relacionamento será maravilhoso.

Alguns parlamentares da bancada do DF no Congresso Nacional reclamam do relacionamento distante do atual governador com o grupo. Adotará uma nova postura em favor do diálogo com os deputados federais e senadores?

Sim, com harmonia e independência, como manda a Constituição. Esse relacionamento tem de ser bastante próximo. Os congressistas têm acesso ao orçamento da União e poderão me ajudar junto aos ministérios, trazendo recursos. Vai ser um relacionamento respeitoso e produtivo.

Se vencer a eleição, seu governo terá maioria na Câmara Legislativa. Abolirá o “toma lá, dá cá” que sempre marcou as relações entre o Executivo e Legislativo?

Isso não engrandece nem ao deputado que recebe nem ao governo que dá. Tem de ser uma relação transparente, em favor da sociedade. Teremos a oportunidade de implementar um novo estilo de governar, dando exemplo para todo o país.

O ex-governador Joaquim Roriz venceu duas eleições ao Buriti pelo MDB, seu partido. Um possível governo Ibaneis será parecido com o jeito Roriz de governar?

O Roriz produziu muito para a cidade, deixando dois legados importantes: um olhar social profundo, cuidando dos mais necessitados; e um olhar visionário, por exemplo, a construção de Corumba IV e do Metrô. Acredito no estilo de governo dele. No entanto, estamos em outros tempos. Precisamos modernizar o sistema de gestão. Obter recursos não é mais fácil como naquela época. Entretanto, não me falta vontade de realizar e atender as pessoas mais pobres, trazendo um novo ciclo de desenvolvimento para Brasília.

Na segunda-feira (22), o senhor desistiu de participar dos debates e acionou a PF, o MPE e o TRE-DF pedindo aos órgãos que investiguem a produção e disseminação de conteúdo falso que o relaciona ao crime de pedofilia. Na sua opinião, quem está por trás disso?

Só tenho um interessado em prejudicar a minha campanha. Não fui eu que desisti dos debates, mas o governador que me fez abdicar por ter parado de debater e partido para a agressão. Basta que assista ao programa eleitoral, onde ele abandonou propostas e soluções para melhorar os problemas da cidade. Não é por minha vontade, mas sim para eliminar a possibilidade da população de ser enganada com essas mentiras. Participei de todos os debates e entrevistas. Sempre estive à disposição da imprensa. Agora, ele entrou em desespero, produzindo coisas horríveis e nojentas. É deprimente ver uma pessoa que tem tantos anos de vida pública partir para esse tipo de ataque. Peço desculpas às emissoras de rádio e tevê, que se prepararam para promover os debates, mas o governador baixou o nível.

Estamos a quatro dias da eleição. Qual mensagem que o senhor quer deixar para a população do Distrito Federal?

Primeiramente, meu agradecimento ao povo brasiliense. Nunca imaginei que fosse tão feliz nesses 70 dias de campanha. Chego ao final maior que quando comecei, não pela quantidade de votos que posso receber, mas pela pessoa que sairei dessa caminhada. Aprendi muito com pessoas sofridas, além de ter ouvido categorias e empresários. Aprendi bastante sobre o DF. Tenho certeza de que vou colaborar com a cidade. Meu agradecimento a todos por esses dias de campanha. Vote 15 no próximo domingo para mudarmos o rumo da capital!


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Ricardo Callado23/09/20189min

Obra mostra que a mentira não tem ideologia

Por Gilberto Costa

O ex-primeiro-ministro britânico Winston Churchill citava que havia “uma enorme quantidade de mentiras circulando pelo mundo, e o pior que metade delas é verdade”. Mais cáustico, o brasileiro Millôr Fernandes escreveu “ninguém é dono da verdade. Mas a mentira tem acionista à beça”.
O recém-lançado livro (da Agência Lupa) e Chico Otávio (do jornal O Globo) confirma os ditos. Os dois jornalistas percorreram os 100 últimos anos da história do Brasil e mostram as mentiras ditas aos brasileiros por presidentes de diversos matizes ideológicos. Algumas mentiras não podiam ser desmentidas ou circularam tanto que tiveram alguma veracidade à época.A ideia de fazer o livro, lançado pela editora Intrínseca, surgiu quando Cristina visitou nos Estados Unidos a redação do site Politfact e viu pendurado na parede um pôster com “grandes besteiras ditas por presidentes americanos”. Ela achou uma grande sacada e comparou, antes de convidar Chico Otávio para a empreitada: “A gente tem um acervo mais bacana que eles”.

A seguir principais trechos da entrevista dos dois autores à Agência Brasil.

Agência Brasil – Como fizeram para selecionar as mentiras?

Cristina Tardáguila – Quando começamos a trabalhar, eu queria abarcar o máximo possível de mentiras, o máximo possível de presidentes… Entrou aí a visão estratégica da editora de fechar em recortes. Decidimos que não podia faltar, de forma nenhuma, da redemocratização pra cá. Mas não dá para falar que a mentira começou da redemocratização pra cá, e nem dá para dizer que é algo só de presidentes eleitos [pelo voto direto]. Assim, decidimos ampliar a pesquisa para os ditadores, para os militares. Aí, o Chico [Otávio] entrou no projeto, com todo conhecimento que tem sobre a ditadura militar. Ficamos com vontade de levar até mais longe, pensamos em fazer desde a República Velha. Mas o recorte definitivo acabou sendo os últimos 100 anos, de Artur Bernardes para cá.

Agência Brasil – As mentiras ditas na ditadura eram muito diferentes das mentiras após a redemocratização?

Chico Otávio – Mentir na ditadura é mais fácil. Ela pode ser mais grotesca porque ninguém vai contestar. A mentira na ditadura é mais descarada porque não tem o contraditório. As vozes estão caladas. Então, é fácil mentir. Eram muito mais toscas, muito mais escancaradas, sem a menor preocupação com algum tipo de justificativa. Hoje, são mais disfarçadas, mais camufladas, mais difíceis de se camuflar.

Agência Brasil – A mentira na política é universal? É própria de regimes políticos modernos?

Cristina Tardáguila –Não precisa nem ser checadora para dizer isso: a mentira não respeita sexo, mentem homens e mulheres. Ela não respeita partidos políticos, não tem nada a ver ser de centro, de esquerda e de direita. Não tem nada a ver com idade, ou seja, jovens e velhos mentem. Ela não tem nada a ver com passaporte, a nacionalidade. Mentem os argentinos, os espanhóis, os italianos, os americanos. Mentem os asiáticos. Mentem os africanos. Não tem nada a ver com raça, com sexo, com posicionamento político. A mentira é completamente intrínseca à política, e ela não é nova.

Chico Otávio – Na noite de lançamento do livro, nos perguntaram sobre a validade da mentira para determinadas situações. “Será que a mentira se justificaria em determinados momentos?”. Até Platão citaram… Acho que o papel do repórter é enfrentar a mentira a todo custo.

Agência Brasil – É possível fazer uma tipologia das mentiras, e indicar aquelas que mais facilmente colam?

Chico Otávio – Não existe uma regra para graduar a mentira. Quanto maior e mais sofisticada, maior é o desafio do jornalismo para desmontá-la. Eu cubro a [operação] Lava-Jato há algum tempo. São crimes sofisticados, calcados em mentiras que a gente tem que desconstruir. Mentiras que envolvem advogados muito preparados, operadores financeiros experientes. Isso é uma mentira bem estruturada que a gente tem que fazer um tremendo esforço para desconstruir

Agência Brasil – Nesses tempos de notícias falsas, é mais fácil uma mentira colar no Brasil do que em sociedades mais letradas, com melhores índices de leitura?

Cristina Tardáguila – A notícia falsa não dialoga com seu lado racional. Ela não dialoga com o que você conhece de forma estruturada. Vai dialogar com suas crenças, com seus desejos e com os seus gostos. Sai do nível racional, vai para o nível do emotivo e isso não tem nada a ver com instrução. É claro que as pessoas mais educadas têm mais capacidade de duvidar do que os iletrados. Mas a conexão da notícia falsa com esse mundo irracional, de fundo emocional, é aquilo que mais põe dificuldade para combate-la.

Agência Brasil – Os serviços de checagem dos jornalistas atrapalham as mentiras?

Cristina Tardáguila – O mundo da checagem se divide em dois. Um é o grupo do fact checking, que verifica o que o político diz, e dá um falso nele. O outro lado é esse chorume da internet que você não sabe bem quem falou. São imagens e informações truncadas. No dia que o [Jair] Bolsonaro sofreu a facada, duas imagens falsas circularam na internet. Em uma, colocaram o Adélio [Bispo de Oliveira, autor do atentado,] em uma passeata do PT. E em outra tinha o Bolsonaro caminhando e sorrindo em um hospital de Juiz de Fora. As duas informações são falsas. A gente fez 35 checagens nesse dia, marcando que essas imagens eram falsas, e em 72 horas quinze delas haviam sido retiradas. Tem impacto, inegavelmente. Poderia ter mais, sim.

Agência Brasil – Estamos ouvindo muita mentira nessa campanha eleitoral?

Chico Otávio – Salvo engano, a mentira perdeu a força. Ela migrou da boca dos candidatos para as redes sociais para esse trabalho meio clandestino de contrainformação. Eu percebo o uso da mentira nas redes sociais como um instrumento de contrainformação. Com relação aquilo que é dito pelos candidatos, acho que eles estão mais tímidos porque eles sabem que os instrumentos de checagem estão muito fortes. Eles têm redobrado o cuidado com os discursos, nos debates e nos palanques.


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Ricardo Callado02/09/20189min

Em livro, cientista político resgata e analisa campanhas eleitorais

Por Gilberto Costa

O livro 25 Anos de Eleições Presidenciais no Brasil, lançado em julho passado pela Appris Editora, de Curitiba, faz o registro e análise do maior período de estabilidade democrática que o Brasil desfrutou em sua história – um quarto de século em que a população foi chamada para escolher livremente, por sete vezes, o presidente da República.
A publicação conta com artigo de 23 pesquisadores das principais universidades do país (USP, UFRJ, UniRio, UERJ, UFPR e UFMG) e aborda tendências eleitorais, evolução de votos, financiamento de campanhas, horário eleitoral e papel da imprensa. Os textos foram organizados pelos cientistas políticos Argelina Cheibub Figueiredo e Felipe Borba. Por WhatsApp, Borba deu a seguinte entrevista à Agência Brasil.

 

Agência Brasil: As eleições e campanhas que tivemos desde a redemocratização pós-regime militar são muito diferentes daquelas do passado?

Felipe Borba: Naquele primeiro momento, o voto, o presidente, era eleito com maioria simples dos votos. Juscelino [Kubitscheck] foi eleito com 35% dos votos, o que naquele momento gerou uma crise de legitimidade. A partir de 1989, ano da eleição de Fernando Collor, já é exigida a maioria absoluta dos votos. Caso o candidato não alcance [ao menos, a metade mais um], disputa o 2º turno. A segunda diferença é a expansão do eleitorado. Incluímos os analfabetos como eleitores. Isso ampliou bastante o eleitorado, tornando a dinâmica bastante diferente daquele momento anterior. Por fim, antigamente havia três partidos grandes – o PTB,  o PSD e a UDN – esses dois últimos tinham mais capilaridade. Quando ocorre a intervenção já no governo militar [após o golpe de abril de 1964], o PTB começava a se expandir para o interior. No período após a redemocratização, há uma capilarização maior, a política é nacional e mais fragmentada do que naquele momento.

 

Agência Brasil: Que impacto teve a adoção do voto eletrônico?

Felipe Borba: O voto eletrônico teve efeito muito forte sobre o percentual de votos brancos e nulos, que diminuíram. A queda aconteceu drasticamente na virada da eleição de 1998 para a eleição de 2002. Em 1998, o voto eletrônico ainda não havia sido adotado universalmente, mas em 2002, sim.

 

Agência Brasil: Como avalia as mudanças na legislação eleitoral?

Felipe Borba: A mudança na legislação eleitoral para este ano é problemática em alguns pontos. Primeiro, diminuiu muito o período de campanha. E diminuiu muito também a quantidade de minutos da campanha eleitoral no rádio e na televisão. Ao mesmo tempo, ela alterou a regra de distribuição do horário de propaganda entre os candidatos. Até 2014, vigorava a regra na qual até um terço da propaganda era distribuída igualmente entre os candidatos e dois terços proporcionais aos partidos e coligações na Câmara Federal. Na verdade, o que essa legislação proporcionou foi uma cartelização: poucos partidos conseguem ter tempo de televisão. Nessa campanha, teremos [Geraldo] Alckmin [PSDB], o candidato do PT e o candidato do MDB, [Henrique] Meirelles com tempo para poder falar, enquanto os demais candidatos terão pouquíssimos segundos. Cria uma desigualdade muito grande entre os candidatos. Do ponto de vista da democracia é ruim porque impede a discussão do país. Como candidatos com cinco, sete, doze segundos vão se apresentar para o eleitorado e mostrar suas propostas? Do ponto de vista eleitoral, [a nova legislação] dificultou muito a competitividade dos pequenos partidos e, do ponto de vista da democracia, dificultou muito a discussão de políticas públicas.

 

Agência Brasil:Teremos de fato o fim da hegemonia da televisão?

Felipe Borba: Ainda é muito cedo para dizer que veremos o fim da hegemonia da televisão. A capilaridade da televisão ainda é muito grande. Há pesquisas que mostram que 95% dos brasileiros assistem televisão e boa parte assiste diariamente. A televisão ainda é a principal fonte de informação e de entretenimento. Mas ela começa sim a sofrer competição das redes sociais e das mídias sociais. Até porque, como dissemos, a propaganda na televisão diminuiu. As mídias sociais podem ser uma forma de contrabalancear essa falta de espaço na televisão. O que reforça o peso da televisão é que, em geral, as campanhas eletrônicas tendem a circular dentro de uma mesma bolha. Entre pessoas parecidas, entre pessoas iguais. Não rompem barreiras sociais como a televisão, que entra na casa da pessoa durante o intervalo do programa que está assistindo, e ela acaba vendo a propaganda de um candidato que não estava disposta a ver inicialmente. Com a mídia social, como os grupos de WhatsApp, há mais a tendência de reforçar do que alterar as predisposições.

 

Agência Brasil:  A eleição que ocorrerá em outubro de 2018 será muito diferente das estudadas por vocês nos últimos 25 anos?

Felipe Borba: Elas são semelhantes em muitos sentidos porque dois partidos polarizaram a disputa. Com exceção da primeira eleição, que tivemos Fernando Collor presidente, de 1994 até 2014, PT e PSDB disputaram a hegemonia política. O que pode ter de novo é que essa polarização pode, enfim, ser enterrada ou, pelo menos sufocada momentaneamente. Existe muita incerteza neste pleito. Até agora, o [Geraldo] Alckmin não conseguiu decolar como candidato; é possível que esse nicho da centro-direita seja ocupado pelo [Jair] Bolsonaro (PSL). Ao mesmo tempo, existe uma incerteza muito grande se o PT estará no 2º turno – dada a condição política do ex-presidente Lula e transferência ou não de votos para o [Fernando] Haddad (vice de Lula). A expectativa ainda é que PT e PSDB possam se enfrentar no 2º turno, pela capilaridade que os dois partidos têm, pela estrutura, pelos recursos de campanha, tempo de televisão, militância política que podem levar ao partido.


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Ricardo Callado13/08/201829min

Cientista político norte-americano afirma que cláusula de barreira vai travar partidos nanicos e postula que política de coalizão gera batalha por nichos de poder e fisiologismo na máquina pública.

Por Rafael Oliveira – Jornal Opção -Professor emérito da Faculdade de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB), o norte-americano David Fleischer analisa, em entrevista exclusiva ao Jornal Opção, os cenários políticos referentes à disputa da Presidência da República. Na sua visão, as redes sociais ganharam importância com o tempo e ter muito tempo de televisão pode ser ruim para um candidato. O eleitor terá dificuldades para escolher o próximo presidente. Dois são misteriosos, Ciro Gomes (PDT) e Marina Silva (Rede). São considerados “desequilibrados” Jair Bolsonaro (PSL) e Ciro Gomes. O candidato mais previsível — Geraldo Alckmin (PSDB) — foi definido como “picolé de chuchu”. Há quem entenda que evoluiu para “picolé de chuchu light”.

O cientista político aponta poucas semelhanças em relação à campanha de 1989 (na qual Fernando Collor, do minúsculo PRN, derrotou Lula da Silva, do PT). Mas há pelo menos duas similitudes. Primeiro, há postulantes tão marqueteiros e populistas quanto Fernando Collor. Jair Bolsonaro é um deles. Segundo, em 1989, José Sarney, então presidente, era tão impopular quanto o presidente Michel Temer — coincidentemente, ambos do MDB.

David Fleischer, consultor político internacional, afirma que, apesar de preso, o ex-presidente Lula da Silva tem condições de influenciar na eleição de 7 de outubro deste ano — daqui a um mês e 19 dias — e pode contribuir para eleger um poste (leia-se Fernando Haddad).

Tempo de televisão ou redes sociais: qual terá mais peso nessa eleição?

Os políticos juram que o horário gratuito na televisão é muito importante, mas as pesquisas mostram que a audiência do programa gratuito é baixa. A audiência dos debates é muito mais alta. As redes sociais são cada vez mais importantes. Nós temos candidatos bem posicionados nas pesquisas, mas que têm dez segundos na TV. Poucos são como o Enéas para usar bem os dez segundos [candidato a presidente da República, o médico Enéas Carneiro só tinha tempo para dizer: “Meu nome é Enéas!” O bordão contribuiu para tor­ná-lo conhecido em todo o País]. Portanto, as redes sociais vão ser extremamente importantes. Na campanha de 1989 quem tinha mais tempo de TV era Ulys­ses Guima­rães e o PMDB era o maior partido na Câmara dos Depu­ta­dos. Porém os comunicólogos [marqueteiros] do PMDB tinham dificuldade em definir o que fazer com Ulysses Gui­marães durante 20 minutos. O candidato ter tempo demais em horário gratuito vira um problema. O ideal é um ou dois minutos. Cinco minutos para Geraldo Alckmin (PSDB) é demais para usar bem.

Como avalia a declaração do candidato do PDT a presidente, Ciro Gomes, de que o PT tenta asfixiá-lo para que não se torne a alternativa de esquerda?

Trata-se, digamos, de “mais valia”. Ciro Gomes está aproveitando o isolamento ou cerco gestado pelo PT para tentar espernear e reagir. Mas o postulante do PDT está cada vez mais desidratado. Com a senadora Kátia Abreu como vice — é amiga da ex-presidente Dilma Rousseff —, não sei como vai ficar. O agronegócio não tem apreço pela ex-ministra da Agricultura Kátia Abreu. Portanto, a tentativa de fazer média com o agronegócio não vai funcionar para Ciro Gomes. Ana Amélia Lemos, do PP do Rio Grande do Sul, tem profunda conexão com o agronegócio, é uma senadora ativa, debate muito bem e tem posições fortes. Geraldo Alckmin acertou ao escolhê-la para vice. Hábil, Ana Amélia conseguiu articular candidaturas de governador e senador de modo a evitar que Jair Bolsonaro, do PSL, e Ciro Gomes organizem palanques competitivos no principal Estado do Sul do País.

Comenta-se que no Brasil mulher não vota em mulher. Por que os candidatos dão tanta preferência em ter mulheres na campanha?

Porque existe o mito de que tem de equilibrar a chapa com mulheres. Bolso­na­ro tentou, mas não conseguiu. Vários postulantes a governador recrutaram mu­lheres. Em São Paulo, o candidato do MDB a governador, Paulo Skaf, recrutou Carla Danielle Basson, tenente-coronel da Polícia Militar, para ser sua vice.

Afinal, há algum candidato que possa ser definido como liberal?

É difícil dizer o que é Ciro Gomes. Ele diz uma coisa diferente a cada dia. A mesma coisa ocorre com Marina Silva, que não é liberal mas também não é bem de esquerda. O PT não é liberal. Os petistas estão numa sinuca, pois queriam pôr Fernando Haddad para debater no programa eleitoral, mas, como ficou decidido que só vão chamar candidatos a presidente, o PT perde a chance de alavancar seu postulante. Teoricamente, o candidato a presidente é Lula da Silva, que, na prisão, não tem como participar dos debates. Mas o jogo é, em seguida, colocar Haddad como candidato e, como sua vice, Manuela d’Ávila, do PC do B. A orquestração é feita por Lula a partir da prisão.

Dada sua experiência como presidente do Banco Central e ministro da Fa­zen­da, Henrique Meirelles (MDB) é visto como um político que seria um presidente possivelmente competente. Mas, como candidato, é visto como “fraco”.

Embora não tenha carisma, Meirelles tem história positiva. Mas seu chefe político, o presidente Michel Temer, mais o prejudica do que ajuda. Todo mundo associa os dois. Temer disse que ele é candidato para defender seu legado. Mas que legado vai defender? Meirelles atuou de maneira competente no Banco Central e no Ministério da Fazenda, tem dinheiro próprio para a campanha, mas falta-lhe carisma. Para piorar, se defender o legado de Temer, tende a afundar-se eleitoralmente.

Quais as semelhanças e diferenças entre as eleições de 2018 e 1989?

Em 1989 teve 22 candidatos. Atualmente, são 14 candidatos; se Manuela d’Ávila for vice de Haddad, serão 13. É um número muito grande de candidatos. Em Brasília são 12 disputando o governo. É o maior número de todos os Estados para governador. Como a política está muito bagunçada, muita gente tenta se aventurar, se autopromover e promover o partido. Os postulantes querem aproveitar as circunstâncias. O problema de 1989 é que foram as primeiras eleições depois do regime militar. Tivemos um período de 29 anos sem eleição direta para presidente da República. Então era novidade. Na época, se tinha um presidente [José Sarney] extremamente desgastado e fraco, com a inflação chegando quase a 100% ao mês. Esse era o eixo da morte do PMDB de Ulysses Guimarães, muito ligado a Sarney, que entrou no PMDB pela janela. Em 1989 houve uma eleição excepcional. Mas tem algumas semelhanças com 2018, não muitas. Foi uma eleição de dois candidatos outsiders, Fernando Collor e Luiz Inácio Lula da Silva, que chegaram ao segundo turno. Leonel Brizola morreu na praia, faltaram quase 300 mil votos para superar Lula e ir para o segundo turno.

Geraldo Alckmin diz que o centrão (DEM, PP, Solidariedade, PR e PRB) vai ter de se adequar ao seu rigor ético. Em 1989, Fernando Col­lor também usava o discurso ético.

Alckmin quer aproveitar o ódio da sociedade pelos políticos. Os eleitores acham que todos os políticos são corruptos e não querem votar em ninguém. O tucano quer ser um outsider, como João Doria, que falou em sua campanha para prefeito de São Paulo que não era político — era administrador. Alckmin quer aproveitar esse sentimento, porém no seu governo em São Paulo houve corrupção. Cada semana tem mais gente de suas gestões indiciada. O cunhado do ex-governador recebeu mala de dinheiro também. Portanto, tem que tomar muito cuidado com esse negócio de corrupção, porque, em qualquer debate, os outros candidatos vão jogar isso em cima dele.

Geraldo Alckmin conseguiu uma grande quantidade de partidos co­ligados já no primeiro turno, mas patina para subir nas pesquisas.

Tem um ditado na política que diz que qualquer presidente — inclusive Bolsonaro — não consegue governar sem o MDB e o centrão. A governabilidade depende de uma coalizão adequada no Congresso Nacional. Alckmin está tentando contornar esse ditado. Mas, se eleito, terá de chamar o MDB para governar também. Frise-se que ele até subiu um pouco nas pesquisas, conseguiu obter dois dígitos.

Mas Geraldo Alckmin, de uma coligação partidária, até agora não cresceu satisfatoriamente. O problema é ele ou a coligação?

O problema é que Alckmin é mesmo um picolé de chuchu. Ele tem zero de carisma. Numa das últimas pesquisas, superou Bolsonaro em São Paulo. Nas anteriores, Bolsonaro ganhava dele neste Estado. Era inusitado porque Alckmin foi governador do Estado quatro vezes. Isso mostra suas limitações e fraquezas.

A conclusão das convenções dos partidos deixou o cenário político mais preciso?

Sim. O que todo mundo esperava era um candidato para ocupar o grande centro do espectro político. Alckmin chegou com seu centrão para tentar ocupar esse espaço estratégico. Ciro Gomes foi desidratado pelo próprio PT, que tinha até o convidado para ser vice de Lula. Como Bolsonaro é o candidato anti-Lula e tudo indica que Lula ficará fora da campanha, Ciro Gomes perde seu foco.

Como o sr. avalia o candidato Jair Bolsonaro?

Nas entrevistas, quando questionado de maneira mais firme sobre um tema mais complexo, Bolsonaro transfere a responsabilidade, que é sua, para outra pessoa, o economista Paulo Guedes. Candidato a presidente não deve agir assim. O postulante ao Palácio do Planalto tem de saber alguma coisa sobre economia. Lula da Silva, sabendo de suas limitações, ouvia atentamente seus principais auxiliares. Dilma Rousseff, pelo contrário, sugeria saber de tudo e não acolhia as recomendações dos assessores. É um equívoco.

A Operação Lava Jato será decisiva na eleição deste ano?

Há quem postule que a Lava Jato vai provocar uma grande renovação na Câmara dos Deputados. Porque lá estão 150 fichas sujas. Mas há quem sugira que a renovação será pequena, porque mais de 90% dos deputados estão se candidatando à reeleição. Os caciques dos partidos vão distribuir o fundo eleitoral e, por isso, tendem a privilegiar os veteranos e a darem menos dinheiro para os novatos. As duas visões são bastante antagônicas. Pessoalmente, postulo que a renovação vai ser a usual, cerca de 50% — o que, se ocorrer, será grande.

O sr. tem acompanhado a política em Goiás?

Pesquisas indicam que o senador Ronaldo Caiado pode ganhar a eleição. Não sei como está para os candidatos ao Senado. Mas essas campanhas são bem complicadas. É vital esperar as pesquisas de setembro para se ter um quadro menos impreciso. A definição de candidatos este ano foi muito tarde em relação a 2014 e a campanha foi encurtada.

Os candidatos ao Planalto dizem que vão nomear nomes técnicos para os ministérios e não irão acatar sugestões políticas. É mero discurso de campanha?

É questão de governabilidade. A regra na política, para se ter uma coesão na coalizão, é distribuir cargos para os integrantes da coligação. Não só ministérios, mas também o segundo e terceiro escalão — são 25 mil cargos federais. Não sei se vão quebrar a regra. Bolsonaro diz que vai indicar sete generais para os ministérios. Não será indicação de partido político. É mais discurso de campanha. Para governar é preciso distribuir os ministérios e alguns vão para pessoas mais profissionais das áreas. Mas os grandes ministérios em termos de dinheiro, como Saúde e Educação, são muito cobiçados pelos partidos políticos.

O fisiologismo, o toma-lá-dá-cá, continuará?

Tem analista que pensa assim. A governabilidade às vezes exige a distribuição de cargos para aliados dos deputados e senadores. Ter maioria na Câmara dos Deputados e no Senado, com 13 ou 14 partidos, não é fácil. Daí as múltiplas negociações políticas.

O sr. disse em 2014 que o presidencialismo estava esgotado. Como avalia agora?

Pode-se limitar os mandatos. Tem políticos que querem limitar os mandatos na Câmara dos Deputados para três mandatos. Em alguns países já funciona assim. Mas, para mudar qualquer coisa no Brasil, só aprovando pelo próprio Congresso. Por isso é difícil. Temos de prestar atenção nesta eleição para a cláusula de barreira de 1,5%. Partidos nanicos podem não obter votação suficiente para continuarem existindo com força política. O percentual parece pequeno, mas o partido tem que alcançar essa quantidade mínima de votos válidos em nove Estados. Esse negócio de nove Estados é complicado. Vamos ter uns oito partidos que não vão ultrapassar essa barreira. Tais partidos, mesmo com deputados eleitos, vão ter de se juntar a outros partidos. Ela diz que, se não atingir os 1,5%, os partidos não terão fundo partidário nem horário eleitoral gratuito — o que mata qualquer partido. Vamos conhecer no dia 7 de outubro quais partidos vão cair. Outra coisa é a coligação proporcional que vai valer para vereador em 2020 e para o Congresso em 2022. Neste ano ainda vai reduzir mais ainda o número de partidos. E se alterar o sistema eleitoral e colocar o voto no partido e não no candidato, vai reduzir também mais partidos. Para governar, oito partidos são suficientes para representar todas as correntes de opinião no Brasil. O que temos hoje — 35 partidos — é um exagero.

Com um Judiciário forte, até “legislando”, o Congresso pode mes­mo conseguir aprovar mudanças eleitorais?

Em 2015, quando o Supremo Tribunal Federal decidiu que a contribuição eleitoral de pessoa jurídica [empresários] é inconstitucional, houve judicialização. O que afetou tremendamente as eleições municipais em 2016 e favoreceu candidatos endinheirados como João Doria, em São Paulo, Alexandre Kalil, em Belo Horizonte também. Muitos partidos estão procurando candidatos com dinheiro este ano. O principal exemplo é Henrique Meirelles, que faz a campanha com seu próprio dinheiro. Em 2019, um ano sem eleição, o Congresso vai ter tempo para tentar fazer mais alguma reforma política. Essas reformas são mais fáceis de fazer em anos ímpares, quando não tem disputa eleitoral.

O STF tem legislado no lugar do Congresso Nacional?

Sim. Os ministros do Supremo entram para decidir alguma coisa que pode ou não ser feita. Por exemplo, está deliberando a questão do aborto, que o Congresso nunca teve coragem de colocar na pauta. Acho que o STF vai abrir a legalidade para o aborto até 12 semanas. O Su­pre­mo está tentando declarar que o fo­ro privilegiado é inconstitucional. Se­rá outra grande mudança. Todo mun­do vai cair logo na primeira instância. Alguns já caíram na primeira ins­tância, como Beto Richa, que renunciou ao governo do Paraná pa­ra ser candidato ao Senado. As­sim, o caso dele foi para a primeira instância. Isso aconteceu em alguns Es­tados onde o governador perdeu o foro privilegiado para ser candidato a outro cargo. A tendência do Su­pre­mo é acabar com o foro privilegiado, o que seria outra grande reforma.

O sr. avalia que as reformas consideradas importantes — Previdência e Tributária — serão pautadas pelo próximo presidente?

A Reforma da Previdência é superimportante porque o déficit cresce extraordinariamente a cada ano e vai inviabilizar o orçamento da União. A Tributária é a mãe de todas as reformas. Tem muitas pessoas interessadas nessa reforma, como empresários, governadores e economistas. Costurar tal reforma é muito importante. Mas nenhum País no mundo faz uma Reforma Tributária de grande vulto. Sempre vai mudando alguma coisa aqui e outra ali. É complicado fazer uma grande Reforma Tributária, mas ela é necessária. E também vai depender da coalizão conseguida pelo próximo presidente no Congresso. A maior parte das reformas precisa de quórum — 60% dos deputados e senadores. A Emenda da Bengala foi feita pela ex-presidente Dilma Rousseff em 2015 para aumentar o limite de idade de aposentadoria dos ministros do STF de 70 para 75 anos. Em duas semanas, o Con­gresso aprovou uma PEC. Aí tirou a possibilidade da então presidente nomear mais ministros no Su­pre­mo. Era um prenúncio de seu im­peachment, porque perdeu totalmente o controle do Con­gresso. Quando o Congresso quer aprovar uma PEC, acontece rapidinho. Por isso vai depender da habilidade do próximo presidente para mobilizar o Congresso e isso vai depender mais do MDB e do centrão.

Pensando na coalizão, tem dois candidatos tidos como complicados e imprevisíveis, Jair Bolsonaro e Ciro Gomes. Vai sobrar para Geraldo Alckmin fazer as reformas?

Se eleito, Alckmin vai ter muitos assessores para ajudar. Marina não é desequilibrada, ao contrário de Ciro Gomes e Jair Bolsonaro, mas é muito rígida. Isso prejudica para articular coligações. Outro que poderia fazer essas reformas seria o senador Álvaro Dias, que tem muita experiência no Congresso e tem uma cabeça boa. Mas ele não sai dos 5% ou 6%.

Como definir a candidata Marina Silva, da Rede?

É difícil porque Marina não diz muita coisa. Nas entrevistas, fala de algumas propostas, mas pouca gente sabe o que realmente faria. Difícil prevê o que seria um governo dela. Dos outros candidatos é mais fácil fazer uma avaliação.

Não ter um projeto preciso, como Marina Silva, assusta o mercado financeiro, que tem um peso importante na eleição presidencial?

Muito. Tem gente no mercado fi­nanceiro que acha que Bol­sonaro seria uma boa.

Como afirma o marqueteiro americano James Carville, tudo gira em torno da economia?

As propostas para a economia são extremamente importantes porque o Brasil ainda não saiu da crise. A greve dos caminhoneiros ajudou a frear a retomada econômica. A GM estuda a sua própria frota de caminhões para carregar peças e não depender dos caminhoneiros. A retomada está muito devagar. Talvez Meirelles tenha propostas mais interessantes.

Quais os temas básicos dessa campanha para tentar mobilizar os eleitores?

Os três assuntos fundamentais são educação, saúde e segurança pública. Conforme o Estado, a segurança pública é mais importante. Em outro, é a saúde. Eu moro em Brasília desde 1972 e diariamente os telejornais locais têm críticas ao sistema de saúde e segurança pública. Isso não muda nunca. E a quarta área significativa é a economia.

“Lula já elegeu dois postes mas perdeu influência política”

Lula da Silva, Dilma Rousseff e Fernando Haddad: o petista-chefe já bancou e ajudou a eleger dois postes, mas terá dificuldade para emplacar o terceiro na Presidência

A estratégia do PT em insistir no nome de Lula da Silva vai enfraquecer ou fortalecer o candidato real do partido a presidente, Fernando Haddad?

Vai enfraquecer. Os petistas vão esperar a impugnação da candidatura de Lula da Silva no Tribunal Superior Eleitoral. Aliás, já admitiram como certa a impugnação quando retiraram o processo no Supremo Tribunal Federal sobre a soltura do ex-presidente. O PT está jogando com pouco tempo. Pesquisas de intenção de voto indicam que, no cenário em que aparece totalmente apoiado por Lula, Haddad tem 13%. O PT sonha com Lula fazendo campanha para o ex-prefeito de São Paulo. Entretanto, não se sabe como fará campanha porque a Justiça não permitiu que gravasse vídeos. A rigor, não dá para prever como será sua influência no pleito em prol do candidato petista.

Em que grau ex-presidentes conseguem transferir votos para seus candidatos? Lula vai conseguir transferir votos para Fernando Haddad? Fernando Henrique Cardoso consegue transferir para Geraldo Alckmin?

Lula tem mais chance, porque seu marketing é mais eficiente do que o de Fernando Henrique Cardoso. FHC nunca foi para a cadeia; os militares tentaram mas não conseguiram prendê-lo [foi aposentado compulsoriamente da USP]. Lula conseguiu eleger dois postes, Dilma Rousseff para presidente, em 2010 e 2014, e Fernando Haddad para prefeito de São Paulo, em 2012, com a ajuda de Paulo Maluf, Em 2016, o poste perdeu para João Doria, do PSDB. Lula sabe fazer campanha para eleger postes, mas sua capacidade de influenciar o eleitor diminuiu — dados o impeachment de Dilma Rousseff, a Operação Lava Jato e a própria prisão. O problema do PT é que há uma regra na política brasileira: quem elege mais prefeitos antes conquista mais deputados no pleito seguinte. Em 2016, o PT elegeu menos da metade de prefeitos que elegeu em 2012. Se a regra continuar valendo, o PT tende a eleger pouco mais de 30 deputados federais e deve eleger menos senadores. Porque alguns senadores não vão disputar a reeleição. Por fim, deve eleger menos governadores. O petista Tarso Genro, uma dos líderes mais racionais do petismo, sugeriu que o PT deveria ter se reformulado no ano passado. Os fichas sujas deveriam ter sido expulsos e aí se apresentaria um “novo” PT para as eleições de 2018. Se o PT for mal em 2018, forçosamente terá de mudar para o pleito de 2020. Há o desafio de salvar o PT ou certos petistas.


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Ricardo Callado06/07/201823min

Em entrevista ao JBr. o ex-secretário de Saúde e pré-candidato ao GDF, prometeu valorizar os servidores públicos e garantiu portas fechadas para o “toma-lá-dá-cá.

Por Eric Zambon, Francisco Dutra, Jorge Eduardo Antunes e Valdir Borges 

A reforma da previdência feita pelo Governo do Distrito Federal (GDF), no final de 2017, é uma bomba armada contra os futuros aposentados, segundo Jofran Frejat (PR), pré-candidato ao Palácio do Buriti. O ex-secretário e ex-deputado tentou a eleição para governador em 2014, chegando ao segundo turno no embalo da promessa da passagem de ônibus a R$ 1. Desta vez, a princípio, a proposta vai ficar na gaveta. Prometendo valorizar os servidores públicos, Frejat garante portas fechadas para o “toma-lá-dá-cá.

Onde está a passagem a R$ 1 da campanha passada? Foi promessa eleitoreira?

Quem me conhece sabe que eu não faço esse tipo de coisa. Nós tínhamos toda a responsabilidade de apresentar uma proposta. Hoje eu não posso dizer porque não tenho o orçamento na mão. Vou estudar o orçamento e ver o que se pode fazer. O que posso dizer é que quando a gente propôs R$ 1 o atual governo entendeu US$ 1. É por isso que a passagem está praticamente correspondente a US$ 1. Acontece que naquela época o GDF gastava com o transporte público de ônibus R$ 90 milhões mensais. Desses, R$ 40 milhões pagava diretamente para deficientes, estudantes e idosos. Ficavam R$ 50 milhões. Deles iam R$ 25 milhões para vale-transporte, pago pelas empresas. E o restante era para a catraca. A passagem custava R$ 2. Se reduzisse para R$ 1, o GDF teria que bancar mais R$ 12,5 milhões. O que era perfeitamente possível. Basta ver as multas no trânsito e o IPVA que você cobria tranquilamente isso. Foi um trabalho feito pelo pessoal do antigo Geipot e da universidade. Há três meses atrás, na Alemanha, cinco grandes cidades começaram a cobrar tarifa zero. Você não mede um indivíduo pela posse de um carro. Você mede uma sociedade inteira pela capacidade do transporte público, ônibus e metrô.

O sistema de ônibus é questionado pela Justiça e a Câmara Legislativa. O senhor vai revê-lo?

Vou ter que esperar a decisão da Justiça, Tribunal de Contas e da Câmara Legislativa. Se foi uma tomada de decisão legal, correta e beneficiando a população, muito bem. Agora, fizeram uma divisão em bacias. Como eu sou do interior do Piauí, bacia na minha cidade é para lavar a mão, não era para fazer transporte público. Precisa saber se essa bacia não está lavando a mão de muita gente.

Reduzirá as passagens?

Hoje não estou mostrando compromisso. Vou estudar. Ainda não sei. Mas naquela época eu tinha informações do orçamento. Eu não era o candidato à governador. Era o Arruda. Eu era a vice. Eu fiquei um mês na campanha. Esse estudo vinha sendo feito por um grupo que tinha esses elementos na mão. Sem eles, seria uma irresponsabilidade minha dizer que ia baixar a passagem. Vamos analisar e faremos a proposta.

Transporte para a periferia?

Qual é a dificuldade para você fazer uma proposta em que o governo se responsabilize pelo pagamento para que os ônibus ou outro tipo de transporte façam isso, sendo que o governo vai arcar com a responsabilidade de pagar? Não vejo. Ele não roda para lá porque o governo não está interessado. Não definiu em bacias? Porque não pode definir onde vai passar? As antigas cooperativas já tiveram essa função. E estão hoje tendo uma função dentro de condomínios. É alguma coisa que tem que ser analisada. E temos um grupo para isso.

O senhor pretende acabar com a Agefis e transferir a fiscalização para as administrações regionais? Mas há casos recentes de corrupção nelas.

Porque é praticamente impossível para um órgão centralizado verificar invasões lá na ponta. Se o juiz viu que botaram um barraco em Brazlândia, Ceilândia? Quem é que primeiro identifica isso? É a administração. Depois de construir a casa, em que o indivíduo coloca o seu barraco inicial, momento em que ninguém diz nada, constrói sua casa, gasta seu dinheiro comprando tijolo, você vai lá e derruba? Porque não fez antes? Isso é igual medicina, você tem que fazer a prevenção, impedir que aconteça. Centralizado, isso não vai acontecer. Essa questão de corrupção existe em qualquer canto. Se houver alguma corrupção, rua, cadeia. Eu não tenho mais idade para errar. Tenho um nome respeitado. Não vou jogar isso fora. Não vou entregar minha alma ao Diabo. Meu governo não será balcão de negócio.

Mas essa regionalização não dificulta a fiscalização?

Se for assim, não se coloca hospital regional, não se bota escola em região, porque também pode haver corrupção. Ou a gente escolhe pessoas com compromisso ou com corrupção. Isso há em qualquer setor.

Como o senhor avalia a reforma da previdência do GDF?

Isso vai dar um estouro lá na frente. Até 2080 nós estamos com um problema. Estou com um pessoal trabalhando em cima disso, para ver como é que resolve. Da maneira como está, na hora que esse pessoal começar a se aposentar, esse pessoal do qual foi retirado recurso, esse pessoal está na mão, está liquidado. Agora, tem um reforma da previdência nacional em andamento. Nós temos que ver qual é o caminho, qual é o resultado dessa previdência nacional, para tomarmos providência também. Agora, que tem encontrar saída, tem. Tem que conversar com o Governo Federal, com a Previdência Social para encontrar uma saída.

Tomará alguma medida?

Eu não posso deixar que isso continue da maneira como está. Porque isso vai estourar na mão de alguém. Não vai no governo atual, nem no próximo, mas lá na frente sabemos que vai. Então temos que fazer um planejamento. Vamos deixar isso acontecer? Precisamos ter responsabilidade. Tem que encontrar um mecanismo para repor isso aí. Dar a garantia para que as pessoas se aposentem adequadamente. É uma coisa curiosa. Só se procura bater no pobre do aposentado. É o indivíduo que participou da construção da cidade, do País e quando vem a chibatada vem em cima do pobre do aposentado. Ele não pode mais reagir. Não faz mais greve. E acaba levando a pancada grande.

Segurança Pública? E a paridade entre Polícia Civil e Federal?

Nós já fomos a melhor segurança pública da América Latina. Olha onde chegamos. Banalizou o crime. Nós já tivemos uma polícia muito eficiente. Há hoje uma briga permanente. A Polícia Civil quer a paridade com a Polícia Federal. E a Polícia Federal surgiu daqui, foi uma criação a partir da Polícia Civil do DF. Na época estabelecemos a paridade. Participamos disso como constituinte, na Câmara Federal. Foi reduzido. E hoje o policial está desmotivado, insatisfeito, não tem assistência médica e há uma permanente discordância entre a Polícia Civil e a Polícia Militar. O Civil quer a paridade e é justo que tenha. Como fazer? Temos que estudar o orçamento, conversar com eles. Se for possível, eu darei. Agora será parcelado? Será de imediato? Depende de termos recursos para fazer isso. Em qualquer lugar o policial civil e militar é prestigiado pelo governo, pela população. Aqui não. O bandido virou vítima.

Hoje grande parte do orçamento está comprometido com a folha de pagamento. Como resolver este nó?

O servidor é uma grande figura, importantíssima. Você vai a um hospital e a população está se queixando do servidor como se ele fosse o culpado. Ele não é o culpado. Por isso, ele vai trabalhar desmotivado. Existe o Fundo Constitucional para a polícia, saúde e educação. Fica em torno de quase R$ 15 bilhões, de um orçamento do DF de R$ 40 bilhões. Pois bem. O que aconteceu com o restante dos recursos? Comissionado? Isso você tem que diminuir. Comissionado não é uma preocupação nossa. O servidor concursado é que é. Agora, nós perdemos arrecadação. Aqueles que geram emprego e renda em Brasília estão indo embora. Estão indo para Goiás. É claro, o governador de lá reduziu imposto. Não estão saindo só empresários. Nossos filhos e netos também indo embora de Brasília e do Brasil. O DF deixou de gerar renda e emprego. Nós estamos hoje com mais de 300 mil desempregados. Você vai ter que chamar esse pessoal de volta. Temos que encontrar uma saída, porque gera recurso, imposto, renda e emprego. Com isso você aumenta a arrecadação e aumenta a possibilidade de aumentar o número de servidores, independentemente do Fundo Constitucional. Comissionado, meu amigo, é um grupinho de confiança e acabou-se.

Como fazer isso?

Dá para conversar com os governadores e estabelecer um planejamento. E conversar com os empresários e dizer que o percentual de imposto será esse. Discutir com eles. Hoje não estão ouvindo o setor, os empresários. E eles estão insatisfeitos. Brasília tem um mau hábito. Brasília tem as melhores cabeças deste Pais. Entra governo e se busca o secretário lá de não sei de aonde, outro de não sei das quantas. Podem ser inteligentíssimos, só que vão demorar no mínimo dois anos para entender a rede e o funcionamento.

Quem vai ser o secretário de Fazenda?

Estás brincando. Estamos analisando nomes do DF.

Como reduzir os comissionados e manter um bom trânsito com a Câmara Legislativa, que costuma fazer indicações nos governos?

Já disseram que eu sou incontrolável. Só tem uma pessoa que me controla. É minha mulher. Fora disso não há possibilidade. Gosto de contar uma história. Em uma das vezes que fui secretário de Saúde, me chega um chefe de gabinete do governador e disse: “Frejat você conhece fulano de tal?”. Eu disse: “É um excelente profissional”. E ele falou: “O governador quer que você coloque de diretor do Hospital de Base”. Digo: “Não posso”. E ele falou: “Você não está entendendo. O governador quer que você coloque fulano de tal”. E respondi: “Não posso colocar alguém no Hospital de Base que eu não possa demitir. Vai ficar muito difícil”. Ele respirou fundo e disse: “Mas você não está entendendo. O governador quer que você bote o fulano de tal como diretor do Hospital de Base”. Eu digo: “Eu tenho a solução, fala para o governador que tem um cargo de secretário de Saúde vago”. Acabou o problema. E alguém tentou me tirar? Todos os governadores, quando alguém queria falar alguma coisa da Saúde, diziam: vai falar com o Frejat, que não mexo na área da saúde. Funcionava. Porque na hora em que você coloca um diretor que foi deputado distrital porque alguém indicou, você vai fazer política. Não funciona. Tem que botar gente que possa responder.

Você vai extinguir a indicação política?

Se for uma pessoa competente, séria? Sim, posso botar. Agora, não vou fazer balcão de negócio. Ou faz um trabalho sério ou não faz.

Só vai aceitar indicação técnica?
Esquece. Não tenho esse compromisso. Meu compromisso é com a população. Se me quiserem do jeito que eu sou.

Isso não vai dificultar a relação com a Câmara?
Meu compromisso é com a população. Se me quiserem do jeito que eu sou. Pode até dificultar. Mas não estou preocupado com isso. Quem tiver preocupação que faça os seus acordos.

O atual governo foi eleito com o mesmo discurso contra o “toma-lá-dá-cá”. Sofreu na mão da Câmara. Hoje adota outra postura. O que o senhor fará para não repetir essa história?

Você está confundindo as coisas. Meu nome é Jofran Frejat.

Os discursos são parecidos.

Meu nome é Jofran Frejat. Não me chame por outro nome. Os acordos que fizeram por lá, cada um responda por seu acordo. Se eu não fazia isso na saúde, porque vou fazer agora?

Porque talvez fique difícil governar com uma Câmara Legislativa contra.
Vocês gostariam que não existisse a Câmara Legislativa?

Não. Gostaríamos de ouvir uma proposta concreta para o GDF de uma relação com a Câmara, livre do “toma-lá-dá-cá”. Que fosse factível. Que não ficasse apenas no discurso antes da eleição.
Não aceito essa crítica antecipadamente. Façam depois. São jornalistas para isso. Quando houver, se houver. Aí você fala: “Governador, você falou que não iria fazer isso”.

Iremos. O senhor criticou a reforma local da previdência. Mas ela teve o apoio do deputado distrital Agaciel Maia, que é o do PR, líder do governo na Câmara e é do seu partido. Indiretamente, o seu partido ajudou a construir uma coisa, que senhor diz que não pretende continuar.

Você tem que perguntar para o Agaciel Maia. Não para mim. Não fui eu que fiz.

O governo nunca é uma pessoa só. São grupos, entes. Governos bem sucedidos têm sintonia entre liderança e os satélites. Sempre vai ficar cada um respondendo por si?

Eu não quero mudar nada (resposta com tom irônico).

Qual vai ser sua relação com a Câmara Legislativa? Vai aceitar indicação de deputado? Vai ser absolutamente republicana?

Com certeza, como sempre fui. Não adianta vocês tentarem me empurrar. Parece que vocês querem me empurrar.

O que a gente não aguenta mais é ver a população sofrendo por conta desse “toma-lá-dá-cá”. Neste sentido, eleitores querem fugir da política, justamente, por conta das ações deste sistema. Como batalhar contra isso?

É um erro. Se você não escolhe um candidato, alguém escolhe por você, seguramente. Alguém que vai escolher por uma cesta básica, um tijolo, cimento, etc. O voto é uma coisa importante. Você daria uma procuração para alguém que você não conhece para representar você? Um parlamentar, um governador vai falar por você, discursar por você, tomar decisão por você, votar por você. Você daria uma procuração para qualquer um? Então é o que a população tem que ver. No momento em que você abre mão desse direito, dessa responsabilidade, você está dando chance para a eleição de um bandido, de um safado qualquer, um cara sem nenhum compromisso com a população. Depois não vai poder reclamar. Reclamar do quê? E se não votou, reclamar menos ainda. É imperioso que a população vote, escolha. É insatisfeito? Tem problema com a política? Todo lugar tem problema. Mas tem problema exatamente porque colocaram gente que não responde positivamente.

Já escolheu seu vice?

Já. É o Vasco da Gama. Por enquanto é. Eu posso falar do meu time. O que posso fazer? Dói na alma. Por enquanto, estamos conversando com muitas pessoas.

Ibaneis Rocha?

É um bom candidato. Existe um série de questões. A questão partidária. Eu tenho que ter um vice que, primeiro, não seja o meu opositor, como acontece hoje no GDF. E, segundo, que seja uma pessoa que não vai sujar a chapa. Porque com isso podemos ter problemas até de ordem jurídica. Não há razão nenhuma para sair correndo atrás disso.

Rôney Nemer?

É uma pessoa muito boa. Mas ele mesmo diz que ainda tem um problema na justiça pendente.

Flávia Arruda?

Ela foi candidata da outra vez. Houve uma exposição muito grande na outra campanha. Diziam que eu ia ser marionete do Arruda. Que ia ganhar a eleição e renunciar. A Flávia é uma excelente pessoa. Mas é candidata a deputada federal. Então o Arruda está fazendo a campanha dela. É muito justo.

Como anda a relação com Arruda?

Muito boa. Conheço o Arruda há 40 anos. As pessoas dizem: Ah! Mas e o Arruda! E daí? Tudo o que ele fez de bom a gente aprova, bate palma. Se ele fez, se ele fez, se, ele que responda. Não tenho que responder pelos outros.

O senhor responde a processos de improbidade?

Desde a época en que criei a Faculdade de Medicina que já entraram na Justiça contra mim. Estão errados. Tem o caso do Hospital do Paranoá e da compra sem licitação do quimioterápico para câncer de mama. Ganho todas. Não dou a menor confiança. Como administrador você tem responsabilidades. Imagina se eu não fizesse o Hospital do Paranoá? Disseram que estaria superfaturado. Depois não. Estaria é superestimado. Hoje, não dá mais conta dos pacientes.


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Ricardo Callado12/06/201812min

Especialista em finanças públicas critica o acordo com os caminhoneiros e diz que o governo agiu com  foco exclusivamente nas eleições de outubro

Do Portal NBN Brasil – O pacote do governo para encerrar a greve dos caminhoneiros ainda é motivo de grandes controvérsias, por enfrentar resistências de setores importantes da economia e recorrer a medidas consideradas por muitos como inconstitucionais. Promessas como o desconto de R$ 0,46 no litro do diesel e a tabela do frete mínimo, dois dos pontos de maior destaque no acordo que pôs fim à paralisação, são as que mais tem gerado conflitos com o setor produtivo.

Para o especialista em orçamento e finanças públicas, Saulo Batista, o principal erro do Planalto foi o de aceitar negociar sobre pressão. “ O governo estava literalmente encurralado e se viu obrigado a ceder àqueles que conseguiram impor sua pauta sob a ameaça de trazer o caos”.

Segundo Saulo Batista, além do custo fiscal das medidas anunciadas pelo governo, que deve superar os R$ 13,5 bilhões, haverá um custo social da paralisação, a ser pago na forma de mais inflação, menos crescimento e menor geração de emprego. “São mais de 260 mil postos de trabalho a menos na economia brasileira, empregos que fariam uma enorme diferença na vida dos que lutam para encontrar um meio de sustentar a si mesmo e às suas famílias”, afirmou.

 

NBN – O acordo com os caminhoneiros, que pôs fim a uma greve que já durava mais de uma semana, e que já comprometia o fornecimento de combustíveis e até alimentos, principalmente nos grandes centros, pode ser considerado uma vitória do governo?

Depende do ponto de vista. Sob a perspectiva de alguns aliados do Planalto, cujo foco parecia ser e continua sendo quase que exclusivamente voltado para as eleições de outubro, qualquer que fosse a solução, desde que estancasse o desgaste e os prejuízos eleitorais, seria considerada uma vitória. No entanto, uma análise mais profunda, com foco mais amplo, nos mostra que as medidas adotadas pelo governo, de fato, constituem um retrocesso. Estamos assistindo ao ressurgimento de dois mecanismos anacrônicos: o controle de preços, tão característico do Plano Cruzado, do Sarney, e essa dinâmica de redução artificial do preço de combustíveis, por meio de subsídios do Tesouro, que no período militar era chamada de “conta petróleo”. São instrumentos ultrapassados, que já fracassaram no passado e que as lições da história nos permitem prever um novo fiasco.

 

NBN – Concretamente, quais as consequências da retomada desdes mecanismos?

A fixação, por ato oficial, de uma tabela de valores mínimos para o frete, acima daqueles definidos pelo mercado, irá acarretar um aumento no custo de logística para todos os setores da economia, do agronegócio ao automotivo, que acabará sendo repassado ao consumidor por meio de uma elevação dos preços de praticamente todos os produtos, um pico inflacionário generalizado, que irá corroer, inclusive, uma parcela considerável dos ganhos que os caminhoneiros esperam obter com esse acordo. Para os setores exportadores, essa será mais uma componente do chamado Custo Brasil, dessa soma de fatores que comprometem a competitividade externa das empresas brasileiras. O resultado: mais inflação, menos crescimento e menor geração de empregos para os milhões de brasileiros que hoje procuram trabalho. Por outro lado, o caminho escolhido pelo governo para a redução do diesel, na canetada, pela via da imposição, inclusive com cominação de multas, sem um planejamento prévio e antes mesmo que fossem definidos alguns elementos essenciais, como a metodologia de cálculo dos preços de referência ou a forma como este subsídio será concedido aos importadores, caso não seja revisto, tras um sério risco de falta de diesel nos postos já no curtíssimo prazo, dentro de 30 ou 60 dias. O governo pareceu ignorar o fato de que cerca de um quarto do diesel consumido no Brasil, quase 13 bilhões de litros em 2017, provém de operações de importação direta, e que, quando determina uma redução no preço ao consumidor descolada, dentre outros, dos custos do mercado internacional, sem uma definição clara acerca dos instrumentos de compensação, ele impõe sobre essas importações um risco impraticável de ser assumido pelos distribuidores.

 

NBN – O governo, então, errou ao aceitar esse acordo com os caminhoneiros?

 Errou, principalmente, em aceitar negociar naquelas condições. O governo estava literalmente encurralado por uma paralisação que era promovida não apenas por caminhoneiros autônomos, mas, também, e talvez principalmente, por empresas transportadoras de cargas. Isolado, sem apoio de ninguém, o governo se viu obrigado a ceder àqueles que conseguiram impor sua pauta sob a ameaça de trazer o caos, de promover o desabastecimento de produtos essenciais, como alimentos e combustíveis. O Planalto errou, em primeiro lugar, ao se permitir ficar nesta posição.

 

NBN – O amplo apoio à greve não indica que, ao aceitar este acordo com os caminhoneiros, o governo estava atendendo a um anseio da sociedade?

 De forma alguma, e o governo não pode se dar o direito confundir as coisas. O nome disso que se promoveu é populismo, puro e simples. Não creio que, dentre os anseios da sociedade, esteja, em tempos de crise, pagar mais caro nas suas contas no supermercado ou na farmácia, mesmo com redução no diesel e o fim da cobrança do “eixo suspenso” em pedágios de rodovias estaduais, para garantir margens de lucro mais elevadas para os transportadores de carga. Se é verdade que 87% manifestavam apoio à greve, também é fato que uma ampla maioria, de iguais 87%, se dizia contra pagar os custos da greve, como se isso fosse possível. Parcela considerável desse apoio decorria da falsa percepção de que o movimento dos caminhoneiros teria como consequência uma redução geral no preço dos combustíveis, com impactos na vida de todos que andam de carro. Pelo contrário, a gasolina ficou mais cara depois da greve e a conta chegou: somente essa redução prevista de 46 centavos no diesel, que nem ao menos se concretizou, sem qualquer redução, por exemplo, na gasolina, irá custar, até o fim do ano, mais de R$ 13,5 bilhões, entre renúncia fiscal e subsídios do Tesouro. É muito dinheiro. Corresponde a metade do orçamento do Bolsa Família, que é de R$ 28 bilhões para todo o ano de 2018.

 

NBN – Na sua opinião, a sociedade conferiu um apoio tão amplo à greve sem se dar conta dos custos que iriam recair sobre ela?

 Sem sombra de dúvidas. Muitos se deixaram levar por uma falsa ideia, bastante difundidas através das redes sociais, segundo a qual bastariam cortes localizados, por exemplo, em alguns benefícios dos parlamentares, para permitir uma redução até mais ampla e significativa no preço dos combustíveis. É preciso lidar com os números reais, até mesmo para desfazer esse tipo de ilusão. O custo fiscal apenas desta redução pontual no preço do diesel, que ainda nem chegou aos 46 centavos prometidos pelo governo, que já supera os R$ 13,5 bilhões até o final do ano, é maior que a soma de todas as despesas da Câmara e do Senado, incluídos todos os benefícios pagos aos parlamentares, ex-parlamentares e seus pensionistas, que não chegará a R$ 11 bilhões em 2018. Essa redução de 46 centavos tem um custo alto, que será sentido na forma de menos recursos para o Sistema Único de Saúde, agricultura familiar, defesa agropecuária, enfrentamento à violência contra a mulher, bolsas para pesquisa, saneamento básico, moradia popular e até para o policiamento ostensivo das rodovias federais. Um custo social, a ser pago na forma de menos serviços públicos ofertados para o conjunto da sociedade. Há, também, o rastro de prejuízos deixados pela paralisação, que ainda precisam ser devidamente precificados. A construção civil deixou de gerar R$ 3,8 bilhões, o setor varejista estima prejuízos da ordem de R$ 27 bilhões, os supermercados contabilizam R$ 2,7 bilhões, as perdas para os distribuidores de combustível chegam a R$ 11,5 bilhões, mais de 70 milhões de aves foram mortas por falta de ração e os produtores acumulam R$ 3 bilhões em prejuízos, foram descartados 300 milhões de litros de leite com perdas que chegam a R$ 1 bilhão, a pecuária de corte deixou de movimentar entre 8 e 10 bilhões, temos 51 mil veículos que deixaram de ser produzidos. As estimativas mais conservadoras falam num impacto negativo entre 0,3% e 0,5% do PIB para 2018, o que significa mais de 260 mil postos de trabalho a menos na economia brasileira, empregos que fariam uma enorme diferença na vida dos que lutam para encontrar um meio de sustentar a si mesmo e às suas famílias.

 


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Ricardo Callado06/04/201811min

Por João Paulo Machado

A Agência do Rádio Mais entrevistou com exclusividade um dos principais juristas do país, o doutor Ives Gandra Martins, professor emérito da Universidade Mackenzie e da Escola de Comando e Estado Maior do Exército (Eceme), que atua há mais de 60 anos na área do Direito. Ives Gandra analisou a decisão do Juiz Sérgio Moro, que ordenou a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (5). Confira a entrevista:

Ouça a entrevista (parte 1)

Ouça a entrevista (parte 2)

A defesa do ex-presidente Lula soltou uma nota na noite desta quinta (5) em que afirma que a ordem de prisão é ilegal, já que ainda haveriam embargos a serem analisados. Esse argumento, na visão do senhor, é válido?

Esses “embargos dos embargos”, normalmente, têm efeito protelatório. Por isso, os tribunais costumam aplicar àqueles que apresentam o ‘segundo embargo’, a pena de litigância de má fé. Agora, é evidente que um advogado – em um caso como é o do presidente Lula – poderia atrasar o processo de prisão com novos embargos que não estão propriamente no código, mas não são proibidos. É raro, mas acontecem “embargos de embargos” de declaração.

Por que o Juiz Sérgio Moro decretou a prisão do ex-presidente tão prontamente?

Porque o tribunal – que foi quem condenou [o ex-presidente] – entendeu que todas as dúvidas dos embargos de declaração apresentados já haviam sido equacionadas. Eu apresento um embargo de declaração quando há pontos obscuros na defesa. Esses pontos foram apresentados nos embargos de declaração já julgados pelo Tribunal, esclarecendo e pormenorizadamente todas as dúvidas. Então o tribunal determinou que o juiz Sério Moro cumprisse a pena e ele fez o que? Cumpriu a decisão que veio do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e considerou encerrado o processo, esclareceu todas as dúvidas.

O que resta à defesa do ex-presidente Lula? Os advogados podem tentar anular a prisão no próprio TRF4?

O que se pode fazer, teoricamente, é embargos sobre pontos lacunosos das respostas que foram dadas aos embargos de declaração apresentados. O que, a rigor, não é fácil, porque quem viu a resposta dos embargos de declaração, quem viu a decisão sobre os embargos de declaração, o acórdão sobre os embargos de declaração do Tribunal Regional Federal da 4ª Região pode perceber que eles procuraram, pormenorizadamente, responder a todas as dúvidas dos advogados do presidente Lula.

Na sua avaliação, o juiz Sergio Moro se precipitou ao decretar a prisão de Lula ou tomou uma decisão correta?

O juiz Sério Moro, nesse caso, não está cumprindo uma decisão dele, mas uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, até porque o Juiz Sérgio Moro deu uma pena menor ao presidente Lula do que o Tribunal. O Tribunal agravou a pena de nove para 12 anos. Então, na verdade, não há nenhuma ilegalidade nesse decreto. E a função dos advogados do ex-presidente Lula é fazer uma derradeira tentativa de ouvir quem é o ministro que poderia analisar essa matéria no Supremo. E não é o ministro Marco Aurélio, à medida que o ministro Fachin é relator da operação Lava Jato.

A defesa do petista também sustenta que não houve intimação do TRF-4 para análise dos embargos. Como o senhor analisa esse aspecto?

Se a decisão foi publicada no Diário Oficial, automaticamente é uma intimação. Nesse caso, precisaria verificar. Eu duvido que tenha havido uma lacuna dessa parte por parte do Tribunal. Se isso foi publicado no Diário Oficial, é evidente que, a partir desse momento, é do conhecimento público, sabe-se que houve a intimação. Por exemplo, para todo julgamento do Supremo, eles publicam a pauta no Diário Oficial, sabendo o que vai ser decidido na terça-feira, nas turmas, na quarta e quinta-feira, em plenário. Mas enfim, se houve uma falha dessas, é evidente que aí não poderia ser aplicado, mas eu acho extremamente difícil que tenha havido esse tipo de falha porque não é necessária intimação pessoal. Bastaria uma publicação no Diário Oficial.

Ainda na noite desta quinta, antes do decreto de prisão contra o ex-presidente Lula, alguns advogados entraram na Suprema Corte com um pedido de liminar pedindo a reabertura da análise do mérito sobre a prisão após condenação em segunda instância. Esse processo tem o ator da militância, que está sendo feita pelo ministro Marco Aurélio Melo, para que seja pautado novamente. Se esse entendimento mudar no STF, o caso de Lula pode mudar?

Dois pontos. Primeiro lugar: essas ações estão na relatoria do ministro Marco Aurélio, e o ministro Marco Aurélio tem pedido pauta. Mas para estas ações, a pauta terá que ser definida pela presidente do Supremo. É a presidente quem faz as pautas das ações. Já houve um pedido dessa natureza feita pelo próprio ministro Marco Aurélio e a ministra Cármen Lúcia entendeu que não era o caso de se fazer e que iria se discutir uma questão em controle concentrado para um caso concreto, dando a impressão que todos seriam iguais perante a lei, mas alguns seriam mais iguais que os outros.

Não entrou antes quando havia muitos réus presos, com condenações de segunda instância, para o fato de ser o caso do presidente Lula. Mas quando o ex-presidente Lula entrou com habeas corpus, ela foi obrigada a colocar porque aí já não era a discussão em tese, da relatoria do ministro Marco Aurélio, mas a discussão em caso concreto. E, neste caso que nós tivemos, foi a rejeição do habeas corpus por parte do Supremo. Então, o Supremo decidiu que para o caso concreto do presidente Lula, depois de 11 horas de decisão, não cabe habeas corpus. E essas outras ações só poderão entrar em pauta porque elas terão que ser necessariamente decididas em plenário se a ministra Cármen Lúcia colocar em pauta. Mas, na verdade, apesar de o ministro Marco Aurélio vir pedindo e não ter conseguido pauta, seria extremamente deselegante se o ministro resolvesse decidir monocraticamente essa questão, quando quem tem que definir a discussão de uma questão dessa relevância é a Presidência do Supremo.

Há alguma possibilidade legal de se reverter essa decisão contra o ex-presidente Lula?

A fundamentação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região é razoável, quer dizer, os embargos de primeiras declarações não foram aceitos. Por isso, só poderia ser sobre a decisão, sobre esses embargos, o que reduz consideravelmente o campo em que seria possível os segundos embargos. Quase sempre, quando existem segundos embargos – e eles são raríssimos – eles também são considerados protelatórios. Por isso, os advogados poderiam receber a condenação de litigância de má-fé e, evidentemente, não podem mais a essa altura mudar a decisão. E foi esse o fundamento maior do tribunal para determinar ao juiz Sérgio Moro o cumprimenta imediato da pena. O pessoal está atacando o ministro Sérgio Moro, mas ele está cumprindo uma decisão do TRF, que diz: acabou, nós esclarecemos completamente os embargos de declaração e segundo embargos de declaração seriam protelatórios, à medida em que tudo que levantaram, nós já esclarecemos nas nossas respostas. Eu considero que os advogados do presidente Lula vão evidentemente fazer as tentativas, mas a posição deles é uma posição, diante do Supremo, indiscutivelmente mais frágil.

 


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Ricardo Callado05/04/20189min

Por Ana Maria Campos, do CB Poder

Secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos. Foto: Andre Borges/Agência Brasília

Você vai se desincompatibilizar do governo para disputar as eleições?

Sim. Vou sair para ser pré-candidata ao Senado. Quero ser a primeira Senadora de Brasília. O mundo mudou, a sociedade mudou, há uma demanda por renovação política. O Estado como está não responde às necessidades sociais. Muitas mudanças dependem de um debate nacional, e quero participar dele.

Sua candidatura ao Senado será uma defesa do governo Rollemberg como você tem feito nas redes sociais e nos debates públicos?

Se acredito, defendo. Com força. Sou mulher de convicções, não de rédeas. Defendo que este é um governo sério, ético, transparente, comprometido, que busca a profissionalização e o bem. Defendo o governo e o governador, e estou neste projeto, por acreditar que é o melhor para a cidade, o país, a minha família. Não vejo nenhum outro projeto melhor.

Acha que tem muito a mostrar ao eleitor?

A gente precisa de quem olhe para o coletivo: o eleitor e a eleitora; o homem e a mulher; o jovem e o idoso. Os interesses organizados se apropriaram das maiores fatias das finanças públicas. Há distorções na alocação dos recursos. O gasto é, no limite, o retrato da política pública. Não podemos manter o atual modelo, que está claramente falido. Defender mais igualdade, mais oportunidades, de maneira firme e sem demagogia, não é para os fracos. É fácil dizer, difícil fazer. Nós fizemos e temos clareza disso.

Qual vai ser o debate no Congresso?

O debate da próxima década será feito com base em modelos estruturantes: qual previdência queremos? qual sistema tributário? qual modelo de desenvolvimento regional, muito mais autônomo do que o presente? qual modelo de Estado? quais parcerias com a sociedade civil e setor privado? Quem evitar o debate franco e os fatos se comprometerá e comprometerá o país – e todos nós, Estados e municípios – num trágico abraço do afogado. Quem não mudar nada, condenará as futuras gerações ao permanente atraso. De outro lado, há uma pauta de direitos que precisa ser defendida, porque está sob forte ataque conservador, no pior sentido da palavra. Direitos de minorias, por exemplo. O caso da Marielle Franco demonstra isso. Nosso país nunca foi um país de polarização destrutiva, ao contrário. Nossa história é muito mais a da construção do consenso. Mas isso se perdeu num debate que se reduz a ataques. Defender que a pauta progressista também será um dos desafios do Congresso Nacional nos próximos anos, e quero participar dela. Temos uma baixíssima representação feminina na política. Os espaços são delimitados e a competição política é bruta, empurra as mulheres para fora do sistema. Há uma enorme demanda de reconhecimento pelas desigualdades de gênero no ambiente de trabalho, nas oportunidades, inclusive política. Acho que a sociedade como um todo entende que mais igualdade é desejável, não o contrário. E isso é algo que está em todas as pautas, de direitos políticos, econômicos e sociais.

Teme as fake news e os ataques de servidores públicos e sindicatos adversários ao governo?

As fake news já deram a tônica da disputa política no mundo e já estão dando sinais por aqui. Temos de lutar contra a pobreza do debate. Discutir o que fazer, como fazer, quando fazer. Devemos tentar manter o ataque mesquinho e pessoal o mais longe possível, sabendo que o “vale tudo”, por uns e outros, vai ocorrer. Não temo nenhum debate. Aprecio e respeito os servidores e sindicatos. O servidores, porque sem eles não há serviço publico, e há milhares de servidores que se dedicam todos os dias, o melhor da sua energia, a construir uma vida melhor para os outros. Os sindicatos são outra coisa. São organizações. Com estrutura, recursos, agendas, interesses. Respeito seu papel legítimo de defender as causas. Ele fazem parte do jogo democrático, como todas as forças que existem. Mas não precisamos concordar, porque papel de governo é defender a sociedade, o todo. O que for bom para a criança na escola, o paciente no hospital, o cidadão na rua. E eleição é exatamente isso – momento de debate. Haverá tentativa de manipulação, contorcionismos. Nosso papel é trazer também a verdade.

Dá pra se eleger em cargo majoritário no DF com um discurso de ajuste fiscal que cortou os reajustes de servidores?

Sem equilíbrio fiscal se perde a governabilidade da cidade e do país. Isso todos presenciamos no dia a dia. A ideia do desequilíbrio como força motora da economia não prospera. Gastar mais do que tem? Onde isso funciona? A boa dona de casa sabe que não pode. Ela compromete a estabilidade da família, as oportunidades dos filhos, o seu futuro. Precisamos ser responsáveis, ter prioridades, foco, e devolver para a sociedade o melhor em impostos. O reajuste dos servidores significa um impacto de mais de 1,2 bilhão ao ano. A folha de pagamento do DF cresce 600 milhões ao ano, ainda que nenhum reajuste seja dado – falo do crescimento vegetativo. Isso significa mais de 7 bilhões, em 4 anos, para uma folha que já custa 27 bilhões. Vamos consultar a população e ver o que todos e todas querem. Além disso, não há possibilidade. Se não há, não se faz.

Acredita na reeleição de Rollemberg?

Sim. Rollemberg é certamente o melhor governador que Brasília terá para os próximos anos. Tem as qualidades morais e a estatura estadista de que necessitamos. Ele tem um pacto com a gestão ética. A sociedade hoje coloca esse aspecto pessoal e político acima de qualquer coisa. Brasília é uma cidade de muitas contradições: é a de maior renda per capita, e a de maior desigualdade. Tem características de Estado e Município. Setores progressistas e reacionários. Rollemberg representa o caminho do bem coletivo e da boa gestão.

Quem será o outro nome na chapa para a disputa ao Senado?

Segredo.


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Ricardo Callado20/03/20187min

Por Hédio Júnior – Quatro meses após a aprovação da reforma Trabalhista, a Tribunal Superior do Trabalho (TST) se prepara para analisar as súmulas do tribunal e adequá-las à nova lei. As súmulas são as orientações que servem como referência para o voto dos ministros no julgamento de determinados assuntos. Elas surgem a partir de decisões semelhantes já tomadas na Justiça do Trabalho e servem de referência quando não há lei ou quando a legislação não é clara em algo ponto. Ao todo são 34 súmulas que devem ser analisadas.

Nesse contexto, o deputado Federal e ex-ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, faz um balanço das novas regras trabalhista. O parlamentar comenta sobre o que ainda está sendo discutido a respeito do tema. Confira a entrevista:

Deputado, que balanço pode ser feito desses mais de 120 dias da reforma das leis do trabalho no Brasil?A grande conquista é a segurança jurídica no ambiente das relações de trabalho no Brasil. A modernização da legislação trabalhista trouxe segurança jurídica e garantia de direitos. A proposta foi ancorada em três eixos: consolidar direitos, segurança jurídica e geração de empregos. Você veja que, desde dezembro de 2014, o Brasil começou a perder uma média de 100 mil postos de trabalho por mês. Em 2015, o Brasil perdeu 1,5 milhão de postos de trabalho. Em 2016, mais de 1,2 milhão de postos de trabalho. Depois da modernização da legislação trabalhista, o Brasil começou a recuperar a sua capacidade de geração de empregos e produziu mais de 30 mil postos de trabalho por mês. Em 2017, nós tivemos a oportunidade de ocupação com renda para mais de um milhão de pessoas, sendo mais de 300 mil pessoas com carteira assinada. O janeiro de 2018 foi o melhor janeiro desde 2012. E o principal: todos os direitos do trabalhador se mantiveram assegurados.

Quais são os pontos mais relevantes dessa reforma que serão sentidos como positivos pelo trabalhador?
Veja bem: quando nós possibilitamos que os acordos coletivos de trabalho possam permitir que o trabalhador escolha a forma mais vantajosa de ele usufruir desses direitos, isso é fundamental. Os acordos coletivos de trabalho, tendo força de lei e segurança jurídica, fazem com que o empregador não fique com medo de contratar. Aquilo que for acordado entre trabalhador e empregador através dos acordos coletivos de trabalho, em observância da Lei, desde que esse acordo não comprometa nenhum direito do trabalhador, terá força de lei e será respeitado no futuro de uma possível demanda.

Nestes primeiros quatro meses, já é possível sentir alguma diferença no mercado de trabalho ou ainda é muito cedo para isso?
Veja bem a expectativa. O que você compreende por mercado? Mercado também compreende-se por expectativa: são produtos naturais, produção, transformação, comércio, consumo e confiança. A confiança possibilitou a retomada do emprego. O Brasil volta a oferecer oportunidade de empregos para as pessoas. Perder emprego é para o Brasil do passado. O Brasil do futuro será o Brasil do emprego.

Em que a análise das súmulas que estão no TST pode interferir na reforma trabalhista?
Olha, eu tenho a plena confiança na nossa Justiça do Trabalho. Estou entre aqueles que defendem o fortalecimento da Justiça do Trabalho. Tenho a plena certeza que, assim como a justiça age no sentido de defender a aplicação da Lei como ela é escrita, a Justiça do Trabalho vai continuar cumprindo o seu papel constitucional.

O direito adquirido é um dos pontos centrais dessa discussão. Como o sr. avalia essa possibilidade de se manter o que já foi acordado antes com um trabalhador e não ter pontos diferentes na lei para novo empregado?
Veja bem, a modernização da legislação trabalhista não compromete o direito do tralhador. Esses direitos estão assegurados e a Lei entrou em vigor. A partir do momento que a lei entra em vigor, aplica-se a lei.

Aqui na Câmara, tramita uma medida provisória que trata das leis trabalhistas. A aprovação dessa MP pode alterar alguns pontos da lei recém-aprovada?
O Congresso Nacional cumpriu o seu papel deliberando sobre uma matéria muito importante. Não vejo possibilidade de ocorrer qualquer alteração substancial naquilo que foi aprovado.

Essa MP discutiria o que, então?
A Medida Provisória corrige alguns pontos no sentido de aprimorar a segurança jurídica, mas não tem objetivo de conceder, constituir ou retroagir aquilo que foi aprovado.

Que pontos, por exemplo, devem ser discutidos nessa medida provisória?
Veja bem: a importância de assegurar que aquele período em que o trabalhador sai da sua casa – quando a empresa lhe oferece o transporte até a entrada da empresa – não seja computado como jornada. É mais vantajoso para o trabalhador usufruir de um transporte oferecido pela própria empresa, do que o trabalhador utilizar o transporte coletivo público através do vale-transporte.


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Ricardo Callado15/03/201814min

Por Fred Lima

A sede do PR-DF estava cheia na manhã desta quarta-feira (14), com ares de pré-campanha. Os assentos quase todos ocupados. Dois parlamentares saíram da sala de reunião e cumprimentaram os visitantes. Sorridentes, Laerte Bessa e Bispo Renato apertaram a mão de cada um dos presentes. Não parece ser um partido dividido. De repente, Jofran Frejat, 80, apareceu e alguém o chamou de “meu governador!”. Ele olhou e sorriu. Não aparenta ter a idade que tem.

Durante a entrevista concedida ao Blog do Fred Lima, o ex-secretário de Saúde demonstrou tranquilidade ao responder todas as perguntas, inclusive as mais difíceis. “Compromisso” foi a palavra mais dita pelo republicano. Ele apontou as áreas prioritárias de seu eventual governo: saúde, educação, segurança e mobilidade. Na questão da ética pública, afirmou que não abrirá mão de seus princípios. Confira:

 

De acordo com a última pesquisa de intenção de voto, o senhor figura na frente dos demais pré-candidatos, mas é o segundo mais rejeitado da oposição, atrás somente do deputado Alberto Fraga (DEM-DF). Isso pode ser um empecilho para conquistar os indecisos?

Não acredito. A rejeição é pequena. Ela existe para todos os pré-candidatos. Como fui quatro vezes secretário de Saúde e deputado federal pode existir alguma rejeição, mas não vejo isso como empecilho. No momento em que se apresenta a candidatura, uns conhecem, outros não. Em geral, quem não conhece o candidato acaba demonstrando rejeição porque já tem compromisso com outro postulante. Por exemplo: se você é o candidato A e está disputado com o candidato B, aqueles que escolheram o candidato B seguramente vão dizer que rejeitam o candidato A. Então nem sempre é uma coisa real. O que temos que fazer é mostrar as nossas propostas para que o cidadão que hoje diz que vai votar no candidato B, vote no A.

 

Não tenho mais idade para errar. Quero fazer um trabalho para que Brasília volte a ser a capital da esperança.

 

Oficialmente, o PR é oposição ao Buriti. Porém, o líder do governo na Câmara Legislativa do DF é do seu partido. Isso não confunde a opinião pública, passando a impressão de que a sua legenda pode estar na base?

Minha posição tem sido muito clara. Cada um escolhe o caminho que quer seguir. Se alguém do meu partido está fazendo um bom trabalho pela população, não estou preocupado se apoia fulano ou beltrano. Em política temos que nos preocupar é com as pessoas.

 

Um governo Jofran Frejat teria maioria na CLDF?

Ainda sou pré-candidato, mas se eventualmente for eleito governador pretendo ter um bom relacionamento com todos os deputados, mostrando que o nosso compromisso é com a população do DF. Não tenho mais idade para errar. Quero fazer um trabalho para que Brasília volte a ser a capital da esperança. Estamos assistindo com tristeza várias famílias vendo os seus filhos irem embora da cidade por falta de oportunidades. Esse não é o nosso objetivo.

 

Quem tem dinheiro não precisa de hospital público. Estamos preocupados com aqueles que estão precisando do estado.

 

Remanescentes do grupo da direita reclamam nos bastidores de que não é fácil negociar com o senhor. O problema está em uma suposta intransigência de sua parte ou em hábitos da velha política praticados por eles?

A pergunta deveria ser feita a eles. Sei que algumas pessoas dizem que sou duro e incontrolável. Fui secretário de Saúde exatamente pelo fato de ser rígido e não abrir mão de certos princípios. Na época, muitos me criticaram, mas o meu compromisso era com o povo. Se for escolhido para gerenciar um governo, não posso abrir mão dos meus ideais. Se começasse a negociar, transformando o governo em um balcão de negócios, com certeza estaria cometendo um grande equívoco. Todos aqueles que fazem isso acabam se dando mal. Está aí o exemplo no país inteiro, de políticos que transformaram o estado em balcão e deu no que deu.

 

Em algum momento já pensou em desistir da disputa por causa dos ataques que vem recebendo?

Pelos ataques, não. Como na eleição passada, não era a minha pretensão ser pré-candidato a governador. Acontece que o meu nome foi inserido pela população. Não tenho o direito de dizer “não” ao povo. Governar o DF não é fácil. Tem que contrariar interesses e lutar para fazer alguma coisa pelos mais necessitados. Veja a questão da saúde, onde as pessoas estão chorando, implorando por atendimento. Quem tem dinheiro não precisa de hospital público. Estamos preocupados com aqueles que estão necessitando do estado. Quando fui secretário, a saúde era um exemplo para o país inteiro. O que aconteceu? A culpa é do servidor? Claro que não. Está faltando gestão. Não tenho medo algum de enfrentar os problemas de Brasília. Não vou desperdiçar essa chance.

 

Antigamente, os moradores do entorno vinham se tratar em Brasília. Agora, o brasiliense está indo procurar atendimento no entorno. Tem alguma coisa de errada nessa história.

 

A possibilidade de concorrer ao Senado está descartada?

Não é a minha pretensão. Darcy Ribeiro dizia: “O Senado é melhor do que o céu, porque nem é preciso morrer para estar nele”. Todavia, acho que sou um bom executivo. Já demonstrei isso várias vezes, tanto na Secretaria de Saúde quanto no Ministério da Previdência, quando fui secretário-executivo e ministro interino. Posso colaborar mais com Brasília estando no governo. Poderia disputar o Senado, pois é uma eleição mais tranquila, mas não é esse o meu objetivo. Já que estão me colocando na pista de corrida para o Buriti, então vou prosseguir em frente.

 

Quem seria o vice ideal?

Aquele que tenha qualificação, que não seja o adversário político do governador. Não posso aceitar alguém diferente do meu perfil.

 

Se ele (Rollemberg) não cumpriu promessas de campanha, de duas uma: ou encontrou grandes dificuldades ou então não conhecia o orçamento do DF.

 

Por ter sido quatro vezes secretário de Saúde, a pasta pode vir a ser a prioridade de seu governo, caso vença a eleição?

Saúde é sempre uma prioridade. Tudo começa com a prevenção da doença. No momento em que você deixa o cidadão adoecer porque não fez a prevenção, seguramente o governo terá um gasto muito maior com a UTI. Temos que trabalhar com a prevenção. Conseguimos fazer esse trabalho construindo hospitais e polos. Qual hospital novo foi construído desde que deixei a secretaria? Nenhum. Até a planta do Hospital de Santa Maria fui eu que mandei fazer, independentemente se foi ampliada depois. O Hospital da Ceilândia, o Hospital da Asa Norte, o Hospital do Paranoá, o Hospital de Apoio, o Hemocentro, o Bloco Materno Infantil – HMIB e a Faculdade de Medicina foram obras da minha gestão na pasta. E o que os meus sucessores fizeram? Hoje, lamentavelmente, o inverso está ocorrendo na capital. Antigamente, os moradores do entorno vinham se tratar em Brasília. Agora, o brasiliense está indo procurar atendimento no entorno. Tem alguma coisa de errada nessa história. Segurança pública também é prioridade. No passado, costumava dizer que o policial saia de sua residência para trabalhar e não sabia se voltava no final do dia, podendo ir a óbito. Hoje, qualquer um de nós está correndo o mesmo risco. Um pai de família é morto a sangue frio. Na educação, a cada dia o padrão vem caindo. Tenho uma proposta não apenas na área de educação básica, com horário integral. Só temos duas faculdades públicas no DF. Se você quiser estudar medicina pagará R$ 7 mil de mensalidade em uma faculdade particular. Se eu tiver oportunidade, vou transformar o Centro Administrativo (Centrad) na universidade do governo do DF, com faculdades de engenharia, direito, medicina e outros cursos. Vai ser muito bom para os jovens de Taguatinga, Samambaia, Ceilândia e Águas Claras. Na mobilidade urbana, um dos grandes problemas é o estacionamento, além do engarrafamento. Tente ir para Taguatinga ou Gama no horário de pico. É uma loucura! Temos que investir no transporte público, melhorando tanto o Metrô quanto o ônibus. Precisamos sentar e conversar com os setores responsáveis para encontrar uma solução.

 

A alta rejeição do governador Rodrigo Rollemberg (PSB) é em decorrência da falta de dinheiro por causa da crise ou pelo descumprimento de promessas de campanha?

Se ele não cumpriu promessas de campanha, de duas uma: ou encontrou grandes dificuldades ou então não conhecia o orçamento do DF. Uma dessas respostas está correta. A população não consegue fazer uma avaliação positiva de seu governo. A desculpa da crise financeira não foi aceita. Temos que achar uma saída. Só reclamar também não adianta. Precisamos buscar pessoas capacitadas e comprometidas com a cidade.

 

Um governo Frejat teria mais a cara da era Joaquim Roriz?

Fui secretário do Aimé Lamaison, José Ornellas e Roriz. Vou manter todo programa feito por outros governos que seja bom para a população. Cada um responde pelos seus erros e acertos. Ninguém responde pelos meus erros, então por que vou responder por erros de terceiros? Não faço julgamentos. Fui alvo também de críticas injustas. Quando abri a Faculdade de Medicina, o Ministério Público entrou com uma ação para impedir que fosse feito o vestibular, utilizando o argumento de que Brasília ainda não tinha 100% de atendimento fundamental. Em nenhum estado ocorre atendimento por completo. Perdeu na primeira instância. Isso aconteceu em 2001. A ação só foi concluída em 2007, com os alunos formados. O MP perdia e recorria. Fizeram isso várias vezes comigo, por isso tenho medo de fazer julgamento. Não sou juiz. O maior juízo é o de Deus. O padre Vieira, em sermão, disse que preferia ser julgado pelo demônio a ser acusado pelos homens. O juízo dos homens muitas vezes supõe alguma coisa e já te condena. Existe uma coisa que muita gente perdeu: a misericórdia.

 



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