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Ricardo Callado16/07/20182min

Comissão cumpre três mandados de busca e apreensão

Na manhã desta segunda-feira (16), a CPI da Pedofilia da Câmara Legislativa cumpriu três mandados de busca e apreensão. As denúncias são de aliciamento de menores carentes, para fins de exploração sexual.

Os Policias (que assessoram a CPI) encarregados da “Operação Crisálida” buscam novas provas da atuação de uma organização criminosa que age no DF e Entorno, aliciando crianças e adolescentes carentes. Segundo denúncias, as crianças são expostas em páginas de redes sociais e websites sendo cobrados até 2 mil reais por “programa sexuais”.
Os integrantes da organização criminosa também forneceriam drogas às adolescentes exploradas.

A CPI da Pedofilia da Câmara Legislativa está na sua terceira fase. Na primeira foram recebidas denúncias, na segunda, os deputados realizaram audiências e oitivas de suspeitos. As provas foram apresentadas ao Poder Judiciário sendo expedidas as ordens de busca e apreensão.

COLETIVA DE IMPRENSA

Hoje à tarde (16), às 15h, o presidente da CPI da Pedofilia, deputado Delmasso (PRB), fará uma coletiva de imprensa sobre o resultado da Operação Crisálida.

SERVIÇO
Data: 16/07
Hora: 15h
Local: Sala de Comissões da Câmara Legislativa


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Ricardo Callado13/07/20189min

As constantes tentativas e insistência de integrantes da comissão especial que analisa a modernização da Lei de Licitações – PL nº 1292/1995PL nº 6814/2017 e apensados – não foram suficientes para que a votação fosse concluída. Há quase dois meses os parlamentares tentam apreciar a matéria, mas nunca conseguem por diversas razões. Na última quarta-feira, 11, ocorreu nova tentativa de análise do parecer do relator, deputado João Arruda (MDB/PR), porém a obstrução realizada pelos partidos de oposição inviabilizou a votação.

Os deputados contrários ao projeto apresentaram requerimentos diversos meramente protelatórios para ganhar tempo. Com a manobra, teve início a Ordem no Dia no Plenário, momento em que os trabalhos nas comissões são imediatamente suspensos para que os deputados se dirijam ao Plenário para votações.

O maior entrave é a divergência entre o texto apresentado por Arruda e o voto em separado de deputados do PSD. Embora o relator tenha feito modificações no substitutivo, as negociações não têm chegado a um acordo. Os opositores propõem, por exemplo, modificar a definição de obra de grande vulto para aquela acima de R$ 300 milhões, e não R$ 100 milhões, como no texto de Arruda, porque o número atual “não reflete as diferenças regionais existentes e o porte de contratações comumente efetuadas”.

Necessidade de aprovação rápida

Outro ponto de divergência é em relação ao seguro-garantia em duas fases da contratação pública. A primeira reduz a caução dada pelo licitante para participar do processo. O percentual sairia do limite de 3% do estimado para a contratação para 1%.

A alternativa para que a votação ocorra ainda este ano seria aprovar um requerimento de urgência. Dessa forma, o substitutivo do relator seria analisado diretamente no Plenário da Câmara dos Deputados, sem necessidade do aval da comissão especial. Para que isso ocorra, o relator precisará de apoio de líderes dos partidos e, principalmente, do presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ). Se não conseguir nos próximos dias, provavelmente a votação ficará para a próxima legislatura, que se iniciará no ano que vem.

Desse modo, conforme o advogado Murilo Jacoby Fernandes, especialista em Licitações e Contratos, o substitutivo apresentado pelo relator é uma adaptação do PL nº 6814/2017 e revoga a atual Lei de Licitações e Contratos – Lei nº 8.666/1993 –, a Lei do Pregão – Lei nº 10.520/2002 – e o Regime Diferenciado de Contratações – Lei nº 12.462/2011. “O texto cria o Portal Nacional de Contratações Públicas, que deverá ser instituído pelo Executivo federal e adotado por todos os poderes de todos os entes: União, estados e municípios”, afirma.

Segundo o especialista, uma das novidades do parecer é a figura do agente de licitação, responsável na Administração Pública por conduzir o processo licitatório e acompanhar a execução contratual. “Seria uma figura semelhante à do pregoeiro, porém com atribuições um pouco mais amplas. O agente deverá ser servidor ou empregado público do quadro permanente do órgão, sendo auxiliado por uma equipe, mas respondendo individualmente por seus atos, exceto em casos específicos”, explica.

O jeito, no entanto, de acordo com Murilo Jacoby, é aguardar uma solução para o impasse e torcer para que essa importante legislação seja aprovada com a maior brevidade possível.

Novas modalidades do PL nº 6814/2018

Outra novidade está nas modalidades convite e diálogo competitivo, que ganharam novas regras. A Lei nº 8.666/1993, em seu artigo 22, estabelece que o convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de três pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 horas da apresentação das propostas. O artigo 23 estabelece o valor limite do convite em R$ 150 mil para obras e serviços de engenharia e de R$ 80 mil para compras e serviços em geral.

No texto do projeto de lei, a modalidade é utilizada quando o poder público precisa contratar um serviço muito específico ou técnico em que não há um leque muito grande de empresas especializadas. Nesse caso, as empresas são convidadas a participar da licitação e apresentam suas propostas. Ainda, estabelece que o processo será simplificado nas contratações com valor de até R$ 150 mil para compra de produtos, serviços e obras de engenharia, podendo ser concluído em até três dias. O objetivo da mudança é a celeridade na contratação.

Já em relação ao diálogo competitivo, Murilo Jacoby acredita que a administração pública vai ter que trabalhar muito pra fazê-lo funcionar. “É uma modalidade em que eu chamo vários particulares para me trazerem ideias e me ajudarem a identificar qual a melhor solução. Depois eu vejo qual é a de melhor preço, com a proposta final que cada interessado fará. É uma licitação mais informal, mas tem que ser muito ostensiva e transparente, pois tudo tem que ser público. A meu ver, tem que ser bem regulamentado para não acabar sendo uma ferramenta que atraia a corrupção. Exigirá, portanto, maior qualificação do gestor para que consiga motivar adequadamente os atos e possa justificar a sua escolha com base em critérios objetivos e palpáveis”, opina Jacoby.


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Ricardo Callado02/07/20185min
Brasília – Deputado Flavinho durante sessão de discussão do processo de impeachment de Dilma, no plenário da Câmara (Valter Campanato/Agência Brasil)

A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (4) a proposta que cria o programa Escola sem Partido. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para afastar a possibilidade de doutrinação ideológica em escolas de todo o país.

Pelo texto do relator, deputado Flavinho (PSC-SP), cada sala de aula terá um cartaz com seis deveres do professor, entre os quais está a proibição de usar sua posição para cooptar alunos para qualquer corrente política, ideológica ou partidária. Além disso, o professor não poderá incitar os alunos a participar de manifestações e deverá indicar as principais teorias sobre questões políticas, socioculturais e econômicas.

Segundo o relator, o problema da doutrinação política no ambiente escolar é “latente, crônico e traumático” e tem sido negligenciado ao longo dos anos no Brasil. “Há muitos anos, tem sido jogado para debaixo do tapete e acobertado sob o manto da liberdade de expressão e da liberdade de cátedra dos doutrinadores travestidos de docentes. Não podemos mais permitir que os alunos, parte mais vulnerável do processo, e suas famílias sejam constantemente atacados em seus direitos e vilipendiados em suas convicções pessoais”, afirmou o deputado.

O projeto está pautado para votado na comissão especial criada para discutir o assunto e tramita em caráter conclusivo. Caso aprovado, pode ser encaminhado diretamente para apreciação do Senado. Como se trata de um tema polêmico, deputados podem recorrer para que a matéria também seja analisada pelo plenário da Câmara.

As diretrizes estabelecidas no projeto também devem repercutir sobre os livros paradidáticos e didáticos, as avaliações para o ingresso no ensino superior, as provas para o ingresso na carreira docente e as instituições de ensino superior.

O projeto inclui na LDB a ideia de que os valores de ordem familiar têm precedência sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa. Pelo texto de Flavinho, a lei entraria em vigor dois anos após aprovada.

Cartaz

Pela proposta, deverá ser afixado em todas as escolas públicas e privadas do país um cartaz com o seguinte conteúdo, que seriam os deveres do professor :

1. Não se aproveitará da audiência cativa dos alunos, com o objetivo de cooptá-los para nenhuma corrente política, ideológica ou partidária;

2. Não favorecerá, nem prejudicará os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas;

3. Não fará propaganda político-partidária em sala de aula, nem incitará os alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas;

4. Ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, apresentará aos alunos, de forma justa, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito;

5. Respeitará o direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções;

6. Não permitirá que os direitos assegurados nos itens anteriores sejam violados pela ação de terceiros, dentro da sala de aula.


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Ricardo Callado29/06/20184min

A aprovação do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PL nº 2.015/2018) na noite desta quinta-feira (28) marca o encerramento das votações da Casa neste semestre. De iniciativa do Poder Executivo, o PLDO foi aprovado pelos distritais após a análise de mais de 150 emendas propostas por parlamentares.

Como o próprio nome sugere, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) visa a orientar a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual e definir as metas e prioridades da administração pública do DF, além de dispor sobre as alterações na legislação tributária. Peça fundamental para o planejamento e a gestão, a LDO estabelece as metas fiscais para o exercício financeiro seguinte e avalia os riscos fiscais a que as contas públicas estarão submetidas.

Números

O texto do Buriti estima, como receita própria do Distrito Federal para 2019, o montante de R$ 25,7 bilhões – dos quais aproximadamente 63% serão obtidos por meio de arrecadação tributária. Esse valor é 4,23% inferior ao estimado para o exercício corrente. Somando-se os recursos do Fundo Constitucional do DF – aporte da União para a segurança, a saúde e a educação –, o DF vai contar com R$ 39,8 bilhões para o próximo ano.

Em relação aos gastos públicos, o maior dispêndio deve ficar por conta, assim como nos anos anteriores, das despesas com pessoal e encargos sociais, somando R$ 15,1 bilhões advindos do Tesouro do DF, além dos recursos injetados pela União por meio do Fundo Constitucional.

Já os gastos com custeio estão estimados em R$ 7,7 bilhões, fora os repasses federais. O custeio diz respeito a despesas como merenda escolar, gratuidades do transporte público e manutenção de hospitais, por exemplo.

O valor previsto para investimentos em 2019 é de cerca de R$ 1,1 bi, os quais serão empenhados, em especial, para concluir projetos em fase final de execução, como o hospital oncológico e a ampliação do Metrô.

Emendas

Entre as alterações propostas ao texto original está a previsão de criação ou provimento de cargos para a recomposição do quadro de diversos órgãos públicos, a exemplo do Metrô/DF e a Secretaria de Estado de Políticas para Criança, Adolescente e Juventude; a recomposição salarial de diversas categorias, e a execução de obras em benefício de diversas regiões administrativas.

Recesso

Com a aprovação das diretrizes orçamentárias para 2019, os parlamentares entram em recesso a partir da próxima segunda-feira (2) e retornam às atividades em 1º de agosto.


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Ricardo Callado27/06/20183min

Foi aprovado nesta terça-feira (26) pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2019, sob a forma do PL n° 2.015/2018, do Poder Executivo. O projeto recebeu 107 emendas de deputados, garantindo nomeações e abertura de vagas para novos servidores em diversos órgãos do GDF. A LDO prevê uma receita de R$ 25,7 bilhões para o Distrito Federal, sendo que 63% desse valor será obtido por meio de arrecadação tributária.

Somando-se os recursos do Fundo Constitucional do DF enviados pela União, o Distrito Federal contará com R$ 39,8 bilhões para o ano de 2019. Em relação às despesas com pessoal, o projeto prevê um montante de R$ 200 milhões para a concessão de reajuste salarial para diversas categorias de servidores.

A CEOF também aprovou o PL n° 2.048/2018, de autoria do Poder Executivo, que cria cargos de provimento efetivo no âmbito da administração pública do DF. O deputado Rafael Prudente (MDB) deu voto favorável, mas com ressalvas.

“O governo enviou esse projeto às pressas, sem informar de onde sairão os recursos. É claro que a criação de vagas é necessária, mas é preciso tomar cuidado com promessas impossíveis em ano eleitoral”, criticou, lembrando que seu apoio ao PL está condicionado a apresentação dos dados faltantes quando da votação em plenário.

Outro projeto aprovado foi o PL n° 1.210/2016, do deputado Cláudio Abrantes (PDT), que dispõe sobre a aquisição de alimentos da agricultura familiar pelo programa de restaurantes comunitários do DF. A CEOF aprovou ainda o PL n° 579/2015, do deputado Agaciel Maia (PR), que dispõe sobre a instalação de pontos de recarga eletrônica para equipamentos portáteis e entradas USB nos shopping centers do DF. Todos os projetos aprovados pela CEOF ainda precisam ser apreciados pela Comissão de Constituição e Justiça, antes de seguirem para votação em plenário.


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Ricardo Callado27/06/20182min

Em esforço concentrado às vésperas do encerramento do semestre legislativo, a Câmara Legislativa do Distrito Federal concluiu nesta terça-feira (26) a apreciação de dezenas de proposições legais, em sua maioria apresentadas por parlamentares. Voltadas para diversos setores populacionais – como mulheres, crianças e idosos – e vários segmentos produtivos, a exemplo de ambulantes, as propostas estão prontas para serem encaminhadas ao governador Rodrigo Rollemberg, para sanção ou veto.

Uma das matérias cuja tramitação foi encerrada na tarde de ontem é o PL nº 1.652/2017, da deputada Telma Rufino (Pros). O projeto assegura às mulheres vítimas de violência doméstica prioridade na Política Habitacional do DF, tal qual acontece com idosos com mais de 60 anos, com pessoas com deficiência e pessoas com doenças graves. Entre as condições para esse enquadramento está ação penal nos termos da Lei Maria da Penha.

Os distritais também aprovaram prioridade para atendimento nas delegacias de polícia a crianças, adolescentes e conselheiros tutelares no exercício da função. Isso é o que estabelece o PL nº 1.764/2014, do deputado Robério Negreiros (PSD).

Para beneficiar as pessoas com mais de 80 anos, foi aprovado o projeto de lei nº 1.993/2018, do deputado Professor Reginaldo Veras (PDT). O texto garante prioridade especial a esses idosos em todos os órgãos públicos e instituições privadas que oferecem atendimento prioritário a quem tem mais de 60 anos.


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Ricardo Callado27/06/20183min

A Comissão de Educação realizou nessa terça-feira (26) audiência pública, de autoria do deputado Izalci Lucas (PSDB/DF), para debater a contribuição das instituições de ensino superior no desenvolvimento regional, com foco na infraestrutura urbana.

Preocupado com a juventude, Izalci apontou a ansiedade dos jovens que acabam de se formar e não têm nenhuma experiência profissional. Para o tucano, as empresas devem ser incentivadas a dar oportunidade a esses profissionais.

“Precisamos colocar os jovens para exercitar o aprendizado e cobrar isso das empresas. Precisamos mudar a lei, incentivando as empresas a investirem em programas de estágio e aprendiz”, disse Izalci. O tucano sugere a instituição de parcerias entre governo e universidade para abrigar essa mão de obra.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Outro ponto abordado foi a quantidade de jovens que utilizam o Fies e não conseguem pagar o financiamento após a conclusão do curso. Izalci aponta que o governo deve pensar em soluções, como a possibilidade de trabalhar para quitar o financiamento.

Izalci é autor da Proposta de Emenda à Constituição 200/12, que torna obrigatória, aos estudantes de cursos superiores em instituições públicas, a prestação de serviço de relevância social como contrapartida pela gratuidade dos cursos. A proposta aguarda a criação de comissão especial para avançar. “A nossa juventude não pode perder a esperança, e tem que ter certeza de que, terminando o curso superior ou técnico, vai encontrar oportunidades”, apontou o tucano.

A audiência contou com a participação do Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, Paulo Barone; o Reitor do Instituto Federal de Brasília, Wilson Conciani; o Conselheiro Federal do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil João Carlos Corrêa; o Representante do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, Osmar Barros Júnior; e o representante das Entidades Privadas de Educação Superior do Distrito Federal Luiz Soares Correia.


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Ricardo Callado25/06/20183min

Previsão é preencher 86 vagas imediatas. Salários vão de R$ 11.182,69 a R$ 16.673,35

Começou nesta segunda-feira (25) o período de inscrição para o concurso da Câmara Legislativa do Distrito Federal. O prazo vai até 25 de julho. As taxas variam de R$ 54 (nível médio) a R$ 78 (superior).

O concurso pretende preencher 86 vagas imediatas, que preveem remuneração de R$ 11.182,69 a R$ 16.673,35.

De acordo com o edital, a primeira parte das provas – a objetiva – ocorre em 16 ou 23 de setembro, dependendo dos cargos almejados.

Serão cobrados conteúdos como cultura geral (língua portuguesa, direito constitucional, direito administrativo, processo legislativo, realidade do Distrito Federal, e língua estrangeira) e conhecimento específico para as funções.

Informações importantes

  • Período de inscrições: de 25 de junho a 25 de julho
  • Preço: de R$ 54 (nível médio) a R$ 78 (superior)
  • Vagas: 86 imediatas
  • Remuneração: de R$ 11.182,69 a R$ 16.673,35

Com informações do G1


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Ricardo Callado22/06/20184min

Por Marquezan Araújo – Com o texto-base aprovado há algumas semanas, o projeto que trata do novo cadastro positivo deve entrar em pauta no Plenário da Câmara dos Deputados antes do recesso parlamentar. A afirmação é do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A decisão dos parlamentares será em cima dos destaques, ou seja, das sugestões de mudanças no texto principal.

O objetivo do projeto é fazer com que as empresas, comércios e instituições financeiras em geral disponibilizem, no chamado Cadastro Positivo, as informações dos consumidores, da mesma forma que é feita no Cadastro Negativo, conhecido como SPC. Atualmente, a inserção dos dados no Cadastro Positivo é facultativa, mas a proposta a torna obrigatória.

Com isso, gestores de bancos de dados teriam acesso a todas as informações relacionadas a pagamentos em dia e empréstimos quitados. Apoiador da matéria, o deputado federal Rodrigo Garcia (DEM-SP) explica que as informações terão o mínimo de sigilo. Além disso, o congressista acredita que aprovação do texto será um ponto positivo para a economia brasileira.

“Com o Cadastro Positivo nós vamos premiar o bom pagador. Estamos fazendo isso preservando todo o sigilo das informações. Por isso, o Cadastro Positivo é uma medida importante para a economia brasileira, principalmente nesse momento de retomada econômica”, afirma o líder do Democratas.

Ainda de acordo com Rodrigo Garcia, o PLP 441/2017 reduz os juros atribuídos ao consumidor no momento de pegar um empréstimo. “Nós vamos conseguir reduzir a taxa de juros que hoje é cobrada do pequeno empreendedor e daquele cidadão que precisa de recursos no banco para pagar suas contas”, disse.

Com uma emenda acatada pelo relator da matéria, o deputado Silvio Torres (PSDB-SP) diz que inicialmente as vantagens da aprovação do texto vão para os bancos, o que acarreta em benefício para o cliente da instituição financeira.

“Com o Cadastro Positivo, a lógica é que o spread bancário vá diminuir. Diminuindo o spread bancário, é evidentemente que o juro irá diminuir. Então eu sugeri ao relator, e ele acatou, nós colocar no parecer o seguinte: se até 24 meses o spread bancário não diminuir, o Congresso Nacional vai revisar a lei do Cadastro Positivo. Então acho que sele será aprovado, sim”, afirmou o deputado.

Spread bancário é o custo que a instituição financeira tem ao estabelecer as taxas de juros. No spread consta o risco-crédito, ou seja, quanto mais risco o banco tem de não receber um empréstimo, maior é o spread bancário e, consequentemente, os juros.

Por enquanto, o texto do PLP 441/2017 aguarda deliberação no Plenário da Câmara dos Deputados.


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Ricardo Callado22/06/20183min

As festas juninas caíram no gosto popular também nas grandes cidades e é neste clima que centenas de jovens dançarinos de quadrilha de Distrito Federal, Entorno e vários estados brasileiros devem ocupar nesta sexta-feira (22), a partir das 15h, o Plenário Ulysses Guimarães da Câmara Federal.

A festa junina é considerada a segunda maior manifestação cultural do Brasil, perdendo apenas para o carnaval. As celebrações são realizadas ao longo dos meses de maio, junho, julho e agosto nas diversas regiões do Brasil. Além disso, as festas, com suas músicas, danças, fogueira e comidas típicas, movimentam a economia das cidades, gerando emprego e renda.

Segundo o deputado federal Izalci Lucas (PSDB-DF), autor da sessão pelo terceiro ano consecutivo, a homenagem é para os milhares de brasileiros que preservam essa cultura tão rica e trabalham o ano inteiro para o sucesso da festa. “O Movimento Junino é uma das mais importantes manifestações culturais do Brasil e é com muita honra e respeito que sempre apoiarei os quadrilheiros juninos”.

Em 2015, após a apresentação de emendas de Izalci Lucas, o Governo do Distrito Federal decidiu considerar as festas juninas como Política de Estado para tornar o incentivo permanente. “É importante defender a consolidação do arranjo produtivo das festas e dos grupos de quadrilha para desenvolver a economia local. Além disso, precisamos continuar fomentando a cultura entre os jovens para integrá-los e distanciá-los de problemas sociais e da violência”, disse Izalci.

Histórico

As festas juninas chegaram ao Brasil com a vinda da Corte Portuguesa. Inicialmente era uma festa restrita aos palácios, mas pouco tempo depois se tornou popular, com a união dos rituais indígenas. Alguns estudiosos afirmam que as festas juninas trazem grande influência da cultura dos portugueses, chineses, espanhóis e franceses. Segundo eles, a quadrilha veio da França, a cultura dos fogos de artifícios da China e as danças com as fitas teriam vindo de Portugal e da Espanha.

“Queremos que as festas juninas tenham seu valor reconhecido tanto no Brasil como no exterior. É uma manifestação cultural que os brasileiros deixaram mais rica e temos condições de transformar a festa em um produto turístico tão importante quanto o carnaval”, finalizou Izalci Lucas.



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