Arquivos Legislativo - Blog do Callado

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Ricardo Callado17/12/20186min

Com a aprovação, na tarde desta segunda-feira (17), em segundo turno e redação final, do Orçamento do Distrito Federal para o exercício de 2019, a Câmara Legislativa encerrou os trabalhos, em plenário, da sétima legislatura. Nesta terça (18) e quarta-feira, a CLDF funcionará a partir das 13h e entrará em recesso de 20 de dezembro até o último dia do ano. Em 1º de janeiro volta a funcionar. Na ocasião serão empossados os deputados distritais eleitos que, em seguida, darão posse ao governador. Na mesma data, à tarde, será escolhida a nova Mesa Diretora da Casa para um período de dois anos.

A aprovação do Projeto de Lei nº 2.127/2018, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2019 foi precedida da votação de 13 emendas apresentadas pelos deputados distritais. De acordo com o parecer da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), estas tratavam de remanejamentos, dentro de emendas anteriormente apresentadas pelos próprios parlamentares, para diversas áreas, inclusive Administrações Regionais.

Ao todo, a estimativa da receita própria do DF para 2019 soma R$ 26,2 bilhões, sendo R$ 17,2 bilhões provenientes de impostos e taxas. A esse montante são acrescidos R$ 14,2 bilhões, repassados pela União, por meio do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). Destes, 56% serão destinados à área de segurança; 23% ao setor de saúde, e 20% para a educação. Quanto às despesas, sem computar novas nomeações, somente a rubrica de pessoal consumirá R$ 15,2 bilhões.

Bebidas e fumo

Os parlamentares também aprovaram, na sessão de hoje, o Projeto de Lei nº 2.017/2018, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei n° 1.254/1996 para reduzir de 35% para 29% a alíquota do ICMS nas operações com bebidas alcoólicas, fumo e derivados. A argumentação do governo, contestada pela bancada do Partidos dos Trabalhadores, é de que a elevação da alíquota resultou em queda na arrecadação relativa a esses produtos. Além disso, teria promovido uma “concorrência desleal com o governo de Goiás” e, ainda, incentivado o contrabando.

O problema teria começado quando o GDF enviou à Câmara Legislativa uma proposta de majoração da alíquota de 25%, anteriormente praticada, para 29%. Uma emenda, acatada pelo plenário da CLDF, de autoria do deputado Bispo Renato Andrade (PR), elevou o índice para 35%. Além disso, a tributação chega a 37% se for incluída a contribuição para o Fundo de Combate à Pobreza. O autor da emenda afirmou ser contra o tabagismo, mas votou a favor da redução, porque não seria responsável pela queda na arrecadação do DF.

Balanço

O presidente da Câmara Legislativa, deputado Joe Valle (PDT), aproveitou a última sessão do ano para fazer um balanço sobre o seu período à frente da Mesa Diretora. “Estou honrado, emocionado e grato”, declarou. O parlamentar listou diversas ações da CLDF com vistas à transparência: “É necessário, sempre, prestar contas aos representados. Tudo o que praticamos é direito do povo conhecer”.

O conceito que norteou o seu mandato também foi destacado pelo distrital: a ressignificação do Legislativo do Distrito Federal. “A relação com os demais poderes foi pautada pela legalidade. Não houve jeitinho”, assegurou. Ele ainda lembrou os esforços empreendidos para “fazer uma gestão que honrasse o povo do DF”. E listou atividades – “Câmara Convida”, “Câmara em Movimento” e “Labhinova” – responsáveis por aproximar os cidadãos da CLDF.

Ao falar de seus projetos futuros – o deputado não disputou a reeleição, após dois mandatos –, disse que não está na política por profissão: “Entrei em decorrência de uma trajetória e um ideal”. E ainda afirmou ser “um verdureiro que vive da terra”, referindo-se ao seu trabalho frente a uma empresa agrícola de produtos orgânicos.

Em seguida ao discurso de Joe Valle, deputados de diversos partidos que compõem a Câmara legislativa se sucederam para exaltar o trabalho da atual Mesa Diretora e agradecer aos colegas e servidores pelos resultados alcançados.


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Ricardo Callado15/12/20182min

Distritais marcaram nova sessão extraordinária para as 10 horas. Projeto da Lei Orçamentária Anual, aprovado em primeiro turno pela Câmara Legislativa, prevê a receita e fixa as despesas do DF para o ano que vem em cerca de R$ 42 bilhões

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLoa) para o exercício de 2019 será votado em segundo turno nesta segunda-feira (17) na Câmara Legislativa do Distrito Federal.

sessão extraordinária está marcada para as 10 horas e vai encerrar as atividades do Legislativo neste ano.

Encaminhada pelo Executivo e aprovada em primeiro turno nessa quarta-feira (12), a proposta estima a receita e fixa as despesas do Distrito Federal para 2019 em aproximadamente R$ 42 bilhões.

Esse montante inclui o Fundo Constitucional, recurso da União, previsto em R$ 14,2 bilhões, que serão destinados a parte dos gastos da saúde e da educação e para a segurança pública.

Entre as proposições do governo a serem votadas pelo Legislativo constam seis projetos que abrem créditos suplementares à LOA de 2018.

O que é a Lei Orçamentária Anual

A LOA é um instrumento legal que detalha as receitas (previsão de recursos) que o governo arrecadará e fixa os gastos e as despesas para o ano seguinte.

Apesar de a proposição da LOA ser do Poder Executivo, ela precisa ser votada e aprovada pelo Legislativo, ao qual compete exercer o controle externo sobre as finanças governamentais.

Assim, o texto precisa ser aprovado em dois turnos pelos deputados distritais até a última sessão legislativa do ano, que normalmente ocorre em 15 de dezembro.


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Ricardo Callado12/12/20182min
De acordo com o deputado Raimundo Ribeiro, esta Lei reconhece a grandeza da advocacia com suas prerrogativas de inviolabilidade e acima de tudo, do seu papel social.

A Câmara Legislativa aprovou, na tarde de ontem (11), a Lei de Uso e Ocupação do Solo – LUOS, (PLC 132/2017).

Um dos principais itens do projeto, a emenda de autoria do deputado Raimundo Ribeiro, que autoriza o funcionamento dos escritórios de advocacia em áreas residenciais nos Lagos Sul e Norte, também foi aprovada. Com isso, a advocacia do DF teve uma grande vitória.

“Estamos há anos lutando por esta conquista. Enfrentamos várias batalhas, mas, conseguimos lograr êxito no dia de hoje”, destacou o parlamentar.

De acordo com Ribeiro, esta Lei reconhece a grandeza da advocacia com suas prerrogativas de inviolabilidade e acima de tudo, do seu papel social.

“É muito gratificante ter feito parte desta conquista. Quero parabenizar todos os advogados que estiveram conosco nesta caminhada e, acima de tudo, agradecer a confiança que sempre tiveram em meu trabalho”, finalizou o distrital.

O advogado Dr. Antonio Rezende, parabenizou Raimundo Ribeiro pela iniciativa ao ter apresentado a emenda, e destacou a relevância de seu trabalho frente a advocacia. De acordo com ele, esta é uma reivindicação de diversos escritórios que atualmente funcionam em imóveis residenciais nos Lagos Sul e Norte, em atividade que não trás transtornos à comunidade, apenas facilita o acesso à justiça para toda coletividade do Distrito Federal.

A votação contou com a presença de autoridades e representantes da advocacia , entre elas, o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto.


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Ricardo Callado07/12/20183min
Transparência nos atendimentos e lista de espera
Foi regulamentada a Lei nº 6.219, de 03 de setembro de 2018 do deputado Delmasso (PRB) que institui a divulgação de indicadores de saúde, como número de atendimentos e lista de espera para cirurgias na Rede Pública de Saúde do DF. O Decreto Nº 39.435 estabelece a Sala de Situação, que disponibiliza todos os dados na internet.
O objetivo desta Lei é dar mais transparência ao atendimento, às filas de consultas, cirurgias, dentre outros procedimentos. “Não deve existir o “furar a fila”, porque isso é crime. Por isso é importante essa transparência para mostrar a quantidade de pessoas que estão aguardando, para acabar com o sentimento do jeitinho brasileiro”, argumenta Delmasso.
Segundo o secretário adjunto de gestão, Paulo Sellera, o site aumentou em 73% a transparência ativa dos dados da secretaria em apenas alguns meses de instalação. “Hoje, essa plataforma é exemplo para outros órgãos do DF e de fora também, para a divulgação de informações públicas de interesse social”.
“É possível verificar a localização geográfica das unidades públicas de atendimento; mapas; prestação de contas em relação ao orçamento; dados epidemiológicos, como dengue, sífilis, AIDS/HIV; e número de atendimentos na área hospitalar e ambulatorial”, exemplifica o secretário de Saúde, Humberto Fonseca.
A Sala de Situação possui uma estrutura física, dentro da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, onde as informações são guardadas em computadores (hardwares), e em um espaço virtual. O endereço do portal é: https://salasit.saude.df.gov.br/.

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Ricardo Callado04/12/20184min

Se depender do governador Rodrigo Rollemberg (PSB), o deputado reeleito Rodrigo Delmasso (PRB), ex líder do atual governo, será derrotado na disputa pela presidência da Câmara Legislativa. O governador vê em Delmasso uma pedra no caminho para a aprovação das contas do seu governo que será levada apreciação dos distritais no próximo ano. Rollemberg prefere Rafael Prudente

Toni Duarte//RADAR-DF

A partir dessa semana o jogo pela corrida pelo comando da Câmara Legislativa do Distrito Federal será mais intenso entre os dois nomes que tende  polarizar na disputa, cuja eleição ocorre no inicio do próximo ano.

Enquanto o governador eleito Ibaneis Rocha (MDB) jura de pés juntos que não se meterá na disputa do legislativo local, o governador derrotado Rodrigo Rollemberg mexe os pauzinhos com o objetivo de tirar do páreo o seu ex-líder de governo Rodrigo Delmasso.

Rollemberg teria orientado o bombeiro militar Roosevelt Vilela e José Gomes, os dois únicos deputados distritais eleitos pelo seu partido o PSB, para aderirem a candidatura de Rafael Prudente (MDB). Até a semana passada, os dois deputados socialistas juravam que estavam com Delmasso. Agora estão com Rafael Pudente.

São dois motivos que levam o atual governador Rollemberg  se movimentar para tirar Delmasso do páreo.

O primeiro deles trata-se de uma vingança contra o seu ex-líder de governo, por ter liderado um levante da bancada evangélica na Câmara Legislativa que se colocou contra o decreto que regulamentava a lei anti-homofobia.

A justificativa de Delmasso, para o projeto assinado pelos deputados da bancada evangélica, é que “a lei era  inconstitucional porque cria uma tipologia criminal que é competência exclusiva do Congresso Nacional”.

A proposta do governo foi a gota d’água para a saída de Delmasso na época da liderança do governo na Câmara Legislativa.

O segundo motivo que leva o pior governador da história de Brasília a preferir Rafael Prudente  do que Rodrigo Delmasso no comando da Câmara Legislativa estaria no fato de correr o risco de não ter as contas do governo aprovada pelo legislativo. As contas do governo Rollemberg só será apreciada pelos distritais no próximo ano.

No sábado passado durante um encontro no Parlamento Popular de São Sebastião, o deputado Rafael Prudente afirmou que não seria candidato a presidência da Câmara, mas que estava gostando da ideia, mediante aos inúmeros cumprimentos que tem recebido como tal.

Já o deputado Rodrigo Delmasso não faz segredo e tem assegurado que é candidato com ou sem a interferência do governador derrotado no processo da escolha do comando da Casa.

A corrida que iniciou com cinco nomes postos a mesa, agora apenas dois nomes polariza a disputa. Prudente e Delmasso são da base de apoio do futuro governo Ibaneis Rocha.

O governador eleito sinalizou em conversa reservada aos candidatos que não irá interferir na disputa por considerar os dois parlamentares pilares importantes de seu governo. “Quem melhor construir o caminho, este terá o meu apoio”, avisou o futuro chefe do Executivo.


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Ricardo Callado01/12/20182min

Lei do Professor Israel aumenta idade máxima e beneficia mais de 6 mil motoristas

Os carros que rodam pelos aplicativos de transporte de passageiros como Uber, 99 e Cabify agora podem ter até 8 anos de uso. O aumento da idade dos veículos foi garantido por lei do deputado distrital Professor Israel Batista (PV), sancionada nesta quarta-feira (28) e já está em vigor.

A idade veicular estava limitada a 5 anos pela legislação que regulamentou o serviço em 2016. Caso não houvesse a alteração, mais de 6 mil carros seriam retirados das ruas. Os usuários seriam prejudicados, já que menos motoristas estariam disponíveis e o tempo de espera aumentaria cerca de 55%. Da mesma forma, os preços das viagens poderiam ser reajustados em 32% para melhor acomodar demanda e oferta do serviço.

José Pimentel, motorista de aplicativos, comemora a sanção da lei e conta que ficaria sem o sustento da família se a lei não fosse aprovada. “Meu carro tem 6 anos de uso. Se eu fosse proibido de rodar enfrentaria um caos financeiro. Teria que ir com a minha família para a casa dos meus pais e até devolver o carro para o banco. Mas agora vou poder continuar trabalhando. Essa lei me beneficia diretamente”, conta.

Professor Israel explica que, em tempos de crise, aumentar o tempo da idade do carro é entender que a população e os motoristas só têm a ganhar. “Não podemos diminuir a oferta de carros nas ruas. O usuário conta com esse serviço. Além dos milhares de desempregados”.


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Ricardo Callado26/11/20183min
Deputado Delmasso (PRB) – Foto Rogério Lopes
Em 2017, mais de 14 mil casos de violência contra a mulher foram registrados no Distrito Federal, segundo a Secretaria de Segurança Pública e da Paz Social. Para auxiliar no combate aos crimes, o deputado Delmasso (PRB) criou o projeto de lei 1464/2017 que institui a Política Distrital para o Sistema Integrado de Informações de Violência Contra a Mulher (Observa Mulher-DF), que analisará dados sobre atos de violência praticados contra a mulher e promoverá a integração entre os órgãos públicos que atendem a vítima.
O projeto de Lei está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa. Segundo balanço feito pela Secretaria de Segurança Pública, entre 2016 e 2017, a violência doméstica no Distrito Federal aumentou 12,1%, passando de 13.212 casos para 14.806. Foi o maior registro de casos nos últimos oito anos.
O programa terá diálogo e integração entre as ações dos órgãos públicos da sociedade civil e dos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, incluindo a Defensoria Pública e o Ministério Público, que atendem a mulher vítima de violência, especialmente os órgãos de segurança pública, justiça, saúde, assistência social e educação. O projeto também terá meios de acesso rápido às informações sobre as situações de violência, produção de conhecimento e a divulgação de dados, estatísticas e mapas que revelem a situação e a evolução da violência contra a mulher no DF, dentre outras medidas.

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Ricardo Callado22/11/20182min

O deputado distrital Delmasso (PRB) entregou, nesta quarta-feira (21) uma carta aberta ao governador eleito, Ibaneis Rocha, contendo um Plano Emergencial para tirar o Distrito Federal da crise financeira. Ibaneis convidou os distritais para uma conversa e Delmasso aproveitou a oportunidade para apresentar o Plano como sugestão a ser votado na Câmara Legislativa, ainda em janeiro.

O Plano Emergencial de Recuperação da Economia do DF contém dez medidas, entre elas, o retorno das alíquotas internas do ICMS e dos tributos diretos, aos níveis vigentes em 31/12/2015.

“Algumas medidas não precisam esperar o início oficial dos trabalhos legislativos, pois a população aguarda de nós uma resposta rápida. Por isso, sugiro a convocação de uma sessão extraordinária em janeiro para votarmos o Plano”, afirma Delmasso.

Reeleito para a segunda legislatura, Delmasso é defensor de pautas em prol da economia familiar e empresarial da população e uma de suas principais bandeiras no próximo mandato será a Reforma Tributária Distrital.

 


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Ricardo Callado22/11/20181min

O governador eleito do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), anunciou nesta quinta-feira (22) que o vice-presidente da Câmara Legislativa (CLDF), Wellington Luiz (MDB), será o presidente da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF) em sua gestão.

O distrital tentou se reeleger nas eleições de 2018, mas obteve 11.663 votos e não garantiu uma vaga na CLDF para a próxima legislatura. Wellington é secretário-geral do MDB-DF, cargo estratégico na regional do partido.

Agente aposentado da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), ele presidiu o Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol-DF) por 12 anos. Fonte: Metrópoles


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Ricardo Callado20/11/20186min
O deputado distrital reeleito Rodrigo Delmasso (PRB) foi entrevistado pelo Metrópoles nesta segunda-feira (19/11) Michael Melo/Metrópoles

Por Caio Barbieri e Isadora Teixeira, do Metropoles

O deputado distrital reeleito Rodrigo Delmasso (PRB) se adianta nos bastidores a fim de se viabilizar como candidato à presidência da Câmara Legislativa (CLDF). Em entrevista ao Metrópoles nesta segunda-feira (19/11), o parlamentar defendeu uma reforma tributária para equiparar os impostos do Distrito Federal aos de Goiás.

Segundo Delmasso, colocar a mudança dos tributos em pauta é uma das medidas necessárias para alçar a CLDF como protagonista no combate aos principais problemas da cidade. Além disso, ele defende como seus pilares para a chefia da Casa: o fortalecimento do mandato dos deputados e a aproximação da Câmara à população.

“Há 330 mil desempregados. Qual é a solução que queremos pautar? Fazer discussão de uma reforma tributária distrital mais competitiva para valorizar o poder aquisitivo do brasiliense”, defendeu.

Delmasso tem articulado a sua candidatura para a presidência no próximo biênio (2019-2020). O deputado contou ter conversado com todos os futuros colegas, faltando apenas os representantes do PT, do PSol e Agaciel Maia (PR), outro possível concorrente.

O distrital conta com apoio da base evangélica, que contará com um número menor de representantes a partir do ano que vem, quando passará de nove a cinco deputados. Delmasso, porém, pondera não ser “intransigente” e diz que se a maioria dos colegas entenderem que o seu nome não é o melhor, não terá problema em apoiar outro. “É importante que o próximo presidente garanta harmonia entre os poderes e a independência da Casa”, pontuou.

Caso a ideia não vá para frente, Delmasso faz outros planos. “Tenho projeto de voltar a ser presidente da Comissão de Fiscalização e da Comissão de Segurança”, afirmou.

O comandante da CLDF é responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos. É prerrogativa dele, por exemplo, pautar os projetos que vão a plenário e autorizar as nomeações de cargos de confiança, inclusive nos gabinetes dos próprios colegas. Também disputam a cobiçada cadeira: Agaciel Maia (PR), Rafael Prudente (MDB), Reginaldo Veras (PDT) e Cláudio Abrantes (PDT).

Nascido em Maringá (PR), Rodrigo Delmasso é representante da igreja Sara Nossa Terra, presidida pelo bispo Robson Rodovalho. Com o apoio da entidade, ele foi reeleito para o mandato e obteve 23.227 votos, a quinta maior votação.

Pautas

Delmasso também se posicionou a respeito de discussões polêmicas. Sobre a verba indenizatória, mostrou-se contrário, defendendo a cota parlamentar como substituição do benefício. “Queremos seguir o padrão da Câmara federal, onde cada parlamentar tenha uma cota de serviços da Casa”, explicou.

Entretanto, o parlamentar defendeu os cargos comissionados. De acordo com ele, a CLDF consegue cumprir a regra de destinação de 50% das vagas para servidores concursados. “Nós conseguimos cumprir essa meta. Eu acredito que não se pode engessar o parlamentar”, afirmou.

Sobre possíveis confrontos em 2019 na hora de discutir pautas como a da Escola Sem Partido, Delmasso disse ser natural haver embates, principalmente entre quem defende projetos conservadores e liberais. “Uma coisa que quero deixar claro é que quem estiver na presidência não pode utilizar dessa força para aprovar suas pautas. Qualquer discurso não será do deputado x, mas do presidente da Casa”, ponderou.

Maldição

Quem ocupou a cadeira de presidente da CLDF passou por maus-bocados após a experiência. Os mais recentes provam isso. Celina Leão (PP), por exemplo, foi alvo de um escândalo de corrupção que desencadeou a Operação Drácon. Após ser afastada da função pela Justiça, Juarezão (PSB) assumiu e não conseguiu se reeleger nas eleições de 2018.

O atual presidente da CLDF, Joe Valle (PDT), não se candidatou no último pleito e se mostra distante da futura gestão do governador eleito Ibaneis Rocha (MDB). Questionado sobre o assunto, Delmasso disse ser “especialista em quebra de maldição“. “Quem passou pela cadeira, teve alguns problemas, mas acredito que quem for para lá fazer um projeto da Câmara e não pessoal, vamos conseguir quebrar a maldição”, assegurou.



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