Arquivos Legislativo - Blog do Callado

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Ricardo Callado20/02/20194min

Proposta da reforma da Previdência foi entregue hoje aos deputados

Por Karine Melo

Para que o texto alcance o mínimo de 308 votos que precisará na Câmara, o líder defendeu que o governo mantenha um diálogo próximo com o Parlamento. Com a escolha ontem (19) do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e com a definição, nos próximos dias, do líder do governo no Congresso, essa aproximação fica mais fácil, na avaliação do emedebista.

Na Câmara, o líder do governo é o deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO). “São todos agentes que ajudam na compreensão dessa relação com o Parlamento”, disse Rossi. Outro aspecto ressaltado por Baleia Rossi é clareza de informar à população. O líder lembou que a proposta do ex-presidente Michel Temer “naufragou porque não teve apoio popular”.

Na próxima terça-feira (26), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deve finalizar o acordo para a composição das comissões da Casa, que devem ser instaladas na semana seguinte ao carnaval. A primeira etapa da reforma é na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Mea culpa

Ao entregar a proposta de reforma da Previdência ao Congresso, o presidente Jair Bolsonaro fez um mea culpa por não ter apoiado a medida quando exercia o mandato de deputado, disse o líder do MDB na Câmara. Rossi participou do encontro de Bolsonaro com os presidentes da Câmara, e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

“Pelo que eu entendi na fala do presidente, ao apresentar a sua reforma, ele disse que, como parlamentar no passado, cometeu alguns erros. Talvez de não compreender enquanto deputado a importância da reforma. Acho que foi um gesto de humildade reconhecer que, as vezes, quando você tem mais responsabilidade você consegue ter uma opinião diferente”, disse Baleia.

Segundo o emedebista, o ministro da Economia, Paulo Guedes, que junto com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, acompanhou Bolsonaro, foi sucinto. Guedes ressaltou aos parlamentares que a proposta entregue hoje foi pensada, avaliada e tem o objetivo de combater privilégios e diminuir desigualdades.


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Ricardo Callado20/02/20193min
Por Bruno Sodré e Karine Teles
A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal, aprovou em sessão extraordinária nesta quarta-feira (20), o projeto de lei nº 68/2019, do Executivo, que modifica a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019. A votação havia sido adiada ontem a pedido do presidente da Comissão e relator da proposta, deputado Agaciel Maia (PR), que se posicionou hoje pela aprovação.
O PL faz uma série de mudanças em pontos da LDO incluídos ainda pelo governo de Rodrigo Rollemberg, como a retirada de isenções de ICMS. O governo argumenta que a correção dos erros é necessária para que a “peça de planejamento do governo para 2019 evidencie corretamente a previsão da receita e os benefícios fiscais”.
Em seu parecer, Agaciel Maia destacou a retirada da redução da alíquota do IPVA, que havia sido inserida na LDO, mas cujo projeto específico não foi aprovado em 2018. A proposta também insere isenções de ICMS para óleo diesel, destinado às empresas concessionárias do transporte público do DF, para comercialização de maçã e pera, além de reduções de alíquota para operações com fumo, cachimbo, isqueiros e da diminuição da base de cálculo tributário de produtos agropecuários, alimentícios e de querosene de avião.
Outra alteração proposta no projeto de lei é a reinserção da redução da base de cálculo do ISS sobe os serviços de agenciamento, corretagem ou intermediação de seguros no anexo de renúncias fiscais.

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Ricardo Callado17/02/20198min

Por Karine Melo

Depois de uma semana de articulações dos líderes dos partidos políticos com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), foram eleitos por aclamação, em chapas únicas e sem disputas entre as bancadas, os comandos das comissões permanentes. A partir desta semana começam as atividades legislativas.

No Senado, há 15 comissões permanentes. As consideradas mais importantes são a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e Comissão de Relações Exteriores de Defesa Nacional.

Pela primeira vez na história do Senado, uma mulher, a senadora Simone Tebet (MDB-MS), vai comandar a CCJ, uma das mais cobiçadas da Casa.

Prioridades

Simone Tebet  Fabiano Accorsi/Site do Senado
Presidente da CCJ do Senado, Simone Tebet (MDB-MS)./  Foto Fabiano Accorsi/Site do Senado

Ao ser eleita, a senadora garantiu que não vai impedir a tramitação de projetos, mesmo os polêmicos. No entanto, de acordo com ela, a palavra final sobre a pauta será do colegiado. A senadora diz que dará prioridade a propostas apresentadas nesta legislatura.

Simonte Tebet disse que matérias que estavam sob a relatoria de senadores que não se reelegeram serão redistribuídas para novos relatores, de acordo com os perfis de cada integrante. Para ela, a CCJ vai ser requisitada para discutir e votar propostas relacionadas às medidas de combate à violência: “Isso está muito claro nos projetos que já chegaram”.

De acordo com a senadora, a CCJ deverá se dedicar às matérias que propõem o endurecimento de penas e tipificação de crimes.

Eficiência

Simone Tebet disse que outro tema relevante que estará na pauta são as propostas oriundas do governo federal e de parlamentares sobre eficiência da máquina pública, como a diminuição do tamanho do Estado, desburocratização de procedimentos e otimização de gastos públicos.

A senadora lembrou que a CCJ terá papel de destaque na análise de propostas como a reforma da Previdência e da Lei Anticrime, ambas encaminhadas pelo governo. Inicialmente, as propostas serão discutidas e votadas pela Câmara e depois pelo Senado.

Para Simone Tebet, a sociedade deve ser ouvida tanto nas questões relacionadas à Previdência, como também nos temas referentes ao combate à criminalidade.

Perfil

No que depender de Simone Tebet, ela diz que a CCJ terá como meta a imparcialidade e o respeito aos princípios democráticos sem distinção entre parlamentares e partidos políticos. “Oposição e situação vão ter os seus espaços de forma equilibrada”, ressaltou.

A senadora destacou ainda que o regimento interno do Senado será cumprido, inclusive com o rigor para o tempo para cada parlamentar se manifestar e o direito às intervenções. Segundo ela, a severidade neste caso é importante para otimizar o trabalho.

Na quarta-feira (20), às 10 h, está marcada a próxima reunião da comissão e será apresentado um balanço, englobando cerca de 950 propostas que estão na fila para apreciação.

Polêmicas

Temas polêmicos são frequentes na CCJ. O senador Márcio Bittar (MDB-AC), por exemplo, apresentou uma proposta de emenda à Constituição para reduzir a maioridade penal para os 16 anos, sem exceção. “Eu proponho isso para todos os que têm 16 anos de idade porque não há como diferenciar só os crimes hediondos”,defendeu Bittar.

O senador se refere à PEC 33/2012, do ex-senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que criava o chamado “incidente de desconsideração da inimputabilidade penal” para flexibilizar a lei nos casos em que menores cometem crimes considerados graves. Isso abria a possibilidade para que esses jovens de 16 anos fossem processados e julgados como adultos.

Apesar de ter sido muito debatida na CCJ, com a realização de duas audiências públicas, a apresentação de relatório do ex-senador Ricardo Ferraço (MDB-ES) e de voto contrário do ex-senador Lindbergh Farias (PT-RJ), a proposta não chegou a ser votada na comissão e foi arquivada no final do ano passado.

Relatoria

Simone Tebet disse à Agência Brasil que vai designar o senador Marcelo Castro (MDB-PI) como relator para iniciar o debate. Segundo ela, o esforço será para que a tramitação de propostas na CCJ não “atrapalhe” a discussão em torno do pacote de Moro.

Brasília - O ministro da Saúde, Marcelo Castro, participa de ação contra o mosquito Aedes aegypti no Centro de Ensino Fundamental Agrourbano Ipê, localizado no Riacho Fundo (José Cruz/Agência Brasil)
O senador Marcelo Castro (MDB-PI), em entrevista quando era ministro da Saúde, no Riacho Fundo, nos arredores de Brasília (DF). (José Cruz/Agência Brasil)

Márcio Bittar apresentou também uma outra proposta que divide opiniões, sugerindo o fim do pagamento do auxílio-reclusão para as famílias de segurados pela Previdência Social. O benefício é destinado às famílias de presos de baixa renda.

A PEC 3/2019 foi apresentada por Bittar em um pacote de medidas relacionadas à segurança pública. Segundo ele, a medida em vigor traz gastos excessivos à Previdência, o equivalente a R$ 840 milhões ao ano, conforme dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Para o senador, é uma injustiça “sustentar pessoas que cometeram delitos, que tiraram vidas” e, por outro lado, não dar assistência aos que perdem o integrante da família.


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Ricardo Callado13/02/20191min

O senador Izalci Lucas (PSDB/DF) foi eleito, na tarde desta quarta-feira (13), presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.

Considerada uma das comissões mais importantes do Senado Federal, a CDR trabalha para ajudar no desenvolvimento das cidades e o fomento de políticas públicas para o fomento do turismo.

Estreante no Senado, depois de um bom trabalho na Câmara dos Deputados, Izalci chegou sentando na janela.


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Ricardo Callado13/02/20193min

Segundo dados da Diretoria de Epidemiologia em Saúde do Servidor, 90% das licenças por transtornos mentais, em 2017, foram emitidas a servidores da SES e Educação. Cerca de 80% dos servidores afastados são mulheres.

Para mudar essa grave situação, o SindSaúde criou o espaço Nova Mente, dedicado a estudos, prevenção e tratamento alternativo para os servidores que estão com depressão, stress e transtornos de ansiedade. A presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues, convidou o vice-presidente da Câmara Legislativa, deputado Delmasso (PRB), para conhecer o espaço na  quinta-feira (7).

Delmasso falou da sua proposta para a implantação do hospital do servidor no Guará. Com a implantação do novo Hospital do Guará, a ideia é que o Hospital do Servidor fique provisoriamente no atual Hospital do Guará até que o Governo do DF construa o Hospital do Servidor, onde tratamentos como esses estariam disponíveis para a reabilitação dos servidores.

De acordo com a presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues, o deputado Delmasso se mostrou sensível às pautas do sindicato. “Foi uma conversa muito proveitosa. A saúde mental do servidor, a construção do Hospital do Servidor Público e um programa de habitação específico para eles são temas importantíssimos e agora contamos com esse apoio do deputado. No que depender do SindSaúde, teremos um ano de muito sucesso para a nossa categoria”, afirmou.

Delmasso assumiu o compromisso de destinar uma emenda parlamentar para sustentar o projeto no valor de R$ 500 mil por ano. “Enquanto eu for parlamentar vou destinar recursos para financiar este projeto, para mudar esta triste realidade de tantos servidores.”

O projeto propõe um tratamento que previna transtornos psiquiátricos, e que passa por etapas que vai desde ao diagnóstico situacional até o acompanhamento de atividades ocupacionais, visando melhorar a qualidade de vida e o bem-estar no ambiente de trabalho.

Atualmente, o Centro de Atendimento e Estudos da Saúde do Servidor Público do Distrito Federal está localizado no Setor de Mansões IAPI, Chácara 17C, Guará II.


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Ricardo Callado08/02/20194min

Por Karine Melo

O Senado pode ter uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Poder Judiciário. O requerimento para averiguar a atuação dos tribunais superiores foi protocolado nesta quinta-feira (8) pelo senador Alessandro Vieira (PPS-SE).
O pedido destaca que “não se trata de perquirir as atribuições do Poder Judiciário, mas, sim, de investigar condutas que extrapolem o exercício regular dessas competências”.

O parlamentar propõe averiguar o abuso de pedidos de vista ou expedientes processuais para retardar ou inviabilizar decisões de plenário, a diferença do tempo de tramitação de pedidos a depender do interessado e o excesso de decisões contraditórias para casos idênticos. Ele também sugere que seja investigado o desrespeito ao princípio do colegiado, a diferença do tempo de tramitação de pedidos, a depender do interessado e a participação de ministros em atividades econômicas incompatíveis com a Lei Orgânica da Magistratura.

“Nosso objetivo é abrir a caixa-preta deste Poder que segue intocado, o único que segue intocado na esfera da democracia brasileira. E só existe democracia quando a transparência chega a todos os lugares. A democracia não pode ser seletiva”, afirmou o senador, no plenário. Nos bastidores, a investigação vem sendo chamada de “Lava Toga”.

“Nossos tribunais superiores se transformaram em um aglomerado de decisões monocráticas, o que gera uma loteria. Se o cidadão que vai apresentar uma ação é sorteado para o ministro “X”, ele tem a decisão para um lado; se é para o ministro “Y”, é para o outro. O colegiado já decidiu o assunto e eles desrespeitam. Isso precisa ser resolvido. E, para resolver isso, a gente precisa estudar, compreender e propor eventualmente uma lei”, defendeu.

Se o requerimento for lido em plenário, o grupo deverá ser composto por 10 titulares e seis suplentes que vão trabalhar por 120 dias, com limite orçamentário de R$ 30 mil.

Procuradas pela reportagem, a Associação Nacional dos Juízes Federais (Ajufe) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) não quiseram comentar o assunto. O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, não retornou as ligações e a assessoria do Conselho Nacional de Justiça também não se pronunciou.

Brumadinho

Ontem (7) também foi protocolado no Senado um requerimento para a criação de uma CPI sobre as causas do rompimento da barragem em Brumadinho (MG). No caso desta CPI, que tem o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), como um dos signatários, há um compromisso da parte dele de que o requerimento seja lido em plenário na próxima terça-feira (12). A partir daí é dado sinal verde para a instalação do colegiado.


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Ricardo Callado08/02/20193min

Entre os projetos de Izalci, estão o programa DF Digital, que capacitou mais de 200 mil alunos, o Cheque Educação, que beneficiou aproximadamente 100 mil estudantes, e inspirou a criação do Prouni, além da Bolsa Universitária, que deu bolsas de estudos nas Universidades de Brasília, para 10 mil alunas e alunos

A 1ª sessão plenária do Senado foi realizada nesta quinta-feira (07/02), presidida pelo senador Izalci Lucas (PSDB/DF). Na ocasião, ele lembrou sua trajetória política, destacou a importância de investir na educação e afirmou, portanto, que no Senado continuará trabalhando muito, como fez na Câmara Federal.

Entre os projetos de Izalci, estão o programa DF Digital, que capacitou mais de 200 mil alunos, o Cheque Educação, que beneficiou aproximadamente 100 mil estudantes, e inspirou a criação do Prouni, além da Bolsa Universitária, que deu bolsas de estudos nas Universidades de Brasília, para 10 mil alunas e alunos.

Para o senador, o Brasil tem todas as condições de avançar:

“Vamos cobrar mais investimentos, priorizando assim educação integral e de qualidade. Educação não se faz com discurso, e sim com recurso e determinação. Precisamos resgatar a autoridade do professor. Mudando a educação a gente muda tudo, inclusive a economia”.

Além disso, Izalci ressaltou ainda durante a 1ª sessão plenária, que é preciso dar voz e oportunidade para a população, porque muitos perderam a esperança:

“Precisamos dar uma resposta aos milhões de brasileiros que nos deram um recado, que não querem mais do mesmo, que querem as coisas de forma diferente, e nós vamos fazer a diferença aqui nessa Casa. Cabe a nós termos boa vontade e sensibilidade”, finalizou.


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Ricardo Callado07/02/20194min

O processo de seleção se dará por meio de uma lista sêxtupla, escolhida pelos moradores das regiões administrativas

Projeto de Lei que garante a participação popular no processo de escolha dos administradores regionais foi enviado na tarde desta quinta-feira (7/2) pelo Governo do Distrito Federal (GDF) para apreciação e votação dos deputados distritais. Todo cidadão pode ser candidato ao cargo de administrador regional, desde que atenda a requisitos elencados no Projeto de Lei, incluindo comprovação de residência na cidade há, no mínimo, dois anos, pleno gozo dos direitos políticos, idade mínima de 21 anos, idoneidade moral e reputação ilibada. O interessado vai preencher um requerimento de postulação ao cargo com subscrição de próprio punho, documentação comprobatória dos requisitos e títulos anexos.

O candidato também não pode ter praticado ato tipificado como causa de inelegibilidade, previsto na legislação eleitoral ou ter condenação criminal ou por improbidade administrativa, confirmada por órgão colegiado. Está vetada a candidatura de quem tenha contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do DF ou da União.

Outra restrição é para quem participa, direta ou indiretamente, da administração ou do quadro societário de empresas fornecedoras de bens, prestadores de serviço ou obras no âmbito do Distrito Federal, assim como integrantes do quadro diretivo de entidades sem fins econômicos que mantenham convênios com o GDF.

“O projeto é um compromisso nosso com a sociedade; com a aprovação, a comunidade estará mais próxima e poderá cobrar melhores e mais imediatos resultados do administrador. E o importante é que os administradores terão todas as condições de realizar um bom trabalho”, diz o governador Ibaneis Rocha.

Etapas da escolha

O processo de participação popular na escolha das Administrações Regionais previsto no Projeto de Lei enviado à Câmara Legislativa do DF será conduzido pelo Gabinete do Governador por meio de comissão própria. E vai acontecer em fases. Inicialmente, será feito o cadastro e seleção das entidades associativas que representam a sociedade organizada em cada Região Administrativa.

Em seguida, se fará o requerimento de escolha, abonado pelas entidades cadastradas. A terceira etapa é a apresentação de títulos na forma do estabelecido no projeto, preparação para a votação direta que vai escolher os seis nomes que irão compor a lista a ser encaminhada ao governador do Distrito Federal.

As fases seguintes serão a escolha de um dos nomes pelo governador em, no máximo, 30 dias e a posse no cargo. O detalhe é que o administrador escolhido terá que participar de um curso de formação ministrado pela Escola de Governo com conteúdo sobre autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração pública.

O Projeto de Lei também dispõe sobre as hipóteses de vacâncias do cargo: falecimento, pedido de exoneração, demissão por processo administrativo e exoneração ad nutum. No caso de vacância, será aberto um novo processo de escolha popular para substituir o interino que será indicado pelo administrador.


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Ricardo Callado06/02/20194min

Na solenidade de abertura do ano legislativo, o governador falou de projetos importantes que devem ser debatidos com a Câmara Distrital

Ao participar da sessão de abertura da oitava legislatura da Câmara Legislativa, na tarde desta terça-feira (5), o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, pediu aos 24 deputados distritais que atuem de forma suprapartidária no aprimoramento e na aprovação de projetos do Executivo a favor do cidadão. No encontro com os parlamentares, Ibaneis falou sobre algumas conquistas do GDF no primeiro mês de mandato, ressaltando que será importante a parceria dos parlamentares para que muito mais seja alcançado.

Como exemplos, ele citou o debate e a aprovação pela Câmara do Projeto de Lei 1/2019 – que estende o modelo do Instituto Hospital de Base para outras unidades da Secretaria de Saúde do Distrito Federal –, comemorou as quase 4 mil cirurgias realizadas pelo sistema de saúde público neste um mês de gestão e prometeu uma fiscalização eficaz dos R$ 8,5 bilhões de recursos da pasta em 2019. “Eram gastos sem nenhum tipo de controle, mas que a Controladoria-Geral passa a acompanhar a partir de agora”, destacou.

Na área da segurança pública, com a aprovação da gratificação a policiais civis foi possível a reabertura de delegacias em regime de 24 horas, atendimento que deve contemplar todas as unidades em até 30 dias.

Quando falou de educação, o governador comemorou a reforma de 200 escolas e o diálogo estabelecido com a categoria para melhorar as condições de trabalho dos professores – e, consequentemente, o ensino ofertado aos estudantes do Distrito Federal.

Obstáculos

O chefe do Executivo lembrou que a população do DF anda sofrida e que a cidade precisa enfrentar com coragem os problemas deixados pela gestão anterior, a fim de superá-los. “O DF não possui tecnologia, não possui instrumentos de fiscalização para a sociedade e ainda sofre um funcionamento abandonado em todas as práticas e locais”, salientou, citando a Secretaria de Turismo – que, em 1º de janeiro deste ano, não tinha nem sequer um telefone funcionando.

Como proposta de contornar obstáculos, aquecer a economia local e diminuir o contingente de trabalhadores desempregados – 300 mil –, o chefe do Executivo comemorou o índice de 64% de confiança do empresariado externo no DF, o maior desde 2010. As Parcerias Público-privadas, segundo Ibaneis, serão algumas das medidas implementadas para fomentar o emprego e renda no DF. “Vocês irão receber muitas dessas parcerias para analisar”, completou.

Ainda na linha de avanços e melhorias, o governador citou o projeto de implantação da nova saída Norte, a licitação da Transbrasília – que ligará todas as cidades ao Plano Piloto –, a Estação 19 do metrô em Taguatinga, com a construção de um grande shopping center, o VLT na via W3, o aeroporto executivo Botelho (em São Sebastião) e os pátios de apreensão do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). “Tudo isso na tentativa de gerar emprego, renda e desenvolvimento para a nossa população”, resumiu o governador Ibaneis.


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Ricardo Callado06/02/20192min

O Senado vai se reunir hoje (6) à tarde para eleger os dez cargos vagos da Mesa Diretora. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), articulou um acordo com os partidos para que o PSDB e o Podemos fiquem com as vice-presidências, o PSD, o MDB e o PSL ocupem três das quatro secretarias.

Se o acordo for fechado, a eleição da Mesa será em votação única, ao contrário da eleição do presidente que exigiu duas sessões e teve até anulação. Se não houver acordo, a votação será feita cargo por cargo. O acerto passa pela articulação envolvendo o PT, PP,  PDT e PSB.

Além da distribuição de cargos na Mesa Diretora, também está em jogo o comando das comissões permanentes e mistas do Congresso. PSDB e MDB têm interesse em ficar com a presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), considerada a mais importante por ser onde começa a tramitação de propostas legislativas.

Depois da definição da Mesa Diretora, o próximo debate será em torno do comando das comissões permanentes do Senado. Alcolumbre convocou reunião de líderes, na próxima terça-feira (12), para escolha dos presidentes das comissões – as mais cobiçadas são a CCJ e a de Assuntos Econômicos (CAE).



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