Arquivos Governo - Página 2 de 97 - Blog do Callado

cortada2-640x427.jpg

Ricardo Callado31/10/20184min

Comparação é relativa ao mês de agosto. A Pesquisa de Emprego e Desemprego no Distrito Federal foi divulgada nesta quarta-feira (31)

Por Mariana Damaceno
A Pesquisa de Emprego e Desemprego no Distrito Federal foi divulgada nesta quarta-feira (31). Foto: Toninho Tavares/ Agência Brasília.

O número de desempregados no Distrito Federal manteve-se estável em 299 mil pessoas entre agosto e setembro deste ano. As informações constam na Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) referente ao mês passado, divulgada nesta quarta-feira (31), no auditório da Companhia de Planejamento do DF (Codeplan).

A estabilidade é resultado do crescimento do nível de ocupação — 20 mil postos de trabalho gerados — na mesma quantidade que o acréscimo da população economicamente ativa, com entrada de 20 mil trabalhadores na força de trabalho.

A taxa de desemprego teve ligeira queda, de 18,1% para 17,9%, o que é considerada, pelos pesquisadores, uma relativa estabilidade.

“Os dados mostram que temos muito o que comemorar, com a geração de tantos postos de trabalho, mas, ao mesmo tempo, temos um desafio”, analisou o presidente da Codeplan, Lucio Rennó. Isso, segundo ele, devido ao aumento também de pessoas em busca de emprego.

Se comparado a setembro de 2017, o número de desempregados no DF diminuiu. A redução foi de 305 para 299, em cada mil pessoas.

No mesmo período, a taxa de desemprego teve queda de 20,7% para os atuais 19,7% entre as mulheres e de 16,7% para 16,1% entre os homens.

Regiões de média-baixa renda tiveram queda no desemprego

Nas regiões consideradas de média-baixa renda pela pesquisa, houve diminuição na taxa de desemprego de 21,5% para 20,4% de agosto para setembro.

O grupo é formado por Brazlândia, Ceilândia, Planaltina, Riacho Fundo, Riacho Fundo II, Samambaia, Santa Maria, São Sebastião e Setor de Indústria e Abastecimento (SIA),

No grupo de regiões de média-alta renda (Águas Claras, Candangolândia, Cruzeiro, Gama, Guará, Núcleo Bandeirante, Sobradinho, Sobradinho II, Taguatinga e Vicente Pires), a taxa aumentou de 15,2% para 15,9%.

Já nas regiões de baixa renda (Estrutural, Fercal, Itapoã, Paranoá, Recanto das Emas e Varjão) o número permaneceu relativamente estável, ao passar de 26,0% para 25,8%.

A quantidade de ocupados cresceu 1,5% e foi estimada em 1.375 mil pessoas — 20 mil a mais em relação ao mês anterior. Esse resultado está ligado, por exemplo, aos setores de serviços e construção, que tiveram acréscimos.

No setor de serviços, que é responsável por 73,3% do total de ocupados no Distrito Federal em setembro de 2018, houve, nos últimos 12 meses, elevação em todos os segmentos analisados. A exemplo de educação (12,1%), serviços domésticos (8,5%) e transporte, armazenagem e correio (5,9%).

A Pesquisa de Emprego e Desemprego no Distrito Federal é feita pela Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos do Distrito Federal, pela Codeplan e pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Veja a íntegra da Pesquisa de Emprego e Desemprego.


comitetransicao_fotopedroventura_100-768x512.jpg

Ricardo Callado30/10/20184min

Gestores do governo reuniram-se na manhã desta terça-feira (30), no Palácio do Buriti, para discutir a transição. Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília

 

Servidores se encontraram na manhã desta terça-feira (30) no Palácio do Buriti. Objetivo é que mudança não acarrete prejuízos à população

Por Mariana Damaceno

Gestores do governo reuniram-se na manhã desta terça-feira (30), no Palácio do Buriti, para discutir a transição. 

Coordenado pelo chefe da Casa Civil, Relações Institucionais e Sociais, Sérgio Sampaio, o encontro teve como principal pauta os prazos para a entrega de uma série de informações que serão repassadas aos representantes da próxima gestão.

O cronograma é previsto pela Lei nº 5.647, de março de 2016, que institui a política de transição entre mandatos do Executivo local.

Entre os assuntos dos relatórios que terão de ser entregues pelos atuais gestores está o saldo em conta-corrente, a relação de contratos vigentes e o gasto com pessoal em suas referentes pastas.

Segundo Sampaio, o objetivo é garantir uma transição harmônica, sem prejuízos à população do DF.

“Nossa missão agora é criar as condições para que os que estão chegando se apropriem dos temas e passem a conhecer a máquina, para que as políticas públicas não sofram descontinuidade ao longo do próximo governo.”


andreclemente.jpg

Ricardo Callado30/10/201818min

Por Mateus Rodrigues, G1 DF – Indicado pelo governador eleito Ibaneis Rocha (MDB) como futuro secretário de Fazenda do Distrito Federal, o auditor da Receita André Clemente já começou a “despachar”.

Nesta segunda-feira (28), antes da instalação oficial do gabinete de transição, Clemente se reuniu com parte da bancada do DF na Câmara dos Deputados. Ao G1, informou o resultado do encontro: R$ 790 milhões em emendas parlamentares no orçamento de 2019.

Mesmo se os valores entrarem na lei, a liberação terá que ser negociada novamente com a equipe do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), a partir de janeiro. Clemente diz não ver problema nisso, e acredita que o orçamento idealizado por ele será suficiente para honrar as promessas feitas por Ibaneis.

“Se você não fizer todos esses ajustes, você não vai ter um orçamento novo. Um orçamento novo precisa de mais receita”, afirma Clemente.

A lista de promessas é longa e cara: redução de IPTU e IPVA aos patamares de 2010, reconstrução de casas derrubadas pela Agência de Fiscalização (Agefis), saneamento em 100% do DF, reforma do Teatro Nacional e criação de uma universidade pública distrital.

Na entrevista ao G1, André Clemente traçou as linhas gerais de como o governo pretende pagar tudo isso – ou seja, como vai reduzir gastos e aumentar ganhos. Confira abaixo:

G1: Como foi o primeiro dia de transição? O senhor já fez contato com a equipe atual, espera um compartilhamento tranquilo dos dados?

André Clemente: Sou servidor de carreira da Receita do DF, então essa equipe técnica que está lá são meus colegas. São técnicos de extrema qualidade e conhecimento, tenho certeza de que vão gerar muita informação nessa transição.

As sinalizações têm sido no sentido de transparência, disponibilidade de informações, até porque você guardar informações não traz benefício para ninguém.

G1: Já existe um plano imediato para começo do governo? Quais serão as primeiras medidas?

Clemente: A Secretaria de Fazenda é responsável pela política fiscal, por equalizar receita e despesa. Nesse cenário, temos comprometimento com o aumento de receita, que demanda algumas ações legislativas, e com a redução de gastos.

Essa [redução] será feita no primeiro dia, já com choque de gestão. A quantidade de secretarias vai depende da quantidade de políticas públicas, e do tamanho delas. Às vezes, você tem poucas secretarias, mas a estrutura é abaixo do que precisa.

Queremos secretarias necessárias e enxutas. Vamos eliminar as sobreposições, a ineficiência nos cargos.

G1: O senhor se reuniu hoje [segunda, 29] com a bancada do DF na Câmara dos Deputados. Foi uma reunião produtiva? Houve algum acordo?

Clemente: Os parlamentares destinaram R$ 790 milhões em emendas para o DF. No Legislativo local, a gente também vai trabalhar para reduzir o gasto e remanejar despesas.

Essas emendas devem ir para saúde, educação e segurança, obras habitacionais e estrutura de saneamento. Houve um apelo muito grande dos deputados para a área de educação.

G1: Mas as emendas parlamentares só são garantidas para saúde e educação. O senhor vai ter que conversar com o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) para confirmar esses valores, não?

Clemente: Sim. Mas a gente percebe que no nosso sistema orçamentário, ao fim dos períodos, costuma sobrar recurso. Queremos acompanhar bem de perto, para que esses recursos sejam remanejados adequadamente.

A execução dessas emendas sempre foi muito baixa. Você tem um esforço orçamentário e legislativo, inclui [no Orçamento da União] não executa.

G1: Uma das propostas mais polêmicas da campanha foi o corte nas alíquotas de IPTU e IPVA, devolvendo ao patamar de 2010. O governo Rollemberg diz que isso implica em renúncia de R$ 3 bilhões, seria quase um quinto de toda a arrecadação tributária.

Clemente: Esse cálculo está equivocado, a redução é uma questão simbólica e necessária. Esses aumentos de 2011 para cá só atrapalharam a atividade econômica do DF. Fizeram com que o cidadão entrasse em inadimplência, as empresas também.

É um paradoxo conhecido: quando mais você aumenta a carga tributária, menos arrecadação você tem. Existe um limite de impostos que a sociedade aguenta. O desemprego cresceu muito, a inadimplência aumentou e não subiu a arrecadação.

De 2014 para cá, todos os impostos subiram: ICMS, ISS, IPVA, ITBI, ITCD. As alíquotas foram aumentadas em torno de 25%, mas no IPTU, por exemplo, a inadimplência é de 50%.

G1: Outro assunto que mobilizou as campanhas foram as doações prometidas por Ibaneis, do próprio orçamento, para construir escolas, creches, casas. Já existe um modelo de como isso será feito, do ponto de vista jurídico? A gente tem ferramentas pra isso?

Clemente: Existem dispositivos na lei federal 4.320, na Lei de Responsabilidade Fiscal. O importante é observar o princípio da legalidade. Se não houver previsão legal para essa doação de pessoa física, que já existe em alguns estados, nós criaremos essa lei.

Qual é o problema de uma pessoa física, em prol do interesse comum, fazer doações ao Estado? O importante é observar os princípios de moralidade, impessoalidade, todos os princípios da administração pública.

G1: O plano de governo que os senhores apresentaram inclui muito investimento, muita ampliação e mudança em programas atuais. Isso exige dinheiro, mas a gestão atual afirma que 80%, 90% do orçamento atual tem destinação carimbada, não é flexível. Como os senhores vão se desvencilhar disso?

Clemente: No lado da despesa, existem obrigações que a gente de fato não tem como ajustar, reduzir. Mas você pode fazer cortes no custeio, que cresceu muito.

No lado da receita, temos bilhões na dívida ativa, temos dinheiro parado no orçamento. Tem dinheiro na União, repasses que o DF vem perdendo, ano após ano.

G1: Algumas dessas medidas do plano de governo já tinham sido prometidas por Agnelo Queiroz (PT) e Rodrigo Rollemberg (PSB), e nunca saíram do papel. Vender títulos da dívida ativa, promover a Cidade Digital, reduzir burocracia. Por que, agora, elas vingariam?

Clemente: Para colocar o plano em vigor, você depende de segurança jurídica. Para isso, precisa de governabilidade. O perfil do governador influencia muito, para saber se as políticas serão ou não executadas.

Você tem que negociar com a Câmara Legislativa, tem que ter secretários competentes. Muitas vezes, o problema não foi a crise e conjuntura, mas a falta de ação e capacidade política dos governadores e das equipes.

G1: O senhor foi secretário de Fazenda e de Planejamento em 2010, quando o DF teve aquela sucessão de governos Arruda, Paulo Octavio e Rogério Rosso. Segundo o Tribunal de Contas, naquele ano o governo liberou pagamentos e honrou os contratos que estavam no foco do escândalo, sob suspeição. Como o governo vai evitar esse tipo de falha?

Clemente: A lei tem restrições e prevê mecanismos para tudo isso. Em 2010, eu assumi numa época de crise, justamente por ser técnico. Foi onde nós conseguimos, realmente, regularizar as coisas que estavam sendo questionadas. Conseguimos fechar as contas com superávit. Isso que o Tribunal de Contas apontou veio de gestões anteriores.

G1: Perguntando de modo mais direto, agora que a transição vai começar, o senhor acha que o orçamento do DF é capaz de comportar todas as promessas do plano de governo? Há como reduzir impostos, aumentar investimentos e, ao mesmo tempo, manter a austeridade fiscal?

Clemente: Há, sim. Se você não fizer todos esses ajustes, você não vai ter um orçamento novo. Um orçamento novo precisa de mais receita. O problema não é que a despesa cresceu tanto, é que a receita não cresceu.

Nos últimos quatro anos, tivemos a pior arrecadação da história do DF. Historicamente, o crescimento da arrecadação acompanhava o PIB, quando não estava acima. Nesse período, a gente não acompanhou o crescimento do PIB.


palacio-do-buriti-1024x680.jpg

Ricardo Callado30/10/20184min

De acordo com documento publicado no Diário Oficial do DF desta terça-feira (30), sete órgãos vão compor equipe, além de representantes do governador eleito

Por Vinícius Brandão

A Comissão de Transição que fará os procedimentos de mudança da gestão Rodrigo Rollemberg para a do governador eleito, Ibaneis Rocha, foi instituída nesta terça-feira (30) por meio de decreto publicado no Diário Oficial do Distrito Federal.

A equipe vai trabalhar no Centro de Convenções Ulysses Guimarães com organização da Casa Civil, Relações Institucionais e Sociais. De acordo com o documento, o candidato eleito poderá indicar representantes para integrar a comissão.

Ela será composta ainda por seis órgãos, além da Casa Civil:

  • Secretaria de Fazenda
  • Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social
  • Secretaria de Saúde
  • Secretaria de Educação
  • Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos

A Comissão de Transição tem competência para requisitar dados e informações da administração pública do DF.

Segundo o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, a intenção é garantir que a mudança seja harmoniosa. “Disponibilizaremos estrutura física e material para os trabalhos, assim como acesso aos documentos oficiais.”

Sampaio acrescentou que Ibaneis Rocha e a equipe indicada por ele terão apoio para iniciar a nomeação de servidores.

A Comissão de Transição pode requisitar dados e informações da administração pública do DF

Como parte do processo de transição, o governador eleito vai precisar contatar a Câmara Legislativa do DF para fazer emendas no orçamento aprovado em julho deste ano.

De acordo com o chefe da Casa Civil, é normal que essa etapa ocorra em mudanças de gestões administrativas. “Mas apenas para realocar os recursos de uma área para outra. Não é permitido aumentar o orçamento”, explicou.

O decreto determina que a Comissão de Transição elabore relatório final até 20 de dezembro de 2018, quando encerrará as atividades.


Temer-ibaneis-2.jpg

Ricardo Callado30/10/20183min

Por Marcelo Brandão

O governador eleito do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, reuniu-se com o presidente Michel Temer na tarde desta segunda-feira (29). No encontro, pediu providências para viabilizar medidas para aumentar a arrecadação do DF. Uma delas é a revisão do fundo constitucional. Ibaneis quer mais verba para contratar policiais militares com os recursos do fundo.
“Aqui temos uma diminuição do fundo constitucional a todo tempo. Porque toda vez que um policial se aposenta, esses recursos saem do fundo. Então eu tenho que contratar um novo policial e os recursos continuam lá. Então a análise que vai ser feita dentro do governo para que os aposentados passem a ser remunerados pelo regime de Previdência do governo federal, liberando os recursos para que a gente possa contratar novos policiais e melhorar a segurança”, disse o governador eleito.Os fundos constitucionais são formados por 1% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e têm como objetivo fomentar projetos nas regiões menos desenvolvidas do país.

Zona de livre comércio

Ibaneis também conversou com Temer sobre a zona de livre comércio que quer implantar no DF. O novo governador quer abrir mão de impostos em troca de maior fluxo comercial na região. Sua ideia é aumentar o comércio, sobretudo, com as regiões Norte e Nordeste.

“Vai facilitar o comércio no Distrito Federal e nos transformará num hub de distribuição de produtos, principalmente para o Norte e para o Nordeste. Brasília precisa deixar de ser dependente do governo federal e partir para assumir sua característica, que é uma cidade de integração nacional”, disse. Segundo ele, Temer “mandou preparar as medidas necessárias” para encaminhar a pauta ao Congresso Nacional.

O governador eleito disse que Temer se mostrou disposto a ajudar nesses últimos meses de governo. “Ele quer ajudar o Distrito Federal. Acho que nesses dois meses já começa um trabalho, que continuará com Jair Bolsonaro”. Ibaneis acrescentou que as medidas que pleiteia não dependem do atual governador, Rodrigo Rollemberg, mas conta com Rollemberg, a quem derrotou nas urnas, se for necessário.

“Tenho certeza que o governador Rollemberg quer o bem do Distrito Federal. Eu tenho certeza que qualquer medida que precisar do apoio dele, ele nos apoiará. Ele é um democrata, uma pessoa do bem, que gosta do Distrito Federal”.


Caffarelli.jpg

Ricardo Callado26/10/20182min

Por Pedro Peduzzi

O Banco do Brasil (BB) divulgou hoje (26) um comunicado ao mercado, no qual informa que seu atual presidente, Paulo Caffarelli, será substituído, a partir de 1º de novembro, por Marcelo Labuto. De acordo com a nota, a mudança decorre do pedido de renúncia manifestado por Caffarelli, que assumirá a Cielo.
No mesmo comunicado, o BB informa que a indicação de Labuto – que é servidor de carreira do banco desde 1992 – foi a pedido do presidente Michel Temer. Com 47 anos, Labuto é graduado em administração e com MBA em marketing.

Desde 2016, o futuro presidente do BB atua como vice-presidente de Negócios de Varejo. Antes presidiu a BB Seguridade Participações. Foi também diretor de Seguros, Previdência Aberta e Capitalização; diretor de Empréstimos e Financiamentos; e gerente-geral da Unidade Governança de Entidades Ligadas e da Unidade Parcerias Estratégicas.

Em abril de 2017, Labuto foi nomeado presidente do Conselho de Administração da BB Seguridade Participações; membro do Conselho de Administração do Banco Votorantim; e membro do Conselho de Administração da Cielo.


PIS-Pasep-2.jpg

Ricardo Callado25/10/20184min

 

Quem recebeu até dois salários mínimos mensais no período pode efetuar o saque até 28 de dezembro

O valor do Abono Salarial ano-base 2016 ainda disponível para os trabalhadores do Distrito Federal chega a mais de R$ 110 milhões. Ao todo, quase 149 mil pessoas com direito ao benefício ainda não retiraram o dinheiro no estado. O prazo máximo para o saque nas agências bancárias é 28 de dezembro e não haverá nova prorrogação. Depois desta data, o recurso retornará ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Em toda a região Centro-Oeste, 235,1 mil trabalhadores ainda têm mais de R$ 172 milhões a receber. O valor disponível em todo o Brasil chega a R$ 1,36 bilhão (veja tabela abaixo). São 1,85 milhão de trabalhadores que ainda não sacaram o benefício, o que corresponde a 7,56% do total das pessoas com direito ao abono de 2016.

 Pode receber o abono salarial ano-base 2016 quem estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2016 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos (R$ 1.908) e teve seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

A quantia destinada a cada trabalhador depende do tempo que ele trabalhou formalmente em 2016. Quem esteve empregado o ano todo recebe o valor cheio, que equivale a um salário mínimo (R$ 954). Quem trabalhou por apenas 30 dias recebe o valor mínimo, que é de 1/12, e assim sucessivamente.

Trabalhadores da iniciativa privada devem procurar a Caixa Econômica Federal. A consulta pode ser feita pessoalmente, pela internet (https://servicossociais.caixa.gov.br/internet.do?segmento=CIDADAO01) ou pelo telefone 0800-726 02 07. Para servidores públicos, a referência é o Banco do Brasil, que também fornece informações pessoalmente, pela internet (https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/governo-federal/gestao/gestao-de-recursos/pagamento-de-ordens-bancarias,-salarios-e-beneficios/pasep/aplicativo-bb-pasep#/) ou pelo telefone 0800-729 00 01.


raull-jungmann-rosa-weber.jpg

Ricardo Callado22/10/20183min
O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, e a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, durante entrevista coletiva sobre medidas de combate à disseminação de notícias falsas (fake news) nas redes sociais.

A Polícia Federal (PF) abriu 469 inquéritos para investigar crimes eleitorais no primeiro turno da campanha deste ano, A informação é do ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann. Além disso, 455 pessoas foram conduzidas para depoimentos e outros 266 apreendidos.

De acordo com o ministro, os principais crimes registrados foram propaganda eleitoral irregular, promoção de informações falsas e compra de votos. “Aqueles que têm interesse de produzir notícias falsas fiquem sabendo que não existe anonimato na internet e a Polícia Federal tem tecnologia e recursos humanos para chegar neles aqui ou em qualquer lugar do mundo”, alertou.

Jungmann participou nesse domingo (21) da entrevista à imprensa, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), convocada pela presidente do tribunal, ministra Rosa Weber. Na ocasião, perguntada se a Justiça Eleitoral falhou no combate às notícias falsas (fake news) durante a campanha, a ministra respondeu que não viu falhas na ação do tribunal, mas reconheceu que não esperava que a onda de desinformação se voltasse contra a própria instituição e que ainda não há uma solução para impedir o problema.

“Nós entendemos que não houve falha alguma da Justiça Eleitoral no que tange a isso que se chama fake news. A desinformação é um fenômeno mundial que se faz presente nas mais diferentes sociedades. Gostaríamos de ter uma solução pronta e eficaz, de fato, não temos”, disse a ministra.

Rosa Weber não quis comentar sobre a ação ingressada pelo PT para investigar a denúncia de que empresas teriam atuado na disseminação em massa nas redes sociais de notícias falsas contra o candidato Fernando Haddad (PT) em favor do candidato do PSL à Presidência da República, Jair Bolsonaro (PSL).

De acordo com Jungmann, o caso está sendo investigado e não é possível dar detalhes sobre o processo, pois o inquérito corre sob sigilo. O ministro informou que o centro integrado de controle para as eleições retomará os trabalhos nesta segunda-feira (22), a partir das 15 horas, e que os representantes dos dois candidatos à Presidência foram convidados a acompanhar a atuação do centro, que funcionará 24 horas por dia até o fim do segundo turno, no próximo dia 28 de outubro.

 


esplanada-foto-ana-volpe-1024x623.jpg

Ricardo Callado21/10/20189min

 

Conheça as principais propostas do candidato do PSL para a economia

Por Pedro Rafael Vilela e Kelly Oliveira

Das 81 páginas do programa de governo do candidato Jair Bolsonaro, segundo a versão registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), um total de 17 abordam diretamente temas econômicos. Uma das medidas principais propostas é o chamado “orçamento de base zero”. Não há detalhamento de como seria implementado, mas a ideia é que o Orçamento Federal passaria a ser definido a partir de metas de cada área e não com base nos gastos de anos anteriores, como é feito atualmente.
Criticando a concentração de arrecadação de tributos pela União, o programa fala também em desburocratizar e descentralizar a liberação de verbas públicas para estados e municípios, apesar de não indicar exatamente como isso poderia ser feito na prática. “Os recursos devem estar próximos das pessoas: serão liberados automaticamente e sem intermediários para os prefeitos e governadores. As obras e serviços públicos serão mais baratos e com maior controle social”, diz um trecho do documento.

A área econômica, de acordo com a candidatura do PSL, passará a ter dois organismos principais: o Ministério da Economia e o Banco Central (BC). O objetivo é que o superministério incorpore as atuais estruturas e atribuições dos ministérios da Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio e a Secretaria do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI). O BC, segundo o programa, seria independente do Poder Executivo, com definição de mandatos para os integrantes de suas diretorias.

Em outros pontos, o programa não menciona a necessidade de mais recursos públicos, mas insiste na ideia de que é possível cortar “desperdícios”, “privilégios” e “fazer mais com menos”. Promete também zerar o déficit público a partir do segundo ano de mandato (2020). Nas projeções atuais do Ministério do Planejamento, no entanto, o Brasil ainda acumulará déficit primário (resultado negativo das contas do governo sem o pagamento dos juros da dívida pública).

Privatizações

O programa fala em reduzir o pagamento de juros, que custaram R$ 400,8 bilhões em 2017, com a venda de ativos públicos. “Estimamos reduzir em 20% o volume da dívida por meio de privatizações, concessões, venda de propriedades imobiliárias da União e devolução de recursos em instituições financeiras oficiais que hoje são utilizados sem um benefício claro à população brasileira. Algumas estatais serão extintas, outras privatizadas e, em sua minoria, pelo caráter estratégico, serão preservadas”, sem detalhar quais empresas estariam envolvidas numa eventual operação de venda ou extinção.

Prevendo eventuais dificuldades políticas na aprovação de privatizações de empresas públicas, o programa do presidenciável fala em desenhar operações que deem à União ações de golden share. Esse tipo de ação, existente no caso da Embraer, permite ao governo, mesmo quando for controlador minoritário de uma companhia, o poder de decisão sobre questões relacionadas à venda, controle e mudança de sede da empresa.

“O BNDES deverá retornar à centralidade em um processo de desestatização mais ágil e robusto, atuando como um ‘Banco de Investimentos’ da União e garantindo que alcancemos o máximo de valor pelos ativos públicos”, descreve outro trecho do programa.

Previdência

Em relação à reforma da Previdência, o programa de Bolsonaro defende a implantação, no país, de um modelo privado de capitalização do setor. “A grande novidade será a introdução de um sistema com contas individuais de capitalização. Novos participantes terão a possibilidade de optar entre os sistemas novo e velho. E aqueles que optarem pela capitalização merecerão o benefício da redução dos encargos trabalhistas”, diz um trecho da proposta.

Reforma tributária

Como proposta para o sistema tributário do país, o programa do candidato do PSL fala em unificar impostos e simplificar o sistema de arrecadação de tributos. Uma das promessas é reduzir de forma gradativa os impostos, por meio da eliminação e unificação de tributos, “paralelamente ao espaço criado por controle de gastos e programas de desburocratização e privatização”. Apesar disso, o programa não diz quantos nem quais impostos poderiam ser reduzidos ou eliminados. O assessor econômico de Bolsonaro, Paulo Guedes, que já foi anunciado como ministro da Economia se o candidato for eleito, já disse, em recente conversa com investidores, a intenção de criar uma alíquota única de 20% no Imposto de Renda, que passaria a incidir sobre quem ganha acima de cinco salários mínimos.

Em outro ponto, o programa de governo fala na introdução de mecanismos capazes de criar um sistema de imposto de renda negativo na direção de uma renda mínima universal e, ainda, “melhorar a carga tributária fazendo com que os que pagam muito paguem menos e os que sonegam e burlam paguem mais”. Não há, na proposta, o detalhamento sobre medidas legislativas que deveriam ser adotadas para enfrentar as questões apontadas.

Uma reforma tributária depende de aprovação do Congresso Nacional.

Carteira verde e amarela

Bolsonaro pretende criar um novo tipo de carteira de trabalho, batizada em seu programa de “carteira verde e amarela”, que seria voltada ao jovem quando ingressasse no mercado de trabalho. Por essa carteira, o contrato individual de trabalho teria prevalência sobre a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), mas sem violar dispositivos trabalhistas previstos na Constituição.

Em outro ponto, o programa fala em instituir uma renda mínima para todas as famílias brasileiras, em valor acima do benefício pago pelo programa Bolsa Família. Não há detalhamento de como seria implementado o benefício.

Comércio exterior

O programa do candidato do PSL propõe facilitar o comércio internacional como forma de promover o crescimento econômico do país no longo prazo. Para dinamizar o setor, a ideia apresentada é reduzir alíquotas de importação além de outras barreiras não tarifárias, paralelamente com a assinatura de novos acordos bilaterais com outros países. O programa não detalha quais impostos e barreiras seriam revistas.


ceb.jpg

Ricardo Callado17/10/20183min

Por Luciano Nascimento

A CEB Distribuição informou hoje (17) que vai aplicar o reajuste tarifário aprovado ontem pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A agência suspendeu o reajuste com o argumento de que a empresa estaria inadimplente com o pagamento de obrigações setoriais, de mais de R$ 150 milhões. Em nota, a CEB disse que está adimplente e que vai aplicar a nova tarifa, a partir de 22 de outubro.
.
O aumento médio aprovado pela Aneel foi 6,50%. Para os consumidores residenciais, o aumento será 6,15%. Para os consumidores atendidos na alta tensão, o aumento será 7,31% (indústrias e os grandes comércios), o aumento será 7,31% e para os atendidos na baixa tensão (residências em áreas rurais e comércio de pequeno porte), será 6,18%.
.
“Em respeito às relações transparentes com nosso consumidor, comunicamos a deliberação da Agência Nacional de Energia Elétrica por reajustar as tarifas de energia da CEB Distribuição a partir de 22 de outubro, com efeito médio de 6,50%.
.
A CEB Distribuição já demonstrou seu adimplemento em relação às obrigações intrassetoriais, estando devidamente certificada para atender à deliberação na data estipulada”, disse a empresa em nota.
.
A empresa atende 1,1 milhão de unidades consumidoras localizadas no Distrito Federal. Ao calcular o reajuste, a Aneel considerou vários fatores não gerenciáveis pelas distribuidoras como o custo para aquisição de energia, os serviços de transmissão e os encargos setoriais.
.
Segundo a Aneel, a CEB foi afetada pelo aumento do custo de compra de energia, especialmente de Itaipu e das hidrelétricas em regime de cotas, que representou 7,24% do índice de reajuste.


Sobre o Blog

Aos 14 anos, o Blog do Callado é um veículo consolidado, admirado por seus leitores e em sintonia com o público alvo: a população brasiliense. O blog é um site de opiniões e notícias com atualização diária, sem cunho ideológico. Dedica-se a oferecer aprimoramento da informação, com uma audiência qualificada.


NOS BASTIDORES DA CAIXA DE PANDORA

Pandora




Mídias Sociais

Twitter do Blog


FANPAGE Facebook

Facebook By Weblizar Powered By Weblizar



Parcerias