Arquivos Governo - Blog do Callado

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Ricardo Callado12/12/20184min

Por Hamilton Silva

Sob a alegação de ser ilegal, o atual o atual governo além de não ajudar ainda atrapalha a a transição de governo e impede o governador eleito Ibaneis Rocha de sair na frente no que diz respeito ao fomento da economia local. Essa medida daria a oportunidade para muitos contribuintes além de quitar dívidas antecipar outras obrigações junto ao tesouro local.
A equipe de Rollemberg listou os motivos de não enviar à Câmara Legislativa (CLDF) as adequações ao orçamento necessárias para efetivar a diminuição das taxas. “Fere a Lei Eleitoral, que proíbe a concessão de benefícios em ano de eleições, e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impede a redução de tributos sem o adequado estudo técnico que o embase, nem aponta de onde viriam as fontes de cortes de despesa”, argumenta em nota distribuída a imprensa.
A intenção do governo de transição era reduzir a alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2,5% para 2% no caso de motocicletas, motonetas, ciclomotores, quadriciclos e triciclos. Para automóveis, caminhonetes, caminhonetas, utilitários e demais veículos, a taxa deve cair de 3,5% para 3%.
No caso do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos (ITBI), a ideia era uma redução escalonada. A mudança começaria em 2019, quando o percentual cairia de 3% para 2,75%; chegaria a 2,5% em 2020; e, em 2021, alcançaria 2%.
Veja a Nota Oficial do governo Rollemberg
O Governo de Brasília não atendeu ao pedido do governo eleito para propor à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) a redução de alguns tributos porque é ilegal.

Fere a Lei Eleitoral, que proíbe a concessão de benefícios
em ano eleitoral, e a Lei de Responsabilidade Fiscal, que  impede a redução de tributos sem o adequado estudo técnico que o embase nem aponte de onde viriam as fontes de cortes de despesa.

Se o Governo de Brasília fizesse isso, estaria contrariando frontalmente o ordenamento jurídico do país!
Além disso, o governo eleito poderá fazer todas as mudanças desejadas na próxima Legislatura da Câmara Legislativa local, sem qualquer prejuízo às suas intenções de abrir mão de receitas oriundas dos tributos a serem reduzidos.
Por outro lado, os deputados distritais poderão realizar as mudanças propugnadas pelo governo eleito já que o orçamento está na CLDF para ser analisado, debatido e aprovado pelos parlamentares, como reza a Constituição brasileira, bem como a Lei Orgânica do Distrito Federal.
Há de se registrar, também, que cada governo, ao tempo certo, deve assumir suas responsabilidades perante a opinião pública e arcar com as consequências de suas ações, lembrando de que Governar é decidir e assumir as responsabilidades de cada ato.
Brasília, 11 de janeiro de 2018.
Governo de Brasília

 


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Ricardo Callado12/12/20183min

Por Ana Cristina Campos

O governo federal expulsou 566 servidores públicos federais por irregularidades de janeiro a novembro deste ano. Segundo o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), o número já é o mais alto no comparativo anual desde o início da série histórica em 2003.
A prática de atos relacionados à corrupção foi o principal motivo das punições, com 371 penalidades, o que corresponde a 65,5% dos casos. No ano, houve 467 demissões de servidores efetivos, 73 cassações de aposentadorias e 26 destituições de ocupantes de cargos em comissão. De 2003 a novembro de 2018, foram expulsos 7.281 servidores.

No ano passado, 506 servidores foram expulsos por irregularidades.

“A gente vai aprendendo com os casos de corrupção, criando mecanismos preventivos para combater a corrupção. Então, todo esse conjunto para detectar casos, para fazer investigações, vai sendo aprimorado. Não é nosso objetivo aumentar sanção. A gente espera que ela reduza com o tempo,” disse o ministro da CGU, Wagner Rosário.

Os dados foram apresentados hoje (12) no balanço das principais ações e resultados da CGU apresentado em evento alusivo ao Dia Internacional contra a Corrupção, lembrado no último domingo (9).

Empresas

No âmbito empresarial, são 145 processos administrativos de responsabilização em andamento no Executivo Federal. Em 2018, cerca de 1,5 mil entes privados foram penalizados por irregularidades. Na Operação Lava Jato, segundo a CGU, duas empresas (Sanko Sider e MPE Montagens) foram declaradas inidôneas e proibidas de contratar.

Em relação à Lei Anticorrupção, a CGU, em conjunto com a Advocacia-Geral da União (AGU), assinou três acordos de leniência em 2018: Odebrecht (R$ 2,72 bilhões), SBM Offshore (R$ 1,22 bilhão) e MullenLowe/FCB Brasil (R$ 53,1 milhões). Segundo o ministério, o total de recursos já ressarcidos por meio dos acordos alcançou R$ R$ 589,6 milhões. Outros 20 acordos estão em negociação, sendo que três estão próximos de serem assinados, informa a CGU.


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Ricardo Callado11/12/20182min

O coronel Fábio Aracaqui de Sousa Lima assumiu a frente da corporação na segunda

Após 30 anos na Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), o coronel Marcos Antônio Nunes de Oliveira passou o comando-geral da corporação ao coronel Fábio Aracaqui de Sousa Lima.

Coronel Nunes elogiou o trabalho dos militares e citou conquistas para a PMDF durante seu comando, como as aquisições de novas viaturas e de coletes para todo o efetivo e a criação do motopatrulhamento. A solenidade ocorreu nesta segunda-feira (10), no Quartel do Comando-Geral, com a presença do governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg.

“A Polícia Militar recebe os transbordos de várias outras áreas, mas jamais se submeteu às dificuldades e sempre se desdobrou no cumprimento da sua missão”, destacou Nunes.

O governador agradeceu o serviço prestado pelo agora ex-comandante-geral. “Esse é um momento de profunda gratidão a todo o seu espírito público, à sua dedicação”, disse Rollemberg.

Para ele, o coronel foi exemplo de líder, de bom oficial, “que estava sempre do lado da tropa, comandando-a”.

A troca dos dirigentes da PMDF foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal de 29 de novembro.


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Ricardo Callado11/12/20184min
A coronel Cynthiane Maria da Silva Santos é a primeira mulher a assumir o comando da Casa Militar do governo de Brasília. A transmissão oficial do cargo ocorreu na manhã desta terça-feira (11), no Salão Nobre do Palácio do Buriti. Foto: Tony Winston/Agência Brasília

Ela também tem feito inédito no comando do Batalhão de Choque. Transmissão oficial do cargo ocorreu na manhã desta terça (11)

A coronel Cynthiane Maria da Silva Santos é a primeira mulher a assumir o comando da Casa Militar do governo de Brasília. A transmissão oficial do cargo ocorreu na manhã desta terça-feira (11), no Salão Nobre do Palácio do Buriti.

Na solenidade, a coronel Cynthiane disse que orgulho e emoção se confundem. “É um coroamento da minha carreira. Chego a essa fase [como coronel] em uma das duas cadeiras mais importantes que um policial militar poderia ocupar ao longo da carreira.”Nomeada em 28 de novembro deste ano, ela sucede o coronel Márcio Pereira da Silva, que ficou 11 meses no cargo e foi para a reserva remunerada.

A Casa Militar é órgão com status de secretaria no Distrito Federal e destinada à segurança institucional do governador. É integrada por policiais militares, bombeiros e servidores civis.

Para o governador Rodrigo Rollemberg, o fato de uma mulher comandar a Casa Militar do DF pela primeira vez “é sinal de muito simbolismo e demonstra a modernização de uma instituição tão importante para Brasília”.

Feitos inéditos no Brasil

Ao assumir o comando do Batalhão de Choque da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) em 2012, a nova chefe da Casa Militar do DF tornou-se a primeira mulher do País à frente desse tipo de tropa.

Nos feitos inéditos, a coronel também foi a primeira oficial a se formar no Curso de Operações Especiais da PMDF e a representar a instituição em missão de paz da Organização das Nações Unidas (ONU) — ocorrida no Timor Leste.

Formada em direito e pós-graduada em metodologia do ensino superior e da pesquisa científica e em ciências jurídicas, já comandou o 7º Batalhão da PMDF, assumiu o posto de subcomandante da Companhia de Operações Especiais do Batalhão de Operações Especiais (Bope) e chefiou a Ouvidoria e a Auditoria da corporação.

Antes de assumir o cargo, a coronel Cynthiane atuou ainda nas funções de coordenadora de Segurança da Presidência da República, chefe da Assessoria Jurídica da Casa Militar e chefe de Operações de Segurança da Casa Militar.


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Ricardo Callado10/12/20188min

Atualização dos dados começará em janeiro de 2019. Para os inativos, também será exigida a chamada prova de vida

Por Marcelo Nantes

Os dados pessoais de servidores ativos, pensionistas e aposentados do governo de Brasília terão de ser atualizados anualmente. O recadastramento passa a ser obrigatório a partir de janeiro de 2019.

A regra se aplica também àqueles da administração indireta, mesmo quando cedidos a outros entes federativos, afastados ou licenciados.

O recadastramento de servidores ativos, pensionista e aposentados passa a ser obrigatório a partir de janeiro de 2019

Caberá à Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão definir e deixar à disposição dos cerca de 100 mil servidores a ferramenta eletrônica para o registro dos dados on-line por meio do sistema SIGRHNET (o mesmo para consulta do contracheque, por exemplo).

Para servidores efetivos, comissionados e temporários (vinculados a empresas públicas), a renovação deverá ocorrer no mês do respectivo aniversário. A previsão é que procedimento dure menos de 5 minutos.

A norma valerá, também, para o servidor sem vínculo (comissionados) ou com acúmulo de cargo, emprego ou função pública (temporários), em cada um dos órgãos onde estiver lotado.

A renovação deverá ocorrer no mês do aniversário do servidor

Não participam do recadastramento (porque recebem por outra fonte de pagamento) os integrantes das forças de segurançaque recebem pela União por meio do Fundo Constitucional — exceto aqueles que estejam inscritos no sistema SIGRHNET — nem os empregados de empresas públicas não dependentes:

  • Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap)
  • Banco de Brasília (BRB)
  • Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb)
  • Companhia Energética de Brasília (CEB)

Quem não providenciar a retificação — ou ratificação — dos dados pessoais no prazo regular (anualmente, no mês do respectivo aniversário) poderá sofrer processo administrativo e apuração por eventual responsabilidade.

Fruto de orientação do Tribunal de Contas do DF, o recenseamento visa melhorar a gestão de pessoas e o planejamento de despesas de pessoal — o último ocorreu em 2011.

Inativos têm de fazer prova de vida

Para os inativos, além da atualização dos dados, deverá ser feita a chamada prova de vida — declaração presencial. Os procedimentos serão coordenados pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Distrito Federal (Iprev-DF).

A partir de janeiro de 2019, eles devem fazer a prova de vida com o recadastramento no mês de aniversário. Para isso, serão convocados por meio de edital para comparecer presencialmente às agências do BRB.

Os atendimentos ocorrerão de segunda a sexta-feira no horário de expediente bancário: das 11 às 16 horas.

Estima-se que estejam nessa situação aproximadamente 60 mil aposentados e pensionistas. Quem se negar a fazer a prova de vida sem justificativa poderá ter o pagamento do benefício suspenso.

Os beneficiários com dificuldades para comparecer ou se locomover e maiores de 90 anos têm a opção de requerer visita de servidor do Iprev para fazer o recadastramento.

O pedido deverá ser enviado para o e-mail agendamento@iprev.df.gov.br antecedência mínima de um mês do aniversário.

Além disso, terá de conter atestado médico que comprove a condição de impossibilidade de locomoção (à exceção de beneficiários maiores de 90 anos)

O agendamento dessas visitas também poderá ser feito pela Central de Atendimento ao Cidadão do DF, no telefone 156.

O servidor designado pelo Iprev para fazer a visita deverá apresentar ao solicitante documento de identidade e credencial expedida pelo instituto.

Terminado o processo, ele deverá entregar ao aposentado ou pensionista comprovante de recadastramento e da prova de vida.

Caso o favorecido more fora do DF e da Região Integrada de Desenvolvimento do DF (Ride), terá de enviar, por correspondência, a mesma documentação autenticada em cartório (se morar no Brasil) ou em órgão de representação diplomática ou consular brasileiro (se residir em outro país).

Pensionistas e aposentados impedidos de fazer o recadastramento e a prova de vida por cumprir sentença de reclusão devem encaminhar a documentação ao Iprev acompanhada de atestado ou declaração de permanência carcerária expedido pela instituição em que estiverem retidos.

Se o beneficiário encontrar-se internado em unidades hospitalares durante o período de recadastramento, terá o prazo postergado por 30 dias após receber alta.

Nesses casos, precisam acrescentar à documentação exigida declaração médica que ateste a internação na data.

Em casos de aposentados incapazes ou pensionistas menores de idade, é obrigatório que estejam acompanhados de representantes legais e de servidores do Conselho Tutelar ou do Ministério Público (para os menores de 18 anos).

Além da documentação dos beneficiários, os tutores, guardiões e curadores devem apresentar:

  • documento original de tutela, termo de guarda ou curatela
  • identidade original do representante legal

A responsabilidade por executar e divulgar a atualização caberá aos órgãos das administrações direta e indireta (autarquias, fundações, institutos e empresas públicas dependentes do Tesouro do DF).

O recadastramento foi instituído pelo Decreto nº 39.276, republicado no Diário Oficial do Distrito Federal em 9 de agosto.


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Ricardo Callado08/12/20182min

Fiscos miram cadastros e notas fiscais que causam prejuízos à sociedade  

Os fiscos de 18 estados e do Distrito Federal desencadearam nesta sexta (7) a Operação Nacional de Combate a Empresas “Noteiras”.

Os alvos são as empresas registradas apenas para emitir notas fiscais com o intuito de acobertar sonegação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), falsas exportações e até cargas roubadas ou furtadas.

No segundo semestre de 2018, foram registradas 447 ocorrências de situações irregulares no Cadastro Fiscal do DF. Endereços fictícios, contribuintes inexistentes e estabelecidos sem qualquer estrutura para funcionamento foram identificados. As vistorias são conduzidas para suspensão/cancelamento dessas inscrições.

As informações sobre os cadastros cancelados serão, nos termos da legislação em vigor, compartilhadas entre os fiscos. A maioria dos casos será levada ao conhecimento da Polícia Civil para apuração de prováveis crimes correlatos a ilícitos tributários.

A facilitação dos registros empresariais e a possibilidade de emissão dos documentos fiscais eletrônicos favoreceu  registros e uso dos cadastros fictícios para as fraudes.

A Fazenda considera que a maioria dos empresários cumpre com as obrigações tributárias. Cabe, portanto, aos órgãos de controle identificar irregularidades, suspender os atos autorizativos e encaminhar ao Ministério Público os indícios de eventuais crimes que possam ser cometidos com o uso fraudulento do cadastro e de documentos fiscais.


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Ricardo Callado07/12/20182min
Sergio Moro anunciou mais dois nomes para compor a equipe do Ministério da Justiça (Valter Campanato/Agência Brasil)

Por Andreia Verdélio

O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, anunciou hoje (7), em Brasília, mais dois nomes para compor sua equipe a partir de 1º de janeiro do ano que vem.

O atual superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Paraná, Adriano Marcos Furtado, será o novo diretor da PRF.

Segundo Moro, o policial de carreira tem uma gestão muito elogiada à frente da PRF no Paraná e nas parcerias com a Polícia Federal.

“É uma pessoa absolutamente habilitada, técnica, em condições de fazer continuar a integração das atividades da segurança pública”, disse o futuro ministro.

Para a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, Moro indicou o advogado do Rio Grande do Sul Luciano Beneti Timm.

“É uma pessoa que tem qualidade acadêmica indubitável nessa área, mestrado nessa área, vários cursos no exterior na área jurídica, aprofundamento em Direito e Economia, um advogado bem-sucedido”, disse, sobre o currículo do novo secretário.

Para o futuro ministro, embora os Procons tenham uma atuação muito importante na defesa do consumidor, Timm terá o desafio de atuar preventivamente.

“Diminuindo os conflitos individuais, isso representa um ganho não só para consumidores e fornecedores, mas igualmente os custos de resoluções desses conflitos diminuem”, disse.

Na próxima semana, Sergio Moro deve anunciar os nomes dos últimos secretário e diretores de departamento do novo ministério, incluindo o secretário Nacional de Justiça.


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Ricardo Callado06/12/20183min
O presidente eleito Jair Bolsonaro – Marcelo Camargo/Arquivo/Agência Brasil

Ainda falta indicar nomes para o Meio Ambiente e os Direitos Humanos

Por Carolina Gonçalves

Terminou há pouco a reunião do presidente eleito, Jair Bolsonaro, com os indicados para compor seu ministério. Futuro ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez foi o primeiro a deixar o local sem falar com a imprensa. Apenas confirmou que todos os indicados estavam presentes.

A reunião começou pouco depois das 10h, no gabinete de tansição, que está em funcionamento no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília. O encontro foi marcado para que a equipe apresentasse ao presidente eleito uma sugestão do desenho consolidado da estrutura dos ministérios a partir do dia 1º de janeiro.

Os trabalhos do governo de transição vêm ocorrendo no primeiro andar do CCBB desde 5 de novembro. À medida que novos nomes são anunciados para o primeiro escalão, técnicos e autoridades do atual governo começam a se debruçar, junto com os futuros ministros, sobre a estrutura esperada para o próximo mandato Executivo.

Na última segunda-feira (3), o ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni, confirmado para a Casa Civil, divulgou o que pode ser a estrutura definitiva da Esplanada dos Ministérios no governo de Jair Bolsonaro. No total de 22 pastas, Onyx explicou que estão incluídos Banco Central (BC) e Advocacia-Geral da União (AGU), que deverão perder o status de ministério na próxima gestão, reduzindo posteriormente o número de pastas a 20.

Pouco antes do encontro, Bolsonaro participou rapidamente de uma reunião organizada pelo futuro ministro de Ciência, Tecnologia e Comunicação, Marcos Pontes, com integrantes da comunidade científica.

Bolsonaro ainda precisa confirmar os nomes que comandarão as pastas do Meio Ambiente e de Direitos Humanos. Esta última pode ainda passar a ter status de secretaria, mas ainda não há decisões oficiais.


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Ricardo Callado03/12/20185min

Rollemberg esteve nesta segunda (3) na região, em Ceilândia, onde serão entregues a pessoas em situação de vulnerabilidade mais de 700 unidades do programa de moradia do Executivo local

Por Gabriella Jullie 

O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, e representantes das Secretarias de Infraestrutura e Serviços Públicos e das Cidades e da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) vistoriaram nesta segunda-feira (3) áreas que vão receber lotes do programa Habita Brasília.

O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, e representantes das Secretarias de Infraestrutura e Serviços Públicos e das Cidades e da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) vistoriaram nesta segunda-feira (3) áreas que vão receber lotes do programa Habita Brasília.
O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, vistoriou nesta segunda (3) áreas no Sol Nascente, em Ceilândia, que vão receber lotes do Habita Brasília. Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília

Mais de 700 unidades do eixo Lote Legal serão entregues nos Trechos 2 e 3 do Setor Habitacional Sol Nascente, em Ceilândia.

“É uma continuidade do programa Habita Brasília na qual estamos garantindo a infraestrutura desta região e moradia regular para a população do Distrito Federal. Serão beneficiadas pessoas que estão em situação de vulnerabilidade”, detalhou Rollemberg.

Na região conhecida como Chácara do Padre, no Trecho 2, há uma previsão de cerca de 280 lotes. A área foi demarcada, e foram instaladas a rede de água, esgoto e energia.

De acordo com a Secretaria de Infraestrutura, o próximo passo será a iluminação pública e a pavimentação, que aguardam o período de estiagem.

No Trecho 3, na região conhecida como Chácara Mabel, estão previstos 447 lotes. A infraestrutura será providenciada pela Codhab, pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) e pela Companhia Energética de Brasília (CEB). Na etapa atual é feita a roçagem do terreno.

“Entrar com infraestrutura em uma região consolidada é sempre um desafio. Com a rede de esgoto e saneamento, estamos nos antecipando e prevenindo problemas de saúde pública”, explicou o secretário-adjunto de Infraestrutura, Sinésio Lopes Souto.

Segundo ele, a pavimentação também é outro ponto essencial, já que no período de seca se agravam doenças respiratórias, e, no chuvoso, há dificuldade de acesso dos próprios moradores.

O que é o Lote Legal

O Lote Legal é uma modalidade do programa Habita Brasília que tem como objetivo oferecer lotes urbanizados para pessoas físicas, inscritas no cadastro da Codhab. Os terrenos são situados em ruas pavimentadas, com infraestrutura de abastecimento de água e esgoto, energia e iluminação pública.

O projeto também auxilia o processo de entregas de escrituras para quem mora em cidades já consolidadas, mas que ainda não tem o documento legítimo do imóvel.

Nesse cenário, a Codhab atua também na realocação de famílias que se encontram em locais de risco ou impróprios para moradia, tendo em vista que existem áreas desocupadas que foram ocupadas irregularmente e, por isso, não podem receber serviços de infraestrutura.

Nesses casos, a opção é retirar as famílias para colocá-las em áreas adequadas. Ao todo, foram entregues 10.978 lotes urbanizados, destinados ao assentamento de famílias em processos de remoção ou realocação e em vulnerabilidade.


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Ricardo Callado02/12/20182min
Esplanada dos Ministérios (Foto Mrcello Casal Jr -arquivo Agencia Brasil)

Por Paula Laboissière

De acordo com o texto, publicado na sexta (30), compete à essa pasta, ao Ministério da Fazenda e ao ministério setorial ao qual a empresa for vinculada propor ao Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) a inclusão de empresas desse tipo no Programa Nacional de Desestatização (PND).

A proposição será acompanhada dos estudos que a embasaram, além da justificativa para a liquidação. Já a resolução do CPPI sobre a proposta precisará ser aprovada pelos ministros do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, da Fazenda e do ministério setorial.

A inclusão da empresa no PND, por sua vez, será aprovada em ato do presidente da República.



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