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Ricardo Callado17/07/20181min

O decreto que antecipa a primeira parcela do 13° salário de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi publicado na edição de hoje (17) do Diário Oficial da União.

A medida foi assinada ontem (16) pelo presidente Michel Temer e prevê que o pagamento ocorra junto com a remuneração de agosto.

A primeira parcela do abono anual corresponderá a até 50% do valor do benefício.

O valor restante será pago com a remuneração de novembro.

De acordo com o governo federal, a medida deve injetar R$ 21 bilhões na economia do país e movimentar o comércio e outros setores.

Como determina a legislação, não haverá desconto de Imposto de Renda na primeira parcela paga a aposentados e pensionistas do INSS.

O imposto sobre o valor somente pode ser cobrado na segunda parcela da gratificação natalina, a ser paga em novembro.


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Ricardo Callado16/07/20184min

Por Paulo Henrique Gomes

O ministro do STF, Ricardo Lewandowski, determinou, através de uma liminar no fim de junho, que a venda de empresas públicas depende de aprovação do Congresso. A decisão não deve afetar o leilão para a privatização de seis distribuidoras de energia da Eletrobras, agendado para 26 de julho.

O Ministério de Minas e Energia considera que a licitação poderá seguir como planejada, exceto pela eventual venda da distribuidora que atende o Estado de Alagoas, a Ceal, que foi alvo de uma liminar em separado assinada também pelo ministro Lewandowski. A venda das distribuidoras da Eletrobras também depende da aprovação de um projeto de lei, no Congresso, com alterações legislativas que equacionam débitos dessas empresas com fundos do setor elétrico, o que é considerado fundamental para viabilizar o interesse de investidores pelas elétricas no leilão, em especial das localizadas na região Norte.

A Amazonas Distribuidora de Energia, Boa Vista Energia, Centrais Elétricas de Rondônia, Companhia de Eletricidade do Acre, Companhia Energética de Alagoas e Companhia de Energia do Piauí, que atendem a estados das regiões Norte e Nordeste, serão colocadas à venda. Por conta dos débitos e à necessidade de altos investimentos, a proposta do governo prevê que cada distribuidora seja vendida pelo preço mínimo de R$ 50 mil. No entanto, os responsáveis terão que fazer em investimentos imediatos estimados em R$ 2,4 bilhões.

O projeto do governo propõe transformar a Eletrobras em uma corporação sem controlador majoritário por meio de uma oferta de novas ações, que diluirá a fatia da União na empresa. A oferta será feita em bolsa de valores. Hoje, a União possui 60% do capital da estatal.

Em comunicado ao mercado, a Eletrobras afirmou que ainda avalia como a decisão do STF pode afetar a venda de suas distribuidoras. A estatal adicionou, no entanto, que “adotará todas as medidas necessárias” para prosseguir com a licitação da Ceal.

Para o coordenador-geral de Planejamento Estratégico, Supervisão e Avaliação da Gestão do Ministério de Minas e Energia, Ricardo Brandão, a privatização da Eletrobras poderá reduzir a tarifa de energia elétrica para o consumidor em médio e longo prazo.

“No agregado, tanto no curto prazo, em 2019, quanto em médio e longo prazos, quando já entram outros elementos que nem foram quantificados, de aumento de eficiência e redução de perdas, o desenho aponta para um impacto, na média, para o consumidor mais baixo”, afirma.

A Eletrobras convocou para 30 de julho uma assembleia de acionistas para debater o futuro das distribuidoras. A pauta do encontro prevê que a companhia poderá analisar a possibilidade de liquidação e dissolução das empresas caso não elas não sejam vendidas. O leilão das distribuidoras chegou a ser agendado para maio. No entanto, o prazo foi adiado porque a proposta de edital não havia sido aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A privatização da Eletrobras pode render até R$ 12,2 bilhões ao governo apenas com o pagamento da concessão de hidrelétricas da estatal pelo futuro controlador.


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Ricardo Callado06/07/20187min

Por Wesley Oliveira (Destak)

Faltando menos de seis meses para encerrar seu mandato de governador, Rodrigo Rollemberg (PSB) conversou com exclusividade com o Destak e fez um balanço sobre suas principais ações à frente do Executivo local e quais serão metas para esse último semestre de governo. Entre os temas debatidos, Rollemberg falou sobre a falta de apoio da Câmara Legislativa, problemas da saúde, concessão do Mané Garrincha e supersalários das estatais. Leia a seguir os principais trechos.

Destak: Ao longo deste três anos e meio, o GDF teve dificuldades junto à Câmara Legislativa para aprovar projetos de sua autoria. De alguma forma essa falta de apoio dos distritais prejudicou sua gestão?
Rollemberg: De fato tivemos muitas dificuldades com os deputados nesses três anos de governo. Vi a minha base se dissolver e o apoio ir embora. Porém, sempre buscamos o dialogo e pautas que eram importantes para a população a gente conseguiu que fossem aprovadas, como a criação do Instituto Hospital de Base, reestruturação do Iprev entre outros.

Destak: O senhor tenta agora que os distritais votem um projeto de lei que iria agilizar a concessão do Mané Garrincha. Acredita que conseguirá esse apoio em ano eleitoral?
Rollemberg: Eu não posso afirmar que o projeto será aprovado, mas estamos trabalhando para isso. Os nossos parlamentares aprovam aquilo que acreditam que seja bom para a cidade, e transformar o nosso estádio em um grande complexo de eventos será bom para todo o DF. Então, acho que teremos sim esse apoio.
Destak: O GDF tem divulgado que zerou filas de mamografia e de cirurgias eletivas, porém a saúde é um dos pontos mais criticados da sua gestão. Há como melhorar isso nos seis meses que restam do seu mandato?
Rollemberg: Sem dúvida nenhuma, a saúde é um dos nossos principais problemas e ainda não está do jeito que eu quero. Mudamos o modelo de gestão do Hospital de Base, ampliamos a cobertura do Saúde da Família, inauguramos Unidades Básicas e pagamos as contas que tinha da gestão passada. De fato demorou muito para darmos alguns passos, mas assim como conseguimos zerar algumas filas outras poderão ser zeradas.

Destak: O modelo Instituto Hospital de Base pode ser ampliado para outros hospitais do DF?
Rollemberg: Sem dúvidas. Nossa sociedade demorou um pouco para entender o que era o modelo, e hoje vê que o que fizemos lá funciona, é uma mudança de cultura. Hoje o o Instituto Hospital de Base consegue comprar medicamentos em 45 dias, enquanto em outros hospitais demora até oito meses. Então eu pretendo, sim, levar para outras regiões do DF.

Destak: O DF enfrenta um grande problema que é a falta de vagas nas creches públicas. O senhor prometeu construir novas unidades, entregou algumas porém a lista de espera de crianças de zero até três anos não foi zerada. Como resolver isso no tempo que lhe resta no governo?
Rollemberg: Poucos países universalizaram creche para crianças de até três anos de idade. De fato existe essa demanda no DF, porém construímos 25 novas unidades, outras várias estão sendo ainda construídas e serão entregues neste ano, só em Samamabia teremos mais cinco. Talvez não seja ainda suficiente, mas estamos buscando recursos e parcerias para que essa demanda seja cada vez menor.

Destak: O senhor não concedeu nenhum reajuste para os servidores no seu mandato, existe chance de sair algum aumento nesses próximos seis meses?
Rollemberg: Entramos agora no período eleitoral e a justiça não permite fazer reajustes de salários. Mas eu quero explicar que eu não concedi reajuste porque não havia previsão orçamentária para isso. Eu peguei o DF com bilhões em dívida e tentei trabalhar para pagar esse débitos e manter os pagamentos de salários em dia dos nossos servidores.

Destak: No começo do seu mandato o senhor declarou que tinha recebido o DF com uma dívida de mais de R$ 6 bilhões. Essa dívida já foi quitada?
Rollemberg: Quando eu assumi eu fiz o compromisso de pagar todas as contas que o governo passado tinha feito. Irei finalizar meu mandato com quase tudo pago, o que restar será coisa mínima. Se não fossem essas dívidas eu iria entregar o DF com superávit.

Destak: O racionamento foi encerrado às vésperas das eleições. Não foi uma decisão eleitoreira do senhor?
Rollemberg: De forma alguma, foi uma decisão técnica. Estamos na seca e com 90% do nível do Descoberto, por isso resolvemos acabar com o rodízio. Posso falar que resolvi a crise hídrica do DF.


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Ricardo Callado05/07/20184min

Processo ocorrerá em 13 unidades escolares. Candidatos devem se inscrever em 7 e 8 de agosto

A Secretaria de Educação publicou os editais com as normas e o calendário das eleições complementares para diretores e vice-diretores e conselheiros escolares.

As eleições vão ocorrer em 13 unidades onde os atuais ocupantes dos cargos foram indicados – por ausência de inscritos nas eleições de 2017; em razão de pedidos de exoneração; ou, ainda, por se tratar de colégios recém-inaugurados.

As datas e os horários dos dois processos eleitorais são coincidentes. Ambos em 5 de setembro, com divulgação dos resultados em 6 de setembro. As atividades escolares previstas para o dia da votação serão normais.

As inscrições para os candidatos a gestores — diretor e vice-diretor — e a conselheiros escolares serão em 7 e 8 de agosto, das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas. Os registros deverão ser feitos nas unidades escolares, por meio das comissões eleitorais locais.

As campanhas eleitorais só poderão ocorrer de 17 de agosto a 4 de setembro. A comissão eleitoral local (em cada escola) deverá organizar audiência pública para apresentação dos candidatos de 27 a 31 de agosto.

Podem se candidatar a diretor e a vice-diretor o servidor que estiver:

  • Ativo da carreira magistério público ou assistência à educação
  • Em exercício em alguma unidade escolar da coordenação regional de ensino para a qual concorrerá
  • Na condição de efetivo há, no mínimo, três anos na rede pública de ensino
  • Na condição de efetivo no caso de pedagogo-orientador educacional e de profissional da carreira assistência à educação há, no mínimo, três anos na unidade escolar
  • Apresentar plano de trabalho para a gestão da escola

Podem se candidatar a conselheiro escolar os integrantes da comunidade escolar, composta por:

  • Profissionais da educação
  • Estudantes maiores de 13 anos
  • Servidores efetivos da escola
  • Pais, mães ou responsáveis pelos alunos

São aptos a votar:

  • Profissionais da educação
  • Estudantes maiores de 13 anos
  • Servidores efetivos da escola
  • Pais, mães ou responsáveis pelos alunos

Veja a íntegra do edital para eleição de diretores e vice-diretores.

Veja a íntegra do edita para eleição do conselho escolar.


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Ricardo Callado05/07/20186min

O secretário de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Augusto Akira Chiba, disse que a movimentação de servidores públicos federais, regulamentada pela Portaria nº 193, ocorrerá por iniciativa dos órgãos públicos e empresas estatais que justificarem a necessidade de receber novos funcionários.

Ao Planejamento caberá analisar caso a caso e autorizar ou não a transferência, que não poderá ser recusada pelo órgão de origem, incluindo as empresas estatais dependentes do Tesouro Nacional. “Um órgão vai demandar nossa área, a Secretaria de Gestão de Pessoas, nós vamos analisar o que é demandado e ver se a gente encontra aquele perfil no serviço público, inclusive nas empresas [estatais] dependentes”, explicou.

No caso de empresas públicas ou sociedade de economia mista não dependentes de recursos do Tesouro Nacional, será necessária anuência prévia do órgão de origem. Esse é o caso, por exemplo, do Banco do Brasil, da Petrobras e da Eletrobras, entre outras, que não são dependentes do Tesouro.

Segundo a portaria, as movimentações somente poderão ser aplicadas em caso de “necessidade ou interesse públicos” ou “por motivos de ordem técnica e operacional”. Todas as migrações ocorrerão após análise e aprovação do Ministério do Planejamento.

“Quem precisa [de servidor público] tem que justificar porque está precisando. Muitas vezes, a gente recebe demanda de concurso e alguns órgãos tem uma sobra, um excesso de pessoal. Como [servidor público] não pode ser dispensado, então temos que aproveitar de outra forma”, disse Chiba.

Realocação respeitará carreiras

Ainda de acordo com o secretário, para o servidor ou funcionário de empresa estatal, em caso de transferência, “não muda nada, apenas o local de trabalho”. As realocações, segundo o governo, terão de respeitar as carreiras dos servidores, que terão mantidos os direitos e vantagens do órgão de origem, como salário, contagem do tempo de serviços, férias e progressão funcional.

Além disso, o caráter “irrecusável” da transferência, previsto na portaria, refere-se a uma imposição ao órgão de origem e não aos servidores, segundo o secretário. “O que tem acontecido é que muitas vezes a gente identifica o perfil que o órgão está procurando, mas aquela empresa pública ou o órgão que tem esse pessoal não quer liberar, por isso foi colocado isso [na portaria]”.

Para Chiba, se for identificada uma situação de “excesso de pessoal” em um órgão ou empresa, o Planejamento poderá fazer um trabalho de convencimento dos servidores para a movimentação funcional. Questionado sobre o prazo “indeterminado” da transferência, o secretário de Gestão de Pessoas do Planejamento justificou que a portaria não poderia prever o tempo necessário em cada caso de realocação, mas que o órgão que for receber o novo funcionário deverá apontar o período necessário da transferência.

Decisão elogiada

Para o professor István Kasznar, da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (Ebape) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a decisão do governo “faz sentido”. “Disciplinar a movimentação de força de trabalho é importante. No mundo moderno, com tecnologia ultra-avançada, tem uma característica de extinção da razão de ser de certos empregos. A gente não deve deixar essas pessoas criando teia de aranha. Deve haver uma forma de realocá-las adequadamente em outras áreas das quais se tenha necessidade”, argumenta.

O professor alerta, no entanto, que as movimentações devem ser temporárias e seguir critérios claros, para não colocar em risco a viabilidade de órgãos públicos que perderão servidores.

Banco de talentos

O Ministério do Planejamento também vai criar uma espécie de “banco de talentos” do serviço público federal para que os servidores possam inserir informações profissionais que podem ser usadas no processo de movimentação de pessoal entre órgãos e estatais. Esse banco ficará disponível para consulta pelos próprios órgãos interessados em determinado tipo de perfil funcional.


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Ricardo Callado04/07/20188min
O secretário de getão do Ministério do Planejamento, Gilson Rubin, durante o lançamento do Painel de Preços do Governo Federal (José Cruz/Agência Brasil)

O governo federal facilitou a movimentação de servidores e empregados públicos entre órgãos federais, o que pode reduzir a necessidade de novas contratações. O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão publicou na edição de hoje (4), do Diário Oficial da União, a Portaria 193, que disciplina a movimentação para compor força de trabalho no serviço público federal.

De acordo com o ministério, as unidades que atualmente enfrentam falta de pessoal terão a possibilidade de reforçar seus quadros. Ao mesmo tempo, os servidores poderão buscar novas oportunidades de trabalho dentro da rede de todo o Poder Executivo Federal.

“Há órgãos que lidam com certo excedente de pessoal, porque tiveram parte de suas funções suprimidas, e outros órgãos que, ao contrário, absorveram novas funções e têm necessidade de reforço das suas equipes”, explica o ministro do Planejamento substituto, Gleisson Rubin, em nota.

Ele destaca que a novidade, ao suprir déficit de efetivo com profissionais que já pertencem ao quadro federal, vai reduzir a necessidade de realizar novos concursos públicos, resultando em economia para o governo.

Se a alteração da lotação ou exercício de empregado ou servidor for de uma empresa pública ou sociedade de economia mista não dependente de recursos do Tesouro Nacional, será necessária anuência prévia do órgão de origem. Esse é o caso, por exemplo, do Banco do Brasil, que não é dependente do Tesouro. Nos demais casos, a exemplo de empresas como a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), fica dispensado esse aval prévio e a decisão será considerada irrecusável.

Até agora, de acordo com o ministério, as movimentações de servidores seguiam normas bem mais rígidas, que limitavam as mudanças e geravam gastos, com a concessão de cargos comissionados. A partir da portaria são ampliadas as possibilidades de migração, sem gerar despesas para o Tesouro Nacional e sem qualquer perda para o funcionário.

Segundo a portaria, o servidor terá todos os seus direitos e vantagens do órgão de origem, como contagem do tempo de serviços, férias e progressão funcional.

As movimentações somente poderão ser aplicadas em duas situações específicas: necessidade ou interesse públicos ou por motivos de ordem técnica e operacional. Todas as migrações ocorrerão após análise e aprovação do Ministério do Planejamento. As mudanças terão de respeitar as carreiras dos servidores.

De acordo com o ministério, o projeto-piloto para esse novo mecanismo já está em execução, envolvendo dois servidores da Imprensa Nacional que serão transferidos para o Ministério do Planejamento. Especializados na administração da folha de pagamento de inativos, eles passarão a integrar a nova central de gestão de aposentadorias e pensões dos órgãos do Sistema de Pessoal Civil (Sipec) do Ministério do Planejamento.

Segundo a portaria, as entidades da Administração Pública Federal poderão solicitar ao órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec) a movimentação de servidor ou empregado público. Ao fazer o pedido, deverá ser presentada “justificativa clara e objetiva de que a movimentação contribuirá para o desenvolvimento das atividades executadas pelo órgão ou entidade”. Também devem ser informadas a necessidade do perfil profissional solicitado em razão de suas características e qualificações; e a compatibilidade das atividades a serem exercidas com o cargo ou emprego de origem do agente público.

A movimentação será concedida por prazo indeterminado. O retorno do servidor ou empregado movimentado ao órgão ou entidade de origem poderá ocorrer a qualquer tempo, por decisão do Ministério do Planejamento.

Condsef

O secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva, disse que a movimentação de cerca de 300 carreiras públicas era uma demanda antiga, mas a medida foi anunciada sem debate com os servidores. “A portaria nos casou surpresa porque não teve debate”, disse.

Ronaldo da Silva alertou que pode haver “esvaziamento” de empresas ou órgãos públicos. “É um risco evidente”, disse, acrescentando que a medida não resolve o problema das 200 mil vagas desocupadas atualmente. “Tem que ter concurso público. O Executivo não vai resolver o problema das lacunas só com essa portaria”, destacou.

Para o sindicalista, o artigo terceiro da portaria é preocupante. O artigo diz que alteração da lotação ou de exercício do empregado ou servidor para compor força de trabalho é irrecusável e não depende da anuência prévia do órgão ou entidade ao qual ele está vinculado. “Por esse artigo, o servidor pode ser transferido para outra cidade. Isso desestrutura a vida de quem já está há 20, 30 anos em um lugar. É preciso fazer um ajuste para que o servidor não seja obrigado, tenha o direito de dizer eu aceito ou não”, defende.

Planejamento

Em nota, o Ministério do Planejamento disse que a movimentação do servidor é do interesse da administração, mas será levado em consideração o interesse, o perfil profissional e a capacidade de execução das atividades do servidor. “Isto será um elemento de análise em todos os pedidos. Com a portaria, a movimentação de servidores não depende de anuência prévia do órgão, mas deve levar em consideração o interesse do servidor”.


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Ricardo Callado04/07/20187min

Organização Mundial da Família passou o edifício para o governo de Brasília em cerimônia nesta manhã. Antes de a unidade ser aberta ao público, é preciso testar equipamentos, treinar a equipe e cumprir protocolos de segurança para os pacientes

As obras do Bloco 2 do Hospital da Criança de Brasília José Alencar foram entregues ao governo local pela Organização Mundial da Família, na manhã desta quarta-feira (4).

A entrega inclui a estrutura do bloco, assim como mobília sob medida, móveis hospitalares, equipamentos médico-hospitalares especializados, enxoval, utensílios, acessórios e treinamentos.

Os 22.068 metros quadrados do edifício contarão com:

  • 202 leitos, com 164 para internação clínica, cirúrgica, em onco-hematologia, para cuidados paliativos com antessala individual e para transplantados; e 38 para unidade de terapia intensiva (UTI)
  • 720 novos funcionários
  • Cinco salas de cirurgia de médio e de grande portes
  • Laboratório especializado
  • Anatomia patológica
  • Centro de ensino e pesquisa
  • Arquivo médico
  • Unidade administrativa
  • Cozinha e refeitório
  • Lavanderia
  • Farmácia
  • Almoxarifado
  • Vestiários
  • Serviço de manutenção e engenharia clínica
  • Casa de máquinas
  • Central de gases medicinais
  • Central de GLP
  • Central de climatização
  • Central de reserva de água

Com isso, o bloco permitirá por mês:

  • 8,5 mil consultas médicas
  • 250 cirurgias de médio e grande portes
  • 855 diárias de UTI
  • 500 internações

Além disso, transplantes de medula óssea, de rim e hepáticos ocorrerão no Hospital da Criança. Os cardíacos continuarão no Instituto de Cardiologia do DF.

Para que as instalações entrem em operação, o próximo passo é seguir os protocolos assistenciais para a segurança dos pacientes, o que inclui estabelecer a programação técnica e operacional, testar os equipamentos com os fabricantes e treinar os funcionários.

Depois, o bloco terá um plano de operação para a abertura gradual de leitos. O processo foi estabelecido em 2014 e revisado em 2018.

O foco do Hospital da Criança é atender pacientes de 29 dias a 18 anos com doenças que demandem atenção de média e alta complexidade. Eles são encaminhados pelo Complexo Regulador da Secretaria de Saúde.

A gestão continua com o Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada (Icipe), que tem contrato com a pasta até fevereiro de 2019.

As obras foram feitas por meio de convênio de R$ 106.741.149,15 do governo de Brasília, mais um aporte de US$ 10,5 milhões da Organização Mundial da Família. O valor também inclui obras externas de urbanização e estacionamento contratadas pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap).

Participaram da cerimônia de entrega nesta manhã o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg; a presidente da Organização Mundial da Saúde, Deisi Kusztra; o secretário de Saúde, Humberto Fonseca; e a secretária do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, Ilda Peliz.

Também estavam presentes a esposa do governador e colaboradora do governo, Márcia Rollemberg, e a mãe dele, Teresa Rollemberg.

Pediatria do Hospital de Base vai para Hospital da Criança

Quando o bloco for inaugurado e aberto ao público, a unidade de pediatria do Instituto Hospital de Base do DF será transferida, junto com os pacientes, para o Hospital da Criança. Apenas o serviço de traumatologia não vai para o novo local.

O sétimo andar do Hospital de Base, onde fica a unidade de pediatria atualmente, será utilizado de acordo com a estratégia de ocupação definida pela direção da unidade.

Além disso, a área administrativa e os serviços de apoio do Bloco 1 serão transferidos para o Bloco 2. Com isso, o primeiro edifício receberá uma reforma para aumentar o atendimento ambulatorial de 30 para 45 consultórios médicos.

O hospital recebeu neste ano o certificado de acreditação hospitalar da Organização Nacional de Acreditação, que reconhece a qualidade de serviços prestados e a segurança dos pacientes.

Mais de 2,8 milhões de atendimentos

O Hospital da Criança de Brasília José Alencar foi inaugurado em 2011. Até maio deste ano, foram feitos 2.835.280 atendimentos, entre eles, mais de 1,6 milhão exames laboratoriais e 455 mil consultas.

Foram ainda mais de 68 mil diárias, 43 mil sessões de quimioterapia, 19 mil transfusões, 8 mil cirurgias ambulatoriais, 14 mil ecocardiogramas, 37 mil exames de raio X, 20 mil tomografias e 27 mil ultrassons.

O hospital foi o primeiro da rede pública do DF a receber o certificado de acreditação hospitalar, concedido pela Organização Nacional de Acreditação. A unidade também passou a ser a única pediátrica do Centro-Oeste com a certificação, que diz respeito ainda à segurança do paciente.


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Ricardo Callado04/07/20185min
O ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte, participa do lançamento da Semana e Campanha de Combate ao Desperdício de Alimentos.

Uma campanha coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente e integrada por diversos órgãos governamentais e entidades da sociedade civil vai pautar na sociedade os prejuízos da perda e do desperdício de alimentos e a necessidade de combater essas práticas. O anúncio foi feito ontem (3) na sede do ministério, em Brasília.

A campanha terá como ápice a “Semana de Conscientização da Perda e Desperdício de Alimentos”, série de eventos programados para a última semana do mês de outubro. O objetivo dos promotores é mobilizar governos, parlamentos, empresas e organizações da sociedade para divulgar mensagens de sensibilização sobre o problema.

Segundo dados do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), 1/3 dos alimentos produzidos no mundo não são consumidos por alguma razão. Isso representa 1,3 bilhão de toneladas ao ano. Enquanto isso, ainda há no mundo quase 1 bilhão de pessoas passando fome.

De acordo com dados da ONG World Wide Fund for Nature (WWF), os grupos de alimentos mais desperdiçados na América Latina são as frutas e hortaliças (55%), as raízes e tubérculos (40%), os pescados (35%) e os cereais (25%).

Quando o não aproveitamento de alimentos ocorre na cadeia de produção e distribuição, o termo aplicado é o da “perda”. Quando o problema ocorre no consumo, as autoridades usam a palavra desperdício.

Medidas

Segundo a secretária de articulação institucional e cidadania ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Rejane Pierati, é possível atuar nas duas situações para garantir o aproveitamento adequado. A campanha vai buscar apresentar caminhos e soluções a serem adotadas por empresas, organizações e pelas pessoas em casa.

Na cadeia de produção, é possível tomar uma série de medidas para evitar que 1/3 da comida produzida vá para o lixo. Um exemplo é qualificar o acondicionamento das comidas durante seu transporte até os locais de venda. Outra medida é melhorar as embalagens de modo que elas possam acompanhar o produto o máximo de tempo possível, o que melhora a conservação.

A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) também divulgou há algumas semanas dicas e sugestões de como evitar desperdícios em restaurantes e em casa. As medidas são simples, mas necessárias.

Em primeiro lugar, valorizar o cálculo da comida necessária para o preparo. Em segundo lugar, congelar os alimentos que sobram ou transformá-los em novas refeições, inclusive utilizando-os para novas receitas. E buscar sempre acabar com os alimentos antes de selecionar algo novo.

Informações

Para a campanha, o Ministério do Meio Ambiente celebrou parceria com a ONG internacional WWF para divulgar o site www.semdesperdicio.org. Na página, são apresentados números da perda e desperdício, dicas de como reaproveitar alimentos e ideias de como evitar jogar desnecessariamente comida no lixo.

Segundo Rejane Pierati, além do site, a campanha deve formular novos conteúdos para difusão em redes sociais, em meios de comunicação e nos sites das organizações promotoras e parceiras. O objetivo é fomentar atividades e projetos que fortaleçam a difusão dessas informações.


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Ricardo Callado03/07/20186min

Em discurso, hoje (3), a representantes do setor da indústria, o presidente Michel Temer defendeu a necessidade de uma simplificação tributária no país. Temer disse que essa simplificação deve ser feita sem aumento de tributação o que, segundo ele, é “inadmissível hoje no nosso sistema”.

O presidente citou o tema após a reforma tributária ser defendida em discurso pelo presidente da Confederação Nacional da Indústria, Robson Andrade. Na avaliação de Temer o termo “reforma tributária” parece ganhar uma conotação preconceituosa, por isso ele defende fazer uma grande “simplificação tributária”.

Temer disse que não terá tempo para fazer todas as mudanças necessárias, como a simplificação tributária, mas afirmou que o governo não ficará paralisado no restante de seu mandato com a proximidade do período eleitoral. Segundo ele, o governo tem vários projetos para serem implementados até o fim deste ano.

“Vamos fazer uma grande simplificação e nela certa e seguramente impedir qualquer aumento de tributação que é inadmissível hoje no nosso sistema. Lamentavelmente, não terei tempo para tudo isso especialmente porque hoje estamos entrando num período eleitoral, mas não significa que o governo ficará paralisado. Vamos continuar fazendo. Temos vários planos”, disse ao discursar no 11° Encontro Nacional da Indústria, organizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

A Reforma da Previdência também foi abordada no discurso e Temer mais uma vez afirmou que ela saiu da pauta legislativa, mas está na pauta política do país. Para ele, o próximo presidente do Brasil terá que reformar a previdência, embora o tema seja “controvertido” e mereça “amplo debate”.

“As mais variadas circunstâncias impediram que se a votasse nesse governo porque esse é um tema, reconheço, bastante controvertido e merece o mais amplo debate. Mas não haverá, penso eu, presidente que venha no ano que vem que não realize a reforma previdenciária”, disse.

Oposição

O presidente afirmou que sofreu uma oposição natural e às vezes “exagerada” no início de seu governo, mas foi capaz de ousar na defesa das reformas necessárias. “Fomos adiante, capazes de ousar porque mais que coragem hoje no Brasil é preciso ousadia de realizar certas reformas as mais variadas e importantes para o país”.

Na abertura do evento, o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, afirmou que o país enfrenta novos e velhos desafios, ainda do século 20. “Continuamos com sistema tributário anacrônico e ineficiente, infraestrutura precária, educação de baixa qualidade, financiamento caro”. Segundo Andrade, se o Brasil seguisse o padrão mundial de tributação, não seriam necessários regimes especiais de tributação. Além de equilibrar as contas públicas, com a reforma da Previdência, Andrade disse que o país precisa reformar a tributação no país. “A insegurança jurídica que permeia tributação, relações de trabalho, a regulação da infraestrutura e a atividade de empreender tem um custo sobre a economia”.

Andrade também destacou que a falta de segurança pública reduz a competitividade da economia brasileira, elevando os custos com escoltas, seguras e fretes.

Para ele, os desafios da atualidade são a inovação, com a quarta revolução industrial, chamada de “Indústria 4.0”.

O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge de Lima, afirmou que é preciso não ter medo das mudanças da Indústria 4.0 porque deve trazer incremento de produtividade e redução de custos.

Marcos Jorge disse que o ministério “tem se consolidado como a casa do setor produtivo” e defendeu programas do governo, como o Portal Único do Comércio Exterior. Segundo o ministro, o portal tem gerado “ganho de tempo” para os exportadores e disse que em outubro será implementada a plataforma para as importações.

O ministro explicou que o governo tem trabalhando para celebrar novos acordos comerciais. “Temos trabalhado para recolocar o Brasil no mapa global do acordos comerciais. Estamos em fase avançada do acordo Mercosul e União Europeia. Quero reiterar o otimismo em relação a essa agenda. Nunca estivemos tão perto de fechar esse acordo”.

Com o tema a Indústria e o Novo Governo, o 11° Encontro Nacional da Indústria discute a governança no país, os desafios do crescimento econômico e da quarta revolução industrial.


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Ricardo Callado02/07/20183min

Novos servidores são da segunda turma de aprovados em concurso de 2017. Solenidade ocorreu nesta segunda (2), mesmo dia em que a corporação completa 162 anos

Nesta segunda-feira (2), 357 militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal tomaram posse. Os novos servidores fazem parte da segunda turma de aprovados em concurso de 2017.

Serão incorporados ao quadro de pessoal da corporação soldados operacionais para atuar em áreas como busca e salvamento e combate a incêndio, e soldados que dirigirão viaturas.

A solenidade ocorreu na Academia de Bombeiro Militar Coronel Osmar Alves Pinheiro (SAIS, Quadra 4, Lote 5).

O governador Rodrigo Rollemberg ressaltou a importância do Corpo de Bombeiros em diversas áreas, como na prevenção e no combate de incêndios, no salvamento de vidas e no enfrentamento à dengue, ao zika vírus e à chikungunya.

“Estes novos bombeiros vão tornar ainda mais eficiente o trabalho desta corporação, reconhecida como a melhor do Brasil e uma das melhores do mundo.”

Além do reforço de hoje, 23 oficiais serão empossados para os cursos de formação e o de habilitação no setor de saúde, como médicos e dentistas.

Corpo de Bombeiros foi fundado no Brasil em 1856

A corporação foi fundada no Brasil em 2 de julho de 1856 pelo imperador Dom Pedro II, no Rio de Janeiro, com o nome de Corpo de Bombeiros Provisório da Corte. A criação centralizou as funções de bombeiros existentes em outras forças.

Em 1889, após a Proclamação da República, a instituição passou a ser chamada de Corpo de Bombeiros do Distrito Federal. Mais tarde, com a Constituição de 1988, tornou-se Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.

Em 2 de julho de 1964, vieram do Rio para Brasília dois oficiais que coordenaram a chegada da corporação ao Planalto Central. Portanto, na mesma data, celebra-se a inauguração na atual capital brasileira. Além disso, em 1954, 2 de julho havia sido decretado oficialmente como o Dia do Bombeiro Brasileiro.

 



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