Arquivos Governo - Blog do Callado

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Ricardo Callado17/08/20186min

O Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do Governo do Distrito Federal (Sidsasc) denuncia por meio de uma carta aberta à população do DF a situação de colapso do atendimento da assistência social no DF. Falta de estrutura física, de servidores e questões de segurança estão entre os principais problemas enfrentados pelos servidores que atendem à população carente no DF.

A falta de estrutura para a promoção das políticas de assistência social é o principal entrave para os servidores da categoria, que atuam no cadastro, acolhimento, atendimento e apoio a essas pessoas e são de fundamental importância para as políticas públicas de direitos humanos atendidas pelo governo do DF, de acordo com Clayton Avelar, presidente do Sindsasc. “Nos últimos anos temos vivenciado uma série de ataques que dificultam o trabalho da assistência social, por meio do sucateamento dos serviços e pela precarização das condições de trabalho, com o nítido e intencional propósito de terceirização”.

Sem concurso
Principal gargalo do atendimento de assistência social no DF, a falta de pessoal, expõe a calamidade da situação. Segundo avaliação do Sindsasc, seriam necessários mais 1.500 servidores. Para se ter uma ideia, atualmente, no Cras de Samambaia, trabalham quatro servidores, sendo que a necessidade para garantir o atendimento mínimo seriam necessários 16 trabalhadores.

A Secretaria de Estado do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (Sedestmidh) anunciou para o dia 18 de julho a publicação de um edital para realização de certame para a carreira da assistência social, com 314 vagas, número insuficiente para suprir o déficit de servidores da pasta, avalia o Sindsasc. Entretanto, passado o prazo, o edital não foi publicado pelo GDF.

“Chegamos a essa situação porque o governo não realizou o concurso público. O que existe é uma visão de não executar todo o serviço público por concursados. A atual gestão tem uma atuação privatista. É intencional deixar que o atendimento chegue a um colapso para tentar justificar terceirizações. Outra questão é que estamos em um momento de altíssimas taxas de desemprego. Pessoas que não encontram trabalho precisam e procuram a assistência social, que não tem condições de atender a todos”, avalia o presidente do Sindsasc.

Entre as unidades que compõem sua estrutura da assistência social, estão os Centros de Referência da Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializada de Assistência Social (Creas), Centros de Convivência, Restaurantes Comunitários, Unidades de Acolhimento, Centros POP, Pró-Vítima, Casa da Mulher Brasileira, Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam), Núcleos de Atendimento à Família e Autores de Violência Doméstica (NAFAVD) e Casa Abrigo, que acolhe pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e social.

Segurança
O Centro de Convivência (CECON) de Santa Maria foi alvo de três assaltos em um mês. Os crimes foram registrados entre os meses de fevereiro e março deste ano. Em um dos assaltos, ocorrido durante o dia, uma funcionária foi agredida fisicamente. Computadores, microondas, impressoras, botijão de gás e até bolas foram furtados da unidade. Tiroteios, assaltos e cenas de agressão a usuários já foram registrados nos arredores do prédio. Em Samambaia, o cenário também é crítico. Em 2017, o Cras da região foi alvo de um assalto à mão armada em pleno horário de atendimento.

Agravantes
Na carta, o sindicato chama a atenção para a necessidade de atenção com o atendimento à população carente. “A exclusão das camadas mais pobres da sociedade reflete diretamente no aumento da população que necessita do atendimento da assistência social, agravando ainda mais a situação de caos já instalada”, diz trecho da publicação.

Os servidores chamam a atenção para o descumprimento da Lei 5.184, por parte do GDF, impõe aos servidores da carreira uma redução salário, pois, conforme estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), realizado neste ano, a perda salarial foi de 20,55%.

 


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Ricardo Callado16/08/20183min

Empresa é investigada por desvio de recursos em construção de estádio

Por Jonas Valente

A construtora Via Engenharia foi a vencedora do pregão para a reconstruir o viaduto da Galeria dos Estados, na região central de Brasília, realizado hoje (16) na sede do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). A estrutura desabou no dia 6 de fevereiro, afetando a principal via da cidade, conhecida como Eixão. Ninguém ficou ferido no episódio.

Segundo o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), responsável pela estrutura, a Via Engenharia apresentou o menor preço na concorrência com outras cinco empresas. A construtora ofereceu a realização da obra por R$ 10,9 milhões, 16% a menos do que os R$ 12,86 milhões definidos como valor de referência inicial.

A previsão é que a obra dure cinco meses. A reconstrução será custeada com recurso do orçamento do Governo do Distrito Federal. Sobre possíveis pendências judiciais, o Departamento afirmou no comunicado que “todas as empresas presentes entregaram a documentação exigida para participar do procedimento licitatório”.

Investigação

Diretores da Via Engenharia são investigados na Justiça Federal em Brasília a partir de denúncia realizada pelo Ministério Público Federal por desvio de recursos na construção do Estádio Nacional da capital. A ação foi originada por uma apuração que ganhou o nome de Operação Panatenaico, focada em desvios na obra em razão da Copa do Mundo de 2014.

A construção foi orçada em R$ 600 milhões mas saiu mais de R$ 1,6 bilhão. Além da cúpula da construtora, foram indiciados executivos da Andrade Gutierrez e os ex-governadores do Distrito Federal José Roberto Arruda (PR) e Agnelo Queiroz.


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Ricardo Callado14/08/20182min

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber, ainda este mês, a antecipação da primeira parcela do abono anual, o décimo-terceiro salário. O depósito do benefício será feito na folha do INSS, entre os dias 27 de agosto e 10 de setembro, conforme a Tabela de Pagamentos de 2018.

Terão direito à primeira parcela do abono anual 30 milhões de beneficiários. O governo federal estima que a antecipação vai injetar na economia aproximadamente R$ 20,6 bilhões, nos meses de agosto e setembro. A primeira parcela corresponde a 50% do valor do décimo terceiro.

Não haverá desconto de Imposto de Renda (IR) na primeira metade do abono. De acordo com a legislação, o IR sobre o décimo terceiro somente será cobrado em novembro e dezembro, quando for paga a segunda parcela.

Aposentados e pensionistas receberão 50% do valor do benefício. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro de 2018. Nesse caso, o valor será calculado proporcionalmente.

Quem recebe

Por lei, tem direito ao décimo terceiro quem, durante o ano, recebeu benefício previdenciário de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou salário-maternidade. No caso de auxílio-doença e salário-maternidade, o valor do abono anual será proporcional ao período recebido.

Aqueles que recebem benefícios assistenciais, como Benefício de Prestação Continuada (BPC), da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS e Renda Mensal Vitalícia – RMV) não têm direito ao abono anual.


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Ricardo Callado10/08/20183min

Texto precisa ser aprovado pelo Congresso antes de ser sancionado

Por Karine Melo

O presidente da República, Michel Temer, preferiu a cautela nesta sexta-feira (10) ao ser perguntado sobre o reajuste dos ministros do Supremo Tribunal Federal que, se confirmado pelo Senado, pode elevar o teto constitucional para R$ 39 mil. “Isto é uma coisa que o Congresso vai analisar ainda, está começando a ser debatido. Quando chegar nas minhas mãos, se chegar, eu analiso”, disse.

Acompanhado pelos ministros das Cidades, Alexandre Baldy, e da Justiça, Torquato Jardim, Temer participou de evento de lançamento de 1.080 apartamentos do programa Minha Casa Minha Vida, em Goiânia. Também em Goiânia, ainda pela manhã, o presidente acompanhou um mutirão de saúde na cidade.

Reajuste

Nesta quarta-feira (8), em sessão administrativa, os ministros do Supremo aprovaram a proposta orçamentária da Corte para 2019 e decidiram incluir, por 7 votos a 4, uma rubrica que contempla reajuste salarial de 16,38% aos ministros, conforme previsto em projeto de lei que tramita no Congresso, desde 2015.

O texto já foi aprovado pelos deputados, mas, desde que a ministra Cármen Lúcia assumiu a presidência da Corte, está parado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, sem chance de ser colocada em votação antes do fim das eleições. Se aprovado na CAE e depois no plenário da Casa, a proposta vai à sanção presidencial.

Só no STF o impacto da medida será de R$ 2,8 milhões, mas, segundo os ministros, não haverá aumento de despesas no tribunal porque, para fazer frente ao valor correspondente ao reajuste previsto no projeto, será realizado remanejamento de despesas de custeio do Tribunal, que terá a mesma previsão orçamentária para 2019.


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Ricardo Callado10/08/20185min
Carro da Polícia Civil em frente ao anexo do Palácio do Buriti, sede do governo do DF (Foto: Reprodução/TV Globo)

O Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) divulgou no inicio da tarde desta sexta-feira (10) uma Nota de Repúdio às declarações da Executiva Regional do PSB, partido do governador Rodrigo Rollemberg, sobre um suposto esquema criminoso montado dentro do governo do Distrito Federal. O PSB acusou a Polícia Civil de está perseguindo Rolleberg com a deflagração da Operação que apuro um escandaloso esquema de corrupção dentro do Buriti.

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De acordo com o Sinpol-DF, “o fato do Sr. Governador nomear para o alto escalão do órgão pessoas de sua estrita confiança não sujeita o conjunto de servidores policiais a agir com omissão, negligência ou prevaricação diante de práticas criminosas. Pelo contrário, a vocação profissional desses agentes públicos aguça sua tenacidade quando o bem jurídico ofendido é o patrimônio público. Os policiais civis não agem por interesse político ou partidário. Nossa missão é proteger a sociedade e o interesse público”. Veja a íntegra da nota
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Nota de repúdio
Circula nesta sexta-feira, 10, uma nota do Partido Socialista Brasileiro, partido do atual governador do Distrito Federal, Sr. Rodrigo Rolemberg, fazendo referências pejorativas aos policiais civis. O Sindicato dos Policiais Civis do DF repudia referida nota.
Os policiais civis do DF são servidores de carreira de um órgão de Estado, a Polícia Civil do Distrito federal, PCDF. Uma instituição que é reconhecida nacional e internacionalmente pela excelência de seus quadros no combate à criminalidade, em especial quanto aos crimes praticados contra a administração pública.
O fato do Sr. Governador nomear para o alto escalão do órgão pessoas de sua estrita confiança não sujeita o conjunto de servidores policiais a agir com omissão, negligência ou prevaricação diante de práticas criminosas. Pelo contrário, a vocação profissional desses agentes públicos aguça sua tenacidade quando o bem jurídico ofendido é o patrimônio público. Os policiais civis não agem por interesse político ou partidário. Nossa missão é proteger a sociedade e o interesse público.
Apesar de todo o sucateamento da PCDF, promovido pelo atual governo, não deixamos de cumprir nossa missão institucional. A falta de investimentos, a retirada de recursos federais de nosso segmento, provocados de forma deliberada e por motivos pessoais, cujos motivos somente agora vêm à tona para a grande massa da sociedade, já tem sido denunciadas há muito tempo pelo SINPOL/DF. Afinal, a quem interessa sucatear a polícia que investiga o crime organizado e os crimes de colarinho branco??
As investigações e operações de combate à corrupção não são de agora. Não acontecem somente às vésperas das eleições, como sugerido na nota. Sempre aconteceram. Inclusive no atual governo, haja vista as ações policiais de combate à corrupção nas administrações regionais, corrupção na Secretaria de Saúde, corrupção no DFTrans e agora no gabinete ao lado da sala do atual mandatário. As ações de combate à corrupção precisam continuar e ser tornadas públicas, para que a população brasiliense saiba quem de fato tem as mãos limpas e quem tem as mãos sujas.

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Ricardo Callado10/08/20183min

A Executiva Regional do Partido Socialista Brasileiro (PSB) divulgou na manhã de hoje, uma nota oficial em defesa do governador Rodrigo Rollemberg, citado em uma série de denúncias de irregularidades no Governo do Distrito Federal, na operação 23:12, deflagrada pela Polícia Civil do DF. O escandaloso esquema batizado de Buritilão cita uma suposta organização criminosa envolvendo pessoas ligadas diretamente ao governador Rollemberg. No centro do escandaloso esquema está o irmão mais novo do chefe do Executivo local, Carlos Augusto Sobral Rollemberg.

Na nota oficial, o PSB defende Rollemberg e culpa os investigadores, a Polícia Civil, a imprensa e o sindicato dos polícias civis. Em um trecho diz que às vésperas do começo da campanha eleitoral “é revelador do maquiavelismo e da perversa ação política que parte da Polícia Civil se envolveu”. Veja a íntegra da nota

 

Nota do PSB

1. O vazamento de parte do inquérito policial que investiga um suposto tráfico de influencia no Governo de Brasília às vésperas do começo da campanha eleitoral é revelador do maquiavelismo e da perversa ação política que parte da polícia civil se envolveu.

2. Não se trata de um investigação séria e consistente e sim de um libelo político com o claro objetivo de impedir a reeleição do governador Rodrigo Rollemberg. Não conseguirão!

3. Juntar três atos de Governo, dos quais dois deles de três anos atrás, sem qualquer relação entre si também revelam o quanto parte da polícia civil – orientada por sindicalistas – faz campanha política contra a reeleição do governador Rollemberg.

4. Não à toa a operação de busca e apreensão ocorreu exatamente um dia depois da coligação “Mãos limpas” do governador Rollemberg ter lançado o seu slogan de campanha eleitoral.

5. Do mesmo modo, não é coincidência o vazamento do noticiário ter ocorrido num portal comandando da cadeia por um presidiário que, por sua capacidade financeira acumulada em negócios escusos, ainda se vê como “dono” de políticos.

6. O Partido Socialista Brasileiro se solidariza com o governador Rollemberg e seu governo, repudia e denuncia a covarde e vil articulação política que envolve parte de integrantes da polícia civil, da imprensa leviana e daqueles políticos que já foram presos e que ainda tentam retornar ao poder. Não conseguirão!

Executiva do PSB-DF


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Ricardo Callado08/08/20185min

Cerca de 120 minutos de Interceptações telefônicas autorizadas pela justiça e farta documentação apreendidas pela “Operação 12:26”, da Polícia Civil nesta terça-feira (07/08), sujou a imagem de um governo que posava de honesto e que, até antes disso, dizia que todos os “diabos” pertenciam apenas aos adversários políticos. No entanto, o inferno está mesmo é no Buriti

Por Toni Duarte//RADAR-DF

Vinte quatro horas após a deflagração da “Operação 12:26”, que investiga tráfico de influência, corrupção e roubalheira do dinheiro público no GDF, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB), não dormiu direito essa noite.

Rollemberg está preocupado com o que pode vomitar o seu homem de confiança e fiel escudeiro Marcelo Nóbrega, principal alvo das investigações realizadas pela Coordenação Especial de Combate ao Crime Organizado (Cecor).

O farto material recolhido pela Polícia Civil do Distrito Federal, entre horas de gravações e documentos, autorizado pela 4ª Vara Criminal, é o que mais atormenta o governador que está em campanha pela reeleição, a qual a batizou com o sugestivo nome “Brasília de mão limpas”.

Desde quando estourou as primeiras denúncias de corrupção, envolvendo Marcelo Nóbrega, apuradas pela CPI da saúde da Câmara Legislativa, em junho de 2016, que o governo Rollemberg vinha protegendo e escondendo, com muito cuidado, o homem que é íntimo de muitos anos da família do governador.

Nestes últimos dois anos, Nóbrega trocou de emprego dentro do GDF, passou pelo Governo Federal e trabalhou no gabinete de um senador do PSB no Senado. Em seguida retornou para um cargo de assessor e despachava em uma sala ao lado do gabinete do governador no Palácio do Buriti.

Conforme aponta as investigações policiais, Marcelo Nóbrega além de ser investigado pela operação (12:26), também aparece nas investigações sobre uma suposta fraude ocorrida na concessão do serviço de transporte público coletivo, bem como na Operação Drácon.

A operação (12:26) cumpriu 15 mandados de busca e apreensão em Brasília e em São Paulo e Marcello Nóbrega não é o único envolvido. Outros investigados são: o administrador do Lago Norte, Marcos Woortmann e Leonardo Rocha de Almeida Abreu, irmão do chefe de Gabinete da Casa Civil, Guilherme Rocha de Almeida Abreu.

A lamaçal é grande e tornou-se pauta de discussão nesta quarta-feira entre os integrantes da mesa diretora da Câmara Legislativa. O colegiado promete exigir maiores esclarecimentos do governo em relação ao assunto.

Para o deputado Alberto Fraga (DEM), pré-candidato ao Buriti, “Brasília está de mãos limpas, mas Rollemberg está de mãos sujas”, disse.

Fraga detalhou ainda:

“Um governo que monta um esquema mafioso dentro do BRB e do próprio Buriti para roubar o dinheiro do povo, é um governo de mãos sujas. Sujas porque mata crianças e adultos por falta de atendimento nos hospitais; sujas por abandonar cidadãos de bem que estão refém da violência e da criminalidade por ter sucateado a segurança pública; suja pela desastrosa gestão que nos últimos quatro anos transformou Brasília em um caos com viadutos caídos e pontes rachadas. Esse é um governo sujo, corrupto e irresponsável que o povo saberá se livrar nestas eleições”, acredita Fraga.


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Ricardo Callado07/08/201811min
São investigadas irregularidades envolvendo pagamentos a hospital e favorecimento para construção de shopping no Lago Norte
Carro da Polícia Civil em frente ao anexo do Palácio do Buriti, sede do governo do DF (Foto: Reprodução/TV Globo)

Por Mara Puljiz e Gabriel Luiz, TV Globo e G1 DF – Polícia Civil do Distrito Federal faz buscas nesta terça-feira (7) para investigar crimes de tráfico de influência no governo, para favorecer negócios privados. Ao todo, são cumpridos 15 mandados de busca e apreensão na operação “12:26”.

Segundo a polícia, são investigadas irregularidades envolvendo pagamentos ao hospital Home e a mudança de destinação de uma área do Lago Norte para a construção do shopping Iguatemi.

As buscas ocorrem na casa e no local de trabalho dos suspeitos, na Casa Civil do governo do DF, na administração regional do Lago Norte e no escritório do Iguatemi, em São Paulo. O Iguatemi afirmou que todos os planos “foram devidamente protocolados” – leia no fim da reportagem o que dizem os citados.

São investigados os crimes de tráfico de influência e advocacia administrativa na atual gestão Rodrigo Rollemberg (PSB). Os mandados foram expedidos pela 4ª Vara Criminal de Brasília.

Alvos

Um dos alvos é o assessor especial da Casa Civil Marcello Nóbrega. À época do início das investigações, há três anos, ele era subsecretário de Administração Geral da Secretaria de Saúde. Era ele quem coordenava os pagamentos da pasta. O nome dele foi citado na CPI da Saúde, da Câmara Legislativa.

Outros alvos são Leonardo Rocha de Almeida Abreu (irmão do chefe de Gabinete da Casa Civil, Guilherme Rocha de Almeida Abreu) e o administrador do Lago Norte, Marcos Woortmann.

De acordo com a polícia, há também buscas na casa de pelo menos duas pessoas ligadas ao deputado Rodrigo Delmasso (PRB): um ex-assessor do distrital, Luiz Fernando Messina, e o funcionário do gabinete Hermano Gonçalves de Souza Carvalho, que foi secretário de Desenvolvimento Econômico do governo Agnelo Queiroz (PT).

Administração Regional do Lago Norte, em Brasília (Foto: Google Maps/Reprodução)
Administração Regional do Lago Norte, em Brasília (Foto: Google Maps/Reprodução)

Lago Norte

Segundo as investigações, representantes do Iguatemi estiveram no Palácio do Buriti em 2016, para tentar ampliar a área de ocupação no Lago Norte. O pedido foi negado em 2017 pela Secretaria de Habitação, com base na Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). No entanto, uma semana depois, pediram para que o assunto fosse reconsiderado.

Após uma nova reunião no Buriti, o grupo conseguiu o que queria. No dia seguinte, a polícia monitorou que os empresários acabaram almoçando com o administrador do Lago Norte, Marcos Woortmann.

Home

Sobre o hospital, as investigações apontam que foi pago R$ 1 milhão “a título indenizatório e sem cobertura contratual” ao Home. A transação ocorreu em setembro de 2015.

De acordo com a polícia, a data demonstra a influência da ação dos servidores, com base em interceptações telefônicas que revelam a “intermediação para que o pagamento fosse efetivado”.

“Salienta-se que durante os diálogos, os interlocutores usam expressões como ‘the comission’ [a comissão] e ‘achar denominador comum’, a demonstrar que vantagens indevidas foram solicitadas.”

12:26

O nome da operação é uma referência a um trecho do Antigo Testamento. “O homem honesto é cauteloso em suas amizades, mas o caminho dos ímpios os leva a perder-se”, diz.

O que dizem os citados

Governo do Distrito Federal: A assessoria do Palácio do Buriti informou que vai aguardar a coletiva da Polícia Civil para se pronunciar.

Deputado Rodrigo Delmasso: “Estou estou perplexo. Fiquei sabendo destas questões agora. Não sabia que eles tinham ligações com donos de hospitais e nem com o Iguatemi. O Messina já não faz mais parte da minha equipe e o Hermano mandei exonerar hoje. Nunca tive envolvimento com alguém do Iguatemi e nem do hospital Home.”

Shopping Iguatemi: “O Shopping Center Iguatemi Brasília esclarece que todos os requerimentos inerentes aos planos de expansão do empreendimento foram devidamente protocolados atendendo aos trâmites legais.”


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Ricardo Callado03/08/201815min

Seis meses após queda, GDF lança licitação para reconstruir viaduto que desabou no Eixão

Por Gabriel Luiz, Marília Marques e Pedro Borges, G1 DF e TV Globo

O governo do Distrito Federal lançou nesta sexta-feira (3) o edital com as regras para a licitação que vai contratar uma empresa ou consórcio para tocar a restauração do viaduto do Eixão Sul que desabou em 6 de fevereiro, na região central de Brasília.

De acordo com o edital, publicado no Diário Oficial, a empresa terá cinco meses para concluir os trabalhos. A previsão de gasto é de R$ 12,86 milhões.

Este valor é menor do que os R$ 15 milhões que o governo tinha estimado quando apresentou o projeto de recuperação. Para fazer a reforma, o GDF decidiu demolir as outras quatro faixas que ficaram de pé. Inicialmente, também, não descartava a possibilidade de fazer uma contratação emergencial, em vez desta licitação.

Trecho do aviso de licitação para reforma do Eixão (Foto: Reprodução)
Trecho do aviso de licitação para reforma do Eixão (Foto: Reprodução)

Na época, duas das seis faixas da estrutura cairam sobre a Galeria dos Estados. Ninguém se feriu, mas quatro carros ficaram soterrados após queda do bloco. Um restaurante também foi danificado.

Impasse sobre demolição

O imbróglio sobre a demolição – ou não – do viaduto começou quando engenheiros da Universidade de Brasília (UnB) e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) contradisseram o governo do DF e recomendaram a demolição completa do viaduto.

O laudo da UnB dizia que a degradação da estrutura havia ultrapassado o “dobro do limite crítico”. Na mesma linha, o Crea concluiu que os pilares de sustentação estavam corroídos e comparou a situação do viaduto com uma “casca de ovo”.

O GDF, por outro lado, até então insistia na recuperação da estrutura, sem necessidade de demolição completa. Em março, o governo decidiu acatar a recomendação da universidade e optou por demolir todo o viaduto do Eixão Sul.

O restante do complexo viário também vai passar por reformas. A corrosão das estruturas internas, inclusive, foram apontadas como motivo para o colapso do viaduto. No entanto, em maio deste ano o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) barrou o projeto apresentado pelo governo local para reconstruir a estrutura.

De acordo com o órgão, a proposta do GDF fere o tombamento de Brasília porque altera a arquitetura original. “A Superintendência do Iphan no Distrito Federal, em seu parecer sobre o viaduto da Galeria dos Estados, não aprovou o projeto apresentado pelo DER-DF/Novacap por entender que altera fortemente a arquitetura original e compromete a integridade arquitetônica e urbanística e, por extensão, do conjunto da Plataforma Rodoviária e sistema viário complementar.”

Entenda o caso

Parte do viaduto do Eixão Sul desabou na manhã de 6 de fevereiro, a menos de 1 km da Rodoviária do Plano Piloto. A estrutura cedeu e esmagou quatro carros, além de danificar um restaurante da Galeria dos Estados. Apesar da gravidade do acidente, não houve feridos.

O desabamento alterou o trânsito no Eixão. Às pressas, o DER teve de construir duas pequenas pistas de ligação para desafogar o tráfego na região dos setores Comercial e Bancário Sul.

Uma série de declarações à imprensa, inclusive cobranças por mais orçamento à manutenção dos viadutos, custou o cargo do então diretor do DER, Henrique Luduvice, exonerado no dia seguinte ao desabamento. O professor da UnB Márcio Buzar assumiu o cargo.


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Ricardo Callado31/07/20182min

Prazo para migração terminou no domingo

Por Luiza Damé

Mais de 8,7 mil servidores migraram do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para o Regime de Previdência Complementar (RPC) desde setembro de 2016, segundo balanço divulgado hoje (31) pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Somente na última semana foram 4.829 migrações.
O prazo para mudar de regime terminou no último domingo (29), mas os pedidos feitos através do Sistema de Gestão de Pessoas (Sigepe) foram homologados ontem. Estavam aptos à migração os servidores que entraram na administração pública federal até 4 de fevereiro de 2013 (Poder Executivo) e até 7 de maio de 2013 (Poder Legislativo).

Com a migração, os funcionários públicos empossados antes da instituição do RPC podem aderir à Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) na modalidade “participante ativo normal”, em vez de “participante ativo alternativo”. Neste caso, entre os principais benefícios está a contrapartida: para cada R$ 1 pago pelo servidor, a União contribui com mais R$ 1.



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