Arquivos Governo - Blog do Callado

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Ricardo Callado18/09/20182min

Por Fernanda Cruz

Servidores em greve do Instituto Nacional do Seguro Social (Valter Campanato/Agência Brasil)

Durante todo o ano passado foram registradas em todo o país 1.566 greves, uma queda de 26% em relação a 2016, segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgados hoje (18). Trabalhadores da esfera pública fizeram 814 paralisações e os do setor privado 746.

Nos três níveis administrativos do funcionalismo público, foram contabilizadas 58 mil horas paradas. Os servidores municipais responderam por 62% do total dessas horas paradas. No setor privado, foram 33 mil horas paradas. As greves ocorridas no setor de serviços corresponderam a 76% dessas mobilizações.

Em 2017, 54% das greves encerraram-se no mesmo dia em que foram deflagradas. As greves que se alongaram por mais de 10 dias representaram 16%. A maioria das greves (81%) teve como motivação itens de caráter defensivo na pauta de reivindicações, sendo que mais da metade (56%) reclamava de descumprimento de direitos.

A exigência de regularização de vencimentos em atraso (salários, férias, décimo terceiro salário ou vale salarial) esteve na pauta de 44% das greves e foi a principal reivindicação em 2017. A reivindicação por reajuste de salários e pisos vem a seguir, presente em 32% das paralisações.

Sobre o desfecho das paralisações, a pesquisa do Dieese apontou que 570 greves (36% do total) tiveram índice de 78% de êxito no atendimento às reivindicações.


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Ricardo Callado15/09/20182min

Sindicato entrou com mandado de segurança na Justiça contra a medida

Na próxima terça-feira (18), os servidores da assistência social do Governo do Distrito Federal (GDF) fazem manifestação contra o corte da Gratificação por Políticas Públicas (GPS) dos salários dos aposentados da carreira da assistência social. Convocado pelo Sindicato dos Servidores da Assistência Social do GDF (Sindsasc), o ato será às 15h na sede do Instituto de Previdência Social dos Servidores do DF (Iprev), no SHCS Quadra 6, Bloco A, Asa Sul.

Além do protesto, o Sindsasc entrou com um mandado de segurança, que foi colocado para julgamento na 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). O relator, desembargador Silva Lemos, deu prazo para que o GDF se manifeste até o próximo dia 21.

O presidente do Sindsasc, Clayton Avelar, lembra que a gratificação é um direito adquirido e que a contribuição previdenciária deduzida dos salários dos servidores incidia sobre ela. “O que o governador Rollemberg está fazendo é mais um ataque contra os servidores”, afirma.

A gratificação, importante para a composição salarial da categoria tem sido cortada dos rendimentos de todos os servidores aposentados e a previsão, segundo o sindicato, é que o corte passe a ocorrer para os novos aposentados da categoria. As prévias dos contracheques dos aposentados já estão sem a GPS. Os que se aposentaram a partir de maio deste ano já sofrem com a dedução da gratificação. Quem está prestes a se aposentar também deve sofrer a perda.


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Ricardo Callado14/09/20184min

Por Pedro Peduzzi

A portaria que obriga empresas contratadas pelo governo federal a empregar presos ou egressos do sistema prisional foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (14). A medida vale para empresas vencedoras de licitações cujos contratos com o governo superem R$ 330 mil. A portaria é assinada pelos ministros da Segurança Pública, Raul Jungmann, e dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha.
Além de dispor sobre o procedimento de contratação de mão de obra de presos ou egressos do sistema prisional, a portaria aborda detalhes relativos à forma como o cumprimento dessas regras será fiscalizado.

As novas regras haviam sido anunciadas em agosto pelos ministros Raul Jungmann e Gustavo Rocha. “Toda e qualquer empresa que vá contratar ou que vença licitação de mais de R$ 330 mil por ano terá de contratar um percentual, que começa em 3% [de egressos ou presos]. Quanto maior for o valor da licitação, maior será esse percentual, até o máximo de 6%”, disse Jungmann durante a cerimônia de assinatura da portaria.

Quando a execução do contrato demandar 200 ou mais funcionários, o percentual de egressos ou presos contratados deverá ser de 3%. De 201 a 500, o percentual sobe para 4%; quando for entre 501 e 1 mil funcionários será de 5%; e quando for acima de 1 mil empregados, de 6%. A obediência a esses percentuais será exigida da proponente vencedora na assinatura do contrato. Caberá à empresa apresentar mensalmente – ao juízo de execução, com cópia para o fiscal do contrato ou para o responsável indicado pela contratante – a relação nominal dos empregados, ou outro documento que comprove o cumprimento dos limites percentuais previstos.

Na época em que anunciou a portaria, o ministro Jungmann disse que a nova legislação poderá ajudar os presos a terem uma recolocação produtiva e, dessa forma, evitar que cometam novos crimes. Para Jungmann, a medida diminuirá o poder das facções criminosas, uma vez que alternativas laborais dentro e fora do sistema prisional evita que os indivíduos se tornem “escravos” dessas facções.

A fim de facilitar a implementação dessas regras, será criado o Banco Nacional de Egressos – um cadastro por meio do qual as empresas terão acesso ao perfil do preso ou do egresso, de forma a identificar aqueles com melhores condições para ocupar o posto.


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Ricardo Callado14/09/20182min

Por Alana Gandra

O diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Luiz Eduardo Barata, avaliou que a bandeira tarifária poderá continuar vermelha até o final do ano, apesar de reconhecer que a definição não é atribuição do órgão.
Isso deve ocorrer, segundo ele, porque, mesmo com o início do período chuvoso, as térmicas deverão continuar ligadas devido à escassez hídrica. Luiz Eduardo Barata participou do seminário O Futuro do Setor Elétrico Brasileiro: Desafios e Oportunidades, promovido hoje (13), no Rio de Janeiro, pela Associação Brasileira de Companhia de Energia Elétrica (ABCE).

A bandeira tarifária está vermelha desde junho.

De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o sistema de bandeiras foi criado para sinalizar aos consumidores os custos reais da geração de energia elétrica.

As cores verde, amarela ou vermelha indicam se a energia custa mais ou menos por causa das condições de geração.

A Aneel acredita que, com as bandeiras, a conta de luz ficou mais transparente.


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Ricardo Callado08/09/20182min

A Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) informa que o concurso público foi retomado e a data das provas foi marcada para 9 de dezembro (9/12). O certame havia sido suspenso em junho último em  cumprimento à decisão, Nº 2922/2018, do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).

À época, o TCDF determinou a suspensão das provas especificamente para o cargo de Advogado, em atendimento a uma representação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), em razão da não participação da OAB e da procuradoria Geral do Distrito Federal (PGDF) na constituição da Comissão de Organização  e exame. Conforme estabelece o artigo 9º da Lei 5.369/2014.

“Com a conclusão dos trabalhos da comissão, foi incluída no cronograma a realização de prova discursiva para o cargo de advogado, sendo este um dos motivos do adiamento. A prova será então realizada no dia nove de dezembro cumprindo assim o que determina a lei que é de um prazo de 90 dias para a realização das provas quando há alteração de conteúdo programático”, explicou Júlio Menegotto, presidente da Novacap.

O concurso da Novacap teve mais de 76 mil inscritos confirmados, “o que demonstrou que conseguimos democratizar as inscrições com preços acessíveis à população”, afirmou o Menegotto.

Entre as vagas disponíveis para nível superior estão os cargos de geólogo (1), administrador (1), advogado (9), engenheiro civil (27), agrônomo (7), médico do trabalho (1), dentre outros. Para nível médio, haverá vagas para assistente administrativo (3), técnico agrícola (12), técnico em edificações (14), dentre outros.


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Ricardo Callado08/09/20182min

Após analisar as justificativas e os documentos enviados pela Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), o Tribunal de Contas do Distrito Federal manteve suspensa a concorrência destinada à concessão de uso de bem público para a gestão, manutenção, operação, exploração e modernização do Centro Esportivo de Brasília – Arenaplex.

Na análise do processo 33986/2017, verificou-se que a Terracap não corrigiu as irregularidades apontadas anteriormente pelo corpo técnico do TCDF. Entre elas estão a falta de critérios objetivos para avaliação da admissibilidade das propostas técnicas; a exigência de apresentação de informações que possibilitam a quebra do sigilo das propostas; e a caracterização imprecisa do objeto da concorrência. Todas essas falhas afrontam a Lei de Licitações. Por esse motivo, na sessão plenária desta quinta-feira, dia 06 de setembro de 2018, a Corte determinou à Terracap que se manifeste sobre a ausência de correção dessas falhas.

O Tribunal determinou ainda que a companhia encaminhe a Lei Complementar que trata de normas para uso e ocupação do Setor de Recreação Pública Norte, oriunda do PLC nº 140/2018 e aprovada nesta terça-feira, dia 04 de setembro, pela Câmara Legislativa do DF. A Terracap também deverá enviar os documentos que apontem o impacto da referida lei na licitação da ArenaPlex.

Sobre a ArenaPlex

O Centro Esportivo de Brasília é composto pelo Estádio Nacional de Brasília – Mané Garrincha, o Ginásio de Esportes Nilson Nelson, o Conjunto Aquático Cláudio Coutinho e as demais áreas adjacentes,com exceção do Autódromo Internacional Nelson Piquet.


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Ricardo Callado04/09/20185min

Os salários para o cargo de professor temporário variam de R$ 1.929,43 a R$ 3.858,87, dependendo da jornada de trabalho

O edital de abertura do concurso de Professor Temporário da Secretaria de Estado de Educação do DF (SEEDF), cuja banca organizadora será o Instituto Quadrix, foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), na segunda-feira (3/9). A seleção fará a contratação de profissionais substitutos para atuarem na rede pública de ensino da capital a partir de 2019 e pelo prazo máximo de dois anos.

Os contratados podem cumprir uma jornada de 20 ou 40 horas semanais. O primeiro irá receber R$ 1.929,43, enquanto o segundo R$ 3.858,87. Em todos os casos, serão incluídas gratificações, entre elas, a Gratificação de Atividade Pedagógica (GAPED) no valor de R$ 578,83, para aqueles com carga horária de 20h e R$ 1.157,66 para jornadas de 40h semanais.

Entre as novidades do edital está a inclusão de conteúdos como diretrizes de avaliação educacional, defasagem escolar, Lei Complementar Distrital nº 840/2011, Lei nº 8.069/1990 (dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente) e, na parte de atualidades, o item Realidade étnica, social, histórica, geográfica, cultural, política e econômica do Distrito Federal e da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE).

Para a especialista em conhecimentos pedagógicos do IMP Concursos, Madalena Coatio, as tendências pedagógicas merecem destaque. “Outros assuntos que merecem um olhar mais atento: avaliação, currículo, projeto político pedagógico, Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (em especial os artigos 3, 4, 23, 24, 26) e bases psicológicas da educação (somente para o cargo de Atividades)”, lista.

Os candidatos serão avaliados por meio de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, além de perícia médica, de caráter eliminatório, destinada àqueles que se declararem com deficiência. Todas as fases do processo ocorrerão no DF.

A prova objetiva será composta de 100 itens com valor de 100 pontos. As questões serão divididas entre conhecimentos básicos (30), complementares (30) e específicos (40). O processo terá duração de três horas e a aplicação ocorrerá no dia 14 de outubro.

Segundo Coatio, o aluno precisa se ater à qualidade do material que for usar como base, estudar em um lugar calmo e evitar a dispersão. “Aconselho, inclusive, se desvencilhar das redes sociais”, aponta. Sobre o método de estudo, ela indica a resolução de exercícios. “A revisão diária dos conteúdos estudados é fundamental para a realização de uma boa prova. Por meio de exercícios, aprende-se muito e se esclarece inúmeras dúvidas”.

Em relação à banca escolhida, a professora afirma que embora o Quadrix não tenha tradição nesse tipo de prova, os itens do último concurso foram muito bem elaborados. “A última prova exigiu do candidato que ele conseguisse interligar os diversos conteúdos, sobretudo, da parte pedagógica. O candidato que estuda por palavras soltas ou apenas decorando os conteúdos, certamente, terão dificuldade um pouco maior em relação aos que conseguem articular os conteúdos”, avalia.

A contratação do professor substituto se dará para suprimento de carências provisórias e temporárias decorrentes de afastamentos legais de professor efetivo da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF).  Não há número de vagas estabelecido, os aprovados serão chamados de acordo com a necessidade da SEEDF.

As inscrições poderão ser feitas no site do Quadrix, a partir das 10h de 14 de setembro e vão até às 23h59 de 4 de outubro. O valor da taxa será de R$ 60,00 para o regime de 40h e de R$ 30,00 para 20h. O pagamento deve ser efetuado até 5 de outubro. O resultado final será publicado no dia 29 de novembro, depois de concluídas todas as etapas.


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Ricardo Callado04/09/20184min

Escritório de advocacia entra com representação na Câmara Legislativa e no Ministério Público de Contas do DF contra decreto que autoriza uso inadequado da verba

O escritório Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados – JFR/AA protocolizará hoje a tarde, na Câmara Legislativa do Distrito Federal – CLDF e no Ministério Público de Contas do DF, representações requerendo  que o Decreto Distrital nº 38.445/2017 tenha seus efeitos sustados, por não observar a Lei Federal nº 8.313/1991, conhecida como Lei Rouanet.

De acordo com o advogado Ielton Piancó, a Lei Rouanet busca estimular, captar e canalizar recursos para programas, projetos e ações culturais que concretizem o desenvolvimento das políticas públicas de cultura, sendo inadmissível o uso de verbas para obras e reformas de edifícios.

Sem observância da finalidade da Lei Rouanet , o Governo do Distrito Federal – GDF publicou o Decreto nº 38.445/2017, que permite a utilização da captação desses recursos para reforma, obra e manutenção de imóveis e equipamentos públicos. “Ou seja, o governo está deixando de usar o dinheiro de incentivo aos artistas locais, que carecem com a falta de patrocínio e auxílio financeiro, para reformar prédios”, analisa Piancó.

O advogado explica que o GDF extrapolou sua função regulamentar, na medida em que inovou irregularmente e afastou-se das regras previstas na Lei Rouanet. Conforme Ielton Piancó, a boa prática recomenda que a atuação administrativa se limite a expedir decretos complementares às leis vigentes, não existindo respaldo legal para alteração ou inovação da ordem jurídica do que está sendo regulamentado. “Ultrapassar esses limites importa em abuso de poder, usurpação de competências, tornando nulo o regulamento dele proveniente, e sujeito a sustação pela CLDF”, explica.

Executivo não pode usar esses recursos em obras

Ainda conforme o advogado, a finalidade da Lei Rouanet é garantir o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiar e incentivar a valorização e a difusão das manifestações culturais.

“Não restam dúvidas de que o desígnio de recursos para realização de reforma e obras de qualquer patrimônio ou manutenção de equipamentos públicos é inteiramente distinto da finalidade da norma”, destaca Ielton Piancó.

Dessa forma, o advogado conclui que o financiamento à cultura em Brasília pressupõe o fortalecimento da noção de cultura como polo estratégico de um novo ciclo de desenvolvimento humano na capital federal, gerando emprego, lazer e qualidade de vida para a população. “Tal procedimento, entretanto, somente se tornará possível quando os recursos destinados para promoção da cultura forem destinados para o fim almejado, o que, definitivamente, não está acontecendo. É justamente pensando na classe artística do DF que estamos tratando esse caso com máxima prioridade”, conclui.


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Ricardo Callado30/08/20184min
Um grupo criminoso teria tido apoio de servidores da Secretaria de Planejamento para desviar e ocultar os valores. O GDF teria repassado mais de R$ 20 milhões para a cooperativa no período investigado
(Foto Michel Melo/Metropoles)

Mirelle Pinheiro, do Metropoles

A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta quinta-feira (30), uma megaoperação de combate ao desvio de verbas do Distrito Federal. A investigação é da 19ª Delegacia de Polícia (P Norte). Buscas são feitas no anexo do Palácio do Buriti, sede do GDF.

O Metrópoles apurou que a PCDF investiga ex-diretores da Cooperativa de Transportes do Distrito Federal (Cootarde) que teriam desviado milhões de reais recebidos em repasses efetuados pelo governo.

Durante as apurações, que começaram há mais de um ano, surgiu a suspeita de que o grupo criminoso teria tido apoio de servidores da Secretaria de Planejamento para desviar e ocultar os valores. O GDF teria repassado mais de R$ 20 milhões para a cooperativa no período investigado.

Por volta das 7h35, policiais saíram da sede do GDF levando computadores e malotes com documentos apreendidos. Durante as buscas em outro endereço, um dos alvos jogou o celular pela janela.

São cumpridos mandados de busca e apreensão contra diversos alvos, inclusive policiais militares suspeitos de integrar a associação criminosa e de coagir funcionários a assinar documentos com informações falsas, que seriam utilizadas para fraudar prestações de contas junto ao DFTrans.

Além do Anexo do Palácio do Buriti, as buscas transcorrem na Asa Sul, Cruzeiro, Núcleo Bandeirante, Taguatinga, Riacho Fundo, Águas Claras e Gama.

De volta ao Buriti

A operação da 19ª DP ocorre 22 dias após a Polícia Civil cumprir outros mandados de busca e apreensão no Palácio do Buriti no âmbito da Operação 12:26.

A ação foi desencadeada pela Coordenação Especial de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e aos Crimes contra a Administração Pública (Cecor) e apura denúncia de tráfico de influência e advocacia administrativa envolvendo integrantes do governo de Rodrigo Rollemberg (PSB).

À época, foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão, em Brasília e em São Paulo, autorizados pela 4ª Vara Criminal de Brasília.

O Metrópoles revelou, com exclusividade, o conteúdo do Inquérito nº 386/2018, em que a polícia, com o apoio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), descreve a atuação de suposta organização criminosa envolvendo pelo menos 10 nomes.

Entre eles, está um dos irmãos do governador, Carlos Augusto Sobral Rollemberg, o Guto, que, segundo descrevem os investigadores, seria um dos pontos focais do grupo que praticava tráfico de influência e advocacia administrativa no Palácio do Buriti. Guto Rollemberg nega as acusações.

Entre os alvos, também estavam o então assessor especial da Casa Civil Marcello Nóbrega; o administrador do Lago Norte, Marcos Woortmann; Leonardo Rocha de Almeida Abreu, irmão do chefe de Gabinete da Casa Civil, Guilherme Rocha de Almeida Abreu; Luiz Fernando Messina, ex-assessor do deputado distrital Rodrigo Delmasso (PRB); e Hermano Gonçalves de Souza Carvalho, ex-secretário de Desenvolvimento Econômico da gestão de Agnelo Queiroz (PT).


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Ricardo Callado20/08/20185min

Relatório divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, FBSP, realizado em Brasília entre os dias 20 e 22 de agosto e relativo aos dados de 2017, revela que o Distrito Federal é a unidade da federação que menos investe em segurança pública de todo o Brasil. Segundo a organização, a capital federal também está entre as que menos investem na área, por habitante. As constatações vêm ao encontro às denúncias que tem sido feitas pelo Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol-DF) de que o atual governo desvia recursos federais do Fundo Constitucional do DF para outras áreas, contrariando a função principal do fundo e descumprindo a Constituição Federal.

“O Governo do Distrito Federal não utiliza nenhum centavo das receitas arrecadadas pelo Tesouro Local em segurança pública. Todas as despesas do segmento – polícia e corpo de bombeiros militar e polícia civil – são pagas com recursos da União, por meio do Fundo Constitucional do Distrito Federal. A destinação desses recursos foi determinada pelo legislador da constituinte de 1988, que em fixou no artigo 21 da nova constituição que compete à União manter a segurança pública da capital de todos os brasileiros” explica Rodrigo Franco, presidente do Sinpol-DF.

Segundo o FBSP, o Distrito Federal utilizou apenas 4,1% do orçamento total em despesas na função de segurança pública em 2017. É a pior colocação entre todas as 27 unidades da federação avaliadas. Nesse quesito, o Distrito Federal foi o pior avaliado nos últimos três anos. Esse pode ser uma das causas da sensação de insegurança e da violência das quais a população da capital tem sido vítima.

O levantamento de dados do FBSP ainda constatou que, entre todas as unidades da federação, o Distrito Federal é um dos que menos faz investimentos per capita, em segurança pública. O GDF gastou R$269,00 (duzentos e sessenta e nove reais) por habitante no ano passado. O numero foi um pouco melhor do que em 2016, cujo valor foi de R$241,00 (duzentos e quarenta e um reais). Mesmo assim, a Capital Federal investiu menos em segurança pública do que os estados de Amazonas, Goiás, Sergipe e Alagoas. Na relação de despesas, por habitante, Brasília só foi mais eficiente do que Piauí, Maranhão, Ceará e Rio Grande do Norte. A diferença é que estes estados não recebem bilhões de reais da União, todos os anos, para manterem a Segurança Pública.

“A falta ou diminuição de investimentos em segurança pública e, principalmente, na polícia investigativa, comprovados agora por uma organização isenta e independente como o Fórum Brasileiro de Segurança Pública chancelam o que o Sinpol já vem questionando nos últimos anos. Nossos alertas têm incomodado o atual governo que, na nossa percepção, manipula dados estatísticos na intenção de maquiar uma falsa impressão de que tudo está bem, quando claramente não está. As causas dessas políticas de falta de transparência e de desvalorização na área tem reflexo direto na população do DF, que recentemente sente agravarem-se os crimes contra o patrimônio, os crimes de conotação sexual, os crimes contra as mulheres e os crimes de corrupção na administração pública”, afirma o presidente do Sinpol.

Segundo Rodrigo Franco, para virar o jogo no combate à corrupção e à criminalidade em geral, é preciso que um novo Governo aposte e invista mais no segmento de segurança pública, combatendo a criminalidade com mais policiamento nas ruas e com mais inteligência e investigação. “Recursos suficientes há, principalmente no Fundo Constitucional. Para tanto, o próximo governador precisará ver a segurança pública como uma prioridade e cumprir a lei e a constituição”, completa.



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