Concessionária é condenada a indenizar por ocultar informação na venda de bem

O 1º Juizado Cível do Gama condenou a Smaff Automóveis a indenizar consumidor que, sem saber, adquiriu veículo salvado. A concessionária recorreu, mas a 2ª Turma Recursal do TJDFT confirmou a sentença, de forma unânime. O autor conta que adquiriu veículo da parte ré, pelo valor de R$ 75.000,00. No intuito de reduzir os gastos com o veículo, resolveu trocar o seguro, quando teve o pleito negado pela seguradora Yasuda Marítima, diante de um sinistro anterior no aludido carro. Surpreso, obteve ...

Empresário que lançou jovem do 14º andar de hotel pega 9 anos de prisão

O Tribunal do Júri de Brasília condenou Carlos Humberto Pereira Montenegro pela morte de Patrícia Melo de Oliveira, que foi lançada do 14º andar do Hotel Gran Bittar, em janeiro de 2005. O empresário foi condenado por homicídio simples, a 9 anos de reclusão, em regime inicial fechado. O julgamento aconteceu no plenário do júri, nessa sexta-feira, 10/2. Durante a sessão, o Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT), autor da denúncia, sustentou a tese de acusação, pedindo a condenação d...

Ministério Público apura se servidores da Agefis forjaram pós para receber bônus

Segundo investigações, 58 servidores apresentaram certificados com possível irregularidade na carga horária. Diplomas foram emitidos por uma única faculdade, de Águas Claras Por Gabriel Luiz, do G1 - O Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) investiga se um grupo de 58 servidores da Agência de Fiscalização (Agefis) usou certificados forjados de conclusão de curso de pós-graduação só para receber um bônus no salário. Pelas regras, servidores que fazem curso com carga horária mínima de ...

Caesb deverá indenizar em razão da demora na religação da água, decide TJDFT

A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, a uma moradora da Asa Norte, em razão da demora de mais de 20 dias para atender ao pedido de religação da água. A decisão é do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF. A autora alegou que se mudou para um imóvel situado na SGAN 914 no dia 12/5/2016, tendo solicitado a religação de água no dia 16/5/2016 e sido informada que o serviço seria re...

Secretaria de Justiça do DF promove ação contra o trabalho escravo

Em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, servidores da Secretaria irão à Feira dos Importados para divulgar informações de alerta dessa prática criminosa Servidores da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus/DF) irão à Feira dos Importados, na próxima sexta-feira (27/1), promover uma ação alusiva ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. A iniciativa tem como objetivo divulgar para a população informações sobre como denunciar e evitar tornar-se vítima dessa prática ...

TJDFT autoriza volta do reajuste de passagens de ônibus e metrô

Palácio do Buriti questionou decreto da Câmara que derrubou novos preços, e saiu vitorioso do tribunal. Distritais podem recorrer a tribunais superiores Por Gustavo Aguiar e Mateus Rodrigues, G1 DF - O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal decidiu nesta terça-feira (24), por 15 votos a 6, que o governo pode voltar a aplicar o reajuste de até 25% nas tarifas de ônibus e metrô. Os novos preços vigoraram entre os dias 2 e 18 deste mês, mas tinham sido suspensos por um dec...

TJDFT deve analisar validade dos reajustes em passagens nesta terça

Deputados distritais derrubaram o decreto do governador Rollemberg, mas o GDF entrou na justiça contra a decisão O tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) vai a analisar a validade dos reajustes nas tarifas de ônibus e metrô hoje (24). A ação é do governo de Brasília contra um decreto da Câmara Legislativa que cancelou a medida no último dia 18. O tema será analisado pelo Conselho Especial, composto por 21 desembargadores. A sessão está prevista para as 13h30...

Desembargador Rômulo de Araújo Mendes toma posse no TJDFT

Rollemberg e o desembargador Rômulo de Araújo Mendes. Foto: Pedro Ventura O magistrado Rômulo de Araújo Mendes foi empossado, na tarde desta sexta-feira (20), no cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Juiz de direito de segundo grau, ele foi promovido em solenidade na presença de autoridades e de familiares. Entre os presentes, o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, acompanhou a solenidade à mesa de honra, ao lado do presidente ...

Tribunal de Justiça encaminha relatório sobre o sistema prissional do DF

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) enviou nesta terça-feira (17), ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a relação dos presos provisórios e respectivos dados, bem como informações relativas à execução penal no Distrito Federal. O envio atende à solicitação da presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, durante encontro realizado na quinta-feira (12). Na ocasião, a ministra pediu aos presidentes dos Tribunais de Justiça de todo ...

Mandado de segurança para suspender interdição do Cinemark é negado

O juiz da 3ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal negou a segurança pleiteada pelo Cinemark Brasil SA para anular a interdição de seu estabelecimento, determinada pelo diretor da Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis), e revogou a liminar anteriormente concedida, que suspendia a interdição. O cinema impetrou mandado de segurança, no qual argumentou que seu complexo localizado no Shopping Píer 21 possuía autorização de funcionamento através de Alvará de Localização e Fu...


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