A CRISE DA NOVA ADVOCACIA E O NOVO PAPEL DA OAB

Ricardo Callado07/11/20187min

Por Max Telesca

Nos últimos 20 anos houve uma mudança radical no perfil da advocacia brasileira com a abertura indiscriminada de cursos jurídicos. Há no Brasil mais de 1.200 faculdades, contra 1.100 do resto do mundo. Estes números assustadores são o resultado de uma política pública de ensino equivocada formadora de um exército de 1.100.000 advogados no país, a grande parte deles com muitas deficiências de formação.

Ao longo da última década, a proliferação desenfreada dos cursos jurídicos, em conjunto com a crise econômica, com a diminuição expressiva da oferta de concursos públicos e com o ingresso de novas tecnologias de massificação do trabalho advocatício,produziu o fenômeno que temos chamado de “proletarização da advocacia”, que tem como base, sobretudo, um mercado absolutamente inchado, com excesso de oferta e, por conseguinte, honorários aviltados.

Há sete meses percorremos o Distrito Federal ouvindo a classe, suas dores e angústias, e constatamos uma mudança radical no perfil da advocacia, hoje constituída de advogados jovens, pertencentes à classe média baixa com uma grande parte deles, sem sequer ter onde atender clientes. Por outro lado, a instituição do processo eletrônico, o acesso maior aos recursos tecnológicos e à internet rápida, baratearam os custos, amenizando os impactos da crise.

E o papel da tradicional Ordem dos Advogados do Brasil neste novo cenário, onde se coloca? Tradicionalmente a OAB, no tocante às questões de mercado de trabalho, comporta-se como uma entidade meramente cartorária, de fiscalização disciplinar por meio do Tribunal de Ética e Disciplina – TED e com raro apoio de formação e aperfeiçoamento na parte acadêmica, por meio da Escola Superior de Advocacia – ESA.

No entanto, o discurso e a prática clássica de não interferência nas questões mercadológicas, com o implemento desta nova realidade precisa mudar. Há uma necessidade de mudança e renovação no foco e nas diretrizes da entidade, que deve abandonar a inércia comissiva clássica e partir para o enfrentamento de um cenário que ajudou, com sua omissão, a construir. Há imensa responsabilidade da OAB na inserção, no coração e nas mentes dos advogados, da esperança de que a advocacia os faria mudar de vida, no ingresso numa carreira clássica, nobre.

Há responsabilidade também em virtude de algo bastante simples: o pagamento das anuidades. Para o perfil antigo da advocacia, mais rico e elitizado, a anuidade da OAB era apenas uma taxa que se pagava para ter “licença para advogar”. Para o perfil novo, mais empobrecido e popular, a anuidade deve ter uma significação prática de retorno do investimento. Afinal, o que muda na vida do advogado se a OAB deixasse de existir hoje?

Alguns serviços são oferecidos há muitos anos, como o transporte pelas vans, ou convênios insuficientemente divulgados pela Caixa de Assistência. É uma atuação muito tímida pela dimensão atual da nossa entidade, que conta com 60.000 inscritos, 45.000 deles ativos. São parcos os serviços oferecidos considerando o tamanho da responsabilidade dos dirigentes para com o novo perfil da advocacia

Medidas de estímulo ao novo profissional da advocacia são urgentes. A entidade que, teoricamente, tem como papel a defesa dos interesses dos advogados e do Estado Democrático de Direito deve vencer suas contradições internas e, de fato, ingressar com políticas de desoneração de custos dos jovens, tais como a criação de coworkings nas Subseções, a reversão da anuidade em serviços efetivos e a fiscalização dos tetos e filtros da Defensoria Pública e dos Núcleos de Prática Jurídica. Acerca deste último ponto, é preciso esclarecer que a prestação gratuita da advocacia é extremamente necessária, porém para quem realmente precisa, sem deturpações ou abusos.

A reversão da anuidade em serviços e a criação dos coworkings diminuiriam os custos enquanto que a fiscalização efetiva acima demonstrada aumentaria o mercado de trabalho dos jovens advogados. É preciso compreender, dentro desta mudança radical do perfil da advocacia, que a OAB/DF deve voltar seus olhos para quem realmente mais precisa dela, que são os advogados menos favorecidos economicamente e empurrados para fora do mercado de trabalho.

Obviamente, a atuação da OAB em defesa das prerrogativas sempre será, no nosso entendimento, a principal razão de existir da nossa entidade de classe, ao lado da defesa das instituições democráticas. Entretanto, o desafio está lançado: o de promover a inclusão no mercado de trabalho de milhares de advogados que hoje estão praticamente andando às cegas e sem qualquer amparo.

* Max Telesca é advogado e escritor. Foi Diretor, Conselheiro e Presidente do Tribunal de Ética da OAB/DF. É Presidente do Instituto de Popularização do Direito – IPOD e candidato à Presidência da OAB/DF.

Ricardo Callado

Jornalista, blogueiro, escritor e consultor político. Exerceu a função de secretário de Comunicação Social do Governo do Distrito Federal. Foi Diretor de Redação do Grupo Comunidade de Comunicação – responsável pelos jornais da Comunidade e O Coletivo. É autor do livro PANDORA – e outros fatos que abalaram a política de Brasília.


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